Representação é do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que
questiona vetos do presidente que desobrigam governo de fornecer água e prestar
atendimento médico
Por Revista Fórum
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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) denunciou o
presidente Jair Bolsonaro ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU por
descaso na proteção dos povos indígenas. O ofício enviado pelo parlamentar cita
os diversos vetos do presidente que desobrigam o governo
federal de fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a indígenas, em
legislação de proteção dessas comunidades durante a pandemia de coronavírus.
Em despacho ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 8 de julho, Jair
Bolsonaro vetou, entre outros artigos, o acesso universal a água potável no
Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que “dispõe sobre medidas de proteção social
para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 e cria um plano
emergencial de enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas”.
Ao justificar o veto, Bolsonaro diz que permitir acesso à
agua potável aos indígenas “cria despesa obrigatória ao Poder Público”, citando
como fontes da decisão os Ministérios da Economia, da Saúde, da Justiça e
Segurança Púbica e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Outra medida vetada pelo presidente, pela mesma
justificativa de “criação de despesa ao poder público” é a “distribuição
gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies
para aldeias ou comunidades indígenas”.
Bolsonaro ainda vetou a compra de respiradores e máquinas de
oxigenação sanguínea e a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade
de terapia intensiva (UTI).
Na última semana (9), durante o Conselho de Direitos Humanos
das Nações Unidas (ONU), um grupo de organizações mencionou os vetos de Jair
Bolsonaro às medidas de apoio aos povos indígenas em razão da pandemia do novo
coronavírus. O Governo Federal “vetou aspectos essenciais do plano emergencial
indígena para a COVID-19, como o acesso à água”, ressaltou o pronunciamento.
A menção ocorrida na ONU diz respeito aos vetos no Projeto
de Lei (PL) nº 1142/2020 que dispõe sobre medidas de apoio aos povos indígenas
em razão da pandemia do novo coronavírus. O PL teve dezesseis importantes
artigos vetados pelo presidente Bolsonaro, sendo o projeto de lei mais vetado
em toda história do país.
Em nota emitida na quarta feira (8), o Conselho Indigenista
Missionário (Cimi) sustentou que a oposição de Bolsonaro ao plano emergencial
reafirma “o preconceito, o ódio e a violência do atual governo em relação aos
povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais”. A justificativa do
presidente para os vetos baseia-se exclusivamente na falta de orçamento, o que
é desmentido pela recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
10/2020 pelo Congresso Nacional
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