"A Amazônia, os pulmões do mundo, agora está no limite
e emitindo mais carbono do que consumindo por causa do desmatamento e das
queimadas. Isso está acontecendo enquanto nós assistimos, isso está sendo
diretamente alimentado pelo governo", disse a ativista sueca
Ativista ambiental sueca Greta Thunberg, em pronunciamento via videoconferência. (Foto: Pedro França/Agência Senado)
247 - A ativista sueca Greta Thunberg voltou a
responsabilizar o governo brasileiro pela destruição da Amazônia. "O
Brasil não tem desculpas para assumir sua responsabilidade. A Amazônia, os
pulmões do mundo, agora está no limite e emitindo mais carbono do que consumindo
por causa do desmatamento e das queimadas. Isso está acontecendo enquanto nós
assistimos, isso está sendo diretamente alimentado pelo governo. O mundo não
pode arcar com o custo de perder a Amazônia", disse a ambientalista sem
citar o nome de Jair Bolsonaro, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
A declaração de Greta foi feita durante uma audiência
pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta sexta-feira
(10). Ela também qualificou como “vergonhosas” as atitudes das lideranças
nacionais em relação aos povos originários e ressaltou que "esses
acontecimentos no Brasil têm colocado em risco essa população e a própria
Floresta Amazônica".
Senadores debatem nesta sexta-feira o Relatório de Avaliação
do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, também conhecido como
relatório do IPCC. Foram convidados especialistas internacionais e a ativista
ambiental sueca Greta Thunberg participa do evento. O documento destaca o
aquecimento global de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais e o aumento da
emissão de gases de efeito estufa. Os resultados do IPCC vão ser avaliados sob
o ponto de vista do impacto e das recomendações para o Brasil.
Em sessão de debates sobre mudanças climáticas, a ativista ambiental @GretaThunberg criticou ações de líderes brasileiros e ressaltou que é preciso alcançar as metas do Acordo de Paris e proteger a Amazônia e grupos indígenas. pic.twitter.com/akFfdn2ICO
Muita propaganda é feita sobre o volume de recursos
movimentados pelo grande agronegócio voltado à exportação de commodities
(mercadorias cotadas na Bolsa de Valores de Chicago), porém, poucos prestam
atenção no caminho desse dinheiro e seu reflexo perverso às contas públicas.
Preliminarmente, é preciso lembrar que enquanto se comemora
recordes de safras e de exportação de commodities[1], mais da metade da população brasileira
se encontra em situação de insegurança alimentar[ii]. Esse paradoxo mostra claramente que o
grande agronegócio de exportação não tem relação com a alimentação do povo
brasileiro: é um grande negócio! O que de fato alimenta a população é a pequena
agricultura familiar, que tem recebido pouca ou nenhuma atenção dos sucessivos
governos, enquanto o grande agronegócio recebe quase toda a verba pública
destinada à Agricultura, além de subsídios tributários e creditícios, com
acesso a empréstimos subsidiados, investimentos em infraestrutura etc.
O Agronegócio não contribui para o financiamento do
Estado
A análise dos orçamentos públicos de todas as esferas –
federal, estadual e municipal – mostra que a participação do agronegócio no
financiamento do Estado é negativa, devido às inúmeras isenções e subsídios,
incentivos fiscais etc. de tal maneira que os tributos arrecadados do setor são
próximos de zero[iii].
Além de pouco contribuir para o financiamento do Estado, o
rombo provocado pelo agronegócio às contas públicas e a toda a sociedade é
imenso. O custo decorrente do dano ambiental brutal que tem sido causado pelo
desmatamento desenfreado para a contínua expansão do agronegócio,
desrespeitando territórios de povos originários e reservas ecológicas; o uso
abusivo de água; as graves consequências da contaminação pelo uso excessivo de
agrotóxicos, e a exploração da classe trabalhadora, inclusive com inúmeras
denúncias de trabalho escravo, estão entre os diversos fatores a serem
quantificados para se calcular a dívida ecológica gerada pelo agronegócio no
Brasil.
Ora, se o imenso volume de dinheiro movimentado pelo setor
não é refletido nos orçamentos públicos, quem está se beneficiando do
agronegócio de exportação? Os grandes latifundiários do agronegócio e as
grandes empresas nacionais e internacionais (trading companies), que
comercializam e financiam tanto o agronegócio como a bancada de políticos que
garantem os privilégios do setor na legislação do país, por exemplo: BRFoods,
Monsanto, Seara, Bunge, Raizen, Tereos, Phillip Morris, Souza Cruz, Amaggi,
Basf, Bayer, Yara, Suzano, Klabin, Rabobank, Santander[iv]. Assim, esses grandes grupos econômicos é
que se beneficiam dos vultosos lucros do grande agronegócio.
Divisas do Agronegócio e Dívida Externa ilegítima
Alguns podem estar questionando: mas o agronegócio de
exportação traz divisas para o país! Sem dúvida, porém, é preciso analisar os
dados e o caminho do dinheiro para verificar se esse ingresso de divisas de
fato beneficia o país, e quem está ganhando com isso.
A moeda estrangeira advinda das exportações de commodities ingressa
no país por meio do Banco Central (a partir de 1964, quando foi criado) e é
trocada por moeda nacional, que é entregue ao latifundiário do agronegócio.
Assim, o latifundiário recebe todo o dinheiro das exportações, enquanto a moeda
estrangeira fica em poder do Banco Central, que a tem utilizado principalmente
para pagar dívida externa ilegítima, como evidenciado no gráfico seguinte, além
de pagamento de importações (muitas delas destinadas ao próprio agronegócio) e
remessas de lucros ao exterior.
No período de 1970 a 1989, quando se verificou aumento
exponencial da dívida externa ilegítima e, consequentemente, elevação do volume
de pagamento de juros ao exterior, o crescimento das exportações (que
compreendiam principalmente as commodities) serviu para que o país
obtivesse os dólares necessários a esse pagamento, conforme mostra a relação
direta, em correlação que atinge 85% na comparação entre as exportações e as
remessas de juros ao exterior:
Nessas duas décadas (1970-1989), a maior parte do período
sob ditadura civil-militar que contou com grande apoio da elite do agronegócio[v], o país foi duplamente pilhado: (1) a
dívida externa possuía inúmeras inconsistências e indícios de ilegalidades,
ilegitimidades e até fraudes; e (2) o ingresso de divisas advindas das
exportações se consumiam nos pagamentos dessa dívida ilegítima.
As inúmeras inconsistências e indícios de ilegalidades,
ilegitimidades e até fraudes da dívida externa no período (1970-1989) estão
documentadas em investigações feitas pelo Congresso Nacional na década de 80 e
pela CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010[vi]. Dentre as inconsistências sobressai a
falta de comprovação documental da maior parte de seu estoque, que explodiu no
período. Na década de 80, o Brasil se tornou exportador de capitais ao
exterior, em grandes volumes durante toda a década, sem que recebesse um
centavo em dinheiro novo, e, apesar disso, a dívida externa seguiu crescendo.
Além da alta unilateral das taxas de juros internacionais pelos próprios bancos
credores que controlavam o FED[vii] e a associação de bancos de Londres,
outra causa relevante da explosão do estoque da dívida de forma ilegítima
decorre do fato de o Banco Central ter assumido o papel de devedor das dívidas
externas tanto do setor privado (aí incluídos bancos e empresas transnacionais)
como do setor público junto a bancos privados internacionais. Essa parte da
dívida externa assumida pelo Banco Central correspondia à maior parte da dívida
externa brasileira e era identificada nas estatísticas como “Empréstimos em
Moeda”, para não mostrar que os bancos internacionais eram, disparadamente, os
mais relevantes credores internacionais do país, como mostra o gráfico
seguinte:
É fundamental compreender o processo histórico ilegítimo da
dívida externa, porque toda aquela dívida externa obscura da ditadura (sem
comprovação da maior parte de seu estoque, como mostrou a CPI) foi transferida,
juntamente com dívidas do setor privado, para a responsabilidade do Banco
Central na década de 80, e, na década de 90, apesar de graves suspeitas de
prescrição dessa dívida externa junto a bancos privados internacionais, ela foi
transformada em novos títulos, no questionável Plano Brady. E a partir daí,
além da aceitação desses títulos Brady como moeda na insana privatização de
empresas estatais, houve sucessivas transformações em dívida interna, de tal
forma que essa dívida ilegítima vem impactando as contas públicas até hoje, e
durante todos esses anos, a sangria de recursos para pagamento de juros tem
sido imensa.
Por sua vez, os recursos advindos das exportações se
consumiam principalmente em pagamentos de juros dessa dívida externa ilegítima,
que seguia crescendo sem contrapartida ao país, ao mesmo tempo em que os
grandes latifundiários privados se beneficiam das receitas de exportação
de commodities e seus lucros, pois recebiam integralmente a
receita de exportação convertida em moeda nacional. Cabe lembrar que a partir
de 1964, junto com a criação do Banco Central foram criadas as ORTN, títulos
públicos que passaram a garantir a atualização monetária automática do capital,
às custas do orçamento público e de geração de dívida pública interna.
Agronegócio e Dívida Interna ilegítima
Na década de 90, logo após o questionável Plano Brady que
trocou a dívida representada por aqueles questionáveis contratos do Banco
Central por novos títulos da dívida externa e, em seguida, em dívida interna,
novos mecanismos financeiros entraram em funcionamento[viii], provocando a explosão da dívida interna
– mais uma vez – sem contrapartida ao país, como já declarado inclusive pelo
Tribunal de Contas da União[ix].
Muitos desses mecanismos que provocaram a elevação da dívida
interna têm relação com o agronegócio. Por exemplo: quando o Banco Central
troca a moeda internacional por moeda nacional, essa moeda nacional é aplicada
pelos latifundiários em instituições financeiras e, imediatamente, entra em
ação o mecanismo de “enxugamento de liquidez” operado pelo Banco Central. Inicialmente,
até a edição da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), o Banco
Central utilizava títulos próprios. Em seguida, o Banco Central passou a usar
as “Operações Compromissadas” que utilizam títulos públicos emitidos pelo
Tesouro Nacional[x]. Recentemente foi aprovada a figura dos
“Depósitos Voluntários Remunerados”[xi] (Lei 14.185/2021). Todos esses
mecanismos têm funcionamento semelhante: o Banco Central troca o dinheiro (da
sociedade) depositado nos bancos por títulos públicos que rendem juros aos
bancos. Os danos desse mecanismo são imensos, pois ele provoca escassez de
moeda e incentiva os bancos a cobrarem elevadíssimas taxas de juros de mercado,
além de provocar rombo aos cofres públicos e aumento da dívida pública.
A desculpa usada pelo BC para esse nocivo “enxugamento” de
moeda é falsa, como se o “excesso de moeda em circulação” provocasse inflação,
sendo que no Brasil a inflação tem outras razões completamente distintas do
alegado: decorre do aumento abusivo dos preços administrados (combustíveis,
energia, transportes etc.) e da alta dos preços de alimentos,
devido à política agrícola e agrária que favorece o agronegócio de exportação,
descuida de estoques reguladores de alimentos e não estabelece uma política
séria de segurança alimentar.
A tabela seguinte mostra o expressivo aumento percentual de
preços de alguns dos itens que mais impactaram no índice geral de inflação IPCA
calculado pelo IBGE para os últimos 12 meses, até julho/2021:
As commodities que mais impactaram no
índice de inflação – carnes, óleo diesel, gasolina, arroz, etanol e óleo de
soja – coincidem com os campeões de exportação, como revela recente
notícia Brasil registra recorde de exportações para o mês de julho[xii], que menciona “Ainda segundo o
subsecretário, é possível observar aquecimento de quase todos os
setores, especialmente nos combustíveis, carnes, soja e celulose.”
Isso ocorre porque o grande latifundiário exportador, apesar
das inúmeras vantagens e privilégios que recebe no país, age como o negociante
que é e prefere lucrar com as vendas ao exterior, com o dólar em alta, do que
garantir alimento para o povo brasileiro. Não se importa nem com a pandemia e
aplica aqui o preço que ganharia lá fora.
Dessa forma, a inflação de preço de alimentos, que afeta
drasticamente a vida do povo brasileiro, tem sido também um dos principais fatores
para o cálculo da inflação geral, com reflexos nocivos sobre a política
monetária e a dívida pública, tendo em vista que o Banco Central usa a desculpa
da inflação alta para aumentar a taxa básica de juros Selic[xiii] e isso aumenta a dívida pública,
além de travar toda a economia do país[xiv].
Na verdade, a inflação de alimentos decorre do modelo
primário-exportador, e não de um suposto “excesso de moeda” ou “demanda
aquecida”, como alega o Banco Central para justificar o lesivo aumento de
juros. Por sua vez, os juros altos amarram toda a economia e dificultam cada
vez mais a sobrevivência das pequenas e médias empresas, assim como das
indústrias, empurrando o país para a reprimarização dos tempos coloniais, como
evidenciam os dados do IBGE retratados em gráfico divulgado pelo Poder360[xv]
Benefício em cima de benefício para o Agronegócio: você
paga a conta
Quando a cotação do dólar está muito baixa, o volume de moeda
nacional obtido na conversão também fica reduzido e, ainda que podendo aplicar
em títulos da dívida interna e ganhar seus elevados juros, os ganhos não seriam
tão vantajosos para o exportador como aguardar a valorização do Real.
Desde 2004 o dólar vinha caindo, razão pela qual em 2006 foi
editada a Lei 11.371/2006, que permitiu ao Conselho Monetário Nacional (CMN)
estabelecer o percentual das receitas de exportação que poderia permanecer no
exterior. Inicialmente, foi estabelecido que o patamar de até 30% das receitas
de exportação poderia ficar lá fora, ficando o exportador obrigado a
internalizar 70%[xvi].
Em 2008, a cotação do dólar ainda estava bem baixa: R$1,7
por 1 dólar. Nessa circunstância, o CMN[xvii] expediu norma que passou a permitir
ao exportador deixar até 100% de suas receitas de exportação no exterior, pelo
tempo que desejar, o que fez com que o dólar parasse de entrar no país, pois
todo mundo já sabia que a valorização do real viria em breve[xviii].
Assim, o agronegócio se aproveita da situação cambial
favorável a ele para aumentar ainda mais os seus lucros, ingressando grandes
volumes de dólares quando lhe é conveniente, e, devido à política monetária
suicida praticada pelo Banco Central, isso faz aumentar o estoque da dívida
pública e o gasto público[xix] com o pagamento dos elevados juros
incidentes sobre essa dívida que não tem contrapartida alguma.
Você vai pagar essa conta, porque a dívida pública elevada
tem servido para justificar privatizações insanas de patrimônio público,
contrarreformas (como as diversas reformas da Previdência e a Administrativa),
além de medidas de ajuste fiscal que prejudicam a coletividade (EC 95, EC 109,
entre outras).
Agronegócio e mais Dívida Interna ilegítima: o
escandaloso SWAP
O grande agronegócio de exportação tem relação também com os
questionáveis contratos de swap, que em diversos anos provocaram
vultosos prejuízos ao Banco Central e que, de acordo com o Art. 7º da chamada
Lei de Responsabilidade Fiscal, são transferidos ao Tesouro Nacional e cobertos
por mais emissão de títulos da dívida pública. Essas operações de swap já
foram objeto de questionamento inclusive pelo Tribunal de Contas da União em
importante Representação[xx], cujo trecho a seguir menciona
explicitamente o reflexo da alta dos preços das commodities e
seu reflexo sobre os preços internos:
Entretanto, a política monetária, utilizada para garantir
a estabilidade da moeda, acaba sendo indiretamente influenciada pelos efeitos
da política cambial.
4.11. Quando a cotação da moeda estrangeira sobe, diversos efeitos econômicos
são sentidos. A balança comercial tende a ficar superavitária, ou menos
deficitária, os produtos importados, por encarecerem, acabam abrindo espaço
para o aumento dos produtos nacionais concorrentes ou encarecerem o custo de
produção de produtos nacionais que os utilizem, os preços de commodities,
negociados no exterior, por valorizarem-se, acabam elevando os preços no
mercado interno, e diversos outros efeitos que já são suficientes
para demonstrar o impacto inflacionário de uma desvalorização cambial.
A política monetária suicida do BC (que inclui aumento dos
juros, remuneração da sobra de caixa dos bancos e questionáveis contratos
de swap) entra em cena e impacta no aumento da dívida pública e do
gasto público não só quando os latifundiários ingressam seus dólares no país,
mas também quando aumentam os preços dos seus produtos, impactando na inflação
calculada no país, que é usada também para justificar elevação das taxas de juros,
como estamos assistindo em 2021, quando o BC já subiu os juros 4 vezes, como
antes comentado, e anuncia novas altas.
Com o dólar alto, latifundiários preferem vender seus
produtos no exterior e elevam o preço praticado internamente de forma
desvinculada do custo efetivo, apenas visando lucro, sacrificando a população
brasileira e impactando na inflação que favorece os rentistas.
Conclusão
O grande agronegócio de exportação e o Sistema da Dívida
(geração de dívida pública sem contrapartida) estão relacionados em vários
aspectos, como abordado neste artigo. Ambos fazem parte do modelo econômico[xxi] injusto que atua no Brasil, o qual
produz escassez para a imensa maioria da população brasileira.
A responsabilidade das autoridades econômicas do país é
imensa e precisa ser interrompida, pois o volume de títulos da dívida pública
federal interna entregues pelo Tesouro Nacional (TN) ao Banco Central (BC) já
chegou a R$ 2 trilhões de reais, sendo que, além de doar esses títulos ao BC, o
TN ainda paga juros ao BC sobre esses títulos doados: o custo desses títulos e
juros somou quase R$3 trilhões em 10 anos[xxii]. O BC usa a maior parte desses títulos
nas chamadas “Operações Compromissadas”, que na prática corresponde à
remuneração da sobra de caixa dos bancos, gerando dívida pública sem
contrapartida alguma.
Tanto as receitas de exportação internalizadas, como as
aplicações financeiras dos grandes latifundiários do agronegócio compõem essa
denominada “sobra de caixa” dos bancos. Adicionalmente, a inflação de alimentos
(causada pelo modelo agroexportador) tem sido usada como falsa justificativa
pelo Banco Central para aumentar a taxa de juros e para retirar moeda de
circulação (por meio das “Operações Compromissadas” e “Depósitos Voluntários
Remunerados”), provocando assim o consequente aumento da dívida pública e o gasto
excessivo com juros, sacrificando todos os investimentos nas áreas sociais e
investimentos de interesse da coletividade.
Grandes bancos e investidores são os principais
beneficiários deste “Sistema da Dívida”, que leva todo ano cerca de 40% de todo
o orçamento federal[xxiii]. Apesar
disso, o estoque dessa chamada dívida pública continua crescendo, a pobreza e a
desigualdade social aumentam, o lucro dos bancos bate sucessivos recordes
históricos, e o atraso socioeconômico do país se agrava.
A imprensa anuncia os recordes de safras e de exportações,
mas tudo isso tem beneficiado somente os grandes latifundiários do agronegócio
e as trading companies, pois o nosso povo passa fome, no país da
abundância! Esse modelo é inaceitável sob todos os aspectos, por isso, É HORA
de VIRAR o JOGO[xxiv] .
O Edição Extra de dezembro fala sobre sustentabilidade e meio ambiente. A edição do último mês de 2019 conta com matérias e entrevistas independentes que abordam o tema a partir de diversos aspectos pertinentes e atuais, como o desmatamento na Amazônia, o uso prejudicial de objetos plásticos descartáveis, a poluição por veículos movidos a combustíveis fósseis e a criação de projetos sociais que incentivam práticas sustentáveis, como a reciclagem. Confira o programa na íntegra.
O maior protesto indígena já feito no Brasil ocorreu em meio
aos esforços de Jair Bolsonaro e seus aliados para pavimentar o caminho para a
indústria na Amazônia.
Indígenas brasileiros protestam contra o presidente Jair
Bolsonaro no acampamento da Luta pela Vida em Brasília, Brasil, em 25 de agosto
de 2021. Foto: Antonio Molina / Sipa EUA via AP
AS COMUNIDADES INDÍGENAS NO Brasil organizaram
os maiores protestos nativos de todos os tempos para bloquear o que eles
descreveram como “uma declaração de extermínio” dos legisladores que
representam interesses do agronegócio, mineração e extração de madeira
alinhados com o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro.
O grupo Articulação
dos Povos Indígenas do Brasil , ou APIB, organizou os protestos como
parte do protesto de uma semana “Luta pela Vida” na capital, Brasília, em
antecipação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que poderia invalidar as
reivindicações de terras indígenas.
“Nossa luta tem como alvo todos os governos que são
cúmplices da campanha de genocídio de Bolsonaro, todas as corporações que
buscam lucrar com isso”, disse a APIB em uma declaração conjunta com a Progressive International ,
uma coalizão de esquerda que enviou uma delegação para pesquisar o situação. “A
luta contra o Bolsonaro vai muito além das fronteiras do Brasil.”
A APIB esperava que o Supremo Tribunal rejeitasse uma
contestação às reivindicações de terras indígenas durante seu protesto, mas o
tribunal adiou o julgamento para a próxima semana depois que um voto foi dado a
favor dos direitos indígenas. Um legislador de direita, cuja fortuna vem
da agricultura, disse
que ele e seus colegas pressionaram os juízes para atrasar ainda mais
a decisão para que o Congresso tivesse tempo de aprovar medidas que retirariam
os direitos às terras indígenas por meio de legislação em vez de tribunais.
Desde 2019, Bolsonaro tem usado sua autoridade executiva
para atacar
agressivamente os direitos indígenas, cortar as proteções
ambientais e paralisar os esforços de aplicação da lei - medidas que
atraíram condenação internacional . Alinhado
com o poderoso lobby do agronegócio, o governo também promoveu uma série de
projetos de lei no Congresso que, se aprovados, representariam uma sentença de
morte para muitas das comunidades
indígenas do Brasil e, alertam os críticos, para toda a floresta
amazônica.
“Somos nós que estamos sofrendo. O governo não sofre ”,
disse Pasyma Panará, presidente da Associação Iakiô na região amazônica do
Xingu. “É por isso que estamos aqui para lutar.”
A delegação da Progressive International incluiu um membro
do parlamento espanhol, líderes indígenas, ativistas trabalhistas e dois
funcionários do Congresso dos EUA que estavam participando a título
pessoal. O grupo viajou para Brasília e para as cidades amazônicas de
Belém e Santarém para uma semana de encontros com políticos e ambientalistas
brasileiros e grupos que representam comunidades indígenas, trabalhadores e
camponeses sem terra.
“Esta delegação tem como objetivo trazer os olhos do mundo
para o Brasil”, disse David Adler, coordenador geral da Progressive
International, ao The Intercept. “Estamos aqui para desenvolver uma
estratégia comum para enfrentar as crises que o Brasil enfrenta.”
Indígenas brasileiros protestam contra o presidente Jair
Bolsonaro, segurando uma placa que diz “Bolsonaro, saia”, no acampamento de
Luta pela Vida em Brasília, Brasil, em 26 de agosto de 2021. Manifestantes
seguram uma faixa que diz “Nossa história não” t começar em 1988 ”, ano em que
a Constituição foi transformada em lei,“ resistimos por mais de 12.000 anos ”. Foto: Andrew Fishman
Luta pela vida
Mais de 6.000 representantes de 176 grupos indígenas armaram
tendas e amarraram abrigos de bambu por sete dias de protesto e intercâmbio
cultural. O acampamento ficava em um pedaço de terra empoeirado na
capital, a menos de um quilômetro e meio no calçadão principal do Congresso, da
Suprema Corte e do palácio presidencial.
Para participar, delegados dos mais longínquos recantos do
Brasil passaram até três dias em ônibus lotados que percorriam estradas de
terra desbotadas, viajando sob a ameaça de emboscadas de gangues paramilitares.
Antes que discursos empolgantes de líderes do movimento e
aliados pudessem começar no palco principal, grupos de Xikrin, Munduruku,
Xukuru e outros vestidos com trajes cerimoniais completos e danças tradicionais
e canções para a multidão. Influenciadores e jornalistas indígenas
experientes em tecnologia transmitiram ao vivo o processo nas redes sociais,
envoltos em nuvens de poeira vermelha.
“Nós sabemos o que é o mal”, disse um palestrante sob
aplausos. “O mal é o agronegócio invadindo nossos territórios.”
Os povos indígenas do Brasil não têm falta de motivos para
protestar. Suas terras ancestrais estão cada vez mais ameaçadas por
grandes projetos de infraestrutura agrícola e violentos ladrões de terras
auxiliados por agências governamentais. Ataques
violentos estão aumentando e a degradação ambiental está tornando os
modos de vida tradicionais menos sustentáveis.
Enquanto isso, o Congresso está votando um projeto após o
outro que desfaria as duras proteções escritas na constituição de 1988. Com
o Bolsonaro, tudo foi de mal a pior.
Durante semanas, os organizadores se concentraram
principalmente na decisão da Suprema Corte, que poderia reduzir
substancialmente os territórios indígenas protegidos pela constituição. “É
um dos julgamentos mais importantes da história”, disse a líder da APIB, Sônia
Guajajara, em um evento transmitido ao vivo na última quinta-feira. “A
luta dos povos indígenas é uma luta pelo futuro da humanidade.”
A medida, conhecida como “Tese do Marco”, ou “Marco
Temporal” em português, invalidaria as reivindicações de terras de grupos
indígenas que não ocupavam fisicamente o território no dia em que a nova
constituição foi assinada em 1988, ignorando séculos de opressão genocida que
forçou muitas tribos a fugir de seus lares ancestrais.
Os direitos às terras indígenas estão consagrados na
Constituição do Brasil, mas o governo tem agido em ritmo de lesma nas últimas
três décadas para processar as reivindicações. Enquanto isso, o
agronegócio, a mineração e as indústrias madeireiras
do Brasil , com seus patrocinadores internacionais ,
estão de olho em muitas das vastas extensões de terra, principalmente
localizadas na Amazônia, que são reivindicadas pelos nativos. Os
interesses comerciais têm destruído as proteções por todos os meios necessários
nos tribunais, no Congresso e na prática.
As invasões ilegais em terras indígenas por grupos violentos
e fortemente armados têm aumentado nos
últimos anos. Grupos criminosos foram encorajados por Bolsonaro, que fez
campanha com a promessa de que, se eleito presidente, “não haverá um
centímetro demarcado para reservas indígenas” e fez comentários
racistas e genocidas sobre os povos indígenas ao
longo de sua carreira.
“O Marco Temporal representa para nós, povos indígenas, uma
declaração de extermínio”, disse Eloy
Terena , advogado e ativista dos direitos indígenas, durante evento na
última quinta-feira. Terena destacou que muitas das 114 tribos
isoladas do Brasil , que contam com proteção do governo, vivem em
territórios que podem ser ameaçados se a tese jurídica do Marco Temporal for
mantida.
Luta pela Representação
A única maneira de frear os tratores que estão arando a
Amazônia, disse a deputada Joênia Wapichana ao The Intercept, é uma “renovação
política”. Os povos indígenas e seus aliados devem “alcançar a maioria
dentro do Congresso”, disse ela, algo que nunca aconteceu. “Talvez assim
eles pensem duas vezes antes de apresentar uma proposta para reduzir os
direitos indígenas.”
Wapichana, 47, é a primeira mulher indígena advogada e
parlamentar indígena do Brasil. Atualmente é a única representante
indígena do país. No protesto “Struggle for Life”, ela recebeu o
tratamento de estrela do rock: Onde quer que ela fosse, fãs apaixonados faziam
fila para pegar selfies.
Em uma reunião com uma dúzia de líderes de algumas das
comunidades indígenas mais afetadas do Brasil, um delegado da Progressive
International perguntou quais políticos eles consideravam aliados
sólidos. O grupo hesitou em responder, sussurrando entre si até que um
deles falou: “Representante. Joênia tem lutado muito ao nosso lado ”,
disse um líder indígena, passando a citar um punhado de organizações não
governamentais. Nenhum deles era do estado Wapichana de
Roraima. Quaisquer outros nomes? Desta vez, a resposta foi rápida:
“Não, que eu me lembre”.
A Frente
Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, lançada
em 2019 por Wapichana, é formada por 237 dos 594 congressistas
brasileiros. Mas durante os primeiros quatro dias do protesto, apenas dois
representantes eleitos federais pisaram no palco principal do protesto e apenas
um punhado visitou o acampamento. Nenhum grande candidato à presidência ou
governante proeminente compareceu.
Em uma mudança em relação aos protestos indígenas recentes -
que terminaram em violenta repressão - a polícia manteve distância. A
cobertura dos principais veículos de notícias nacionais também tem sido difícil
de obter. Na quarta-feira, o coordenador executivo da APIB, Dinamam Tuxá,
lamentou ao The Intercept que nenhum dos três principais jornais do Brasil -
que dependem de publicidade
do agronegócio - havia publicado uma reportagem de capa sobre o
protesto histórico. “O agronegócio não compra apenas publicidade”, disse
ele, “mas também compra a linha editorial e influencia a cobertura
jornalística”.
Os indígenas brasileiros cantam durante o protesto em frente
ao Supremo Tribunal Federal em Brasília, Brasil, em 26 de agosto de 2021,
enquanto aguardam uma importante decisão do tribunal. Eles estão entre as
6.000 pessoas que vieram à capital se opondo a medidas que reverteriam
drasticamente os direitos territoriais indígenas. Foto: Andrew Fishman
Solidariedade Internacional
Mesmo que o Marco Temporal seja derrotado no Supremo
Tribunal Federal, dezenas de outras propostas e ações governamentais ameaçam as
terras indígenas e servem para empurrar a floresta
amazônica para mais perto de um “ ponto de inflexão ”
do desmatamento . O
resultado seria um colapso irrevogável do ecossistema.
Os principais cientistas acreditam que
o ponto crítico virá com o desmatamento de 20 a 25 por cento, fazendo com que a
exuberante Amazônia seque e se transforme em uma savana, provocando emissões
catastróficas de carbono e severas secas em todo o continente. Dezoito por cento da
Amazônia já foi cortada e a taxa de destruição só aumentou sob
o Bolsonaro.
“Nossas vidas estão em risco e estamos pedindo ajuda”, disse
Auricélia Arapium, líder indígena da região do Tapajós, à delegação da
Progressive International durante encontro no acampamento na
segunda-feira. “Não temos mais a quem recorrer no Brasil. É por isso
que procuramos organizações internacionais, para que nossos direitos, que estão
sendo ameaçados, sejam preservados ”.
Em uma entrevista coletiva no final do dia, a Progressive
International anunciou que planeja trabalhar com parceiros ao redor do mundo
para lançar um boicote a empresas estrangeiras responsáveis pela destruição
da Amazônia e pelo atropelamento dos direitos indígenas. O gigante dos
investimentos Blackstone e
o conglomerado agrícola privado Cargill estão
no topo da lista.
“Precisamos olhar para as corporações que estão alimentando
isso e a política externa dos EUA e internacional que está permitindo essas
corporações”, disse Nick
Estes , professor da Universidade do Novo México, delegado do
Progressive International e cidadão de Lower Brule Tribo Sioux.
“As práticas dessas empresas como a Cargill são
fundamentalmente racistas”, disse Estes, que contribuiu para o
The Intercept. “Se mais pessoas entendessem quanto sangue indígena, quanto
sangue negro, quanto sangue de brasileiros que vivem na terra é derramado só
para comer um cheeseburguer, acho que haveria muito mais indignação.”
“Embora nós não possamos impedir a morte, nós temos um
compromisso importante de seguir lutando pela vida!”, afirma a professora, ativista e liderança
indígena Célia Xakriabá. Ela fala da luta incansável dos povos indígenas contra
a necropolítica de Jair Bolsonaro e do combate que os povos originários travam
para manter vivas suas tradições e territórios. #MarcoTemporalNão!
Com 6000 pessoas de 173 povos, a maior mobilização indígena desde 1988 faz nesse momento vigília em frente ao STF. Com a força de seus encantados, os povos cantam e pedem que a corte defenda os direitos garantidos na constituição pic.twitter.com/PJUTWk5oPI
Imagens que precisam rodar o mundo! Mais de 6 mil indígenas reunidos em Brasília em defesa de seus direitos e entoando os cantos e danças de seus ancestrais para dar força para seguirem resistindo ao projeto de morte desse governo contra os povos tradicionais. 🎥 Mídia Terena pic.twitter.com/wGWsBD4hcR
Grupos com milhares de usuários compartilham registros de
animais mortos ilegalmente, venda de armas e piadas com a fiscalização do Ibama
Grupo com quase 60 mil membros tem dicas de caça ilegal de
animais ameaçados de extinção
Vendedores de artigos de caça administram comunidades que
incentivam crimes
Regras do Facebook proíbem venda de armas ou caça ilegal –
mas grupos seguem ativos e crescendo
“Aqui se reuni [sic] os verdadeiros HOMEM DA MATA” diz a
descrição do grupo de Facebook “Homem da Mata Original”. Lá, mais de 66 mil
usuários compartilham dicas e experiências em caças ilegais, inclusive de
animais ameaçados de extinção. A prática não viola somente a lei brasileira,
mas também as diretrizes da plataforma.
As postagens incluem majoritariamente imagens e vídeos de
animais abatidos, entre eles pacas, capivaras, tatus, jacarés e javalis — o
último é o único animal cuja caça de controle sem crueldade é permitida, por se
tratar de espécie nociva e invasora. Os membros do grupo ainda compartilham
dicas para obtenção do registro de caçador, que permite o acesso às armas, além
de trocar experiências e receitas para o preparo dos animais. Piadas com a
possibilidade de fiscalização pelo Ibama são comuns.
“Você está filmando o flagrante e divulgando em uma rede
social”, resume a advogada Erika Bechara, professora de direito ambiental na
PUC-SP. “Eles estão chamando pessoas para ilegalidade com eles”, diz.
Imagem de capa do maior grupo de caça no Facebook
A Pública encontrou outros 13 grupos do mesmo tipo na rede
social. Todos voltados para caçadores e com postagens de caça ilegal. Em parte
deles, a reportagem identificou também postagens de venda de armas de fogo
entre usuários — outra violação da lei e das regras do Facebook, que proíbe
conteúdo que “tente comprar, vender, trocar, doar, presentear ou solicitar
armas de fogo, peças de armas, munição, explosivos ou substâncias letais entre
pessoas físicas, a menos que tal seja publicado por uma loja física real, um
site legítimo, uma marca ou uma agência do governo”.
Em retorno à reportagem, o Ibama afirmou que notificou o
Facebook em 13 de julho deste ano para que, em até sete dias, a rede
“suspendesse a divulgação de anúncios relativos à venda de animais silvestres,
partes ou produtos/subprodutos oriundos destes, quando não adequados à legislação
ambiental brasileira”. A rede respondeu e o processo está sendo analisado. O
órgão também afirmou que “em 2020, foram aplicados 58 autos de infração por
caça ilegal, totalizando multas no valor de R$1.138.500,00. Já em 2021, foram
14 autos de infração [até então], totalizando R$506.000,00”. O órgão não
comentou se considera que a publicização da caça ilegal pode estimular a
prática.
“99% dos que postam aqui neste grupo é caça ilegal”, diz
usuário de comunidade com quase 60 mil membros
No dia 7 de agosto de 2020, um dos membros do grupo “Caça e
Pesca Brasil”, com mais de 6,9 mil participantes, compartilhou uma imagem de um
tatu morto em cima de uma balança. “A maioria vê crime, mas alguns veem
farofa”, dizia a legenda.
Postagens desse tipo são comuns. Em outro grupo, intitulado
“Rota Caça e Pesca”, este com mais de 57 mil membros, um caçador postou foto de
um jacaré que levou um tiro na cabeça com a legenda “só pra quem gosta”.
“99% dos que postam aqui neste grupo é caça ilegal”, diz
usuário de comunidade com quase 60 mil membros
No dia 7 de agosto de 2020, um dos membros do grupo “Caça e Pesca Brasil”, com mais de 6,9 mil participantes, compartilhou uma imagem de um tatu morto em cima de uma balança. “A maioria vê crime, mas alguns veem farofa”, dizia a legenda.
Postagens desse tipo são comuns. Em outro grupo, intitulado “Rota Caça e Pesca”, este com mais de 57 mil membros, um caçador postou foto de um jacaré que levou um tiro na cabeça com a legenda “só pra quem gosta”.
Caçadores ironizam o abate ilegal de animais em grupos de
Facebook
Em ambos os casos, essas caças são ilegais — assim como na
maioria das postagens nos grupos analisados. “Quando a pessoa se registra como
caçador, ela só poderia estar caçando javalis. Qualquer outro abate de animal é
considerado crime”, explica Paulo Pizzi, biólogo e presidente do Mater Natura –Instituto de Estudos Ambientais.
Há exceções para casos de abate de animais que ameaçam
lavouras ou rebanhos, mas é necessária uma autorização do Ibama para cada caso
e indivíduo. Ainda é permitido abater animais em estado de necessidade, para
saciar a fome do agente ou de sua família, mas Pizzi afirma: “Isso é uma
possibilidade que não está bem regulamentada. Você tem muita controvérsia
nisso”.
Erika Bechara acrescenta que “a caça de subsistência é
daquela pessoa que não tem acesso a outras fontes de proteína animal, porque
mora muito longe, porque não tem nenhuma condição financeira. Então ela caça
para se manter, para atender às suas necessidades básicas e elementares. Você
não pode dizer que uma pessoa que vive em uma cidade, que pode comprar um
frango super barato, caça por estado de necessidade. Há aí um desvirtuamento da
norma”, explica.
Apesar de os caçadores compartilharem receitas de preparo de
suas caçadas para alimentação, não se trata de “estado de necessidade”, como
define a lei. O biólogo explica que nesses casos os animais são caçados “por
terem uma carne mais apreciada, como iguaria”, não como subsistência.
Os membros dos grupos de Facebook têm consciência de que
estão cometendo ilegalidades, mas se aproveitam da falta de fiscalização para
continuar com as práticas. Em 6 de maio de 2020, um novo integrante do grupo
“Rota e Caça” perguntou aos colegas: “Aqui no Brasil pode caçar o que
legalmente? O que é preciso para tal prática?”. Em resposta, um caçador
alertou: “Na verdade mesmo não pode caçar nada. Um ou outro porco com licença.
Muito difícil conseguir”, comentou. “99% dos que postam aqui neste grupo é caça
ilegal”, admitiu outro.
Membros dos grupos reconhecem que caça é ilegal no Brasil
A pena para a caça ilegal é de detenção de seis meses a um
ano, e multa, conforme a lei 9.605/98, mas há agravantes, por exemplo para a
caça noturna, prática comum nos grupos analisados. “Quando a lua está clara o
jeito é ir no jaca [jacaré]”, postou usuário no grupo “Aventuras de Caça e
Pesca” no dia 18 de agosto.
Há ainda postagens que exibem o uso de armadilhas e de cães
para a caça, o que pode ser considerado maus-tratos e aumentar a pena do crime.
No grupo “Amigos da Caça, Pesca e Armas”, usuários compartilharam vídeos com
instruções para fazer armadilhas para caça de animais menores como paca, tatu e
cutia.
O agravante dos maus-tratos não se aplica somente a esses
casos. Alguns usuários compartilham também vídeos que mostram os animais
caçados sendo torturados, como uma piada. “Grupo de caça só quem gosta
entende”, escreve um caçador ao postar vídeo no qual um homem segura pelo rabo
um tatu que tenta fugir enquanto cachorros mordem várias partes do corpo do
animal. Outros participantes do grupo “Aventuras de Caça e Pesca” chegaram a
considerar a situação extrema. “Pra que a covardia, dê ao bicho pelo menos uma
morte digna”, escreveu um homem nos comentários. “Sei que o grupo é de caça
mais [sic] um bichinho não precisa ser torturado assim.”
Outra situação que gera desentendimento entre os integrantes
dos grupos está ligada ao abate de animais prenhes ou recém-paridos. Em outro
post, feito em 14 de julho deste ano, um caçador publica uma foto de uma paca
morta, ao que outro comenta: “Ei parceiro a paca tava buchuda ou parida esses
tempos as femias [sic] estão criando”. A foto gera um debate entre os que
defendem e os que rechaçam a situação, com insultos e xingamentos.
Caçadores fazem piada com a extinção de espécies pela caça
ilegal
De acordo com o Livro Vermelho – Manual das EspéciesAmeaçadas de Extinção, produzido por pesquisadores do ICMbio e publicado em
2018, a caça é o quinto fator que mais ameaça os animais silvestres, antecedido
pela agropecuária, expansão das áreas urbanas, produção de energia e poluição.
Segundo Paulo Pizzi, a caça também é uma das principais causas da defaunação —
processo de desaparecimento de animais em áreas de floresta —, junto com a alteração
de hábitats e atropelamentos. A Pública constatou que vários dos animais
abatidos que aparecem em postagens nesses grupos estão ameaçados de extinção,
em diferentes níveis.
Donos de lojas de caça administram contas e grupos
“Bem vindo as trilhas [sic] do Rancho Branco. Não mate nada
além do tempo, não tire nada além de fotos”, diz a placa do Portal Ecotur
Rancho Branco, em Bodoquena, Mato Grosso do Sul, no Pantanal. O ecoresort, onde
interessados podem acampar e fazer trilhas, é ligado a Hudson Nunes, dono e
único sócio da marca Homem do Mato, de venda de artigos de caça, e
administrador dos grupos de Facebook “Homem do Mato Caça e Pesca”, com 205 mil
membros, e “Caça e Pesca Homem do Mato”, com mais de 5 mil membros.
Fotos no Instagram do portal Ecotur Rancho Branco pregam
preservação ambiental
Neste segundo grupo — criado para caso o original seja
desativado pela moderação, conforme descrito na própria página — são
compartilhadas fotos de armas e de animais abatidos, além de dicas de caça e
cozimento. A maioria das fotos mostra javalis, mas a reportagem encontrou
também animais cuja caça não é permitida. O grupo é utilizado também para
divulgar a marca de seu administrador, que já na descrição escreve: “É
OBRIGATÓRIO [caixa-alta do original] curtir nossa página oficial no
Facebook”.
Após a publicação da reportagem, Hudson Nunes admitiu ser
proprietário dos grupos citados pela Pública, mas negou a existência de
postagens de caçadas ilegais. “Os grupos administrados por mim são um dos
poucos grupos que seguem a risca sobre postagens de animais exóticos. NENHUMA
postagem de animal exótica é permitida em nosso grupo, todo conteúdo enviado no
grupo passa pela fiscalização de nossos administradores para depois ser
aprovado no grupo”, disse. “Lá 90% do conteúdo são sobre curiosidades da vida
no mato, videos engraçados, dicas de pesca e as vezes algumas fotos de CAÇADAS
LEGAIS de javalis, onde são feitas por controladores licenciados!”, completou.
Nunes também ressaltou que: “Eu não sou proprietário do
Portal Ecotur, eu prestei serviço de mídia social apenas por um tempo e é um
lugar que frequento com frequência, pois sou um amante da natureza e até onde
sei isso não é ilegal não é mesmo?”, questionou.
Sobre a loja Homem do Mato, ele afirmou ser “proprietário e criador
da marca e das mídias sociais.” “Tenho uma empresa que trabalha com produtos de
caça e pesca, porém não comercializamos armas de fogo (ainda não), estamos
aguardando a liberação dos órgãos compententes”, contou.
Em seu perfil pessoal no Instagram, onde declara a sua
relação tanto com a marca de caça quanto com o rancho ecológico, Nunes publica
fotos e vídeos atirando com espingardas no local que busca atrair turistas com
belezas naturais e preservação da natureza.
“E essa surpresa na hora do mergulho!”, escreve Nunes em um
Reels em seu perfil pessoal na rede. O vídeo mostra uma arraia que nada em um
rio. “Muitos a temem, mas acredite, é menos ofensiva do que se imagina e casos
por ferroada de arraia são muito raros por aqui”, explica no post. Logo depois,
em post compartilhado também no perfil do Homem do Mato, a abordagem muda.
“Saudade de uma porçãozinha exótica”, é a legenda da foto que mostra o próprio
Nunes preparando a carne de uma arraia morta e estendida em uma mesa.
No perfil do Homem do Mato no Instagram, Nunes é marcado e
indicado como administrador responsável por uma série de posts que mostram
armas de fogo e abate de animais, além da publicidade dos produtos da loja, que
vende bonés, camisetas, lanternas, utensílios de churrasco e carabinas de
pressão. Em outubro de 2018 foi publicada uma foto de Nunes vestindo o boné da
empresa e uma camiseta em apoio à candidatura de Jair Bolsonaro, pelo PSL, à
Presidência. “O boné tá na cabeça certa!!”, afirma a legenda.
Hudson Nunes declarou apoio a Bolsonaro
A empresa administra também um perfil +18 sobre caça na
rede, de conteúdo desconhecido pela reportagem, já que a conta é privada. A
bio, entretanto, oferece uma dica sobre os posts: “CONTEÚDO AGRESSIVO”. A
moderação do próprio Instagram havia barrado conta semelhante, o que foi
denunciado pelo perfil da loja: “Lembra daquele perfil agressivo que o insta
derrubou? Criei outro e mais de 3600 pessoas seguiram só hoje”.
Nos perfis do ecoresort, entretanto, não há violência ou
agressividade. São as belas paisagens naturais que tomam o feed. Nunes aparece
pouco.
Outra loja de nome parecido, a Homem da Mata, também se
destaca. Seu dono, Márcio Barros de Paula, é administrador de pelo menos oito
grupos sobre caça e pesca no Facebook. O caçador tem no mínimo cinco perfis de
Facebook usados para moderar os grupos, com variações de seu nome.
Além de criar grupos e publicar compilados de vídeos, memes
e dicas relacionadas à caça, Barros vende camisetas camufladas com a marca
“Homem da Mata”.
A Pública procurou Marcio Barros, mas não obteve resposta
até a publicação da reportagem.
Ministro de Bolsonaro e deputados querem flexibilizar a caça
no Brasil
“Na sua opinião qual o animal deveria ser liberado a caça?”,
perguntou Barros em uma enquete fixada no grupo “Homem da Mata Original”.
“Capivara, porque é uma praga esse trem”, comentou um dos integrantes. A
espécie ficou em primeiro lugar na enquete, com 174 votos, seguida por cateto ou
queixadas – tipo de porco do mato, parecido com javali. Nos comentários,
contudo, os caçadores defendiam uma liberação ainda maior. “Deveria liberar 3
espécies por temporada”, comentou um deles.
A demanda não se restringe aos grupos de caçadores. O próprio
presidente, à época candidato, já assumiu ser a favor da “burocracia zero” para
a prática desse “esporte saudável”. Em vídeo publicado pela Associação Nacionalde Caça e Conservação (ANCC), em 20 de julho de 2018, Bolsonaro elogia os
caçadores. “Um grande abraço a todos vocês. Meus parabéns pela forma como
encaram esse esporte, se deus quiser a partir do ano que vem, burocracia zero,
vamos implementar, porque é um esporte saudável.” Afirma também que buscará
garantir a posse de arma à categoria e finaliza: “Caçadores, parabéns, ‘tamo
junto”.
Cinco dias depois, o então candidato negou sua própria
afirmação em vídeo publicado no canal de YouTube de seu filho Eduardo
Bolsonaro, e no Twitter do presidente. “Não sou favorável à caça, mais um fake
news, defendo animais sim”, afirmou o então candidato. “O assunto era javali,
tanto é que ele cortou a parte do vídeo que eu falava em javali”, acusa.
Bolsonaro afirma que o vídeo foi editado pelo homem que o postou pela primeira
vez em 23 de julho. Porém, a informação é falsa: o conteúdo original, postado
pela ANCC, está disponível desde o dia 20 e não fala em javali.
A movimentação chega também ao Congresso Nacional. Há
pelo menos seis projetos de lei (PL) que tramitam e querem flexibilizar a caça
no Brasil.
O PL 7.136/2010, do deputado e ministro do Trabalho e
Previdência de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), busca transferir às
autoridades locais (municipais ou estaduais) a responsabilidade pela
autorização de caça. Lorenzoni pediu o desarquivamento da proposta na atual
legislatura.
Outros projetos querem abrir brecha para que seja ampliada a
quantidade de espécies permitidas para a caça, como o PL 4.829/2020, do
deputado Ronaldo Santini (PTB-RS), que busca regulamentar a caça de espécies
silvestres nativas com “comprovada nocividade”, quando consideradas em
“desequilíbrio populacional”. O texto cita animais como “os jacarés no Pantanal
ou capivaras em diversos municípios brasileiros”.
O mais famoso dos PLs é o 6.268/2016, do ex-deputado Valdir
Colatto (MDB-SC), que cria uma Política Nacional de Fauna que inclui a
possibilidade de abate de animais silvestres e a implementação de reservascinegéticas em propriedades privadas, ou seja, fazendas de caça. “Eles nem
colocaram o nome de fazenda de caça para não chamar a atenção para o
propósito”, avalia Erika Bechara. O projeto está entre as prioridades da
bancada ruralista no Congresso, conforme revelou reportagem do UOL.
“Há uma grande pressão da indústria bélica incentivando
esses deputados”, diz o presidente da Mater Natura. “Eles estão fazendo lotes
[de projetos]. Jogando em lotes para que um desses projetos passe.”
Com Bolsonaro, caçadores podem ter mais que o dobro de armas
e 15 vezes mais munição
Caçadores têm acesso privilegiado a armas no Brasil, junto
com colecionadores e atiradores – os chamados CACs. Para isso, precisam
solicitar um registro ao Exército, mediante a apresentação de filiação à
entidade de caça. Postagens nos grupos prometem facilitar tanto esse processo,
que permite o acesso a armas, quanto o cadastro no Ibama, que regulariza efetivamente
o ato de caçar.
No grupo de WhatsApp, “Caçadores de Pacas”, um usuário de
nome “atirador” compartilha uma propaganda: “Descubra como tirar o CR de CAC de
forma simplificada e barata”. O anúncio leva o mesmo logo do grupo Brasil CAC,
que oferece o mesmo serviço como um brinde àqueles que se inscrevem no curso
on-line de caça de javali. “A forma mais vantajosa de ter acesso a arma de fogo
é se tornando CAC”, argumenta a organização em seu site.
Anúncio publicado em grupos no Facebook oferece como brinde
autorização de caça
Até 2019, os caçadores poderiam comprar até 12 armas, além
de 6 mil munições anuais e 2 kg de pólvora. Hoje, têm acesso a até 30 armas,
sendo 15 de uso restrito e 15 de uso permitido, além de 90 mil munições e 20 kg
de pólvora por ano. Com a facilitação do acesso, aumentou em 59% o número de
armas registradas no Exército em dois anos, de acordo com levantamento do
jornal O Globo. Segundo informação obtida pela Pública via Lei de Acesso àInformação, somente em 2021 (de janeiro a 9 de agosto), o Exército registrou
19.042 novos colecionadores, atiradores ou caçadores.
A facilitação foi vista com bons olhos pelos membros dos
grupos. “Amigos CAC, tão ligados que foi liberado calibre 22 para caça? Antes
não era permitido, agora é. Quem gosta, ta na hora!”, comemorou um membro do
grupo “Aventuras de Caça e Pesca” em março de 2020.
Entretanto, Erika Bechara destaca que “não é porque a
legislação e os decretos do Bolsonaro ampliam a quantidade de armas e de
munição para caçador esportivo que a caça esportiva se torna legal. O caçador
esportivo só pode caçar se a lei permitir, e hoje a lei não permite, só permite
a caça de controle [do javali]”.
A diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina
Ricardo, vê a flexibilização com preocupação. “A nossa preocupação é que são
categorias [CACs] que têm muito pouca fiscalização, onde acabam acontecendo
desvios. Elas [as armas] são roubadas, elas são furtadas, ou elas são desviadas
propositadamente”, diz.
Possíveis desvios podem ser identificados no próprio
Facebook. A reportagem encontrou postagens de compra e venda informal de
armamentos em pelo menos quatro dos grupos analisados. A comercialização de
armas no Brasil só é permitida mediante autorização e registro no Exército – no
caso de CACs – ou na Polícia Federal, mas as ofertas nos grupos não fazem
referência a nenhum tipo de registro e muitas vezes são direcionadas para o
inbox ou número de celular do vendedor.
Caçador oferece arma para venda no grupo “Caça e Pesca
Brasil”
“É um mercado que é muito pouco transparente, que pelas
plataformas não deveria acontecer”, defende Carolina Ricardo.
O Facebook proíbe a venda de armas de fogo dentro da rede
social e diz que está investindo esforços em proibir a prática, mas reportagem
do Núcleo Jornalismo mostrou que a plataforma ainda tem sido usada para
comercialização de armamentos.
Regras do Facebook proíbem caça ilegal – mas grupos
permanecem ativos e com milhares de usuários
De acordo com as regras de comunidade do Facebook, não são
permitidas postagens de caça ilegal. O conteúdo está enquadrado na política de
produtos controlados da plataforma, que proíbe publicações que admitam caçar
ilegalmente, mostrem a caça ilegal, forneçam instruções sobre como usar ou
fazer produtos com espécies ameaçadas ou até falem de forma positiva, coordenem
ou incentivem a caça ilegal.
No entanto, os grupos encontrados pela reportagem infringem
todas essas regras, e a plataforma parece ciente de que isso ocorre. É o que
demonstra o aviso que aparece assim que um usuário tenta entrar no maior grupo
que a reportagem identificou, “Homem do Mato Caça e Pesca”. “Analise este grupo
antes de participar”, alerta a rede, que mantém o material no ar para mais de
200 mil usuários.
Algumas das postagens relacionadas à caça inclusive são
tarjadas como “conteúdo sensível” pela plataforma, mas continuam disponíveis.
Facebook alerta usuários sobre violações de suas políticas
no grupo “Homem do Mato Caça e Pesca”
Há também registros de postagens e grupos que foram
excluídos pelo Facebook, mas que conseguiram voltar à plataforma. “Boa noite
galera do grupo, quem estava no grupo Caça e Pesca Bruta Brasil o Face excluiu
ele por denúncias, por isso ele não está aparecendo. Mais [sic] temos esse aqui
e logo estaremos grandes como o outro. Abraços”, postou o administrador do
grupo “Aventuras de Caça e Pesca”.
Uma conta da empresa Homem do Mato também foi derrubada pela
moderação da rede, de acordo com a biografia do perfil atual, chamado “Homem do
Mato TV”. “Nossa Página com 500 mil seguidores foi tirada do ar, estamos com
essa conta nova”, escrevem. A página atual tem pouco mais de 30 mil curtidas e
o mesmo teor dos outros perfis.
Com ainda menos fiscalização, caçadores também se reúnem em
grupos de WhatsApp. A reportagem identificou ao menos quatro grupos na plataforma
voltados para caça ilegal.
Para Paulo Pizzi, a criação de grupos voltados para a caça
ilegal nas redes sociais tem aumentado o interesse das pessoas pela caça – que
estava em declínio nas comunidades urbanas até então.
Em resposta à reportagem, o Facebook disse que “não permite
a promoção de caça ilegal de espécies em risco de extinção e proíbe conteúdos
de compra ou venda de armas de fogo, a menos que sejam feitos por loja física
real, um site legítimo, uma marca ou uma agência do governo”. Informou também
que “os conteúdos e os grupos apontados pela reportagem que violavam essas
regras foram removidos”.
Até a data de publicação desta reportagem, oito dos 14
grupos encontrados continuavam ativos – apenas seis foram excluídos pelo
Facebook. Assim que a plataforma fez as exclusões, novos grupos começaram a
surgir. “Amigos, peço que entrem no grupo Homem da Mata Original. O Facebook
excluiu por ser contra a caça”, convida mensagem em grupo de WhatsApp.
Mais uma mentira a meu respeito. Eu nunca fui favorável à liberação da caça de forma irracional. Os “ativistas” sabem disso e divulgam propositamente para somente denegrir. ASSISTA: pic.twitter.com/jkhHvcoP3G
