Documento foi enviado à ministra pelo PDT, que acusa o presidente de praticar crimes ao incentivar uso de cloroquina
A ministra Rosa Weber,
do Supremo
Tribunal Federal (STF), enviou uma notícia-crime contra o presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo incentivo e a
compra de cloroquina para tratamento contra Covid-19. O documento foi enviado à
PGR na última semana.
O documento foi elaborado pelo PDT, partido da
oposição, e acusa Bolsonaro de praticar crimes ao indicar excessivamente o uso
do medicamento e usar dinheiro público para produzir o remédio, mesmo sem
comprovação científica sobre a eficácia do medicamento.
A ação cita dois crimes do Código Penal Brasileiro. O
primeiro deles está descrito no art.132: “expor a vida ou a saúde de outrem a
perigo direto e iminente”, com detenção de 3 meses a 1 ano prevista.
- “Ao prescrever medicamento sem indicação científica para a doença, o senhor Jair Messias Bolsonaro pôs em perigo a vida dos brasileiros que ingeriram uma droga contraindicada em diversos casos clínicos”, afirmou o partido.
O documento também cita a “má utilização dos recursos
públicos nos gastos com a produção da cloroquina” pelo Exército Brasileiro. De
acordo com o partido, a situação é crime e está descrita no artigo 315 do
Código Penal: “dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da
estabelecida em lei”. Para esses casos, a legislação brasileira prevê detenção
de 1 a 3 meses ou multa.
“Trata-se de petição por meio da qual o Partido Democrático
Trabalhista noticia o cometimento, em tese, pelo presidente da República, dos
crimes capitulados nos artigos 132 e 315 do Código Penal e no artigo 89 da Lei
nº 8.666/1993. Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da
República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência
desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental. Com o parecer
ministerial, voltem conclusos. Brasília, 11 de fevereiro de 2021, disse Weber
no documento.
Agora, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deve
decidir se pede abertura de inquérito no STF para apurar os fatos, se utiliza o
documento em outras investigações sobre o uso da cloroquina ou se arquiva a
acusação.
Compra de cloroquina
No documento, o PDT afirma que o governo federal usou
diversos órgãos da Administração Pública para incentivar o uso do remédio. A
ação cita que o Ministério da Saúde publicou um guia com orientações para o
uso, compra e distribuição do medicamento.
A sigla também ressalta que o Ministério da Economia reduziu
a zero o imposto de importação em remessas aéreas de até R$ 55 mil (U$ 10 mil)
e articulou outras ações para baixar o custo de importação do remédio.
Órgãos como os ministérios das Relações Exteriores; da
Defesa; e da Ciência, Tecnologia e Inovações também aparecem na lista de pastas
que elaboraram ações de incentivo e facilitação da distribuição do remédio.
Até janeiro de 2021, os gastos da União com cloroquina,
ivermectina, azitromicina e outros medicamentos sem eficácia comprovada contra
a Covid-19 somavam R$ 89,5 milhões, conforme mostra levantamento da BBC Brasil.
Além disso, a compra de insumos para a produção de
cloroquina pelo Exército brasileiro é investigada pelo Tribunal de Contas da
União (TCU). Em maio de 2020, as Forças Armadas compraram o produto por um
valor 167% mais caro do que havia adquirido nos dois meses anteriores.
Mesmo com o aumento no valor do produto, o governo não buscou outras empresas para realizar
orçamentos, e decidiu seguir com a compra na empresa.
Fonte: Metrópoles
CNN Brasil
STF envia notícia-crime contra Bolsonaro à PGR por indicar
cloroquina
