Governo está em fase final para submissão de intervenção formal no processo na Corte Internacional de Justiça, na ONU, movido pela África do Sul
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
divulgou nesta quarta-feira (23/7) uma nota em que “expressa profunda
indignação diante dos recorrentes episódios contra a população civil no Estado
da Palestina” e declara que "a impunidade mina a legalidade internacional
e compromete a credibilidade do sistema multilateral".
O documento, divulgado pelo Ministério das Relações
Exteriores, vem um tom bem acima do anterior, com palavreado forte, azeda ainda
mais a relação já distante entre Brasil e Israel (que declarou o presidente
Lula persona non grata) e avisa que o Brasil está em fase final para submissão
de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça,
movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do
Crime de Genocídio.
A nota diz ainda que "já não há espaço para ambiguidade
moral nem omissão política”.
Confira a íntegra da nota:
Violações Sistemáticas de Direitos Humanos e
Humanitário no Estado da Palestina
O governo brasileiro expressa profunda indignação diante
dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da
Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se à Cisjordânia.
A comunidade internacional segue testemunhando, de forma
rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à
infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica
em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da
Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na
Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao
cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais
mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda
humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra.
A esses horrores somam-se contínuas violações do Direito
Internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de
assentamentos ilegais.
A comunidade internacional não pode permanecer inerte
diante das atrocidades em curso.
O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade
moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e
compromete a credibilidade do sistema multilateral.
Finalmente, o governo brasileiro anuncia que está em fase
final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte
Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para
a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. A decisão fundamenta-se no dever
dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito
Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos
palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente
prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas
cautelares anunciadas em 2024.
FONTE: JOTA
Conta oficial do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ, ONU)
COMUNICADO DE IMPRENSA: O Brasil, referindo-se ao Artigo 63
do Estatuto do #CIJ ,
apresentou uma declaração de intervenção no caso ( #Israël #AfriqueduSud
v. Link para o comunicado de imprensa: http://go.icj-cij.org/3VVuLZh
COMMUNIQUÉ : le Brésil, se référant à l'article 63 du Statut de la #CIJ, a déposé une déclaration d'intervention en l’affaire #AfriqueduSud c. #Israël.
— CIJ_ICJ (@CIJ_ICJ) September 19, 2025
Lien vers le communiqué : https://t.co/7UW0uUrP8o pic.twitter.com/wGoQwUNRqC
FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil
OFICIAL: BRASIL ACUSA "israel" DE GENOCÍDIO NA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
Em documento enviado à Corte Internacional de Justiça, o Brasil formalizou a acusação de genocídio contra "israel" junto à África do Sul em Haia.
No documento, o Brasil afirma que a Corte tem elementos suficientes para concluir que "israel" comete genocídio em Gaza, destacado o amplo volume de declarações e incitacoes genocidas por líderes políticos e militares israelenses, principal critério para caracterizar o genocídio.
O Brasil afirma ainda que "requisitos do Artigo
II" da Convenção para Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (1948)
foram atingidos e rejeitou a tese de que os israelenses estariam atuando
"em legítima defesa".
OFICIAL: BRASIL ACUSA "israel" DE GENOCÍDIO NA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
— FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil (@FepalB) September 19, 2025
Em documento enviado à Corte Internacional de Justiça, o Brasil formalizou a acusação de genocídio contra "israel" junto à África do Sul em Haia.
No documento, o Brasil afirma que a Corte tem… pic.twitter.com/htSQSbisfy
- Este é um link de torrent para apenas 350 GB de imagens decrimes de guerra de Gaza e da Cisjordânia.
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