O #HindRajabFoundation
(HRF) entrou com processos no TPI e informou as autoridades italianas exigindo
a prisão imediata do Major General Ghassan Alian, Chefe do COGAT, atualmente em
Roma. Alian supervisionou o bloqueio total de Gaza, armando a fome e mirando
infraestrutura civil, incluindo hospitais, em atos que equivalem a genocídio,
crimes de guerra e crimes contra a humanidade
Ghassan Alian, chefe do COGAT, é responsável por transformar
a fome em arma em Gaza.
O Major General Ghassan Alian, Chefe do Coordenador de
Atividades Governamentais nos Territórios (COGAT), está atualmente em Roma,
Itália. A Hind Rajab Foundation (HRF) entrou com processos no Tribunal Penal
Internacional (ICC) e autoridades italianas, pedindo sua prisão imediata por
genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Alian, que se referiu
publicamente aos palestinos em Gaza como "animais humanos", não tem
imunidade de acusação. O tempo é essencial para garantir a responsabilização
por suas ações.
O papel de Alian nas atrocidades
Como chefe do COGAT desde abril de 2021, Alian supervisionou a administração da
Cisjordânia e o bloqueio de longa data de Gaza. Após 7 de outubro de 2023, ele
supervisionou e impôs um cerco total a Gaza, cortando recursos essenciais como
alimentos, água, eletricidade e suprimentos médicos. Essa política deliberada
de privação levou à fome em massa, mortes de civis e à destruição de
infraestrutura crítica, incluindo hospitais.
O COGAT é um braço do Ministério da Defesa israelense responsável pela
implementação de políticas governamentais nos Territórios Palestinos Ocupados.
Sob a liderança de Alian, o COGAT coordenou ações militares que visavam a
infraestrutura civil e impuseram punições coletivas à população de Gaza.
Relatórios das Nações Unidas e de organizações de direitos humanos descreveram
essas ações como constituindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Precedente do TPI e supervisão de crimes de Alian
O TPI já emitiu mandados de prisão contra Yoav Gallant e Benjamin Netanyahu por
crimes decorrentes de políticas de fome armada e ataque à infraestrutura civil,
como hospitais. Alian desempenhou um papel fundamental na supervisão dessas
mesmas políticas, garantindo sua implementação por meio do COGAT. Suas
declarações, incluindo a infame declaração de que "animais humanos devem
ser tratados como tal", demonstram intenção genocida e um esforço
calculado para destruir a população de Gaza no todo ou em parte.
Sem imunidade, obrigação legal de agir
De acordo com o direito internacional, Alian não tem
imunidade de processo por crimes dessa natureza. O HRF enfatiza que a Itália,
como signatária do Estatuto de Roma, é obrigada a agir. Sua presença em Roma
oferece às autoridades italianas uma oportunidade de defender o direito
internacional, emitindo um mandado de prisão e garantindo seu processo.
"O COGAT tem sido fundamental na aplicação de políticas que equivalem a
punição coletiva, o que é proibido pelas Convenções de Genebra", afirmou o
advogado Haroon Raza do HRF. “O Major General Alian supervisionou diretamente
esses crimes, e a hora de agir é agora.”
Um momento crítico para a justiça
A presença de Alian em Roma é um teste do comprometimento da Itália com a
justiça e o estado de direito”, disse Dyab Abou Jahjah, presidente da Fundação
Hind Rajab. “Não podemos permitir que indivíduos responsáveis por esses
crimes hediondos fujam da responsabilização. O tempo é essencial, e o mundo
está observando.”
A Fundação Hind Rajab pede que as autoridades italianas ajam rápida e
decisivamente. A prisão do Major General Ghassan Alian enviaria uma mensagem
clara de que a impunidade por crimes de guerra e crimes contra a humanidade não
será tolerada.
Francesca Albanese, UN Special Rapporteur oPt
Entendo que esse indivíduo pode deixar a Itália em breve, o
que representa um desafio para uma ação imediata das autoridades italianas. O
trabalho de @ HindRFoundation é
essencial e deve continuar. Esperançosamente, a comunidade jurídica global se
tornará mais bem organizada, permitindo o rápido compartilhamento de
informações com as autoridades. Isso garantirá que indivíduos suspeitos de
crimes internacionais em seus territórios sejam levados muito a sério.
I understand this individual may soon leave Italy, posing challenges for prompt action by Italian authorities. The work of @HindRFoundation is essential and must continue. Hopefully, the global legal community will become better organized, enabling swift information-sharing with… https://t.co/QUDrtzXkON
— Francesca Albanese, UN Special Rapporteur oPt (@FranceskAlbs) January 13, 2025
A condenação global aumenta em relação à decisão de Israel
de expulsar a UNRWA, gerando temores de um desastre humanitário
Palestinos em frente à sede da UNRWA na Cidade de Gaza. /
Foto: Reuters
A condenação global aumentou devido à nova proibição de
Israel à principal agência das Nações Unidas para refugiados palestinos, a
UNRWA, em meio a uma crescente crise humanitária em Gaza.
Na segunda-feira, o parlamento israelense votou
esmagadoramente para proibir a agência de ajuda da ONU de operar com palestinos
em Gaza e na Cisjordânia ocupada, ao mesmo tempo em que aprovou uma medida
proibindo autoridades israelenses de colaborar com a UNRWA e seus funcionários.
Israel controla rigorosamente todos os envios de ajuda
humanitária para Gaza, e a UNRWA fornece ajuda essencial, educação e
assistência médica nos territórios palestinos e na diáspora há mais de sete
décadas.
O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, expressou
preocupação urgente com as "consequências devastadoras" da decisão,
enfatizando que a proibição poderia prejudicar severamente os serviços
essenciais.
Türkiye classificou as ações de Israel para proibir a UNRWA
como uma violação do direito internacional.
Israel pretende destruir a solução de dois Estados e impedir
o retorno de refugiados palestinos à sua terra natal, atacando a UNRWA, disse o
Ministério das Relações Exteriores turco em um comunicado.
"Desde 1949, a UNRWA fornece assistência vital a
milhões de refugiados palestinos, e suas atividades são cruciais para a
estabilidade regional", afirmou.
Israel’s decision to ban the UN relief agency UNRWA could result in the deaths of more children and represent a form of “collective punishment” for Palestinians in Gaza, UN agencies say 🔗 https://t.co/8mSIhhkRg3pic.twitter.com/zj9RWmOoIZ
Os aliados ocidentais de Israel, incluindo o Reino Unido e a
França, expressaram sérias preocupações, chamando a decisão de um golpe na
ajuda civil.
"A Grã-Bretanha está profundamente preocupada com esta
decisão", disse o primeiro-ministro Keir Starmer, enquanto a França
alertou que a proibição poderia "ter um efeito catastrófico sobre os civis
palestinos".
A Alemanha, um dos aliados mais próximos de Tel Aviv,
alertou que a saída forçada da UNRWA prejudicaria a educação, a assistência
médica e a ajuda emergencial vitais para milhões de pessoas, deixando a região
vulnerável a consequências humanitárias cada vez maiores.
O Ministro das Relações Exteriores da Noruega, Espen Barth
Eide, acrescentou: "A Noruega rejeita veementemente a legislação",
dizendo: "Esta é uma decisão séria que impactará severamente os civis
palestinos. Pessoas que estão sofrendo e vivendo em profunda necessidade serão
empurradas ainda mais para perto do abismo."
As nações árabes também condenaram veementemente a
legislação do Knesset israelense.
O Catar, um dos mediadores na guerra de Israel em Gaza,
disse que a decisão "terá consequências desastrosas".
"A comunidade internacional não pode ficar em silêncio
diante desse desrespeito às suas instituições internacionais", disse o
porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do emirado do Golfo, Majed
al-Ansari, aos repórteres.
A Jordânia, vizinha de Israel, condenou a lei como uma
tentativa de "assassinar" a agência politicamente, ressaltando as
crescentes tensões diplomáticas em torno do conflito.
O governo iraquiano chamou a proibição de "um
acontecimento sério que afeta a situação humanitária e um obstáculo aos
esforços para entregar ajuda aos territórios palestinos ocupados".
O Ministério das Relações Exteriores do Egito condenou a
nova lei como "parte de uma longa série de violações israelenses do
direito internacional e do direito internacional humanitário que refletem um
desrespeito inaceitável à comunidade internacional e à ONU".
O estado genocida de Israel avança no extermínio do povo
palestino com a proibição da UNRWA nos territórios ocupados. Mais uma violação
do direito internacional por parte de Israel que deixa o povo palestiniano
completamente desprotegido. É totalmente desumano.
El estado genocida de Israel avanza en el exterminio del pueblo palestino con la prohibición de la UNRWA en los territorios ocupados. Otra violación más del derecho internacional por parte de Israel que deja al pueblo palestino completamente desprotegido. Es totalmente inhumano.
"Israel está usando a fome para aniquilar palestinos,
apagá-los da história e anexar suas terras. Isso não começou em 7 de
outubro"
Relator Especial da ONU para Direito à Alimentação, Michael
Fakhri, apresenta relatório detalhando como "israel" usa a fome para
exterminar palestinos no genocídio em Gaza.
Fakhri relembra que a ocupação sionista sempre manteve
controle do que entra em Gaza e, antes do 7 de outubro, "contava
calorias" para manter palestinos famintos apenas o suficiente para não
disparar alarmes internacionais.
Segundo o especialista da ONU, isso explica como
"israel" foi capaz de provocar fome generalizada em Gaza tão rápido -
algo nunca visto na história moderna.
"Israel está usando a fome para aniquilar palestinos, apagá-los da história e anexar suas terras. Isso não começou em 7 de outubro"
Relator Especial da ONU para Direito à Alimentação, Michael Fakhri, apresenta relatório detalhando como "israel" usa a fome para exterminar… pic.twitter.com/rK2lAWt9km
— FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil (@FepalB) October 28, 2024
Os números mais conservadores sugerem que mais de 11 mil meninas e meninos perderam a vida em Gaza, diretamente, devido a ataques
sionistas. A Oxfam Intermón publica uma análise que compila a informação
disponível a este respeito. O Estado israelita parece estar a repetir a sua
estratégia militar indiscriminada no Líbano, onde já morreram centenas de
pessoas, a grande maioria delas civis, e uma ofensiva terrestre já começou. Por
seu lado, o Irã atacou Israel com mísseis em resposta às mortes dos líderes do
Hamas e do Hezbollah.
Crianças de Gaza em tendas improvisadas onde se refugiam com
as suas famílias. | Foto: UNRWA/Hussein Owda
As armas explosivas de Israel atingiram
infra-estruturas civis em Gaza, tais como escolas, hospitais e pontos de
distribuição de ajuda, uma vez a cada três horas. Agora o exército israelita
parece repetir os mesmos passos no Líbano, onde o número de pessoas mortas nos
bombardeamentos já chega às centenas, às quais devemos acrescentar milhares de
feridos. Tal como em Gaza, os ataques são realizados contra instalações civis,
com o agressor a aceitar a morte de civis inocentes como um “preço acessível”.
Somente no ataque realizado com pequenos explosivos inseridos em aparelhos
eletrônicos (pagers e interfones) dezenas de pessoas morreram e quase 3 mil
ficaram feridas.
Além disso, na madrugada desta terça-feira, as forças
israelenses iniciaram uma ofensiva terrestre invadindo o sul do Líbano . Por sua vez, o Irão lançou
um ataque com quase 200 mísseis contra o território israelita na
tarde de terça-feira . A Guarda Revolucionária Iraniana justificou o
ataque em resposta às mortes do líder do Hamas, Ismail Haniyeh, e do líder do
Hizbullah, Hassan Nasrallah. "Isso terá consequências. Temos planos e
agiremos na hora e no local que decidirmos", respondeu um porta-voz do
Exército israelense. A partir de Washington quebraram o silêncio face aos
ataques indiscriminados a Gaza e ao Líbano para agora curvarem-se perante o
regime de Tel Aviv. “Este ataque iraniano terá consequências graves e
trabalharemos com Israel para garantir que isso aconteça”, disse Jake Sullivan,
conselheiro de segurança nacional da Casa Branca.
Gaza é um inferno para meninas e meninos
No meio deste cenário, uma nova análise da Oxfam Intermón
revela que o Exército israelita matou mais raparigas e rapazes em Gaza num ano
do que as mortes ocorridas durante o mesmo período em qualquer outro conflito
nas últimas duas décadas.
“A escalada do conflito a nível regional, com o aumento das
hostilidades e a trágica perda de vidas no Líbano e na Cisjordânia – incluindo
Jerusalém Oriental – realça a necessidade urgente de um cessar-fogo imediato e
permanente”, afirma a ONG que tem trabalha na região há décadas.
Os números mais conservadores sugerem que mais de 11.000
raparigas e rapazes perderam a vida em Gaza às mãos do exército israelita
durante os últimos 12 meses. Um relatório da organização Every Casualty Counts
publicou que mais de 11 mil meninas e meninos perderam a vida durante os
primeiros dois anos e meio do conflito sírio, uma média de mais de 4.700 mortes
por ano. Um facto assustador, mas claramente menos do que o massacre de
crianças causado pelo Estado sionista em Gaza. Além disso, os relatórios das
Nações Unidas sobre “Crianças e Conflitos Armados” dos últimos 18 anos mostram
que nenhum outro conflito ceifou tantas vidas de meninas e meninos no período
de um ano.
Números da organização Action on Armed Violence, de 23 de
Setembro, mostram que Israel lançou uma média de um ataque a cada três horas
contra infra-estruturas civis em Gaza com armas explosivas desde o início da
guerra. Exceptuando a pausa humanitária de seis dias em novembro passado, só
houve dois dias durante todo o ano em que não houve bombardeamentos.
Os registos – que não são exaustivos – revelam que as armas
explosivas israelitas atingiram em média uma casa a cada quatro horas, uma
tenda ou abrigo temporário a cada 17 horas, uma escola ou hospital a cada
quatro dias e um ponto de distribuição de ajuda ou armazém a cada 15 dias.
“Durante o último ano, Israel cometeu violações do direito
humanitário internacional tão graves que podem constituir crimes contra a
humanidade”, afirma a Oxfam Intermón. "O nível de destruição observado é
indicativo do uso desproporcional da força por parte de Israel contra alvos
militares e da incapacidade de discernir entre um alvo militar e a população
civil. O exército israelita tem lançado ataques constantes a infra-estruturas
vitais para a sobrevivência da população civil, que foi deslocado à força
dezenas de vezes para as chamadas 'zonas seguras', que não cumprem as
obrigações humanitárias, e que também foram bombardeadas ou atacadas
regularmente", continuam.
Os relatórios das Nações Unidas “Crianças e Conflitos
Armados” enfatizam o número de crianças palestinas mortas em Gaza e na
Cisjordânia. No último ano, o número de raparigas e rapazes que morreram em
Gaza foi cinco vezes superior ao número total de mortes nessa faixa etária
entre 2005 e 2022.
O número de pessoas mortas em Gaza não inclui as quase 20
mil pessoas não identificadas, desaparecidas ou soterradas sob os escombros. No
início deste ano, um estudo publicado no The Lancet estimou que o número real
de mortos em Gaza poderia ser superior a 186 mil, tendo em conta as mortes
indiretas, por exemplo devido à falta de alimentos ou de cuidados médicos.
As infra-estruturas civis foram completamente destruídas ou
gravemente danificadas, tal como cerca de 68% das terras agrícolas e estradas.
Apenas 17 dos 36 hospitais permanecem parcialmente operacionais e nenhum deles
tem combustível, material médico e água potável suficientes.
Terrível e comovente
“Estes números chocantes são terríveis e desoladores”,
declara Franc Cortada, diretor geral da Oxfam Intermón. “Atores influentes na
comunidade internacional não só não conseguiram responsabilizar Israel, mas
tornaram-se cúmplices das atrocidades cometidas ao continuarem a fornecer armas
sem condições. Serão necessários anos e gerações para recuperar dos efeitos
devastadores desta guerra. Ainda não há cessar-fogo à vista.
“Os nossos colegas e organizações parceiras também estão
deslocados, mas todos os dias fazem todo o possível para responder a esta
catástrofe humanitária. É uma crise sem precedentes a muitos níveis: desde o
avanço desenfreado da fome até ao reaparecimento da poliomielite ou à devastação
da vida quotidiana, enfrentada por toda a população. Devemos pôr fim à carta
branca que concede impunidade e isenção do direito humanitário internacional a
Israel: não podemos permitir que o horror e o sofrimento continuem
inabaláveis", acrescenta Cortada.
"O trauma sofrido por meninas e meninos é igualmente
profundo. Mais de 25 mil meninas e meninos perderam um dos pais ou ficaram
órfãos, deixando-os em profundo sofrimento emocional. A maioria das meninas e
crianças sofrem de ansiedade e lesões físicas graves, e muitas perderam
membros. . Diz Umaiyeh Khammash, diretora da Juzoor, organização parceira da
Oxfam Intermón
Cisjordânia
Na Cisjordânia ocupada, a escalada e os níveis de violência
sem precedentes sugerem que estão a ser cometidas graves violações do direito
internacional e crimes de guerra. Desde outubro passado, mais de 680
palestinianos morreram devido à violência da ocupação israelita ou a ataques do
exército. Foram registadas mais de mil agressões da ocupação contra a população
palestiniana, com ataques diretos a terras agrícolas que causaram a destruição
de culturas, sistemas de irrigação e estufas, incluindo projetos com
financiamento internacional e que receberam apoio da Oxfam Intermón. O exército
israelita forçou a demolição de mais de 2.000 casas no território palestiniano
e causou graves danos em infra-estruturas públicas, incluindo estradas.
Cessar-fogo imediato e permanente
A Oxfam Intermón exige “um cessar-fogo imediato e permanente,
a libertação de todas às pessoas que permanecem sequestradas e da população
palestina detida ilegalmente, o fim da venda de armas letais a Israel e o pleno
acesso da ajuda humanitária a Loop”.
A ONG também acredita que “seguindo os resultados do recente
parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça e para evitar
tornarem-se cúmplices da situação, os países terceiros devem fazer todo o
possível para acabar imediatamente com a ocupação ilegal israelita, conseguindo
a retirada de Israel”. Assentamentos na Cisjordânia e garantir o pagamento das
reparações correspondentes, incluindo restituição, reabilitação e compensação
às comunidades afetadas."
Mais informações sobre o genocídio na
Palestina neste especial .
Um desenho animado documenta os últimos minutos da vida de
Hind Rajab antes de um tanque israelense disparar 335 tiros contra a criança
palestina de 6 anos.
A cartoon film documents the last minutes of Hind Rajab's life before an Israeli tank fired 335 bullets at the 6-year-old Palestinian child. pic.twitter.com/pA8oVYfVsc
O assassinato do pequeno Hind Rajab: uma investigação aprofundada
O que aconteceu horas antes de Hind Rajab, de 6 anos, ser
morto por tanques israelenses?
A equipe Fault Lines da Al Jazeera (@ajfaultlines) trabalhou
com investigadores e arquitetos forenses para descobrir exatamente como Israel
matou Hind e seus seis parentes.
Nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal
Internacional, o Gabinete do Procurador (“OTP”) pode analisar informações sobre
alegados crimes da jurisdição do Tribunal Penal Internacional (crimes de
guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão), que lhe sejam
submetidos. de qualquer fonte. Isto pode ocorrer durante exames preliminares,
bem como no contexto de situações sob investigação. O formulário abaixo pode
ser usado para enviar tais informações, também conhecidas como “comunicações”,
ao OTP de forma anônima ou nomeada. Gostaria de agradecer-lhe por dedicar seu
tempo para enviar informações ao Ministério Público.
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas disse estar
"profundamente alarmado" com a operação e pede proteção à liberdade
de imprensa
Criminosos de guerra
Exército israelense invade e fecha escritório da Al Jazeera na Cisjordânia
Grupos de liberdade de imprensa e ativistas de direitos
humanos condenaram o fechamento forçado do
escritório da Al Jazeera em Ramallah, na Cisjordânia ocupada, por
militares israelenses, chamando o ato de um ataque ao jornalismo.
Na manhã de domingo, soldados israelenses invadiram o
escritório da rede sediada no Catar e ordenaram seu fechamento por 45 dias
A operação, capturada ao vivo pela TV, mostrou tropas
israelenses fortemente armadas entregando uma ordem judicial militar israelense
ao chefe do escritório da Al Jazeera, Walid al-Omari, informando-o sobre o
fechamento.
Al-Omari disse mais tarde que a ordem judicial acusava a Al
Jazeera de “incitação e apoio ao terrorismo” e que os soldados israelenses
confiscaram as câmeras do departamento antes de sair.
“Atacar jornalistas dessa forma visa apagar a verdade e
impedir que as pessoas ouçam a verdade”, disse ele.
Em uma declaração, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas
disse estar "profundamente alarmado" com o ataque israelense, poucos
meses após Israel ter encerrado as operações da Al Jazeera em Israel após
considerá-la uma ameaça à segurança nacional.
“Os esforços de Israel para censurar a Al Jazeera minam
severamente o direito do público à informação sobre uma guerra que destruiu
tantas vidas na região”, disse.
“Os jornalistas da Al Jazeera devem ter permissão para
reportar neste momento crítico, e sempre.”
Em uma breve declaração no X, a Repórteres Sem Fronteiras
(RSF) disse que “denuncia o ataque implacável de Israel” à Al Jazeera. A RSF
havia pedido anteriormente a revogação de uma lei israelense que permite ao
governo fechar a mídia estrangeira em Israel, “visando o canal Al Jazeera”.
— Francesca Albanese, UN Special Rapporteur oPt (@FranceskAlbs) September 22, 2024
O Sindicato dos Jornalistas Palestinos denunciou a “decisão
militar arbitrária de Israel”, chamando-a de “uma nova agressão contra o
trabalho jornalístico e os meios de comunicação”.
“Apelamos às entidades e instituições envolvidas com os
direitos dos jornalistas para que condenem esta decisão e impeçam a sua
implementação”, afirmou o grupo.
A Autoridade Palestina disse que a operação israelense
contra a Al Jazeera em Ramallah foi “uma violação flagrante” da liberdade de
imprensa.
'Afronta à liberdade de imprensa'
A Al Jazeera tem fornecido ampla cobertura da ofensiva
militar de Israel em Gaza, que já dura quase um ano , e de um aumento
paralelo na violência contra palestinos na Cisjordânia ocupada.
Quatro
jornalistas da Al Jazeera foram mortos desde que a guerra em Gaza
começou, e o escritório da rede no território sitiado foi bombardeado. Um total
de 173 jornalistas foram mortos em Gaza desde que a guerra começou em outubro
do ano passado. Israel alega que não tem jornalistas como alvo.
A rede Al Jazeera, financiada pelo governo do Catar, também rejeitou
as acusações de que prejudicou a segurança de Israel como uma “mentira perigosa
e ridícula” que coloca seus jornalistas em risco.
O ministro das Comunicações israelense, Shlomo Karhi,
justificou o fechamento do escritório da Al Jazeera no domingo, chamando a rede
de "porta-voz" do Hamas de Gaza e do Hezbollah do Líbano, apoiado
pelo Irã.
“Continuaremos a lutar contra os canais inimigos e a
garantir a segurança dos nossos heróicos combatentes”, disse ele.
Em
um comunicado , no entanto, a Al Jazeera Media Network disse que
“condena e denuncia veementemente este ato criminoso das forças de ocupação
israelenses”.
“A Al Jazeera rejeita as ações draconianas e as alegações
infundadas apresentadas pelas autoridades israelenses para justificar esses
ataques ilegais”, disse.
“A invasão ao escritório e a apreensão do nosso equipamento
não é apenas um ataque à Al Jazeera, mas uma afronta à liberdade de imprensa e
aos próprios princípios do jornalismo.”
"Um ataque maior na Cisjordânia"
Rami Khouri, especialista em Oriente Médio da Universidade
Americana em Beirute, disse que o fechamento do escritório da Al Jazeera em
Ramallah está de acordo com a política de Israel desde 1948, "que é
impedir notícias reais sobre os palestinos".
“Provavelmente significa que haverá um ataque maior… de
violência israelense por toda a Cisjordânia. E o instrumento primário para
informar o mundo sobre o que Israel está fazendo não estará disponível para
fazê-lo”, disse ele.
Mouin Rabbani, pesquisador não residente do Centro de
Estudos Humanitários e de Conflitos, disse que a decisão de fechar o escritório
da Al Jazeera em Ramallah mostra que Israel "claramente tem algo muito
sério a esconder".
“Neste caso específico, se você não gosta da exposição do
genocídio no contexto de uma ocupação ilegal, você atira no mensageiro.”
Foi assim que soldados israelenses fortemente armados e
mascarados invadiram o escritório da Al Jazeera em Ramallah, na Cisjordânia
ocupada, e impuseram uma ordem de fechamento de 45 dias.
A rede condenou a ação como "criminosa" e uma
afronta à liberdade de imprensa.
This is how heavily armed and masked Israeli soldiers raided Al Jazeera’s bureau in the occupied West Bank's Ramallah and imposed a 45-day closure order.
The network has condemned the action as ‘criminal’ and an affront to press freedom. pic.twitter.com/bofxlDFR9Y
A Al Jazeera denuncia o ataque armado israelense ao
escritório de Ramallah e promete continuar a cobertura de Gaza e dos
territórios palestinos ocupados.
Al Jazeera denounces Israeli armed raid on Ramallah office and vows to continue coverage of Gaza and the occupied Palestinian territories. pic.twitter.com/bRWC9nyXdX
Durante o 11º Congresso da Federação Árabe Palestina do
Brasil (Fepal), realizado para marcar os 45 anos da entidade, Ualid Rabah,
presidente da entidade, relembrou a história da federação e voltou a explicar o
contexto dramático atual da causa palestina. Líder fez paralelo com 1948,
quando palestinos foram forçados a deixar suas casas
Genocídio, israel = crimes de guerra
Fundada em 1979, a Fepal surgiu com o propósito de integrar
a diáspora palestina à luta nacional do povo. "Ela nasce
para defender a comunidade palestina no Brasil, organizar, preservar suas
tradições e a língua, e conectar essa diáspora à sua pátria-mãe, a
Palestina", explicou Rabah à Sputnik Brasil.
Rabah ressaltou que o congresso desta sexta-feira (2) ocorre
em um momento excepcional: "Estamos diante da primeira limpeza
étnica televisionada da história, o que chamamos de 'Nakba 2'. Este
congresso carrega a marca do genocídio palestino em Gaza e da tentativa de
extermínio de seu povo", disse.
O presidente da Fepal traçou um paralelo com a Nakba de
1948, quando milhares de palestinos foram forçados a deixar suas
casas. "Hoje, 40% da população palestina é refugiada, a maior
população de refugiados de todos os tempos", afirmou.
Rabah destacou dados alarmantes, tais como 2,5% da
população ter sido exterminada, com 52 mil desaparecidos entre os
escombros.
"É a maior matança de crianças da história, com 45% das
vítimas sendo crianças, um número três vezes maior do que o registrado durante
todo o período nazista."
O líder da Fepal denunciou ainda o que chamou de
"solução final" e "um genocídio de um novo tipo",
comentando abortos involuntários e o elevado número de mulheres grávidas entre
as vítimas. "Estamos diante de um experimento social genocida que
elimina tanto os ventres quanto as crianças que nasceram. É um extermínio
programado para colapsar a capacidade reprodutiva da população palestina."
A refugiada palestina Noura Badem, que não fala português,
relatou em árabe que veio no primeiro avião ao Brasil quando a guerra se intensificou, em outubro de 2023. Ela
afirmou que "os filhos dela gostam muito do Brasil e não gostariam de
voltar a morar na Palestina".
Badem ainda define a situação como "desesperadora"
por ainda possuir oito irmãos em território palestino.
Rabah reconheceu o apoio do governo brasileiro na recepção
de refugiados palestinos. Ele lembrou que o Brasil acolheu refugiados
do Iraque em 2007 e da Síria em 2011, e agora resgatou brasileiros e
palestinos de Gaza. "O Brasil demonstrou seu compromisso com os direitos
humanos ao resgatar os que estavam no campo de extermínio em Gaza".
Além disso, Rabah destacou a adesão do Brasil à petição da
África do Sul para a investigação do genocídio em Gaza, ressaltando que
"é necessário parar esse extermínio e investigar esses crimes".
Segundo ele, a comunidade palestina no Brasil é grata pelo
apoio, mas vive com grande angústia: "Estamos testemunhando um extermínio
que nenhum povo gostaria de vivenciar, é como se as câmaras de gás dos
campos de concentração fossem transmitidas ao vivo. Esse é o nosso
campo de extermínio de Gaza sendo televisionado".
Faiza Daoudi, secretária da Fepal para assuntos de
refugiados, explicou que seu trabalho é voltado ao suporte à refugiados
de diversas origens e religiões, não apenas palestinos. "Eu apoio os
refugiados palestinos que estão aqui no Brasil e fora do Brasil também. Temos
um canal para cuidar de todos os tipos de refugiados, independente da raça ou
religião".
Nascida no Brasil, ela é filha de refugiados que deixaram a
Palestina em 1948, durante a Nakba, quando centenas de milhares de pessoas
foram forçados a deixar suas casas após a criação do Estado de Israel.
"Meus pais saíram da Palestina em 1948,
foram primeiro para a Cisjordânia e, depois de algum tempo, seguiram para a
Jordânia. Eu vim para o Brasil em 1978, casei com meu marido, que também é
refugiado palestino e já estava aqui."
Ela ressalta que o momento atual é particularmente difícil para os
palestinos, em meio ao que também descreve como um genocídio em Gaza.
"Estamos atravessando um momento muito difícil, mas é ainda mais
importante que a nossa causa seja conhecida e que lutemos juntos."
Mariana Ramos, estudante de filosofia da Universidade
Federal do ABC (UFABC), também participou do evento e defende que as mudanças
precisam começar nas estruturas da sociedade. "Hoje o que eu
vejo é essa chacina, esse genocídio contra inocentes. A gente já viu isso na
história e não quer ver se repetir. Não podemos nos acostumar com a banalidade
do mal."
"Por que nós, como humanidade, não estamos fazendo
nada? Por que nós não acordamos enquanto ainda temos tempo para mudar esse
planeta? Não é sobre esperar, é sobre agir agora", questionou.
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Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui
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A Nakba, palavra árabe para "catástrofe", designa
a expulsão de pelo menos 750.000 palestinos de suas terras e lares, promovida
por Israel em 1948. Esse triste episódio deu início a um processo de limpeza
étnica que dura até hoje, com a violência e a expansão criminosa dos
assentamentos israelenses na Cisjordânia e em outros territórios palestinos.
Todos os anos, no dia 15 de maio, o mundo relembra a data, em defesa do direito
de retorno dos palestinos às suas terras, de justiça e reparos para quase 6
milhões de refugiados que lutam por reconhecimento e soberania.
"israel" está estuprando crianças palestinas em
campos de concentração.
Após 8 meses sequestrado por "israel", palestino
relata ter sido estuprado, molestado por militar feminina, eletrocutado na
região íntima e testemunhado violência sexual contra crianças.
CONTEÚDO SENSÍVEL: "israel" está estuprando crianças palestinas em campos de concentração.
Após 8 meses sequestrado por "israel", palestino relata ter sido estuprado, molestado por militar feminina, eletrocutado na região íntima e testemunhado violência sexual contra crianças. pic.twitter.com/2l1ngM17oH
— FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil (@FepalB) August 13, 2024
A Assembleia Geral das Nações Unidas votou esmagadoramente
na quarta-feira para adotar uma resolução que exige que Israel "ponha fim
sem demora à sua presença ilegal" no Território Palestino Ocupado
Foto da ONU/Evan Schneider Resultado da votação da
Assembleia Geral sobre um projeto de resolução sobre o parecer consultivo do
TIJ sobre as consequências legais decorrentes das políticas e práticas de
Israel no Território Palestino Ocupado
Com uma votação registrada de 124 nações a favor, 14 contra
e 43 abstenções, a resolução pede que Israel cumpra o direito internacional e
retire suas forças militares, cesse imediatamente todas as novas atividades de
assentamento, evacue todos os colonos das terras ocupadas e desmonte partes do
muro de separação que construiu dentro da Cisjordânia ocupada.
A Assembleia Geral exigiu ainda que Israel devolvesse terras
e outros “bens imóveis”, bem como todos os bens apreendidos desde o início da
ocupação em 1967, e todos os bens culturais e bens tomados dos palestinos e das
instituições palestinas.
A resolução também exige que Israel permita que todos os
palestinos deslocados durante a ocupação retornem aos seus locais de origem e
reparem os danos causados pela ocupação.
A resolução decorre do parecer consultivo emitido
pelo Tribunal
Internacional de Justiça ( CIJ ) em julho, no qual o Tribunal declarou que a
presença contínua de Israel no Território “é ilegal” e que “todos os Estados
têm a obrigação de não reconhecer” a ocupação de décadas.
UN General Assembly ADOPTS resolution demanding that Israel “brings to an end without delay its unlawful presence” in the Occupied Palestinian Territory, and do so within 12 months
A Assembleia “deplorou veementemente o contínuo e total
desrespeito e as violações” por parte do Governo de Israel das suas obrigações
ao abrigo da Carta da ONU ,
do direito internacional e das resoluções da ONU, salientando que tais
violações “ameaçam seriamente” a paz e a segurança regionais e internacionais.
Também reconheceu que Israel “deve ser responsabilizado por
quaisquer violações” do direito internacional no Território Palestino Ocupado,
incluindo as leis internacionais humanitárias e de direitos humanos.
O texto diz que Israel “deve arcar com as consequências
legais de todos os seus atos internacionalmente ilícitos, inclusive reparando
os danos, incluindo quaisquer danos, causados por tais atos”.
A Assembleia Geral destacou a necessidade de estabelecer um
mecanismo internacional de reparações para lidar com danos, perdas ou
ferimentos causados pelas ações de Israel.
Também solicitou a criação de um registro internacional de
danos causados, para documentar evidências e reivindicações relacionadas.
Conferência internacional
A resolução também inclui uma decisão de convocar uma
conferência internacional durante a sessão atual da Assembleia para implementar
as resoluções da ONU relativas à questão da Palestina e à solução de dois
Estados para a obtenção de uma paz justa, duradoura e abrangente no Oriente
Médio.
Além disso, a Assembleia solicitou ao Secretário-Geral da
ONU que apresentasse propostas para um mecanismo de acompanhamento das
violações cometidas por Israel ao artigo 3 da Convenção Internacional sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, conforme identificadas
pela CIJ.
O Artigo 3 se refere à segregação racial e ao apartheid e ao
compromisso dos Estados Partes da Convenção Internacional de prevenir, proibir
e erradicar todas as práticas dessa natureza em territórios sob sua jurisdição.
Foto da ONU/Evan Schneider A Assembleia Geral vota um
projeto de resolução sobre o parecer consultivo do CIJ.
Apelo aos Estados
Em sua resolução, a Assembleia Geral apelou a todos os
Estados-membros da ONU para que cumpram suas obrigações sob o direito
internacional e tomem medidas concretas para lidar com a presença contínua de
Israel no Território Palestino Ocupado.
A Assembleia instou os Estados a se absterem de reconhecer a
presença de Israel no Território como legal e a garantir que não forneçam ajuda
ou assistência para manter a situação criada pela ocupação. Isso inclui tomar
medidas para impedir que seus cidadãos, empresas e entidades sob sua jurisdição
se envolvam em atividades que apoiem ou sustentem a ocupação de Israel.
Além disso, a Assembleia apelou aos Estados para que parem
de importar produtos originários de assentamentos israelenses e interrompam a
transferência de armas, munições e equipamentos relacionados para Israel nos
casos em que haja motivos razoáveis para suspeitar que possam ser usados no
Território Palestino Ocupado.
Além disso, a resolução instou os Estados a implementar
sanções, como proibições de viagem e congelamento de ativos, contra indivíduos
e entidades envolvidas na manutenção da presença ilegal de Israel no
Território. Isso inclui abordar questões relacionadas à violência dos colonos e
garantir que aqueles envolvidos nessas atividades enfrentem consequências
legais e financeiras.
Adiamento
Por fim, a Assembleia suspendeu temporariamente sua décima
sessão especial de emergência e autorizou o Presidente da Assembleia Geral a
reconvocar a sessão mediante solicitação dos Estados-Membros.
A sessão especial é uma continuação da décima sessão
especial de emergência da Assembleia Geral, que se reuniu pela última vez
em maio, em meio à crise em curso em Gaza , durante a qual foi adotada
uma resolução ,
estabelecendo direitos adicionais para a participação do Estado da Palestina
nas reuniões da Assembleia.
Essa resolução não concedeu à Palestina o direito de votar
ou de apresentar sua candidatura aos principais órgãos da ONU, como o Conselho de Segurança ou
o Conselho Econômico e Social (ECOSOC).
Também não conferiu filiação ao Estado da Palestina, o que
exige uma recomendação específica do Conselho de Segurança.
NOTÍCIAS: Assembleia Geral da ONU adota resolução exigindo
que Israel ponha fim à sua presença ilegal no Território Palestino Ocupado sem
demora e dentro dos próximos 12 meses. https://news.un.org/en/story/2024/09/1154391
NEWS: UN General Assembly adopts resolution demanding that Israel brings to an end its unlawful presence in the Occupied Palestinian Territory without delay and within the next 12 months.https://t.co/Vj0Ve1lLBipic.twitter.com/2rKKvDNDqd
As forças de ocupação israelenses usam escavadeiras para impedir que os jornalistas cubram a destruição em Jenin
As forças de ocupação israelenses usam escavadeiras para
impedir que os jornalistas cubram a destruição em Jenin
As forças de ocupação israelenses usam escavadeiras para
impedir que os jornalistas cubram a destruição em Jenin, em meio aos ataques
contínuos na Cisjordânia intensa. Pelo menos quatro jornalistas ficaram feridos
ao serem atacados diretamente por atiradores israelenses, apesar de estarem
usando seus coletes de imprensa.
Jornalistas dizem que as forças israelenses atiraram contra
eles e os perseguiram com escavadeiras enquanto documentavam o ataque contínuo
de Israel à Cisjordânia ocupada.
AJ+Español
Estes jornalistas que documentam o cerco de Israel a Jenin, na Cisjordânia ocupada, tiveram de correr para se protegerem das balas e dos bulldozers que os perseguiam.
Estos periodistas que están documentando el asedio de Israel en Yenín, Cisjordania ocupada, tuvieron que echarse a correr para protegerse de las balas y de bulldozers que los perseguían. pic.twitter.com/8doPnFVLDP
Nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,
o Gabinete do Procurador (“OTP”) pode analisar informações sobre alegados
crimes da jurisdição do Tribunal Penal Internacional (crimes de guerra, crimes
contra a humanidade, genocídio e agressão), que lhe sejam submetidos. de
qualquer fonte. Isto pode ocorrer durante exames preliminares, bem como no
contexto de situações sob investigação. O formulário abaixo pode ser usado para
enviar tais informações, também conhecidas como “comunicações”, ao OTP de forma
anônima ou nomeada. Gostaria de agradecer-lhe por dedicar seu tempo para enviar
informações ao Ministério Público.
No texto, o Itamaraty mostrou sua preocupação com uma
possível evacuação das cidades atacadas, enfatizando que essa ação poderia
“resultar em novo deslocamento forçado de milhares de palestinos, como ocorre
na Faixa de Gaza desde o início do conflito”.
O alerta também soou como uma crítica ao chanceler
israelense Israel Katz, que tem se envolvido em diversas polêmicas com o
Brasil, ao ser autor de ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
principalmente no início deste ano.
A nota do Itamaraty termina recordando “as obrigações
impostas pelas Convenções de Genebra, bem como o parecer consultivo emitido
pela Corte Internacional de Justiça, em 19 de julho passado” e pedindo ao
governo de Israel, “como potência ocupante”, que se abstenha de “ações que
possam resultar no alastramento do conflito da Faixa de Gaza para a
Cisjordânia”.
Leia o comunicado do Itamaraty na íntegra:
Operação militar israelense em cidades na Cisjordânia
O governo brasileiro acompanha, com preocupação, a
operação militar israelense lançada em 28 de agosto, nas cidades de Jenin,
Tulkarm e Tubas, no Norte da Cisjordânia, que resultou na morte de pelo menos
dez palestinos e em significativos danos materiais.
O governo brasileiro alerta que possível evacuação de
residentes das cidades visadas pelas forças israelenses, aventada em
declarações do ministro de Negócios Estrangeiros Israel Katz, poderá resultar
em novo deslocamento forçado de milhares de palestinos, como ocorre na Faixa de
Gaza desde o início do conflito.
Ao recordar as obrigações impostas pelas Convenções de
Genebra, bem como o parecer consultivo emitido pela Corte Internacional de Justiça,
em 19 de julho passado, o governo brasileiro conclama o Estado de Israel, como
potência ocupante, a abster-se de ações que possam resultar no alastramento do
conflito da Faixa de Gaza para a Cisjordânia.
A Lei para a Palestina reúne especialistas para destrinchar
a opinião consultiva do CIJ sobre a ilegalidade da ocupação israelense e
abordar possíveis próximos passos
Law for Palestine
Em 29 de julho de 2024, a Law for
Palestine, em colaboração com a Jadaliyya, sediou um painel de discussão
intitulado "Transformando tinta em ação: desvendando a opinião
consultiva do CIJ sobre a Palestina e os próximos passos". O painel
analisou a crucial e histórica opinião consultiva do
Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), que abordou o caráter ilegal da
ocupação israelense prolongada do Território Palestino e delineou as medidas
esperadas para acabar com a ocupação, incluindo a responsabilidade de terceiros
estados e agências da ONU.
Moderado por Anisha Patel, Membro do Conselho da Law for
Palestine, o evento contou com três especialistas: Ardi Imseis, Professor de
Direito Internacional, Queen's University e Consultor Jurídico para o Estado da
Palestina na Opinião Consultiva do CIJ (2024); Michael Lynk, Professor
Associado da Faculdade de Direito da Western University e Ex-Relator Especial
da ONU para o Território Palestino Ocupado; e Shahd Hammouri, Professor de
Direito Internacional na Kent University e consultor jurídico da Law for
Palestine. Próximos
Ardi Imseis: a Opinião Consultiva do TIJ é um momento
inovador que introduz uma mudança de paradigma no direito internacional
Ardi descreveu a Opinião Consultiva do CIJ como um “momento
inovador”, trazendo uma mudança de paradigma no direito internacional sobre
Israel e Palestina. Imseis esclareceu que, nesta opinião, o CIJ descreveu a
existência da ocupação israelense do território palestino ocupado (oPt) ilegal
como um todo, em vez de violações individuais discretas das leis de guerra ou
direitos humanos pela potência ocupante que foram documentadas por décadas.
Esta presença ilegal do estado ocupante dá origem a consequências e obrigações
legais para Israel, terceiros estados e a ONU.
Imseis destacou que a primeira e mais importante obrigação
de Israel, de acordo com a CIJ, é acabar com sua ocupação do território
palestino “o mais rápido possível”. Ele esclareceu que esta é uma obrigação
unilateral e incondicional que não pode estar sujeita a negociações. A Corte
declarou que Israel é obrigado a fazer formas apropriadas de reparações pelos
danos a pessoas físicas ou jurídicas causados pela virtude de sua presença
ilegal. De acordo com Imseis, a CIJ identificou certas reparações, incluindo a
restituição de propriedade e o retorno de refugiados de 1967. Ele acrescentou
que quando a restituição não é materialmente possível, a CIJ indicou que o
estado ocupante tem a obrigação de fazer formas apropriadas de compensação.
Relembrando as violações de Israel de normas peremptórias
que acionam a responsabilidade de terceiros estados, Imseis esclareceu que
terceiros estados estão sob a obrigação de não reconhecer a legalidade da
presença de Israel no território que abrange a Cisjordânia, incluindo Jerusalém
Oriental e Gaza. Ardi declarou que a autodeterminação do povo palestino está no
cerne deste caso e a única coisa que está impedindo os palestinos de exercerem
a soberania total sobre seu território, seus recursos naturais, é a ação de uma
potência ocupante agressiva, Israel, estar lá ilegalmente. Ele destacou que o
ato ilegal é a própria presença da potência ocupante no território, ela está lá
como agressora e, portanto, terceiros estados estão sob a obrigação de não ajudar
ou auxiliar a presença contínua de Israel nos TPOs.
Imseis explicou ainda que a Opinião Consultiva do CIJ
afetará as relações bilaterais entre Israel e terceiros estados, que são
obrigados a rever suas relações econômicas, militares, políticas, sociais,
culturais e diplomáticas com Israel. Ele afirmou que um embargo ao comércio de
armas está na mesa, especialmente porque o complexo industrial militar
israelense tem usado o oPt, por gerações, como um campo de treinamento para
suas tropas e sua tecnologia militar antes de vendê-lo ao mundo como testado em
batalha.
Imseis explicou ainda que o Parecer Consultivo do TIJ
afetará as relações bilaterais entre Israel e terceiros estados, que são
obrigados a rever as suas relações económicas, militares, políticas, sociais,
culturais e diplomáticas com Israel.
Passando para as obrigações da ONU decorrentes desta Opinião
Consultiva, Imseis enfatizou que a AGNU em particular, e o Conselho de
Segurança também, devem determinar as modalidades de como acabar com a presença
ilegal israelense nos TPO. Imseis argumentou que a Opinião Consultiva carrega
peso substantivo devido à sua confiança no direito internacional
consuetudinário e na autoridade investida na CIJ. A CIJ é uma corte
estabelecida para julgar questões de direito internacional, às quais a
comunidade internacional concordou em se vincular.
Imseis concluiu suas observações afirmando que esta Opinião
Consultiva poderia ser muito mais impactante do que sua antecessora de 2004 devido ao seu amplo
escopo e que, uma vez que os estados revisem a Opinião, podemos esperar
mudanças fundamentais em como Israel, agora um Estado de segregação racial e
apartheid, é tratado no plano internacional. Ele enfatizou o potencial desta
opinião consultiva de ser o "vento nas velas" do movimento de
boicote, desinvestimento e sanções e o papel crítico que a sociedade civil
desempenhará em manter a pressão e forçar um custo sobre Israel, que está
envolvido em segregação racial e apartheid no território palestino ocupado.
Michael Lynk: o parecer consultivo do TIJ é uma ferramenta essencial para a aplicação do direito internacional e a promoção da justiça
Lynk expressou ceticismo sobre a conformidade de Israel com
a Opinião Consultiva e discutiu as potenciais repercussões se Israel continuar
a ignorar as diretrizes do CIJ, incluindo o aumento do isolamento internacional
e a pressão de vários atores globais, como estados e organizações da sociedade
civil. Essa pressão pode se manifestar em sanções econômicas, censura
diplomática e outras medidas destinadas a obrigar Israel a aderir aos padrões
legais internacionais. Lynk reconheceu a abrangência da Opinião Consultiva e,
colocando-a no contexto do ataque em andamento a Gaza, ele esperava que os
estados na AGNU, especialmente do Sul Global, tomassem medidas com relação a
Israel.
Lynk traçou paralelos entre o Parecer Consultivo do CIJ de
2024 sobre a presença de Israel no território palestino e o Parecer do CIJ de
2019 sobre a descolonização incompleta do Arquipélago de Chagos pelo Reino
Unido. No Parecer de Chagos, o CIJ utiliza o mesmo vocabulário jurídico que
usou em relação à ocupação israelense do oPt, determinando que Israel deve se
retirar "o mais rápido possível ". Michael destacou
que a AGNU lida com situações caso a caso, mas ao definir um prazo de 6 meses
para o Reino Unido se retirar do Arquipélago de Chagos, a AGNU estabeleceu um
precedente para o que entende ser uma retirada " rápida "
em resposta a um Parecer Consultivo. Ele antecipa que uma das coisas que
podemos ver da Assembleia Geral é a fixação de uma data específica na qual
Israel é obrigado a encerrar sua ocupação do oPt e as consequências que podem
ser desencadeadas se Israel não cumprir.
Em relação ao papel do Conselho de Segurança, Michael Lynk
apontou para o Artigo 25 da Carta da ONU, que permite que o CSNU destitua um
estado. Ele também explicou que é somente o Conselho de Segurança que pode
expulsar um estado-membro, mas a Assembleia Geral tem a capacidade de impor
restrições a um estado por não conformidade com as resoluções do Conselho de
Segurança da ONU e outras violações. Ele sugeriu que poderíamos ver isso
invocado por estados se Israel continuasse a reivindicar suas práticas nos TPO
como legais e desafiasse as resoluções do CSNU sobre anexação, sobre a
ilegalidade dos assentamentos e sobre a aplicação da Quarta Convenção de
Genebra.
Michael declarou que sua interpretação da Opinião do CIJ é
que a legislação discriminatória de Israel no TPO constitui segregação racial e
apartheid, pois pratica "discriminação sistêmica com base em raça,
religião ou origem étnica", em violação ao Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos e ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais, bem como ao Artigo 3 do Pacto Internacional sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Lynk articulou aspectos
da Opinião que detalham ações específicas tomadas por Israel, que informaram a
opinião da Corte sobre a questão do apartheid, incluindo a fragmentação física de
Jerusalém Oriental e da Cisjordânia, e os diferentes e desiguais sistemas
legais que governam os colonos e os povos palestinos no TPO. Destacando os
recentes apelos da sociedade civil para restabelecer o Comitê Especial da ONU
contra o Apartheid, Lynk espera que a Assembleia Geral possa discutir isso à
luz da Opinião.
Destacando os recentes apelos da sociedade civil para
restabelecer o Comitê Especial da ONU contra o Apartheid, Lynk espera que a
Assembleia Geral possa discutir isso à luz do Parecer.
Lynk concluiu com a importância da Opinião Consultiva do CIJ
como uma ferramenta crítica para aplicar o direito internacional e promover a
justiça para o povo palestino. Ele afirmou que deve haver um custo colocado em
Israel e medidas de responsabilização para pôr fim à sua prolongada ocupação
ilegal. Lynk apelou à comunidade internacional para levar a sério sua
responsabilidade de garantir o cumprimento das decisões do Tribunal, destacando
as implicações mais amplas para a governança global e o estado de direito.
Shahd Hammouri: o parecer consultivo do TIJ salienta a gravidade, a sistematicidade, a natureza prolongada e estrutural das violações cometidas pelo Estado de Israel
Hammouri destacou a gravidade, sistematicidade, natureza
prolongada e estrutural das violações cometidas pelo Estado de Israel. Ela
afirmou que a Opinião enfatizou a ilegalidade da ocupação israelense e apelou a
terceiros estados para que se abstivessem de negociações econômicas, como
relações comerciais ou de investimento, que podem consolidar a presença ilegal
de Israel no território. Hammouri argumentou que isso sugere que a Corte prevê
a responsabilidade de terceiros estados como maior do que se pensava
anteriormente, incluindo, abster-se de contribuir para a economia de guerra de
Israel como um todo, não apenas certos aspectos dela. Próximos passos do parecer
consultivo do CIJ
Shahd explicou que essas medidas devem ser tomadas por
terceiros estados, além de atender aos apelos por um embargo de armas e armas e
sanções econômicas, pois eles têm o dever ativo de avaliar e medir sua própria
influência para afetar a economia de guerra israelense e a sustentação dessas
graves violações. Ela criticou a diferenciação da Alemanha entre armas e outras
peças militares, argumentando que essa tática é usada para mascarar as
contribuições dos estados para a economia de guerra de Israel e a continuação
das ilegalidades. Hammouri enfatizou que a Corte articulou claramente que as
preocupações com a segurança não podem ser entendidas como anulações às
obrigações legais internacionais. Ela apelou aos estados para abordar seu
envolvimento em potenciais atos de genocídio como uma questão de conformidade
com o direito internacional.
Além disso, Hammouri declarou que grupos da sociedade civil
nesses estados desempenham um papel importante nesse processo e instou as
organizações da sociedade civil a exigir transparência dos estados e a pedir
que os estados reavaliem suas contribuições para a economia de guerra de Israel
e cessem seu apoio. Isso, ela afirmou, é essencial para responsabilizar os
estados e promover a adesão ao direito internacional.
Segundo o direito penal internacional, não está fora de
questão que corporações como fabricantes de armas possam ser julgadas por
cumplicidade em genocídio.
Hammouri enfatizou o fato de que as corporações ainda detêm
deveres sob a lei internacional, mesmo quando os estados não cumprem. Ela
destacou que, recentemente, o Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos
Humanos enviou cartas de advertência a alguns dos maiores produtores de armas
do mundo e que, sob a lei criminal internacional, não está fora de questão que
corporações como fabricantes de armas possam ser julgadas por cumplicidade em
genocídio.
Por fim, Shahd enfatizou que é fundamental garantir que
essas obrigações sejam de fato cumpridas e que a linguagem do direito
internacional tenha efeito não apenas por meio de ações estatais, mas também
por meio de ações nas ruas.
A discussão concluiu com ênfase na Opinião Consultiva como
uma ferramenta para construir o caminho em direção à justiça e uma estrutura
que irá reconhecer a justiça em vez de se curvar diante do poder. Os
palestrantes enfatizaram a importância da solidariedade internacional e a
necessidade de um esforço coordenado para defender o direito internacional,
incluindo por terceiros estados, a ONU e a sociedade civil, para garantir o
cumprimento do direito do povo palestino à autodeterminação.
Enquanto o establishment político continua a tratar a
Palestina como se fosse algo normal, mesmo imaginando a presença contínua de
Israel na Gaza "pós-guerra" (onde as cicatrizes de seu genocídio são
indeléveis), esteja ciente de que isso é absolutamente errado do ponto de vista
legal. A Opinião Consultiva do #ICJ sobre a ilegalidade
da ocupação israelense impõe obrigações convincentes para mudar o curso
imediatamente. Ouça especialistas autoritários sobre o assunto.
As the political establishment continues to treat Palestine 'business as usual', even imagining Israel's continued presence in "post-war" Gaza (where the scars of its genocide are indelible), be aware that this is absolutely legally wrong. The #ICJ's Advisory Opinion on the… https://t.co/0MJMjxG2Ct
— Francesca Albanese, UN Special Rapporteur oPt (@FranceskAlbs) August 23, 2024
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