O escritor e professor de Direito Internacional Dan Kovalik comenta o relatório de Alena Douhan, relatora especial da ONU, que pede o fim imediato das sanções contra a Venezuela.
- Em seu esforço de mudança de regime contra a Venezuela, os Estados Unidos impuseram sanções devastadoras que causaram dezenas de milhares de mortes entre os mais vulneráveis – sem nunca chegar perto de derrubar o presidente.
Alena Douhan, relatora especial da ONU sobre medidas
coercitivas unilaterais e direitos humanos – uma nova posição criada
pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2020 – publicou um relatório
preliminar contundente na semana passada condenando as sanções dos EUA
e da União Europeia contra a Venezuela. A Sra. Douhan instou os EUA, a UE e
outras nações para que retirem todas as sanções contra a Venezuela
depois de sua missão de investigação de duas semanas ao país.
Conforme explica o relatório, as sanções foram “impostas
pela primeira vez contra a Venezuela em 2005 e foram severamente fortalecidas
desde 2015(…) com as mais severas sendo impostas pelos Estados Unidos.” Ainda
de acordo com o relatório da Sra. Douhan, essas “sanções exacerbaram as
situações econômicas pré-existentes e afetaram dramaticamente toda a população
da Venezuela, especialmente mas não apenas aqueles em extrema pobreza,
mulheres, crianças, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência ou com
risco de vida ou doenças crônicas, e as populações indígenas.” Em suma, as
sanções estão prejudicando os mais vulneráveis da sociedade venezuelana.
O relatório continua:
“A falta de maquinários, peças sobressalentes,
eletricidade, água, combustível, gás, alimentos e medicamentos necessários,
crescente insuficiência de trabalhadores qualificados, muitos dos quais
deixaram o país em busca de melhores oportunidades econômicas, em particular
pessoal médico, engenheiros, professores, juízes e policiais, tem um enorme
impacto sobre todas as categorias de direitos humanos, incluindo os direitos à
vida, à alimentação, à saúde e ao desenvolvimento.”
As conclusões da Sra. Douhan ecoam com as de outros
estudos que enfocam os custos humanos das sanções contra a Venezuela. Por
exemplo, o Centro de Pesquisa de Política Econômica (CEPR) concluiu em um relatório
de 2019 que, apenas em um ano (2017-2018), pelo menos 40.000
venezuelanos morreram em consequência da escassez de alimentos e medicamentos
causada pelas sanções americanas. Por sua vez, o ex-especialista da
ONU Dr. Alfred de
Zayas estimou em março de 2020 que pelo menos 100.000
venezuelanos morreram devido às sanções americanas.
Em seu relatório preliminar, a Sra. Douhan enfatizou “que
as medidas unilaterais só são legais se forem autorizadas pelo Conselho de
Segurança da ONU, ou usadas como contramedidas, ou não violarem nenhuma
obrigação dos Estados, e não violarem direitos humanos fundamentais”. O
atual regime de sanções não atende a nenhum desses critérios e, portanto, é
ilegal. A Sra. Douhan “exortou os países a observarem os princípios e
normas do direito internacional e lembra que as preocupações humanitárias devem
sempre ser levadas em consideração com o devido tributo ao respeito mútuo,
solidariedade, cooperação e multilateralismo”.
As conclusões sombrias do estudo de Douhan vêm no momento
em que o New York Times informa que
a oposição política na Venezuela – oposição que as sanções visam coagir a
população a apoiar – está caindo aos pedaços. Como explica o Times, as
multidões que saíram para apoiar a figura da oposição que os EUA ungiram como
“presidente interino” em 2019 – Juan Guaidó – “se foram, muitos aliados
internacionais estão vacilando e a coalizão de oposição está desmoronando”.
O Times noticia ainda que as sanções contra a
Venezuela não ajudam a causa da oposição justamente pelo sofrimento que causam
à população. Como explica o Times, “as sanções americanas destinadas
a ajudar o Sr. Guaidó destruíram as receitas do governo, mas também forçaram os
cidadãos a se concentrarem na sobrevivência diária, não na mobilização
política”.
Em suma, parece não haver dúvidas de que as sanções
estão minando a situação humanitária na Venezuela, são ilegais e nem mesmo são
razoavelmente calculadas para provocar a mudança de regime que pretendem
alcançar. Isso levanta a questão de por que os EUA continuam a seguir essa
política cruel e contraproducente.
Felizmente, alguns no Congresso estão de fato se fazendo
essa mesma pergunta, e pediram em uma carta ao
presidente Biden que ele reconsiderasse tais sanções, particularmente à luz da
pandemia mundial de Covid-19. Assim, “citando o anúncio de Biden em seu segundo
dia de mandato de que seu governo revisaria todas as sanções existentes nos
Estados Unidos e seu impacto sobre a pandemia”, um grupo de 27 legisladores
progressistas argumentou que “‘é uma questão moral e um imperativo de
saúde pública que nossos esforços para combater a Covid-19 sejam globais,
porque as consequências econômicas da pandemia requerem cooperação
internacional.”
Como os membros do Congresso explicaram em sua carta,
que ecoou muitas das preocupações levantadas pelo Relator Especial da ONU:
“Com muita frequência e por muito tempo, as sanções
têm sido impostas como uma reação automática, sem uma avaliação medida e
considerada de seus impactos. As sanções são fáceis de aplicar, mas
notoriamente difíceis de suspender. E embora tenham comprovadamente prejudicado
as populações civis, e feito com que alguns governos autoritários restringissem
ainda mais os espaços civis e reprimissem os direitos civis e políticos,
diminuindo a capacidade das organizações humanitárias de fornecer apoio durante
crises e desastres, tornaram ainda itens básicos como alimentos, medicamentos e
gasolina proibitivamente caros, além de criados e alimentados por economias de
mercado negro e tornando nossos rivais cada vez mais dependentes uns dos
outros, historicamente não realizamos avaliações regulares para determinar como
as sanções se conectam aos resultados das políticas que buscam alcançar, de
modo que muitas vezes é difícil provar de forma comprovada sua rede de
benefícios para os interesses e a segurança nacionais”
Esperançosamente, o presidente Biden dará ouvidos a este
sábio conselho e acabará com as sanções contra a Venezuela no interesse do
humanitarismo e, francamente, do bom senso. No entanto, estou firmemente
convicto de que só o fará se houver pressão combinada entre o seu eleitorado.
Assim, como explica o Times, tudo indica que até agora Biden ainda se
dedica aos objetivos e à estratégia de mudança de regime de seus antecessores,
Barack Obama e Donald Trump. Como noticiou o Times –
inexplicavelmente com aparente aprovação – “[em] sua audiência de
confirmação no mês passado, o secretário de Estado Antony J. Blinken disse que
não planejava iniciar negociações com Maduro e deixou claro que Washington
continuaria a reconhecer Guaidó como líder da Venezuela. ”
Como a carta do Congresso citada acima corretamente
apontou, velhos hábitos são difíceis de matar, mesmo quando contrariados pela
racionalidade, pelos requisitos da lei e pela decência humana básica. Cabe
ao povo americano exigir uma mudança de rumo nessas políticas que nada mais
fazem do que causar sofrimento humano e que nos rebaixam como país.
*Daniel Kovalik ensina Direitos Humanos na Escola de
Direito da Universidade de Pittsburgh e é autor do recém-lançado No More
War: How the West Violates International Law by Using “Humanitarian”
Intervention to Advance Economic and Strategic Interests.
Tradução: Juliana Medeiros
Para acesso ao artigo original em inglês no portal da RT: https://www.rt.com/op-ed/515840-us-sanctions-venezuela-failed/
Fonte: Jornalistas Livres
Rede TVT
No Brasil de Fato Entrevista é sobre as
sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos a Cuba e Venezuela e que se
mantem mesmo em tempos de pandemia.
O Brasil de Fato bate um papo com dois especialistas: Vivian
Mendes do Movimento Paulista de Solidariedade a Cuba e Edson Bagnara do Comitê
Brasileiro pela Paz na Venezuela.
No Twitter
¡CONTUNDENTE! Lula da Silva: Es tiempo de que EEUU acabe con “esa payasada del bloqueo a Venezuela” #SputnikVenezuelahttps://t.co/L3KA0dTqOk
— Lechuguinos (@Lechuguinos_com) February 20, 2021
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