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domingo, 15 de setembro de 2024

Chile intervém no caso de genocídio da África do Sul contra Israel por causa da guerra de Gaza


O Chile apresentou oficialmente na sexta-feira uma declaração de intervenção no caso da Corte Internacional de Justiça (CIJ) referente à aplicação da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza, relata a Agência Anadolu 


Tribunal Internacional de Justiça (CIJ)

A intervenção do Chile, apresentada nos termos do Artigo 63 do Estatuto da CIJ, afirma seu interesse na interpretação da Convenção sobre Genocídio conforme se aplica ao caso.

De acordo com o Artigo 63, qualquer Estado parte de uma Convenção que esteja sob consideração judicial tem o direito de intervir, tornando a interpretação da Convenção feita pela CIJ vinculativa para eles também.

Em sua declaração, o Chile enfatizou a importância da interpretação dos principais artigos da Convenção sobre Genocídio.

A ação do Chile ressalta sua preocupação com a interpretação legal dessas disposições, dada a gravidade das alegações levantadas na guerra de Gaza.

Tanto a África do Sul quanto Israel foram convidados pela CIJ a apresentar observações por escrito em resposta à declaração do Chile.

O julgamento do Tribunal sobre o assunto será vinculativo não apenas para as partes originais envolvidas, mas também para o Chile, de acordo com as regras que regem tais intervenções.

Em 29 de dezembro de 2023, a África do Sul entrou com um requerimento instituindo procedimentos contra Israel, declarando violações da Convenção sobre Genocídio em relação aos palestinos na Faixa de Gaza. Vários países se juntaram ao caso desde então, incluindo Nicarágua, Colômbia, Líbia, México, Estado da Palestina, Espanha e Turquia.

Israel continua sua ofensiva brutal em Gaza desde o ataque do Hamas em outubro passado, apesar de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU exigindo um cessar-fogo imediato.

Mais de 41.100 pessoas, a maioria mulheres e crianças, morreram e mais de 95.100 ficaram feridas, de acordo com autoridades de saúde locais.

O ataque israelense deslocou quase toda a população do Território em meio a um bloqueio contínuo que levou a uma grave escassez de alimentos, água potável e medicamentos.


LEIA: África do Sul diz que caso de genocídio contra Israel "continuará"; apresentará memorial no próximo mês


Fonte: Middle East Monitor


CIJ_ICJ


COMUNICADO DE IMPRENSA: #Chile , invocando o artigo 63 do Estatuto #ICJ , apresentou uma declaração de intervenção no caso relativo à Aplicação da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza ( #SouthAfrica v. #Israel ) https://bit.ly/4glXTlw



 Trita Parsi


Discurso do presidente chileno Boric anunciando o apoio do Chile ao caso do TIJ sul-africano contra o genocídio de Israel em Gaza.

Observe que, durante todo o discurso, ele recebeu aplausos contínuos do parlamento chileno.



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Nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o Gabinete do Procurador (“OTP”) pode analisar informações sobre alegados crimes da jurisdição do Tribunal Penal Internacional (crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão), que lhe sejam submetidos. de qualquer fonte. Isto pode ocorrer durante exames preliminares, bem como no contexto de situações sob investigação. O formulário abaixo pode ser usado para enviar tais informações, também conhecidas como “comunicações”, ao OTP de forma anônima ou nomeada. Gostaria de agradecer-lhe por dedicar seu tempo para enviar informações ao Ministério Público.

 

Promotor, Karim AA Khan KC

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