Juristas apontam que Eduardo Bolsonaro ainda pode recorrer, mas deve ficar inelegível e enfrentar pedido de extradição
Apesar
da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de
reclusão no regime semi-aberto por coação no curso do processo sobre os
golpistas de 8 de janeiro, o destino do ex-deputado Eduardo Bolsonaro ainda é
incerto.
Para que a pena seja cumprida, ainda há o prazo para
apresentação e julgamento de recursos até o trânsito em julgado, quando a pena
pode começar a valer. A partir da análise dos recursos, que não mudam a
condenação, o ex-deputado torna-se inelegível por oito anos.
No entanto, para que se cumpra a reclusão, será preciso
fazer um pedido de extradição do Brasil, já que Eduardo está vivendo nos
Estados Unidos. O pedido precisa ser analisado pelas autoridades
internacionais, contando que há também a possibilidade de o filho do
ex-presidente Bolsonaro tentar pedir asilo político ao presidente dos EUA,
Donald Trump.
Juristas ouvidos pelo Brasil de Fato detalharam
tanto os trâmites como os obstáculos do cumprimento da pena de Eduardo
Bolsonaro.
O constitucionalista
Pedro Serrano, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC-SP), explica que a condenação já está consolidada em seu mérito. Segundo
ele, a defesa deve apresentar embargos de declaração, recurso utilizado para
esclarecer eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros da decisão. “A
decisão foi unânime, então não cabe nenhum tipo de recurso que possa, como se
fala no direito, incidir sobre a coisa julgada, ou seja, alterar o mérito da
decisão”, afirmou.
Na mesma linha, o
jurista Lenio Streck indica que o processo ainda precisa cumprir
etapas formais antes do início da execução da pena. “Tem de esperar o trânsito
em julgado. Cabe embargos de declaração. Leva ainda uns dois meses”, disse. A
advogada Amanda Vitorino Melonio, integrante da Rede Feminista de Juristas
(deFEMde), lembra que o próprio STF consolidou, em 2019, o entendimento de que
o cumprimento da pena só deve começar após o esgotamento de todos os recursos.
“É constitucional a regra do Código de Processo Penal que prevê o esgotamento
de todas as possibilidades de recurso para o início do cumprimento da pena”,
destacou.
A permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos também
pode dificultar a execução da condenação. Segundo Serrano, “enquanto ele
estiver lá, protegido pelo governo do Trump, a realidade é que não vai ter como
executar essa pena no aspecto da restrição ao direito de liberdade dele”.
Melonio acrescenta que, fora do território nacional,
alternativas como inclusão na lista da Interpol ou pedido de extradição
dependeriam da cooperação internacional. Já Streck ressalta que “estando lá, o
Brasil precisa pedir a extradição”, mas pondera que a situação pode se tornar
mais complexa caso o ex-deputado obtenha asilo político.
Em nota após o resultado do julgamento, Eduardo Bolsonaro
classificou a decisão como “sem pé nem cabeça” e mantém o discurso de exilado
político.
“Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com
a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados
possam, enfim, retornar à sua pátria.”
Apesar de a prisão ainda depender do encerramento do
processo, os especialistas apontam que a condenação já tem forte impacto
político. Serrano afirma que Eduardo Bolsonaro perderá o cargo efetivo que
ocupava e ficará inelegível por oito anos. “Ele já vai estar sujeito a essas
penas de perda do cargo e de inelegibilidade”, disse. Caso a pena venha a ser
executada, o cumprimento inicial deverá ocorrer em regime semiaberto. “Pode
trabalhar, mas tem de se recolher à noite”, explicou Streck.
Por: Luís Indriunas
Fonte: Brasil de Fato
Intercept Brasil
Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão
e inelegibilidade por 8 anos por tentar interferir no julgamento de seu pai, o
ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por envolvimento com a trama golpista de 8
de Janeiro.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão e inelegibilidade por 8 anos por tentar interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por envolvimento com a trama golpista de 8 de Janeiro. pic.twitter.com/iO8DLDaylv
— Intercept Brasil (@TheInterceptBr) June 16, 2026
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