O governo Biden causou mais danos às normas internacionais de direito humanitário e segurança alimentar do que qualquer outro governo dos EUA na história recente
Na semana de 23 de dezembro, a FEWSNet, um serviço
independente de relatórios sobre fome financiado pelo governo dos Estados
Unidos, atualizou suas projeções para a fome iminente no norte de Gaza. O
embaixador dos EUA em Israel criticou publicamente os números populacionais
usados, e a atualização prontamente desapareceu da vista do público,
aparentemente por instruções de autoridades do governo dos
EUA.
Esta recente batalha
de censura sobre se deve chamar a
fome em Gaza de fome está comprometendo a credibilidade dos Estados
Unidos em questões em que os EUA lideraram o mundo por décadas. Meio século
atrás, os EUA ajudaram a forjar um consenso global sobre normas para orientar
como o mundo responde a crises alimentares, incluindo que alimentos não sejam
usados como armas. Agora, autoridades dos EUA estão censurando reportagens
independentes sobre a fome em Gaza resultante da retenção de suprimentos de
alimentos do norte de Gaza por Israel.
1974 foi um ano crucial para forjar esse novo consenso. O
ano começou mal. Em um dos pontos baixos da história orgulhosa da assistência
humanitária dos EUA, o governo dos EUA realmente usou comida como arma,
retaliando contra o jovem governo de Bangladesh ao interromper as remessas de
ajuda alimentar no meio da pior crise alimentar do país desde a independência.
Cerca de 1,5 milhão de pessoas podem ter morrido de fome naquela fome. A
ajuda alimentar dos EUA parou por causa de uma disputa sobre as
relações comerciais de Bangladesh com Cuba.
Isso seguiu a política de Nixon/Kissinger durante a guerra
de independência daquele país, três anos antes, de ignorar os terríveis abusos
de direitos humanos civis e o número de mortos infligidos pelas forças
militares de um aliado dos EUA. O Paquistão era um forte aliado dos EUA, seu
presidente era amigo do presidente Nixon, e o Paquistão estava no meio de uma
negociação secreta para a abertura da China que ocorreu alguns meses depois. A
política dos EUA estava disposta a pagar o preço de um terrível desastre
humanitário infligido pelo exército do Paquistão à população civil de
Bangladesh por um aliado próximo para que o presidente Nixon alcançasse seu
triunfo de política externa sobre a China.
Aquele desastre anterior em Bangladesh foi um precursor para
os EUA reterem ajuda alimentar durante a fome de 1974. Mas os EUA não estavam
sozinhos em 1974 na busca por políticas vergonhosas que instigaram a fome. A
falha do Imperador Haile Salassie em abordar ou mesmo reconhecer uma fome na
Etiópia levou a uma tomada comunista lá.
Mas no final de 1974, as nações do mundo representadas
na Conferência
Mundial de Alimentos da ONU estabeleceram um novo conjunto de normas,
instituições e aspirações para orientar a segurança alimentar global. E três
anos depois, apesar da alegação do então Secretário de Agricultura Earl Butz na
conferência de 1974 de que a comida era uma arma poderosa no arsenal dos EUA,
os EUA, juntamente com o resto do mundo, proibiram o uso de comida como arma em
protocolos para as Convenções de Genebra. Esta norma foi recentemente reforçada
pela resolução
unânime do Conselho de Segurança (2018), resolução
do Senado dos EUA (2022) e um comunicado
conjunto da ONU liderado pelos EUA (2023).
Uma década depois daquela Conferência Mundial da
Alimentação, quando a Etiópia enfrentou outra fome, essas normas foram honradas
por um dos presidentes anticomunistas mais ferrenhos dos Estados Unidos. O
presidente Ronald Reagan, decidindo que as pessoas famintas na Etiópia
receberiam ajuda alimentar dos EUA, apesar de seu governo comunista, declarou
que "uma
criança faminta não conhece política".
A fome na Etiópia foi parte de uma emergência alimentar
africana mais ampla em meados da década de 1980, o que levou a Agência dos
Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) a iniciar o Sistema de Alerta Precoce de Fome (FEWS). O
FEWS começou como, e continua sendo, um serviço analítico e de alerta precoce
independente para a comunidade global de alimentos e humanitária sob uma série
de contratos e acordos de subsídios da USAID. Como ex-funcionário da USAID,
frequentemente confiei nas estimativas e informações do FEWS durante meus 38
anos de carreira e tive colegas próximos do FEWS durante grande parte desse
tempo também. Sei — mesmo em ambientes de grande incerteza e dados inadequados
— quão cuidadosa e imparcialmente os analistas do FEWS pesam as informações às
quais têm acesso ao fazer seus julgamentos mais informados.
Desde sua adoção pela ONU em 2004, a escala
de fome do Sistema Integrado de Fases de Segurança Alimentar (IPC) tem
sido o padrão para alerta precoce, e esse é o sistema usado pela FEWS em sua
atualização mais recente de Gaza. Uma declaração de fome da FEWS também requer
validação por um grupo independente de especialistas globais em segurança
alimentar chamado Comitê de Revisão da Fome. Os analistas da FEWS são
cuidadosos ao usar esse sistema e fazer suas avaliações porque esse é o
trabalho deles, mas também porque sabem que – sempre e onde quer que declarem
condições que se aproximam da fome – pessoas e instituições poderosas atacarão
suas análises, como o embaixador dos EUA em Israel, Jack Lew, e a USAID
acabaram de fazer.
A guerra em Gaza teve muitas baixas, incluindo mortos,
cativos, deslocados e palestinos, israelenses e libaneses em luto. Uma baixa
adicional é o compromisso global com as normas dos direitos humanos
internacionais, a lei da guerra e o direito internacional humanitário para os
quais os EUA gastaram tanto esforço construindo consenso desde o fim da Segunda
Guerra Mundial. Ao permitir o desrespeito de Israel por essas normas, a
Administração Biden tornou difícil, se não impossível, chamar outros governos,
como a Rússia, de forma credível quando eles as violam flagrantemente.
Agora, outra vítima é a reputação da FEWS, bem como do
Embaixador Lew, um dos melhores servidores públicos seniores dos Estados
Unidos. O Embaixador Lew atacou
a última atualização da FEWS sobre Gaza como "irresponsável" na
semana de 23 de dezembro, questionando os números populacionais usados em sua
análise. A FEWS usa os melhores números disponíveis para população e
suprimentos humanitários, com base em seu julgamento técnico sobre dados
acessíveis. Este é um problema técnico não incomum em alguns países sobre os
quais a FEWS relatou ao longo dos anos. Além disso, a escala IPC que a FEWS usa
para determinar as condições de fome é em uma base por 10.000 pessoas, então a
população total não importaria para determinar se as condições de fome
prevalecem ou não. A FEWS rapidamente retirou a atualização sob
pressão aparente de funcionários da USAID .
Vale ressaltar que — desde maio — as
atualizações do FEWS já projetam fome iminente , na ausência de
aumento de remessas de alimentos humanitários chegando a Gaza, e o Comitê
de Revisão da Fome projetou fome iminente em partes de Gaza em
novembro. Essas descobertas e projeções são totalmente consistentes com o que
as vozes mais respeitadas na comunidade
humanitária vêm alertando há meses como consequência da falha de
Israel em permitir grandes aumentos e previsibilidade no fornecimento
humanitário.
Essa censura de uma atualização técnica cuidadosa, baseada
em padrões globais e revisão cuidadosa, corrói ainda mais as normas de
segurança alimentar global, minando qualquer pretensão de uma avaliação
imparcial do governo dos EUA sobre a crise humanitária de Gaza. Isso segue a
falha da Administração Biden em fazer cumprir a lei e a política dos EUA após
a carta
Austin-Blinken de outubro ao governo israelense ameaçando cessar as
remessas de armas para países que impedem a ajuda
humanitária.
O governo Biden tem uma escolha: pode deixar o cargo tendo
causado mais danos às normas internacionais de direito humanitário e segurança
alimentar do que qualquer outro governo recente, ou pode voltar a honrar as
normas que os governos anteriores de ambos os partidos mantiveram e declarar
publicamente que Israel é um violador das normas humanitárias básicas, em vez
de censurar relatórios que identificam a fome como resultado dessas ações
israelenses.
FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil
"Israel está usando a fome para aniquilar palestinos, apagá-los da história e anexar suas terras. Isso não começou em 7 de outubro"
Relator Especial da ONU para Direito à Alimentação, Michael Fakhri, apresenta relatório detalhando como "israel" usa a fome para exterminar palestinos no genocídio em Gaza.
Fakhri relembra que a ocupação sionista sempre manteve controle do que entra em Gaza e, antes do 7 de outubro, "contava calorias" para manter palestinos famintos apenas o suficiente para não disparar alarmes internacionais.
Segundo o especialista da ONU, isso explica como "israel" foi capaz de provocar fome generalizada em Gaza tão rápido - algo nunca visto na história moderna.
"Israel está usando a fome para aniquilar palestinos, apagá-los da história e anexar suas terras. Isso não começou em 7 de outubro"
— FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil (@FepalB) October 28, 2024
Relator Especial da ONU para Direito à Alimentação, Michael Fakhri, apresenta relatório detalhando como "israel" usa a fome para exterminar… pic.twitter.com/rK2lAWt9km
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