Governo Federal suspende pagamentos da dívida do RS, quando deveria auditar a dívida de todos os estados, anular as ilegalidades e devolver os valores pagos a mais
Governo Federal suspende pagamentos da dívida do RS, quando
deveria auditar a dívida de todos os estados, anular as ilegalidades e devolver
os valores pagos a mais
Hoje, o Portal G1 noticiou (leia
aqui) que o Governo Federal deve suspender os pagamentos da dívida do
Rio Grande do Sul com a União, com a justificativa de aliviar as contas do
Estado, para sua reconstrução após as chuvas. Isso é muito pouco, diante das
graves ilegitimidades dessa dívida, como os altíssimos juros, que provavelmente
devem continuar se acumulando neste período, o que é absurdo.
A dívida do Estado do RS refinanciada com a União em 1998
foi de R$ 10,3 bilhões, sem a devida transparência sobre a origem desta dívida.
Até 2021, o Estado pagou à União R$ 26,31 bilhões de juros e amortizações, ou
seja, o equivalente a DUAS VEZES E MEIA o valor da dívida original, que ainda
assim se multiplicou por SETE vezes no período, atingindo R$ 73,723 bilhões em
2021. Atualizando-se os valores acima para o ano de 2022 (conforme o IPCA),
temos uma dívida inicial de R$ 44,1 bilhões em 1998, uma soma de pagamentos de
R$ 54,4 bilhões (mais que toda a dívida original) e o estoque da dívida ainda
quase dobrou, para R$ 81,1 bilhões.
Além destes vultosos valores, cabe ressaltarmos as perdas
históricas do Estado do RS com a Lei Kandir, que isentou de ICMS o rico setor
primário exportador (que inclusive tem a sua parcela de contribuição na crise
climática), perdas essas que deveriam ser ressarcidas pelo governo federal,
calculadas em cerca de R$ 50 bilhões somente no período de 1996 a 2016, e em
valores defasados, de 2017 (Fonte aqui–
pág 240) .
Portanto, mais do que simplesmente suspender os pagamentos,
é urgente AUDITAR a dívida de todos os estados com a União, anular as
ilegalidades e devolver os valores pagos a mais.
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#AuditoriaCidadãdaDívida
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— Auditoria Cidadã da Dívida (@AuditoriaCidada) May 8, 2024
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida
