BRASÍLIA
O Banco do Brasil informou que vai disponibilizar, a partir da próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, R$ 10 bilhões a juros subsidiados pelo governo para o pré-custeio da safra 2016/17. A presidente Dilma Rousseff inclusive anunciou esses recursos como parte dos R$ 83 bilhões em medidasde crédito para tentar reanimar a economia brasileira.
Esse crédito será concedido dentro de linhas vigentes no atual Plano Safra 2015/16, tanto para o custeio agrícola, a 8,75% ao ano e até o limite de R$ 1,2 milhão por produtor, quanto para médios produtores no âmbito do programa Pronamp, a 7,75% ao ano até o teto de R$ 710 mil por tomador.
Geralmente, os agricultores tomam esses recursos no chamado período de pré-custeio, entre abril e junho de cada ano, que são usados para antecipar as compras de insumos como fertilizantes e defensivos que serão utilizados na safra seguinte.
No primeiro semestre do ano passado, no entanto, o Banco do Brasil dispunha de apenas R$ 4 bilhões a juros subsidiados, enquanto a demanda geral do mercado era por R$ 7 bilhões.
A decisão do banco à época foi conceder financiamentos ao agronegócio por meio de um “mix” de recursos, que incluía depósitos à vista e poupança rural (fontes de recursos controlados), mas também recursos próprios, o que fez as taxas alcançarem até 10% ao ano, contra os 6,5% ao ano praticados para a modalidade custeio dentro do Plano Safra daquela temporada, 2014/15
Segundo o banco em nota divulgada nesta sexta-feira, a disponibilidade dos R$ 10 bilhões “resulta de uma combinação de fatores relacionados”, principalmente, à elevação da exigibilidade da poupança rural de 72% para 74%, na safra 2015/2016. Trata-se do percentual de recursos da poupança que os bancos precisam direcionar ao crédito rural, conforme norma do Banco Central. “Esse fator, conjugado com ações de premiação, comunicação e mobilização da rede de agências do Banco do Brasil, propiciou o crescimento dos saldos da modalidade no período de junho a dezembro de 2015, permitindo assim o atendimento das demandas de crédito rural”, acrescentou o BB.
Há duas semanas, o Valor mostrou, contudo, que além da estratégia comercial bem-sucedida do banco, os R$ 10 bilhões só puderam ser ofertados porque o governo montou uma engenharia financeira para ampliar o volume de recursos no crédito rural sem que os subsídios apareçam explicitamente no orçamento federal. Essa foi uma das primeiras medidas da nova gestão do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para reativar a economia com a ajuda dos bancos públicos.
No último dia do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou as regras de cálculo das aplicações compulsórias em agricultura das captações em poupança rural, que na prática permitiram que o Banco do Brasil libere cerca de R$ 12 bilhões que estavam retidos no Banco Central - o que não seria possível sem a regra.
No último dia do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou as regras de cálculo das aplicações compulsórias em agricultura das captações em poupança rural, que na prática permitiram que o Banco do Brasil libere cerca de R$ 12 bilhões que estavam retidos no Banco Central - o que não seria possível sem a regra.
A engenharia financeira, segundo explicou a Fazenda, vai poupar estimados R$ 815 milhões em pagamentos de subsídios pelo Tesouro Nacional, que poderiam dificultar ainda o cumprimento da meta de superávit primário deste ano.
Mas, pelo que tudo indica, o governo não deixará de bancar os subsídios – só não o fará for meio do Orçamento, mas sim por meio dos chamados subsídios implícitos. O BC vai liberar recursos retidos do crédito rural, mas será obrigado a enxugar o excesso de liquidez por meio de operações compromissadas.
O subsídio implícito é a diferença entre o que o BC paga sobre os depósitos retidos, iguais à remuneração da caderneta de poupança, e a taxa Selic, paga nas operações compromissadas que recolhem excesso de dinheiro em circulação na economia.
Apenas essa engenharia propiciou ao Banco do Brasil contar com R$ 2,6 bilhões a mais para emprestar apenas no âmbito do Pronamp, linha que agora contará com mais recursos além dos R$ 6 bilhões previstos no lançamento do Plano Safra 2015/16 em junho do ano passado.
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