Quando uma CPI contra milícias serve de chantagem contra um presidente da República, fica claro qual o consenso entre a classe política sobre quem é Bolsonaro e quais suas relações.https://t.co/DLeeD6rYOs
EL PAÍS - Levantamento da Pública mostra que outros cinco assessores prestaram serviços de campanha enquanto estavam contratados pelo atual presidente ou seus três filhos
A “rachadinha” – apropriação de salários de assessores nomeados por parlamentares – voltou à baila no final de 2018, quando o Conselhode Controle de Atividades Financeiras (COAF) identificou movimentações financeiras suspeitas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro(ALERJ), envolvendo inclusive o atual senador Flávio Bolsonaro. Porém, quando se trata de doações eleitorais, os assessores responsáveis pelos maiores repasses à família do presidente foram aqueles ligados diretamente a Jair Bolsonaro. É o que revela um levantamento da Pública, que identificou transferências de recursos totalizando mais de 109 mil reais em repasses financeiros e outros 5 mil reais em serviços, em valores atualizados.
O COAF, órgão que investiga lavagem de dinheiro, considerou os depósitos feitos na conta de Flávio Bolsonaro suspeitos WILSON DIAS AGÊNCIA BRASIL
Ao todo, foram 13 doações de sete assessores da família entre 2004 e 2018. Mas as únicas transferências de recursos financeiros vieram de apenas duas pessoas, homens de confiança de Jair Bolsonaro, por meio de cheques, depósitos e transferências eletrônicas. O capitão do exército Jorge Francisco e Telmo Broetto, ex-agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), fizeram juntos repasses de mais de 109 mil reais ao longo de 14 anos. Outros cinco assessores fizeram doações menores, através de prestação de serviços às candidaturas da família Bolsonaro – esse tipo de trabalho também possui um valor que a Justiça Eleitoral considera como “doação estimada”.
“Não existe nada na lei eleitoral com restrições de doações de pessoas físicas, nem assessores. Ou seja, não há impeditivo legal, mas isso revela um vício do sistema político”, comenta Bruno Carazza, autor do livro ‘Dinheiro, eleições e poder: as engrenagens do sistema político brasileiro’. Segundo ele, esta prática é chamada de patronagem. “Cria-se um incentivo para contratar alguém que é próximo, correligionário ou não, e aquela pessoa tem o compromisso de compartilhar o que ganhou, retornando para o partido ou para o político que o nomeou”, explica Carazza.
A Pública tentou contato com Jair Bolsonaro, por meio da Secretaria Geral da Presidência da República. Também buscamos os mandatos de Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro para esclarecimentos sobre as doações. Por email, o Palácio do Planalto afirmou que não se pronunciaria.
O maior doador foi Jorge Francisco, que trabalhou quase duas décadas como assessor parlamentar de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e faleceu com 69 anos por conta de um infarto em 2018. Na ocasião, Bolsonaro o descreveu como um “leal amigo de 20 anos”.
Ele foi um dos principais financiadores das candidaturas da família. Sozinho, em quatro eleições entre 2004 e 2016, o ex-assessor Jorge Francisco repassou ao todo 81 mil reais para Jair e sua prole, os filhos-candidatos Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro, segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral. Para totalizar as doações, os valores de cada ano foram atualizados de acordo com a inflação no período.
Em valores nominais, a maior doação identificada foi feita por Jorge Francisco, em agosto de 2012. Enquanto seguia atuando como secretário parlamentar de Jair Bolsonaro, ele fez uma transferência eletrônica de 15 mil reais beneficiando o filho do chefe, Carlos, que se reelegeu vereador. Naquele mês, a folha de pagamento de Jorge na Câmara registra 6,7 mil reais de remuneração líquida. Ou seja, sua doação equivale a mais de dois meses de salário.
O segundo principal assessor-doador foi Telmo Broetto, que trabalhou como secretário parlamentar de Jair Bolsonaro entre 2005 e 2018 e atualmente exerce o mesmo cargo no gabinete de Eduardo Bolsonaro, na Câmara dos Deputados. Em 2006, por meio de cheque e depósito em espécie, Telmo apoiou a candidatura do filho do patrão, Flávio Bolsonaro, na corrida para a Assembleia Legislativa do Rio, pelo PP. O valor foi de 9 mil reais – o equivalente a mais de 17 mil reais em valores atualizados.
Em 2014, Telmo Broetto e Jorge Francisco também apoiaram a candidatura de Eduardo Bolsonaro à Câmara dos Deputados pelo PSC. O primeiro repassou 11 mil reais, enquanto Telmo aportou 7 mil reais, em valores nominais. Ambos trabalhavam como assessores de Bolsonaro.
À época, Telmo recebia 10 mil rais de salário na Câmara dos Deputados, já descontados os abatimentos obrigatórios. Jorge Francisco ganhava pouco mais de 5 mil reais.
Irmã de milicianos presos
Na terceira posição, entre os assessores que mais fizeram doações de campanha para a família Bolsonaro, está Valdenice de Oliveira Meliga, irmã de dois milicianos presos em 2018. De maio de 2018 até fevereiro deste ano, ela exercia um cargo de confiança no gabinente da liderança do PSL na ALERJ, sob comando de Flávio Bolsonaro. A IstoÉ mostrou que, durante a campanha, Valdenice chegou a assinar cheques em nome de Flávio.
De acordo com as declarações de Flávio Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Valdenice prestou serviços de administração financeira para sua candidatura ao Senado em 2018. O valor foi estimado em 5 mil reais.
A doação de Valdenice foi registrada no dia 15 de setembro de 2018. Um dia depois constam doações de outros três assessores de Flávio Bolsonaro para sua campanha, por meio de prestações de serviços envolvendo carreatas, todas com valor estimado de 200 reais.
Os três assessores foram Miguel Ângelo Braga Grillo, coronel da Aeronáutica e advogado, nomeado por Flávio na ALERJ em 2007, que hoje é seuchefe de gabinete no Senado Federal; Fernando Nascimento Pessoa, que foi inicialmente contratado por Jair na Câmara em 2009 e migrou para o gabinete de Flávio na ALERJ em 2014, assessorando-o hoje no Senado, com remuneração bruta de 22,9 mil reais; e Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira, que foi funcionária de Flávio na ALERJ entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019, exercendo ainda funções de tesoureira do PSL no Rio de Janeiro e prestadora de serviço a outras campanhas do partido.
Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro com Valdenice de Oliveira e os irmãos gêmeos milicianos, presos na Operação Quarto Elemento. INSTAGRAM/FLÁVIO BOLSONARO
Há proximidade de datas nos registros dos repasses de assessores também em 2016, quando foram feitas prestações de serviços de assessores, registradas em setembro. Nos dias 7 e 8, existem registros de serviços prestados por Alessandra Ramos Cunha (assessora de Jair Bolsonaro na Câmara entre 2014 e 2018) e o falecido homem de confiança do presidente, Jorge Francisco, em prol da candidatura do vereador Carlos Bolsonaro pelo PSC, totalizando 4 mil reais, em valores nominais.
Troca-troca de assessores
O levantamento feito pela Pública com dezenas de nomes de assessores revela que é comum assessores passarem de um mandato para outro da família Bolsonaro. Pelo menos, 15 pessoas passaram pelo gabinete de mais de um membro da família. Outros acompanharam os Bolsonaro entre diferentes casas legislativas.
O levantamento se baseou na prestação de contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2002, dados obtidos via Lei deAcesso à Informação e em pesquisas no Diário Oficial. Foram considerados 53 assessores dos mandatos de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados em Brasília, além de 34 empregados de Flávio Bolsonaro na ALERJ.
A listagem de assessores na Câmara dos Deputados em Brasília foi obtida pela Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI). A ALERJ negou a solicitação feita via LAI a respeito dos assessores de Flávio Bolsonaro. Neste caso, os assessores foram identificados através de buscas no Diário Oficial. Já a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro ignorou o pedido via LAI sobre assessores de Carlos Bolsonaro – o que viola a lei – passado mais de um mês do prazo estipulado para respostas.
Outras doações
No caso dos assessores Helen Cristina Gomes Vieira e Jorge Antônio de Oliveira Francisco foram encontradas doações, mas elas foram registradas em anos sem evidências de vínculo empregatício com a família Bolsonaro. Portanto, os repasses não foram levados em conta no levantamento geral.
No dia 16 de setembro de 2016, há um apoio de Helen Cristina por meio de “distribuição de panfletos” para Carlos, com valor estimado à época em 600 reais. Helen foi assessora de seu pai, Jair Bolsonaro, na Câmara entre 2013 e 2014, assumindo novamente um posto no ano seguinte à doação, entre 2017 e 2018. Hoje, ela trabalha como oficial de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Em 2004, há um cheque para Carlos Bolsonaro de 1 mil reais, em nome de Jorge Antonio de Oliveira Francisco, que era assessor parlamentar da Polícia Militar do Distrito Federal e depois passou pelos gabinetes de Jair Bolsonaro (2013-2015) e seu filho Eduardo (2015-2018). Em 2006, ele fez outra transferência, com valor nominal de 4 mil reais, desta vez para Flávio. Agora, comanda a subchefia jurídica da Casa Civil da Presidência da República.
O mesmo caso se deu com uma doação de 2002 feita por Jorge Francisco para Flávio Bolsonaro de quase 6 mil reais. O valor atualizado seria 16.903 reais. Jorge foi nomeado em março de 2003 como assessor de Jair. Até a publicação da reportagem, a Câmara não informou se o assessor já trabalhava lá antes disso.
Assessor de Flávio Bolsonaro sob investigação
Suspeitas sobre a apropriação do salário de assessores por parte de parlamentares ganharam destaque com a Operação Furna da Onça, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2018 para investigar casos de corrupção na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro (ALERJ). A Operação atingiu a família do presidente quando um relatório financeiro identificou movimentações bancárias atípicas de assessores de Flávio Bolsonaro, em especial Fabrício Queiroz.
Ao Ministério Público, Queiroz afirmou que gerenciava salários dos assessores para expandir a atuação parlamentar de FlávioBolsonaro, por meio da subcontratação de outros funcionários com o soldo de seus colegas, sem o conhecimento do patrão. A prática não é autorizada pela ALERJ.
“Nos gabinetes, o deputado é o gestor de sua equipe, sendo responsável por determinar horários de trabalho, fiscalizar a frequência e atestar as folhas de ponto. Não é permitido aos servidores ou aos gestores fazer qualquer tipo de negociação sobre sua carga horária envolvendo pagamentos em dinheiro. Também não é permitida a contratação de qualquer funcionário sem sua nomeação, que é publicada no Diário Oficial do Legislativo, e a apresentação de documentos para formalização do vínculo”, informou a Assembleia, em nota.
Segundo COAF, Queiroz movimentou aproximadamente 7 milhões de reais ao longo de três anos. Ao contrário daqueles identificados no levantamento da Pública, estes repasses investigados pelas autoridades não foram registrados oficialmente como doações em campanhas eleitorais. Os repasses ainda estão sendo investigados.
Apesar de serem comuns nos parlamentos, a “rachadinha” raramente é punida por juízes e sua tipificação não é consenso entre especialistas. Em janeiro, a revista Época identificou que, entre 12 recentes casos que ganharam repercussão, só 2 parlamentares foram condenados, podendo ainda recorrer em instâncias superiores. Já o site Consultor Jurídico consultou 10 pesquisadores sobre o tema. Enquanto alguns afirmam que a prática configura crime de peculato e desvio, outros a consideram corrupção passiva ou improbidade administrativa e há quem diga que o ato sequer é passível de punições.
Poucos doadores até 2018
Durante muito tempo, a família Bolsonaro teve poucos doadores registrados no TSE. Em 2018, foi a primeira vez que uma candidatura do grupo conseguiu superar a marca de 10 apoiadores. Até então, o dinheiro vinha principalmente do partido, autofinanciamento e de recursos injetados por assessores.
Jair Bolsonaro também foi apoiado por caciques da velha política fluminense, como o ex-vice-governador Francisco Dornelles (PP) e o Jorge Picciani (MDB), que encontra-se em prisão domiciliar por crimes de corrupção investigados em um desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Em valores nominais, Dornelles apoiou o atual presidente com uma “doação estimada” de mais de 6 mil reais, em 2002, enquanto Picciani possui doações assim para Flávio Bolsonaro em 2010, quando o apoiou por meio da prestação de serviços de materiais de campanha e impressão de santinhos.
O resultado não poderia ser outro: em apenas 40 dias de governo, pelo menos dez escândalos. A máscara já caiu faz tempo, e apenas os fanáticos bolsominions, aqueles que acreditam até que o planeta Terra é plano, continuam acreditando no governo.
1) CANDIDATA LARANJA
O escândalo mais novo. Luciano Bivar (PSL-PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, 'criou' uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido de Boplsonaro R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018. A candidata obteve 274 votos.
2) DEPÓSITOS SUSPEITOS
O Coaf aponta pelo menos 48 depósitos suspeitos na conta do senador Flávio Bolsonaro. Não se trata de delação, mas de movimentação financeira comprovada. O filho de Jair resolveu não depor e escondeu-se mais uma vez em entrevistas com jornalistas amigos na Record e no SBT.
3) MICHELLE BOLSONARO
A mulher de Jair Bolsonaro será investigada pela Receita Federal. Precisa investigar os R$ 24 mil pagos em cheques pelo ex-assessor Fabrício Queiroz. Claro, já poderia ter dado essa explicação. Por que não o fez?
4) LARANJAS “MINEIRAS”
Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, do PSL mineiro, patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado. Com isso, direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara dos Deputados. Foi exonerado, mas apenas para tomar posse como federal. Depois, como quem não quer nada, retomou o cargo.
5) A FUGA DOS QUEIROZ
Ninguém acha Queiroz nem os familiares. A menos que seja um jornalista amigo disposto a levantar a bola para o ex-assessor da família Bolsonaro. As filhas e a mulher não fora ao depoimento marcado pelo MP do Rio. Imitaram o próprio Queiroz e também o senador Flávio Bolsonaro. Quem deve, teme!
6) BC AFROUXA FISCALIZAÇÃO
O Banco Central apresentou proposta que exclui parentes de políticos da lista de monitoramento obrigatório das instituições financeiras. Medo das investigações sobre os filhos de Jair Bolsonaro? Imagina...
7) CADÊ O QUEIROZ?
Durante dias, ele sumiu, mesmo com seu nome envolvido como protagonista de escândalo financeiro de grandes proporções. A coisa ficou pior quando ficou-se sabendo que o ex-assessor dos Bolsonaro, Fabrício Queiroz, passou boa temporada escondido em Rio das Pedras, região do Rio controlada por grupos paramilitares milicianos.
8) QUEM MATOU MARIELLE?
Os Bolsonaro detestam quando alguém os associa à morte da ex-vereadora Marielle Franco. Mas a associação é obrigatória. Não bastassem as críticas à vereadora, que teve até placa de homenagem quebrada pelos bolsonarianos, a amizade que liga os Bolsonaro às milícias suspeitas pelo assassinato é grande. O atual presidente chegou a homenageá-las quando deputado.
9) CAIXA 2 SEM PERDÃO
Planilha da JBS mostra que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recebeu doações eleitorais via caixa dois. No ano passado, o próprio político já havia admitido ter recebido R$ 100 mil da empresa, não declarados à Justiça Eleitoral. Foi o suficiente para receber o perdão do ministro Sergio Moro...
10) ACESSO À INFORMAÇÃO, MAS NEM TANTO...
O governo Bolsonaro publicou norma que permite a comissionados do governo o sigilo secreto e ultrassecreto a dados públicos. É a lógica usada na ditadura militar: a corrupção é jogada para baixo do tapete e espalha-se a lorota de que não havia corrupção no governo...
Uma nova investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi aberta, desta vez no Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). Neste procedimento, o órgão vai analisar a evolução patrimonial do senador. A investigação foi aberta depois de um advogado ter enviado uma denúncia contra o parlamentar.
O denunciante anexou ao MPF reportagens que analisavam as transações imobiliárias do então deputado estadual do Rio. O procedimento foi revelado pela Rede Globo na noite da quinta-feira, 7.
A procuradora da República Maria Helena de Paula, então coordenadora criminal, determinou que o caso fosse analisado pelo Núcleo Criminal de Combate à Corrupção. A assessoria do senador Flávio Bolsonaro afirmou, em nota, que ele " é vítima de perseguição política e que ele repudia a tentativa de imputar irregularidades e crimes onde não há".
Esta é a segunda investigação contra o senador na Procuradoria Regional no Rio de Janeiro abordando os imóveis do parlamentar. A primeira foi aberta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), para analisar se houve crime eleitoral nas declarações de bens apresentadas pelo senador à Justiça Eleitoral.
O caso tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) e apurava possível crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de “negociações relâmpago” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com valores supostamente abaixo do real. No inquérito, há ainda a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador. Há no inquérito citação a possível lavagem de dinheiro.
(...)
Entreguei ao Ministro Moro indicação oficial da Camara Federal para apurar ligação de Flávio Bolsonaro e seu assessor Queiroz com milícias que executaram Marielle. Vou fazer outra indicação para apurar enriquecimento ilícito do Senador. Chega de mamata! Basta de Aécios Neves. pic.twitter.com/OqLgjPRf1Z
Verdades políticas, econômicas e sociais como você não vê na mídia tradicional.
