DÍVIDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: AUDITORIA JÁ !!!

Governo Federal suspende pagamentos da dívida do RS, quando deveria auditar a dívida de todos os estados, anular as ilegalidades e devolver os valores pagos a mais

Auditoria Cidadã da Dívida

Governo Federal suspende pagamentos da dívida do RS, quando deveria auditar a dívida de todos os estados, anular as ilegalidades e devolver os valores pagos a mais

Hoje, o Portal G1 noticiou (leia aqui) que o Governo Federal deve suspender os pagamentos da dívida do Rio Grande do Sul com a União, com a justificativa de aliviar as contas do Estado, para sua reconstrução após as chuvas. Isso é muito pouco, diante das graves ilegitimidades dessa dívida, como os altíssimos juros, que provavelmente devem continuar se acumulando neste período, o que é absurdo.

A dívida do Estado do RS refinanciada com a União em 1998 foi de R$ 10,3 bilhões, sem a devida transparência sobre a origem desta dívida. Até 2021, o Estado pagou à União R$ 26,31 bilhões de juros e amortizações, ou seja, o equivalente a DUAS VEZES E MEIA o valor da dívida original, que ainda assim se multiplicou por SETE vezes no período, atingindo R$ 73,723 bilhões em 2021. Atualizando-se os valores acima para o ano de 2022 (conforme o IPCA), temos uma dívida inicial de R$ 44,1 bilhões em 1998, uma soma de pagamentos de R$ 54,4 bilhões (mais que toda a dívida original) e o estoque da dívida ainda quase dobrou, para R$ 81,1 bilhões.

Além destes vultosos valores, cabe ressaltarmos as perdas históricas do Estado do RS com a Lei Kandir, que isentou de ICMS o rico setor primário exportador (que inclusive tem a sua parcela de contribuição na crise climática), perdas essas que deveriam ser ressarcidas pelo governo federal, calculadas em cerca de R$ 50 bilhões somente no período de 1996 a 2016, e em valores defasados, de 2017 (Fonte aqui– pág 240) .

Portanto, mais do que simplesmente suspender os pagamentos, é urgente AUDITAR a dívida de todos os estados com a União, anular as ilegalidades e devolver os valores pagos a mais.

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— Auditoria Cidadã da Dívida (@AuditoriaCidada) May 8, 2024

 

Fonte:  Auditoria Cidadã da Dívida

Economia 01

Economia 02

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REGAP bate recorde de produção e venda de Diesel menos poluente, mas governo quer vende-la

Em outubro de 2020, a Refinaria Gabriel Passos (REGAP), que fica em Betim-MG e pertence à Petrobras, refinou 190 mil m³ de Diesel-S10 – a maior produção da história! O recorde anterior foi de 171 mil m³, registrado em setembro de 2019.

A venda do combustível também superou a série histórica: foram comercializados 165 mil m³ no período, superando o recorde do mês anterior (162 mil m³).

 

Fórmula do sucesso

O Diesel-S10 é um grande sucesso em produção e venda porque oferece:

• Qualidade superior de ignição (melhora a partida a frio e reduz a emissão de fumaça branca);

• Performanceaprimorada (devido a alta tecnologia);

• Mais economia (as trocas de lubrificante são mais espaçadas);

• Menos desgaste do motor(reduz a formação de depósitos);

• Menos poluição (baixo teor de enxofre).

Tudo isso é bom não apenas para os veículos e para os consumidores, mas também para o meio ambiente, já que a grande maioria das mercadorias no Brasil circulam por rodovias.

Ou seja, com o Diesel-S10 da Petrobras, mais veículos pesados e utilitários movidos a diesel estão circulando com um combustível de melhor qualidade e causando menos impacto ambiental.

E a REGAP contribui para tudo isso com duas unidades de alta tecnologia produtoras de Diesel-S10 que, juntas, refinam 8,7mil m³ do combustível todos os dias!

Sem contar que é a maior contribuinte de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de Minas Gerais (R$ 9,3 bilhões, em 2018), e de Betim, onde está instalada (cerca de 56% da arrecadação total da cidade).

Bem, você deve estar se perguntando: “se a REGAP não dá prejuízos, por que privatizá-la?”

 

Fórmula do fracasso

Apesar da importância econômica e social da REGAP para Betim, para Minas e para o país, ela faz parte de uma lista com 8 refinarias que foram colocadas à venda pelo Governo Federal.

O objetivo deles é focar apenas na extração e na venda do petróleo cru (algo que interessa apenas aos estrangeiros).

Mas, além da geração de lucro, estatais são criadas para desenvolver suas respectivas regiões, aquecer a economia e fortalecer políticas públicas, dentre outros objetivos.

Por isso, a REGAP é fundamental para todas as cidades mineiras.

E mesmo ameaçada pela privatização, segue gerando os melhores resultados da história, porque seu compromisso é com o povo de Minas Gerais e com os brasileiros!

Por isso, não dê as costas para a REGAP, nem para o nosso futuro. Apoie a campanha #PetrobrasFicaEmMinas !

A Federação Única dos Petroleiros reafirma que privatizar faz mal ao Brasil. Porque privatizar significa precarização. A privatização do setor elétrico é um erro e quem paga o preço com o desabastecimento é a população. #petrobrasfica #forabolsonaro #privatizarfazmalaobrasil pic.twitter.com/EH6f00DWBX

— Federação Única dos Petroleiros (@FUP_Brasil) November 12, 2020

 Fonte: Comitê Mineiro em Defesa do Sistema Petrobras

A aviação civil brasileira esta derrubada pela recessão Temer-Meirelles

Aeroporto Internacional de São Paulo Guarulhos

247 - A situação do Brasil no governo de Michel Temer está afundando o setor da aviação civil no país. Nas palavras do diretor para a América da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo), a combinação de uma crise política, econômica e social é responsável pela retração do setor, que amarga 15 meses de queda em sua demanda de passageiros.

As informações são da Folha de S.Paulo.

"Uma tempestade perfeita. Foi assim que o diretor regional para a América da Iata (sigla em inglês para Associação Internacional de Transporte Aéreo) justificou os resultados negativos do setor aéreo no Brasil.

Cerdá aponta para a redução no Brasil de 12% da oferta no mercado doméstico e 4% no mercado de voos internacionais.

"Virtualmente, todas as companhias aéreas [internacionais] reduziram sua frequência ou o tipo de aeronave que serve o país, para evitar a volatilidade da economia [...]", disse ele.

Cerdá aponta que durante os últimos anos, os custos operacionais cresceram 24%, enquanto a receita das empresas no país, cresceram apenas 3,7%.

Enquanto isso, a instabilidade política do último um ano e meio trava discussões de regulações que poderiam alavancar o setor.

Entre as discussões está a mudança do sistema de tarifas sobre o combustível dos aviões. No Brasil, cada um dos Estados determina a tarifa do ICMS sobre o combustível da aviação. A grande variedade dessas tarifas, segundo a Iata, atrapalha o desempenho das companhias aéreas."

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