Royalties pagos por empresas privadas de petróleo podem
sofrer redução de 50%, prejudicando centenas de municípios no Brasil
Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE), já aprovada pelo presidente Bolsonaro (Diário Oficial da União de
1/7/2020), determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) estude a admissão de medidas com o objetivo de reduzir os
royalties de 10% para até 5%, para campos concedidos a empresas de pequeno ou
médio porte.
A ANP, por sua vez, já aprovou os procedimentos necessários
para reduzir os valores desses royalties cobrados sobre a produção dos campos
maduros de petróleo e também realizou uma videoconferência sobre o assunto com
as empresas interessadas.
A próxima etapa é enviar para a Câmara dos Deputados um
Projeto de Lei (PL), propondo a redução das alíquotas com o aval da ANP e do
CNPE.
Na prática, o PL, se transformado em lei, irá prejudicar
centenas de municípios que dependem da arrecadação dos royalties do petróleo
para garantir gastos com saúde, educação e infraestrutura.
A diretoria do Sindipetro Bahia vê essa Resolução e uma
eventual lei como uma afronta aos brasileiros. “Durante anos, a Petrobrás
investiu nesses campos terrestres de petróleo. Apesar de todo o trabalho e
gasto para descobrir e desenvolver os campos, nunca houve no Brasil uma
discussão de redução de royalties. A estatal sempre pagou o que deveria ser pago,
contribuindo, assim, para o desenvolvimento dos municípios onde está instalada.
Agora que o setor está sendo privatizado, o governo Bolsonaro lança mão dessa
iniciativa que irá garantir mais lucros para essas empresas e provocar
prejuízos para os munícipios”, afirma o Diretor de Comunicação do Sindipetro
Bahia, Radiovaldo Costa.
O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, faz um alerta
aos prefeitos e vereadores eleitos das cidades onde há campos terrestres da
Petrobrás e que já foram vendidos (ou serão) para a iniciativa privada. “É
preciso pressionar a Câmara, a ANP e o governo Bolsonaro para que essa medida
absurda não se concretize. Caso contrário, haverá grande impacto no orçamento
desses munícipios”.
Bacelar ressalta ainda que “a redução dos royalties também
não trará vantagem ou benefício para os trabalhadores, que passarão a receber
salários mais baixos e terão seus benefícios reduzidos, como acontece na
maioria das empresas privadas do setor. Portanto, o único objetivo é
proporcionar lucro para as empresas, revelando o real objetivo da privatização
do Sistema Petrobrás”.
Diversos municípios serão prejudicados, tendo redução das
suas receitas em plena pandemia da Covid-19, momento em que a situação, com
cerca de 14 milhões de desempregados no Brasil, não está nada fácil.
Na Bahia, serão atingidos diretamente os municípios de
Esplanada, Entre Rios, Cardeal da Silva, Araças, Alagoinhas, Ouriçangas, Água
Fria, Biritinga, Catu, Pojuca, Mata de São, São Sebastião do Passé, Candeias,
São Francisco do Conde.
Federação Única dos Petroleiros
XVIII CONFUP - Retrospectiva da luta dos trabalhadores
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⚠URGENTE ⚠ Privatização causa mais um crime ambiental em Minas!
— Sindipetro/MG (@SindipetroMG) December 20, 2020
Alexandre Finamori, coordenador geral do Sindipetro/MG, denuncia crime ambiental em Minas após acidente em terminal da recém privatizada BR Distribuidora.#PetrobrásFicaEmMinas pic.twitter.com/U4ClEyRwe8
É tempo de Fé e Esperança, de rever nossos conceitos e de refletir sobre nossas prioridades.
— Deyvid Bacelar (@deyvidbacelar) December 24, 2020
Que em 2021 possamos continuar vigilantes, batalhando pela vida, amor e direitos!
Feliz Natal e um Ano Novo de Paz, Luta e Resistência!#feliznatal #família #amor #paz #anonovo pic.twitter.com/ioI8izRSoS
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