Petição assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa
Cruz, afirma que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de
Direitos Humanos e pede apuração da conduta do governo brasileiro.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
pediu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos
Estados Americanos (OEA) apure a atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus.
Na denúncia, o órgão afirma que o Estado brasileiro violou
artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos. O documento, assinado pelo
presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi enviado à comissão nesta quarta-feira
(20), segundo informou Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de
S.Paulo nesta quinta-feira (21).
COVID-19: dor e desespero tomam conta de Manaus após colapso no sistema de saúde (VÍDEOS)https://t.co/A0XMcFCmKp
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) January 14, 2021
Na petição, a OAB alega "omissão [do governo federal] em solucionar o colapso do sistema de saúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus (AM), determinando o imediato cumprimento dos tratados internacionais assumidos em matéria de direitos humanos, resguardando o direito à saúde e à vida, garantindo tratamento adequado".
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pede ainda que a
comissão solicite ao governo cópias de todos os documentos oficiais relacionados
à gestão de recursos federais ao Amazonas.
Fonte: Sputnik Brasil
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