sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

OAB denuncia governo federal à OEA por atuação no combate à pandemia


Petição assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirma que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos e pede apuração da conduta do governo brasileiro.


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) apure a atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus.

Na denúncia, o órgão afirma que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos. O documento, assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi enviado à comissão nesta quarta-feira (20), segundo informou Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (21).


 

 Na petição, a OAB alega "omissão [do governo federal] em solucionar o colapso do sistema de saúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus (AM), determinando o imediato cumprimento dos tratados internacionais assumidos em matéria de direitos humanos, resguardando o direito à saúde e à vida, garantindo tratamento adequado".

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pede ainda que a comissão solicite ao governo cópias de todos os documentos oficiais relacionados à gestão de recursos federais ao Amazonas.

Fonte: Sputnik Brasil


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