O diabólico presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou nesta quarta-feira (24/2) ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê a privatização dos Correios. O chefe do Executivo federal foi pessoalmente à sede do Legislativo, acompanhado pelos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Fabio Faria (Comunicações).
A entrega desta quarta ocorre um dia depois de Bolsonaro ter
enviado, também pessoalmente, a medida provisória que garante a privatização da Eletrobras.
Na ocasião, disse que a agenda de privatizações do governo está a “todo vapor”.
Por se tratar de um projeto de autoria do Executivo, a
tramitação do texto que trata sobre a privatização dos Correios precisa ser
iniciada pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para análise do Senado.
Ao receber o projeto, o presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), disse que o gesto “é um passo importante”. Ele disse que o relator da
proposta deve ser escolhido já nesta quinta-feira (25/2).
“Esperem do Congresso e da Câmara uma discussão
transparente, que aqui se fará um bom debate. Aqui é o presidente da Câmara e
não a Câmara do presidente. A Câmara pode errar, acertar, mas quando errar, vai
errar coletivamente, quando acertar, vai acertar coletivamente”, disse.
O que diz o projeto de lei
Até a última atualização desta reportagem, o Palácio do
Planalto ainda não havia divulgado a íntegra do projeto de lei da privatização
dos Correios, que deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta
quinta-feira (25/2).
O projeto dispõe tanto sobre o envio de correspondências e
objetos postais, como da emissão e fabricação de selos, além do desenvolvimento
de banco de dados de CEP.
A ideia, segundo o governo, é que os serviços da estatal
“possam ser explorados pela iniciativa privada”. Por outro lado, ressaltou que
o projeto não significa “qualquer decisão pela extinção dos Correios ou sequer
por eventual desestatização dos serviços postais”.
“O objetivo é permitir que o mercado seja explorado pela
Administração Pública indireta (tal como realizado atualmente), mas com a
possibilidade de exploração também pela iniciativa privada. Isso poderá se dar
por diversas formas, tais como concessões, cadastros ou parcerias, que serão
futuramente avaliadas. O modelo final a ser adotado para o setor ainda depende
de estudos econômicos e setoriais”, informou a Secretaria-Geral em comunicado à
imprensa.
O Planalto ainda informou que a proposta também define e
atribui competências à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que
passará a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais,
como ente regulador e fiscalizador do novo mercado.
“Para tanto, o texto apresenta aspectos técnicos da Agência
e do Ministério das Comunicações necessários para atualizar as leis
pertinentes, as denominações das carreiras e as atribuições dos servidores para
as novas funções a serem exercidas”, disse o governo.
Fonte: Blog do Esmael
Rede TVT
Privatizações são desgraça para a economia, dizem
especialistas -
