247 - Decisão da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da
Justiça Federal em Brasília, proibiu que o Jair Bolsonaro e
seus auxiliares comemorem o aniversário de 55 anos do golpe de 1964 no próximo
domingo (31).
A magistrada atendeu a pedido de liminar da Defensoria
Pública da União, que argumentou risco de afronta à memória e à verdade, além
do emprego irregular de recursos públicos nos eventos.
"Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar
à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964,
prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e
Aeronáutica", decidiu a magistrada, de acordo com a reportagem da Folha deS. Paulo.
Leia também reportagem da Agência Reuters sobre o assunto:
Comando Militar do Planalto rememora golpe de 1964 como
"momento cívico-militar"
Depois de quase uma década sem comemorações, o golpe de
Estado de 1964 voltou a ser relembrado em Brasília nesta sexta-feira, em uma
cerimônia de meia hora, no Comando Militar do Planalto, com a presença do
comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, e outras autoridades
militares.
Apesar da recomendação do Ministério Público Federal para
que o golpe de 1964 não fosse comemorado, o Exército decidiu seguir a
determinação do presidente Jair Bolsonaro, e “rememorou” os 55 anos do golpe,
tratado na cerimônia como um “momento cívico-militar”.
Em meio a reações até mesmo judiciais contra a comemoração
ao golpe, a ordem do dia preparada pelo Ministério da Defesa, lida na
cerimônia, fala em lições aprendidas, transição para a democracia e atribuiu o
golpe de Estado a uma resposta das Forças Armadas aos anseios da população à
época, mas evita glorificar o período militar.
“O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra
Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no país. As famílias no Brasil
estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves
convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas,
atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira,
assumiram o papel de estabilização daquele processo” diz o texto assinado pelo
ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.
O texto inicia com a mesma defesa que Bolsonaro faz do
golpe, a versão de que, na verdade, os militares estariam defendendo a
democracia. Lembra que o Congresso declarou vaga a Presidência da República em
2 de abril —dois dias depois, portanto, da data usada pelos militares para
comemorar o que chamam de revolução— e que o general Castelo Branco foi eleito
presidente em escolha indireta pelo Congresso no dia 11 do mesmo mês.
Entre 31 de março e 2 de abril, a movimentação dos militares
levou à derrubada do presidente João Goulart, que se viu forçado a deixar o
país. Mas o Congresso declarou vaga a Presidência quando Jango, como era
conhecido o então presidente, ainda estava no Brasil.
O texto preparado pelo Ministério da Defesa, indiretamente,
reconhece a existência de um período de exceção durante os 21 anos em que os
militares estiveram no poder —algo sempre negado por Bolsonaro— ao reconhecer
que em 1979 iniciou-se uma transição para a democracia e que os anos anteriores
foram “tempos difíceis”.
“Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da
Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu
definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As
lições aprendidas com a história foram transformadas em ensinamentos para as
novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu
experimentou avanços”, diz a ordem do dia.
A opção por uma ordem do dia única, assinada pelo ministro
da Defesa, teria sido para evitar arroubos em textos preparados por comandantes
locais que poderia agravar ainda mais a reação à determinação de Bolsonaro.
Desde 2011, quando a então presidente Dilma Rousseff — presa
e torturada pela ditadura militar — determinou que o golpe de 1964 não fosse
citado nas ordens do dia em 31 de março, as Forças Armadas deixaram de lado a
citação. Este ano, no entanto, Bolsonaro determinou a comemoração. Depois,
frente às reações, mesmo entre os militares, trocou o comemorar por rememorar
1964.
Bolsonaro, defensor da ditadura militar, fez sua própria
comemoração do período, ao participar da cerimônia de troca da bandeira em
frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. O presidente
não deu declarações.
As vítimas da ditadura - Depoimentos
RELATOR DA ONU DIZ QUE BOLSONARO CELEBRAR DITADURA É “DE UMAGRAVIDADE INACEITÁVEL”
Da RFI - A ONU Direitos Humanos divulgou um comunicado nesta
sexta-feira (29) no qual pede para que o presidente Jair Bolsonaro “reconsidere”
os planos de comemoração do aniversário do golpe militar no Brasil, ocorrido em
31 de março de 1964. Em entrevista à RFI, o relator especial sobre a promoção
da verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição, Fabián Salvioli,
que assinou o comunicado, disse que os comentários do líder brasileiro a
respeito da ditadura são “de uma gravidade inaceitável”.
Nesta semana, Bolsonaro solicitou que o Ministério da Defesa
promovesse neste fim de semana “as comemorações devidas” dos 55 anos do golpe, que
resultou em uma ditadura de 1964 a 1985. Depois, Bolsonaro recuou e falou em
“rememorar” a data, mas até o momento não fez qualquer menção de condenação aos
anos de chumbo em vigor no país, durante os quais os partidos políticos foram
extintos e as eleições diretas, suspensas.
“Mais de 8.000 indígenas e pelo menos 434 suspeitos de serem
dissidentes políticos foram mortos ou desapareceram forçadamente. Estima-se
também que dezenas de milhares de pessoas foram arbitrariamente detidas e/ou
torturadas”, afirma o texto divulgado nesta tarde. “No entanto, uma lei de
anistia promulgada pela ditadura militar impediu a responsabilização pelos
abusos”, lembra o comunicado. Leia na íntegra ( AQUI ).
Ouve muitos protestos nas redes sociais contra a postura do presidente fascista Bolsonaro. Confiram abaixo:
TAG: #TorturaNuncaMais
La jueza Ivani Silva da Luz, de Brasília, prohibió hoy que el gobierno de Jair Bolsonaro conmemore el aniversario de 55 años del golpe militar de 1964 el próximo domingo 31 de marzo. pic.twitter.com/a14Tgx5Qyn— Nacho Lemus (@LemusteleSUR) 29 de março de 2019
O MONSTRO! @jairbolsonaro comemora o estupro de mulheres,a mutilação de crianças,o assassinato de estudantes,a barbárie,o exílio de brasileiros,as lágrimas de mães desesperadas,só quem viveu e viu sabe como me sinto hoje! @hilde_angel @zehdeabreu @loka_costa @thicico @Sgt_URSAL pic.twitter.com/SEKmqdM2vA— VEL ANDRADE (@Velandrade13) 29 de março de 2019
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