OAB denuncia governo federal à OEA por atuação no combate à pandemia

Petição assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirma que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos e pede apuração da conduta do governo brasileiro.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) apure a atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus.

Na denúncia, o órgão afirma que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos. O documento, assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi enviado à comissão nesta quarta-feira (20), segundo informou Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (21).

COVID-19: dor e desespero tomam conta de Manaus após colapso no sistema de saúde (VÍDEOS)https://t.co/A0XMcFCmKp

— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) January 14, 2021

 

 Na petição, a OAB alega "omissão [do governo federal] em solucionar o colapso do sistema de saúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus (AM), determinando o imediato cumprimento dos tratados internacionais assumidos em matéria de direitos humanos, resguardando o direito à saúde e à vida, garantindo tratamento adequado".

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pede ainda que a comissão solicite ao governo cópias de todos os documentos oficiais relacionados à gestão de recursos federais ao Amazonas.

Fonte: Sputnik Brasil

ONU cobra explicações do governo Bolsonaro sobre violência policial, milícias e ditadura

247 - O Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados pediu explicações ao governo Jair Bolsonaro sobre o desmonte que vem sendo feito nos sistemas de prevenção e monitoramento da tortura no Brasil, além de cobrar sobre as providências tomadas para investigar os autores de crimes cometidos durante a ditadura militar. Segundo reportagem o jornalista Jamil Chade, no UOL, o comitê também pediu informações sobre o andamento das investigações de crimes cometidos pelas milícias no país.

De acordo com a reportagem, o documento da ONU cobrando explicações foi enviado ao Itamaraty no dia 19 de maio, e “como o Brasil integra os mecanismos da ONU, o Brasil será obrigado a dar respostas”. “O governo está sendo avaliado pelo Comitê e, há poucos meses, submeteu um informe ao organismo para explicar o que vinha sendo feito no país. O Comitê da ONU, porém, deixou claro que não ficou satisfeito com as explicações do governo e agora quer novas informações”, diz Chade.

“No novo documento, portanto, o organismo quer saber explicitamente se o estado está investigando milícias e grupos paramilitares. A entidade deixa claro que, na resposta, vai querer "números" de quantos casos existem e quantos foram condenados. Outro ponto destacado pelo comitê se refere à independência dos processos de investigação”, ressalta.

Rede TVT

Movimento Negro denúncia mortes e violência policial na ONU e OEA ☀

Conversamos com as advogadas Sheila de Carvalho e Allyne Andrade e Silva sobre os dois anos da morte de Marielle e as políticas de segurança pública no Rio e São Paulo.

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