Jornal GGN – O projeto de Lei que regulamenta os
repasses de recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) a partir de 2021 foi sancionado por Jair Bolsonaro (sem partido), de
acordo com a edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta
sexta-feira, 25.
A Lei nº 14.113 assinada por Bolsonaro e os ministros Paulo
Guedes e Milton Ribeiro, da Economia e Educação respectivamente, não sofreu
nenhum veto ao projeto aprovado pelo Congresso.
Considerado o principal mecanismo de financiamento da
educação básica no país, o Fundeb se tornou permanente e ampliará a
participação dos recursos da União de 10% — cerca de R$ 16 bilhões no ano –
para 23%. Esta complementação deve acontecer de forma gradativa de 2021 a 2026.
A Câmara dos Deputados havia sugerido mudanças sensíveis no
relatório do projeto de lei de regulamentação dos repasses, com trechos
que retirariam cerca de R$ 12,8 bilhões das escolas públicas para as escolas
filantrópicas, comunitárias e confessionais.
No Twitter
Lutar vale a pena!! A boa notícia de hoje é que o FUNDEB foi sancionado! Vitória gigante da educação! #fundebépublico
— União Nacional dos Estudantes - UNE (@uneoficial) December 26, 2020
VITÓRIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) December 26, 2020
Sancionada sem vetos a lei do Fundeb a partir de 2021. Com muita honra representei o PT na ComissãoEspecial e participei ativamente na aprovação. #FundebÉPúblico#FundebPermanente https://t.co/b4yNYspCWM
