VEJA - Por prazo apertado, governo havia pedido aos senadores que
não alterassem o texto que passou pela Câmara. MP segue à sanção presidencial
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Senado Federal vota a MP 870,
sobre a reforma administrativa
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(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
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Atendendo a um apelo do presidente Jair Bolsonaro, o
plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 18, o texto da Medida
Provisória 870, que trata da reforma administrativa do governo, sem alterações
em relação ao que a Câmara dos Deputados havia aprovado na semana passada. O
presidente chegou a enviar uma carta aos senadores pedindo que a MP fosse
votada sem mudanças. O texto segue à sanção presidencial.
Com a decisão dos senadores, o Conselho de Controle de Atividades
Financeira (Coaf) deixa o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado
por Sergio Moro, e passa a ser responsabilidade do Ministério da Economia,
ocupado por Paulo Guedes. O órgão investiga crimes de lavagem de dinheiro.
O texto-base do relator da medida provisória, senador
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que prevê a redução do número de ministérios
de 29 para 22, teve 70 votos favoráveis no Senado e apenas quatro votos
contrários.
Já a situação do Coaf, que os deputados decidiram tirar de
Moro, foi analisada em um destaque, isto é, uma votação à parte e simbólica.
Dos 78 senadores presentes, 48 votaram pela ida do órgão de inteligência
financeira à pasta da Economia e 30, pela manutenção na Justiça.
O Congresso tinha até dia 3 de junho para aprovar a medida
provisória da reforma administrativa. Se isso não ocorresse, ela caducaria e
Bolsonaro seria obrigado a retomar a estrutura do governo de Michel Temer, com
29 pastas. Caso os senadores fizessem qualquer mudança em relação ao texto
aprovado pela Câmara, a MP voltaria a ser apreciada pelos deputados, que teriam
apenas as sessões desta quarta-feira, 29, e da quinta-feira, 30, para analisar
as alterações – o Congresso não tem sessões às segundas e sextas-feiras.
O prazo apertado para a votação e o risco de um impasse caso
a MP voltasse à Câmara levaram Bolsonaro, Moro, Guedes e o ministro-chefe da
Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a desistirem do Coaf na Justiça e enviarem uma
carta ao Senado na qual pediam que a MP aprovada na Câmara não fosse alterada.
Na carta enviada ao Senado, assinada por Bolsonaro, Moro,
Onyx e Guedes, o presidente ressalta que “95% da integralidade” da medida
provisória foi aprovada pelos deputados, incluindo a redução de ministérios de
22 para 29, e afirma que “respeita e acata” as alterações feitas na Câmara.
A posição do governo Bolsonaro de não insistir veio dois
dias depois das manifestações de rua que defenderam o presidente e tiveram como
um dos principais motes a permanência do órgão de inteligência financeira na
pasta comandada pelo ex-juiz da Lava Jato.
Diante do pedido do governo, até mesmo o líder do PSL,
partido de Bolsonaro, que pretendia apresentar uma emenda para manter o Coaf
com Moro, desistiu. Os quatro senadores da legenda tiveram uma reunião com o
presidente na tarde de hoje, na qual se decidiu que o destaque não seria
apresentado.
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