MPF DÁ DEZ DIAS PARA MEC CANCELAR NOTA SOBRE MANIFESTAÇÕES PELA EDUCAÇÃO

247 - O Ministério Público Federal deu dez dias para o MEC cancelar a nota inédita de policiamento das atividades docentes nas instituições federais de ensino. A nota dizia que professores, pais e responsáveis de alunos não poderiam divulgar informações sobre as manifestações contra a política educacional de Jair Bolsonaro. Para o órgão, a nota é inconstitucional.

A reportagem do portal Uol destaca que "além de pedir o cancelamento da nota, o MPF quer que o MEC se abstenha de cercear a liberdade de manifestação e a 'divulgação do pensamento' de professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis em unidades de ensino, sejam elas públicas ou privadas. O MPF pede ainda uma retratação do MEC em relação à nota divulgada ontem."

A matéria explica o que diz a constituição: "a recomendação diz que a Constituição Federal prevê a liberdade de reunião e qualquer tentativa de impor obstáculos a esse direito é uma violação à legislação. 'Qualquer tentativa de obstar a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas, inclusive no que se refere à participação de integrantes da comunidade escolar em atos públicos --o que não se confunde com propaganda político-partidária--, desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais, representa flagrante violação aos princípios e normas acima referidos', diz um trecho da recomendação."

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APROVAÇÃO DE BOLSONARO CAI 15 PONTOS E, É CONSIDERANDO O PIOR PRESIDENTE ESTREANTE EM 24 ANOS.

247 - Pesquisa realizada pelo Ibope e divulgada nesta quarta-feira, 20, mostra que o presidente Jair Bolsonaro perdeu 15 pontos percentuais de popularidade nos primeiros sessenta dias de governo.

A proporção de quem considera sua administração boa ou ótima caiu de 49% em janeiro para 39% em fevereiro e chegou a 34% em março, segundo a pesquisa do Ibope, divulgada pelo jornalista José Roberto de Toledo, da revistaPiauí.

Percentual da população que considera seu governo ruim ou péssimo subiu de 11% em janeiro para 24% em março. Outros 34% consideram que é regular, e 8% não souberam avaliar.

Se 62% diziam confiar no presidente em janeiro, só 49% ainda confiam nele agora. Perda de 13 pontos. Ao mesmo tempo, a desconfiança saltou de 30% para 44%.

"Em comparação com outros presidentes eleitos, porém, o começo da passagem de Bolsonaro pelo Palácio do Planalto é o pior já registrado. Nos seus primeiros mandatos, Dilma, Lula, Fernando Henrique e Collor sustentaram taxas mais altas do que os 34% de Bolsonaro nos meses iniciais. A popularidade deles só ficou abaixo desse patamar nos segundos mandatos de FHC e Dilma, quando os presidentes já acumulavam mais de quatro anos de desgastes", diz o jornalista José Roberto de Toledo.

A pesquisa foi realizada entre 16 e 19 de março, em todas as regiões do Brasil, com a população de 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

UOL

TV 247 - Ibope do governo despenca

REDES SOCIAIS:

Bolsonaro é o presidente estreante pior avaliado em 24 anos, diz Ibope https://t.co/thegtc6c9O

— UOL Notícias (@UOLNoticias) 20 de março de 2019

O tombo de Bolsonaro no Iboje repercute fortemente na Câmara. Isso tem a ver com o projeto de reforma da Previdência, mas também com o “conjunto da obra. Explico neste vídeo gravado no plenário aqui em Brasília.#ReajaOuSuaPrevidênciaAcaba #SomosResistência pic.twitter.com/KAM9C9JqRP

— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) 20 de março de 2019

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Marisa Letícia nunca foi servidora do Congresso nem recebia R$ 68 mil. Depois que ela morre o reconhecimento

Por: Fernando Brito - Tijolaço

O UOL ainda se deu ao trabalho de investigar o que era, claro, uma montagem óbvia, feita por gente canalha, de um suposto “documento” do “Congresso Nacional” pelo qual algum grupo de vagabundos pretendia mostrar que Marisa Letícia, mulher de Lula morta há dias, seria servidora do parlamento e que seu viúvo pretendia receber “proventos e resíduos”.

É evidente que tudo é uma farsa perversa de gente que foi se servir da morte de uma pessoa para espalhar mentiras na rede. Mais, é um crime, um vilipêndio à memória e uma pessoa que não tem contra si, salvo os delírios de Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, nada que a desabone.

Enquanto este tipo de perversão não der cadeia, vão continuar se repetindo estas monstruosidades nas redes sociais, que se tornaram uma espécie de cocho onde gente doente bem se abeberar do ódio.

Mas a nossa polícia está mais interessada em perseguir pedalinhos barcosw de lata, não tem tempo para cuidar da defesa da verdade.

Depois que ela morre o reconhecimento, será que eles terão remorsos? Pasmem!!! pic.twitter.com/5UkwmLfHo4

— Ricardo Rangel (@56rangelRangel) 16 de fevereiro de 2017

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Estadão confirma (sem querer) que procuradores da Lava Jato mantêm relação ilegal com agentes dos EUA

Via: Lula

Enquanto procuradores federais servem de intermediários para acertos entre delatores e autoridades dos EUA, juiz Sérgio Moro ignora a lei brasileira para satisfazer acordo com órgãos norte-americanos

Agentes federais norte-americanos contam
 com a ajuda irregular de procuradores
da Lava Jato para darem andamento
 a investigações relacionadas à Petrobras
 que correm nos EUA

Os procuradores do Paraná responsáveis pela Operação Lava Jato estabeleceram contato e troca de informações de maneira ilegal com autoridades do Departamento de Justiça dos EUA, firmando com eles acordos não oficiais e intermediando contratos de delação premiada de investigados no Brasil com entidades judiciais norte-americanas.

Além disso, o juiz de primeira instância Sérgio Moro, no processo que conduz contra Luiz Inácio Lula da Silva, permitiu que pessoas investigadas aqui e nos EUA, quando no papel de testemunhas do processo contra o ex-presidente, fizessem uso de seus acordos sigilosos assinados com autoridades norte-americanas como justificativa para atropelar as leis brasileiras, recusando-se a responder perguntas que lhes foram feitas na condição de testemunhas-delatoras.

No início da semana passada, o jornal Estado de S.Paulopublicou uma reportagem sobre o assunto, no blog do jornalista Fausto Macedo, na qual, citando fontes em off do periódico, afirma que os procuradores, de maneira não oficial, articularam para que fossem assinados nos EUA acordos sigilosos de delação de pelo menos cinco investigados da Lava Jato que serviram de testemunhas de acusação dos procuradores paranaenses contra Lula: “As colaborações são feitas individualmente com os delatores, via defesas, sem a participação oficial dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato ou de órgãos do Ministério da Justiça”, diz o jornal.

De fato, a colaboração dos procuradores não poderia ser feita de maneira diferente da, ou seja, à margem da lei, ou de "maneira não oficial". É o que explica, em artigo publicado na última quinta-feira (8) no Portal UOL, o jurista Anderson Bezerra Lopes. Ele diz: “Não se pode negar a importância dos mecanismos legais de cooperação jurídica Internacional em matéria penal. Todavia, em nenhuma hipótese tal cooperação pode ocorrer às margens da lei ou com ofensa à soberania política dos Estados.”

E por que teria sido ilegal a cooperação? Porque o conteúdo do que é oferecido a agentes estrangeiros em acordos de cooperação precisa ser de conhecimento do Estado brasileiro, para evitar riscos à soberania e  à economia nacional. Mas não é o que ocorre com a Lava Jato, cuja colaboração é feita pelos próprios procuradores, de maneira “informal”.

Ao site de notícias GGN, na última sexta-feira (9), a secretaria do Ministério Público Federal responsável por intermediar acordos de cooperação internacional entre estrangeiros e o Estado brasileiro admitiu que a força-tarefa de Curitiba negocia sozinha com o Estados Unidos. Ou seja, os procuradores agem à revelia do próprio comando do MPF.

Esta não é a única ilegalidade cometida por Sérgio Moro e pelos procuradores da Lava Jato. Durante as oitivas das testemunhas de acusação do processo contra Lula, cinco delas - todas delatoras premiadas da Lava Jato - simplesmente se recusaram a falar sobre os acordos que fizeram nos Estados Unidos, alegando que foram feitos sob sigilo e não poderiam comentar a respeito.

Contrariando as leis do país, Sérgio Moro permitiu que testemunhas se calassem durante depoimento

Acontece que tal postura é incompatível com a lei brasileira. O jurista Anderson Bezerra Lopes, em seu artigo no portal UOL, explica:

“Nesse sentido, o silêncio que algumas testemunhas têm oposto às perguntas sobre as negociações com autoridades dos EUA e o conteúdo das informações eventualmente transmitidas àquelas autoridades, a um só tempo, revelam grave ofensa tanto à legislação nacional quanto à soberania política do Estado brasileiro, prevista no art. 1°, inciso I, da Constituição Federal.”

“O sigilo previsto na Lei n° 12.850/13, que trata da colaboração premiada, vale para os acordos negociados ou celebrados no Brasil, cessando tal sigilo tão logo seja recebida a denúncia. Assim, não cabe invocar uma restrição imposta por autoridade estrangeira para impedir a plena vigência da lei brasileira em seu território. Do contrário, temos a esdrúxula situação de um juiz brasileiro afastar a soberania política do Brasil em seu território para, em seu lugar, admitir aqui a vigência da legislação estrangeira.”Assim, deveria Sérgio Moro ter instado as testemunhas a responder tudo que lhes foi perguntado, sob o risco de perderem os benefícios obtidos por meio de seus acordos de delação premiada já celebrados no Brasil. Mas o juiz paranaense de 1ª instância não fez isso, ele simplesmente permitiu que as testemunhas se calassem, ao arrepio da legislação vigente no país.

 Quer dizer: Moro colocou a negociação entre acusados e autoridades dos EUA acima da lei brasileira, conforme explica André Lozano Andrade, advogado especialista em Direito Processual Penal:

“É verdade que a lei faculta a uma testemunha que ela permaneça em silêncio se não quiser produzir provas contra si mesmo. Mas, no caso do delator premiado, caso ele faça essa opção, ele perde este direito assim que assina a delação, uma vez que faz parte das obrigações assumidas pelo delator falar toda a verdade sempre que lhe for perguntado, ainda que isso possa lhe incriminar. Ao não observar este aspecto legal elementar, o juiz Sérgio Moro mais uma vez passou por cima da Lei em sua atuação como magistrado nos processos da Lava Jato”.

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Michel Temer reduz verba de recursos sociais e volta a investir pesado no " PIG "

Por Miguel do Rosário

Partiu o trem da alegria!

Agora entendi um pouco melhor dois movimentos da Folha nos últimos sete dias. Primeiro, o jornal publicou reportagem sobre si mesmo, se autoelogiando, dizendo que faz "cobertura crítica" do governo Temer. Segundo, publica matéria requentando notícia de maio deste ano, sobre decisão do governo de suspender publicidade federal aos blogs, uma não-notícia bizarra, pois não informa afinal que veículos receberam recursos durante esses primeiros meses de governo Temer.

Então fui olhar com mais calma os números da Secom, fazendo o seguinte comparativo: peguei as execuções contratuais (pagamentos efetivamente realizados) neste quatro meses de "governo Temer", de maio a agosto deste ano, e os comparei com os quatro meses de 2015.

Os pagamentos federais à Folha/UOL, nos quatro meses de maio a agosto de 2016, foram 78% maiores que no mesmo período de 2015.

Apesar da grave crise fiscal, da recessão, da campanha da mídia para o governo cortar gastos, o volume de recursos publicitários pagos nos últimos meses já é quase 50% maior que o registrado em 2015.

A grande mídia começou a receber a propina oficial do governo pelo apoio ao golpe, e a campanha contra os blogs é um preparativo para neutralizar aqueles que podem denunciar a mamata.

É bom lembrar que o governo Temer só conseguiu sua verdadeira "alforria" há pouco mais de um mês, quando o Senado aprovou o afastamento definitivo da presidenta Dilma, e as execuções contratuais espelham frequentemente contratos celebrados em período anterior.

O trem da alegria está apenas começando a pegar velocidade.

Mas já dá para ter uma ideia dos pixulecos a serem pagos à mídia tradicional,  em pagamento a uma coberta bem ao contrário de "crítica" ao governo Temer. Na verdade, a mídia, assim como durante o regime militar, dá sustentação ao golpe que ela mesmo articulou.

A Globo não viu crise este ano em termos de publicidade federal. De maio a agosto, as empresas da Globo receberam R$ 15,8 milhões de repasses federais (sem contar as estatais!), 24% a mais que no ano anterior.

Enquanto os Marinho defendem o fim da aposentadoria rural, o fim da gratuidade da universidade pública, o arrocho do salário mínimo, eles arrancam mais e mais dinheiro do povo brasileiro. E olha que isso é só o começo!

A Abril também começou a recuperar o terreno perdido. Nos quatro meses de maio a agosto de 2015, o grupo que edita a Veja recebeu apenas R$ 52 mil, valor que saltou para R$ 380,77 mil no mesmo período de 2016, um crescimento de 624%!

A concentração dos recursos federais em mãos da Globo já era uma realidade gritante antes do golpe, como se pode ver nos dados de 2015, quando a Globo ficou com 31% de toda a publicidade federal sem as estatais.

É bom lembrar que estamos falando apenas da publicidade do governo federal e seus ministérios. Se o Judiciário aceitar a liberação dos dados das estatais, veremos que o trem da alegria para a mídia que apoiou o golpe é bem maior.

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