Vereadora foi executada no mesmo dia da aprovação do projeto ao qual ela se opunha
O caso Marielle Parte 35
Marielle Franco virou um símbolo internacional após seu assassinato no dia 14 de março de 2018. Com os olhos do mundo no Rio de Janeiro, todos estão perguntando: #QuemMandouMatarMarielle? E por quê?
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL diz que são
várias as situações que motivaram o deputado Chiquinho Brazão, o irmão, Domingos
Brazão, e Rivaldo Barbosa, a planejarem e encomendarem a morte da
vereadora Marielle
Franco em 2018.
A mais latente é uma disputa imobiliária: os Brazão
tinham interesse em fazer loteamentos na zona oeste do Rio, e Marielle se
opunha ao empreendimento. O assassino Ronnie Lessa receberia terrenos como
pagamento pelo crime.
Em seu relatório final sobre o caso Marielle,
a Polícia Federal, e menciona que Chiquinho foi “surpreendido por dificuldades
na obtenção de votos para a aprovação [do projeto], sendo certo que, em
primeiro turno, com votos contrários da bancada do Psol e, consequentemente, de
Marielle Franco, houve a apresentação de um substitutivo, ampliando a abrangência
territorial da lei”.
Segundo as investigações, em 2017 os Brazão haviam
infiltrado Laerte
Silva de Lima no Psol para monitorar Marielle Franco, pela qual eles
tinham “repugnância”. Lima e a mulher se filiaram ao partido naquele ano.
Foi por meio do infiltrado que os milicianos souberam que a
vereadora pedia para a população para que não aderisse aos loteamentos erguidos
em áreas de milícia. Em 2021, a polícia encontrou
documentos que apontavam que Laerte lavou milhões de reais para a
milícia com criptomoedas. Ele chegou a ser investigado no caso Marielle, mas
isso não foi adiante.
Projeto foi aprovado no dia da morte de Marielle
Na Câmara de Vereadores carioca, Chiquinho Brazão, hoje
deputado federal pelo União Brasil – e na época do crime vereador pelo Avante
–, tinha um interesse especial no PLC
n.º 174/2016, projeto sobre regularização de loteamentos em Vargem Grande,
Vargem Pequena, Itanhangá e Jacarepaguá.
O projeto, proposto por Chiquinho, visava favorecer a expansão
de construções irregulares na zona oeste, área onde ele, Marcelo
Siciliano e Junior da Lucinha disputam
votos. Ele já havia tentado aprovar um projeto semelhante anos antes.
Em depoimento que consta no relatório da PF, um assessor da
Câmara disse que “o risco da não aprovação do PLC 174/2016 teria causado grande
insatisfação do Vereador Chiquinho Brazão com a bancada do Psol e,
consequentemente, com Marielle, que votou contra por entender que o projeto não
atendia ‘áreas carentes’, mas regiões de classe média e alta”.
Chiquinho não gostou da oposição do Psol e de Marielle.
Considerava que o voto contrário da vereadora, e a consequente aprovação
apertada do projeto, geraria desgaste político a ele. Conforme a testemunha,
Chiquinho ficou irritado, algo incomum para alguém habitualmente “discreto e
tranquilo”.
A testemunha apontou o Psol como o “calcanhar de Aquiles” do
MDB, partido de Brazão, na época. Ela citou ainda um outro caso que
desestabilizou ainda mais o partido, que estava sofrendo os impactos da Operação
Lava Jato. Uma ação popular do Psol impediu que o ex-deputado
Edson Albertassi, do MDB, fosse nomeado ao Tribunal de Contas do Estado.
Isso impediria qualquer gerência do MDB sobre a operação para o Superior
Tribunal de Justiça.
A testemunha disse ainda que a morte de Marielle “paralisou
o Psol no Rio de Janeiro, uma vez que amedrontou os parlamentares, assessores e
demais empregados do partido”.
O relatório da Polícia Federal diz que o descontentamento de
Brazão “ocorreu em período compatível com aquele mencionado por Ronnie Lessa”
em colaboração premiada, no segundo semestre de 2017, “o que pode ter sido o
estopim para que fosse decretada a pena capital de Marielle pelos irmãos
Brazão”.
Marielle e Anderson foram executados no dia 14 de março de 2018. Foi coincidentemente a mesma data em que foi aprovada a redação final do PLC n.o 174/2016 no Plenário da Câmara.
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O PLC acabou vetado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo
Crivella, do Republicanos, em 5 de abril de 2018. O veto foi derrubado cerca de
um mês depois e a Lei
Complementar 188/2018 foi publicada. A vontade de Chiquinho foi
cumprida.
Correção: 24 de março de 2024, 20h52
O prefeito responsável por vetar o PLC foi Marcelo
Crivella, e não Eduardo Paes. O texto foi corrigido.
Há seis anos, nos tiravam Marielle e Anderson em um crime brutal que abalou as estruturas democráticas do país.
— Anielle Franco (@aniellefranco) March 24, 2024
A solução deste crime, sobre quem mandou matar e porquê, é uma resposta para a democracia.
Essa luta não é apenas das famílias, mas de todos e todas do Brasil.… pic.twitter.com/LMe1WdPPmN
