MPF apresenta alegações finais em ação contra a Jovem Pan e pede o cancelamento de suas outorgas públicas

Emissora teve participação decisiva em campanha de desinformação que integrou trama golpista desenvolvida entre 2021 e 2023

Imagem: Canva

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou suas alegações finais na ação civil pública ajuizada em 2023 contra a Jovem Pan e pediu o cancelamento de suas três outorgas de rádio. Para o MPF, a emissora cometeu abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), quando se encerra o prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes. Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância.

Nas alegações finais, o MPF também manteve os demais pedidos formulados inicialmente na ação, entre eles a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Durante o andamento processual, as partes chegaram a entabular negociações, por solicitação da emissora, na busca de uma solução consensual que previsse medidas alternativas às pleiteadas na ação. Porém, sem vislumbrar a viabilidade de um acordo, o MPF pediu à Justiça que a tramitação fosse retomada.

O MPF destaca que os fundamentos para a condenação da Jovem Pan tornaram-se ainda mais fortes após a descoberta dos meandros da trama golpista contra o Estado Democrático de Direito, que se desenrolou de 2021 a 2023. As investigações reuniram um farto volume de provas da conspiração e culminaram na apresentação de denúncias detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes de diferentes núcleos envolvidos nos planos. Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou oito réus que constituíam o grupo coordenador das ações criminosas.

Campanha de desinformação

A Jovem Pan, ressalta o MPF, teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições realizadas naquele ano. A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. De acordo com o MPF, a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.

Os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se recorrentes no período e caracterizaram a própria linha editorial da emissora. O MPF lembra que os conteúdos, desprovidos de base factual ou jurídica, contribuíram diretamente para estimular o radicalismo traduzido em episódios de extrema violência e vandalismo, como o ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.

A Constituição e as leis sobre o serviço público de transmissão em rádio e TV proíbem expressamente as condutas adotadas pela Jovem Pan enquanto detentora de outorgas. Incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, são atos que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) classifica como abusos no exercício da liberdade de radiodifusão. Todas essas ações extrapolam os limites constitucionais e legais da livre expressão do pensamento e, conforme a legislação, podem motivar o cancelamento de outorgas.

“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, asseverou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação do MPF.

O número da ação é 5019210-57.2023.4.03.6100. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

Leia a íntegra das alegações finais do MPF

Ministério Público Federal (MPF)
Assessoria de Comunicação em São Paulo
Informações à imprensa:
(11) 3269-5469
prsp-ascom@mpf.mp.br

MPF apresenta alegações finais em ação contra a Jovem Pan e pede o cancelamento de suas outorgas públicas.

➡️ Saiba mais: https://t.co/OD95JjXaSA pic.twitter.com/qKOYqS7AzS

— MPFederal (@MPF_PGR) September 15, 2025

Fonte: MPFederal

Cidadania e Solidariedade 01

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Reflexões de uma batedora de panela, seis meses depois

Por : Paulo Nogueira

Vânia olhou para a sua panela tramontina roxa ali guardada no fundo do armário da cozinha.

Foi um olhar em que havia ao mesmo tempo melancolia e frustração.

Não era uma panela qualquer. Era aquela que Vânia usara nos protestos contra Dilma. Escolhera-a por ser leve e barulhenta. Perfeita, portanto, para a ocasião.

A panela remetia a Dilma. Vânia, naqueles dias de panelaço, abominava Dilma.

Dilma era um obstáculo para o Brasil, para os brasileiros. Quando gritava “Fora Dilma”, Vânia tinha certeza de que bradava pelo progresso nacional.

Vânia era gerente de uma loja da Riachuelo. O dono da cadeia dissera à imprensa que, Dilma saindo, as coisas logo se ajeitariam na economia nacional. Questão de dias.

Era o que todo mundo dizia, aliás. Vânia lia a Veja toda semana. Não perdia um Jornal Nacional. Deixava horas e horas a GloboNews ligada na tevê de sua casa. No trânsito, a rádio de seu carro oscilava entre CBN e Jovem Pan.

Considerava-se, modéstia à parte, uma mulher muito bem informada.

Todo mundo que ela admirava na imprensa concordava em que Dilma tinha que cair.

Vânia pegou a tramontina roxa nas mãos e como que voltou no tempo. Sentia que estava fazendo história ao participar dos panelaços. Com a panela nas mãos, naquelas noites, era tomada de uma euforia quase sexual.

Tinha que dar certo — e deu. Dilma enfim caiu.

Todos os problemas agora estavam resolvidos.

Ou não?

Ali, na sua cozinha, tramontina na mão, naquele momento de rememoração e reflexão, já se tinham passado mais de seis meses desde a queda de Dilma.

Mas e o paraíso prometido, onde fora parar?

Vânia batera a panela contra a corrupção, mas Temer e a turma que tomara o poder não significavam exatamente um choque de ética política.

Na economia, as coisas não podiam estar piores. Vários colegas de Vânia de gerência na Riachuelo tinham sido demitidos nos últimos dias. Cada vez que o chefe a chamava ela tinha um tremor. Achava que chegara a sua hora de ser despedida.

Naquele dia do reencontro com a tramontina roxa, Vânia pensou também em Dilma.

Será que ela era mesmo aquele monstro que pintaram?

Vira algumas entrevistas com ela depois do impeachment. Chamou sua atenção a forma como ela, Dilma, se referia aos pobres. Era uma simpatia que parecia ser genuína, e que como que tinha o poder de contagiar.

“Um país tão rico com tantos pobres não pode dar certo”, Vânia se pegou um dia refletindo. Isso nunca aconterera antes.

Vânia passara a ver Dilma de outra forma.

Teria sido vítima de uma trama de homens corruptos e muito ricos, como ela dizia?

Talvez sim, talvez não, pensou Vânia, panela na mão.

De repente, num impulso irresistível, atirou a tramontina contra a parede.

E lhe ocorreu que caso encontrasse Dilma na rua lhe daria um abraço.

Não um abraço de desculpa, mas um gesto de solidariedade de mulher para mulher. “Acho que me usaram para te pegar”, talvez dissesse.

A história acima é uma mistura de ficção leve e realidade brutal.

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