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quinta-feira, 11 de junho de 2026

PEC 65/2023: Banco Central sem qualquer tutela do poder público?


A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) em entrevista ao programa Brasil Agora, na TV 247.  Maria Lucia Fatorelli faz uma análise sobre o avanço da PEC 65, que entrega o Banco Central do Brasil (BC) ao mercado financeiro


Auditoria Cidadã da Dívida

Em entrevista à TV 247, Maria Lucia Fattorelli alerta para um dos pontos mais graves da PEC 65/2023. A alteração do ‘artigo 164’ da Constituição Federal (CF), na inserção do ‘parágrafo 2º’, que retira a vinculação do Banco Central à Administração Pública, eliminando qualquer subordinação hierárquica a órgãos ou sistemas do Estado.

Para a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), isso gera sérios problemas de constitucionalidade, pois a CF atribui à União a responsabilidade pela gestão das reservas internacionais brasileiras e da moeda nacional. Então, fica a questão: “Como uma entidade sem vínculo com o poder público poderia exercer essas funções estratégicas”?

Fatorelli destaca, ainda, que a PEC promove, na prática, a transformação do Banco Central em uma empresa pública. Diante das críticas, a proposta passou a utilizar a expressão “entidade pública de natureza especial” – uma espécie de disfarce – mas a coordenadora da ACD esclarece que essa ‘mudança de nomenclatura’ não altera sua essência, pois o Banco Central já possui natureza autárquica.

“Isso não existe em nenhum lugar do mundo”, afirma.

Aqui, você confere este trecho da entrevista




Na TV 247: Fatorelli fala sobre avanço da PEC que entrega BC ao mercado financeiro



O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL-DF) publicou em suas redes um vídeo animado remetendo à fábula dos Três Porquinhos, demonstrando os riscos por trás da PEC 65/2023.



Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida


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