ÁUDIO: Flávio Bolsonaro negociou com Daniel Vorcaro R$ 134 milhões para bancar filme sobre Jair

“Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz! Abs!”, escreveu o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em uma mensagem enviada pelo WhatsApp em 16 de novembro de 2025

Imagem: Intercept Brasil

Um dia após a mensagem de Flávio, Vorcaro foi preso enquanto tentava fugir do país por operar um esquema de fraude que gerou um rombo de R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito, o FGC. No dia seguinte, 18 de novembro, seu banco foi liquidado pelo Banco Central.

A frase escrita pelo hoje pré-candidato à Presidência da República é parte de uma série de registros que indicam a existência de uma negociação em que Vorcaro se comprometeu a repassar um total de 24 milhões de dólares (na época equivalentes a cerca de R$ 134 milhões) para financiar a produção de “Dark Horse”, o filme biográfico sobre Jair Bolsonaro. 

 

Documentos e mensagens obtidos com exclusividade pelo Intercept Brasil indicam que pelo menos 10,6 milhões de dólares — cerca de R$ 61 milhões, considerando a cotação do dólar nos períodos das transferências — haviam sido pagos entre fevereiro e maio de 2025, em seis operações, para financiar o projeto cinematográfico ligado à família Bolsonaro. 

Os registros incluem um cronograma de desembolso, um comprovante bancário e cobranças relacionadas às parcelas previstas para a produção. Não há evidências nas mensagens de que Vorcaro tenha feito os outros oito pagamentos previstos para o projeto.

O envolvimento de Vorcaro foi negociado diretamente por Flávio Bolsonaro, mas teve outros intermediários, como o irmão e deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e o deputado federal Mario Frias, também do PL paulista, que foi secretário da Cultura no governo Bolsonaro.

As conversas privadas e os documentos de Vorcaro revelam os profundos laços financeiros e a estreita relação entre o clã Bolsonaro e o banqueiro que se tornou o homem mais radioativo de Brasília. Flávio já havia negado tais conexões, da sua família e da extrema direita, chegando a dizer que isso era uma “narrativa falsa que o Lula tem criado”. 

Quando foi noticiado, em março deste ano, que o cunhado de Vorcaro – o pastor Fabiano Zettel – havia feito uma doação de R$ 3 milhões para a campanha presidencial de Jair Bolsonaro, Flávio disse à CNN que isso aconteceu “sem nenhuma vinculação, sem nenhuma contrapartida, sem nenhum contato pessoal, inclusive”. 

“Essa conta do Banco Master está longe de chegar perto da direita”, afirmou o senador. Em evento da pré-campanha em João Pessoa, na Paraíba, dois dias antes, ele classificou o caso como um “grande esquema de roubalheira que está dando nojo a todo o país”.

Na manhã desta quarta-feira, 13, Flávio Bolsonaro foi questionado presencialmente pelo Intercept sobre o financiamento de Vorcaro ao filme e respondeu: “De onde você tirou essa informação? É mentira”. Em seguida, deu uma gargalhada e se retirou de onde concedia entrevista à imprensa, próximo ao Supremo Tribunal Federal, o STF – antes, o senador havia se reunido com o ministro Edson Fachin, presidente da corte.

Flávio já havia sido contatado sobre o assunto – por telefone, WhatsApp e e-mail, mas não retornou até a publicação da reportagem. A defesa de Daniel Vorcaro foi acionada, mas não houve resposta. Eduardo Bolsonaro também não respondeu aos questionamentos enviados pelo Intercept. O espaço segue aberto e, caso haja resposta, o texto será atualizado.

Em nota enviada ao Intercept após a publicação da reportagem, a defesa do deputado federal Mario Frias confirmou os contatos entre o parlamentar e Vorcaro, mas disse que as mensagens “refletem apenas uma relação legítima entre idealizador do projeto e um potencial apoiador privado da iniciativa”.

Também destacou que Frias não exerceu papel de articulador político ou financeiro em nome de Vorcaro. Ainda negou qualquer uso do mandato parlamentar para “promoção de lobby privado ou favorecimento empresarial”.

O advogado do deputado informou, ainda, que, na época da troca de mensagens, Vorcaro era conhecido como um empresário do mercado financeiro e “não havia qualquer informação pública que indicasse eventual irregularidade financeira” atribuída ao banqueiro. “Conversas privadas envolvendo exibição de conteúdo audiovisual ou encontros sociais entre pessoas públicas e empresários não configuram irregularidade”, destacou a defesa do parlamentar.

Sobre o filme, a defesa pontuou que Frias participou do desenvolvimento criativo e institucional do projeto audiovisual e que “o entusiasmo manifestado nas mensagens privadas decorre da dimensão artística e cultural do projeto, considerado por sua equipe como uma produção inédita dentro do cinema nacional independente”.

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Vorcaro bancou filme do clã Bolsonaro

Os diálogos, um comprovante de uma ordem de pagamento de 2 milhões de dólares e uma tabela com previsão de valores a serem pagos analisados pelo Intercept indicam que pelo menos parte do dinheiro foi transferida pela Entre Investimentos e Participações, que atuava em parceria com empresas de Vorcaro, para o fundo Havengate Development Fund LP, sediado no Texas, nos Estados Unidos, e controlado por aliados de Eduardo Bolsonaro.

Os registros ainda sinalizam a participação direta nas operações de outros dois intermediários: o empresário Thiago Miranda – fundador e sócio do Portal Leo Dias –, e Fabiano Zettel, apontado pela Polícia Federal como o principal operador financeiro de Vorcaro.

As mensagens obtidas pelo Intercept abrangem o período de dezembro de 2024 a novembro de 2025 e incluem diálogos do banqueiro com diversos interlocutores. O conteúdo do vazamento foi verificado por meio de cruzamento de informações contidas nos diálogos com dados públicos e sigilosos. Entre os elementos que confirmaram a autenticidade do material estão dados bancários e telefônicos, inquéritos policiais, registros do Congresso Nacional e de redes sociais.

De acordo com as conversas a que tivemos acesso, o relacionamento entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro para viabilizar a produção internacional do filme contava com um intermediário no fim de 2024 e, no ano seguinte, evoluiu para uma interlocução direta, marcada por cobranças para a liberação de dinheiro, tratativas operacionais e demonstrações de proximidade pessoal.

As conversas também indicam que Daniel Vorcaro acompanhava pessoalmente o andamento dos pagamentos e atribuía prioridade ao filme em relação a outros compromissos financeiros.

O Intercept entrou em contato por e-mail com advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

‘Flavio está ciente de tudo’

A primeira aproximação registrada pelas conversas obtidas pelo Intercept ocorreu em 8 de dezembro de 2024, quando o empresário Thiago Miranda, então CEO do Portal Leo Dias, organizou um encontro entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro em Brasília. 

Na mensagem para confirmar o encontro, Miranda afirmou ao banqueiro que o senador queria tratar do “filme do presidente e do SBT $$” [uma possível referência ao canal de televisão SBT], acrescentando que “Flavio está ciente de tudo”. 

Thiago Miranda e Leo Dias foram contatados para comentar as trocas de mensagens. Até a publicação da reportagem, não houve resposta. O espaço segue aberto e, caso haja retorno, o texto será atualizado.

O SBT, por sua vez, respondeu que, “nunca teve qualquer tipo de contrato com o Banco Master” e que “o produto CredCesta, vinculado ao Grupo Master, fez ações comerciais de fevereiro a dezembro de 2024 em programa do SBT” e que “a relação do SBT com o Banco Master foi a mesma que com todos os seus anunciantes, com estritamente a comercialização de espaços publicitários”.

A reunião foi marcada, segundo os registros, para 11 de dezembro, às 17h30, na residência de Vorcaro em Brasília. Naquele dia, Flávio Bolsonaro participou de uma reunião deliberativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ. O vídeo disponível no canal do Senado no YouTube mostra que, por volta das 17h30, ele recebe um telefonema, se levanta e sai da sala. 

As imagens mostram Flávio voltando a se sentar na sua cadeira poucos minutos depois das 18h, o que sugere que uma possível participação na reunião poderia ter ocorrido de forma remota ou em outro local.

Pouco menos de uma hora após o horário previsto para o encontro, às 18h24, as mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Mario Frias enviou um áudio para Vorcaro agradecendo pelo apoio ao projeto. Frias afirmou que o filme “vai mexer com o coração de muita gente” e seria importante para o país. Na sequência, ele e o banqueiro fizeram uma ligação telefônica entre si.

Nos meses seguintes, as mensagens indicam avanço das negociações. No início de 2025, Miranda e Flávio pressionam Vorcaro para destravar os contratos e iniciar os aportes.

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No dia 20 de janeiro, Miranda encaminhou a Vorcaro uma captura de tela em que um número atribuído a Flávio Bolsonaro pedia que o jurídico do investidor fosse pressionado para concluir o processo. Horas depois, Vorcaro respondeu a Miranda, na época CEO do Portal Leo Dias: “Vou atras aqui”.

As conversas mostram que o cronograma de pagamentos passou a ser acompanhado diretamente pelo banqueiro e por Fabiano Zettel, apontado nas mensagens como responsável pela operacionalização jurídica e financeira do aporte. Entramos em contato com o advogado de Zettel, Celso Vilardi, mas ele não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.

No dia 21 de janeiro, Zettel explicou a Vorcaro que o filme teria um fluxo específico de pagamentos: dez parcelas de 2,5 milhões de dólares. Meses depois, em agosto do mesmo ano, Miranda enviou a Daniel Vorcaro um documento com uma tabela indicando que o fluxo de pagamentos acordado foi diferente: 14 parcelas – 12 delas de 1,666 milhão de dólares e duas de 2 milhões de dólares.

Ainda em janeiro, no dia 28, Vorcaro demonstrou preocupação com os atrasos nos repasses financeiros e afirmou que o projeto cinematográfico era prioridade absoluta ao definir o pagamento como “o mais importante disparado”. E deu uma ordem: “Nao pode falhar mais”.

As mensagens também revelam dificuldades operacionais para a remessa internacional dos recursos. Em fevereiro, Zettel relatou sucessivas recusas do setor de câmbio do Banco Master para realizar a operação e que informações de cadastro eram “meio estranhas”. Vorcaro, então, orientou que o pagamento fosse realizado “via entre”, uma referência à empresa Entre Investimentos e Participações.

Embora o Grupo Entre Investimentos e Participações e Vorcaro neguem qualquer vínculo societário, de controle ou governança entre as partes, processos judiciais e administrativos obtidos pelo Intercept evidenciam uma conexão operacional e financeira entre o grupo e o banqueiro. Em março de 2026, após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial da Entrepay, uma empresa que pertencia ao Grupo, autoridades passaram a investigar a suspeita de que Vorcaro atuaria como dono oculto da empresa.

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Segundo matérias publicadas por Metrópoles e Estadão, investigadores avaliam que Antônio Carlos Freixo Júnior — executivo ligado ao Grupo Entre e identificado nas mensagens do vazamento obtido pelo Intercept como Mineiro — funcionaria como operador de interesses do banqueiro dentro da companhia.

Apesar das negativas oficiais, as mensagens indicam haver uma ligação entre Vorcaro e Freixo. Em fevereiro de 2025, segundo os registros, Fabiano Zettel perguntou a Vorcaro se poderia “pedir pro Minas” logo após o banqueiro sugerir fazer a operação “via entre”. O telefone de Freixo foi salvo na agenda de contatos de Vorcaro como Mineiro.

O Intercept enviou mensagem por WhatsApp e telefonou para Antônio Carlos Freixo Júnior, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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Dias depois, em 14 de fevereiro de 2025, Zettel encaminhou ao banqueiro o comprovante de uma transferência internacional de 2 milhões de dólares para o Havengate Development Fund LP, identificado nas mensagens como o fundo ligado à produção do filme. A Entre Investimentos e Participações aparece no registro como a remetente do valor.

O Grupo Entre, controlador da Entre Investimentos e Participações, foi contatado pela reportagem e disse em nota que “não existe vínculo societário, de controle ou de governança da empresa com Daniel Vorcaro. A empresa reafirma seu compromisso com a transparência, permanecendo à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários”.

Documentos societários obtidos pelo Intercept mostram que o fundo Havengate Development Fund LP foi registrado no Texas, nos Estados Unidos, e tem como agente legal o escritório “Law Offices of Paulo Calixto PLLC”, de Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro.

Nos registros, o fundo aparece como sendo pertencente à companhia quase homônima Havengate Development Fund GP LLC, registrada no mesmo endereço comercial em Dallas.

Os documentos desta segunda firma apontam o corretor de imóveis Altieris Santana como membro do quadro societário do fundo e Paulo Calixto como membro e administrador. Ambos aparecem vinculados ao mesmo endereço comercial utilizado pelo Havengate.

Em março de 2025, de acordo com os registros obtidos pelo Intercept, Vorcaro voltou a cobrar a quitação das parcelas ainda pendentes. Em uma mensagem enviada no dia 12 daquele mês, ele encaminhou um cronograma de desembolsos indicando que apenas a primeira parcela havia sido paga até então. O documento previa seis parcelas somando 10,6 milhões de dólares entre janeiro e maio de 2025.

Em contato telefônico, Altieris Santana se recusou a prestar informações à reportagem, indicando Paulo Calixto como representante legal. Paulo Calixto, por sua vez, não respondeu aos contatos telefônicos, por e-mail e via mensagem feitos pelo Intercept.

Crise do Master atrapalha ‘Dark Horse’

No dia 21 de março, o nome de Eduardo Bolsonaro apareceu pela primeira vez nas conversas a que tivemos acesso. Thiago Miranda encaminhou a Vorcaro uma captura de tela em que um número atribuído a Eduardo sugere alternativas para facilitar o envio dos recursos aos EUA – e informa que Altieris Santana, controlador do fundo Havengate, estaria disponível para reuniões presenciais relacionadas à operação financeira.

No contato com a reportagem do Intercept, Altieris Santana se recusou a comentar a relação com o filho do ex-presidente ou a intermediação dos pagamentos. O Intercept também questionou por e-mail o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

O cronograma de financiamento do filme coincidiu com a tentativa fracassada de Vorcaro de vender o Master para o Banco de Brasília, o BRB, e com a crescente atenção das autoridades, que culminaria na sua prisão. Ao longo do segundo semestre de 2025, as mensagens indicam aumento da pressão financeira sobre Vorcaro e uma intensificação do contato direto com Flávio Bolsonaro.

Em agosto, Miranda enviou ao banqueiro a imagem de uma tabela intitulada “Funding Schedule Havengate Dev Fund”, segundo a qual 10,6 milhões de dólares já haviam sido transferidos de um total previsto de 23,9 milhões de dólares. Vorcaro respondeu: “segunda fazemos duas”, e Miranda afirmou estar “monitorando essa reta final”.

A reportagem do Intercept telefonou para Miranda e enviou questionamentos a ele por WhatsApp, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Pouco depois, em 8 de setembro, alguns dias antes de Jair Bolsonaro ser condenado pela trama golpista, Flávio Bolsonaro enviou um áudio diretamente a Vorcaro cobrando o saldo pendente e alertando para o risco de paralisação da produção do filme.

Na gravação, o senador diz que havia preocupação com o atraso nos pagamentos a profissionais internacionais envolvidos na produção. “Imagina a gente dando calote num Jim Caviezel [ator que interpreta Jair Bolsonaro no filme], num Cyrus [Nowrasteh, diretor do filme], os caras, pô, renomadíssimos lá no cinema americano e mundial. Pô, ia ser muito ruim”, afirmou Flávio.

Flávio também disse que o não cumprimento dos compromissos financeiros poderia comprometer contratos, elenco, direção e toda a equipe do longa. “Agora que é a reta final que a gente não pode vacilar, não pode não honrar com os compromissos aqui, porque senão a gente perde tudo”, declarou.

Na resposta, Vorcaro pediu desculpas, afirmou que a semana anterior havia sido muito difícil para ele e prometeu resolver a situação até o dia seguinte. Na mesma noite, os dois fizeram uma ligação telefônica de cerca de dois minutos e meio, de acordo com os registros obtidos pelo Intercept.

Cinco dias antes dessas mensagens entre Flávio e Vorcaro, o BRB anunciou que o Banco Central havia reprovado a venda do Master. 

‘Tudo isso só está sendo possível por causa de vc’

As conversas seguintes mostram a manutenção do contato frequente entre ambos. Ainda em setembro, Flávio e Vorcaro realizaram quatro ligações e marcaram encontros presenciais em São Paulo.

Em uma troca de mensagens no dia 17, Vorcaro perguntou “14:30?”, ao que Flávio respondeu: “Blz”. Em outubro, as cobranças se intensificaram novamente. No dia 22, Flávio informou que as filmagens já estavam no terceiro dia e que a produção havia chegado “no limite”. O senador afirmou que, caso o apoio financeiro não pudesse continuar, seria necessário avisar para que a equipe buscasse “outro caminho”. O banqueiro o tranquilizou: “Deixa comigo”.

No mesmo dia, Flávio convidou Vorcaro para um jantar em São Paulo com o ator Jim Caviezel e o diretor Cyrus Nowrasteh em 2 de novembro. O banqueiro sugeriu realizar o encontro em sua própria residência e que poderia reorganizar sua agenda para comparecer, pois “tinha uma viagem”. Flávio sugeriu, mais tarde, a data de 6 de novembro. Não há confirmação, nos registros, se o jantar de fato ocorreu.

Enviamos questionamentos para Nowrasteh e Caviezel, mas não houve resposta até o momento de publicação.

No dia 7 de novembro, após enviar a Vorcaro um vídeo de visualização única, Flávio escreveu: “Tá perdendo, irmão! Tudo isso só está sendo possível por causa de vc”. Vorcaro responde: “Que demais”. Em seguida, diz: “Ficou perfeito”.

Em dezembro de 2025, o Intercept revelou que Karina Ferreira da Gama, produtora do filme no Brasil, havia recebido pelo menos R$ 108 milhões da Prefeitura de São Paulo para operar um contrato de Wi-Fi público sem concluir entregas previstas. Desde março, o Ministério Público está investigando o contrato. A origem do dinheiro que custeou a super produção permanecia, no entanto, uma incógnita. Enviamos questionamentos para Gama, mas não houve resposta até a publicação. O espaço segue aberto.

O protagonista Jim Caviezel chegou a anunciar a estreia do filme “Dark Horse” para 11 de setembro de 2026, poucas semanas antes da eleição presidencial que Flávio Bolsonaro espera vencer. O site oficial do filme, no entanto, não confirma que a produção tem data para chegar ao Brasil.

🚨 EXCLUSIVO: o Intercept Brasil obteve mensagens, documentos e áudios que revelam como Flávio Bolsonaro negociou diretamente com o banqueiro Daniel Vorcaro um pagamento milionário para financiar “Dark Horse”, filme sobre Jair Bolsonaro.

Vorcaro, dono do Banco Master, pagou pelo… pic.twitter.com/mdltJxrHdd

— Intercept Brasil (@TheInterceptBr) May 13, 2026

 Contribuíram nesta reportagem: Ana Clara Barbosa, Angélica Neiva, André Garavatti, Bianca Pyl, Eduardo Lima, Rafaela Silva, Samantha Prado, Sarah Germano e Thalys Alcântara

Atualização: 13 de maio de 2026, 16h29
O texto foi atualizado para incluir as respostas da defesa do deputado federal Mario Frias, do PL de SP, aos questionamentos do Intercept.

Atualização: 14 de maio de 2026, 09h38
O texto foi atualizado para incluir as respostas da assessoria de imprensa do Grupo Entre aos questionamentos do Intercept.

Por: Paulo Motoryn, Eduardo Goulart, Laís Martins, Andrew Fishman, Cecília Olliveira, Leandro Becker e Mauricio Moraes

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Fonte: Intercept Brasil

Pocítica 01

Política 02

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A cada 1% de aumento na Selic, o gasto com a dívida pública cresce R$ 55 bilhões, segundo o Banco Central

O escândalo da política econômica brasileira

Auditoria Cidadã da Dívida

Quanto mais o governo corta na carne do povo para pagar a chamada dívida pública, mais o Banco Central aumenta a Selic. Esse movimento eleva a própria dívida, drenando recursos públicos em um ciclo sem fim.

O mercado faz o que quer, chantageia o governo que, em vez de auditar a dívida pública, segue na mesma trilha de cortes sociais aberta pelos governos anteriores. O arcabouço fiscal e os novos programas de cortes são prova disso.

A cada 1% de aumento na Selic, o gasto com a dívida pública cresce R$ 55 bilhões (Fonte: Banco Central – Dezembro/2024).

O mais grave é que em sua última ata o Banco Central anunciou que pode aumentar os juros em 2 pontos percentuais em janeiro e março/2025, o que triplicaria o rombo, adicionando mais R$ 110 bilhões à dívida pública além dos R$ 55 bilhões, considerando apenas esses poucos meses de dezembro a março! Isso anula qualquer “economia” prometida com cortes sociais, como questiona Maria Lucia Fattorelli:

“O que adianta aprovar um pacote de cortes que economiza cerca R$ 30 bilhões em 2025, se a cada 1% de aumento na Selic o gasto com a dívida pública sobe R$ 55 bilhões?”

Exigimos a auditoria da dívida pública para interromper essa sangria e reverter o escândalo que penaliza a sociedade brasileira.

Subir juros não controla o tipo de inflação existente no Brasil

#AuditoriaDaDívida #EconomiaBrasileira #Selic #DívidaPública

O escândalo da política econômica brasileira. Quanto mais o governo corta na carne do povo para pagar a chamada dívida pública, mais o Banco Central aumenta a Selic. Esse movimento eleva a própria dívida, drenando recursos públicos em um ciclo sem fim.https://t.co/LFyEvCxSwJ pic.twitter.com/187zFEaOyZ

— Auditoria Cidadã da Dívida (@AuditoriaCidada) January 13, 2025

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

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Lula indica para presidente do Banco Central diretor que defende a atual política de juros

A AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA é uma associação sem fins lucrativos que estuda e divulga fatos sobre o endividamento público e seus desdobramentos

Auditoria Cidadã da Dívida

 

Os jornais noticiaram que o Presidente Lula indicou, para ser o próximo Presidente do Banco Central, o economista Gabriel Galípolo, que, conforme temos divulgado em posts anteriores, tem votado junto com o atual Presidente Roberto Campos Neto na manutenção da altíssima Taxa Selic, usada como base para os ganhos dos rentistas da dívida pública.

Tais decisões têm sido tomadas sempre sob o equivocado argumento de controle inflacionário, mesmo que a inflação no Brasil esteja dentro da meta, e não esteja relacionada a uma suposta demanda aquecida, mas a preços administrados pelo próprio governo e outros preços que também não caem com a alta de juros.

Se, por um lado, apoiadores do governo poderiam argumentar que o Senado reprovaria um nome comprometido com uma forte queda nos juros, por outro lado, tal argumento mostra a importância de se alterar a estratégia do governo, já que desta forma nunca se conseguirá alterar de fato a política de juros do Banco Central, tão criticada pelo Presidente Lula.

Já passou da hora de o governo decretar a auditoria da dívida pública, que tem relação direta com as insanas taxas de juros praticadas no Brasil.

Para surtir os efeitos necessários, a auditoria deve ser integral, com participação social (como no Equador e Grécia), e deve denunciar os mecanismos que geram dívida sem contrapartida; mostrar quem se beneficia desse Sistema da Dívida que atua no Brasil, além de demonstrar para toda a população que essa dívida não tem servido para investimentos sociais, mas para pagar os próprios juros e mantê-los elevados, amarrando toda a economia do país.

#InteressePúblico #AuditoriadaDívidaJá#AuditoriaCidadãdaDívida #AuditoriaJá #ACD

Lula indica para presidente do Banco Central diretor que defende a atual política de juroshttps://t.co/l6tvMwHKP5#InteressePúblico #AuditoriadaDívidaJá #AuditoriaCidadãdaDívida #AuditoriaJá #ACD pic.twitter.com/s6avvUwExs

— Auditoria Cidadã da Dívida (@AuditoriaCidada) August 29, 2024

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

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A Lei da Usura no país da agiotagem financeira

No Brasil vivemos uma discrepância econômica e social que não condiz com a nossa realidade de riqueza em recursos naturais, humanos e em termos de investimentos

Auditoria Cidadã da Dívida

Somos um país rico com uma população extremamente pobre. A nona economia do mundo1, mas com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) lastimável. Ainda que tenha havido uma redução da desigualdade segundo o IBGE nos últimos 11 anos, continuamos no topo da concentração de renda no mundo. Comparando com dados mais recentes relativos ao índice de Gini, que aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos, em comparação a outros países, o Brasil aparece como o décimo pior em desigualdade, apenas países africanos, como a África do Sul, se saem pior, encabeçando a lista. 2

Aliado a uma dívida pública nunca auditada e com indícios de inúmeras irregularidades como mostrou a CPI da Dívida (2009-2010)3,4, somos oprimidos pelos juros mais estratosféricos do planeta. E aí vem a pergunta: Cadê a Lei da Usura (Decreto-Lei 22.626/33)? Onde fica o artigo 406 do Código Civil que diz: Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional. (Vide ADIN 5867) (Vide ADC 58) (Vide ADC 59) (Vide ADPF 131).5

“De acordo com o Novo Código Civil na ausência de estipulação entre as partes, foi estabelecida uma taxa de juros legais moratórios, equivalente à taxa de juros decorrente da mora no pagamento de impostos à Fazenda Nacional (art. 406). Em qualquer caso, a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional é definida pelo art. 161, § 1.°, do Código Tributário Nacional “Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês” e art. 5.° do Decreto 22. 626/33, o que se afirma na exata medida em que a taxa Selic, instituída por leis ordinárias (Leis 9.065/95 e 9.779/99), não pode ser aplicada em detrimento do art. 161, § 1. °, do CTN, em razão do princípio da hierarquia, vez que o Código Tributário Nacional foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei materialmente complementar (art. 34 do ADCT)”.6

 Tentando se “ajustar” ao cenário caótico brasileiro, sem deixar de fazer as vezes do mercado financeiro, reduziu-se os juros do cartão de crédito de taxas que chegavam a 1000%⁷, aos agora 100%⁸, ainda absurdos, tendo-se como parâmetros inúmeros países com taxas bem mais condizentes com a civilidade. Grande parte dos países, incorpora o limite de juros à legislação – em 28 deles existem as chamadas “leis de usura” e em 24 há leis específicas de taxas de juros.⁹“Os juros do rotativo eram maiores do que os que qualquer consumidor de baixa renda pagaria a um agiota do bairro onde mora, por exemplo. Sei que a frase é forte, mas é uma verdade absoluta. Não tinha nenhum modelo de empréstimo que cobrava mais juros do consumidor e acredito que o crédito rotativo é o verdadeiro responsável pela inadimplência”, ressalta o fundador do Data Favela, Renato Meirelles.

Toda essa farra do sistema bancário se torna ainda mais nauseante quando nos damos conta que o Banco Central realiza operações chamadas “compromissadas” e “depósitos voluntários remunerados” com essas instituições, esterilizando, ou seja, deixando parados cerca de 1,4 trilhão de reais, que poderiam estar sendo investidos no país, mas que têm servido apenas para remunerar a sobra de caixa.¹¹ Essas operações chegam a consumir quase 25% do PIB do país¹²com a falácia de enxugar a liquidez em um país onde não há circulação excessiva de moeda na economia, pelo contrário, o que existe é uma imensa escassez e também com o pretexto, já desmascarado, de controlar a inflação que advém de preços definidos pelo próprio governo (combustíveis, plano de saúde, escola, luz, água, aluguel, entre outros) e não de uma suposta demanda aquecida.

Não podemos viver subjugados a um sistema que só tem retirado recursos do país e dos indivíduos de formas que parecem não estar relacionadas para a maioria das pessoas mas sim, estão. Uma apenas diz respeito à macroeconomia (ex.: operações compromissadas, depósito voluntário remunerado, swap cambial) e outra à microeconomia (ex.: os altos juros que você paga e a carestia de tudo como resultado desse sistema de expropriação).

O artigo 192 da Constituição diz: O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003) (Vide Lei nº 8.392, de 1991).¹³ E, ainda que o parágrafo terceiro tenha sido retirado do artigo 192, não há matemática ou economês que comprove que não existe limite, para além do interesse da banca financeiraque dita as regras da política econômica do país.

Se em 1988, taxas acima disso já eram consideradas usura, imagine agora num país de população de maioria assalariada, alguns com desconto de imposto de renda de 27,5% na fonte, enquanto uma minoria é isenta (conforme Tabela 1)¹⁴, pois a regressividade do sistema tributário brasileiro tem beneficiado rendimentos isentos e não tributáveis como lucros e dividendos. Citando um exemplo prático, quem declarou mais de 320 salários-mínimos mensais em rendimentos totais, aproximadamente 68% correspondem aos rendimentos isentos e não tributáveis e apenas 6,68% correspondem aos rendimentos tributáveis brutos. ¹⁵

Tabela 1- Nova tabela de dedução do IR

Fonte: Valor Econômico Brasil

É inadmissível conceber juros abusivos como os adotados no Brasil com a grande maioria da população ganhando de 1 salário (agora, R$ 1.421,00) a 2 salários e ainda segurando todo o peso da tributação que incide, principalmente, sobre o consumo.¹⁶

As taxas de juros impostas à população brasileira são simplesmente aviltantes e não têm parâmetros, teóricos, técnicos e econômicos, no planeta.

Para concluir, coloco um parágrafo do livro em pdf do Professor Ladislau Dowbor, “Juros extorsivos no Brasil: como o brasileiro perdeu seu poder de compra”, página 94: “Os juros elevados alimentam os intermediários financeiros, segundo os vários mecanismos que vimos acima. Manter os juros elevados em nome da proteção do povo contra a inflação gera ao mesmo tempo o elevado fluxo de recursos para os intermediários financeiros, e uma segunda fonte de recursos que é a própria inflação, já que os bancos ganham no “float”(denomina o prazo existente entre o dia do depósito de um pagamento ou cheque e a recepção deste valor no banco ou entidade financeira) de recursos não aplicados pelos clientes. A inflação em si constitui um poderoso instrumento de transferência de recursos dos que têm renda fixa, como os assalariados, aposentados ou até pequenos empresários que não têm como influenciar os preços, para os grandes grupos financeiros que fazem aplicações financeiras e escapam da erosão da capacidade de compra. O rentista tem o dinheiro aplicado e que rende muito, enquanto o assalariado espera a renegociação do salário a cada ano, e o que ele perde é indiretamente apropriado pelo sistema financeiro.”¹⁷Vale acrescentar que, além de “indiretamente apropriado”, poderíamos dizer imoralmente e injustamente e, o que tem sido feito, ainda é pouco diante da imenso deslocamento de renda de um grande estrato da população para um pequena parte que ganha apenas especulando.

Referências

1- “Brasil salta duas posições e se torna a nona economia do mundo em 2023”. 2023. Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/brasil-salta-duas-posicoes-e-se-torna-nona-economia-do-mundo-em-2023 (3 de janeiro de 2024).

2– Mali, Tiago. 2023. “Desigualdade do Brasil está a décadas de distância da Europa”. Poder360. https://www.poder360.com.br/economia/desigualdade-do-brasil-esta-a-decadas-de-distancia-da-europa/ (3 de janeiro de 2024).

3- https://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2012/08/Principais-Investiga%C3%A7%C3%B5es.pdf

4- https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/parecer-acd-1-versao-29-5-2013-com-anexos.pdf

5- “Art. 406 do Código Civil”. Jusbrasil. https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=art.+406+do+c%C3%B3digo+civil (3 de janeiro de 2024).

6- “Limites legais da cobrança de juros – Gilberto Melo”. https://www.gilbertomelo.com.br/limites-legais-da-cobranca-de-juros/

7- “Por que juros do cartão chegam a 1.000% mesmo com a Selic em 13,75%?” 2023. Estadão E-Investidor – As principais notícias do mercado financeiro. https://einvestidor.estadao.com.br/educacao-financeira/juros-cartao-de-credito-com-selic-a-13-75/ (3 de janeiro de 2024).

8- Dhiego. 2024. “Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida a partir de hoje; veja simulação”. InfoMoney. https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/juros-do-rotativo-passam-a-ser-limitados-a-100-da-divida-veja-simulacao/ (3 de janeiro de 2024).

9- https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/cheque-especial-76-paises-limitam-juro-em-credito-diz-bc/

10- “Teto do rotativo reduz endividamento, mas juros continuam altos”. https://www.folhape.com.br/economia/teto-do-rotativo-reduz-endividamento-mas-juros-continuam-altos/309482/ (3 de janeiro de 2024).

11-“Capítulo 2 – POR QUE AS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS ESTÃO TÃO ELEVADAS?” Auditoria Cidadã da Dívida. https://auditoriacidada.org.br/conteudo/capitulo-2-por-que-as-operacoes-compromissadas-estao-tao-elevadas/

12- “Depósito voluntário remunerado é Bolsa Banqueiro sem limite e sem causa’, por Maria Lucia Fattorelli”. Auditoria Cidadã da Dívida. https://auditoriacidada.org.br/conteudo/deposito-voluntario-remunerado-e-bolsa-banqueiro-sem-limite-e-sem-causa/

13- “Art. 192 da Constituição Federal de 88”. Jusbrasil. https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10655792/artigo-192-da-constituicao-federal-de-1988.

14- “Veja nova tabela do Imposto de Renda e entenda o que mudou”. 2023. Valor Econômico. https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/08/28/veja-a-nova-tabela-do-imposto-de-renda.ghtml

15- Palermo, Luiza. “Milionários pagam menos IR que classe média, enquanto também ficam mais ricos”. CNN Brasil. https://www.cnnbrasil.com.br/economia/milionarios-pagam-menos-imposto-de-renda-que-classe-media-enquanto-tambem-declaram-mais-lucros-e-dividendos/

16- “As distorções de uma carga tributária regressiva”. https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=3233

17- “Juros Extorsivos No Brasil: Como O Brasileiro Perdeu O Poder De Compra | Dowbor.org”. 2016. https://dowbor.org/2016/06/l-dowbor-juros-extorsivos-no-brasilcomo-o-brasileiro-perdeu-o-poder-de-compra-etica-sao-paulo-2016-108p.html

No Brasil vivemos uma discrepância econômica e social que não condiz com a nossa realidade de riqueza em recursos naturais, humanos e em termos de investimentos. #AuditoriaJáhttps://t.co/njkLIzpUN2 pic.twitter.com/Hft6wMOOIS

— Auditoria Cidadã da Dívida (@AuditoriaCidada) January 16, 2024

Por Glísia Mendes Tavares Gomes

Tecnologista em Saúde Pública, aposentada.

Fonte:  Auditoria Cidadã da Dívida

Irã e Rússia concordam em abandonar o dólar e negociar em moedas nacionais

Plataformas como sistemas de mensagens não-SWIFT e estabelecimento de relações bilaterais de corretagem utilizando moedas nacionais estão agora a ser utilizadas por bancos e empresas no Irã e na Rússia, informou a Fars News na quarta-feira, citando informações do Banco Central do Irã.

Teerã, IRNA - O estabelecimento de novas plataformas financeiras e bancárias abriu um “novo capítulo” nas relações bancárias entre o Irã e a Rússia, com os dois países a concordarem em abandonar o dólar americano e, em vez disso, negociar em moedas locais.

Numa reunião recente, o Governador do Banco Central do Irão, Mohammad-Reza Farzin, e o seu homólogo russo finalizaram um acordo para utilizar moedas nacionais no comércio bilateral.

Farzin também propôs aproveitar as capacidades dos BRICS para facilitar as transações durante a presidência da Rússia sobre o grupo de economias emergentes. A proposta foi bem recebida pelo principal banqueiro da Rússia.

Segundo o relatório, as disposições técnicas do acordo serão postas em discussão durante futuras reuniões entre os governadores dos bancos centrais do Irã e da Rússia.

O Irã e a Rússia, ambos sob sanções ocidentais draconianas, criticaram repetidamente os EUA e os seus aliados europeus por transformarem o dólar em arma como uma ferramenta para exercer pressão sobre outros países.

Eles, juntamente com outros membros dos BRICS, lançaram iniciativas para abandonar a dependência do dólar americano no comércio bilateral.

Fonte: IRNA News Agency

BREAKING:

Iran and Russia have agreed to trade in local currencies instead of the US Dollar. pic.twitter.com/uTpks6Efe4

— Globe Eye News (@GlobeEyeNews) December 27, 2023

 

Precisaremos esperar a dívida tomar todo o orçamento para realizar a auditoria?

A grande imprensa continua propagandeando que a dívida tem crescido por causa dos gastos sociais, e não por causa dos juros abusivos e demais mecanismos financeiros ilegítimos que combatemos e denunciamos diariamente.

A preocupação do mercado com o aumento da dívida e a responsabilidade fiscal do país pode até parecer nobre para alguns, mas lá no fundo, todos sabemos bem que o real motivo de todo este alarde em torno do tema da dívida está no medo de que se alterem os privilégios que marcam a maneira ERRADA como a política econômica brasileira tem atuado, beneficiando principalmente banqueiros, rentistas e o setor financeiro de modo geral.

A grande imprensa continua propagandeando que a dívida tem crescido por causa dos gastos sociais, e não por causa dos juros abusivos e demais mecanismos financeiros ilegítimos que combatemos e denunciamos diariamente, como a remuneração da sobra de caixa, os escandalosos contratos de swap, os prejuízos do Banco Central e toda a gastança financeira obscura que só será revelada por meio da auditoria integral com participação social.

 

Lutar pela realização da auditoria significa garantir transparência a essa dívida que todos os brasileiros e brasileiras pagamos à custa de muito sacrifício. Isso nos motiva a seguir trabalhando diariamente. Afinal, esse dinheiro sai do nosso bolso e temos o direito de saber quanto e a quem estamos pagando, já que toda essa dívida é a principal responsável pelo sucateamento do Estado, pelas privatizações insanas, pelas contrarreformas e todos os cortes na saúde, educação e demais áreas vitais para a nossa população. AUDITORIA JÁ!

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívia

"Não falta dinheiro no Brasil, mas ele está sendo usado para pagar juros abusivos", diz Fattorelli

No Twitter 

Tudo travado devido à alta abusiva de juros pelo Banco Central, sob falsa desculpa de controlar inflação (que não cai quando juros sobem pois tem outras causas: preço de combustíveis, energia e alimentos) + Aumento brutal da BolsaBanqueiro, que fica fora do teto #LimitedosJurosJá pic.twitter.com/k2RnpE8YDa

— Maria Lucia Fattorelli (@mlfattorelli) December 2, 2022

 

“O AGRONEGÓCIO E A DÍVIDA PÚBLICA”, POR MARIA LUCIA FATTORELLI

Muita propaganda é feita sobre o volume de recursos movimentados pelo grande agronegócio voltado à exportação de commodities (mercadorias cotadas na Bolsa de Valores de Chicago), porém, poucos prestam atenção no caminho desse dinheiro e seu reflexo perverso às contas públicas.

Preliminarmente, é preciso lembrar que enquanto se comemora recordes de safras e de exportação de commodities[1], mais da metade da população brasileira se encontra em situação de insegurança alimentar[ii]. Esse paradoxo mostra claramente que o grande agronegócio de exportação não tem relação com a alimentação do povo brasileiro: é um grande negócio! O que de fato alimenta a população é a pequena agricultura familiar, que tem recebido pouca ou nenhuma atenção dos sucessivos governos, enquanto o grande agronegócio recebe quase toda a verba pública destinada à Agricultura, além de subsídios tributários e creditícios, com acesso a empréstimos subsidiados, investimentos em infraestrutura etc.

O Agronegócio não contribui para o financiamento do Estado

A análise dos orçamentos públicos de todas as esferas – federal, estadual e municipal – mostra que a participação do agronegócio no financiamento do Estado é negativa, devido às inúmeras isenções e subsídios, incentivos fiscais etc. de tal maneira que os tributos arrecadados do setor são próximos de zero[iii].

Além de pouco contribuir para o financiamento do Estado, o rombo provocado pelo agronegócio às contas públicas e a toda a sociedade é imenso. O custo decorrente do dano ambiental brutal que tem sido causado pelo desmatamento desenfreado para a contínua expansão do agronegócio, desrespeitando territórios de povos originários e reservas ecológicas; o uso abusivo de água; as graves consequências da contaminação pelo uso excessivo de agrotóxicos, e a exploração da classe trabalhadora, inclusive com inúmeras denúncias de trabalho escravo, estão entre os diversos fatores a serem quantificados para se calcular a dívida ecológica gerada pelo agronegócio no Brasil.

Ora, se o imenso volume de dinheiro movimentado pelo setor não é refletido nos orçamentos públicos, quem está se beneficiando do agronegócio de exportação? Os grandes latifundiários do agronegócio e as grandes empresas nacionais e internacionais (trading companies), que comercializam e financiam tanto o agronegócio como a bancada de políticos que garantem os privilégios do setor na legislação do país, por exemplo: BRFoods, Monsanto, Seara, Bunge, Raizen, Tereos, Phillip Morris, Souza Cruz, Amaggi, Basf, Bayer, Yara, Suzano, Klabin, Rabobank, Santander[iv]. Assim, esses grandes grupos econômicos é que se beneficiam dos vultosos lucros do grande agronegócio.

Divisas do Agronegócio e Dívida Externa ilegítima

Alguns podem estar questionando: mas o agronegócio de exportação traz divisas para o país! Sem dúvida, porém, é preciso analisar os dados e o caminho do dinheiro para verificar se esse ingresso de divisas de fato beneficia o país, e quem está ganhando com isso.

A moeda estrangeira advinda das exportações de commodities ingressa no país por meio do Banco Central (a partir de 1964, quando foi criado) e é trocada por moeda nacional, que é entregue ao latifundiário do agronegócio. Assim, o latifundiário recebe todo o dinheiro das exportações, enquanto a moeda estrangeira fica em poder do Banco Central, que a tem utilizado principalmente para pagar dívida externa ilegítima, como evidenciado no gráfico seguinte, além de pagamento de importações (muitas delas destinadas ao próprio agronegócio) e remessas de lucros ao exterior.

No período de 1970 a 1989, quando se verificou aumento exponencial da dívida externa ilegítima e, consequentemente, elevação do volume de pagamento de juros ao exterior, o crescimento das exportações (que compreendiam principalmente as commodities) serviu para que o país obtivesse os dólares necessários a esse pagamento, conforme mostra a relação direta, em correlação que atinge 85% na comparação entre as exportações e as remessas de juros ao exterior:

Fonte: https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/Documents/Tabelas_especiais/BalPagAbpm5.xls – Aba “Balanço 1”, Linhas 7 (“Exportação de bens”) e 113 (“Juros Pagos”).

Nessas duas décadas (1970-1989), a maior parte do período sob ditadura civil-militar que contou com grande apoio da elite do agronegócio[v], o país foi duplamente pilhado: (1) a dívida externa possuía inúmeras inconsistências e indícios de ilegalidades, ilegitimidades e até fraudes; e (2) o ingresso de divisas advindas das exportações se consumiam nos pagamentos dessa dívida ilegítima.

As inúmeras inconsistências e indícios de ilegalidades, ilegitimidades e até fraudes da dívida externa no período (1970-1989) estão documentadas em investigações feitas pelo Congresso Nacional na década de 80 e pela CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010[vi]. Dentre as inconsistências sobressai a falta de comprovação documental da maior parte de seu estoque, que explodiu no período. Na década de 80, o Brasil se tornou exportador de capitais ao exterior, em grandes volumes durante toda a década, sem que recebesse um centavo em dinheiro novo, e, apesar disso, a dívida externa seguiu crescendo. Além da alta unilateral das taxas de juros internacionais pelos próprios bancos credores que controlavam o FED[vii] e a associação de bancos de Londres, outra causa relevante da explosão do estoque da dívida de forma ilegítima decorre do fato de o Banco Central ter assumido o papel de devedor das dívidas externas tanto do setor privado (aí incluídos bancos e empresas transnacionais) como do setor público junto a bancos privados internacionais. Essa parte da dívida externa assumida pelo Banco Central correspondia à maior parte da dívida externa brasileira e era identificada nas estatísticas como “Empréstimos em Moeda”, para não mostrar que os bancos internacionais eram, disparadamente, os mais relevantes credores internacionais do país, como mostra o gráfico seguinte:

É fundamental compreender o processo histórico ilegítimo da dívida externa, porque toda aquela dívida externa obscura da ditadura (sem comprovação da maior parte de seu estoque, como mostrou a CPI) foi transferida, juntamente com dívidas do setor privado, para a responsabilidade do Banco Central na década de 80, e, na década de 90, apesar de graves suspeitas de prescrição dessa dívida externa junto a bancos privados internacionais, ela foi transformada em novos títulos, no questionável Plano Brady. E a partir daí, além da aceitação desses títulos Brady como moeda na insana privatização de empresas estatais, houve sucessivas transformações em dívida interna, de tal forma que essa dívida ilegítima vem impactando as contas públicas até hoje, e durante todos esses anos, a sangria de recursos para pagamento de juros tem sido imensa.

Por sua vez, os recursos advindos das exportações se consumiam principalmente em pagamentos de juros dessa dívida externa ilegítima, que seguia crescendo sem contrapartida ao país, ao mesmo tempo em que os grandes latifundiários privados se beneficiam das receitas de exportação de commodities e seus lucros, pois recebiam integralmente a receita de exportação convertida em moeda nacional. Cabe lembrar que a partir de 1964, junto com a criação do Banco Central foram criadas as ORTN, títulos públicos que passaram a garantir a atualização monetária automática do capital, às custas do orçamento público e de geração de dívida pública interna.

Agronegócio e Dívida Interna ilegítima

Na década de 90, logo após o questionável Plano Brady que trocou a dívida representada por aqueles questionáveis contratos do Banco Central por novos títulos da dívida externa e, em seguida, em dívida interna, novos mecanismos financeiros entraram em funcionamento[viii], provocando a explosão da dívida interna – mais uma vez – sem contrapartida ao país, como já declarado inclusive pelo Tribunal de Contas da União[ix].

Muitos desses mecanismos que provocaram a elevação da dívida interna têm relação com o agronegócio. Por exemplo: quando o Banco Central troca a moeda internacional por moeda nacional, essa moeda nacional é aplicada pelos latifundiários em instituições financeiras e, imediatamente, entra em ação o mecanismo de “enxugamento de liquidez” operado pelo Banco Central. Inicialmente, até a edição da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), o Banco Central utilizava títulos próprios. Em seguida, o Banco Central passou a usar as “Operações Compromissadas” que utilizam títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional[x]. Recentemente foi aprovada a figura dos “Depósitos Voluntários Remunerados”[xi] (Lei 14.185/2021). Todos esses mecanismos têm funcionamento semelhante: o Banco Central troca o dinheiro (da sociedade) depositado nos bancos por títulos públicos que rendem juros aos bancos. Os danos desse mecanismo são imensos, pois ele provoca escassez de moeda e incentiva os bancos a cobrarem elevadíssimas taxas de juros de mercado, além de provocar rombo aos cofres públicos e aumento da dívida pública.

A desculpa usada pelo BC para esse nocivo “enxugamento” de moeda é falsa, como se o “excesso de moeda em circulação” provocasse inflação, sendo que no Brasil a inflação tem outras razões completamente distintas do alegado: decorre do aumento abusivo dos preços administrados (combustíveis, energia, transportes etc.) e da alta dos preços de alimentos, devido à política agrícola e agrária que favorece o agronegócio de exportação, descuida de estoques reguladores de alimentos e não estabelece uma política séria de segurança alimentar.

A tabela seguinte mostra o expressivo aumento percentual de preços de alguns dos itens que mais impactaram no índice geral de inflação IPCA calculado pelo IBGE para os últimos 12 meses, até julho/2021:

As commodities que mais impactaram no índice de inflação – carnes, óleo diesel, gasolina, arroz, etanol e óleo de soja – coincidem com os campeões de exportação, como revela recente notícia Brasil registra recorde de exportações para o mês de julho[xii], que menciona “Ainda segundo o subsecretário, é possível observar aquecimento de quase todos os setores, especialmente nos combustíveis, carnes, soja e celulose.”

Isso ocorre porque o grande latifundiário exportador, apesar das inúmeras vantagens e privilégios que recebe no país, age como o negociante que é e prefere lucrar com as vendas ao exterior, com o dólar em alta, do que garantir alimento para o povo brasileiro. Não se importa nem com a pandemia e aplica aqui o preço que ganharia lá fora.

Dessa forma, a inflação de preço de alimentos, que afeta drasticamente a vida do povo brasileiro, tem sido também um dos principais fatores para o cálculo da inflação geral, com reflexos nocivos sobre a política monetária e a dívida pública, tendo em vista que o Banco Central usa a desculpa da inflação alta para aumentar a taxa básica de juros Selic[xiii] e isso aumenta a dívida pública, além de travar toda a economia do país[xiv].

Na verdade, a inflação de alimentos decorre do modelo primário-exportador, e não de um suposto “excesso de moeda” ou “demanda aquecida”, como alega o Banco Central para justificar o lesivo aumento de juros. Por sua vez, os juros altos amarram toda a economia e dificultam cada vez mais a sobrevivência das pequenas e médias empresas, assim como das indústrias, empurrando o país para a reprimarização dos tempos coloniais, como evidenciam os dados do IBGE retratados em gráfico divulgado pelo Poder360[xv]

Benefício em cima de benefício para o Agronegócio: você paga a conta

Quando a cotação do dólar está muito baixa, o volume de moeda nacional obtido na conversão também fica reduzido e, ainda que podendo aplicar em títulos da dívida interna e ganhar seus elevados juros, os ganhos não seriam tão vantajosos para o exportador como aguardar a valorização do Real.

Desde 2004 o dólar vinha caindo, razão pela qual em 2006 foi editada a Lei 11.371/2006, que permitiu ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer o percentual das receitas de exportação que poderia permanecer no exterior. Inicialmente, foi estabelecido que o patamar de até 30% das receitas de exportação poderia ficar lá fora, ficando o exportador obrigado a internalizar 70%[xvi].

Em 2008, a cotação do dólar ainda estava bem baixa: R$1,7 por 1 dólar. Nessa circunstância, o CMN[xvii] expediu norma que passou a permitir ao exportador deixar até 100% de suas receitas de exportação no exterior, pelo tempo que desejar, o que fez com que o dólar parasse de entrar no país, pois todo mundo já sabia que a valorização do real viria em breve[xviii].

Assim, o agronegócio se aproveita da situação cambial favorável a ele para aumentar ainda mais os seus lucros, ingressando grandes volumes de dólares quando lhe é conveniente, e, devido à política monetária suicida praticada pelo Banco Central, isso faz aumentar o estoque da dívida pública e o gasto público[xix] com o pagamento dos elevados juros incidentes sobre essa dívida que não tem contrapartida alguma.

Você vai pagar essa conta, porque a dívida pública elevada tem servido para justificar privatizações insanas de patrimônio público, contrarreformas (como as diversas reformas da Previdência e a Administrativa), além de medidas de ajuste fiscal que prejudicam a coletividade (EC 95, EC 109, entre outras).

Agronegócio e mais Dívida Interna ilegítima: o escandaloso SWAP

O grande agronegócio de exportação tem relação também com os questionáveis contratos de swap, que em diversos anos provocaram vultosos prejuízos ao Banco Central e que, de acordo com o Art. 7º da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, são transferidos ao Tesouro Nacional e cobertos por mais emissão de títulos da dívida pública. Essas operações de swap já foram objeto de questionamento inclusive pelo Tribunal de Contas da União em importante Representação[xx], cujo trecho a seguir menciona explicitamente o reflexo da alta dos preços das commodities e seu reflexo sobre os preços internos:

Entretanto, a política monetária, utilizada para garantir a estabilidade da moeda, acaba sendo indiretamente influenciada pelos efeitos da política cambial.
4.11. Quando a cotação da moeda estrangeira sobe, diversos efeitos econômicos são sentidos. A balança comercial tende a ficar superavitária, ou menos deficitária, os produtos importados, por encarecerem, acabam abrindo espaço para o aumento dos produtos nacionais concorrentes ou encarecerem o custo de produção de produtos nacionais que os utilizem, os preços de commodities, negociados no exterior, por valorizarem-se, acabam elevando os preços no mercado interno, e diversos outros efeitos que já são suficientes para demonstrar o impacto inflacionário de uma desvalorização cambial.

A política monetária suicida do BC (que inclui aumento dos juros, remuneração da sobra de caixa dos bancos e questionáveis contratos de swap) entra em cena e impacta no aumento da dívida pública e do gasto público não só quando os latifundiários ingressam seus dólares no país, mas também quando aumentam os preços dos seus produtos, impactando na inflação calculada no país, que é usada também para justificar elevação das taxas de juros, como estamos assistindo em 2021, quando o BC já subiu os juros 4 vezes, como antes comentado, e anuncia novas altas.

Com o dólar alto, latifundiários preferem vender seus produtos no exterior e elevam o preço praticado internamente de forma desvinculada do custo efetivo, apenas visando lucro, sacrificando a população brasileira e impactando na inflação que favorece os rentistas.

Conclusão

O grande agronegócio de exportação e o Sistema da Dívida (geração de dívida pública sem contrapartida) estão relacionados em vários aspectos, como abordado neste artigo. Ambos fazem parte do modelo econômico[xxi] injusto que atua no Brasil, o qual produz escassez para a imensa maioria da população brasileira.

A responsabilidade das autoridades econômicas do país é imensa e precisa ser interrompida, pois o volume de títulos da dívida pública federal interna entregues pelo Tesouro Nacional (TN) ao Banco Central (BC) já chegou a R$ 2 trilhões de reais, sendo que, além de doar esses títulos ao BC, o TN ainda paga juros ao BC sobre esses títulos doados: o custo desses títulos e juros somou quase R$3 trilhões em 10 anos[xxii]. O BC usa a maior parte desses títulos nas chamadas “Operações Compromissadas”, que na prática corresponde à remuneração da sobra de caixa dos bancos, gerando dívida pública sem contrapartida alguma.

Tanto as receitas de exportação internalizadas, como as aplicações financeiras dos grandes latifundiários do agronegócio compõem essa denominada “sobra de caixa” dos bancos. Adicionalmente, a inflação de alimentos (causada pelo modelo agroexportador) tem sido usada como falsa justificativa pelo Banco Central para aumentar a taxa de juros e para retirar moeda de circulação (por meio das “Operações Compromissadas” e “Depósitos Voluntários Remunerados”), provocando assim o consequente aumento da dívida pública e o gasto excessivo com juros, sacrificando todos os investimentos nas áreas sociais e investimentos de interesse da coletividade.

Grandes bancos e investidores são os principais beneficiários deste “Sistema da Dívida”, que leva todo ano cerca de 40% de todo o orçamento federal^[xxiii]. Apesar disso, o estoque dessa chamada dívida pública continua crescendo, a pobreza e a desigualdade social aumentam, o lucro dos bancos bate sucessivos recordes históricos, e o atraso socioeconômico do país se agrava.

A imprensa anuncia os recordes de safras e de exportações, mas tudo isso tem beneficiado somente os grandes latifundiários do agronegócio e as trading companies, pois o nosso povo passa fome, no país da abundância! Esse modelo é inaceitável sob todos os aspectos, por isso, É HORA de VIRAR o JOGO[xxiv] .

[1] https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2021/01/04/exportacoes-de-commodities-do-brasil-em-2020-tem-recordes-que-vao-do-petroleo-ao-cafe.ghtml

[i] Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo da CNBB

[ii] https://exame.com/brasil/pela-1a-vez-em-17-anos-mais-de-50-nao-tem-seguranca-alimentar-no-brasil/

[iii] https://monitormercantil.com.br/agronegocio-paga-imposto/

[iv] https://agroefogo.org.br/o-agronegocio-e-o-estado-brasileiro-quem-lucra-quando-a-boiada-passa/

[v] https://www.scielo.br/j/es/a/j8xVHFMTVm9xZjcWLpYSQJy/?lang=pt&format=pdf

[vi] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/analise-preliminar-no-5-divida-externa-analise-elaborada-para-prestar-assessoria-a-cpi-da-divida-publica-instalada-na-camara-dos-deputados-2009-2010/

[vii] Federal Reserve Bank (FED) é o Banco Central Estadunidense, que é privado e controlado pelos principais bancos nos EUA.

[viii] Para que tem servido a dívida pública no Brasil. Ver: palestra em Audiência Pública CAE/Senado  https://bit.ly/36AbwLJ , Artigo https://bit.ly/39ITU24 , LIVE https://bit.ly/3dwIxvP

[ix] https://auditoriacidada.org.br/video/tcu-afirma-que-divida-nao-serviu-para-investimento-no-pais/

[x] Ver os capítulos da novela ‘Assalto aos Cofres Públicos”, que explica o funcionamento das “Operações Compromissadas” e seus imensos danos à economia do país: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/assalto-aos-cofres-publicos-pl-3-877-2020-pl-9-248-2017-plp-19-2019-e-plp-112-2019/

[xi] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/deposito-voluntario-remunerado-e-bolsa-banqueiro-sem-limite-e-sem-causa/

[xii] https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/08/4941319-brasil-registra-recorde-de-exportacoes-para-o-mes-de-julho.html

[xiii] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/banco-central-autonomo-aumenta-a-taxa-selic-pela-quarta-vez-seguida-e-da-mais-r-71-bilhoes-de-juros-por-ano-para-os-rentistas/

[xiv] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/monitor-mercantil-banco-central-dispara-a-selic-e-aprofunda-a-crise-fabricada-por-maria-lucia-fattorelli/

[xv] https://www.poder360.com.br/economia/industria-perde-participacao-no-pib/

[xvi] https://oglobo.globo.com/economia/mantega-dolar-esta-derretendo-problema-precisa-ser-enfrentado-3624024

[xvii] https://www.bcb.gov.br/rex/LegCE/Port/Ftp/Medidas_Simplificacao_Area_de_Cambio.pdf  , pág. 5.

[xviii] Ver por exemplo https://www.seudinheiro.com/2018/mercados/estrangeiro-fecha-2018-com-aposta-na-valorizacao-do-real/

[xix] Esse fato ocorreu em 2010 por exemplo https://auditoriacidada.org.br/alta-de-juros-atrai-enxurrada-de-dolares-para-o-pais/ , entre outros.

[xx] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/rrepresentacao-tcu-contra-swap/

[xxi] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/sistema-da-divida-publica-desafios-e-superacao-do-modelo-atual-por-maria-lucia-fattorelli/

[xxii] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/tesouro-gastou-quase-r-3-trilhoes-com-o-banco-central/

[xxiii] Ver https://auditoriacidada.org.br/conteudo/gastos-com-a-divida-publica-cresceram-33-em-2020/

[xxiv] https://auditoriacidada.org.br/e-hora-de-virar-o-jogo/

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Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Faculdade Cásper Líbero

O Edição Extra de dezembro fala sobre sustentabilidade e meio ambiente. A edição do último mês de 2019 conta com matérias e entrevistas independentes que abordam o tema a partir de diversos aspectos pertinentes e atuais, como o desmatamento na Amazônia, o uso prejudicial de objetos plásticos descartáveis, a poluição por veículos movidos a combustíveis fósseis e a criação de projetos sociais que incentivam práticas sustentáveis, como a reciclagem. Confira o programa na íntegra.

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O mantra dos ruralistas de que existe “muita terra para pouco índio” é mentira! Tem muita terra na mão de pouco latifundiário! #MarcoTemporalNão pic.twitter.com/oBD1Y2t8lQ

— Apib Oficial (@ApibOficial) September 1, 2021