Para o MPF, objetivo é anistiar crimes de grilagem, invasões de terras públicas e desmatamentos
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),
nome oficial da bancada ruralista, retomou neste mês uma campanha em redes
sociais com informações falsas para defender o projeto de “regularização”
fundiária do governo Bolsonaro.
O Projeto de Lei
2633/2020 foi apontado como prioritário em uma lista apresentada em fevereiro aos novos presidentes
da Câmara e do Senado.
Para o Ministério
Público Federal, o objetivo do governo – inicialmente com a MP 910, barrada
em 2020 – é anistiar crimes de grilagem, invasões de terras públicas e
desmatamentos, favorecendo organizações criminosas.
Estudo da pesquisadora Brenda Brito, do Imazon, estima
que a proposta de mudança nas regras fundiárias ameaça pelo menos 19,6 milhões
de hectares de áreas federais não destinadas na Amazônia, que podem ser
ocupados e desmatados na expectativa de regularização.
Em postagem no
dia 11/03, a FPA afirma que “sem regularização fundiária não há responsáveis
por crimes ambientais”, o que é falso. Cerca de dois terços das áreas
desmatadas têm ocupante reconhecido ou declarado. Ou seja, ao contrário do que
afirma a FPA, em grande parte dos casos o governo sabe quem é o dono ou quem
está reivindicando a posse de uma área.
Segundo dados do Mapbiomas, 77% da área desmatada no Brasil em 2019
– 83% do desmatamento está na Amazônia – ocorre em áreas que se sobrepõem a
pelo menos um Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Bastaria aplicar
as punições. No entanto, isso não tem ocorrido. As multas do Ibama por
infrações contra a flora na Amazônia caíram pela metade (50,2%) em 2020 na
comparação com 2018, último ano do governo Temer, apesar da alta recorde do
desmatamento no período. Isso ocorreu mesmo com a informação disponível de quem
são os responsáveis pelas áreas onde foi registrada a maior parte do
desmatamento.
Além disso, a
legislação atual já permite titular terra pública ocupada até 2011.
No dia 13/03, a
FPA voltou a afirmar que é “impossível” responsabilizar infratores por crimes
ambientais em terra não regularizada, sob o argumento de que “terra sem destinação
gera grilagem”. Em resposta ao
post, o professor da UFMG Raoni Rajão alertou que “mudar a lei para legalizar
invasões até então criminosas só piora o problema”. Ele lembrou que o CAR já
possui nome e CPF de 7 milhões de imóveis, inclusive os sem título, mas governo
não usa esse dado.
Ao contrário do
que afirma a FPA, não é preciso saber quem é o proprietário da terra para
conter o dano ambiental. Sem alterar a legislação fundiária, o Brasil reduziu o desmatamento na Amazônia em 73% entre 2004 e
2009.
Em post no dia
10/03, a FPA afirma que “queimadas ilegais acontecem com muito mais frequência
em terras sem regularização fundiária”. “Uma área pública ocupada, mas não
regularizada, não tem ninguém para ser legalmente responsabilizado”, alega a
entidade, atribuindo as informações ao Incra: “134% mais queimadas em áreas sem
regularização fundiária”.
No entanto, estudo
de Benedict Probst (Universidade de Cambridge) e outros pesquisadores publicado
em 2020 na Nature aponta que proprietários de áreas tituladas
tendem a continuar desmatando. O estudo analisou 10 mil imóveis titulados na
Amazônia entre 2011 e 2016 e mostrou que pequenos e médios proprietários tendem
a desmatar mais as suas áreas nos anos seguintes à titulação, em comparação a
imóveis ainda não titulados.
De modo
similar, Gerd Sparovek, da USP, e colaboradores mostraram que,
enquanto as áreas não destinadas apresentavam uma cobertura florestal de 77% em
2018, as áreas tituladas como imóveis particulares sofreram um rápido processo
de desmatamento, reduzindo a área florestal de 68% para 55%, entre 1999 e 2018.
“Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União em 2020 sugerem que
esse resultado é consequência das falhas na fiscalização do Incra”, aponta
Rajão, da UFMG. Segundo ele, “pode-se inferir que a ênfase do atual governo na
titulação de terras, sem os devidos controles ambientais, juntamente com a
paralisação do processo de criação de unidades de conservação e demarcação de
terras indígenas, têm agido como importantes vetores do desmatamento na
Amazônia”.
Em outra Nota Técnica, pesquisadores da USP e da UFMG mostram que as
áreas não destinadas e as áreas públicas destinadas (como Unidades de
Conservação e Terras Indígenas) possuem taxas de desmatamento mais baixas,
mantendo mais de 80% da cobertura vegetal. “Por outro lado, nos imóveis rurais
autodeclarados (inscritos no CAR) e áreas privadas destinadas (beneficiadas
pela regularização) observam-se taxas de desmatamento altas, chegando a perder
até 3% da área de vegetação nativa em um ano. Além disso, essas áreas possuem
menos de 60% de sua área como vegetação nativa, valor bem inferior à reserva
legal, que deve ser de 80% nos imóveis rurais no bioma Amazônia.”
O estudo aponta
que, entre os imóveis que são alvo da proposta de regularização fundiária
apresentada pelo governo Bolsonaro, predomina entre os pequenos o padrão de
nenhum déficit de Área de Preservação Permanente e/ou Reserva Legal, o que
ocorre em 63% dos 107.466 imóveis em glebas federais.
Já nos médios e
grandes imóveis o padrão se inverte, e a existência de algum déficit, isso é, o
não cumprimento do Código Florestal, passa a ser o padrão predominante,
atingindo 74% dos imóveis, mostram os pesquisadores. “Esses resultados,
juntamente com a análise da taxa de desmatamento, indicam que o processo de
regularização fundiária não garante o cumprimento da legislação florestal,
principalmente entre os médios e grandes proprietários.”
Em outro post, no
dia 12/03, a FPA afirma que “com o sensoriamento remoto será possível comprovar
se há desmatamento ilegal, queimadas e até a confirmação do cultivo efetivo por
parte do proprietário da terra”.
O monitoramento
já é feito hoje, seja por órgãos do governo, como o Inpe, seja por iniciativas
da sociedade civil, como o projeto MapBiomas, que já produziu mapas de toda a
mudança de cobertura do solo no Brasil de 1985 até 2019.
A campanha da FPA
repete desinformação difundida pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina,
em vídeo de outubro de 2020, que desmentimos aqui.
Fonte: Fakebook.eco
Mídia NINJA
Amazônia na mira
dos desmatadores! Querem legalizar o roubo de terras públicas -
Lembra, no ano passado, quando o dia virou noite na cidade de São Paulo? Este acontecimento tem uma ligação direta com a grilagem de terras e as queimadas em toda a Amazônia Legal. A qualquer momento, deputados e senadores podem aprovar a MP 910. A atriz @dirapaes ajuda a lembrar os riscos que essa medida representa.
Conhecida como MP
da Grilagem, a proposta do governo Bolsonaro vai premiar grileiros (ladrões de
terras públicas) que desmatam e tocam fogo na Amazônia e no Cerrado. Segundo
organizações ambientalistas e especialistas na área, a proposta vai contra os
interesse da sociedade brasileira e beneficia criminosos que invadiram e
desmataram terras públicas, deixando de fora o trabalhador honesto que há anos
produz sem destruir a Amazônia.
No Twitter
Como acontece a grilagem de terras públicas?
— The Food Challenge (@TheFoodChalleng) March 16, 2021
Como operam os criminosos por trás do desmatamento desenfreado?
Acesse nosso site e assine a campanha #sejalegalcomaamazônia para contribuir com a proteção do nosso patrimônio natural e da maior floresta tropical do planeta. pic.twitter.com/H5vsWBGkOz
