É tal o nível de isolamento político do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns emitiu uma nota oficial, nesta quarta-feira (17), afirmando que poia integralmente a decisão corte máxima e que aguarda que a prisão do parlamentar bolsonarista seja mantida pela Câmara dos Deputados.
É tal o nível de isolamento político do deputado Daniel
Silveira (PSL-RJ), preso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a Comissão de
Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns emitiu uma nota oficial,
nesta quarta-feira (17), afirmando que poia integralmente a decisão corte
máxima e que aguarda que a prisão do parlamentar bolsonarista seja mantida
pela Câmara
dos Deputados.
A Câmara irá decidir nesta quinta-feira (18), às 10h, se
mantém ou revoga prisão do deputado Daniel Silveira. São necessários 257 votos
para manter o político preso, confirmando a determinação do plenário do
Supremo.
A entidade de direitos humanos disse que espera a
instauração de procedimento ético-disciplinar na Câmara, em face da gravidade
do caso e da reincidência do parlamentar.
“Assim estará preservada a democracia”, diz um treho da nota
da Comissão Arns.
Mas a tendência é a Câmara dos Deputados “relaxar” a prisão
de Daniel Silveira, por considerá-la inconstitucional, no entanto, poderá
aplicar-lhe a perda do mandato com a cassação no Conselho de Ética. Ou seja, a
liberdade será trocada pelos direitos políticos.
Mesmo tendo a prisão relaxada pela Câmara e a cassação de
seu mandato se efetivar, Daniel Silveira ainda poderá continuar réu em denuncia
proposta pela PGR ao Supremo.
A seguir, leia a íntegra da nota da Comissão Arns:
Nota à Imprensa
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo
Evaristo Arns – Comissão Arns acompanha estarrecida o episódio da manifestação
contrária às Instituições e ao Supremo Tribunal Federal (STF) feita pelo
parlamentar Daniel Silveira (PSL-RJ), com ofensas ao STF e seus ministros e
incentivo de violência contra eles, atitude em que é reincidente. O Supremo
reagiu decretando a prisão do deputado, em flagrante delito, sem direito à
fiança, nos termos da Constituição Federal, decisão confirmada por unanimidade pelo
Plenário do Tribunal, a que se seguiu o oferecimento de denúncia pelo
Procurador Geral da República contra o autor do discurso de ódio.
A liberdade de expressão é um esteio do Estado de
direito, mas não se coaduna com a propagação do ódio e o claro incentivo à
violência. A imunidade parlamentar protege a democracia e não pode e não deve
ser usada para atentados ao Estado de Direito. O incentivo à violência contra
as instituições democráticas não faz parte do mandato parlamentar, é
absolutamente contrário à missão do Parlamento, pelo que a imunidade
constitucional não pode incidir no caso.
A Comissão Arns apoia integralmente a decisão do STF e
aguarda que seja mantida pela Câmara dos Deputados, com admissão da denúncia
oferecida, se já recebida, e com determinação da instauração de procedimento
ético-disciplinar, em face da gravidade do caso e da reincidência do
parlamentar. Assim estará preservada a democracia.
Comissão Arns – 17 de fevereiro de 2021
Fonte: Blog do Esmael
Independente
STF prende Daniel Silveira com base na Lei de Segurança
Nacional. E Câmara tem palavra final
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Deputado Daniel Silveira se recusa a usar máscara e hostiliza policial em IML.#ODia
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STF ao vivo: julgamento da prisão do deputado Daniel Silveira https://t.co/UBThhS44qT
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