Em nota, entidade de Direitos Humanos apoia decisão do STF de prender deputado Daniel Silveira

É tal o nível de isolamento político do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns emitiu uma nota oficial, nesta quarta-feira (17), afirmando que poia integralmente a decisão corte máxima e que aguarda que a prisão do parlamentar bolsonarista seja mantida pela Câmara dos Deputados.

É tal o nível de isolamento político do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns emitiu uma nota oficial, nesta quarta-feira (17), afirmando que poia integralmente a decisão corte máxima e que aguarda que a prisão do parlamentar bolsonarista seja mantida pela Câmara dos Deputados.

A Câmara irá decidir nesta quinta-feira (18), às 10h, se mantém ou revoga prisão do deputado Daniel Silveira. São necessários 257 votos para manter o político preso, confirmando a determinação do plenário do Supremo.

A entidade de direitos humanos disse que espera a instauração de procedimento ético-disciplinar na Câmara, em face da gravidade do caso e da reincidência do parlamentar.

“Assim estará preservada a democracia”, diz um treho da nota da Comissão Arns.

Mas a tendência é a Câmara dos Deputados “relaxar” a prisão de Daniel Silveira, por considerá-la inconstitucional, no entanto, poderá aplicar-lhe a perda do mandato com a cassação no Conselho de Ética. Ou seja, a liberdade será trocada pelos direitos políticos.

Mesmo tendo a prisão relaxada pela Câmara e a cassação de seu mandato se efetivar, Daniel Silveira ainda poderá continuar réu em denuncia proposta pela PGR ao Supremo.

A seguir, leia a íntegra da nota da Comissão Arns:

Nota à Imprensa

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns acompanha estarrecida o episódio da manifestação contrária às Instituições e ao Supremo Tribunal Federal (STF) feita pelo parlamentar Daniel Silveira (PSL-RJ), com ofensas ao STF e seus ministros e incentivo de violência contra eles, atitude em que é reincidente. O Supremo reagiu decretando a prisão do deputado, em flagrante delito, sem direito à fiança, nos termos da Constituição Federal, decisão confirmada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal, a que se seguiu o oferecimento de denúncia pelo Procurador Geral da República contra o autor do discurso de ódio.

A liberdade de expressão é um esteio do Estado de direito, mas não se coaduna com a propagação do ódio e o claro incentivo à violência. A imunidade parlamentar protege a democracia e não pode e não deve ser usada para atentados ao Estado de Direito. O incentivo à violência contra as instituições democráticas não faz parte do mandato parlamentar, é absolutamente contrário à missão do Parlamento, pelo que a imunidade constitucional não pode incidir no caso.

A Comissão Arns apoia integralmente a decisão do STF e aguarda que seja mantida pela Câmara dos Deputados, com admissão da denúncia oferecida, se já recebida, e com determinação da instauração de procedimento ético-disciplinar, em face da gravidade do caso e da reincidência do parlamentar. Assim estará preservada a democracia.

Comissão Arns – 17 de fevereiro de 2021

Fonte: Blog do Esmael

Independente

STF prende Daniel Silveira com base na Lei de Segurança Nacional. E Câmara tem palavra final

Assista ao VÍDEO

No Twitter

Deputado Daniel Silveira se recusa a usar máscara e hostiliza policial em IML.#ODia

Crédito: Divulgação pic.twitter.com/YMOyfNVSPx

— Jornal O Dia (@jornalodia) February 17, 2021

 

Bom dia, foliões. pic.twitter.com/f1uAy9it8H

— Mauricio de Lavenère Bastos (@MauricioLavenr1) February 17, 2021

 

STF ao vivo: julgamento da prisão do deputado Daniel Silveira https://t.co/UBThhS44qT

— Blog do Esmael - Ao Vivo (@esmaelmorais) February 17, 2021

 

Os militares criaram o AI 5 para ficarem acima da lei. Moro quer ser o AI 5 e na sua cola o MPF

Moro, um terceiranista reprovado na sabatina

Por Armando Rodrigues Coelho Neto

Como a tragédia se repete como farsa (Karl Marx), preciso voltar no tempo, para ilustrar uma farsa atual. Recebi de um superintendente da Polícia Federal a missão de investigar um servidor do extinto INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), que estaria furtando gasolina da instituição. Esqueci a pessoa e segui o manual da PF: investigar fatos e, se verdadeiros, buscar provas e autoria (se possível). Bem diferente do que fazem com Lula, pois primeiro acusam, difamam, insuflam o ódio popular e depois saem correndo à procura de pedalinhos, tríplex, pixulex, denorex, jontex, iodex...

Iniciei o trabalho solicitando planilhas com entrada e saída de viaturas, volume de abastecimento, registros de hodômetros. Se a quilometragem percorrida não fosse compatível com o consumo de gasolina, certamente alguém dela se apropriara. Passo seguinte seria descobrir esse alguém. Mas, logo de início vi que até a cúpula do INSS furtava gasolina. Então, o superintendente da PF me chamou para conversar. Disse-me que não era “pra fazer carnaval, pois era só pra dar um susto”. Criado o mal estar me colocaram numa salinha com uma placa “Adido ao Gabinete” – local conhecido na PF como corredor (na Polícia Civil chamam NASA)...

Não sei se avisaram o juiz Sérgio Moro que “era só pra dar uma susto” ou melhor, se avisaram que a Farsa Jato seria apenas para ajudar no golpe. O fato é que, sequer pode ser inocentado de não saber a consequência de seus atos. Não falo dos atos legais, imparciais, deveres de oficio, mas sim das divulgações seletivas, os casuísmos, do ativismo jurídico (por vezes mescla de jurídicos/políticos). Os resultados falam por si - a com a Constituição Federal rasgada, direitos fundamentais violados, quebra de empresas, desemprego, insegurança jurídica, cizânia social, incentivo ao crime de ódio e o golpe.

Com susto, li que o tal magistrado está indo embora para os Estados Unidos. Os holofotes começam a apagar sobre o pavão, cuja cauda de plumagem tucana ao se abrir exibe cores da bandeira americana. Moro vai, se é que vai, e o Brasil fica sem saber se é porque estaria impedido de prender tucanos e ou por não conseguir encontrar ou inventar provas para prender o ex-presidente Lula. Nem Lula nem Dilma estão em listas criminosas e, pelos meios permitidos no direito, nada se provou contra os dois. A ONU e o Tribunal Penal Internacional estão de olho em Moro, e a Farsa Jato, em que pese a bandeira séria aparente, só realça a imagem do Brasil como uma republiqueta sujeita a golpes.

No golpe atual, cogita-se que tucanos assumam o poder em 2017 e que vamos nos tornar americanos - quem tem menos votos governa. Cogita-se que o Congresso Nacional (antes varonil por derrubar a Presidenta Dilma, hoje canalha por querer transformar juízes em seres mortais, responsáveis por seus atos) tem novidades.  Fora Temer! O pacote do golpe contemplaria prorrogação do mandato tucano e as eleições presidenciais de 2018 ficariam um pouquinho mais para a frente, até que a TV Globo/Veja/Folha/Estadão convençam a população de que o pato da FIESP voa melhor do que o boi do Conde João Maurício de Nassau-Siegen. Aliás, neste final de semana teve festa de pato na Av. Paulista.

Os militares criaram o AI 5 para ficarem acima da lei. Moro quer ser o AI 5 e na sua cola o Ministério Público Federal. Os delegados da PF estão contra, pois já apanham demais do “Parquet”. É, os golpistas já não estão se entendendo muito bem. Nesse contexto, Moro, antes de partir, foi ao Senado Federal, e Lindbergh lhe mostrou que lei não é chicote e pena não é vingança. Um espetáculo tão dantesco que tive que concordar até com Renan Calheiros e Gilmar Mendes. Moro não conseguiu provar que o “Projeto Deus Sou Eu” não é um golpe dentro do golpe...

'Uma lei contra abuso de autoridade no Brasil é uma necessidade', afirma Lindbergh Farias

Ao ficar nu, Moro levou um susto e apelou para a mentira e disse: “querem criminalizar a Farsa Jato”. Mentiu, porque Moro sabe ou teria a obrigação de saber, que a lei não retroage para prejudicar (Art. 5º, XL da CF). Portanto, seus abusos atuais ficariam penalmente impunes se aprovada a lei como está. Mostrou mais uma vez que desconhece e ou atropela a lei de forma consciente. Revelou-se tão inexpressivo e acuado, que mais parecia um terceiranista de Direito que ficou em recuperação e que foi reprovado na sabatina.

Armando Rodrigues Coelho Neto – advogado e jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo

***