Desde o início da guerra em Gaza, as provocações israelitas
nas redes sociais, especialmente as ações dos soldados envolvidos na ofensiva
terrestre, não cessaram. Os soldados envolveram-se em diversas atividades,
desde cozinhar nas cozinhas de casas palestinianas evacuadas até vangloriar-se e
até explodir casas com o objetivo de zombaria.
Quds News Network
No último incidente, o soldado israelense Aaron Rafael,
estacionado no bairro de Al-Rimal, a oeste da cidade de Gaza, postou um vídeo
em sua conta no TikTok há algumas horas. O vídeo mostrava-o saqueando
casas palestinas e roubando relógios caros.
An Israeli soldier recorded himself looting belongings from the houses of displaced Palestinians in Gaza and posted it on his social media account. pic.twitter.com/pSNOJWTzJ4
A filmagem mostrava o jovem soldado passeando dentro de uma
casa vazia devido ao contínuo bombardeio israelense nos últimos meses. Ele
então apontou sua câmera para a destruição que se abateu sobre o local.
O foco de sua foto mudou para o valioso saque que ele
coletou após saquear a casa, roubando joias de seus proprietários junto com
seus pertences.
Embora alguns tenham lançado campanhas ferozes contra o
soldado israelense no TikTok, em meio a críticas generalizadas, parece que ele
encerrou sua conta ao público.
Vale ressaltar que este não é o primeiro
incidente. Desde o início da guerra em Gaza, em 7 de Outubro,
especialmente após o início da invasão terrestre israelita, circularam
numerosos vídeos, descritos como depreciativos para os soldados israelitas.
Alguns registaram a destruição da ajuda humanitária na Faixa
de Gaza, enquanto outros exibiram com orgulho o bombardeamento de casas de
civis.
Entretanto, vários soldados publicaram vídeos deles a entrar
em casas palestinas, exibindo o que havia dentro dos quartos e até dos
armários, de forma zombeteira.
Estas ações provocativas suscitaram inúmeras críticas nas
redes sociais, inclusive dentro do próprio Israel. Isto levou os militares
a anunciarem uma investigação sobre as ações dos seus soldados.
No entanto, os resultados dessas investigações permanecem
desconhecidos.
Dinheiro, azeitonas, corpos humanos – até um colar e um violão.
Estas são algumas das coisas que Tel Aviv e as suas forças foram acusadas de roubar aos palestinianos durante a guerra em curso de Israel na Gaza sitiada.
Temos assistido à falta de dinheiro para áreas essenciais
como educação e saúde; também sob alegação de falta de recursos o auxílio
emergencial destinado a milhões de brasileiros e brasileiras que estão vivendo
o drama da miséria, do desemprego e desespero em plena pandemia foi rebaixado
para míseros R$300 ao mês; patrimônio público essencial e lucrativo está sendo
privatizado sob a alegação de que precisaríamos de recursos advindos dessa
entrega; a PEC 32, que destrói a estrutura de Estado se baseia na necessidade
de reduzir gastos públicos.
Porém, em meio a toda essa escassez, o Senado anunciou
terça-feira, 20/10/2020, que irá votar nesta quarta, 22/10/2020, projetos
para “legalizar” a doação de dinheiro público para bancos, através da
remuneração parasita de centenas de bilhões de reais anuais aos bancos e,
adicionalmente, tornar o Banco Central um ente à parte, autônomo, livre para
obedecer aos mandamentos do mercado financeiro.
Tudo isso está acontecendo em plena pandemia, quando as
mobilizações sociais e as visitas aos gabinetes de parlamentares
estão prejudicadas.
O PL 3877/2020, do Senador Rogério Carvalho – PT/SE, cria a
figura do “depósito voluntário remunerado” pelo Banco Central aos bancos,
“legalizando” a remuneração da sobra de caixa dos bancos que tem sido feita
mediante o abuso na utilização das chamadas “operações compromissadas”.
Em agosto/2020 o volume dessas operações, que se equiparam
ao antigo overnight, atingiram R$ 1,6 trilhão, quase 23% do PIB, e
geram falsa escassez de moeda na economia, empurrando os juros de mercado para
os patamares altíssimos praticados no Brasil.
Assim, ao mesmo tempo, essas “operações compromissadas”
provocam o crescimento do estoque da dívida pública, pois usam títulos públicos
para justificar a remuneração aos bancos; representam um rombo ao orçamento
público de centenas de bilhões todo ano; além de causarem danos também a toda a
economia do país, pois provocam aumento dos juros de mercado que impedem a
circulação do crédito em patamares saudáveis, conforme explicamos vídeo
recente.
O projeto do senador Rogério Carvalho propõe que, em vez
de usar títulos da dívida pública para justificar a remuneração diária aos
bancos, essa remuneração se torne LEI, de tal forma que não mais sejam
utilizados os títulos da dívida pública, e a remuneração diária parasita
continue sendo paga aos bancos!
A justificação do referido PL 3877/2020 está repleta de
erros, cabendo ressaltar que ao contrário de servir para mitigar efeitos da
crise econômica que vivemos desde 2014 no Brasil, a remuneração da sobra de
caixa dos bancos foi a principal causa da fabricação dessa crise, como temos
denunciado há anos, conforme artigo publicado em janeiro de 2016.
Erra feio o senador Rogério Carvalho ao dizer que em 2020 a
elevação das operações compromissadas teria se dado “em razão da necessidade de
enxugar a liquidez criada pela utilização dos recursos da Conta Única para
enfrentamento da pandemia”, ignorando que o Banco Central injetou R$ 1,2
trilhão de liquidez nos bancos em 23/3/2020, conforme amplamente noticiado.
O senador Rogério Carvalho deveria pedir a sua
assessoria para estudar os documentos que embasaram a injeção de R$ 1,2 trilhão
nos bancos, conforme disponível no site do Banco Central, detalhadas em relatório
do próprio Banco Central, as quais demonstram que tal injeção de liquidez nos
bancos não tem absolutamente nada a ver com recursos da Conta Única do Tesouro,
como constou erradamente no relatório que embasa o PL 3877/2020.
A justificativa para o pacote de ajuda de R$ 1,2 trilhão aos
bancos foi a necessidade de aumentar a liquidez dos bancos (volume de dinheiro
disponível) para que estes pudessem ampliar as linhas de crédito para empresas
e reduzir os juros. No entanto, o que se verificou na prática foi o contrário:
os empréstimos para as empresas se tornaram ainda mais difíceis e os juros
dobraram, conforme diversas notícias nesse sentido, o que levou milhões de
empresas, principalmente as pequenas e médias empresas à demissão de seus
empregados e até a falência.
Em vez de serem punidos por terem recebido o pacote de
liquidez e não terem emprestado às empresas, aprofundando a crise já
suficientemente desastrosa por si só, os bancos acabaram sendo premiados, pois
segundo o próprio ministro Paulo Guedes, o dinheiro ficou empoçado nos bancos,
e aumentou o volume das chamadas “operações compromissadas”, que passaram a aumentar
exponencialmente e alcançaram o patamar de R$ 1,6 trilhão em agosto de 2020!
Esse dinheiro decorrente da liquidez injetada pelo Banco
Central a partir de 23/3/2020, conforme amplamente noticiado e documentado no
próprio site do BC, é que foi responsável pela elevação exponencial das
“operações compromissadas” e não os gastos com a pandemia, como constou no
relatório do senador Rogério Carvalho. Só se engana quem quer, pois está
tudo documentado e publicamente divulgado até pela grande mídia!
Além desse rombo, outro projeto também altamente nocivo ao
país está na pauta de votação do Senado: PLP 19/2019, que visa dar liberdade
total ao Banco Central para continuar praticando essa política monetária
suicida.
O PLP 19/2019 recebeu parecer do relator senador Temário
Mota (Pros/RR) em 19/10/2020 e transforma o Banco Central em um ente autônomo,
independente dos demais poderes, pois seu presidente e diretores não poderão
sequer ser demitidos pelo presidente da República e deverão “assegurar a
estabilidade de preços”.
O PLP 112/2019 ainda “legaliza” as escandalosas operações de
swap, que garantem aos bancos e grandes investidores a variação do dólar, às
custas de mais dívida pública ilegítima que tem sido paga pelo povo através de
contrarreformas e privatizações aviltantes.
Não podemos aceitar tanto privilégio à banca, que segue
lucrando muito em plena pandemia, não por “eficiência”, mas devido a esses
mecanismos perversos que, em vez de serem corrigidos, o Senado irá dar um
jeitinho e anuncia que “legalizar” de vez!
Cruzamento mostra que ao menos 14 militares da ativa
fecharam negócios com o governo. Em três casos, no mesmo batalhão onde atuavam
Pelo menos 14 empresas que têm como sócios militares da
ativa fecharam contratos para serem fornecedores das Forças Armadas. Em
negociações acertadas desde 2014 que constam no Portal da Transparência, esses
empreendimentos receberam pelo menos R$ 2,6 milhões dos cofres públicos.
Em alguns dos exemplos, os contratos foram fechados com
unidades militares das mesmas regiões ou de iguais comandos. Em três situações,
as empresas com militares no quadro de sócios venderam bens e serviços para os
exatos batalhões onde eles estavam lotados na época da negociação ou em um
período próximo.
É o caso da MM Autopeças, de Santa Maria, no Rio Grande do
Sul, que faturou R$ 1,6 milhão entre 2014 e 2015 vendendo peças e serviços para
o Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar, que também fica em Santa
Maria. A empresa tem dois sócios, e um deles é o primeiro-sargento Luciano de
Mello Villa, que está lotado nessa unidade desde 2010.
O (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de
informações do Metrópoles, conseguiu esses elementos ao
cruzar a base de dados dos militares da ativa, que pode ser acessada no Portal
da Transparência, com os nomes de pessoas que são sócias de empresas,
disponível no Brasil.Io,
iniciativa que libera informações públicas.
Cruzamos então o CNPJ das empresas que têm militares como
sócios com a lista de fornecedores do Executivo federal e encontramos 14
situações em que as empresas vendem bens e serviços para as Forças Armadas.
Para saber onde e em que período os militares donos de empresas estiveram
lotados, fizemos pedidos via Lei de Acesso à Informação.
E o quadro societário da empresa, aparentemente, guarda
relação com as regras públicas de contratação de bens e serviços.
Veja uma imagem retirada do Portal da Transparência:
Quadro societário do restaurante Brasileirinho, fornecedor
das Forças Armadas
Dos três sócios, incluindo um com o mesmo sobrenome de
Edilio, o subtenente é o único que não figura como “sócio-administrador”.
Questionado pelo Metrópoles sobre os
militares da ativa que têm empresas, o Ministério da Defesa diz que a lei “veda
ao militar da ativa comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de
sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista,
em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada”.
Não houve esse cuidado, porém, no contrato entre a Drogaria
Econômica, que tem sede em Cruzeiro do Sul, no Acre, e as Forças Armadas. A
empresa vendeu produtos no valor total de R$ 10,2 mil para o 61º Batalhão de
Infantaria de Selva, que fica na mesma cidade.
No comunicado enviado ao Metrópoles, o
Ministério da Defesa informou ainda que é crime militar desrespeitar as regras.
Veja a nota completa:
O regramento para essas atividades está embasado no Art.
29 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), que veda
ao militar da ativa comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de
sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista,
em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.
No mesmo sentido, o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº
1001, de 21 de outubro de 1969) considera crime, em seu Art. 204, o exercício
de comércio por oficial, à exceção da participação como acionista ou cotista em
sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada.
O Metrópoles tentou entrar em contato com
todas as empresas citadas por meio dos telefones informados por elas ao
contratar com o governo federal, mas não conseguiu falar com os responsáveis. O
espaço segue aberto.
Sputnik Brasil - Washington está restaurando sua Doutrina Monroe na América
Latina para limitar a soberania dos países da região, afirmou nesta
quarta-feira (24) o ministro da Defesa da Rússia, Sergei Shoigu.
"Os Estados Unidos estão ressuscitando a Doutrina
Monroe, que busca limitar a soberania dos países latino-americanos e pressionar
aqueles que seguem políticas que não foram acordadas com Washington",
disse o ministro russo na Conferência de Segurança Internacional de Moscou.
Shoigu observou que um exemplo típico de tal política de
Washington é a situação na Venezuela, onde o governo legítimo está exposto a
uma influência externa "sem precedentes".
Os Estados Unidos têm visto tradicionalmente a América do Sul
como uma área de seus interesses exclusivos baseada na doutrina do
ex-presidente James Monroe ("América para os Americanos") de 1823,
que implica a não interferência de países de outras regiões nos assuntos dos
governos americanos.
No início do século XX, essa ideologia foi complementada
pela tese de que a resolução de conflitos no continente latino-americano
deveria ser realizada pelos EUA, inclusive através do uso da força militar.
Durante a Guerra Fria, essa ideologia foi usada para combater a influência
soviética e a disseminação do socialismo em Cuba e em outros países da região.
O ministro da Defesa russo destacou que Moscou está disposta
a reforçar a cooperação militar com os países latino-americanos, destacando
como "amigos e aliados tradicionais" da Rússia na América Latina
países como Cuba, Nicarágua, Venezuela, Brasil, Bolívia, México, Uruguai,
Paraguai e Chile.
"Apreciamos o nível de confiança alcançado e
trabalharemos para aumentá-lo", comunicou Shoigu, adicionando que Moscou
está disposta a "aumentar a cooperação militar e técnico-militar com os
países que veem a Rússia como parceira".
O WikiLeaks acaba de lançar o “Marble” do Vault 7 Series. A
versão consiste em 676 arquivos de código fonte para o Marble Framework
anti-forense secreto da CIA . O mármore é usado para impedir que investigadores
forenses e empresas de antivírus atribuam vírus, trojans e ataques de hackers à
CIA.
O Marble faz isso ocultando (“ofuscando”) os fragmentos de
texto usados no malware da CIA a partir da inspeção visual. Este é o equívoco
digital de uma ferramenta CIA específica para colocar capas sobre o texto em
inglês em sistemas de armas produzidos nos EUA antes de entregá-los a
insurgentes secretamente apoiados pela CIA.
O Marble faz parte da abordagem anti-forense da CIA e da
Core Library da CIA de código de malware. Isto é
A foto a seguir (do #Marble Framework Documents) mostra que
os hackers da CIA usam possíveis linguagens de chamariz
247 - Em entrevista ao jornalista Augusto Nunes, da Jovem Pan, exibida na noite desta segunda-feira 8, o presidente Jair Bolsonaro prometeu rever demarcações indígenas, denunciou o que chamou de "indústria das demarcações" e admitiu, com todas as letras, que quer "explorar a região amazônica com os Estados Unidos".
"A demarcação que eu puder rever, eu vou rever", disse. Bolsonaro também defendeu que indígenas e quilombolas "possam vender ou explorar" suas terras "da maneira como acharem melhor", criticou ainda o que chamou de "indústria da demarcação", o que "inviabiliza qualquer projeto na Amazônia", e defendeu: "Quero explorar a região amazônica em parceria com os Estados Unidos".
Bolsonaro defendeu seu filho Carlos Bolsonaro, vereador pelo Rio de Janeiro, afirmando que foi ele quem o colocou na presidência. "Merecia um cargo de ministro, ele me colocou aqui", disse, negando qualquer possibilidade de tirá-lo da estratégia de comunicação do governo.
Sputnik Brasil - O Exército matou a tiros um homem e deixou ferido seu sogro
após fuzilar o carro em que ele estava em Guadalupe, na Zona Oeste do Rio de
Janeiro, neste domingo (7).
Familiares e amigos ouvidos pelo jornal Extra afirmam que os
militares confundiram o carro das vítimas com o veículo de criminosos.
Ainda de acordo com a publicação, a vítima fatal é Evaldo,
músico membro do grupo "Remelexo da cor".
"Quando eles [militares] começaram a atirar, minha tia
pegou meu primo no colo e mostrou que era carro de família, mas mesmo assim
eles não pararam de dar tiros" relatou um dos sobrinhos de Evaldo ao
Extra.
O Comando Militar do Leste afirma que os militares reagiram
a "injusta agressão".
Vídeos publicados nas redes sociais mostram o incidente:
#URGENTE:
Recebi esse vídeo no zap, a descrição diz que é na favela o Muquiço - RJ e que o exército fuzilou esse carro, confundindo-o com de bandidos, matando as pessoas que estavam dentro.
ALGUÉM TEM INFORMAÇÕES SOBRE? Comenta aqui, por favor! pic.twitter.com/t4JEbjPBD9
O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o
Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo
da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob
responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à
disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser.
Acordo de leniência da Odebrecht com o
MPF também prevê que
procuradores da
"lava jato" administrem multa
paga pela empreiteira.
No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar
R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos, que serão divididos pelo MPF
entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a
Procuradoria-Geral da Suíça. A parte que ficar no Brasil ficará sob
responsabilidade dos procuradores da "lava jato" em Curitiba.
Segundo o acordo, esse dinheiro será destinado à reparação
dos "danos materiais e imateriais" causados pela corrupção da
Odebrecht. De acordo com explicação do MPF no Paraná à ConJur, 80% do dinheiro
ficarão com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a Suíça. Portanto, o MPF ficou
responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões.
Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos
"entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e
sociedades de economia mista" que foram lesados pelos atos da construtora.
Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5%
serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de
improbidade administrativa.
A repartição do dinheiro está no parágrafo 3o da cláusula 7ª
do acordo, segundo o qual o "valor global será destinado ao Ministério
Público Federal". Em resposta aos questionamentos da ConJur, no entanto, o
MPF garante que "o acordo não destina os recursos ao Ministério Público
nem os coloca sob administração do Ministério Público". Segundo a
explicação oficial, o dinheiro será pago às "vítimas", sempre que o
MP responsável pela ação de improbidade aderir ao acordo do MPF.
Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga
que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num
trecho sigiloso do documento, o "Apêndice 5". Esse documento não foi
divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela
13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro
como titular durante toda a "lava jato". Em pelo menos três
oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de
que ele poderia atrapalhar investigações em andamento.
O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo,
portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em
janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que levantaram suspeitas sobre as
intenções dos procuradores da "lava jato" com sua cruzada
anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos.
No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados
recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o
dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção.
Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em
Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi
suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido.
Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será
enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará
sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da "lava
jato".
Prestação de serviços
Em troca, eles se comprometem a "fazer gestões"
junto à Controladoria-Geral da União, à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal
de Contas da União para que eles não questionem o valor da multa e nem acusem a
empresa e seus diretores de improbidade administrativa.
Em troca de administrar multa bilionária,
procuradores da
"lava jato" se comprometem
a "fazer gestões" para que
órgãos
de controle não interfiram no
acordo.
No jargão da burocracia, "fazer gestões" significa
articular e, em alguns casos, fazer pedidos não oficiais. No caso de agentes
públicos que recebem dinheiro para fazê-lo em nome de particulares, é advocacia
administrativa, explica um especialista que falou à ConJur sob a condição de
não ser identificado.
O capítulo norte-americano do acordo tem menos a ver com
poder e mais com negócios. Entre as diversas exigências que a Odebrecht se
comprometeu a atender, está a nomeação de um "monitor externo de
cumprimento do acordo", para que faça relatórios a cada 120 dias.
Esses relatórios devem ser mostrados ao conselho de
administração da empreiteira e ao chefe da divisão de FCPA do Departamento de
Justiça dos EUA. O último item do último anexo do acordo com o DoJ explica que
os relatórios esperados pelo governo americano "provavelmente
incluem" informações "proprietárias, financeiras, comerciais e
concorrenciais sigilosas".
FCPA é a sigla em inglês para a lei anticorrupção
internacional dos EUA. Ela existe para punir empresas de fora do país que
negociem ações em suas bolsas de valores ou com suas empresas. Mas analistas
têm apontado que a lei vem sendo usada como instrumento para expansão da
influência econômica do governo dos EUA, por meio de empresas privadas, em
outros países.
Não é uma análise muito popular entre os procuradores do
DoJ, que desacreditam a tese sempre que podem. Mas o fato é que, no início da
"lava jato", a Odebrecht tinha 240 mil funcionários. Hoje, tem 60
mil, segundo a própria empresa.
Tese defensiva
A defesa do ex-presidente Lula, feita pelo advogado
Cristiano Zanin Martins, vem tentando acessar os autos do acordo desde maio de
2017, e não consegue. Moro negou três pedidos de acesso num espaço de pouco
mais de um ano. A primeira negativa foi em setembro de 2017, quando o então
juiz disse que a entrega de cópia do documento poderia prejudicar outras
investigações em andamento. No dia 24 de maio do ano seguinte, foi mais claro:
"Não há necessidade de acesso aos próprios autos do processo de leniência".
No terceiro indeferimento, de agosto de 2018, ele apenas repetiu a decisão do
ano anterior.
Desde maio de 2017, ex-presidente Lula
tenta ter acesso aos
autos do acordo da
Odebrecht com o MPF, sem sucesso.
Em fevereiro, Zanin ajuizou uma reclamação no Supremo
alegando violação à Súmula Vinculante 14 do STF com as negativas. O verbete
garante à defesa acesso a todos os elementos do inquérito já documentados,
desde que o acesso não prejudique diligências em andamento — justamente o
argumento usado por Moro.
Segundo o advogado, o acesso aos autos pode corroborar as
teses defensivas de que Lula nunca recebeu nada como pagamento por qualquer
"serviço" prestado à Odebrecht. E que a acusação feita a ele não foi
repetida nos EUA. Foi feita no Brasil para garantir benefícios à família
Odebrecht e aos ex-executivos da empreiteira.
Moro argumentou que o acesso aos autos do acordo é
desnecessário. Mas Zanin usa o exemplo da Petrobras: o acordo havia sido
assinado em setembro de 2018 e foi divulgado no dia 30 de janeiro deste ano.
Mas só semanas depois é que os detalhes da criação do fundo pelo MPF foram
divulgados — e a informação se mostrou essencial para o processo, a ponto de um
ministro do Supremo suspender esse trecho enquanto recebe mais informações para
julgar o mérito.
Lá e cá
A defesa de Lula fala em dois motivos principais para ter
acesso aos autos do acordo. O primeiro é que, no apêndice 5, diz a reclamação,
estão informações sobre a destinação do dinheiro pago pela Odebrecht a título
de multa. E o MPF pede que Lula pague uma multa a título de indenização pelos
prejuízos causados ao país com seus atos corruptos. Só que ele é acusado de
receber um apartamento da construtora. Se ele e a empreiteira pagarem multas
pelos mesmos fatos, haverá bis in idem, argumenta Zanin, o que prejudicaria o
ex-presidente.
Não houve "ilegalidade flagrante" em decisões de
Moro que negaram a defesa de Lula
acesso a acordo da Odebrecht com MPF,
afirma
o ministro Luiz Edson Fachin.
Lula também pede para ver o que há dentro do sistema chamado
My Web Day. Trata-se de um software de contabilidade paralela, para controle
dos subornos pagos, devidos e recebidos, usado pelo "setor de operações
estruturadas", o tal do departamento de propina, como se acostumaram a
dizer os jornais. Mas a Polícia Federal, quando teve acesso ao sistema,
reclamou da falta de integridade dos arquivos, que apresentavam dados apagados
ou corrompidos.
Para o advogado de Lula, o fato de esses arquivos estarem
corrompidos milita em favor de seu cliente. É que a Odebrecht contou histórias
diferentes no Brasil e nos EUA. Aqui, disse que subornou Lula para que ele
intercedesse junto à empresa na Petrobras. Uma dessas intromissões seria a
nomeação dos ex-diretores responsáveis por manter o esquema de fraude a
licitações funcionando.
Mas ao DoJ, os executivos da Odebrecht descreveram como
funcionava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar licitações da
Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada sobre Lula.
Sem fumaça
No Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin também indeferiu opedido de acesso. Segundo ele, não houve "ilegalidade flagrante" nas
decisões de Moro, e por isso não havia motivos para a concessão da liminar. A
decisão é do dia 15 de março deste ano, e também pede informações à autoproclamada
força-tarefa da "lava jato".
O atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz
Antônio Bonat, repetiu a Fachin os argumentos de seu antecessor: franquear o
acesso aos autos do acordo prejudicaria investigações em andamento. Ele
acrescenta que os documentos que Lula quer ver, "em princípio,
correspondem a informações que não teriam maior relevância".
"Entretanto, não é de se verificar óbice ao fornecimento dessa
informação", conclui Bonat, no ofício.
Em resposta, a defesa de Lula pediu que Fachin reconsiderasse a decisão anterior e que sobrestasse o andamento da ação penal contra o
ex-presidente, no caso do apartamento. "É possível garantir que a versão
de fatos da Odebrecht nos autos de acordo de leniência é a mesma que vem
apresentando nas ações judiciais? Ou que os elementos contidos nos autos que
tal acordo fora homologado não são relevantes para a Defesa do
Peticionário?"
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o MPF
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o DoJ, em
inglês
Clique aqui para ler a reclamação de Lula para ter acesso
aos autos do acordo
Clique aqui para ler a liminar do ministro Fachin na
reclamação de Lula
Clique aqui para ler o ofício do juiz Luiz Antônio Bonat ao
Supremo sobre a leniência da Odebrecht
Clique aqui para ler o pedido de reconsideração apresentado
ao ministro Fachin
Reclamação 33.543
Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000, na Justiça Federal no
Paraná
EL PAÍS - Levantamento da Pública mostra que outros cinco assessores prestaram serviços de campanha enquanto estavam contratados pelo atual presidente ou seus três filhos
A “rachadinha” – apropriação de salários de assessores nomeados por parlamentares – voltou à baila no final de 2018, quando o Conselhode Controle de Atividades Financeiras (COAF) identificou movimentações financeiras suspeitas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro(ALERJ), envolvendo inclusive o atual senador Flávio Bolsonaro. Porém, quando se trata de doações eleitorais, os assessores responsáveis pelos maiores repasses à família do presidente foram aqueles ligados diretamente a Jair Bolsonaro. É o que revela um levantamento da Pública, que identificou transferências de recursos totalizando mais de 109 mil reais em repasses financeiros e outros 5 mil reais em serviços, em valores atualizados.
O COAF, órgão que investiga lavagem de dinheiro, considerou os depósitos feitos na conta de Flávio Bolsonaro suspeitos WILSON DIAS AGÊNCIA BRASIL
Ao todo, foram 13 doações de sete assessores da família entre 2004 e 2018. Mas as únicas transferências de recursos financeiros vieram de apenas duas pessoas, homens de confiança de Jair Bolsonaro, por meio de cheques, depósitos e transferências eletrônicas. O capitão do exército Jorge Francisco e Telmo Broetto, ex-agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), fizeram juntos repasses de mais de 109 mil reais ao longo de 14 anos. Outros cinco assessores fizeram doações menores, através de prestação de serviços às candidaturas da família Bolsonaro – esse tipo de trabalho também possui um valor que a Justiça Eleitoral considera como “doação estimada”.
“Não existe nada na lei eleitoral com restrições de doações de pessoas físicas, nem assessores. Ou seja, não há impeditivo legal, mas isso revela um vício do sistema político”, comenta Bruno Carazza, autor do livro ‘Dinheiro, eleições e poder: as engrenagens do sistema político brasileiro’. Segundo ele, esta prática é chamada de patronagem. “Cria-se um incentivo para contratar alguém que é próximo, correligionário ou não, e aquela pessoa tem o compromisso de compartilhar o que ganhou, retornando para o partido ou para o político que o nomeou”, explica Carazza.
A Pública tentou contato com Jair Bolsonaro, por meio da Secretaria Geral da Presidência da República. Também buscamos os mandatos de Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro para esclarecimentos sobre as doações. Por email, o Palácio do Planalto afirmou que não se pronunciaria.
O maior doador foi Jorge Francisco, que trabalhou quase duas décadas como assessor parlamentar de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e faleceu com 69 anos por conta de um infarto em 2018. Na ocasião, Bolsonaro o descreveu como um “leal amigo de 20 anos”.
Ele foi um dos principais financiadores das candidaturas da família. Sozinho, em quatro eleições entre 2004 e 2016, o ex-assessor Jorge Francisco repassou ao todo 81 mil reais para Jair e sua prole, os filhos-candidatos Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro, segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral. Para totalizar as doações, os valores de cada ano foram atualizados de acordo com a inflação no período.
Em valores nominais, a maior doação identificada foi feita por Jorge Francisco, em agosto de 2012. Enquanto seguia atuando como secretário parlamentar de Jair Bolsonaro, ele fez uma transferência eletrônica de 15 mil reais beneficiando o filho do chefe, Carlos, que se reelegeu vereador. Naquele mês, a folha de pagamento de Jorge na Câmara registra 6,7 mil reais de remuneração líquida. Ou seja, sua doação equivale a mais de dois meses de salário.
O segundo principal assessor-doador foi Telmo Broetto, que trabalhou como secretário parlamentar de Jair Bolsonaro entre 2005 e 2018 e atualmente exerce o mesmo cargo no gabinete de Eduardo Bolsonaro, na Câmara dos Deputados. Em 2006, por meio de cheque e depósito em espécie, Telmo apoiou a candidatura do filho do patrão, Flávio Bolsonaro, na corrida para a Assembleia Legislativa do Rio, pelo PP. O valor foi de 9 mil reais – o equivalente a mais de 17 mil reais em valores atualizados.
Em 2014, Telmo Broetto e Jorge Francisco também apoiaram a candidatura de Eduardo Bolsonaro à Câmara dos Deputados pelo PSC. O primeiro repassou 11 mil reais, enquanto Telmo aportou 7 mil reais, em valores nominais. Ambos trabalhavam como assessores de Bolsonaro.
À época, Telmo recebia 10 mil rais de salário na Câmara dos Deputados, já descontados os abatimentos obrigatórios. Jorge Francisco ganhava pouco mais de 5 mil reais.
Irmã de milicianos presos
Na terceira posição, entre os assessores que mais fizeram doações de campanha para a família Bolsonaro, está Valdenice de Oliveira Meliga, irmã de dois milicianos presos em 2018. De maio de 2018 até fevereiro deste ano, ela exercia um cargo de confiança no gabinente da liderança do PSL na ALERJ, sob comando de Flávio Bolsonaro. A IstoÉ mostrou que, durante a campanha, Valdenice chegou a assinar cheques em nome de Flávio.
De acordo com as declarações de Flávio Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Valdenice prestou serviços de administração financeira para sua candidatura ao Senado em 2018. O valor foi estimado em 5 mil reais.
A doação de Valdenice foi registrada no dia 15 de setembro de 2018. Um dia depois constam doações de outros três assessores de Flávio Bolsonaro para sua campanha, por meio de prestações de serviços envolvendo carreatas, todas com valor estimado de 200 reais.
Os três assessores foram Miguel Ângelo Braga Grillo, coronel da Aeronáutica e advogado, nomeado por Flávio na ALERJ em 2007, que hoje é seuchefe de gabinete no Senado Federal; Fernando Nascimento Pessoa, que foi inicialmente contratado por Jair na Câmara em 2009 e migrou para o gabinete de Flávio na ALERJ em 2014, assessorando-o hoje no Senado, com remuneração bruta de 22,9 mil reais; e Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira, que foi funcionária de Flávio na ALERJ entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019, exercendo ainda funções de tesoureira do PSL no Rio de Janeiro e prestadora de serviço a outras campanhas do partido.
Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro com Valdenice de Oliveira e os irmãos gêmeos milicianos, presos na Operação Quarto Elemento. INSTAGRAM/FLÁVIO BOLSONARO
Há proximidade de datas nos registros dos repasses de assessores também em 2016, quando foram feitas prestações de serviços de assessores, registradas em setembro. Nos dias 7 e 8, existem registros de serviços prestados por Alessandra Ramos Cunha (assessora de Jair Bolsonaro na Câmara entre 2014 e 2018) e o falecido homem de confiança do presidente, Jorge Francisco, em prol da candidatura do vereador Carlos Bolsonaro pelo PSC, totalizando 4 mil reais, em valores nominais.
Troca-troca de assessores
O levantamento feito pela Pública com dezenas de nomes de assessores revela que é comum assessores passarem de um mandato para outro da família Bolsonaro. Pelo menos, 15 pessoas passaram pelo gabinete de mais de um membro da família. Outros acompanharam os Bolsonaro entre diferentes casas legislativas.
O levantamento se baseou na prestação de contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2002, dados obtidos via Lei deAcesso à Informação e em pesquisas no Diário Oficial. Foram considerados 53 assessores dos mandatos de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados em Brasília, além de 34 empregados de Flávio Bolsonaro na ALERJ.
A listagem de assessores na Câmara dos Deputados em Brasília foi obtida pela Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI). A ALERJ negou a solicitação feita via LAI a respeito dos assessores de Flávio Bolsonaro. Neste caso, os assessores foram identificados através de buscas no Diário Oficial. Já a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro ignorou o pedido via LAI sobre assessores de Carlos Bolsonaro – o que viola a lei – passado mais de um mês do prazo estipulado para respostas.
Outras doações
No caso dos assessores Helen Cristina Gomes Vieira e Jorge Antônio de Oliveira Francisco foram encontradas doações, mas elas foram registradas em anos sem evidências de vínculo empregatício com a família Bolsonaro. Portanto, os repasses não foram levados em conta no levantamento geral.
No dia 16 de setembro de 2016, há um apoio de Helen Cristina por meio de “distribuição de panfletos” para Carlos, com valor estimado à época em 600 reais. Helen foi assessora de seu pai, Jair Bolsonaro, na Câmara entre 2013 e 2014, assumindo novamente um posto no ano seguinte à doação, entre 2017 e 2018. Hoje, ela trabalha como oficial de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Em 2004, há um cheque para Carlos Bolsonaro de 1 mil reais, em nome de Jorge Antonio de Oliveira Francisco, que era assessor parlamentar da Polícia Militar do Distrito Federal e depois passou pelos gabinetes de Jair Bolsonaro (2013-2015) e seu filho Eduardo (2015-2018). Em 2006, ele fez outra transferência, com valor nominal de 4 mil reais, desta vez para Flávio. Agora, comanda a subchefia jurídica da Casa Civil da Presidência da República.
O mesmo caso se deu com uma doação de 2002 feita por Jorge Francisco para Flávio Bolsonaro de quase 6 mil reais. O valor atualizado seria 16.903 reais. Jorge foi nomeado em março de 2003 como assessor de Jair. Até a publicação da reportagem, a Câmara não informou se o assessor já trabalhava lá antes disso.
Assessor de Flávio Bolsonaro sob investigação
Suspeitas sobre a apropriação do salário de assessores por parte de parlamentares ganharam destaque com a Operação Furna da Onça, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2018 para investigar casos de corrupção na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro (ALERJ). A Operação atingiu a família do presidente quando um relatório financeiro identificou movimentações bancárias atípicas de assessores de Flávio Bolsonaro, em especial Fabrício Queiroz.
Ao Ministério Público, Queiroz afirmou que gerenciava salários dos assessores para expandir a atuação parlamentar de FlávioBolsonaro, por meio da subcontratação de outros funcionários com o soldo de seus colegas, sem o conhecimento do patrão. A prática não é autorizada pela ALERJ.
“Nos gabinetes, o deputado é o gestor de sua equipe, sendo responsável por determinar horários de trabalho, fiscalizar a frequência e atestar as folhas de ponto. Não é permitido aos servidores ou aos gestores fazer qualquer tipo de negociação sobre sua carga horária envolvendo pagamentos em dinheiro. Também não é permitida a contratação de qualquer funcionário sem sua nomeação, que é publicada no Diário Oficial do Legislativo, e a apresentação de documentos para formalização do vínculo”, informou a Assembleia, em nota.
Segundo COAF, Queiroz movimentou aproximadamente 7 milhões de reais ao longo de três anos. Ao contrário daqueles identificados no levantamento da Pública, estes repasses investigados pelas autoridades não foram registrados oficialmente como doações em campanhas eleitorais. Os repasses ainda estão sendo investigados.
Apesar de serem comuns nos parlamentos, a “rachadinha” raramente é punida por juízes e sua tipificação não é consenso entre especialistas. Em janeiro, a revista Época identificou que, entre 12 recentes casos que ganharam repercussão, só 2 parlamentares foram condenados, podendo ainda recorrer em instâncias superiores. Já o site Consultor Jurídico consultou 10 pesquisadores sobre o tema. Enquanto alguns afirmam que a prática configura crime de peculato e desvio, outros a consideram corrupção passiva ou improbidade administrativa e há quem diga que o ato sequer é passível de punições.
Poucos doadores até 2018
Durante muito tempo, a família Bolsonaro teve poucos doadores registrados no TSE. Em 2018, foi a primeira vez que uma candidatura do grupo conseguiu superar a marca de 10 apoiadores. Até então, o dinheiro vinha principalmente do partido, autofinanciamento e de recursos injetados por assessores.
Jair Bolsonaro também foi apoiado por caciques da velha política fluminense, como o ex-vice-governador Francisco Dornelles (PP) e o Jorge Picciani (MDB), que encontra-se em prisão domiciliar por crimes de corrupção investigados em um desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Em valores nominais, Dornelles apoiou o atual presidente com uma “doação estimada” de mais de 6 mil reais, em 2002, enquanto Picciani possui doações assim para Flávio Bolsonaro em 2010, quando o apoiou por meio da prestação de serviços de materiais de campanha e impressão de santinhos.
G1 - Relatório aponta transações financeiras atípicas enquanto jovem personal trainner trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro
RIO — Um novo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado ao Ministério Público do Rio (MP-RJ) mostra outras movimentações atípicas na conta corrente de Nathália Melo de Queiroz, filha de Fabrício Queiroz e ex-assessora do presidente Jair Bolsonaro quando ele era parlamentar na Câmara dos Deputados.
Entre junho e novembro do ano passado, a conta de Nathália recebeu o montante de R$ 101 mil, entre o salário na Câmara e outros rendimentos. Deste total, ela repassou para seu pai R$ 29,6 mil, o equivalente a 80% do total de R$ 36,6 mil que ganhou como assessora de Jair Bolsonaro.
Queiroz é investigado pelo MP-RJ em apuração sobre possível prática de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio — quando servidores devolvem parte dos salários aos deputados que os nomearam. Em fevereiro, o ex-assessor confirmou em depoimento por escrito que servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro devolviam parte do salário e que esse dinheiro era usado para ampliar a rede de colaboradores junto à base eleitoral do então deputado.
