A defesa do ex-presidente Lula, através de nota, afirma o que já mais cedo havia de mostrado aqui: toda a “denúncia” dos promotores de Curitiba que afirma que Lula comandava o esquema de corrupção e que o apartamento no Guarujá que seria – mas não é – dele não foi produto de qualquer arranjo ou “caixa” da corrupção na Petrobras.
E não apenas porque a suposta delação de Léo Pinheiro, usada como “elemento de convicção” (substituto curitibano da prova) não existe – não foi estrepitosamente descartada por Rodrigo Janot? – como também não há homologação da a tentativa de nova delação premiada do ex-deputado Pedro Correa, que tenta se livrar dos 20 anos de cadeia a que está condenado.
Veja a nota dos advogados de Lula:
A manchete de hoje (18/9/2016) da Folha de S.Paulo – Denúncia contra Lula usa dados de delação cancelada – confirma inequivocamente que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia sem qualquer prova contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 14/9/2016. Tal denúncia, divulgada pelos procuradores com descabido show pirotécnico, viola garantias fundamentais e regras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na qualidade de advogados de Lula, manifestamos mais uma vez nosso repúdio à estapafúrdia utilização por alguns membros do MPF de versões que se valem de delações inexistentes e com indisfarçável desconexão cronológica e lógica dos fatos.
Observamos o que se segue:
1- A denúncia de 14/9 busca associar indevidamente uma cota-parte comprada em abril de 2005 por D. Marisa Letícia – que daria direitos a futura aquisição de um apartamento no Guarujá – a supostos atos ilegais praticados pela empresa OAS por meio de contratos firmados em 11/10/2006 (REPAR) e 09/07/2008 (Abreu e Lima) com a empresa OAS. Frisa-se que a construtora, no entanto, somente passou a ter vínculos com o empreendimento do Guarujá em 05/03/2009, quando assumiu o negócio da Bancoop por meio de acordo referendado pelo Ministério Público de São Paulo e pela Justiça. A relação jurídica de D. Marisa com a cota-parte que poderia dar direito ao referido imóvel – caso ela tivesse pago todas as prestações – se iniciou em 2005, antes, portanto, dos contratos citados na denúncia envolvendo a OAS. Esta empresa, por seu turno, somente assumiu a construção do prédio no Guarujá em 2009, com o aval do Ministério Público e do Judiciário, evidenciando, até mesmo sob a perspectiva lógica, não haver qualquer relação com a cota-parte comprada em 2005 pela esposa de Lula.
2- Na falta de qualquer prova contra Lula, os subscritores da denúncia recorreram às suas próprias “convicções”, baseadas em uma implacável perseguição pessoal e política contra o ex-Presidente. Para disfarçar esse embuste, usaram a suposta narrativa de uma inexistente delação premida de Leo Pinheiro. Na edição de 1/6/2016 (Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar), a própria Folha noticiou que o empresário estava sendo pressionado pela Força Tarefa para fazer uma delação, com o objetivo de citar Lula, em absoluto desrespeito ao requisito da voluntariedade (Lei 13.850/2013). O fato foi levado ao conhecimento do Procurador Geral da República, em 17/6/2016, e até hoje não há notícia sobre eventuais providências por ele tomadas.
3- Da mesma forma, a denúncia faz referência a um Termo de Declarações do condenado Pedro Corrêa, datado de 1/9/2016, que não obteve homologação judicial, como se verifica na ausência de qualquer referência na peça. Se delação premida, ainda que obtida de acordo com os critérios legais e homologada judicialmente, já não é prova, mas meio de obtenção de informações, como já assentou o Supremo Tribunal Federal (Inq. 4130), o material usado pelo MPF na denúncia na tentativa de superar a ausência de provas, além de não ter qualquer valor jurídico, ainda revela a utilização de elementos sem qualquer previsão legal na peça acusatória.
4- Salta aos olhos que os subscritores da denúncia, na falta de qualquer base jurídica para sustentar uma acusação contra Lula, buscaram, por meio de um tosco espetáculo de populismo-midiático, atacar sua reputação e condená-lo por meio de manchetes.
Somente a presença de um juiz imparcial poderia reverter esse cenário de absoluta destruição ao Estado Democrático de Direito e de rejeição às garantias fundamentais.
Paulo Pimenta enquadra e cala Sérgio Moro .Ficou caladinho! Gaguejou e tremeu.
Agora, no chororô com Temer, vem a cheirosa Eliane Cantanhêde, no Estadão:
(…)É também com um olho na real crise dos Estados e com o outro na influência dos governadores em suas bancadas em Brasília que Temer, camarada, abriu mão de receber boa parte do pagamento da dívida dos Estados que não fizeram o dever de casa e estão devendo até salário de funcionários, aposentados e pensionistas. Como se apenas os Estados estivessem endividados e a União estivesse nadando em dinheiro.
Somando os R$ 50 bilhões que o governo federal deixará de receber dos Estados endividados nestes três anos aos R$ 25 bilhões estimados com o aumento do Judiciário até 2019 e aos R$ 2,1 bilhões ao ano com o reajuste do Bolsa Família, o resultado é: o governo Temer anda muito perdulário para quem chora tanto a falta de dinheiro e o tamanho do rombo fiscal. Sem contar que a prioridade do País é criar emprego para quem não tem, não aumentar o salário dos que já têm.
É aí que entra a terceira ponta do tripé. O tal “mercado” dá de ombros para a Lava Jato e para escândalos e só pensa naquilo: a recomposição da economia brasileira. Mas, se Temer abre tanto a guarda para agradar a opinião pública e o Congresso, no que ele conseguirá se distinguir de Dilma na sobriedade com as contas públicas? Dilma torrou o que tinha e o que não tinha na eleição de 2014. Temer pode estar torrando a confiança do empresariado na transição de 2016 – e, com ela, suas chances. A perna do tripé que mais torce e trabalha pelo sucesso de Temer é justamente o setor produtivo, no campo e nas cidades.
A “massa cheirosa” está dando um “alô” pro “tio Temer." Via: Tijolaço
SÃO PAULO - A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que as conclusões da perícia realizada pelo Senado mostram que o processo de impeachment é um “golpe”. No documento de 224 páginas, divulgado nesta segunda, os técnicos atestam que a petista teve participação direta na edição de decretos de crédito suplementar emitidos [ ... ] Valor Econômico.
O primeiro mês do governo interino de Michel Temer teve efeitos opostos na avaliação do pemedebista e da presidente afastada Dilma Rousseff, segundo pesquisa da consultoria Ipsos. No período, o índice de reprovação de Temer subiu e Dilma caiu.
De acordo com o levantamento, de maio a junho, a porcentagem de pessoas que desaprovava totalmente ou um pouco o interino cresceu de 67% para 70%. Para a petista, indicador passou de 80% para 75%. A aprovação de Dilma, por sua vez, foi de 15% para 20%. A de Temer também aumentou, indo de 16% para 19%.
Ainda de acordo com o levantamento, em junho 43% dos entrevistados afirmaram considerar o governo federal ruim ou péssimo, marca mais positiva do que a última registrada pelo governo Dilma na última pesquisa do instituto, que apontou que 69% viam a gestão da petista como ruim ou péssima.
Os dados foram coletados entre 2 e 13 de junho, por meio de 1.200 entrevistas em 72 municípios. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.
Danilo Cersosimo, diretor na Ipsos Public Affairs e responsável pela pesquisa, diz que a baixa popularidade de Temer é explicada por três fatores: a falta de uma agenda clara de mudanças, a imagem de político tradicional e o contexto turbulento no qual governa.
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Segundo Cersosismo, por não ter passado por eleições, Temer não teve um conjunto de medidas apresentado e aprovado pela população. Seus problemas em comunicar as ações intensificariam o problema. Soma-se a isso o momento de instabilidade, com escândalos de corrupção, Congresso arredio, queda de ministros e a própria interinidade de sua gestão.
"Dado que não passou por um crivo popular, não teve uma agenda aprovada e nunca foi gestor, não se sabe o que esperar dele."
O diretor da Ipsos lembra que o peemedebista não foi escolhido pelos brasileiros como o sucessor de Dilma, mas que sua posse foi consequência de uma vontade de tirá-la do poder.
"Era muito mais o impeachment dela, do que uma esperança que se depositava nele. O pensamento era: com ela se tornou tão insustentável que é impossível o vice ser pior."
Os resultados ruins para Temer e a leve recuperação de Dilma, no entanto, não significam que houve uma transferência de popularidade ou um certo saudosismo, alertam os especialistas.
Para Cersosismo, o aumento da aprovação da petista se explica por seu afastamento. Ela não estaria mais no "olho do furação", o que diminuiria o desgaste de sua imagem. O culpado pelos problemas agora seria Temer, alvo da opinião pública.
Já o cientista político e professor do Insper Carlos Melo vê um processo de vitimização gerado pelo impeachment.
O discurso de golpe teria reunido uma base social mais de esquerda que, mesmo crítica à presidente afastada, estaria defendendo seu mandato. Dessa forma, ao responderem que aprovam a petista, não necessariamente elogiam a sua gestão, mas se mostram contrários a um processo supostamente antidemocrático.
Corrupção e economia
Melo explica que até o ano passado Temer era um grande desconhecido e as avaliações sobre ele eram mais dúvidas com viés positivo ou negativo.
A partir do começo de seu governo, com um gabinete criticado pela falta de mulheres, a saída de três ministros, supostas ameças à continuidade da Lava Jato e vários recuos, muitas das interrogações se tornaram visões críticas.
Para o professor, dois pontos pesam nessa definição: os casos de corrupção e a falta de respostas imediatas para os problemas políticos e econômicos.
"Ele cometeu um erro inegável ao compor o gabinete com um monte de gente investigada. Colocar o (Romero) Jucá como segundo ministro mais importante foi um erro. Isso é percebido (pela população)."
Jucá teve de deixar o Ministério do Planejamento horas após o jornal Folha de S. Paulo divulgar uma gravação em que ele sugere uma articulação para conter a Operação Lava Jato, estratégia que incluiria o impeachment da então presidente. Ele também é investigado por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
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Segundo Rita Biason, coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Unesp, esperava-se que a equipe do interino não estivesse tão envolvida com a Lava Jato e oferecesse um período de tranquilidade em meio a tantos escândalos. O que não aconteceu.
"É a corrupção que continua, acrescida à crise e ao desemprego. O brasileiro é mais sensível aos problemas políticos em tempos de dificuldade econômica. Quando há uma prosperidade, ele não olha muito, a exemplo do que aconteceu no mensalão."
Sobre a economia, Melo diz que as ações anunciadas até então, como a PEC que estipula um teto para o crescimento dos gastos públicos, ainda são abstratas. Elas dão sinais positivos para o mercado e os empresários, mas não dizem muito para o cidadão comum.
"Nada disso significou queda de desemprego ou aumento de renda, e é o que as pessoas veem."
Avaliação do governo
A falta de mudanças na política e na economia, diz o diretor da Ipsos, também foi o fator crucial para a má avaliação do governo interino na pesquisa. Em junho, para 43% dos entrevistados, o governo federal era ruim ou péssimo. O número é menor do que o último registrado no mandato de Dilma - 69% - mas é um mau começo, pondera Cersosismo.
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A queda na reprovação não foi traduzida em aprovação (que caiu de 9% para 6%), mas no aumento do "regular' (de 21% para 29%) e do "não sabe/não respondeu" (de 2% para 22%), o que seria um resultado comum nesses primeiros meses de gestão.
"É como se as pessoas estivessem esperando mais para avaliar", diz o diretor da Ipsos.
Rumo do país
Além de indicar a desaprovação do presidente interino e de seu governo, o levantamento também mostrou pessimismo quanto ao futuro do país. Para 89% dos entrevistados, o Brasil está no rumo errado. A porcentagem se mantém no patamar dos 90% desde junho de 2015.
Após o processo de impeachment, não deveria se esperar uma visão mais otimista? O cientista político Carlos Melo afirma que não.
"Isso passa pela autoestima. O governo A pode ser um pouco melhor do que o B, mas o país no geral não está bem. A violência, a insegurança, o sentimento de infelicidade....o governo é parte desse mal estar, mas não é o todo."
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A falta de credibilidade dos políticos e da política estariam incluídos nesse ceticismo, diz Melo.
"O que deputados, senadores e governadores falam é pouco assimilado. Toda a ideia de líder está em crise." Via: BBC - Brasil
Noticia a Folha que os promotores da “Força Tarefa” – um ente, aliás, sem existência jurídica – está incluindo uma “caixinha” de 10% para si mesma nos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Lava Jato.
10% nos “grandes” acordos, aliás, porque a taxa é de 20% nos de menor valor.
Nos dois acordos em negociação, segundo a Folha os “acordos renderiam, ao longo dos próximos anos, R$ 170 milhões aos órgãos que cuidam das investigações”. O próprio “decano” da “Força”, Carlos Fernando de Lima, admite que ” a força-tarefa pode arrecadar mais de R$ 300 milhões”.
Será possível que não escandalize ninguém que um grupo de promotores tenha nas mãos uma fortuna destas para “distribuir” a unidades policiais – e a quem mais, empresas, ongs, o que seja? – a seu exclusivo critério, ou “combinado” com o Dr. Sérgio Moro?
Com que tipo de critério, com que tipo de acompanhamento, com que controle financeiro?
Ah, mas os objetivos são nobres, “combater o crime e a corrupção”…
Boas intenções, como se sabe, lotam o inferno…
Não falta dinheiro ao Ministério Público e ao Judiciário, como se vê pelos vencimentos e montes de penduricalhos que se auto concedem em seus contracheques.
A ideia de uma “caixinha do bem” é tão repugnante como qualquer outra caixinha. Dinheiro público tem de ir para a conta do Tesouro, mesmo reservado a fundos específicos, que sejam voltados para o combate ao crime.
Do contrário, estaremos instituindo um poder fora dos Poderes, que pode financiar, a seu bel prazer, setores da polícia e da Justiça. Quem sabe, até, para aplicar em campanhas político legislativas, com a das das “medidas contra a corrupção”, com que o Ministério Público quer usurpar as funções legislativas.
O que está acontecendo é muito grave: a criação do PMP, o “partido do Ministério Público”, que não precisa de votos, tem um “fundo” milionário para dispor e, desagradado por alguém, ainda pode desmoralizar publicamente quem quiser com acusações.
A “República de Curitiba” parece estar montando sua própria estrutura de impostos.
O que mais falta para se constituir em um “estado” dentro do Estado?
STJ nega recurso do 'Japonês da Federal', citado em caso de corrupção
Newton Ishii foi condenado na Operação Sucuri, mas recorreu.
Caso de 2003 ainda corre nas esferas criminal e administrativa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de três réus da Operação Sucuri, deflagrada em 2003, contra 19 policiais federais, além de agentes da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Um dos envolvidos no caso é o agente Newton Hidenori Ishii, que ficou conhecido como “Japonês da Federal”, ao aparecer constantemente escoltando presos da Operação Lava Jato.
À época, as investigações mostraram que os agentes facilitavam a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.
Segundo o advogado Oswaldo Loureiro de Mello Júnior, que defende Ishii e outros 14 réus, os processos decorrentes da Operação Sucuri ainda estão correndo na Justiça e nenhum dos acusados cumpriu qualquer pena.
O caso, contudo, segue sob segredo de Justiça. Em 2009, o juiz federal Pedro Carvalho Aguirre Filho, que coordenava os processos em Foz do Iguaçu, emitiu uma nota esclarecendo apenas que os agentes federais condenados haviam recebido penas que variavam entre oito anos, um mês e 20 dias de reclusão, além de 160 dias-multa a quatro anos e oito meses de reclusão e 100 dias-multa.
"Um denunciado do grupo de contrabandistas foi absolvido de todas as acusações, bem como do grupo de servidores públicos federais, réus nas ações penais decorrentes da Operação Sucuri, foram absolvidos quatro Agentes de Polícia Federal e dois Técnicos da Receita Federal", explicou Aguirre Filho, sem detalhar os nomes dos réus.
Na decisão do STJ, tomada pelo ministro Félix Fischer, há um trecho que trata da redução de pena para quatro anos, dois meses e 21 dias de prisão, em regime semiaberto e mais 95 dias-multa. Todavia, o texto do magistrado não deixa claro sobre qual dos três apelantes terá a pena reduzida. A defesa de Ishii diz que ele foi condenado apenas a pagar cestas básicas.
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Japonês da PF, conhecido pela Lava Jato, pede convocação de agentes
PF abre inquérito para apurar vazamento da delação de Cerveró
O advogado de Ishii garantiu que já recorreu da decisão, à 5ª Turma do STJ, já que a decisão contra os clientes foi monocrática. Ainda de acordo com ele, há a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso continue com decisões desfavoráveis.
Ainda de acordo com o advogado que o defende, o "Japonês da Federal” responde a três processos, derivados da Operação Sucuri, sendo um na esfera criminal, outro administrativo e um terceiro por improbidade administrativa. Todos estão em andamento. Fonte: G1
Invasão de uma plenária do PT no sindicato dos metalúrgicos de Diadema nesta 6ª feira, 11/03, por destacamento da PM fortemente armado.
Ataques com pichações nas sedes da UNE e do PCdoB.
Ataques a sites progressistas, tirando-os do ar, a exemplo do que ocorreu com a página de Carta Maior e do site Vermelho.org (do PCdoB) desde a madrugada deste domingo estendendo-se ao longo de quase todo o dia.
Editoriais de órgãos de imprensa, a exemplo do Estadão, mimetizando o ‘Basta’ do Correio da Manhã, de 31 de março de 1964.
Engajamento de entidades empresariais convocando marchas pelo golpe nas grandes capitais do país neste domingo…
Manifestação monstro da classe média na Paulista, ocupada, segundo o Datafolha, por 77% de brancos c/ curso superior, sendo 37% c/ renda acima de 10 salários, incluindo-se 12% de empresários e apenas 5% de jovens com idade entre 21 e 25 anos, o que depõe contra a liderança de Kim Catupiry...
Um clima predominante de ‘ que se vayan todos’, o bordão da Argentina em 2001, transbordou do fermento golpista inoculado diuturnamente na opinião pública pela mídia e o conservadorismo e revelou a meleca produzida pela associação Moro & mídia.
A massa assim sovada voltou-se contra todos, inclusive os pseudo savonarolas que pretendiam lidera-la. Alckmin e Aécio xingados de filhoda puta, ladrão etc tentaram faturar o ato e foram escorraçados da Paulista. Serra ficou nas ruas laterais e fugiu depressa...
O relógio da história apertou o passo no Brasil.
Os ponteiros apontam para um golpe, tenha isso a forma que tiver.
Moro ou Conserino, não importa o quão patético seja um e bonapartista se avoque o outro: as disputas entre facções e centuriões para saber quem arrebatará o troféu do butim – a cabeça de Lula e o mandato de Dilma-- não mudam a qualidade do enredo.
Ingressamos em um período em que os fatos caminham à frente das ideias.
De diferentes ângulos da economia e da democracia emergem avisos de saturação estrutural.
Um ciclo de desenvolvimento se esgotou; outro precisa ser construído. Quem o conduzirá: a democracia ou um regime de força?
O desgaste intrínseco a essa transição foi catalisado e propositalmente radicalizado pela ação de um conservadorismo inconsolável com a derrota de 2014 . Mas em certa medida também pelas hesitações, recuos e equívocos de subestimação do governo diante da travessia que se desenhava
O conjunto acelerou o passo da história e conduziu ao impasse em que chegamos.
Massas de interesses antagônicos transbordam agora pelos anteparos que separam a democracia de uma regressão autoritária.
A indivisa conjunção entre justiça e política nas ações da Lava Jato –com um Bonaparte incensado pela mídia-- reflete essa dissolução, reafirmada nas palavras de ordem trazidas às ruas e nas manchetes sulforosos deste domingo de março, 52 anos depois daquele de 1964.
Vive-se a antessala de uma nova ruptura, decorrente da incapacidade da democracia brasileira para inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento.
A questão do desenvolvimento volta assim, a exemplo de 1954, a ser encarada como uma questão de polícia.
Um segmento influente da sociedade –a classe média branca da Paulista, deliberadamente entorpecido pela emissão conservadora e pelos interesses que ela representa, quer ordem. Ou o que isso realmente significa: privilégio e segurança, oferecidos por quem puder dar.
Em 64 quem se ofereceu foi a farda e o choque elétrico.
As respostas progressistas que insistirem em ter como referência o Brasil pactuado nas urnas de outubro de 2014 serão engolidas pelas trincas dessa fissura em expansão.
Aquele Brasil não existe mais; embora os desafios sejam qualitativamente os mesmos –a quantidade mudou a qualidade: as respostas terão que ser repactuadas, se não pelo golpe (opção à Paulista), por uma reordenação negociada.
Não é fácil: trata-se de recuperar a credibilidade da democracia como mediadora confiável e competente da sorte da sociedade e do destino do seu desenvolvimento.
Há pouco tempo e não se pode errar. É preciso falar uma língua inteligível, com uma mensagem encorajadora e coesa. Esse é um requisito para começar o jogo: redesenhar a organização atomizada do campo progressista e aglutinar direções ainda desprovidas de um comitê coordenador que se expresse de forma crível e acessível.
Mas, sobretudo faze-lo a tempo de agir.
O timming é um dos protagonistas decisivos da crise. O que hoje reverteria um golpe amanhã já pode ser obsoleto.
Os que ainda hesitam devem pesar o custo de sua autopreservação na balança da história.
A troca do sectarismo por uma frente ampla progressista mudaria a correlação de forças nas ruas.
Um comando unificado ampliaria a margem de manobra para repactuar as bases do desenvolvimento, sem retrocesso democrático.
Egos e chiliques de quem se acha fadado à posteridade devem ser contidos: trata-se do futuro da nação; de décadas talvez.
Afogar-se abraçado a esquematismos escravizantes será a punição da história à inação radical.
Disputar a sorte do país com o golpe, porém, não significa iludir a sociedade com a hipótese de consensos entre interesses antagônicos.
Ao contrário, trata-se de resgatar o papel pedagógico da democracia como mediadora dos conflitos do desenvolvimento. Ou isso, ou a lógica do ‘que se vayam todos’predominará e um Bonaparte –fardado ou na versão ‘o Mercado’, vencerá.
Quando nenhum dos lados do conflito social dispõe de força e consentimento para impor a sua hegemonia, a alternativa ao limbo corrosivo consiste em trazer as pendências para uma mesa de repactuação da sociedade.
Apesar do alarido massacrante da mídia e da Paulista por soluções autoritárias, ainda é disso que se trata.
Estamos falando de metas, salvaguardas e concessões politicamente negociadas em grandes câmaras setoriais, com lideranças, partidos, sindicatos e movimentos; que preservem direitos e hierarquizem conquistas; que fixem compromissos para preços e salários; para o emprego e o investimento; para o juro e o equilíbrio fiscal; para a produtividade e o PIB; que estabeleçam parâmetros de curto, médio e longo prazo para a retomado do investimento, do crédito e da infraestrutura, socializando macrodecisões, de modo a assegurar um fôlego persistente à demanda agregada que alimenta o crescimento.
Estamos falando em retirar a sociedade brasileira da areia movediça em que se encontra e para a qual não há alternativa na ‘ciência econômica’ vendida pelos charlatões do mercado.
Ninguém tem tanto interesse nisso quanto as famílias assalariadas e os milhões de brasileiros pobres que avançaram pela primeira vez da soleira da porta para ingressar no mercado e na cidadania a partir de 2003.
A economia brasileira não tem problemas insolúveis.
Ao contrário, dispõe de alavancas potenciais –mercado interno, pré-sal, agronegócio e fronteira de infraestrutura —para assegurar uma reordenação bem sucedida de ciclo de crescimento.
Esta não ocorrerá, porém, espontaneamente ou pelo livre curso do mercado.
É necessário um novo arcabouço político à altura das tarefas postas pela transição em curso.
Duas ilusões devem ser afastadas nesse percurso.
Uma delas manifestou-se com força na avenida Paulista e em outros pontos do país neste domingo, que alguns querem transformar em um divisor de água superior aos 54,5 milhões de votos recebidos por Dilma em 2014.
Ou seja, a ilusão de que um novo 1964 pode ‘salvar o Brasil’.
Ainda que um pedaço da mídia e das elites propugnem o inaceitável como uma questão de ‘botar gente na rua’, o fato é que inexistem as condições históricas para repetir um ciclo de expansão ancorado no arrocho instituído após o golpe de 1964.
Da mesma forma, os desafios latejantes do país hoje não serão equacionados por uma nova onda de privatizações ‘redentoras’, como querem alguns expoentes do simplismo entreguista – a exemplo de Serra com o pré-sal.
Em 1964, a transição rural/urbana impulsionada pela ditadura militar criou uma irrepetível válvula de escape para o regime e para as contradições violentas de uma sociedade que já não cabia mais no seu desenho elitista.
A modernização conservadora do campo implementada pelos militares a ferro e fogo deslocou cerca de 30 milhões de pessoas do campo para as periferias dos grandes centros urbanos em duas décadas.
Nenhum país rico concluiu essa transição em tão curto espaço de tempo. A ditadura ganhou um trunfo não desprezível de mobilidade social para os miseráveis, que amorteceu as tensões de sua política excludente. Mas gerou um custo brutal, ainda não liquidado: semeou periferias conflagradas e cidades sem cidadania, nem infraestrutura por todo o país..
Hoje o Brasil figura como a nação mais urbanizada entre os gigantes do planeta, com 85% da população nas cidades.
As periferias estão saturadas; as cidades rugem por melhores condições de vida; a carência de serviços de saúde, educação, transporte e lazer catalisa a agenda do passo seguinte da nossa história.
O conjunto requer uma dinâmica de gastos fiscais e de ação democrática do Estado incompatível com um regime semelhante ao que usou o êxodo rural dos anos 60 para ‘modernizar’ e a tortura para calar.
Hoje não há fronteira geográfica ‘virgem’ para amortecer a panela de pressão no interior do espaço urbano’. E tampouco no campo: a luta pela reforma agrária agora terá que reinventar-se em torno da agroecologia para simultaneamente produzir alimentos e cidadania e preservar os recursos que formam a base da vida na terra. É ainda mais complexa que a mera realocação de excedentes populacionais. Requer Estado e democracia com amplo debate social.
Uma ditadura de bolsonarosou moros não tem a sofisticação que esse passo da história exige
Erra mais quem imaginar que esse estirão pode ser resolvido com a mera entrega do que sobrou do patrimônio público –a exemplo do que seria o programa de um governo do PSDB, tolamente martelado pelo colunismoeconômico rastaquera.
Privatizações, na verdade, concentram ainda mais a renda; definham adicionalmente o já enfraquecido poder indutor do Estado. Aprofundam o oposto do que o país mais precisa hoje.
A fronteira que resta a desbravar é a do desenvolvimento inclusivo –que
também requer um modelo distinto daquele seguido nos últimos 12 anos, esgotado.
A conjunção favorável de cotações recordes de commodities, farta liquidez internacional e forte expansão do comércio, e câmbio valorizado, não ressurgirá tão cedo.
Ela favoreceu um entroncamento de intensa circulação de capitais na economia brasileira –parte especulativo-- que viabilizou a redistribuição de um pedaço do fluxo novo dessa riqueza na forma de ganhos reais de salários, políticas sociais emancipadoras, pleno emprego, crédito ao consumo e maiores oportunidades à juventude.
O Brasil mudou para melhor mas a travessia ficou inconclusa e manca: imaginou-se tragicamente que as gôndolas dos supermercados irradiariam mudanças automáticas na correlação de forças, sem o necessário engajamento do novo protagonista social.
Hoje, o fluxo novo de riqueza capaz de favorecer a conclusão do processo nessa mesma direção é o pré-sal.
A classe média da Paulista não sabe porque não é informada pelos seus colunistas de estimação.
Mas é no fundo do mar que se encontra a brecha histórica capaz de conduzi-la a viver um dia em uma sociedade mais segura, um país educado e convergente --sem que para isso seja preciso uma revolução sangrenta, ou um novo golpe de Estado.
Se o regime de partilha não for revogado, como quer Serra, no médio e longo o Brasil terá condições de assegurar aos seus 204 milhões de habitantes um padrão digno de saúde pública e uma educação gratuita de boa qualidade, ademais de dispor de um derradeiro impulso industrializante para sanar seu hiato de alta tecnologia, empregos de qualidade e competitividade internacional.
As urgências do presente, porém, não podem esperar pelo fluxo incremental da riqueza de longo prazo que esse horizonte promissor assegura – e isso não é pouco em termos de margem de manobra numa repactuação. Mas o fato é que a mitigação imediata da travessia inconclusa terá que ser contemplada pela taxação da ‘riqueza velha’: o patrimônio já sedimentado no alto da pirâmide de renda.
Os alvo são as grandes fortunas, os bancos, os dividendos, os lucros financeiros, as remessas e demais ganhos de capitais.
Há opção a isso: o caos de um novo golpe.
A reedição de um novo ‘1964’ exigiria uma octanagem fascista drasticamente superior à original, para prover o aparelho de Estado do poder de coerção capaz de devolver a pasta de dente ao tubo.
Ou seja, comprimir o ensaio de mobilidade social do ciclo petista de volta aos becos e barracos de periferias desprovidas de presente e de futuro.
E é sob esse pano de fundo que –apesar do novo degrau conservador escavado neste domingo-- a participação de Lula em um ministério do governo Dilma mantém a sua pertinente atualidade.
Não se trata de blindar o ex-presidente da matilha que o enxerga como troféu de caça da grande obra morista.
Mas de blindar a nação de aventuras nefastas. E, sobretudo, de devolver à negociação democrática o papel de parteira do novo ciclo de crescimento com universalização de direitos que o caldeirão brasileiro requer.
Para isso é preciso mobilizar as forças e interesses que, a contrapelo do fervor golpista, enxergam os riscos –mas também as oportunidades— da encruzilhada atual.
Lula pode ser a peça-chave na construção desse pacto, desde que à frente de um ministério que prefigure a pluralismo capaz de devolver à sociedade o comando do seu destino.
Nunca é demais recordar, era assim que Celso Furtado descrevia o sentido profundo da palavra desenvolvimento, indissociável –no seu entender-- de democracia, soberania, engajamento e justiça social.
O resto é arrocho, recessão ou golpe –por mais que as transmissões edulcoradas mitifiquem o que se passou nesse domingo na Paulista.Essa é a escolha que país terá que fazer nos dias que rugem.
