Fruto de uma ação conjunta entre organizações da sociedade civil e movimentos sociais, o ÓAÊ pretende monitorar e mobilizar a sociedade sobre a importância da alimentação escolar
A partir desta semana a sociedade brasileira ganha uma nova
ferramenta para assegurar o direito à alimentação escolar. Nesta quarta-feira
(10), será lançado oficialmente o Observatório da Alimentação Escolar
(ÓAÊ), ação conjunta entre organizações da sociedade civil e movimentos
sociais para monitorar e mobilizar a sociedade sobre a importância do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A pauta é de extrema importância,
principalmente com a suspensão das aulas em função da pandemia da Covid-19 e as
ameaças constantes à segurança alimentar dos brasileiros.
O comitê gestor do ÓAÊ é formado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e a ActionAid, tendo como organização referência de gênero e raça a Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (REDESSAN). O MST também faz parte do Comitê Gestor do projeto e, para você entender mais sobre a proposta do Observatório, separamos 7 (sete) informações sobre o ÓAÊ e como ele irá funcionar.
Confira!
1. Alimentação Escolar é um Direito!
O ÓAÊ parte de um princípio básico: o direito constitucional
da alimentação. A alimentação escolar é definida pela Lei nº 11.947/2009, como
“todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem,
durante o período letivo”, e deve ser saudável e adequada, contribuindo para o
crescimento e desenvolvimento dos alunos e a melhoria do seu rendimento
escolar. Visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com
acesso de forma igualitária.
2. Mas não basta se alimentar: alimentação nas escolas precisa ser adequada e saudável
Os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados por
um ou uma nutricionista, tendo como base a utilização de alimentos in
natura ou minimamente processados de modo a respeitar
as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar
da localidade e pautados na sustentabilidade, sazonalidade e
diversificação agrícola da região. Bem como na promoção da
alimentação adequada e saudável, levando em consideração também o respeito
às especificidades culturais das comunidades indígenas e/ou quilombolas.
3. Apoio a agroecologia e a agricultura familiar
O ÓAÊ busca sensibilizar em torno de uma visão mais ampla do
sistema alimentar: produção, processamento, abastecimento e consumo, o que tem
ligação direta com a agricultura familiar. O apoio ao desenvolvimento
sustentável ocorre pela priorização da compra de produtos diversificados,
orgânicos ou agroecológicos, produzidos no próprio município onde está
localizada a escola, ou na mesma região, com especial atenção aos assentamentos
rurais e comunidades indígenas e quilombolas.
Nesse sentido, para o município, significa a geração de
emprego e renda, fortalecendo e diversificando a economia local, e valorizando
as especificidades e os hábitos alimentares locais. Para o agricultor e
agricultora familiar, representa um canal importante de comercialização e geração
de renda com regularidade, contribuindo para a inclusão produtiva, a geração de
emprego no meio rural e o estímulo ao cooperativismo e ao associativismo.
4. Defesa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
O PNAE é o principal direcionamento do Observatório, já que
o programa é responsável pela oferta de alimentação escolar a todos e todas
as/os estudantes da educação básica pública. Considerado como uma das mais
relevantes políticas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação e a
Nutrição Adequadas (DHANA), o programa atende hoje cerca de 41 milhões de
estudantes, com repasse anual de R$ 4 bilhões aos 27 estados e 5.570
municípios, cujo valor é complementado com orçamento dos estados e
municípios. Para muitos destes estudantes, é na escola que se faz a única ou
principal refeição do dia.
Mais do que uma política pública, o PNAE garante que os
estudantes possam ter uma alimentação adequada e saudável.
5. Acervo de documentos de referência, manuais e materiais audiovisuais sobre o assunto
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| Foto: Jonas Santos |
Com o objetivo de fortalecer o ativismo em defesa do PNAE, o
ÓAÊ apresenta uma seleção de documentos de
referência, manuais e materiais audiovisuais produzidos pelas
organizações, redes parceiras e instituições de referência.
Além disso, uma das estratégias de incidência políticas
sobre o PNAE é através de Notas Técnicas, Cartas Abertas e outros documentos
que trazem análises e recomendações, normalmente direcionadas a tomadores de
decisão. Confira
aqui algumas delas!
6. Perguntas e respostas, campanhas e questionários on-line
Ao longo de 2021 o ÓAÊ pretende ampliar a escuta e a voz dos
estudantes, agricultoras e agricultores familiares, conselheiras e conselheiros
de alimentação escolar. No ato de lançamento, alguns estudantes, mães e
conselheiros e conselheiras vão contar suas vivências e atuações em defesa do
PNAE.
O ÓAÊ divulgou também canais de denúncias e um manual
de perguntas e resposta para a população entender o PNAE e como ele funciona.
O site possui ainda uma área destinada à opinião do público referente às
Campanhas, a relevância da alimentação escolar em suas vidas, os impactos da
pandemia na alimentação e, em que medida estão engajados na defesa desse
programa.
*Editado por Solange Engelmann
Por Fernanda Alcântara
Da Página do MST
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Em Diamante do Oeste visitei o Assentamento Ander Henrique para debater a situação dos acampamentos da região e conhecer a agroindústria que o MST está organizando no local. Todo apoio à reforma agrária! pic.twitter.com/051K7RUH93
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) February 3, 2021
