Sérgio Moro participa de negociações secretas entre Brasil e Estados Unidos sobre a Amazônia

O desonrado juiz Lava Jato e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, em uma reunião privada bilateral EUA-Brasil sobre a floresta amazônica é motivo de preocupação. Sem cargo divulgado junto ao governo dos Estados Unidos ou do Brasil, quais interesses ele representa?

As negociações a portas fechadas entre a administração de Joe Biden e o regime de Bolsonaro estão enfrentando oposição feroz; uma nova campanha insta Biden a encerrar as negociações secretas sobre o futuro da Amazônia, depois que uma coalizão de 199 grupos da sociedade civil entregou uma carta ao governo dos Estados Unidos exigindo que qualquer discussão sobre o futuro da floresta tropical inclua o povo brasileiro.

Mas um  relato da última reunião, vazado para o Sentinel da Kennesaw State University , revela um novo componente que vai causar preocupação e confusão no Brasil: Sérgio Moro.

O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e o desgraçado juiz de Lava Jato levaram o presidente de extrema direita ao poder ao prender Lula da Silva. Após a anulação das acusações contra Lula , Moro agora enfrenta investigação pelo Supremo Tribunal Federal pelo crime de parcialidade judicial no processo e na prisão do ex-presidente.

No encontro virtual, com políticos, economistas, diplomatas e empresários brasileiros, o embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, insistiu que a cúpula dos líderes climáticos de Joe Biden na próxima semana seria “a última chance do Brasil de mostrar sua preocupação ambiental, restaurar a confiança americana e expandir relações com a Casa Branca. ”

A presença de Moro nessas reuniões da Amazon é, no mínimo, incongruente. Ele não é mais membro do governo brasileiro e não possui cargo divulgado junto ao governo dos Estados Unidos ou suas agências. Para quem ele está trabalhando? Quem ele está representando?

Recentemente, ele assumiu uma  posição de parceria / diretoria com a empresa de consultoria global com sede nos EUA, Alvarez & Marsal . Quando o contratou, a empresa apresentou o ex-juiz como um especialista em “principais investigações anticorrupção” e “aconselhando clientes sobre estratégia regulatória e conformidade”.

A linha do tempo conhecida das conexões de Moro com os Estados Unidos remonta a quase 25 anos. Muito antes de ser retratado heroicamente no New York Times e na revista Time, que o nomeou entre as 100 pessoas do ano em 2016.

De um programa de intercâmbio na Harvard Law School em 1998, Moro então participou do Programa de Liderança de Visitantes Internacionais do Departamento de Estado dos EUA , “visitando agências e instituições dos EUA responsáveis ​​pela prevenção e combate à lavagem de dinheiro”.

A partir de 2009, nós o vemos vinculado ao Projeto Bridges, um esforço secreto dos EUA para estimular os funcionários públicos brasileiros a cumprir os objetivos geopolíticos revelados em telegramas vazados do Departamento de Estado . A “ colaboração informal ” do DOJ / FBI com a Operação Lava Jato surgiu do Projeto Pontes ou Pontes , e a investigação anticorrupção estava efetivamente operando como agência dos EUA, proporcionando tanto o cenário político para o impeachment de Dilma Rousseff, quanto a prevenção do retorno de Lula ao presidência dois anos depois.

Ao entrar no governo em janeiro de 2019, Moro acompanhou Bolsonaro à sede da CIA em Langley , a primeira visita de um presidente brasileiro na história. Como chefe do novo ministério da justiça e segurança, Moro supervisionou a grande expansão da jurisdição do FBI e alcance dentro do território soberano brasileiro, incluindo o estabelecimento dos chamados centros de coleta de inteligência Fusion . Em conversas que vazaram, o promotor-chefe de Lava Jato, Deltan Dellagnol, chamou a prisão de Lula de “ um presente da CIA ”.

Então, em que posição e em nome de quem Sérgio Moro está participando de negociações confidenciais entre os Estados Unidos e o Brasil sobre política ambiental? E para qual país?

Uma pista pode estar no que dizem que ele disse na reunião e em sua conversa com o embaixador dos EUA, Chapman. De acordo com o relato anônimo da reunião:

“Moro, por sua vez, perguntou se havia algo que o setor privado pudesse fazer se o governo brasileiro não cooperasse com o meio ambiente e ouviu de Chapman que muitas empresas americanas estão exigindo uma resposta mais agressiva ao meio ambiente, porque não o fazem querem pagar em nome dos envolvidos em ilegalidades e desmatamento. ”

As empresas que mais investem no desmatamento na Amazônia são membros do lobby / think tank de Wall Street Conselho das Américas , que está intrinsecamente relacionado ao Departamento de Estado, compartilhando muitos funcionários antigos e atuais, e realizando seu evento anual em sua sede o Harry S. Truman prédio.

O Conselho das Américas promoveu sem fôlego Sérgio Moro, Lava Jato e a guerra contra a corrupção no Brasil e na América Latina, o que trouxe benefícios imediatos para seus membros como Cargill, Blackrock, Rio Tinto e Chevron. Mesmo depois dos incêndios que varreram a região em 2019 , em fevereiro de 2020, sua revista interna Americas Quarterly publicou um artigo afirmando que “ o plano de Bolsonaro para a Amazônia tem verdadeiras razões para ter esperança ”. No Fórum Econômico Mundial de Davos 2017, o procurador-geral brasileiro Rodrigo Janot disse aos participantes que Lava Jato era “pró-mercado ”, uma posição política que não deveria ter. Dois anos depois, com Bolsonaro no poder, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos tentou premiar oForça-tarefa Lava Jato uma propina de $ 672 milhões de dólares .

Independentemente da administração, republicana ou democrata, sempre que os Estados Unidos negociarem pela Amazônia será sempre em nome desses interesses corporativos arraigados, ao lado de quaisquer novas preocupações ambientais que possam ocupar as manchetes.

Nesse sentido, a participação de Moro nesta reunião talvez não seja surpreendente ...

Fonte: Brasil Wire

Jessé Souza

A relação íntima da Lava-Jato com os Estados Unidos - 20 de mar. de 2020

As recentes descobertas da Vaza-Jato relacionadas ao envolvimento dos Estados Unidos com a Lava-Jato são muito importantes na medida em que revelam a íntima relação entre os agentes públicos brasileiros, na figura de juízes e promotores, e o Departamento de Estado norte-americano. Essas informações comprovam por fim o que já intuíamos: o envolvimento direto dos Estados Unidos com os desdobramentos históricos ocorridos no Brasil nos últimos seis anos, indo desde ao desmonte de empresas como Petrobras e Odebrecht, passando pelo impeachment de Dilma, o governo Temer, a prisão de Lula e a eleição de Bolsonaro, o representante político de uma verdadeira quadrilha.

Dessa forma, os Estados Unidos adotaram a estratégia de fazer uso de suas leis internas de combate à corrupção, aplicáveis apenas dentro do território norte-americano, e buscaram expandí-las para além de suas fronteiras, de modo a favorecer seus interesses particulares. Tudo isso é parte do DNA do imperialismo dos Estados Unidos, tema que discuto em profundidade no meu novo livro “A guerra contra o Brasil”. O discurso de defesa da democracia, do combate à corrupção e da defesa dos direitos humanos oculta os reais objetivos desse conluio: beneficiar as grandes corporações dos Estados Unidos e enfraquecer a competitividade das empresas brasileiras. Os encontros ocorridos entre juízes e promotores da Lava-Jato com autoridades norte-americanas foram realizados sem o conhecimento do Ministério da Justiça brasileiro e do à época ministro da Justiça, o que evidencia a sua ilegalidade e falta de transparência. Estamos, portanto, falando de um crime grave, constituído em encontros ilegais e no fornecimento de informações brasileiras estratégicas para o governo norte-americano.

Assista ao VÍDEO

No Twitter

Thanks to Lava Jato, Brazil dropped from 6th to 12th largest economy in the World and is now governed by a sub-fascist whose genocidal Covid 19 polices have resulted in 360,000 deaths. Now that the farce has been exposed, will the media apologize for its witch hunt against PT? pic.twitter.com/NUQXLED58P

— BrianMier (@BrianMteleSUR) April 16, 2021

 

Even John Oliver made a joke about Dilma Rousseff and Petrobras corruption. It wasn't based on facts, but helped his liberal US audience feel comfortable about the illegal impeachment of Brazil's first woman President and subsequent US corporate oil grab. pic.twitter.com/K7sn9RbE7r

— BrianMier (@BrianMteleSUR) April 15, 2021

 

Bancada ruralista divulga informações falsas em defesa da “regularização fundiária”

Para o MPF, objetivo é anistiar crimes de grilagem, invasões de terras públicas e desmatamentos

 FPA retoma campanha para aprovar projeto prioritário do governo

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nome oficial da bancada ruralista, retomou neste mês uma campanha em redes sociais com informações falsas para defender o projeto de “regularização” fundiária do governo Bolsonaro.

O Projeto de Lei 2633/2020 foi apontado como prioritário em uma lista apresentada em fevereiro aos novos presidentes da Câmara e do Senado.

Para o Ministério Público Federal, o objetivo do governo – inicialmente com a MP 910, barrada em 2020 – é anistiar crimes de grilagem, invasões de terras públicas e desmatamentos, favorecendo organizações criminosas.

Estudo da pesquisadora Brenda Brito, do Imazon, estima que a proposta de mudança nas regras fundiárias ameaça pelo menos 19,6 milhões de hectares de áreas federais não destinadas na Amazônia, que podem ser ocupados e desmatados na expectativa de regularização.

Reprodução Twitter @fpagropecuaria

Em postagem no dia 11/03, a FPA afirma que “sem regularização fundiária não há responsáveis por crimes ambientais”, o que é falso. Cerca de dois terços das áreas desmatadas têm ocupante reconhecido ou declarado. Ou seja, ao contrário do que afirma a FPA, em grande parte dos casos o governo sabe quem é o dono ou quem está reivindicando a posse de uma área.

Segundo dados do Mapbiomas, 77% da área desmatada no Brasil em 2019 – 83% do desmatamento está na Amazônia – ocorre em áreas que se sobrepõem a pelo menos um Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Bastaria aplicar as punições. No entanto, isso não tem ocorrido. As multas do Ibama por infrações contra a flora na Amazônia caíram pela metade (50,2%) em 2020 na comparação com 2018, último ano do governo Temer, apesar da alta recorde do desmatamento no período. Isso ocorreu mesmo com a informação disponível de quem são os responsáveis pelas áreas onde foi registrada a maior parte do desmatamento.

Além disso, a legislação atual já permite titular terra pública ocupada até 2011.

No dia 13/03, a FPA voltou a afirmar que é “impossível” responsabilizar infratores por crimes ambientais em terra não regularizada, sob o argumento de que “terra sem destinação gera grilagem”. Em resposta ao post, o professor da UFMG Raoni Rajão alertou que “mudar a lei para legalizar invasões até então criminosas só piora o problema”. Ele lembrou que o CAR já possui nome e CPF de 7 milhões de imóveis, inclusive os sem título, mas governo não usa esse dado.

Ao contrário do que afirma a FPA, não é preciso saber quem é o proprietário da terra para conter o dano ambiental. Sem alterar a legislação fundiária, o Brasil reduziu o desmatamento na Amazônia em 73% entre 2004 e 2009.

Em post no dia 10/03, a FPA afirma que “queimadas ilegais acontecem com muito mais frequência em terras sem regularização fundiária”. “Uma área pública ocupada, mas não regularizada, não tem ninguém para ser legalmente responsabilizado”, alega a entidade, atribuindo as informações ao Incra: “134% mais queimadas em áreas sem regularização fundiária”.

No entanto, estudo de Benedict Probst (Universidade de Cambridge) e outros pesquisadores publicado em 2020 na Nature aponta que proprietários de áreas tituladas tendem a continuar desmatando. O estudo analisou 10 mil imóveis titulados na Amazônia entre 2011 e 2016 e mostrou que pequenos e médios proprietários tendem a desmatar mais as suas áreas nos anos seguintes à titulação, em comparação a imóveis ainda não titulados.

De modo similar, Gerd Sparovek, da USP, e colaboradores mostraram que, enquanto as áreas não destinadas apresentavam uma cobertura florestal de 77% em 2018, as áreas tituladas como imóveis particulares sofreram um rápido processo de desmatamento, reduzindo a área florestal de 68% para 55%, entre 1999 e 2018. “Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União em 2020 sugerem que esse resultado é consequência das falhas na fiscalização do Incra”, aponta Rajão, da UFMG. Segundo ele, “pode-se inferir que a ênfase do atual governo na titulação de terras, sem os devidos controles ambientais, juntamente com a paralisação do processo de criação de unidades de conservação e demarcação de terras indígenas, têm agido como importantes vetores do desmatamento na Amazônia”.

Em outra Nota Técnica, pesquisadores da USP e da UFMG mostram que as áreas não destinadas e as áreas públicas destinadas (como Unidades de Conservação e Terras Indígenas) possuem taxas de desmatamento mais baixas, mantendo mais de 80% da cobertura vegetal. “Por outro lado, nos imóveis rurais autodeclarados (inscritos no CAR) e áreas privadas destinadas (beneficiadas pela regularização) observam-se taxas de desmatamento altas, chegando a perder até 3% da área de vegetação nativa em um ano. Além disso, essas áreas possuem menos de 60% de sua área como vegetação nativa, valor bem inferior à reserva legal, que deve ser de 80% nos imóveis rurais no bioma Amazônia.”

O estudo aponta que, entre os imóveis que são alvo da proposta de regularização fundiária apresentada pelo governo Bolsonaro, predomina entre os pequenos o padrão de nenhum déficit de Área de Preservação Permanente e/ou Reserva Legal, o que ocorre em 63% dos 107.466 imóveis em glebas federais.

Já nos médios e grandes imóveis o padrão se inverte, e a existência de algum déficit, isso é, o não cumprimento do Código Florestal, passa a ser o padrão predominante, atingindo 74% dos imóveis, mostram os pesquisadores. “Esses resultados, juntamente com a análise da taxa de desmatamento, indicam que o processo de regularização fundiária não garante o cumprimento da legislação florestal, principalmente entre os médios e grandes proprietários.”

Em outro post, no dia 12/03, a FPA afirma que “com o sensoriamento remoto será possível comprovar se há desmatamento ilegal, queimadas e até a confirmação do cultivo efetivo por parte do proprietário da terra”.

O monitoramento já é feito hoje, seja por órgãos do governo, como o Inpe, seja por iniciativas da sociedade civil, como o projeto MapBiomas, que já produziu mapas de toda a mudança de cobertura do solo no Brasil de 1985 até 2019.

A campanha da FPA repete desinformação difundida pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em vídeo de outubro de 2020, que desmentimos aqui.

Fonte: Fakebook.eco

Mídia NINJA

Amazônia na mira dos desmatadores! Querem legalizar o roubo de terras públicas - 29 de abr. de 2020

Lembra, no ano passado, quando o dia virou noite na cidade de São Paulo? Este acontecimento tem uma ligação direta com a grilagem de terras e as queimadas em toda a Amazônia Legal. A qualquer momento, deputados e senadores podem aprovar a MP 910. A atriz @dirapaes ajuda a lembrar os riscos que essa medida representa.

Conhecida como MP da Grilagem, a proposta do governo Bolsonaro vai premiar grileiros (ladrões de terras públicas) que desmatam e tocam fogo na Amazônia e no Cerrado. Segundo organizações ambientalistas e especialistas na área, a proposta vai contra os interesse da sociedade brasileira e beneficia criminosos que invadiram e desmataram terras públicas, deixando de fora o trabalhador honesto que há anos produz sem destruir a Amazônia.

Assista ao VÍDEO

No Twitter

Como acontece a grilagem de terras públicas?

Como operam os criminosos por trás do desmatamento desenfreado?

Acesse nosso site e assine a campanha #sejalegalcomaamazônia para contribuir com a proteção do nosso patrimônio natural e da maior floresta tropical do planeta. pic.twitter.com/H5vsWBGkOz

— The Food Challenge (@TheFoodChalleng) March 16, 2021

 

Investigação revela terras protegidas da Amazônia à venda no Facebook

Uma investigação da BBC encontrou na plataforma dezenas de anúncios em que vendedores negociam pedaços da floresta ou áreas recém-desmatadas, que eles não possuem, por valores que chegam à casa dos milhões de reais.

Madeireiro derruba árvore em área protegida nos arredores de Porto Velho; Rondônia já perdeu um terço de sua mata nativa

 

Pessoas que invadem e desmatam ilegalmente trechos da Floresta Amazônica estão anunciando as áreas no Facebook em busca de compradores.

Assista aqui ao documentário exclusivo da BBC

Há áreas à venda até mesmo dentro de unidades de conservação e de terras indígenas. Segundo a lei, é proibido vender áreas que sejam parte de terras indígenas ou unidades de conservação. São áreas de domínio público que se destinam exclusivamente a populações tradicionais.

A investigação deu origem ao documentário Amazônia à venda: o mercado ilegal de áreas protegidas no Facebook, disponível a partir de meio-dia (hora de Brasília) desta sexta-feira (26/02) no canal da BBC News Brasil no YouTube e transmitido mundialmente pela BBC.

O documentário mostra que o mercado ilegal de terras na Amazônia está aquecido com a perspectiva de que o Congresso anistie invasões recentes e permita que invasores obtenham os títulos das áreas.

Atualmente, só áreas públicas desmatadas até 2014 são passíveis de regularização, mas a bancada ruralista e o governo federal articulam um Projeto de Lei que prorrogaria o prazo.

O documentário revela também como a grilagem — ocupação ilegal de terras públicas — avança na Amazônia brasileira.

É um padrão que se repete. Grupos de grileiros se organizam em associações com CNPJ, contratam advogados, mantêm laços com políticos e pressionam órgãos públicos a lhes conceder as áreas invadidas.

Como eles não detêm a propriedade oficial da terra, muitos invasores usam um registro oficial, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), para reivindicar as áreas griladas e colocá-las à venda, tentando dar um aspecto de legalidade às transações.

O problema é que o CAR não é prova de direito à propriedade sobre uma área. E, por ser autodeclaratório, em tese, qualquer pessoa pode registrar qualquer parte do território nacional como se fosse sua dona e usar isso em uma futura batalha jurídica pela posse da terra.

Anúncio oferece áreas de mata dentro da Floresta Nacional do Aripuanã, no Amazonas; florestas nacionais são públicas e se destinam a comunidades tradicionais

Desmatamento em alta

A investigação mostra ainda estratégias que os vendedores usam para driblar a fiscalização e evitar multas, como dificultar o acesso aos terrenos grilados e manter documentos em nome de terceiros.

O uso do Facebook, uma plataforma pública, para a venda de áreas de floresta revela ainda a sensação de impunidade expressa pelos entrevistados na investigação.

O alcance irrestrito dos anúncios na plataforma ameaça agravar o desmatamento na Amazônia, em alta desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, em 2019. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, o bioma perdeu 11.088 quilômetros quadrados, o maior índice desde 2008.

A BBC identificou trechos desmatados ilegalmente no ano passado à venda na rede social.

Os anúncios estão na seção "Venda de imóveis residenciais" do MarketPlace, espaço do Facebook aberto a todos os usuários.

Outdoor dentro de serraria em Ariquemes (RO); Jair Bolsonaro recebeu 72% dos votos no segundo turno em Rondônia

Após vários meses de pesquisa, foram mapeadas dezenas de anúncios com aparentes ilegalidades em diversos Estados amazônicos.

Muitos vendedores admitem nos próprios anúncios que desmataram as áreas e não têm títulos que comprovem a propriedade dos lotes.

Desmatar floresta sem autorização é crime com pena de até quatro anos de prisão e multa. Já vender terras sem possuir títulos que comprovem a propriedade pode ser enquadrado como estelionato, segundo advogados entrevistados. O crime tem pena de até cinco anos de prisão e multa.

Já compradores podem ter a posse invalidada pela Justiça ou ser enquadrados no crime de invasão de terras públicas, caso se comprove que sabiam que as áreas eram públicas.

Em nota, o Facebook afirmou que usuários têm de seguir as leis ao fazer negócios pela plataforma e que está à disposição das autoridades para tratar das questões levantadas pela investigação.

Câmera escondida

Para comprovar que as terras anunciadas de fato existiam e de que os anúncios não eram simplesmente parte de um golpe virtual, a equipe da BBC se encontrou com quatro vendedores em Rondônia, passando-se pela assessoria de um comprador fictício.

Rondônia é um dos Estados com mais anúncios do tipo no Facebook. Quase completamente coberto pela Floresta Amazônica até 1980, já perdeu cerca de um terço de suas matas nativas.

As reuniões foram filmadas com câmera escondida. Vários vendedores elogiaram Bolsonaro nas gravações e manifestaram a expectativa de regularizar as áreas invadidas durante seu governo.

Pastagem nos arredores de Monte Negro (RO); há oito cabeças de gado para cada humano em Rondônia

Entre as áreas à venda que foram identificadas, há um terreno dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau (RO), dois na Floresta Nacional do Aripuanã (AM) e um na Reserva Extrativista Angelim (RO). As áreas foram localizadas cruzando-se as coordenadas geográficas com mapas e imagens de satélite. 

Floresta 'pronta para a agricultura'

As duas áreas à venda na Floresta Nacional do Aripuanã somam 1.660 hectares (o equivalente 1.660 campos de futebol) e foram oferecidas ao custo de R$ 3,2 milhões no total.

Corretor Alcimar Araújo da Silva, que postou anúncio de áreas dentro de floresta nacional, durante filmagem com câmera escondida em seu escritório em Porto Velho

Os lotes foram anunciados no Facebook por um corretor de Porto Velho, Alcimar Araújo da Silva, que tem um escritório no centro da cidade. O post mostra o número de registro de um dos lotes no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Uma consulta no site do CAR mostra que a área está 100% dentro da Floresta Nacional do Aripuanã e tem 98,6% de seu território coberto por mata nativa. O anúncio diz, porém, que a área está "pronta para a agricultura".

Quando indagado sobre os documentos dos lotes, em encontro filmado com câmera escondida, o corretor disse que só poderia cedê-los após o envio de uma carta de intenção de compra. Ele não quis revelar a identidade do pretenso dono das áreas.

O corretor sugeriu ainda que seria possível desmatar até 50% de cada lote — o que constituiria irregularidade mesmo que as áreas fossem de propriedade particular. Segundo o Código Florestal, donos de terras na Amazônia devem preservar pelo menos 80% de suas propriedades.

Questionado sobre restrições ambientais que hoje limitam atividades agropecuárias na Amazônia, ele disse acreditar que elas serão suprimidas pelo atual governo.

"O empecilho do meio ambiente, o negócio dos índios, o Bolsonaro vai passar por cima, e aí a tendência é asfaltar até Manaus", afirmou.

Terra Indígena Uru Eu Wau Wau é uma das áreas protegidas que tiveram pedaços anunciados ilegalmente no Facebook; líder Bitaté (à esq.) cobrou providências

Alguns meses após o encontro, a BBC contatou o corretor para informá-lo de que ele havia sido gravado e pedir esclarecimentos sobre suas colocações, mas ele não se manifestou.

Terra indígena à venda

Outro anúncio encontrado no Facebook oferece um lote de 21 alqueires (o equivalente a 57 campos de futebol) "todo em mata, com toda madeira ainda para tirar" no município de Buritis (RO), por R$ 126 mil.

Com base em coordenadas geográficas citadas no anúncio, a BBC descobriu que a área está dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, que abriga o maior trecho de floresta preservada em Rondônia.

Órgãos do governo já contaram 209 habitantes indígenas no território, mas a população total é maior, pois há registro de cinco grupos isolados na área, com número desconhecido de integrantes.

Em encontro gravado com câmera escondida, o pretenso proprietário do lote à venda, Alvim Souza Alves, admitiu que a área fica dentro da terra indígena, mas disse integrar um grupo que busca regularizar a ocupação com autoridades em Brasília. Ele também disse esperar que o caso seja solucionado pelo governo Bolsonaro.

Imagens de satélite mostram avanço do desmatamento em Rondônia entre 1985 (à esq.) e 2020; Estado já perdeu um terço da cobertura original

"Vou te falar a verdade: se não liberar com o Bolsonaro lá, não libera mais, não", afirmou.

Porém, segundo advogados entrevistados, qualquer tentativa de reduzir a terra indígena provavelmente seria judicializada e dependeria da chancela do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alves afirmou que a inclusão de seu lote na terra indígena se deveu a um "erro de digitação" quando o território foi demarcado, nos anos 1990 — posição contestada pela Funai e pelos indígenas.

Afirmou ainda que não há indígenas em seu terreno, embora eles circulem pela região.

Contatado pela BBC após o encontro filmado com câmera escondida, Alves não se manifestou.

'Desmatar nossas vidas'

A BBC mostrou o anúncio de Alves a Bitate Uru Eu Wau Wau, presidente da principal associação da terra indígena.

"Isso é uma falta de respeito", ele afirmou. Bitate cobrou o Facebook e o governo a tomarem providências.

Segundo o líder indígena, o lote à venda fica numa área usada pela comunidade para caçar, pescar e coletar frutos.

Toras de árvores amazônicas prontas para serem vendidas em depósito próximo ao rio Jamari, em Rondônia

"Eu não conheço essas pessoas. Acho que o objetivo delas é desmatar a terra indígena, desmatar o que está de pé. Desmatar as nossas vidas, vamos dizer assim."

Laços com políticos

Alvim Alves diz ter comprado o lote de um membro da Associação Curupira, formada por outros postulantes a pedaços da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.

Em 2017, uma operação da Polícia Federal prendeu 14 pessoas acusadas de invadir o território — entre as quais o então coordenador da associação, Nelson Bispo dos Santos.

No encontro com a reportagem da BBC gravado com câmera escondida, Alves apresentou outro pretenso proprietário de lotes na terra indígena, Edinário da Silva Batista.

Batista citou dois políticos que, segundo ele, têm apoiado as demandas do grupo: o ex-senador e ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP-RO) e o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

Alvim Alves tentou vender pelo Facebook um lote no interior da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau

Segundo Batista, na véspera da eleição de 2018, o então senador Cassol prometeu ao grupo que os "assentaria" na terra indígena e brigaria para regularizá-los.

"Ivo Cassol, se tivesse ganhado, ele disse: 'Eu assento vocês lá e depois a gente vai brigando com usucapião'. Mas aí ele teve aquele processo e não pode sair (candidato)", disse Batista.

O processo a que Batista se referiu foi a condenação de Cassol por fraude em licitação quando ele era prefeito em Rolim de Moura, entre 1998 e 2002, e que o impediu de concorrer à reeleição ao Senado, em 2018.

Em março de 2018, em reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, Cassol pediu ao então presidente da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas, que intercedesse em favor de ocupantes da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau e endossou a tese de que teria havido um "erro de digitação" na demarcação da área.

Já o presidente da Funai disse que a terra indígena estava sendo invadida por um grupo "irregular, (que) inclusive está praticando grilagem", e questionou a tese sobre a falha na demarcação. "Se houve o erro, por que não se recorreu na época?", indagou.

Franklimberg deixou a Presidência da Funai em junho de 2019.

Questionado pela BBC News Brasil sobre o episódio, Cassol disse que nunca teve contato com o grupo de Batista e nunca apoiou "grileiros de terras".

Cassol disse que, na audiência no Senado com o presidente da Funai, não estava tratando de invasores, mas sim de 105 famílias assentadas pelo Incra na região antes da demarcação da terra indígena. "Cabia a mim como senador buscar o entendimento entre as partes dentro da lei."

Também apontado por Batista como um aliado, o deputado federal Coronel Chrisóstomo disse à BBC que ajudou o grupo a se reunir com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ministério do Meio Ambiente e a Funai, mas não sabia que eles haviam invadido uma terra indígena.

Deputado federal Coronel Chrisóstomo foi apontado por grupo de grileiros como um de seus principais apoiadores em Brasília

"Eles não me contaram. Se eles invadiram, não têm mais o meu apoio", ele afirmou à BBC em seu escritório em Porto Velho.

"O parlamentar, qualquer parlamentar, não sabe de tudo. Porque as pessoas trazem ao parlamentar aquilo que há interesse para ela, entendeu? Foi o caso", disse Chrisóstomo.

Contatado pela BBC após a gravação, Edinario Batista não se manifestou.

Documentos fraudados

Para tentar comprovar que era dono do lote à venda, Alvim Alves apresentou uma cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do terreno.

O CAR descreve a ocupação do solo em cada propriedade rural e foi criado pelo governo federal em 2012 para facilitar o controle do desmatamento.

Edinario Batista diz ter sido recebido por autoridades em Brasília para tratar de regularização de lotes dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau

Uma visita ao site do CAR mostra que a área reivindicada por Alves foi de fato registrada e que 100% do lote está dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau. O sistema não apenas permite que qualquer um registre qualquer terra como também não impede que se reivindiquem áreas protegidas.

Em 2020, o Ministério Público Federal (MPF) identificou quase 10 mil registros de CAR que se sobrepõem a terras indígenas no país.

Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que usar o CAR para tentar legitimar áreas ocupadas ilegalmente é crime, e que cabe às polícias e ao Ministério Público investigar as irregularidades (leia mais abaixo).

Grilagem como 'investimento'

A investigação mostra ainda como a destruição da Amazônia pode ser altamente lucrativa e como um pedaço de floresta pode passar por várias mãos até se transformar numa fazenda.

Vários vendedores contatados disseram que haviam ocupado ou adquirido os lotes unicamente com a intenção de "investir" — ou seja, buscavam revendê-los por um preço maior do que o gasto na área.

Todos tinham outras fontes de renda e disseram que nunca pretenderam instalar fazendas nas áreas.

Um dos fatores que estimulam a valorização de terras na Amazônia é a expectativa de regularização da ocupação.

Queimada em Rondônia; ao desmatar um terreno, grileiros creem ter mais chance de poder regularizar a ocupação

Uma estratégia comum entre invasores de áreas protegidas é desmatar ao máximo o território e depois pleitear junto a autoridades a extinção do status de proteção, argumentando que a área já foi transformada e não serve mais ao propósito original.

Segundo um estudo da ONG Conservação Internacional, 85 unidades de conservação no Brasil foram extintas, reduzidas ou tiveram seu status de proteção rebaixado até 2017.

Já invasores de terras públicas que não integram unidades de conservação se alimentam da expectativa de que o Congresso postergue a data limite a partir da qual áreas públicas ocupadas não podem ser regularizadas.

Hoje, só áreas públicas desmatadas até 2014 são passíveis de regularização, mediante uma série de condições.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que esticava esse prazo até dezembro de 2018, mas a iniciativa perdeu validade por não ter sido aprovada no Congresso a tempo.

Agora congressistas debatem um Projeto de Lei que pode postergar o prazo mais uma vez.

Faixa de floresta ladeada por plantações de soja em Rondônia

Valorização pós-desmatamento

Outro fator que costuma valorizar as terras amazônicas é o desmatamento.

Em março de 2020, Fabrício Guimarães anunciou no Facebook uma área de 39,5 alqueires (107 campos de futebol) "em mata" em Abunã, um distrito de Porto Velho, por R$ 190 mil.

Uma foto de satélite no anúncio mostrava um lote coberto por floresta à beira do rio Madeira, próximo à fronteira com a Bolívia.

Questionado sobre o terreno em agosto, Guimarães disse que o preço havia subido para R$ 515 mil, pois desde então ele tinha desmatado a área e plantado capim.

Fabrício Guimarães mostra a área próxima ao rio Madeira em Abunã que ele desmatou e anunciou no Facebook

Sem floresta e pronta para a criação de gado, a área ficou 270% mais cara.

Em conversas no Whatsapp, Guimarães disse que o único documento do lote que ele tinha era um contrato de compra e venda — registro em cartório que tampouco comprova a propriedade e não lhe dá o direito de desmatá-la.

Em seu perfil no Facebook, ele diz trabalhar como supervisor em um frigorífico de Humaitá, município amazonense na divisa com Rondônia.

Imaginando que lidava com potenciais compradores, ele levou a equipe da BBC até o lote e mostrou a área recém-desmatada com uma motosserra.

Imagens de satélite acessadas pela BBC confirmam que o local foi desmatado entre maio e julho do ano passado.

Imagens de satélite mostram lote anunciado por Fabrício Guimarães em maio de 2020 (à esq.), antes do desmatamento, e em janeiro de 2021

Uma estrada de terra que parte da BR-364 dá acesso ao terreno. No fim da jornada, a via fica tão estreita que é preciso abandonar o carro e caminhar por pouco mais de um quilômetro até o lote.

Guimarães diz que o afunilamento é proposital e busca impedir que fiscais cheguem à área.

"Eu não quis arrumar (a estrada) porque eu desmatei agora, recente. Aí facilita para o pessoal (da fiscalização) ir lá", afirma.

Procurado pela BBC após o encontro, Guimarães não se manifestou.

Venda ilegal de gado

História semelhante à de Guimarães é narrada por André Alves de Souza, pecuarista que ofereceu pelo Facebook um lote dentro da Reserva Extrativista Angelim, no município de Cujubim (RO).

No encontro gravado com câmera escondida, Souza — que também só possuía um contrato de compra e venda do lote — disse que adquiriu a área para "investir".

Ele disse que desmatou o terreno há alguns anos e jamais teve a intenção de ocupá-lo, pois já possuía outras fazendas na região.

André Alves de Souza anunciou no Facebook um lote dentro da Reserva Extrativista Angelim, em Cujubim (RO)

Assim como Alvim Alves, Souza disse integrar uma associação que representa os ocupantes da reserva. Ele disse que uma advogada contratada pelo grupo os orientou a tomar uma série de providências para fortalecer a reivindicação das áreas.

"Ela pediu para construir casa, fazer criação (de animais), mas não tive tempo", afirmou.

Pela lei, quem pleitea regularizar ocupações de terra precisa provar que utiliza a área economicamente, entre outros fatores.

Questionado se seria possível criar gado naquela área mesmo sem o título da terra, Souza disse que sim. Ele então contou como fazia para vender bois que criava em outra área sem documentação.

"Hoje eu não consigo matar, nessa área minha que eu tenho aqui, eu não consigo matar boi para exportação. Os frigoríficos de Rondônia (voltados à exportação), como funcionam: você tem de ter o documento da terra certinho, o CAR certinho, para você conseguir matar. Mas tem frigorífico que mata e compra do mesmo jeito. Eu vou matar nos outros frigoríficos que matam."

Procurado pela BBC após o encontro, Souza não respondeu.

'Caos fundiário'

Fazenda de gado na região de Monte Negro (RO)

Para Raphael Bevilaqua, procurador da República em Rondônia, boa parte da elite política e econômica de Rondônia tira proveito do "caos fundiário" no Estado.

Bevilaqua afirma que 70% das terras de Rondônia são da União. "A maioria dos ditos proprietários de terras (em Rondônia) são pessoas que na verdade não têm a propriedade (por ocuparem terras públicas)", afirma.

"Isso gera todo tipo de demanda e de reivindicações — tanto das pessoas que não têm acesso à terra e querem cultivar para trabalhar, quanto daqueles que têm apenas o intuito especulativo", diz o procurador.

Bevilaqua afirma que "grandes pretensos proprietários de terra" de Rondônia mantêm vínculos com políticos e juízes locais e são vistos como "grandes benfeitores", por criarem empregos e investirem na região.

"E essa proximidade, seja por corrupção, seja por afinidade, faz com que haja uma permissividade do Estado para com esses pretensos proprietários".

Bevilaqua afrma que autoridades estaduais sempre tiveram essa postura permissiva, mas que operações do governo federal ajudavam a conter o desmatamento em Rondônia.

Para a ambientalista Ivaneide Bandeira, atitudes e declarações de Bolsonaro "empoderaram os criminosos do meio ambiente"

Após a eleição de Bolsonaro, no entanto, ele diz que o governo federal deixou de fazer esse contraponto.

"Agora a situação é realmente desesperadora (...), e houve um alinhamento do governo estadual com o governo federal."

Para Ivaneide Bandeira, fundadora da ONG ambientalista Kanindé, que atua em Rondônia desde 1992, atitudes e declarações de Bolsonaro "empoderaram os criminosos do meio ambiente".

"Eles se sentem tão empoderados ao ponto de não terem vergonha de ir para o Facebook, para as redes sociais, e negociar terras."

Em nota enviada à BBC, o Facebook diz que suas "políticas comerciais exigem que compradores e vendedores cumpram as leis e regulações locais quando compram ou vendem no Marketplace".

"Estamos à disposição para trabalhar com as autoridades locais em qualquer uma das questões levantadas pela reportagem da BBC", diz a empresa.

'Questão de polícia'

A BBC compartilhou os achados da reportagem com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Ele afirmou que a venda ilegal de terras na Amazônia pelo Facebook "é uma questão de polícia".

Questionado sobre o aumento no desmatamento em 2020, Salles o atribuiu ao impacto da pandemia nas ações de fiscalização.

A BBC questionou Salles sobre a visão favorável que os vendedores entrevistados têm de Bolsonaro e indagou se a retórica do presidente não estaria estimulando o desmatamento.

"O governo do presidente Jair Bolsonaro sempre deixou claro que é um governo de tolerância zero a qualquer crime, inclusive os ambientais", disse Salles.

Fazendas de soja em Rondônia

"Agora, o entendimento das pessoas acerca da sua situação pessoal, do que eles dizem nas entrevistas, cada um responde pelas suas atitudes. Para isso nós temos a polícia, temos o Código Penal, tem toda uma legislação para isso."

O ministro defendeu, no entanto, "que alguns aspectos da legislação fundiária no Brasil precisam ser revistos, até para você ter uma solução definitiva para um problema que se arrasta há décadas".

Ele criticou o Congresso por não ter aprovado a Medida Provisória 910/2019, que facilitaria a regularização de áreas desmatadas ilegalmente, e disse que o desmatamento também se deve à pobreza existente na Amazônia.

"São mais de 23 milhões de brasileiros que vivem numa situação muito ruim em termos de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e que precisam melhorar de vida."

O próprio ranking do IDH mostra, no entanto, que o desmatamento não se traduz necessariamente em melhoria dos padrões de vida.

Rondônia, que já perdeu quase 30% de sua floresta, está em 19º lugar entre os 27 Estados brasileiros no ranking. O IDH do Estado cresceu 178% entre 1991 e 2017.

O Amazonas, 16º do ranking, teve avanço semelhante no IDH no mesmo período (170%), mas o fez preservando 97% da floresta nativa.

No Twitter

Rondônia perdeu 1/3 de sua mata nativa nos últimos 35 anos. Hoje praticamente só resta floresta em áreas protegidas.

Se os desmatadores não forem freados, logo essas áreas também serão aniquiladas - e agora eles sabem tirar proveito das redes sociais para fazer mais negócios. pic.twitter.com/eNf8lECdYY

— BBC News Brasil (@bbcbrasil) February 26, 2021

 

As imagens mostravam que a área não estava mais coberta por floresta e tinha sido desmatada entre maio e julho de 2020

Questionamos o vendedor e ele confirmou que tinha acabado de derrubar a mata para plantar capim. E passou a pedir um valor 3 vezes maior pelo lote... pic.twitter.com/lRciqiemcQ

— BBC News Brasil (@bbcbrasil) February 26, 2021

 

Fonte: BBC News Brasil 

 

O governo federal tem feito o papel de vilão ambiental em seus dois anos de mandato. Precisamos virar esse jogo.

Nessa série de vídeos, mostramos como o governo Bolsonaro tem avançado muitas casas no tabuleiro antiambiental, jogando sujo contra as florestas, o clima global e a população e economia brasileiras. Quando a imagem do país fica manchada com desmatamento, queimadas e outros crimes contra o meio ambiente, todos nós perdemos. 

Greenpeace Brasil

Dois anos de um governo contra o meio ambiente - Desmontando tudo

Assista ao VÍDEO

 Greenpeace Brasil

Dois anos de um governo contra o meio ambiente - Na contramão

Assista ao VÍDEO

Greenpeace Brasil

Dois anos de um governo contra o meio ambiente - Cadê o dinheiro?

Assista ao VÍDEO

Greenpeace Brasil

Dois anos de um governo contra o meio ambiente - Maquiagem verde

Assista ao VÍDEO

O governo Bolsonaro completa dois anos e, infelizmente, não temos nada a comemorar. Em dois anos, retrocedemos décadas e o Brasil se tornou líder em desmatamento, queimadas criminosas, negação da ciência e desrespeito ao meio ambiente e aos direitos humanos. 

O meio ambiente está sob ataque no país e os únicos que têm algo a celebrar são desmatadores, invasores de terras, garimpeiros e madeireiros ilegais. Estamos diante de um governo que escolheu estar ao lado dos criminosos, ignorando a importância de conservar as florestas e a rica biodiversidade do país.

A política de “passar boiadas” tem jogado por terra décadas de esforços no combate ao desmatamento, colocado em risco a saúde da população e pode trazer grandes prejuízos econômicos e de imagem ao Brasil. Cada vez mais, consumidores do mundo inteiro rejeitam produtos manchados com a destruição ambiental.

Não há mais tempo e vidas a perder. O projeto de destruição do governo Bolsonaro precisa ser interrompido imediatamente. Para que o Brasil deixe de ser visto como um vilão ambiental, precisamos de atitudes concretas que garantam a proteção de todas as formas de vida. 

Bolsonaro não ganhou um cheque em branco da sociedade brasileira para destruir nossas riquezas naturais. Ele e sua equipe devem governar para o bem de toda a população, e não apenas de acordo com seus interesses ou grupos aliados. 

Baixe o tabuleiro completo do Destroybras:

Ajude a virar esse jogo. Compartilhe os vídeos e pressione por mudanças já! 

Você também pode somar sua voz participando de abaixo-assinados:

Todos Pela Amazônia: A Amazônia precisa de você. Agora mais do que nunca. E para cada voz que se erguer, milhares de outras se somarão até nos transformarmos em uma ampla rede de proteção ao redor da floresta e seus povos.

Floresta Sem Cortes: Peça ao Congresso para agir pela proteção dos biomas brasileiros. Os parlamentares devem aprovar um orçamento que garanta os recursos necessários para protegermos nossas florestas.

Clique nos links abaixo para entender melhor a política do governo federal que joga contra o meio ambiente:

• Muita propaganda para pouca ação;
• Maquiagem verde;
• Enquanto Amazônia, Pantanal e Cerrado pegam fogo, Salles insiste em passar boiada;
• Sem conversa pra boi dormir: o que Ricardo Salles quer é a destruição ambiental;
• Sinal de Fumaça.

No Twitter

Os Cadastros Ambientais Rurais dentro de terras indígenas têm sido utilizados como uma tentativa de consolidar a grilagem. Dentro de sete terras do Maranhão, 62 mil hectares foram registrados em nome de proprietários privados. #PovosIndígenas https://t.co/jpmmW64gMk pic.twitter.com/Q3ZrGR7mXy

— Greenpeace Brasil (@GreenpeaceBR) January 29, 2021

 

O lucro da mineração beneficiará poucos, mas prejudicará muitos. Com 46% da área requerida, comunidades inteiras do Baixo Amazonas (PA) precisarão deixar suas terras. Para onde irão as pessoas, rios, plantações e animais? #TerritóriosLivresdeMineração pic.twitter.com/w6IgUVFog9

— Greenpeace Brasil (@GreenpeaceBR) February 2, 2021

Fonte: Greenpeace Brasil

Biden recebe dossiê recomendando suspensão de acordos entre EUA e governo Bolsonaro

Quatro meses depois de fazer críticas públicas contra o desmatamento no Brasil, o presidente Joe Biden e membros do alto escalão do novo governo dos EUA receberam nesta semana um longo dossiê que pede o congelamento de acordos, negociações e alianças políticas com o Brasil enquanto Jair Bolsonaro estiver na Presidência.

O documento surge em momento de intensa expectativa sobre os próximos passos da relação entre Brasil e Estados Unidos sob o governo de Biden e da vice-presidente Kamala Harris
 

O documento de 31 páginas, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, condena a aproximação entre os dois países nos últimos dois anos e aponta que a aliança entre Donald Trump e seu par brasileiro teria colocado em xeque o papel de "Washington como um parceiro confiável na luta pela proteção e expansão da democracia".

"A relação especialmente próxima entre os dois presidentes foi um fator central na legitimação de Bolsonaro e suas tendências autoritárias", diz o texto, que recomenda que Biden restrinja importações de madeira, soja e carne do Brasil, "a menos que se possa confirmar que as importações não estão vinculadas ao desmatamento ou abusos dos direitos humanos", por meio de ordem executiva ou via Congresso.

A mudança de ares na Casa Branca é o combustível para o dossiê, escrito por professores de dez universidades (9 delas nos EUA), além de diretores de ONGs internacionais como Greenpeace EUA e Amazon Watch.

Consultado pela BBC News Brasil, o Palácio do Planalto informou, via Secretaria de Comunicação, que não comentará o dossiê.

A BBC News Brasil apurou que os gabinetes de pelo menos dois parlamentares próximos ao gabinete de Biden — a deputada Susan Wild, do comitê de Relações Internacionais, e Raul Grijalva, presidente do comitê de Recursos Naturais — revisaram o documento antes do envio.

O texto têm o endosso de mais de 100 acadêmicos de universidades como Harvard, Brown e Columbia, além de organizações como a Friends of the Earth, nos EUA, e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), no Brasil. A iniciativa é da U.S. Network for Democracy in Brazil, uma rede criada por acadêmicos e ativistas brasileiros no exterior há dois anos que hoje conta com 1500 membros.

Tanto Biden quanto a vice-presidente Kamala Harris, além de ministros e diretores de diferentes áreas do novo governo, já criticaram abertamente o presidente brasileiro, que desde a derrota de Trump na última eleição assiste a um derretimento em negociações em andamento entre os dois países.

"O governo Biden-Harris não deve de forma nenhuma buscar um acordo de livre-comércio com o Brasil", frisa o dossiê, organizado em 10 grandes eixos: democracia e estado democrático de direito; direitos indígenas, mudanças climáticas e desmatamento; economia política; base de Alcântara e apoio militar dos EUA; direitos humanos; violência policial; saúde pública; coronavírus; liberdade religiosa e trabalho

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O material, segundo a BBC News Brasil apurou, chegou ao núcleo do governo Biden por meio de Juan Gonzales, recém-nomeado pelo próprio presidente americano como diretor-sênior para o hemisfério ocidental do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca — e conhecido pelas críticas a políticas ambientais de Bolsonaro.

Assessor de confiança de Biden desde o governo de Barack Obama, quando atuou como conselheiro especial do então vice-presidente Biden, Gonzales passou por diversos cargos na Casa Branca e no Departamento de Estado e hoje tem livre acesso ao salão Oval como o principal responsável por políticas sobre América Latina no novo governo.

"Qualquer pessoa, no Brasil ou em outro lugar, que achar que pode promover um relacionamento ambicioso com os EUA enquanto ignora questões importantes como mudança climática, democracia e direitos humanos, claramente não tem ouvido Joe Biden durante a campanha", disse Gonzales recentemente.

Anybody, in Brazil or elsewhere, who thinks they can advance an ambitious relationship with the United States while ignoring important issues like climate change, democracy, and human rights clearly hasn’t been listening to Joe Biden on the campaign trail. https://t.co/SyIGlFMdpx

— Juan S. Gonzalez (@Cartajuanero) October 22, 2020

 

 O dossiê também circula por membros do Conselho de Assessores Econômicos (CEA, na sigla em inglês) do gabinete-executivo de Biden e pelo ministério do Interior - cuja nova chefe, Debra Haaland, também é crítica contumaz de Bolsonaro.

Rede internacional

O documento surge em momento de intensa expectativa sobre os próximos passos da relação entre Brasil e Estados Unidos sob o governo de Biden e da vice-presidente Kamala Harris.

Até dezembro do ano passado, os líderes dos dois países celebravam anúncios conjuntos, como protocolos de comércio e cooperação econômica, e mostravam intimidade em encontros públicos. Na Assembleia Geral da ONU de 2019, por exemplo, Bolsonaro chegou a dizer "I love you" (eu amo você) a Trump, que respondeu "Bom vê-lo outra vez".

Na primeira semana de janeiro, Ivanka Trump, filha do ex-presidente, foi fotografada carregando no colo a filha de Eduardo Bolsonaro, que visitava a Casa Branca junto à esposa Heloisa e à recém-nascida Georgia — nome do Estado que se tornou um dos pivôs da derrota de Trump na eleição.

Juan Gonzales (à direita) é diretor-sênior para o hemisfério ocidental do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca — e conhecido pelas críticas a políticas ambientais de Bolsonaro.

A declaração gerou uma dura resposta do presidente Jair Bolsonaro, que classificou o comentário como "lamentável", "desastroso e gratuito" e quebrou o protocolo presidencial ao declarar sua torcida pelo hoje derrotado Donald Trump.

Semanas antes, a agora vice-presidente Kamala Harris escreveu que "o presidente do Brasil Bolsonaro precisa responder pela devastação" na Amazônia.

"Qualquer destruição afeta a todos nós", completou.

Brazil's President Bolsonaro must answer for this devastation. The Amazon creates over 20% of the world's oxygen and is home to one million Indigenous people.

Any destruction affects us all. pic.twitter.com/rbdtuHMXJ9

— Kamala Harris (@KamalaHarris) August 24, 2019

 

 Mais recentemente, após ser questionado pela jornalista Raquel Krähenbühl, da GloboNews, sobre quando conversaria com o par brasileiro, Biden apenas riu.

Meio ambiente

Membros do partido democrata ouvidos pela reportagem sob anonimato descrevem Bolsonaro como uma figura "tóxica" no xadrez global.

Continuar investindo em uma relação próxima com o líder brasileiro seria, na avaliação destes críticos, uma contradição com as bandeiras de sustentabilidade, defesa aos direitos humanos e à diversidade levantadas pela chapa democrata que venceu as eleições.

Pela primeira vez na história dos EUA, Biden nomeou uma mulher indígena para chefiar um ministério (Interior) e mulheres transexuais para cargos importantes nas áreas de defesa e saúde. Negros, latinos e asiáticos aparecem em número recorde de nomeações.

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O apoio a estes grupos é o eixo principal do dossiê, que também defende que Biden retire o apoio atual dos EUA para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e questione a participação do Brasil no G7 e G20 enquanto Bolsonaro for presidente.

"Os EUA têm obrigação moral e interesse prático em se opor a uma série de iniciativas da atual presidência do Brasil", diz o texto. "A recente 'relação especial' entre os dois países por meio da ampliação de relações comerciais e ajuda militar possibilitou violações dos direitos humanos e ambientais e protegeu Bolsonaro de consequências internacionais."

A vice-presidente Kamala Harris escreveu recentemente que "o presidente do Brasil Bolsonaro precisa responder pela devastação" na Amazônia.

O texto não cita diretamente a proposta de um fundo internacional de 20 bilhões de dólares, sugerida por Biden na campanha eleitoral, para conter o desmatamento na Amazônia.

No capítulo sobre meio ambiente, no entanto, o texto alerta que financiar programas de conservação do atual governo brasileiro poderia significar "jogar dinheiro no problema", a não ser que o país mude a direção de suas políticas de proteção ambiental.

O remédio, segundo os autores, seria vincular qualquer financiamento às demandas de representantes da sociedade civil, povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas.

Dossiê classifica governo Bolsonaro como "o mais agressivo antagonista do meio ambiente brasileiro visto até hoje"

"Um dos valores deste documento é preparar o governo (Biden) para o fluxo de desinformação vindo do governo Bolsonaro. O problema é que este governo não é apenas o mais agressivo antagonista do meio ambiente brasileiro visto até hoje, mas também um grande investidor em relações públicas divulgando informações deturpadas. Eles investem para encobrir problemas. Então o grande objetivo é mostrar ao governo quais devem ser as fontes seguras para informação sobre o Brasil: a sociedade, as organizações que estão em campo, as comunidades e grupos marginalizados", diz à BBC News Brasil Daniel Brindis, diretor do Greenpeace nos EUA e um dos autores do dossiê.

"O presidente Biden precisa ter certeza de onde está investindo o dinheiro, ou corre o risco de jogá-lo fora", afirma.

Alcântara e minorias

Mas o dossiê diz que a atenção do governo dos EUA deve ir além do financiamento a políticas de conservação no Brasil e também deve mirar o papel de empresários, investidores e da política externa norte-americana "na ampliação do desmatamento e permissão de abusos de direitos humanos".

Depois da China, os EUA são os maiores compradores de madeira brasileira no mundo. O documento ressalta, no entanto, que a lei Lacey, aprovada nos EUA em 2008, proíbe o comércio de produtos vegetais vindo de fontes ilegais nos Estados Unidos e em outros países.

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Em 11 de janeiro deste ano, o Ministério Público Federal entrou em contato com o governo dos EUA para recuperar cargas de madeira extraída ilegalmente na Amazônia. Uma operação realizada em dezembro na divisa do Pará e do Amazonas recolheu mais de 130 mil metros cúbicos de madeira ilegal — o equivalente a mais de 6 mil caminhões de carga lotados, segundo a polícia federal.

O texto também lembra que os problemas ambientais brasileiros não se limitam à Amazônia e também incluem o cerrado, o Pantanal e a Mata Atlântica.

Além do foco ambiental, boa parte do dossiê se dedica a políticas sobre grupos historicamente marginalizados no Brasil como indígenas e quilombolas.

Sobre os últimos, o texto defende que os EUA reverta a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado pelos governos Trump e Bolsonaro, em 2019, permitindo a exploração comercial da Base Espacial de Alcântara, no Maranhão.

 

O Brasil diz pretender "tornar o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, competitivo mundialmente e um grande atrativo de recursos para o Brasil no setor espacial".

Como foi assinado, o acordo prevê a remoção de centenas de famílias de quilombolas que vivem na região há quase dois séculos.

"O governo Biden-Harris deve se colocar de maneira firme contra qualquer desapropriação de terras quilombolas, enquanto se engaja em ações pacíficas colaboração com a Agência Espacial Brasileira em Alcântara", sugere o texto, citando o Tratado do Espaço Sideral, um instrumento multilateral assinado tanto por EUA quanto pelo Brasil.

Segundo o texto do tratado, criado em meados dos anos 1960, em meio à Guerra Fria, iniciativas que envolvam exploração no espaço só podem acontecer a partir de fins pacíficos. "O governo Biden e Harris deve rejeitar firmemente qualquer envolvimento militar na colaboração espacial no Brasil. Qualquer colaboração entre os programas espaciais dos EUA e do Brasil deve eliminar o racismo e o legado ambiental destrutivo de Trump e Bolsonaro", prossegue o dossiê.

O governo Bolsonaro afirma que o acordo de Alcântara estimulará o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e poderá gerar investimentos de até R$ 1,5 bilhão na economia nacional.

O Brasil diz pretender "tornar o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, competitivo mundialmente e um grande atrativo de recursos para o Brasil no setor espacial".

Outros temas

Ao longo de mais de suas mais de 30 páginas, o texto também defende que os EUA divulguem documentos secretos sobre a ditadura no Brasil e que o Departamento de Justiça responda a questionamentos sobre a suposta participação dos EUA na operação Lava Jato.

Em agosto de 2019, o parlamentar Hank Johnson, junto outros 12 congressistas, pediu esclarecimentos sobre a relação dos norte-americanos com a operação brasileira, mas não teve resposta.

Em coro com relatórios recentes de organizações globais de direitos humanos sobre o Brasil, o dossiê também recomenda que o governo americano se coloque enfaticamente contra a violência policial no Brasil, os assassinatos de ativistas e trabalhadores rurais no país e a ataques contra religiões de matriz africana.

O texto também cita extinção do Ministério do Trabalho pelo governo Bolsonaro e "políticas de desmantelamento de direitos dos sindicatos, financiamento sindical, negociações coletivas e sistemas de fiscalização do trabalho" como temas a serem revertidos antes da discussão de qualquer acordo de livre-comércio com o Brasil.

Em foto de março de 2018, Bolsonaro assina livro de visitas da Casa Branca

O dossiê não foi enviado a membros do governo brasileiro.

Longe de Washington, após se tornar o último líder de um pais democrático a reconhecer a vitória de Biden e Harris, Bolsonaro vem tentando manobrar para reduzir os danos na relação entre os dois países.

Em janeiro, depois de defender teorias de conspiração infundadas sobre fraudes na eleição americana, o presidente brasileiro assinou uma carta de cumprimentos ao novo líder dos EUA.

"A relação Brasil e Estados Unidos é longa, sólida e baseada em valores elevados, como a defesa da democracia e das liberdades individuais. Sigo empenhado e pronto para trabalhar pela prosperidade de nossas nações e o bem-estar de nossos cidadãos", dizia o texto, que não teve resposta.

À BBC News Brasil, em novembro, o embaixador brasileiro em Washington, Nestor Forster, disse acreditar que a proximidade entre os dois países se manteria em um eventual governo Biden. "Acreditamos firmemente que, independente do resultado das eleições aqui nos EUA, essa agenda vai continuar e a importância do Brasil não vai mudar porque está esse ou aquele partido. Temos a melhor relação com os dois partidos políticos, como é natural em uma democracia."

Dias antes, no entanto, parlamentares democratas haviam chamado Bolsonaro de "pseudoditador" e classificado acordos entre os dois países como "tapa na cara do Congresso".

Fonte: BBC News Brasil