YUNES, MELHOR AMIGO DE TEMER, CAI ACUSADO DE RECEBER PROPINA

247 - O assessor especial da Presidência da República e amigo pessoal de Michel Temer, José Yunes, pediu demissão "em caráter irrevogável", após ser acusado por um delator da Operação Lava Jato de ter recebido propina da empreiteira Odebrecht. Apesar da saída abrupta, Yunes nega a acusação.

Yunes foi citado na delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que afirmou em seu depoimento que parte dos R$ 10 milhões repassados ao PMDB a pedido de Michel Temer para a campanha de 2014 teria sido entregue no escritório de Yunes, localizado em São Paulo.

Yunes é o sétimo membro do primeiro escalão do governo Temer a deixar o cargo em apenas sete meses. Além dele, segundo diversos veículos de imprensa, o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, que também foi citado na delação feita por Melo Filho, já estaria com a carta de demissão pronta para ser entregue a Temer. Franco, porém, emitiu uma nota negando que pretenda deixar o governo.

Leia mais sobre o caso:

Odebrecht diz ter levado mala de dinheiro ao melhor amigo de Temer (aqui)

Delator apresenta prova da propina a Temer, o MT (aqui)

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Datafolha implode pinguela de Temer

Por Altamiro Borges - Blog do Miro

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (11) confirma que o governo ilegítimo do Judas Michel Temer é, de fato, uma “pinguela” – como afirmou o grão-tucano FHC, um dos principais mentores do “golpe dos corruptos”. Ele não vai durar muito tempo! Segundo o levantamento, 51% dos brasileiros consideram a gestão do traíra ruim ou péssima – em julho, eram 31%. O índice de ótimo e bom caiu de 14% em julho para 10%. A pesquisa foi realizada antes das primeiras delações da Odebrecht, que devem piorar ainda mais a imagem do usurpador. O pânico tomou conta do covil, que agendou uma reunião de emergência e já dá como certa a traição de vários partidos da sua base fisiológica.

Ainda de acordo com o levantamento do insuspeito Datafolha – também apelidado de “Datafalha” por suas manipulações golpistas –, Michel Temer está destruindo o país. Para 66% dos entrevistados, a inflação vai explodir; o aumento do desemprego é visto como inevitável por 67% dos brasileiros; e 55% opinaram que seu poder de compra vai diminuir no próximo período. Ou seja: a promessa da mídia mercenária, de que o Brasil ingressaria no paraíso após o afastamento da presidenta Dilma, não convence mais ninguém. Para 65% dos entrevistados, a situação econômica só piorou com o Judas.

A própria famiglia Frias – dona do Datafolha e da Folha – agora já ensaia desembarcar do barco à deriva. “O pessimismo na economia e a má avaliação de Temer ocorrem em meio a uma sucessão de crises. O peemedebista assumiu com a promessa de compor um ministério de ‘notáveis’, em que a recuperação da economia seria prioritária à gestão. Desde então, seis ministros caíram – quatro deles por envolvimento em escândalos decorrentes da Lava Jato. A recessão econômica se agravou e está próxima de ser a pior da história. São dez trimestres consecutivos de encolhimento da atividade. O desemprego afeta 12 milhões de pessoas (11,8%)”, relata o jornal neste domingo.

Com o rápido desgaste do covil golpista de Michel Temer, a Folha tucana se desespera e pede mais pressa nas medidas amargas. “A demora do governo em levar adiante reformas estruturais frustrou o mercado e inibiu redução da taxa básica de juros mais enérgica. Nesse cenário, o otimismo inicial com a queda de Dilma Rousseff (PT) se reverteu. Para 40% da população, a gestão Temer é pior do que a anterior. Para 34%, é igual e 21% a consideram melhor”. Diante destes números sombrios, os golpistas – não só os encastelados no Palácio do Planalto, mas os que orquestraram e financiaram a ruptura democrática – parecem desesperados. Michel Temer morreu! O que vem em seu lugar?

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Renan transforma PEC 55 em arma pra se salvar no STF

Temer e Renan: parceiros?

Por Renan Truffi

O presidente do Senado, que descumpriu decisão do Supremo, busca apoio do governo Temer para continuar no cargo

Prestes a ser afastado definitivamente do cargo de presidente do Senado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Renan Calheiros tenta usar a tramitação da PEC 55 para se manter no posto.

A operação que envolve a principal pauta da equipe econômica de Michel Temer a seu favor foi colocada em prática assim que o ministro MarcoAurélio Mello acatou o pedido de liminar da Rede Sustentabilidade. A tentativa pode, entretanto, não impedir sua derrota nesta quarta-feira 7, quando está marcada sessão no Supremo para análise da questão.

A ideia era mostrar ao governo, a fim de que intercedesse na situação, que a saída de Renan Calheiros do cargo poderia atrasar a aprovação da proposta que congela investimentos para as despesas primárias, incluindo saúde e educação. O documento divulgado pela Mesa Diretora do Senado para justificar o não cumprimento da decisão do ministro do STF deu o tom da mensagem.

“A decisão da Mesa desta terça-feira levou em conta que os efeitos da decisão ‘impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta’”, diz o texto.

Após a divulgação da carta, com assinatura dos membros da Mesa Diretora, foram suspensas todas as atividades no Senado Federal. Sem sessão, a mensagem passada foi de que as atividades na Casa devem travar com a ausência do peemedebista.

Atribui-se também aos aliados de Renan Calheiros a divulgação de notas para a imprensa de que inicialmente o senador Jorge Viana(PT-AC) teria dito que não iria dar seguimento à tramitação da PEC do teto de gastos. Isso porque o petista é o vice-presidente do Senado e portanto quem assume caso Renan saía do cargo.

Mais tarde, o próprio Viana questionou essa notícia ao afirmar que nunca fez tal afirmação. “Nós [PT] temos uma discordância enorme com essa agenda, com essa pauta que está colocada em apreciação aqui, mas ela é resultado de um acordo de líderes. Eu contesto versões que saíram de que eu tomaria medidas precipitadas”.

A estratégia, no entanto, parece não ter arregimentado membros do PSDB. Em reunião de bancada, os senadores do partido decidiram, principalmente, não se envolver no caso Renan para não passar a impressão de que o partido estaria também contrariando uma decisão do Supremo.

A única ação tomada pelo partido foi, a partir do senador Aécio Neves, consultar a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, sobre a possibilidade do impasse ser resolvido em breve pelo tribunal. Assim que fez o contato com a ministra por telefone, Aécio ouviu da magistrada que já havia tomado a decisão de colocar o assunto em pauta.

Publicamente, Aécio também tentou passar "tranquilidade" e sintonia com o governo. “Esta matéria será votada qualquer que seja o senador que esteja presidindo o Senado Federal já que ela foi em primeiro turno aprovada por 61 senadores. Portanto, uma ampla maioria que se confirmará no segundo turno. E nenhuma tentativa de alterar esse calendário especial aprovado a partir de entendimento entre as lideranças dessa Casa poderá ser modificado", disse.

Nos bastidores, no entanto, alguns senadores tucanos já defendem que a PEC 55 não precisa ser aprovada neste ano. O argumento é que, do ponto de vista do orçamento, o contingenciamento proposto pela PEC já está previsto no texto para 2017. Isso porque não é preciso, na prática, autorização do Congresso para atrelar o teto dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. O tema está sendo tratado como PEC apenas para criar uma segurança ao mercado de que o ajuste será obrigatório também para os próximos governos.

Essa saída, inclusive, ajudaria a “fritar” ainda mais o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alvo de tucanos por ser visto como uma ameaça para as eleições de 2018. Isso porque a não aprovação da proposta do teto neste ano seria mais um sinal de derrota para a equipe econômica de Temer.

O assunto também dividiu a oposição. Vários senadores veem de forma negativa um possível atraso da PEC 55 já que o calendário de tramitação foi aprovado por todos os líderes partidários. Senadores aguardam, entretanto, a decisão do STF para começar a pressão para que Jorge Viana não entregue a PEC 55 como presente de Natal a Michel Temer. Isso porque os petistas sabem que o senador está longe de ter um perfil combativo e transita muito bem entre DEM e PMDB.

Ainda assim, a questão é vista, internamente, como uma oportunidade do PT encerrar bem o ano de 2016. Uma das sugestões que o partido deve fazer ao senador Jorge Viana é que deixe a pauta ficar para o ano que vem por inércia, já que não haveria tempo hábil no calendário para a aprovação do tema.

O único receio petista é que são as possíveis manobras do senador e líder do governo no Congresso, Romero Jucá, que conhece bem o regime interno e pode estragar os planos para conseguir entregar algo a Temer.

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Pacote anticorrupção quer introduzir no Brasil algo fracassado e está sendo abandonado no exterior

Deputados debatem no plenário o projeto, que teve análise adiada para terça-feira 29

Por: CartaCapital

Restrição ao habeas corpus e admissão de provas ilícitas ficaram de fora do texto final. Negociação de pena e recompensa para delatores estão na pauta

Restrição ao habeas corpus e admissão de provas ilícitas ficaram de fora do texto final. Negociação de pena e recompensa para delatores estão na pauta

Propostas inicialmente pelo Ministério Público Federal, as “10 medidas contra a corrupção” vêm sofrendo intensas mudanças desde que foi levada à Câmara dos Deputados. Nessa semana, a cada relatório aprovado, muitas figuras saíam de cena, enquanto outras entravam, tornando o cenário instável e suscetível a qualquer alteração até a aprovação definitiva, além de contribuir para a desinformação sobre o tema.

Atualmente, algumas figuras clássicas das dez medidas estão fora do pacote a ser aprovado, como a restrição ao habeas corpus e a admissão das provas ilícitas. Pontos fundamentais de críticas pelos mais diversos setores, essas medidas foram descartadas pelo projeto de lei substitutivo, o qual é uma alternativa proposta por parlamentares à discussão original. Se ele não for aprovado pela Câmara, vota-se o primeiro projeto.

Plea Bargain

No projeto substitutivo, algumas figuras causam intensa preocupação. É o caso, por exemplo, do plea bargain, isto é, a negociação de pena entre acusação e réu antes de começar um processo criminal. Tal figura é trazida muitas vezes em filmes norte-americanos, que abordam a questão que se tornou uma das principais catalisadoras do hiper encarceramento do país.

Para o Juiz de Direito Rubens Casara, o projeto tenta introduzir no país algo que fracassou e está sendo abandonado no exterior. “Esse modelo de “acordo”, no qual a vontade de uma das partes é viciada pela coação consistente na ameaça de uma pena mais grave, fez parte do projeto que gerou o grande encarceramento nos Estados Unidos da América, país em que a liberdade é tratada na lógica neoliberal como mais uma mercadoria.

“Lá a maioria dos estudiosos percebeu que não deu certo, aqui querem importar essa fórmula ineficaz e perversa”, complementa.

Para Antônio Pedro Melchior, Advogado Criminalista e Professor na Escola da Magistratura do Rio Janeiro, a Justiça Criminal negocial do Brasil está totalmente fora de controle, com delações sendo utilizadas comoformas de sair da prisão. O estabelecimento do plea bargain em massa significaria uma profunda crise no sistema punitivo brasileiro.

"É o fim do Processo Penal como exercício da jurisdição, porque a gente sabe como essas negociações entre acusado e MP funcionam", argumenta. 

Reintrodução de um serviço de inteligência para apurar denúncia de corrupção

Outra questão que sequer foi debatida mas consta no projeto atual é o chamado “Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesses Público”, que institui Comissões de Recebimento de Relatos, que são todo um aparato de recebimento de denúncias de corrupção e que os processo de forma um tanto quanto sigilosa, para, caso entenda como relevante, encaminhar aos órgãos de acusação. Os membros dessa comissão julgadora teriam mandato de no mínimo dois anos e poderiam analisar denúncias de qualquer um do povo.

Para a Advogada Criminalista Maíra Machado, essa espécie de Tribunal se assemelha muito ao SNI (Sistema Nacional de Informações). “É mais uma proposta absurda em nome da guerra anti corrupção. Essa proposta, ao que parece, Reintroduz o Serviço Nacional de Informações, mas de modo melhor estruturado”.

SNI era um departamento de inteligência da época do governo militar que processava casos internos em setores públicos para averiguar alguma denúncia de corrupção, como também para servir ao patrulhamento ideológico. Oserviço foi extinto na redemocratização.

Recompensa para os delatores

Um ponto de destaque é a recompensa em dinheiro para delatores, os quais podem ser qualquer um do povo e nem precisa ter relação com a causa. “Parece Velho Oeste”, afirma Victoria de Sulocki, Presidenta da comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Ou seja, alguém diz algo sobre algum suposto esquema e se vier uma condenação, essa pessoa recebe de 10 a 20% do valor recuperado.

Ela explica que o que está sendo implantado é “copia e cola” do modelo norte-americano. Ocorre que se as 10 medidas quase não tiveram debate, estas então não tiveram absolutamente nenhum, ainda que introduzem na legislação profundas mudanças que implicam diretamente na vida das pessoas.

Anistia para o caixa 2, Aumentos de penas e fim da prescrição

A única medida que é consenso de conhecimento é a anistia docaixa dois para políticos, o que tem sofrido uma série de críticas. Ocorre que isso é apenas uma minúscula parte do projeto que ainda aumenta as penas de crimes, medida essa historicamente ineficiente no combate a qualquer crime que seja, além do fim da prescrição.

A prescrição é a punição ao Estado pela vagareza noexercício do direito de punir alguém. Quando se é processado criminalmente, a pessoa não pode responder ao processo durante toda sua vida, pois a angústia traduziria-se numa pena perpétua. Além disso, é direito tanto do acusado, como também de toda sociedade que o processo judicial tenha uma duração razoável e a prescrição atua justamente para estimular que a discussão ocorra dentro de um tempo aceitável.

O que o projeto faz é justamente adotar uma série de impeditivos e relativizações da prescrição que acabam por eliminá-la por completo, sob o argumento de que o processo se estende por “chicana” e recursos infinitos de advogados.

Para o Professor René Ariel Dotti, da Universidade Federal do Paraná, trata-se da "mutilação do instituto da prescrição". Em artigo publicado no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Dotti rebateu a justificativa utilizada para acabar com a prescrição. "O disparate desse discurso omite o fato de que tal manobra pode e deve ser obstada por um magistrado atento e um Ministério Público diligente."

Ninguém sabe o que está sendo votado

Em uma semana, mais de três relatórios com conteúdos diferentes foram votados, levando obviamente a uma desinformação generalizada. O conteúdo desta notícia, por exemplo, destina-se ao último substitutivo aprovado, sendo que tudo pode ser alterado em um próximo eventual, retornando, inclusive, as tão criticadas medidas originais.

Para Victoria, essa desinformação é proposital para desfocar o debate e as críticas ao projeto que fatalmente será aprovado sem nenhum debate. Para ela, embora criminalistas em geral só tenham a lamentar com esse episódio.

*Publicado originalmente no Justificando

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Temer sobre caso Geddel, 'eu não estava patrocinando interesse privado',

Temer se pronunciou pela primeira sobre o chamado "Calerogate"

Mariana Schreiber

Da BBC Brasil em Brasília

O presidente Michel Temer negou neste domingo que tenha interferido para arbitrar um conflito de natureza privada do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

No entanto, Temer admitiu que o pedido de Geddel para que fosse liberada a construção de um prédio de 30 andares em área histórica de salvador foi "muito inadequado".

Segundo o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, o político baiano o pressionou para que conseguisse autorização para a obra junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Calero levou o caso a Temer e disse que o presidente o "enquadrou" a encontrar uma solução para a questão, remetendo o caso à Advocacia Geral da União (AGU).

Segundo Temer, uma das conversas com Calero teria sido gravada pelo então titular da pasta. Ele nega que tenha "enquadrado" o então ministro.

• De escalado de última hora a pivô de escândalo: quem éMarcelo Calero

"Eu não estava patrocinando nenhum interesse privado, data venia, né? Não há razão para isso. Se você me disser, 'não foi útil, não foi conveniente', eu digo, de fato", reconheceu Temer.

"Eu disse até ao ministro, 'olha, foi uma inadequação, uma coisa muito inadequada, não pode ser feita'", disse também o presidente.

Temer deu a declaração ao ser questionado pela BBC Brasil sobre qual "conflito institucional" ele estava arbitrando ao sugerir que o caso fosse remetido a AGU, ou se estava interferindo em uma questão particular.

O presidente disse que o conflito institucional era entre o Iphan da Bahia, que havia autorizado a obra, e o Iphan federal, que havia barrado o empreendimento.

"Estava arbitrando um conflito de natureza administrativa, entre órgãos da administração pública, o Iphan da Bahia tinha uma posição e o Iphan nacional tinha outra posição", argumentou Temer.

"Quando ele (Calero) disse que não queria, não iria despachar (tomar decisão no caso), eu disse 'então faça o seguinte, mande para a AGU, e ela arbitra essa questão'", continuou o presidente.

Calero pode ter gravado conversa com o presidente

Juristas ouvidos pela BBC Brasil, porém, dizem que não há conflito entre diferentes órgãos nesse caso, já que o Iphan da Bahia estáhierarquicamente subordinado ao Iphan federal.

• Quais irregularidades podem ter sido cometidas no casoGeddel?

A própria AGU manifestou-se na quinta-feira, por meio de nota, informando que "a presidência do Iphan é competente para a anulação de ato da Superintendência estadual e que poderia decidir o caso concreto".

Segundo a assessoria da AGU, essa decisão já havia sido dada pela procuradoria do Iphan, órgão ligado à AGU, antes do Iphan federal barrar a obra.

Foi a primeira vez que Temer comentou o caso publicamente. O presidente disse também que seu perfil "não é autoritário" e que sempre atua para resolver conflitos.

"Sempre que houver conflitos entre quem quer que seja, mesmo ministros, eu vou arbitrá-los, foi o que eu fiz, ao longo da vida", afirmou.

Geddel tem um apartamento no prédio que aguardava autorização para ser construído. Ao apresentar sua carta de demissão na sexta-feira, ele deixou clara sua relação de amizade com Temer, ao se referir ao presidente como "meu fraterno amigo" e "meu querido amigo".

Geddel (à esquerda) é dono de um apartamento em empreendimento embargado pelo Iphan

Ao deixar a coletiva, Temer foi questionado se sabia que Geddel era dono do imóvel no empreendimento que tentava liberar. O presidente desconversou e disse que "soube nesse episódio".

Diante da insistência sobre quando teve conhecimento, ele afirmou que foi "na quinta-feira", aparentemente se referindo a conversa com Calero antes da demissão do ministro, no último dia 18.

Neste, domingo, Temer criticou Calero, dizendo ser "indigno" e "gravíssimo" que um ministro gravasse uma conversa com o presidente.

• Que consequências uma anistia ao caixa 2 poderia trazer paraa Lava Jato?

"Espero que essas gravações venham a público", disse Temer, que disse ainda cogitar fazer gravações oficiais das audiências na Presidência da República.

A líder da minoria (oposição) na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse após a coletiva de Temer que o presidente "tenta montar uma versão amena para um fato absolutamente grave e contundente".

Segundo ela, há um "conluio de interesses privados comandando a República".

Feghali sustenta que Temer cometeu "crime de responsabilidade" e disse que a oposição tomará "medidas concretas a partir da segunda-feira contra o governo".

O líder da minoria no Senado, Lindberg Farias (PT-RJ), e o PSOL já disseram que pretendem apresentar um pedido de impeachment contra o presidente.

O andamento dessa denúncia, porém, dependeria de uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é aliado de Temer.

"Com os fatos que nós temos e conhecendo o presidente Michel Temer, apesar de não ter ouvido ainda a tal gravação que o ex-ministro Calero fez com o presidente da República, um fato grave, não vejo nenhum motivo para a gente pensar em impedimento do presidente Temer de forma algumas", afirmou Maia na sexta-feira, em entrevista ao canal Globonews.

Na entrevista, que contou com a presença de Maia e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Temer anunciou o que chamou de "ajustamento institucional" para impedir a tramitação de qualquer proposta de anistia a políticos que tenham praticado o caixa 2 - movimentação irregular de recursos de campanha eleitoral.

Na coletiva com Calheiros (à esquerda) e Maia, Temer prometeu barrar qualquer tentativa de anistia ao caixa 2

Na quinta-feira , a votação de um projeto com medidas anticorrupção acabou adiada depois de vir à tona uma articulação em prol de uma emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa 2 em eleições passadas - nos bastidores da Câmara, chegou a circular um texto de uma emenda que previa livrar, em todas as esferas (cível, criminal e eleitoral).

"Estamos aqui para revelar que, há uma unanimidade daqueles dos poderes Legislativo e Executivo", afirmou o presidente.

"Não há a menor condição de se patrocinar, de se levar adiante essa proposta", declarou Temer, que disse ser preciso "ouvir a voz das ruas" em relação à anistia.

• Nova crise que opôs Calero e Geddel é 'remake político' de"Aquarius", diz francês Le Monde

Maia voltou a dizer que nunca tinha sido a intenção do Legislativo de anistiar crimes e culpou uma "confusão de comunicação" pela polêmica. "Estamos discutindo algo que não existe", afirmou. Calheiros disse que uma eventual proposta de anistia não terá chances no Congresso.

A entrevista foi convocada no sábado por Temer e representou um rara aparição de mídia conjunta dos principais líderes dos Poderes Executivo e Legislativo, o que pareceu indicar a preocupação do Planalto com a repercussão da crise política detonada tanto pela renúncia de Geddel - a sexta de um ministro nos seis meses de governo do pemedebista - e a polêmica causada pela possibilidade de anistia do caixa 2.

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Pezão e Cabral repassaram para Globo R$ 78 milhões via fundação Roberto Marinho

Sérgio Cabral, Aluizio Mercadante e José Roberto Marinho

Por : Kiko Nogueira

Sérgio Cabral, Aluizio Mercadante e José Roberto Marinho

A Globo é sócia de todos os grandes negócios do país — futebol, carnavais variados e, obviamente, política.

Não é a parceira, digamos, ideal. Ela sempre se dá bem, enquanto a outra parte se afunda. Quando julgou necessário, queimou Ricardo Teixeira, por exemplo, ex-presidente da CBF, sem avisar seu público da relação íntima e lucrativa de Teixeira com a casa.

Com Sérgio Cabral, o ex-governador do Rio caído em desgraça, não está sendo diferente.

O grupo Pequena Mídia fez o levantamento de quanto os governos Cabral e Pezão investiram na Fundação Roberto Marinho.

O valor ultrapassa 78 milhões de reais. As tabelas estão publicadas abaixo.

A maior parte do dinheiro foi para o MIS e o Museu do Amanhã. Mas um dado que também chama a atenção é o montante destinado para o que aparece descrito como “implantação da metodologia do Telecurso nas escolas na rede estadual de jovens e adultos”.

Em 2013, a FRM ganhou 4,2 milhões para “atender 36 mil alunos”. “Adoraria ver como eles prestaram contas disso”, disse ao DCM um ex-diretor do MinC, especialista em Lei Rouanet. “Duvido que comprovem”.

Apesar da grana no Telecurso, a educação no Rio é uma calamidade.

Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Ideb, de 2015, o estado não atingiu as metas estipuladas pelo Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira em nenhum dos níveis analisados. O pior resultado é o do ensino médio, que se mantém sem avanço há três anos.

Em 2010, um caso acabou causando certo barulho. A Secretaria do Ambiente, em nota, informou que “uma obra monumental surgirá em breve no píer Mauá”.

Tratava-se do Museu do Amanhã. A própria SEA divulgou que “o custo total do projeto gira em torno de R$ 130 milhões, cabendo ao Estado cerca de R$ 24 milhões do investimento e o restante à Prefeitura. Os recursos estaduais são oriundos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), da Secretaria do Ambiente”.

Essa verba, originalmente, era usada em obras de contenção de encostas, dragagem de rios e prevenção de enchentes.

De acordo com a apuração do Pequena Mídia, o ex-governador Anthony Garotinho e sua mulher e sucessora Rosinha não liberaram nada para a Fundação Roberto Marinho durante suas gestões.

PS: como se pôde notar, não entraram nessa conta os gastos com publicidade. O Portal da Transparência aponta apenas o que foi desembolsado para as agências, não para os destinatários finais. É um truque.

O DCM está apurando esses números e os apresentará oportunamente.

RJ-FRM by Diário do Centro do Mundo on Scribd

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Presidente da OAB diz que anistia a caixa 2 é surreal

247 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cláudio Lamachia, emitiu nota nesta sexta-feira (25), na qual critica a tentativa dos deputados de anistiar o caixa 2 eleitoral. “É surreal a possibilidade de a Câmara dos Deputados atuar em desconformidade com o interesse público, aprovando uma anistia para a prática criminosa do caixa dois e outros desvios relacionados, como corrupção e lavagem de dinheiro”, declarou.

 A proposta prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas “esferas penal, civil e eleitoral” caso tenham praticado o crime “até a data da publicação” da lei. O parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado por unanimidade na comissão especial, prevê a tipificação da prática, mas não deixa explícita a anistia retroativa.

A íntegra da nota:

“É surreal a possibilidade de a Câmara dos Deputados atuar em desconformidade com o interesse público, aprovando uma anistia para a prática criminosa do caixa dois e outros desvios relacionados, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O ordenamento jurídico atual já tem instrumentos para processar e punir esses crimes, por meio do Código Eleitoral e da legislação tributária. Uma nova lei teria como função recrudescer o combate ao crime e não anular o efeito das leis que já existem.

É impensável que detentores de função pública queiram usar a oportunidade ímpar de avançar no combate ao caixa dois para perdoar crimes do passado.

Os deputados federais, representantes da sociedade, devem respeitar os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade em suas ações. Não podem legislar em causa própria.

Caso esse acordo seja real e venha a prosperar, a OAB usará suas prerrogativas para defender a Constituição e a sociedade desse atentado à democracia.”

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Entenda como Temer protege Maurício Macri na Panama Papers

• Temer e Macri: identidade e pensamento muito em comum

Por André Barrocal

O presidente argentino é investigado por lavagem de dinheiro e ocultação de bens desde o estouro do escândalo internacional, em abril

Quando foi a Buenos Aires, em outubro, para a primeira visita oficial a um chefe de Estado, Michel Temer comentou ter mais razões para estar ali do que os “laços históricos” entre Brasil e Argentina. A “identidade”e “o pensamento muito em comum” com o presidente Mauricio Macri pesavam.

De fato, sobra afinidade à dupla e não se trata aqui apenas das opções políticas. Enquanto Temer vê seu governo constantemente importunado pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, Macri sofre com investigações sobre lavagem de dinheiro e ocultação de bens desde o estouro, em abril, do escândalo internacional chamado de Panama Papers. Um episódio, no caso do comandante da Casa Rosada, com uma conexão tupiniquim que o Brasil de Temer não parece interessado em desvendar.

Os Panama Papers reúnem milhões de documentos que expõem a clientela do Mossack Fonseca, escritório especializado em criar empresas em paraísos fiscais para quem está disposto a sonegar impostos ou esconder dinheiro de origem duvidosa. Herdeiro de uma grande fortuna, Macri aparece na lista como acionista de uma offshore aberta nas Bahamas em 1998. Seus sócios na Fleg Trading eram o pai, Francisco, e o irmão, Mariano. O presidente argentino defende-se desde o início com o argumento de nunca ter sido acionista da offshore, só “ocasionalmente” dirigente, e que a firma não movimentou dinheiro. Em suma, a empresa não operou, logo, não praticou ilícitos. Se por acaso tiver cometido, Macri não teria culpa.

A descoberta da conexão brasileira surgiu graças ao próprio presidente argentino. Segundo ele, a Fleg havia sido criada para tocar no Brasil um dos negócios da família, o Pague Fácil, de cobrança eletrônica. A família operou aqui o sistema de cobrança entre 2001 e 2002, por meio de outra empresa do grupo, a Global Collection. No processo em andamento na Argentina, surgiram pistas de que Macri e família teriam usado a companhia das Bahamas para injetar no Brasil quase 10 milhões de dólares de procedência desconhecida. O dinheiro chegou à Global, administradora do Pague Fácil, por meio de outra empresa do grupo, a Owners do Brasil Participações.

Diante das pistas, o juiz do processo, Sebastián Casanello, do 7º Juizado Criminal e Correcional Federal, localizado em Buenos Aires, resolveu pedir informações ao Brasil. A Causa 3899/2016, que apura se Macri lavou dinheiro e omitiu bens em suas declarações de renda, está sob segredo de Justiça, mas CartaCapital teve acesso ao pedido. É de 9 de maio. Dirige-se a “organismos governamentais” brasileiros e a três empresas, Fleg, Global e Owners, todas com filiais em território nacional. Requer dados societários das companhias (nome de sócios, dirigentes e representantes) e também bancários (números de contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas às três firmas, bem como os registros de saques, depósitos e transferências).

• Juíz Casanello, empenhado em desvendar as transações nas Bahamas do presidente argentino

O despacho judicial contém uma solicitação específica sobre o presidente argentino. Que seja informado se, em relação às três empresas, “Mauricio Macri figura ou figurou como acionista”. Em caso afirmativo, que sejam apontadas “pontualmente as faculdades expressas outorgadas ao citado”, isto é, os poderes que tinha e exercia.

Casanello considera as informações requeridas de “inestimável importância” para as apurações, mas seu pedido mereceu até agora uma resposta inútil, via e-mail. O Brasil quer entender melhor a curiosidade do magistrado, sobretudo em relação àqueles dados protegidos por sigilo, como o bancário. É o que relata um informe encaminhado no início de agosto ao juiz por Juan Gasparini, da Divisão de Assistência Jurídica Internacional em Matéria Penal do Ministério das Relações Exteriores argentino.

O informe diz repassar a posição da “Autoridade Central” brasileira. Refere-se, provavelmente, ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, uma repartição do Ministério da Justiça. O DRCI é a “Autoridade Central” nacional em todos os casos de cooperação externa decorrentes da Convenção Interamericana de Assistência Mútua em Matéria Penal, um tratado de 1992 da OEA invocado por Casanello para requerer as informações. Na Argentina, a autoridade em situações similares é o Ministério das Relações Exteriores, daí ter sido a chancelaria o canal do pedido destinado ao Brasil e da vaga resposta.

Procurado por CartaCapital, o DRCI não quis se pronunciar. Diz que, por força de sigilo, não pode sequer confirmar a existência de pedidos de colaboração, para não pôr em risco as investigações. O órgão é comandado, desde 2010, último ano do governo Lula, pelo delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi. Seu atual superior é o ministro Alexandre de Moraes, tucano como o chanceler José Serra, razão para imaginar o tamanho da disposição do primeiro escalão em Brasília para levar adiante embaraços ao mandatário estrangeiro com quem Temer se “identifica”.

De acordo com o antecessor de Moraes no cargo, o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, é possível para os investigadores argentinos avançar nas apurações sem depender da boa vontade do governo brasileiro. Ex-coordenador da área do Ministério Público responsável por cooperação internacional, atualmente professor de Direito Internacional Público, Aragão explica que o MP argentino pode solicitar auxílio diretamente ao equivalente brasileiro por meio de uma rede colaborativa informal, os “pontos de contato”.

O promotor que denunciou Macri à Justiça, Federico Delgado, da 6ª Promotoria Criminal e Correcional Federal, não tem dúvidas de que o presidente argentino lavou no Brasil dinheiro de natureza incerta proveniente das Bahamas. Nem se surpreendeu com a anticlimática reação brasileira, como se vê em um documento enviado a Casanello em 24 de agosto. “As respostas dos Estados requeridos se inserem na lógica habitual desse tipo de trâmites. Afirmam como princípio que estão dispostos a colaborar e depois solicitam mais informação. Dados que em geral não existem no processo e que, se existissem, não haveria por que mandar requerimentos.”

No documento, Delgado afirma estar seguro a respeito da rota financeira Bahamas-Brasil utilizada por Macri e seus parentes para branquear capitais. “A relação entre Owners, Fleg e Socma Americana realizou-se no Brasil e cristalizou-se em um tempo relativamente curto. Durante o mês de setembro de 1998.” Segundo ele, o mandatário argentino e sua família injetaram, na ocasião, 9,3 milhões de dólares nas filiais, equivalente a 11,3 milhões de reais à época. O dinheiro teria saído das Bahamas (Fleg) e entrado nos cofres de uma segunda empresa do grupo, a Socma, sediada na Argentina. Pretexto da transferência monetária: a venda à Fleg pela Socma de suas cotas em uma terceira firma de propriedade dos Macri, a Owners do Brasil, de matriz paulista.

• O promotor Federico Delgado não tem dúvidas de que o presidente argentino lavou no Brasil dinheiro de natureza incerta proveniente das Bahamas

Com o dinheiro recebido da Fleg pela transação, diz Delgado, a Socma fez aportes em três firmas brasileiras. Em 22 de setembro, repassou 1,892 milhões de reais à Partech Unnisa. Em 1º de outubro, 5,539 milhões à Partech Ltda. E, em 21 de outubro, 3,417 milhões à Itron Brasil. O valor somado é bem próximo daqueles 11,3 milhões pagos pela Fleg à Socma.

Conhecer a criação da Itron no Brasil talvez elucide o pouco empenho de Brasília no caso. São muitos os interesses empresariais e políticos a mesclar-se. Para instalar a empresa, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, os Macri procuraram sócios locais, narra o livro Uma História Exitosa – O Caso Itron, lançado em 2000 por um antigo executivo do grupo, Orlando Salvestrini. Um dos corações conquistados foi o de Otávio Azevedo, da empreiteira Andrade Gutierrez, recém-condenado à prisão pela Lava Jato por corrupção e lavagem. Na eleição de 2014, a construtora entregou 1 milhão de reais em dinheiro sujo para o PMDB repassar a Temer. Azevedo contou a história à Justiça Eleitoral em setembro, embora tivesse afirmado que os recursos eram para o PT. Há provas de que o repasse tinha Temer como destinatário, resta saber se Azevedo mudará a versão.

De volta à Argentina. As investigações judiciais tentam provar as ligações de Macri com a Fleg. Caso fique demonstrado que os 9,3 milhões de dólares saíram do Caribe para o Brasil, a missão será descobrir a origem da bolada. Criminosa? O vínculo do presidente com a Fleg parece evidente, embora Macri negue. Documentos mostram que o escritório Mossack Fonseca criou a companhia em 31 de março de 1998, com um capital inicial de 5 mil dólares. Mauricio Macri estava na lista dos sócios, na condição de vice-presidente. Seu pai, Francisco, era o presidente e seu irmão Mariano, o secretário.

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Essa composição societária inicial vigorava quando ocorreu a injeção suspeita de 9,3 milhões de dólares no Brasil. Só mudaria em 15 de outubro daquele ano. É o que mostra a cópia de uma papelada enviada à Justiça por um advogado do pai de Macri, Julio Cesar Rivera, para integrar outro processo nascido após os Panama Papers, a Causa 20358/2016, instaurada no Juizado Civil 104. O documento deveria servir para a família se desvincular da Fleg, mas conseguiu produzir um efeito oposto, ao reforçar o elo dos Macri com a “conexão brasileira” das investigações.

Para aprofundar as apurações sobre o presidente diante da falta de empenho do país vizinho, o promotor Delgado sugeriu ao juiz Casanello que acionasse os registros migratórios para descobrir se Macri, seu pai e seu irmão estiveram no Brasil à época dos acontecimentos. Em 6 de novembro, o jornal argentino Perfil, um dos raros interessados em apurar o enrosco do chefe da nação, noticiou que Mauricio e Francisco fizeram um bate-e-volta a São Paulo entre 11 e 12 de agosto de 1998, conforme informes migratórios. Um mês antes, portanto, da injeção dos 9,3 milhões de dólares via Fleg, que possui uma filial aqui desde 2002, com CNPJ ativo na Receita Federal. 

A Owners do Brasil, destino final do dinheiro de natureza ignorada mandado das Bahamas, também tem CNPJ ativo na Receita. A empresa foi aberta em São Paulo em 1995, com sede na Avenida Ipiranga, número 324, região central da cidade, e capital inicial de mil reais. Os sócios principais eram duas firmas da família Macri, a Socma Americana e a Grumafra, essa última posteriormente rebatizada de Socma SA. Registros atuais da Junta Comercial paulista alimentam a desconfiança a respeito da lavagem de dinheiro descrita pelo promotor Delgado. 

Em 10 de novembro de 1995, a Socma injetou na Owners o valor de 11,3 milhões de reais, mesma quantia recebida em 1998 por ter vendido sua fatia na empresa à Fleg. Esta surge como sócia da Owners em 3 de novembro de 1998, poucas semanas depois de selar o negócio com a Socma. Até 3 de março de 2007, a Socma mantinha Mariano Macri como seu representante na Owners.

O processo conduzido por Casanello mirava inicialmente a lavagem de dinheiro, mas ampliou o foco e incluiu “omissão maliciosa” de bens à Receita, outro exemplo de que, quando o presidente e seus defensores falam, pior fica. Graças a informações dadas pelo chefe de gabinete de Macri, Marcos Peña, a uma deputada, Elisa Carrió, soube-se que o patriarca Francisco declarou ao Fisco possuir, entre 1998 e 2005, ativos no valor de 1,950 mil dólares da Fleg. Dúvida óbvia: se a empresa tinha capital de 5 mil dólares, a quem pertenceria o restante (3,050 mil dólares)? Aos irmãos Mauricio e Mariano, apesar de uma nota oficial do governo argentino dizer que o presidente “nunca teve nem tem participação no capital dessa sociedade”?

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CartaCapital pediu esclarecimentos ao presidente Macri sobre o caso Fleg, via embaixada argentina, mas não obteve resposta até a conclusão desta reportagem, na noite da quinta-feira 17. Os adversários do mandatário reclamam da lentidão brasileira, entre eles o deputado Darío Martínez, um dos que se empenham em abastecer as apurações judiciais com munição. “A Justiça argentina espera, desde 9 de maio, que o governo do Brasil responda. Que o governo da Argentina tente ocultar é lamentável, mas tem sentido, porque está protegendo a si mesmo. Agora, por que faz isso o governo do Brasil eu não sei.” Seria uma questão de afinidade?

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