O Chile apresentou oficialmente na sexta-feira uma declaração de intervenção no caso da Corte Internacional de Justiça (CIJ) referente à aplicação da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza, relata a Agência Anadolu
De acordo com o Artigo 63, qualquer Estado parte de uma
Convenção que esteja sob consideração judicial tem o direito de intervir,
tornando a interpretação da Convenção feita pela CIJ vinculativa para eles
também.
Em sua declaração, o Chile enfatizou a importância da
interpretação dos principais artigos da Convenção sobre Genocídio.
A ação do Chile ressalta sua preocupação com a interpretação
legal dessas disposições, dada a gravidade das alegações levantadas na guerra
de Gaza.
Tanto a África do Sul quanto Israel foram convidados pela
CIJ a apresentar observações por escrito em resposta à declaração do Chile.
O julgamento do Tribunal sobre o assunto será vinculativo
não apenas para as partes originais envolvidas, mas também para o Chile, de
acordo com as regras que regem tais intervenções.
Em 29 de dezembro de 2023, a África do Sul entrou com um
requerimento instituindo procedimentos contra Israel, declarando violações da
Convenção sobre Genocídio em relação aos palestinos na Faixa de Gaza. Vários
países se juntaram ao caso desde então, incluindo Nicarágua, Colômbia, Líbia,
México, Estado da Palestina, Espanha e Turquia.
Israel continua sua ofensiva brutal em Gaza desde o ataque
do Hamas em outubro passado, apesar de uma resolução
do Conselho de Segurança da ONU exigindo um cessar-fogo imediato.
Mais de 41.100 pessoas, a maioria mulheres e crianças,
morreram e mais de 95.100 ficaram feridas, de acordo com autoridades de saúde
locais.
O ataque israelense deslocou quase toda a população do
Território em meio a um bloqueio contínuo que levou a uma grave escassez de
alimentos, água potável e medicamentos.
Fonte: Middle East Monitor
CIJ_ICJ
COMUNICADO DE IMPRENSA: #Chile , invocando o
artigo 63 do Estatuto #ICJ
, apresentou uma declaração de intervenção no caso relativo à Aplicação da
Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza ( #SouthAfrica v. #Israel ) https://bit.ly/4glXTlw
PRESS RELEASE: #Chile, invoking Article 63 of the #ICJ Statute, filed a declaration of intervention in the case concerning Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide in the Gaza Strip (#SouthAfrica v. #Israel) https://t.co/RZrdodMcoC pic.twitter.com/7MXETCqh7C
— CIJ_ICJ (@CIJ_ICJ) September 13, 2024
Trita Parsi
Discurso do presidente chileno Boric anunciando o apoio do Chile ao caso do TIJ sul-africano contra o genocídio de Israel em Gaza.
Observe que, durante todo o discurso, ele recebeu aplausos
contínuos do parlamento chileno.
Chilean President Boric's speech announcing Chile's support for the South African ICJ case against Israel's genocide in Gaza.
— Trita Parsi (@tparsi) September 13, 2024
Note that throughout, he is getting continuous applause from the Chilean parliament.
The sight of an entire country taking international law seriously. pic.twitter.com/J8cWEPey96
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