247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez nesta quinta-feira, 14, duras críticas aos procuradores da Lava Jato por conta do acordo da Petrobrás com o Departamento de Justiça dos EUA, pelo qual a Petrobrás destinaria R$ 2,5 bilhões a uma fundação comandada pela Lava Jato.
Gilmar Mendes: procuradores da Lava Jato são cretinos
Para Gilmar, a 'fundação anticorrupção' tinha como objetivo financiar eleições futuras. "Sabe-se lá o que podem estar fazendo com esse dinheiro", disse ele durante a sessão em que o STF decide se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. Nas investigações da Lava Jato, a maioria dos políticos começou a ser investigada na esfera federal e responde pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de campanha.
Em sua fala, Gilmar faz críticas aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato. "Combate à corrupção tem que se fazer dentro da lei. Veja essa fundação (acordo com Petrobras): R$2,5 bi apropriados. Seria a fundação mais poderosa do Brasil. É a corrida do ouro", diz ele.
O ministro disse que o que se trava é uma "disputa de poder". "Quer constranger, amedrontar. Mas fantasma e assombração aparecem para quem nele acredita. São métodos que não honram as instituições", disse o ministro. "Isto é um modelo ditatorial. Se eles estudaram em Harvard, são uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório", disparou.
Leia, abaixo, matéria da Agência Brasil sobre o assunto:
Gilmar é a favor de a Justiça Eleitoral julgar corrupção com caixa 2
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.
A Corte começou a definir ontem (13) se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. Nas investigações da Operação Lava Jato, a maioria dos políticos começou ser investigada na esfera federal e responde pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de campanha.
Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a 4 contra o envio desses casos para a Justiça Eleitoral. Para a maioria formada até agora, esses processos devem ser julgados pela Justiça Federal, como vem ocorrendo.
Em seu voto, Gilmar Mendes negou que a questão do envio de casos de corrupção conexos com caixa 2 para a Justiça Eleitoral tenha começado na Segunda Turma do STF, responsável pelos julgamentos da Lava Jato. Segundo o ministro, pela jurisprudência da Corte, a Justiça Eleitoral é responsável pelos julgamentos de crimes conexos.
O ministro também fez críticas aos procuradores da força-tarefa da investigação e à criação do fundo pela força-tarefa da Lava Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.
"O que se trava aqui é uma disputa de poder que sequer ganha fórceps de constranger, amedrontar as pessoas. São métodos que não honram instituições", disse.
Gilmar Mendes também condenou críticas feitas por integrantes da Lava Jato aos ministros da Corte. "Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público", afirmou.
Caso
A questão é decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.
Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.
Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.
Coordenador da FUP processa Dallagnol por acordo lesivo à Petrobrás
Em Ação Popular ingressada na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o Coordenador da FUP, José Maria Rangel, cobra a anulação do "acordo" firmado entre a Petrobrás e o Ministério Público Federal (MPF), no qual R$ 2,5 bilhões, de origem pública, são desviados da estatal em favor de uma futura entidade de direito privado, a ser criada pelo próprio MPF.
A Ação denuncia Deltan Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato, que assinaram o acordo flagrantemente lesivo à Petrobrás. O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, destaca que os procuradores ainda “se ufanam de ter devolvido à Petrobrás R$ 3,24 bilhões, dos quais agora tomam de volta R$ 2,5 bilhões”.
“Assim a vítima do crime (Petrobrás) faz um acordo com o investigador do crime (MPF), que custa à vitima 77% do dinheiro que lhe foi devolvido”, explica Normando.
O coordenador da FUP pleiteia na Ação Popular que os procuradores da Lava Jato devolvam à Petrobrás os R$ 2,5 bilhões depositados em função do acordo.
O processo tramita em vara federal subordinada ao TRF2, no Rio de Janeiro.
Acordo lesivo e subalterno
Em nota, o escritório jurídico Normando Rodrigues, que distribuiu a Ação, destaca que o "pacto de R$ 2,5 bilhões" não foi criado entre o MPF e a Petrobrás. “Os dois atuam como joguetes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), que impôs à subalterna gestão de Pedro Parente um bilionário e prejudicial acordo judicial-administrativo, supostamente em favor dos acionistas da Bolsa de Nova Iorque”, afirma o assessor da FUP.
“Estranhamente, os tais acionistas abririam mão de procedimentos nos quais tentavam responsabilizar a Petrobrás pela queda no preço das ações, desde que a estatal direcionasse 80% do que se comprometeu a pagar, nos EUA, para este novo acordo entre a Empresa e o MPF. Ou seja: cumpre-se um acordo americano, sem processo, debate, ou qualquer previsão legal brasileira”, ressalta a nota do escritório Normando Rodrigues.
[FUP, com informações do Escritório Normando Rodrigues]
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