Fattorelli discursa em Ato em Brasília contra a PEC 23 e a PEC 32

Maria Lucia Fattorelli discursou na manhã desta quinta-feira (18) no Ato em Brasília CONTRA A PEC do Calote – PEC 23. A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida questionou a quem os parlamentares realmente representam, já que diversas propostas de emenda à Constituição extremamente prejudiciais à população como a PEC 10 e a PEC 186 foram aprovadas, beneficiando amplamente o setor financeiro e seus riquíssimos banqueiros. “Milhares de pessoas indo morar na rua, morrendo de fome. E os bancos batendo recorde de lucro”.

 Fattorelli também destacou como a utilização da pobreza para aprovar estas pautas têm sido um fato recorrente, sendo novamente a estratégia principal do governo para forçar a aprovação da PEC 23, apoiada no Auxílio Brasil. “Não tem uma palavra sobre esse auxílio lá… Além do calote em trabalhadores e trabalhadoras que lutaram décadas para reaver seus direitos, o que está lá no texto e ninguém está falando? O esquema da securitização, que desvia o dinheiro dos impostos que pagamos antes que ele chegue ao orçamento! O desvio é feito durante o trânsito do dinheiro pela rede bancário. É um roubo”.

Fechando sua fala, mostrou como a PEC 23 está diretamente ligada a PEC 32, já que a chamada “reforma administrativa” usa o discurso de que é preciso cortar dos servidores, pois não há dinheiro. “Mentira, tem dinheiro! Mas ele está indo para essa dívida ilegal e ilegítima”.

Assista o vídeo no Youtube da ACD e confira o discurso completo.

vídeo via Sinasefe Nacional

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No Twitter

Na próxima segunda-feira, 1/11, a coordenadora nacional da ACD @mlfattorelli vai discutir qual a relação entre o esquema fraudulento da Securitização (PEC 23) e a PEC 32 da contrarreforma administrativa. Acompanhe a partir das 19h, ao vivo em nossas redes!https://t.co/kY9AL4qMtM

— Auditoria Cidadã da Dívida (@AuditoriaCidada) October 29, 2021

 

Após ação do PSOL, o STF constitui maioria e o "orçamento secreto" de Lira é proibido. Com isso, Lira e bolsonaro perdem o "toma-lá-dá-cá" que fazem para garantir votos de sua base. Agora é ampliar a mobilização e derrotar a PEC 23 e a PEC 32!#Equipe pic.twitter.com/5Rc5CIcqB6

— Glauber Braga (@Glauber_Braga) November 9, 2021

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

 

“O AGRONEGÓCIO E A DÍVIDA PÚBLICA”, POR MARIA LUCIA FATTORELLI

Muita propaganda é feita sobre o volume de recursos movimentados pelo grande agronegócio voltado à exportação de commodities (mercadorias cotadas na Bolsa de Valores de Chicago), porém, poucos prestam atenção no caminho desse dinheiro e seu reflexo perverso às contas públicas.

Preliminarmente, é preciso lembrar que enquanto se comemora recordes de safras e de exportação de commodities[1], mais da metade da população brasileira se encontra em situação de insegurança alimentar[ii]. Esse paradoxo mostra claramente que o grande agronegócio de exportação não tem relação com a alimentação do povo brasileiro: é um grande negócio! O que de fato alimenta a população é a pequena agricultura familiar, que tem recebido pouca ou nenhuma atenção dos sucessivos governos, enquanto o grande agronegócio recebe quase toda a verba pública destinada à Agricultura, além de subsídios tributários e creditícios, com acesso a empréstimos subsidiados, investimentos em infraestrutura etc.

O Agronegócio não contribui para o financiamento do Estado

A análise dos orçamentos públicos de todas as esferas – federal, estadual e municipal – mostra que a participação do agronegócio no financiamento do Estado é negativa, devido às inúmeras isenções e subsídios, incentivos fiscais etc. de tal maneira que os tributos arrecadados do setor são próximos de zero[iii].

Além de pouco contribuir para o financiamento do Estado, o rombo provocado pelo agronegócio às contas públicas e a toda a sociedade é imenso. O custo decorrente do dano ambiental brutal que tem sido causado pelo desmatamento desenfreado para a contínua expansão do agronegócio, desrespeitando territórios de povos originários e reservas ecológicas; o uso abusivo de água; as graves consequências da contaminação pelo uso excessivo de agrotóxicos, e a exploração da classe trabalhadora, inclusive com inúmeras denúncias de trabalho escravo, estão entre os diversos fatores a serem quantificados para se calcular a dívida ecológica gerada pelo agronegócio no Brasil.

Ora, se o imenso volume de dinheiro movimentado pelo setor não é refletido nos orçamentos públicos, quem está se beneficiando do agronegócio de exportação? Os grandes latifundiários do agronegócio e as grandes empresas nacionais e internacionais (trading companies), que comercializam e financiam tanto o agronegócio como a bancada de políticos que garantem os privilégios do setor na legislação do país, por exemplo: BRFoods, Monsanto, Seara, Bunge, Raizen, Tereos, Phillip Morris, Souza Cruz, Amaggi, Basf, Bayer, Yara, Suzano, Klabin, Rabobank, Santander[iv]. Assim, esses grandes grupos econômicos é que se beneficiam dos vultosos lucros do grande agronegócio.

Divisas do Agronegócio e Dívida Externa ilegítima

Alguns podem estar questionando: mas o agronegócio de exportação traz divisas para o país! Sem dúvida, porém, é preciso analisar os dados e o caminho do dinheiro para verificar se esse ingresso de divisas de fato beneficia o país, e quem está ganhando com isso.

A moeda estrangeira advinda das exportações de commodities ingressa no país por meio do Banco Central (a partir de 1964, quando foi criado) e é trocada por moeda nacional, que é entregue ao latifundiário do agronegócio. Assim, o latifundiário recebe todo o dinheiro das exportações, enquanto a moeda estrangeira fica em poder do Banco Central, que a tem utilizado principalmente para pagar dívida externa ilegítima, como evidenciado no gráfico seguinte, além de pagamento de importações (muitas delas destinadas ao próprio agronegócio) e remessas de lucros ao exterior.

No período de 1970 a 1989, quando se verificou aumento exponencial da dívida externa ilegítima e, consequentemente, elevação do volume de pagamento de juros ao exterior, o crescimento das exportações (que compreendiam principalmente as commodities) serviu para que o país obtivesse os dólares necessários a esse pagamento, conforme mostra a relação direta, em correlação que atinge 85% na comparação entre as exportações e as remessas de juros ao exterior:

Fonte: https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/Documents/Tabelas_especiais/BalPagAbpm5.xls – Aba “Balanço 1”, Linhas 7 (“Exportação de bens”) e 113 (“Juros Pagos”).

Nessas duas décadas (1970-1989), a maior parte do período sob ditadura civil-militar que contou com grande apoio da elite do agronegócio[v], o país foi duplamente pilhado: (1) a dívida externa possuía inúmeras inconsistências e indícios de ilegalidades, ilegitimidades e até fraudes; e (2) o ingresso de divisas advindas das exportações se consumiam nos pagamentos dessa dívida ilegítima.

As inúmeras inconsistências e indícios de ilegalidades, ilegitimidades e até fraudes da dívida externa no período (1970-1989) estão documentadas em investigações feitas pelo Congresso Nacional na década de 80 e pela CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010[vi]. Dentre as inconsistências sobressai a falta de comprovação documental da maior parte de seu estoque, que explodiu no período. Na década de 80, o Brasil se tornou exportador de capitais ao exterior, em grandes volumes durante toda a década, sem que recebesse um centavo em dinheiro novo, e, apesar disso, a dívida externa seguiu crescendo. Além da alta unilateral das taxas de juros internacionais pelos próprios bancos credores que controlavam o FED[vii] e a associação de bancos de Londres, outra causa relevante da explosão do estoque da dívida de forma ilegítima decorre do fato de o Banco Central ter assumido o papel de devedor das dívidas externas tanto do setor privado (aí incluídos bancos e empresas transnacionais) como do setor público junto a bancos privados internacionais. Essa parte da dívida externa assumida pelo Banco Central correspondia à maior parte da dívida externa brasileira e era identificada nas estatísticas como “Empréstimos em Moeda”, para não mostrar que os bancos internacionais eram, disparadamente, os mais relevantes credores internacionais do país, como mostra o gráfico seguinte:

É fundamental compreender o processo histórico ilegítimo da dívida externa, porque toda aquela dívida externa obscura da ditadura (sem comprovação da maior parte de seu estoque, como mostrou a CPI) foi transferida, juntamente com dívidas do setor privado, para a responsabilidade do Banco Central na década de 80, e, na década de 90, apesar de graves suspeitas de prescrição dessa dívida externa junto a bancos privados internacionais, ela foi transformada em novos títulos, no questionável Plano Brady. E a partir daí, além da aceitação desses títulos Brady como moeda na insana privatização de empresas estatais, houve sucessivas transformações em dívida interna, de tal forma que essa dívida ilegítima vem impactando as contas públicas até hoje, e durante todos esses anos, a sangria de recursos para pagamento de juros tem sido imensa.

Por sua vez, os recursos advindos das exportações se consumiam principalmente em pagamentos de juros dessa dívida externa ilegítima, que seguia crescendo sem contrapartida ao país, ao mesmo tempo em que os grandes latifundiários privados se beneficiam das receitas de exportação de commodities e seus lucros, pois recebiam integralmente a receita de exportação convertida em moeda nacional. Cabe lembrar que a partir de 1964, junto com a criação do Banco Central foram criadas as ORTN, títulos públicos que passaram a garantir a atualização monetária automática do capital, às custas do orçamento público e de geração de dívida pública interna.

Agronegócio e Dívida Interna ilegítima

Na década de 90, logo após o questionável Plano Brady que trocou a dívida representada por aqueles questionáveis contratos do Banco Central por novos títulos da dívida externa e, em seguida, em dívida interna, novos mecanismos financeiros entraram em funcionamento[viii], provocando a explosão da dívida interna – mais uma vez – sem contrapartida ao país, como já declarado inclusive pelo Tribunal de Contas da União[ix].

Muitos desses mecanismos que provocaram a elevação da dívida interna têm relação com o agronegócio. Por exemplo: quando o Banco Central troca a moeda internacional por moeda nacional, essa moeda nacional é aplicada pelos latifundiários em instituições financeiras e, imediatamente, entra em ação o mecanismo de “enxugamento de liquidez” operado pelo Banco Central. Inicialmente, até a edição da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), o Banco Central utilizava títulos próprios. Em seguida, o Banco Central passou a usar as “Operações Compromissadas” que utilizam títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional[x]. Recentemente foi aprovada a figura dos “Depósitos Voluntários Remunerados”[xi] (Lei 14.185/2021). Todos esses mecanismos têm funcionamento semelhante: o Banco Central troca o dinheiro (da sociedade) depositado nos bancos por títulos públicos que rendem juros aos bancos. Os danos desse mecanismo são imensos, pois ele provoca escassez de moeda e incentiva os bancos a cobrarem elevadíssimas taxas de juros de mercado, além de provocar rombo aos cofres públicos e aumento da dívida pública.

A desculpa usada pelo BC para esse nocivo “enxugamento” de moeda é falsa, como se o “excesso de moeda em circulação” provocasse inflação, sendo que no Brasil a inflação tem outras razões completamente distintas do alegado: decorre do aumento abusivo dos preços administrados (combustíveis, energia, transportes etc.) e da alta dos preços de alimentos, devido à política agrícola e agrária que favorece o agronegócio de exportação, descuida de estoques reguladores de alimentos e não estabelece uma política séria de segurança alimentar.

A tabela seguinte mostra o expressivo aumento percentual de preços de alguns dos itens que mais impactaram no índice geral de inflação IPCA calculado pelo IBGE para os últimos 12 meses, até julho/2021:

As commodities que mais impactaram no índice de inflação – carnes, óleo diesel, gasolina, arroz, etanol e óleo de soja – coincidem com os campeões de exportação, como revela recente notícia Brasil registra recorde de exportações para o mês de julho[xii], que menciona “Ainda segundo o subsecretário, é possível observar aquecimento de quase todos os setores, especialmente nos combustíveis, carnes, soja e celulose.”

Isso ocorre porque o grande latifundiário exportador, apesar das inúmeras vantagens e privilégios que recebe no país, age como o negociante que é e prefere lucrar com as vendas ao exterior, com o dólar em alta, do que garantir alimento para o povo brasileiro. Não se importa nem com a pandemia e aplica aqui o preço que ganharia lá fora.

Dessa forma, a inflação de preço de alimentos, que afeta drasticamente a vida do povo brasileiro, tem sido também um dos principais fatores para o cálculo da inflação geral, com reflexos nocivos sobre a política monetária e a dívida pública, tendo em vista que o Banco Central usa a desculpa da inflação alta para aumentar a taxa básica de juros Selic[xiii] e isso aumenta a dívida pública, além de travar toda a economia do país[xiv].

Na verdade, a inflação de alimentos decorre do modelo primário-exportador, e não de um suposto “excesso de moeda” ou “demanda aquecida”, como alega o Banco Central para justificar o lesivo aumento de juros. Por sua vez, os juros altos amarram toda a economia e dificultam cada vez mais a sobrevivência das pequenas e médias empresas, assim como das indústrias, empurrando o país para a reprimarização dos tempos coloniais, como evidenciam os dados do IBGE retratados em gráfico divulgado pelo Poder360[xv]

Benefício em cima de benefício para o Agronegócio: você paga a conta

Quando a cotação do dólar está muito baixa, o volume de moeda nacional obtido na conversão também fica reduzido e, ainda que podendo aplicar em títulos da dívida interna e ganhar seus elevados juros, os ganhos não seriam tão vantajosos para o exportador como aguardar a valorização do Real.

Desde 2004 o dólar vinha caindo, razão pela qual em 2006 foi editada a Lei 11.371/2006, que permitiu ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer o percentual das receitas de exportação que poderia permanecer no exterior. Inicialmente, foi estabelecido que o patamar de até 30% das receitas de exportação poderia ficar lá fora, ficando o exportador obrigado a internalizar 70%[xvi].

Em 2008, a cotação do dólar ainda estava bem baixa: R$1,7 por 1 dólar. Nessa circunstância, o CMN[xvii] expediu norma que passou a permitir ao exportador deixar até 100% de suas receitas de exportação no exterior, pelo tempo que desejar, o que fez com que o dólar parasse de entrar no país, pois todo mundo já sabia que a valorização do real viria em breve[xviii].

Assim, o agronegócio se aproveita da situação cambial favorável a ele para aumentar ainda mais os seus lucros, ingressando grandes volumes de dólares quando lhe é conveniente, e, devido à política monetária suicida praticada pelo Banco Central, isso faz aumentar o estoque da dívida pública e o gasto público[xix] com o pagamento dos elevados juros incidentes sobre essa dívida que não tem contrapartida alguma.

Você vai pagar essa conta, porque a dívida pública elevada tem servido para justificar privatizações insanas de patrimônio público, contrarreformas (como as diversas reformas da Previdência e a Administrativa), além de medidas de ajuste fiscal que prejudicam a coletividade (EC 95, EC 109, entre outras).

Agronegócio e mais Dívida Interna ilegítima: o escandaloso SWAP

O grande agronegócio de exportação tem relação também com os questionáveis contratos de swap, que em diversos anos provocaram vultosos prejuízos ao Banco Central e que, de acordo com o Art. 7º da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, são transferidos ao Tesouro Nacional e cobertos por mais emissão de títulos da dívida pública. Essas operações de swap já foram objeto de questionamento inclusive pelo Tribunal de Contas da União em importante Representação[xx], cujo trecho a seguir menciona explicitamente o reflexo da alta dos preços das commodities e seu reflexo sobre os preços internos:

Entretanto, a política monetária, utilizada para garantir a estabilidade da moeda, acaba sendo indiretamente influenciada pelos efeitos da política cambial.
4.11. Quando a cotação da moeda estrangeira sobe, diversos efeitos econômicos são sentidos. A balança comercial tende a ficar superavitária, ou menos deficitária, os produtos importados, por encarecerem, acabam abrindo espaço para o aumento dos produtos nacionais concorrentes ou encarecerem o custo de produção de produtos nacionais que os utilizem, os preços de commodities, negociados no exterior, por valorizarem-se, acabam elevando os preços no mercado interno, e diversos outros efeitos que já são suficientes para demonstrar o impacto inflacionário de uma desvalorização cambial.

A política monetária suicida do BC (que inclui aumento dos juros, remuneração da sobra de caixa dos bancos e questionáveis contratos de swap) entra em cena e impacta no aumento da dívida pública e do gasto público não só quando os latifundiários ingressam seus dólares no país, mas também quando aumentam os preços dos seus produtos, impactando na inflação calculada no país, que é usada também para justificar elevação das taxas de juros, como estamos assistindo em 2021, quando o BC já subiu os juros 4 vezes, como antes comentado, e anuncia novas altas.

Com o dólar alto, latifundiários preferem vender seus produtos no exterior e elevam o preço praticado internamente de forma desvinculada do custo efetivo, apenas visando lucro, sacrificando a população brasileira e impactando na inflação que favorece os rentistas.

Conclusão

O grande agronegócio de exportação e o Sistema da Dívida (geração de dívida pública sem contrapartida) estão relacionados em vários aspectos, como abordado neste artigo. Ambos fazem parte do modelo econômico[xxi] injusto que atua no Brasil, o qual produz escassez para a imensa maioria da população brasileira.

A responsabilidade das autoridades econômicas do país é imensa e precisa ser interrompida, pois o volume de títulos da dívida pública federal interna entregues pelo Tesouro Nacional (TN) ao Banco Central (BC) já chegou a R$ 2 trilhões de reais, sendo que, além de doar esses títulos ao BC, o TN ainda paga juros ao BC sobre esses títulos doados: o custo desses títulos e juros somou quase R$3 trilhões em 10 anos[xxii]. O BC usa a maior parte desses títulos nas chamadas “Operações Compromissadas”, que na prática corresponde à remuneração da sobra de caixa dos bancos, gerando dívida pública sem contrapartida alguma.

Tanto as receitas de exportação internalizadas, como as aplicações financeiras dos grandes latifundiários do agronegócio compõem essa denominada “sobra de caixa” dos bancos. Adicionalmente, a inflação de alimentos (causada pelo modelo agroexportador) tem sido usada como falsa justificativa pelo Banco Central para aumentar a taxa de juros e para retirar moeda de circulação (por meio das “Operações Compromissadas” e “Depósitos Voluntários Remunerados”), provocando assim o consequente aumento da dívida pública e o gasto excessivo com juros, sacrificando todos os investimentos nas áreas sociais e investimentos de interesse da coletividade.

Grandes bancos e investidores são os principais beneficiários deste “Sistema da Dívida”, que leva todo ano cerca de 40% de todo o orçamento federal^[xxiii]. Apesar disso, o estoque dessa chamada dívida pública continua crescendo, a pobreza e a desigualdade social aumentam, o lucro dos bancos bate sucessivos recordes históricos, e o atraso socioeconômico do país se agrava.

A imprensa anuncia os recordes de safras e de exportações, mas tudo isso tem beneficiado somente os grandes latifundiários do agronegócio e as trading companies, pois o nosso povo passa fome, no país da abundância! Esse modelo é inaceitável sob todos os aspectos, por isso, É HORA de VIRAR o JOGO[xxiv] .

[1] https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2021/01/04/exportacoes-de-commodities-do-brasil-em-2020-tem-recordes-que-vao-do-petroleo-ao-cafe.ghtml

[i] Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo da CNBB

[ii] https://exame.com/brasil/pela-1a-vez-em-17-anos-mais-de-50-nao-tem-seguranca-alimentar-no-brasil/

[iii] https://monitormercantil.com.br/agronegocio-paga-imposto/

[iv] https://agroefogo.org.br/o-agronegocio-e-o-estado-brasileiro-quem-lucra-quando-a-boiada-passa/

[v] https://www.scielo.br/j/es/a/j8xVHFMTVm9xZjcWLpYSQJy/?lang=pt&format=pdf

[vi] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/analise-preliminar-no-5-divida-externa-analise-elaborada-para-prestar-assessoria-a-cpi-da-divida-publica-instalada-na-camara-dos-deputados-2009-2010/

[vii] Federal Reserve Bank (FED) é o Banco Central Estadunidense, que é privado e controlado pelos principais bancos nos EUA.

[viii] Para que tem servido a dívida pública no Brasil. Ver: palestra em Audiência Pública CAE/Senado  https://bit.ly/36AbwLJ , Artigo https://bit.ly/39ITU24 , LIVE https://bit.ly/3dwIxvP

[ix] https://auditoriacidada.org.br/video/tcu-afirma-que-divida-nao-serviu-para-investimento-no-pais/

[x] Ver os capítulos da novela ‘Assalto aos Cofres Públicos”, que explica o funcionamento das “Operações Compromissadas” e seus imensos danos à economia do país: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/assalto-aos-cofres-publicos-pl-3-877-2020-pl-9-248-2017-plp-19-2019-e-plp-112-2019/

[xi] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/deposito-voluntario-remunerado-e-bolsa-banqueiro-sem-limite-e-sem-causa/

[xii] https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/08/4941319-brasil-registra-recorde-de-exportacoes-para-o-mes-de-julho.html

[xiii] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/banco-central-autonomo-aumenta-a-taxa-selic-pela-quarta-vez-seguida-e-da-mais-r-71-bilhoes-de-juros-por-ano-para-os-rentistas/

[xiv] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/monitor-mercantil-banco-central-dispara-a-selic-e-aprofunda-a-crise-fabricada-por-maria-lucia-fattorelli/

[xv] https://www.poder360.com.br/economia/industria-perde-participacao-no-pib/

[xvi] https://oglobo.globo.com/economia/mantega-dolar-esta-derretendo-problema-precisa-ser-enfrentado-3624024

[xvii] https://www.bcb.gov.br/rex/LegCE/Port/Ftp/Medidas_Simplificacao_Area_de_Cambio.pdf  , pág. 5.

[xviii] Ver por exemplo https://www.seudinheiro.com/2018/mercados/estrangeiro-fecha-2018-com-aposta-na-valorizacao-do-real/

[xix] Esse fato ocorreu em 2010 por exemplo https://auditoriacidada.org.br/alta-de-juros-atrai-enxurrada-de-dolares-para-o-pais/ , entre outros.

[xx] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/rrepresentacao-tcu-contra-swap/

[xxi] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/sistema-da-divida-publica-desafios-e-superacao-do-modelo-atual-por-maria-lucia-fattorelli/

[xxii] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/tesouro-gastou-quase-r-3-trilhoes-com-o-banco-central/

[xxiii] Ver https://auditoriacidada.org.br/conteudo/gastos-com-a-divida-publica-cresceram-33-em-2020/

[xxiv] https://auditoriacidada.org.br/e-hora-de-virar-o-jogo/

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Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Faculdade Cásper Líbero

O Edição Extra de dezembro fala sobre sustentabilidade e meio ambiente. A edição do último mês de 2019 conta com matérias e entrevistas independentes que abordam o tema a partir de diversos aspectos pertinentes e atuais, como o desmatamento na Amazônia, o uso prejudicial de objetos plásticos descartáveis, a poluição por veículos movidos a combustíveis fósseis e a criação de projetos sociais que incentivam práticas sustentáveis, como a reciclagem. Confira o programa na íntegra.

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O mantra dos ruralistas de que existe “muita terra para pouco índio” é mentira! Tem muita terra na mão de pouco latifundiário! #MarcoTemporalNão pic.twitter.com/oBD1Y2t8lQ

— Apib Oficial (@ApibOficial) September 1, 2021

 

Grande mídia elogia Bolsa Banqueiro e se recusa a publicar contraponto da ACD

O jornal “Valor Econômico” publicou artigo de ex-chefe de Departamento do Banco Central com o título “Depósitos voluntários e dívida pública: PL resgata a competência do BC para emitir títulos próprios, proibida pela LRF”.

Auditoria Cidadã da Dívida

O referido artigo elogia o fato de a Lei ordinária 14.185/2021 ter revogado parte da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/2000) para viabilizar o pagamento da Bolsa-Banqueiro. O autor explica que para operacionalizar esse pagamento, o Banco Central terá que voltar a emitir títulos públicos, o que é proibido pela LRF.

Visando contribuir para o necessário debate de ideias e mostrar o outro lado da questão, a coordenadora da ACD Maria Lucia Fattorelli enviou ao Valor Econômico o artigo “Vale até revogar a chamada ‘LRF’ para garantir o overnight aos bancos?” O texto expressa outro ângulo de visão e mostra a forma sorrateira como a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal” foi revogada para garantir mais lucros para bancos.

Em seu próprio manual de Princípios Editoriais, o Grupo Globo, ao qual pertence o Valor Econômico, afirma ter compromisso com o contraditório. Apesar disso, o Valor recusou a publicação do nosso artigo na coluna “Opinião”, afirmando que estes princípios são aplicados para reportagens e que “não é orientação do jornal dar o mesmo espaço de artigo para quem tiver uma opinião contrária, pura e simplesmente…”. Nos foi oferecido apenas um espaço na seção de “Cartas”, de até 400 caracteres, ou seja, apenas 5 linhas!

A ACD irá buscar um novo veículo que de fato cumpra o papel de levar informações à sociedade, principalmente porque essa injustificada BOLSA-BANQUEIRO está sendo paga aos bancos com dinheiro da sociedade.

Esse fato comprova, mais uma vez, que quando os interesses do poder financeiro estão envolvidos, a grande mídia só ouve um lado da história e não há espaço para que “os diversos ângulos que cercam acontecimentos” sejam mostrados. A grande mídia tem lado! Por isso é tão importante que compartilhem, comentem e fortaleçam nossas redes sociais. Seguiremos fazendo a nossa parte e contamos com vocês!

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Auditoria Cidadã da Dívida

O Banco Central é independente só para atender aos interesses dos bancos

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Bancos lucrando como nunca, em plena pandemia, enquanto a população de rua, abandonada e faminta, aumenta a olhos vistos, inclusive em Brasília! Como isso acontece? BANCO CENTRAL transfere para bancos o dinheiro que deveria ir para investimentos sociais. https://t.co/ZzmRcgiD9i pic.twitter.com/SrI02gCPVt

— Mª Lucia Fattorelli (@mlfattorelli) July 29, 2021

 

ACD envia cartilha popular contra a PEC 32/2020 para senadores(as) e deputados(as) federais

Na manhã desta segunda-feira (24), a Auditoria Cidadã da Dívida enviou a todos os senadores(as) e deputados(as) federais e-mail para divulgar a nova cartilha popular “DIGA NÃO AO FIM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS! DIGA NÃO À PEC 32/2020 – Contrarreforma Administrativa”. Confira o e-mail enviado (versão PDF)

Com esta iniciativa, a ACD pede a atenção dos parlamentares do Congresso Nacional para a expressa necessidade de REJEITAR A PEC 32, tendo em vista que referida proposta de emenda sequer poderia ser chamada de “reforma administrativa”, pois, na prática, representa a completa desestruturação do Estado brasileiro e dos serviços públicos prestados à população, em flagrante desacato a diversos dispositivos da Constituição Federal, como expressamos em nossa manifestação durante audiência pública realizada pela CCJ da Câmara, disponível em https://bit.ly/3bP1vgk.

Auditoria Cidadã da Dívida

Fattorelli debate PEC 32 na CCJ da Câmara

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O material foi elaborado por iniciativa do Núcleo Capixaba da ACD com o apoio de diversas entidades da sociedade civil, também será enviada, por via postal, em versão impressa para cada gabinete parlamentar.

A cartilha popular foi construída com uma linguagem acessível, para que toda a sociedade possa compreender de forma simples como a aprovação da chamada “reforma administrativa” poderá causar enorme impacto negativo na vida da população, principalmente no que se refere ao serviço público e aos danos para brasileiros e brasileiras que dependem dele.

Acesse o nosso site, leia e compartilhe com todos!
https://auditoriacidada.org.br/conteudo/cartilhapec32/

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

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Minha intervenção em audiência pública na CCJ da Câmara mostrou claramente que o rombo das contas públicas não está - e nunca esteve - na estrutura do Estado que a PEC 32 quer destruir para abrir espaço para muitos negócios... Acesse https://t.co/TvL6oRSgeK pic.twitter.com/UfxeSx7xRW

— Mª Lucia Fattorelli (@mlfattorelli) April 27, 2021

 

É hipocrisia do desgoverno tentar desmontar o serviço público enquanto aumenta os próprios salários. A justificativa de "acabar com privilégios" é mentirosa! Se quisessem fazer isso, aprovariam o meu projeto de cortar 50% dos salários de deputados federais e ministros!#PEC32Não pic.twitter.com/9V1zLj0ZeL

— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) May 24, 2021

 

PEC 186/2019 E A SUPRESSÃO DA DIGNIDADE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA. QUEM SÃO OS PRIVILEGIADOS?

Mª Lucia Fattorelli: Estão fazendo CHANTAGEM com a PEC 186! Temos R$ 5 trilhões em caixa! Não precisamos dessa PEC para pagar o Auxílio Emergencial, que já deveria estar sendo pago desde janeiro! A PEC 186 aprofunda a recessão e a pobreza ao constitucionalizar o ajuste fiscal.

A dignidade da pessoa humana e sua persecução, para si e para outrem, é uma questão de bom senso, ética, humanidade, decência, integridade, e de qualquer atributo de virtude humana. Não fosse mandatória pela observância de tais princípios, a deferência à dignidade da pessoa humana está ainda demandada pela Constituição Federal (CF), como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º., inciso III). Para a garantia desse fundamento, prevê ainda os objetivos fundamentais de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades e promover o bem de todos (art. 3º e incisos). Para garantia desses objetivos, discrimina os direitos sociais de educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (art. 6º). Dessa forma, a CF/88 previu um Estado prestador de serviços necessários ao interesse social, que permitam à população viver dignamente, de forma a não depender exclusivamente do mercado. Se é dever do Estado, consequentemente, obriga os governantes.  

No entanto, desprezando todos os princípios de virtude humana, há a permanente disposição de parlamentares de propor e aprovar emendas insidiosas à Constituição Federal, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no. 186 de 2019, aprovada pelo Senado em 04/03/2021, à revelia das reações da sociedade civil e com absoluto descaso para a Consulta Pública, que mostra 291.128 manifestações de “Não” e 7.737 de “Sim”.

A referida PEC avilta profundamente os princípios fundamentais sob os quais se constitui a República Federativa do Brasil, estabelecendo como prioridade os gastos com o pagamento da dívida, em detrimento de todos os demais gastos com os serviços públicos para prestação dos direitos sociais. Além disso, para garantir mais dinheiro para pagamento da Dívida, obriga os entes da Federação a cumprir meta de superávit fiscal de pelo menos 5% das receitas correntes, para o quê estabelece a autorização de corte, de forma automática, nos gastos de interesse social, bem como a venda de bens públicos, a serem destinados para o pagamento da dívida.

Por ocasião da aprovação da PEC 241, a PEC da Morte, que se tornou a EC 95, pela qual os parlamentares impuseram o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, a despeito de que as necessidades fundamentais da população brasileira aumentam continuamente, frente ao crescimento do desemprego e da precarização das condições laborais, e das inúmeras carências sociais e de infra-estrutura. No documento, denominado “Austeridade e Retrocesso“, de outubro de 2016, economistas enumeram as controvérsias e os impactos nefastos da austeridade e da redução de salários e de gastos públicos, que ajudaram “a criar as condições necessárias para mudança da correlação de forças políticas e para impor ao país, passando ao largo do crivo das urnas, um outro projeto de sociedade”.

A PEC 186/2019 consegue ser ainda mais nefasta do que a anterior: subverte o dever do Estado de garantir dignidade da população brasileira em dever de garantir o pagamento crescente da Dívida Pública. Sendo assim, a redução dos gastos com os serviços públicos também será ilimitada, ou seja, contínua redução dos recursos para o SUS, para as escolas públicas, as universidades públicas, e todos os demais serviços e prestações do Estado, dos quais depende completamente a grande maioria da população brasileira, o que implica em continuo esgarçamento da coesão social e suas conseqüências. Há alguma dúvida de que a institucionalização desse desvio de dinheiro público virá a acirrar a miséria, em todos os sentidos, em nosso país?

Tudo isso em prol do que chamam de “sustentabilidade da dívida”! Dívida essas obre a qual pesam inúmeros questionamentos, principalmente o de total falta de transparência (sigilosa), de nunca ter sido auditada devidamente e de ter servido para alimentar diversos mecanismos financeiros ilegais e inconstitucionais, como incansavelmente vem sendo demonstrado por Maria Lúcia Fattorelli e sua equipe da Auditoria Cidadã. Em flagrante incongruência, a PEC admite a emissão de novos títulos para pagar os juros da dita dívida, ou seja, fazer mais divida para pagar altíssimos juros da dívida! Essa situação vem sendo feito de forma inconstitucional, por meio de artifício de contabilização de juros como se fosse amortização, conforme tem denunciado a Auditoria Cidadã da Dívida desde a CPI da Dívida em 2009/2010.

Em resumo, a PEC 186/2019 se constitui em um mecanismo perverso, com uma justificativa abjeta, revelando-se nitidamente o objetivo de redesenhar o papel do Estado para atender a interesses velados. Resta evidenciar quais são esses interesses. Quem são os privilegiados credores da dívida para os quais o Senado impõe permanentemente tanta privação para a sociedade brasileira? Quem são estes para quem os parlamentares legislam? Qual o montante de dinheiro da população que será suficiente para satisfazer suas necessidades do dinheiro público?

Fica o apelo à Câmara dos Deputados, de que seja capaz de não ratificar a enorme falta de compromisso com a sociedade brasileira dos que votaram a favor da PEC 186/2019 no Senado.

Selma Alves Dios e Maria de Fátima de L. Pinel são Doutoras em Contabilidade e Finanças pela Universidade de Zaragoza, Espanha e Professoras Associadas do Departamento de Contabilidade da UFF, Niterói, RJ.

selmadios7@gmail.com

fatima_pinel@id.uff.br

Referencias Bibliográficas:

https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/principio-da-dignidade-da-pessoa-humana/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139702

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139702

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2088351

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm

https://auditoriacidada.org.br/conteudo/para-que-tem-servido-a-divida-publica-no-brasil-por-maria-lucia-fattorelli/

https://auditoriacidada.org.br/conteudo/gastos-com-a-divida-publica-cresceram-33-em-2020/

https://www.extraclasse.org.br/opiniao/2020/10/temos-dinheiro-sobrando-para-doar-aos-bancos/

Por: Selma Alves Dios e Maria de Fátima de L. Pinel

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Fernanda PSOL

PEC emergencial é a PEC da chantagem!

Debate com Maria Lucia Fattorelli e representantes dos principais sindicatos do RS! A PEC Emergencial, que já foi aprovada em primeiro turno no Senado, e ainda será discutida na Câmara dos Deputados, é uma verdadeira chantagem de Guedes para instituir, além do auxílio emergencial de no máximo R$ 250, um plano nefasto de ajuste fiscal contra o povo e a favor dos bancos!

Faremos uma dura luta na Câmara para não permitir esse absurdo!

Assista ao VÍDEO

No Twitter

Estão fazendo CHANTAGEM com a PEC 186! Temos R$ 5 trilhões em caixa! Não precisamos dessa PEC para pagar o Auxílio Emergencial, que já deveria estar sendo pago desde janeiro! A PEC 186 aprofunda a recessão e a pobreza ao constitucionalizar o ajuste fiscal. https://t.co/UITxciRWb5 pic.twitter.com/PEMN0pjvPC

— Mª Lucia Fattorelli (@mlfattorelli) March 9, 2021

 

A PEC 186 é chamada de "emergencial" desde 2019 e seu objetivo é colocar o AJUSTE FISCAL na Constituição, amarrando o país com política fiscal recessiva, enquanto o rombo está na política monetária do Banco Central, que em meses de 2020 destinou quase R$ 2,5 trilhões aos bancos! pic.twitter.com/1LeY9Lntll

— Mª Lucia Fattorelli (@mlfattorelli) March 7, 2021

 

O MODELO ECONÔMICO ERRADO PRODUZ ESCASSEZ (Semana 8 – “É HORA DE VIRAR O JOGO”)

 Lembra do que falamos antes? O Brasil é riquíssimo e o cenário de escassez é fabricado!

Auditoria Cidadã da Dívida

O cenário de escassez é produzido pelo modelo econômico aplicado no Brasil e os principais eixos que sustentam esse equivocado modelo são os seguintes:

– Sistema da Dívida, que usa o instrumento de endividamento público como um mecanismo de transferência de recursos públicos para bancos;

– Política monetária suicida praticada pelo Banco Central, que amarra a economia brasileira com a prática de juros altíssimos e falsa escassez de moeda provocada pelas operações compromissadas, que remuneram a sobra de caixa dos bancos;

– Modelo tributário regressivo, que faz com que os mais pobres paguem muitos tributos embutidos em tudo que consomem, enquanto os elevados lucros, fortunas, remessas ao exterior e produtos de luxo fiquem isentos e, em muitos casos, grandes corporações ainda recebem incentivos fiscais;

– Exploração mineral predatória e agronegócio voltado para exportação, garantindo os lucros de grandes corporações e deixando aqui somente o dano ambiental e a exploração da classe trabalhadora.

Entendeu? O cenário de escassez é fabricado por esse modelo econômico errado.

Sendo assim, a tarefa dos movimentos sociais é identificar o que é que está produzindo o cenário de escassez e modificar isso. Temos que nos unir e organizar para isso!

É HORA DE VIRAR O JOGO para alavancar o nosso desenvolvimento socioeconômico com respeito ao ambiente e garantia de vida digna para todas as pessoas! Vamos nos unir!

#ÉHORAdeVIRARoJOGO

Saiba mais:

O SISTEMA DA DÍVIDA PÚBLICA, A CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA E O RISCO PARA A SEGURIDADE SOCIAL, POR ANTÔNIO GONÇALVES FILHO, JOSÉ MENEZES GOMES, MARIA LUCIA FATTORELLI, OSMAR GOMES DE ALENCAR JÚNIOR

Auditoria Cidadã da Dívida

Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram que este não passa de um discurso ideológico, cujo objetivo central trata de uma aberta privatização da previdência social. O governo Bolsonaro, com bases em falsas notícias, apresenta uma proposta de “reforma” da previdência que coloca em risco o Sistema de Seguridade Social. Além de dificultar o acesso aos benefícios previdenciários dos mais pobres, mantendo os privilégios dos mais ricos, a proposta desestrutura e asfixia financeiramente a seguridade social para alimentar o sistema da dívida pública, que remunera cada vez mais os banqueiros e rentistas nacionais e internacionais. É necessária uma ampla discussão na sociedade, para que se desvelem as verdadeiras intenções por trás da contrarreforma privatista.

Leia conteúdo completo AQUI

Auditoria Cidadã da Dívida

OS QUATRO EIXOS QUE TRAVAM NOSSA ECONOMIA - Vídeo 15#EHORAdeVIRARoJOGO

O modelo econômico errado vem sendo o responsável pela por sucessivas crises econômicas e imenso sacrifício social. Esse modelo é sustentado por quatro eixos. Saiba mais.

Assista ao VÍDEO

Auditoria Cidadã da Dívida

PEC 32 É REFORMA IDEOLÓGICA A MANDO DO BIS - Vídeo 16 #EHORAdeVIRARoJOGO

Você já percebeu a relação entre a CRISE FABRICADA pela política monetária suicida do Banco Central e a Reforma Administrativa? Vamos ver como isso acontece.

Assista ao VÍDEO

No Twitter

A Auditoria Cidadã da Dívida divulgou os dados do "gráfico de pizza" que detalha de forma didática o Orçamento Federal Executado (pago) em 2020.

Os números comprovam a urgente necessidade de realização de auditoria integral, com participação social.https://t.co/vEvkFdLM71

— Auditoria Cidadã da Dívida (@AuditoriaCidada) January 26, 2021

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

O BRASIL É O PAÍS DA ABUNDÂNCIA (Semana 2 – “É HORA DE VIRAR O JOGO”)

 

Para entendermos como podemos virar esse jogo é necessário estarmos cientes das nossas imensas possibilidades.

O Brasil é o país da abundância, com riquezas impressionantes, sob todos os aspectos!

Temos petróleo, nióbio e diversos minerais estratégicos; a maior reserva de água doce do planeta; grande extensão de terras agricultáveis; clima favorável; ricas florestas, cerrados, praias; todas as matrizes energéticas; riqueza humana e cultural impressionantes, além de outras riquezas financeiras que comentaremos na próxima publicação.

A realidade brasileira é de extrema abundância em todos os sentidos. Paradoxalmente, vivemos em inaceitável cenário de escassez. Faltam recursos para investimentos estratégicos e para o atendimento aos direitos sociais básicos.

Desde 2015, enfrentamos crises econômica, financeira, social, ambiental, política e ética; contínuas privatizações de patrimônio público e brutal retrocesso decorrente de contrarreformas que retiram as poucas conquistas alcançadas pela classe trabalhadora.

Com a pandemia do coronavírus, essas crises se agravaram e a situação atual é de verdadeira calamidade social.

Precisamos desmascarar o que separa a realidade de abundância do cenário de escassez, a fim de adotar as medidas necessárias para redirecionar os rumos e garantir o nosso desenvolvimento socioeconômico.

É HORA DE VIRAR O JOGO, para que as riquezas e a abundância que existem no Brasil cheguem à vida de todas as pessoas!

#ÉHORAdeVIRARoJOGO

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Auditoria Cidadã da Dívida

BRASIL, PAÍS DA ABUNDÂNCIA - Vídeo 5

Somos um país rico, mas estamos submetidos a um inaceitável cenário de escassez. Falta dinheiro para tudo, menos para as despesas financeiras. Precisamos reverter essa situação!

Assista ao VÍDEO

Auditoria Cidadã da Dívida

VIDA DIGNA É POSSÍVEL - Vídeo 6

Campanha É HORA DE VIRAR O JOGO quer mostrar a viabilidade de vivermos uma realidade digna e justa para todos. Mas por que isso ainda não acontece?

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O Brasil não está quebrado e há muito a ser feito!

Ontem o Presidente Jair Bolsonaro disse: “O Brasil está quebrado. Não consigo fazer nada”.

Quebrado???? Temos quase R$ 5 trilhões na gaveta!  R$ 1,289 TRILHÃO na conta única do Tesouro Nacional¹, R$ 1,836 TRILHÃO em reservas internacionais², R$ 1,393 TRILHÃO de sobra de caixa dos bancos parados no Banco Central rendendo juros somente aos bancos, às custas do povo!³

Além disso, tivemos superávit de mais de US$ 50 bi na balança comercial; temos potencial para arrecadar tributos de ricos que não pagam e várias outras fontes de recursos, pois o Brasil é riquíssimo! 

Onde está o ralo?

Gastamos R$ 1 tri em 10 anos só em juros para a remuneração ilegal da sobra de caixa dos bancos! Se computarmos o custo dos títulos, esse gasto ilegal sangrou quase R$3 trilhões, conforme artigo recente⁴. Gastamos dezenas de bilhões com a farra do swap a privilegiados sigilosos. Perdemos centenas de bilhões em investimentos por causa da falta de controle de capitais, que, em vez de corrigir, o Congresso Nacional está relaxando ainda mais por meio do Projeto de Lei 5.387/2019. O governo federal gastou R$ 1,383 TRILHÃO em 2020 com despesas financeiras com a chamada dívida pública nunca auditada!⁵

Os dados oficiais mostram que temos muito dinheiro parado e muito gasto equivocado e até ilegal! 

Há muito que fazer, presidente! Aja ou renuncie!

¹  https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/docs_estatisticasfiscais/Notimp3.xlsx – Tabela 4 – Linha 44 – dado de 30/11/2020

² US$ 355,76 bilhões, em 4/1/2021 (valor obtido nas séries temporais do Banco Central – série 13621 – https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries ) , multiplicado por 5,162 (taxa de câmbio de 4/1/2021, disponível em https://www.bcb.gov.br/conversao )

³ Este mecanismo é feito por meio das chamadas “Operações Compromissadas”, cujo estoque pode ser obtido em https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/docs_estatisticasfiscais/Notimp3.xlsx – Tabela 4 – Linha 50 – dado de 30/11/2020.

⁴ https://balanca.economia.gov.br/balanca/mes/2020/BCB002.xlsx

⁵ Auditoria Cidadã da Dívida – Tesouro gastou quase 3 trilhões com o banco central  

⁶ http://www.transparencia.gov.br/despesas – Execução da despesa por Natureza de Despesa. Os analistas neoliberais costumam criticar este dado, com argumentos equivocados. Para conhecer os problemas destes argumentos, ver https://auditoriacidada.org.br/conteudo/mentiras-e-verdades-sobre-a-divida-publica-parte-3/

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Auditoria Cidadã da Dívida

CRISE FABRICADA - Vídeo 12 #EHORAdeVIRARoJOGO

O que explica o cenário de escassez e crise que estamos vivendo, se não tivemos nenhum dos fatores que produzem crise? Maria Lucia Fattorelli explica!

Assista ao VÍDEO

No Twitter

A SELIC está em apenas 2% mas os juros de mercado seguem elevadíssimos no Brasil. No primeiro mês da pandemia 600 mil pequenas empresas quebraram por falta de acesso a crédito, pois os bancos preferem a remuneração diária paga pelo BC! Temos que interromper essa farra! https://t.co/9B5Sfia8ei

— Mª Lucia Fattorelli (@mlfattorelli) January 6, 2021

 

A cada dia fica mais e mais evidente que #ÉHORAdeVIRARoJOGO.
Entenda e participe!https://t.co/nJq6nbcWPL

— Mª Lucia Fattorelli (@mlfattorelli) January 6, 2021

 

Bancos fogem da Auditoria – Vídeo 18 EHORAdeVIRARoJOGO

Conheça a trapaça do Sistema da Dívida, que em seu novo patamar sequer registra a dívida pública como dívida pública nas estatísticas oficiais, mas a conta continua sendo paga e até majorada! #ÉHORAdeVIRARoJOGO

Assista ao VÍDEO

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Miriam Leitão alerta para o risco de crise da dívida pública

Miriam Leitão detona comunicação de Paulo Guedes. (Foto: Divulgação)

"Se houver uma crise de confiança na capacidade do Tesouro de honrá-la desmancham-se as empresas, os fundos de pensão, as aplicações das famílias, a economia brasileira", afirma

247 – O caos provocado na economia brasileira após o golpe de 2016 já alimenta receios em relação à capacidade do governo brasileiro de honrar a dívida interna. Em sua coluna deste domingo, a jornalista Miriam Leitão alerta para o risco de calote. "Um fantasma ronda o Brasil. A dívida pública. Alta demais, alimentada por um déficit persistente, a dívida é a espinha dorsal da economia. Se houver uma crise de confiança na capacidade do Tesouro de honrá-la desmancham-se as empresas, os fundos de pensão, as aplicações das famílias, a economia brasileira", diz ela.

"É por isso, e não pelo humor do mercado, que o assunto precisa ser encarado com um plano crível, de longo prazo, de equilíbrio nas contas públicas", afirma. "É preciso um plano que restaure a confiança de que no longo prazo o Tesouro vai equilibrar a dívida, o Brasil ficará menos desigual, a economia será sustentável do ponto de vista ambiental e mais integrada ao mundo. Um programa sério que enfrente a crise e aponte para o futuro e não ideias malucas que nos visitam por algumas horas até serem negadas."

Auditoria Cidadã da Dívida

A live tem a presença muito especial do jurista e embaixador argentino, Dr. Miguel Angel Espeche Gil, que conversa com a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli sobre a Doutrina Espeche e o Sistema da Dívida.

Assista ao vídeo

É HORA DE VIRAR O JOGO. VAMOS PRECISAR DE TODO MUNDO!

Com muito ânimo, anunciamos o lançamento da campanha É HORADE VIRAR O JOGO, que tem por objetivo mostrar a necessidade de mobilizar a sociedade para modificar o modelo econômico atual, o qual tem produzido escassez, miséria e atraso, que não combinam com a abundância que existe em nosso país.

Esse modelo econômico errado é implementado, na prática, por diversas medidas econômicas como a Emenda Constitucional 95 (estabeleceu teto de gastos e investimentos sociais por 20 anos); as Privatizações; o Sistema da Dívida; as Reformas, como a da Previdência e a Trabalhista, e tende a se agravar face à aprovação da Emenda Constitucional 106 (autoriza o Banco Central gastar trilhões para comprar papel podre dos bancos), o esquema da Securitização (desvia recursos que sequer alcançarão os cofres públicos), e a proposta de independência do Banco Central (que deixa o BC autônomo, acima de tudo e de todos).

Esse modelo econômico tem sido responsável por impedir que a abundância que existe no Brasil esteja presente na vida de todas as pessoas, colocando todos nós, brasileiros e brasileiras, em um cenário de escassez inaceitável, que destoa completamente da imensas riquezas que existem no Brasil.

Esse modelo errado privilegia o setor financeiro nacional e internacional, cuja cabeça é o BIS (banco de regulações internacionais), instituição privada que se diz banco central dos bancos centrais.

Ao longo da campanha, programada para 3 meses, vamos desenvolvendo a conscientização de que é preciso unificar as lutas e construir uma grande mobilização social para construir outro modelo, no qual o Estado Social seja forte e garanta vida digna para todas as pessoas e respeite o ambiente.

Agradecemos às entidades que já estão participando dessa iniciativa (apoiadores) e convidamos todas as demais, que ainda não aderiram, pois para virar o jogo vamos precisar de todo mundo!

#ÉHORAdeVIRARoJOGO

LANÇAMENTO DA CAMPANHA

POR QUE PRECISAMOS VIRAR O JOGO?

FOLHETO DA CAMPANHA

APOIO

VÍDEOS INTRODUTÓRIOS

Nesse vídeo, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, fala da necessidade de unificação das lutas contra desmontes do governo: privatizações, flexibilização de leis, independência do Banco central, plano mais brasil para os banqueiros, securitização de créditos, entre outros. Todos são parte de um só jogo, que penaliza a sociedade, amarra a economia e favorece os bancos.

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, fala da importância do conhecimento dos fatos para o fortalecimento da participação cidadã e mobilização social no fortalecimento da luta pelos direitos sociais

Sucesso o lançamento É HORA DE VIRAR O JOGO, com representantes dos diversos Núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida, entidades apoiadoras, movimentos sociais, coletivos, imprensa e coletivos, e mais 2.344 no youtube e 1.600 no Facebook #ÉHORAdeVIRARoJOGOhttps://t.co/5EnX3popAd pic.twitter.com/FzEQ0647vp

— Mª Lucia Fattorelli (@mlfattorelli) August 12, 2020

LANÇAMENTO COLETIVO DA CAMPANHA COM PARTICIPAÇÃO DE APOIADORES E NÚCLEOS

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