Regulamentação do novo Fundeb é sancionada

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Lei nº 14.113 assinada por Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes e Milton Ribeiro, da Economia e Educação respectivamente, não sofreu nenhum veto ao projeto aprovado pelo Congresso

Jornal GGN – O projeto de Lei que regulamenta os repasses de recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir de 2021 foi sancionado por Jair Bolsonaro (sem partido), de acordo com a edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 25. 

A Lei nº 14.113 assinada por Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes e Milton Ribeiro, da Economia e Educação respectivamente, não sofreu nenhum veto ao projeto aprovado pelo Congresso.

Considerado o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, o Fundeb se tornou permanente e ampliará a participação dos recursos da União de 10% — cerca de R$ 16 bilhões no ano – para 23%. Esta complementação deve acontecer de forma gradativa de 2021 a 2026.

A Câmara dos Deputados havia sugerido mudanças sensíveis no relatório do projeto de lei de regulamentação dos repasses, com trechos que retirariam cerca de R$ 12,8 bilhões das escolas públicas para as escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais. 

Após a repercussão negativa e forte reação de entidades do setor, o Senado barrou os novos e voltou ao texto-base da regulamentação, aprovado também na Câmara. 

No Twitter

Lutar vale a pena!! A boa notícia de hoje é que o FUNDEB foi sancionado! Vitória gigante da educação! #fundebépublico

— União Nacional dos Estudantes - UNE (@uneoficial) December 26, 2020

 

VITÓRIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Sancionada sem vetos a lei do Fundeb a partir de 2021. Com muita honra representei o PT na ComissãoEspecial e participei ativamente na aprovação. #FundebÉPúblico#FundebPermanente https://t.co/b4yNYspCWM

— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) December 26, 2020