A "lava jato" de Curitiba deve ter seus trabalhos
prorrogados até o final do ano que vem. Mas não mais sob a direção artística de
qualquer "força tarefa" — nome fantasia de órgão que não existe no
organograma do Ministério Público Federal. O papel, com novos atores, será do
Gaeco — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério
Público Federal no Paraná (Gaeco/MPF/PR).
A ideia de institucionalizar o combate à corrupção em todas
as frentes poderá ser adotada em outros estados. Os Gaecos existem há 25 anos
nos Ministérios Públicos estaduais. No âmbito federal, existem há seis anos,
mas a implementação nos primeiros estados só aconteceu na gestão de Aras. O Rio
de Janeiro, por exemplo, ainda não fez essa opção.
O personalismo e a distribuição dirigida de processos, em São Paulo, teve
outra solução. A procuradora Viviane Martinez, encarregada de rever o sistema,
estancou os vícios detectados, retirando da autoapelidada "força
tarefa" os casos que nada tinham a ver com o processo relacionado à
Petrobras.
Segundo um procurador, a preocupação da PGR é preservar a
legitimidade do combate aos crimes de colarinho branco. A desmoralização de
protagonistas e de seus métodos, argumenta, não pode comprometer o papel da
instituição. Com a entrada dos Gaecos em cena, o que parecia ser projeto
pessoal de algumas pessoas, passa a ser uma ação oficial do MPF, fiscalizada e
controlada.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, concentrou a
ações da força-tarefa da Lava Jato no Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco), do MPF. Medida ocorre após uma série de ilegalidades
cometidas pelos procuradores liderados por Deltan Dallagnol, reveladas pela
Vaza Jato.
A Petrobras informou que elevará em 5% o preço médio do GLP, também conhecido como gás de cozinha, a partir desta quinta-feira (3). Os reajustes são aplicados às distribuidoras.
Com isso, o preço médio da Petrobras às revendedoras será equivalente a R$ 33,89 por botijão de 13 kg.
Com o reajuste, o produto passa a acumular no ano alta média de 21,9%, ou R$ 6,08 por botijão.
"Os preços de GLP praticados pela Petrobras seguem a dinâmica de commodities em economias abertas, tendo como referência o preço de paridade de importação, formado pelo valor do produto no mercado internacional, mais os custos que importadores teriam, como frete de navios, taxas portuárias e demais custos internos de transporte para cada ponto de fornecimento. Esta metodologia de precificação acompanha os movimentos do mercado internacional, para cima e para baixo", informou a Petrobras.
A estatal destacou também que, de acordo com dados da
Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), 43% do preço ao
consumidor final correspondem atualmente à parcela da Petrobras e os demais 57%
traduzem as parcelas adicionadas ao longo da cadeia até clientes finais como
tributos e margens brutas de distribuição e revenda.
Segundo pesquisa da ANP, na última semana de novembro o
preço médio do botijão praticado no país era de R$ 73,22. Os preços, no
entanto, são livres, e variam nos postos de venda aos consumidores.
"Ao longo do ano, refletindo as reduções e as
variações do mercado internacional, a Petrobras reduziu os preços de venda do
GLP às companhias distribuidoras, chegando a uma variação acumulada de -21,4%
em maio (-5,96 R$/ botijão de 13 kg). Da mesma forma, os preços acompanharam a
recuperação do mercado internacional, também sendo influenciados pelo
câmbio", acrescentou.
Em outubro de 2020, a Refinaria Gabriel Passos (REGAP),
que fica em Betim-MG e pertence à Petrobras, refinou 190 mil m³ de Diesel-S10 –
a maior produção da história! O recorde anterior foi de 171 mil m³, registrado
em setembro de 2019.
A venda do combustível também superou a série histórica:
foram comercializados 165 mil m³ no período, superando o recorde do mês
anterior (162 mil m³).
Fórmula do sucesso
O Diesel-S10 é um grande sucesso em produção e venda porque
oferece:
Qualidade
superior de ignição (melhora a partida a frio e reduz a emissão de fumaça
branca);
Performanceaprimorada (devido
a alta tecnologia);
Mais
economia (as trocas de lubrificante são mais espaçadas);
Menos
desgaste do motor(reduz a formação de depósitos);
Menos
poluição (baixo teor de enxofre).
Tudo isso é bom não apenas para os veículos e para os
consumidores, mas também para o meio ambiente, já que a grande maioria das
mercadorias no Brasil circulam por rodovias.
Ou seja, com o Diesel-S10 da Petrobras, mais veículos
pesados e utilitários movidos a diesel estão circulando com um combustível
de melhor qualidade e causando menos impacto ambiental.
E a REGAP contribui para tudo isso com duas unidades de alta
tecnologia produtoras de Diesel-S10 que, juntas, refinam 8,7mil m³ do
combustível todos os dias!
Sem contar que é a maior contribuinte de Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de Minas Gerais (R$ 9,3 bilhões, em
2018), e de Betim, onde está instalada (cerca de 56% da arrecadação total da
cidade).
Bem, você deve estar se perguntando: “se a REGAP não dá prejuízos,
por que privatizá-la?”
O objetivo deles é focar apenas na extração e na venda do
petróleo cru (algo que interessa apenas aos estrangeiros).
Mas, além da geração de lucro, estatais são criadas para
desenvolver suas respectivas regiões, aquecer a economia e fortalecer políticas
públicas, dentre outros objetivos.
Por isso, a REGAP é fundamental para todas as cidades
mineiras.
E mesmo ameaçada pela privatização, segue gerando os melhores resultados da
história, porque seu compromisso é com o povo de Minas Gerais e com os
brasileiros!
Por isso, não dê as costas para a REGAP, nem para o nosso
futuro. Apoie a campanha #PetrobrasFicaEmMinas !
ONG internacional teve acesso à minuta do contrato que
tratava da fundação que administraria a verba da Petrobras antes dele ser
assinado; diretor sugeriu que MPF estivesse fora do conselho, mas Dallagnol o
ignorou
A pedido de Dallagnol, ONG internacional combinava defesa
pública da força-tarefa
Mensagens de Telegram trocadas entre o procurador Deltan
Dallagnol e o diretor-executivo do capítulo brasileiro da Transparência
Internacional, Bruno Brandão, entregues ao Intercept Brasil e analisadas pela
Agência Pública sugerem uma proximidade pouco transparente da organização com a
Operação Lava Jato.
Com credibilidade mundial no combate à corrupção, a
Transparência Internacional, também conhecida pela sigla TI, atuou nos últimos
anos para defender publicamente a Lava Jato e seus protagonistas dentro e fora
do Brasil, por meio de entrevistas, contatos com a imprensa e publicação de
notas de apoio. As mensagens revelam que a ONG agiu diversas vezes a pedido do
procurador Deltan Dallagnol, que deixou no começo de setembro a
força-tarefa.
Os chats mostram que o então chefe da força-tarefa da Lava
Jato tinha uma relação próxima com Bruno Brandão, diretor da Transparência
Internacional. Dallagnol recorria a ele quando a imagem da operação estava em
perigo ou quando queria promovê-la.
Revelam também que a ONG teve acesso e palpitou na minuta do
contrato assinado entre a força-tarefa e a Petrobras para a criação de uma
fundação. A Transparência Internacional recomendou ao procurador da República
Deltan Dallagnol que o Ministério Público Federal (MPF) não tivesse assento no
conselho da bilionária Fundação Lava Jato, a ser formada com dinheiro das
multas recolhidas pela Petrobras. Mas Dallagnol deu de ombros para a sugestão e
viu sua fundação desmoronar ao ser questionada pela comandante do MPF, a então
procuradora-geral da República Raquel Dodge, e por decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Procurada pela reportagem, a organização afirmou, por meio
de nota (leia a íntegra aqui), que essa parceria, assim como a colaboração com
a força-tarefa da Lava Jato, faz parte da natureza do seu trabalho e missão. A
organização afirmou também que para cumprir sua missão “dialoga e coopera
sistematicamente com agentes públicos, sociedade civil, jornalistas
investigativos, entre outros” e que “é natural que, na consecução de sua missão
institucional, tenha estabelecido parceria institucional com o MPF e
colaboração com as Forças-Tarefa da Lava Jato, Greenfield, Amazônia e
outras”.
O MPF reforçou que os contatos entre o procurador e Bruno
Brandão “sempre se deram de modo republicano” e foram “focados em defender a
causa anticorrupção, o estado de direito e a democracia”. Leia a íntegra daresposta aqui.
Bruno Brandão é diretor-executivo da Transparência
Internacional no Brasil
“Colocando isso na boca do investidor estrangeiro, daria
muita credibilidade”
Após os primeiros anos, a Lava Jato passou a receber
crescentes críticas sobre o seu impacto na economia brasileira. Em junho de
2017, o então procurador-chefe da Lava Jato pediu a Brandão que o ajudasse a
pensar em estratégias para a operação conseguir apoio internacional. “Fiquei
pensando se não poderia haver uma declaração internacional de apoio”, escreveu
em chat privado no Telegram, no dia 2 de junho de 2017, às 14h17. “Falando que
é importante que para o desenvolvimento econômico do país é preciso que a
investigação prossiga, dentro da lei”, acrescentou.
Como solução, o diretor-executivo da TI chegou a propor a
Dallagnol que a ONG, por meio de um estudo, desse o crédito da recuperação da
economia do país à Lava Jato: “Acho que temos várias opções e que devemos
começar a agir rapidamente. Podemos começar a ver isso na quinta-feira mesmo.
Estamos pensando em começar uma pesquisa sobre a percepção dos maiores
investidores institucionais estrangeiros no Brasil sobre o que eles pensam da
Lava-Jato, se é bom pra economia ou não – e duvidaria que um investidor olhando
o médio e longo prazo diria que não. Se o Brasil está começando a se recuperar
podemos começar a creditar isso na conta do trabalho de vcs tb, colocando isso
na boca do investidor estrangeiro daria muita credibilidade – e desmontaria um
dos argumentos que os críticos mais repetem”, sugeriu Brandão a Dallagnol em 2
de junho de 2017.
Questionada, a Transparência Internacional se posicionou
afirmando que refuta veementemente o argumento de que a luta contra a corrupção
é danosa à economia, mas informou que o estudo não foi feito e “se viesse a ser
realizado, seguiria o mesmo processo transparente e independente de formulação
e validação metodológica que seguem todos os estudos da TI”.
Em 14 de fevereiro de 2018, no entanto, Bruno Brandão
publicou uma coluna no Valor Econômico com o título: “Legado de combate à
corrupção será positivo para a economia”. “Publiquei hoje um artigo no Valor
usando os resultados do TRAC pra rebater o discurso oportunista de que Lava
Jato e o combate à corrupção estão prejudicando a economia”, escreveu o diretor
da TI a Dallagnol.
No artigo, Brandão cita o estudo publicado no início daquele
mês, “Transparência em Relatórios Corporativos: as 100 Maiores Empresas e os 10
Maiores Bancos Brasileiros”, que seria, de acordo com ele, “o primeiro feito
pela organização voltado exclusivamente ao setor privado brasileiro”.
No texto, Brandão escreve que os resultados do estudo
“confirmam que a luta contra a corrupção já não tem como único vetor as
investigações e os processos judiciais”. “Ela também se reforça pela resposta
no mercado ao que já se consolida como uma nova realidade nacional”, destaca.
A troca de mensagens no Telegram sugere que a ONG teria sido
usada também para defender interesses pessoais de Deltan Dallagnol,
contrariando o código de ética e conduta da entidade, que diz que a organização
prima pela transparência na defesa do interesse público: “somos sempre
transparentes em nossas interações com tomadores de decisão e sobre a causa que
defendemos de acordo com nossa missão e valores”, diz o texto.
Dallagnol acionou Brandão quando o Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) instaurou, em 2018, um processo administrativo contra
o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima – hoje aposentado – por
quebra de decoro, em razão de críticas ao ex-presidente Michel Temer (MDB) e ao
STF na imprensa e nas redes sociais. Dallagnol demonstrou preocupação de que o
caso abrisse brecha para um processo contra manifestações públicas que ele
mesmo já tinha feito em redes sociais ou pela imprensa.
Enquanto criticava privadamente a postura de Carlos
Fernando, Brandão acolheu o pedido de Dallagnol.
Os diálogos são reproduzidos no formato original em que
foram entregues ao Intercept, incluindo erros de ortografia. “CF” é Carlos
Fernando.
Naquele dia, o procurador não recebeu nenhuma resposta. No
dia 10 de maio, voltou a cobrar um posicionamento da Transparência
Internacional. “Bruno, será que a TI conseguiria soltar algo (equilibrado, como
sempre) sobre liberdade de expressão até a próxima segunda?”, questionou. Dessa
vez, Brandão respondeu positivamente. “Conseguimos. Vou tentar escrever algo
amanhã.”
“Solta aí”
Depois de diversas outras mensagens do procurador
solicitando a nota, enfim, no dia 22 de maio de 2018, ela foi publicada na
página do Facebook da Transparência Internacional. Na nota, a TI “expressa sua
preocupação com a ameaça ao direito de liberdade de expressão de procuradores e
promotores de Justiça” e “exorta também o órgão a esclarecer – não no caso
individual, mas em interpretação geral – o que configura a quebra de decoro da
qual Lima é acusado”, precipitando-se a um cenário em que Dallagnol poderia ser
alvo de investigação.
No diálogo com Brandão, Dallagnol deixa claro que precisava
do posicionamento da entidade para fazer pressão política.
Uma semana depois, o chefe da força-tarefa da Lava Jato
enviou nova mensagem para Brandão, dessa vez para agradecer a contribuição.
“PAD” significa “processo administrativo”.
“Bruno, hoje foi julgado o caso do Carlos Fernando e, por 7
votos a 7, o Conselho não referendou a instauração do PAD contra Carlos
Fernando, com base na preliminar de falta de representação do suposto ofendido
(Temer). Em relação aos outros dois fatos, decidiram encaminhar para a
corregedoria de origem (o MPF), para que tenha o trâmite regular que acontece
com todas as representações (e que não havia sido adotado nesse caso). Sua voz
foi importantíssima para levantar a importante discussão sobre esse caso,
essencial para a liberdade de expressão, e consequente independência, dos
membros do MP em casos envolvendo poderosos. Mais uma vez, gostaria de
reconhecer sua importante e corajosa contribuição. Grande abraço, Deltan”,
escreveu no dia 29 de maio de 2018, às 21h37
De acordo com a Transparência Internacional, o
posicionamento da nota foi impessoal e está em convergência com a missão
institucional da organização e com o histórico de defesa da liberdade de
expressão de agentes de aplicação da lei. Já o MPF defendeu que o fato
“trata-se de interesse público e não questão de interesse particular”.
A TI afirmou ainda que “em todos os países em que houve
tentativa real de autoridades locais de levar investigações adiante, houve
poderosa reação através de campanhas de deslegitimação dos processos e
criminalização de seus agentes” e que “em todos os casos, a TI atuou e continua
atuando contra a impunidade e, principalmente, contra as intimidações e retaliações
sobre os agentes públicos”.
Na terça-feira, 8 de setembro, Dallagnol foi punido
justamente por conta de seus tweets. O CNMP acatou uma queixa de Renan
Calheiros (MDB-AL) a respeito de postagens nas quais o procurador afirmava que
a eleição de Calheiros à presidência do Senado travaria projetos anticorrupção
do Congresso. O CNMP avaliou que Dallagnol extrapolou os limites da liberdade
de expressão e agiu para interferir em outro poder. A pena imposta determina
que ele não pode ser promovido por um ano.
Preocupação com a percepção pública sobre apoio à Lava Jato
Desde junho de 2017, Brandão e Dallagnol começaram a conversar sobre a criação de um fundo para distribuir aportes a projetos de combate à corrupção. A ideia partiu do diretor da TI. “Deltan, talvez uma boa ideia seria vcs criarem uma espécie de fundo para distribuir mini-grants para iniciativas de controle social e de prevenção da corrupção. A TI pode ajudar a operacionalizar isto. Seria uma mensagem muito positiva da FT-LJ também…”, escreveu Brandão à Dallagnol em 8 de junho daquele ano.
LEIA TAMBÉM
Desde 2015, Lava Jato discutia repartir multa da Petrobras
com americanos
“Difícil gerenciar pra nós. Só se for algo com a TI, mas teria que ser montado a partir daí pq nem pelo MPF posso assinar rs. Nós poderíamos participar das decisões de destinação… se quiser propor o desenho disso, gostei mto da ideia”, respondeu Deltan.
A proposta surgiu depois de Dallagnol ter oferecido à ONG uma doação de US$ 75 mil que a força-tarefa poderia ganhar em um prêmio. “Ponto é: podemos doar pra TI?”, perguntou o procurador a Brandão.
“Sobre a doação, mais uma vez obrigado pelo grande apoio, vou conversar com os colegas em Berlim e avaliar os riscos. Seria sem dúvida uma grande ajuda, mas o risco que vemos é comprometer – pelo menos na percepção pública – nosso apoio à Força Tarefa (que com certeza teremos que apoiar cada vez mais)”, respondeu o diretor da organização, enviando em seguida uma mensagem com a seguinte correção: “*comprometer, na percepção pública, a isenção do nosso apoio a vocês”.
A doação não foi adiante, segundo a própria TI explicou – todas as doações são publicadas no site da organização. Mas o diálogo sobre a criação de um fundo seguiu adiante e tomou forma com a possibilidade da multa bilionária da Petrobras.
TI foi consultora informal da fundação da Lava Jato
A Transparência Internacional foi parceira de primeira hora
na criação da fundação prevista em um acordo firmado entre o MPF e a Petrobras,
depois considerado ilegal pelo STF, que entendeu que o MPF estava “exacerbando
suas funções”.
O protagonismo dos procuradores na criação e gestão de uma
organização de direito privado, que ficaria com uma parcela da multa da
Petrobras, gerou desconfiança da sociedade e duras críticas de juristas e
autoridades contra a força-tarefa da Lava Jato. O acordo previa, por exemplo,
que a fundação teria sede em Curitiba e que o MPF e o MP do Paraná teriam a
prerrogativa de ocupar um assento cada um no órgão de deliberação superior da
fundação. Ao mesmo tempo, conforme revelado pela Folha de S.Paulo e The
Intercept Brasil, Dallagnol estava negociando a criação de uma empresa para
vender palestras anticorrupção em parceria com outro procurador.
Em relatório de fim de ano denominado “Retrospectiva Brasil
2019”, em que a Transparência Internacional faz um resumo dos avanços e
retrocessos da agenda anticorrupção no período, a entidade chamou de “ato
hostil” o pedido de anulação do acordo feito pela então procuradora-geral da
República Raquel Dodge ao STF, que suspendeu a medida em março de 2019. A verba
acabou sendo destinada para o combate à Covid-19.
A ONG, no entanto, não informou à sociedade que havia
participado extraoficialmente da elaboração do texto da minuta desse mesmo
acordo. Ele previa a destinação de R$ 2,5 bilhões para uma fundação privada que
investiria em projetos, iniciativas e entidades com atuação na prevenção e
combate à corrupção – mesmo perfil da Transparência Internacional.
A destinação desse dinheiro estava sendo discutida entre os
procuradores brasileiros e as autoridades americanas desde 2015, conforme
revelado pela Pública em março, e é fruto de um acordo entre a Petrobras e o
governo americano. Já em outubro daquele ano, Deltan Dallagnol defendia usar a
verba para entidades que combatem a corrupção – e citava, inclusive, a
Transparência Internacional. “Precisamos de alguém que se disponha a estudar e
bolar um destino desses valores que agradaria a todos, como um fundo, entidades
contra a corrupção, o sistema de saúde público, fundo de direitos difusos,
fundo penitenciário, órgãos públicos que combatem corrupção, a transparência
internacional Brasil ou contas abertas etc”, afirmou no Telegram aos colegas
que participavam do Chat FT MPF Curitiba 2, em 8 de outubro.
Em dezembro de 2018, mais de um mês antes de o acordo que
criava a fundação se tornar público – o que aconteceu em 23 de janeiro de 2019
–, pelo Telegram Dallagnol encaminhou o arquivo com uma versão preliminar da
minuta para Bruno Brandão e para Michael Mohallem, professor da Fundação
Getulio Vargas Direito Rio, pedindo sugestões.
“Caros, temos uma versão preliminar do acordo com a
Petrobras. Vcs podem olhar e dar sugestões, com base na sua experiência? […]”,
escreveu o procurador no chat 10M+ a Vingança, no dia 7 de dezembro de 2018.
Esse grupo do Telegram, formado por Dallagnol, Brandão e Mohallem, foi criado
com objetivo principal de debater as novas medidas de combate à
corrupção.
Sete dias depois da mensagem do procurador, o diretor da TI
enviou um arquivo com suas sugestões para o acordo.
Deltan Dallagnol e Bruno Brandão chegaram a discutir os
pontos propostos pelo diretor-executivo da Transparência Internacional ao texto
da minuta. “Bruno, suas sugestões foram ótimas e nos abreviaram um grande
trabalho”, agradeceu o procurador, às 13h36 do dia 17 de dezembro de
2018.
Entre eles, Brandão alertou Dallagnol sobre possíveis
críticas, que se concretizaram após a publicação do acordo, de que “o MP está
criando sua própria fundação pra ficar com o dinheiro da multa”. Deltan ignorou
as sugestões do diretor da TI.
Mesmo assim, depois de a minuta ter vindo a público e
causado diversas críticas, Brandão foi à imprensa defender o texto final. “A
crítica [de exacerbação do papel do Judiciário] seria razoável se o Ministério
Público determinasse, de maneira discricionária, o destino dos recursos. Mas
não é isso que está acontecendo. Eles não estão se apropriando dos recursos;
estão devolvendo para a sociedade”, defendeu Brandão, em entrevista à Folha deS.Paulo, em 3 de março de 2019.
Em 29 de novembro de 2018, o procurador Paulo Roberto Galvão
se reuniu com Brandão e o professor Michael Mohallem “para ver o modelo de
destinação” dos recursos da Petrobras.
No resumo do encontro que fez aos colegas no Chat Acordo
Petro x DOJ x SEC, ele escreveu, sobre a proposta: “Por enquanto pedem para não
ser compartilhada com Petrobras. TI tem receio de ficar fora da possibilidade
de receber recursos Possibilidade de questionamento do modelo – na J&F há
gente querendo dizer que o dinheiro deveria ser usado integralmente para
ressarcimento ao erário – mas não afeta o nosso caso”.
A Transparência Internacional participou da elaboração de um
plano de trabalho para gerir recursos da multa de R$ 2,3 bilhões imposta à
J&F pela força-tarefa da Greenfield, do MPF. O acordo de leniência previa a
destinação do dinheiro para projetos sociais. A colaboração formalizou-se com a
assinatura de um memorando de entendimento, em 12 de dezembro de 2017, entre a
TI, J&F e o MPF.
De acordo com a TI, foi com base nessa experiência que a
força-tarefa da Lava Jato em Curitiba solicitou à organização, em dezembro de
2018, recomendações técnicas para diretrizes de governança e destinação de
investimento social, para inserção em acordo com a Petrobras.
“A TI Brasil apresentou as sugestões, baseadas nas
referências do trabalho realizado no âmbito do Memorando de Entendimento,
conforme solicitado pelos procuradores da Força Tarefa Lava Jato em Curitiba.
Entre as recomendações apresentadas pela TI Brasil, estava o alerta para que o
Ministério Público não fosse instituidor ou participasse da governança da
entidade a ser criada”, destacou a entidade.
O professor Michael Mohallem afirmou que, devido à sua
participação em projetos de pesquisa relacionados ao combate à corrupção,
recebe “ocasionalmente consultas acadêmicas sobre iniciativas no campo do
conhecimento”.
Questionada sobre a possibilidade de receber recursos, a
Transparência Internacional respondeu que “nunca recebeu qualquer tipo de
remuneração ou pleiteou qualquer função de gestão e jamais teve qualquer acordo
para receber recursos” e que “a TI Brasil não contribuiu com recomendações para
o caso dos recursos da Petrobras visando beneficiar-se”.
Segundo o MPF, o processo de reflexão e formatação do acordo
foi de responsabilidade exclusiva dos 14 procuradores da força-tarefa.
“Houve grande preocupação dos procuradores em garantir
mecanismos de governança para que a fundação de interesse público que seria
criada atuasse segundo as melhores práticas e com ampla transparência,
observando-se regras como objetividade, impessoalidade e accountability. Por
isso, nesse processo, foram buscados subsídios junto a vários atores de órgãos
públicos e da sociedade civil”, afirmou o MPF.
Diálogos obtidos pela reportagem mostram a proximidade do
então procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, com a ONG Transparência
Internacional
Conflito de interesses?
Semanas depois de o diretor da Transparência Internacional
ter opinado sobre o texto da minuta, a ONG foi convidada a opinar sobre a
formação da fundação. O acordo assinado pelo MPF e pela Petrobras previa que
entidades da sociedade civil indicariam nomes para compor um Comitê de
Curadoria Social. Seus membros seriam responsáveis por supervisionar a
constituição da entidade, a cargo do próprio MPF. Por escolha de Dallagnol, a
TI foi uma das primeiras organizações convidadas.
“Temos agora que começar os passos pra constituir a fundação.
Precisamos expedir ofícios. Acho que um próximo passo é obter indicação de
pessoas com reputação ilibada e tal… FAz um despahco para expedirmos ofícios:
-para convidar AGU e CGU para indicarem pessoa para participarem da
constituição da fundação… um ofício dizendo que dadas as importantes funções e
expertise etc, seria muito profícuo etc… e pede pra indicar alguém -para as
entidades … Olha o acordo e veja o que mais precisamos Quanto às entidades, tem
que selecionar tb. De cabeça, penso em TI e Observatório Social. Tem tb a
Contas Abertas, a Amarribo, o Instituto Ethos…. tem que ver quais mais. Vou
perguntar”, escreveu Dallagnol a um assessor da procuradoria em 30 de janeiro
de 2019.
Dallagnol chegou a ser questionado por colegas sobre a forma
como essas entidades foram escolhidas. O procurador Vladimir Aras apontou falta
de transparência. Ele também demonstrou incômodo com a participação do MPF e do
Ministério Público Estadual do Paraná na estrutura da fundação, vista por ele
como a principal fraqueza do acordo. “Pensem bem nisso. Ser fiscal e integrante
da entidade fiscalizada não é uma boa prática de conformidade e governança”,
observou a Dallagnol.
Questionado sobre possível conflito de interesses, o MPF
ressaltou que várias entidades foram consultadas para indicar nomes de pessoas
qualificadas para compor o Comitê de Curadoria Social. “O que não deve ser
confundido com um convite à entidade ou a seus membros”, pontuou.
Segundo a Procuradoria do Paraná, os critérios de destinação
de recursos seriam ainda definidos em estatuto, “inclusive para evitar
conflitos de interesses”. “É importante esclarecer mais uma vez que o acordo
previa que o Ministério Público Federal teria uma de várias cadeiras do
Conselho Curador, tendo participação reduzida, portanto, e jamais qualquer
controle, sobre a planejada fundação”, acrescentou.
À reportagem, a Transparência Internacional afirmou que “a
TI Brasil não contribuiu com recomendações para o caso dos recursos da
Petrobras visando beneficiar-se. Estivesse em busca de recursos, teria aceito
diretamente a oferta de financiamento feita pelo grupo J&F, ainda em 2017,
para cumprir obrigação de seu acordo de leniência. Em vez disso, a TI optou por
se engajar em empreitada muito mais demandante e desafiadora, mas com potencial
transformador da realidade da sociedade civil brasileira”.
Parceira fiel
A Transparência Internacional continuou apoiando a Lava Jato
e seus protagonistas mesmo após as revelações da série de reportagens da Vaza
Jato que explicitou o papel político da operação e mostrou comportamentos
antiéticos e fora dos padrões legais de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros
procuradores da força-tarefa. A entidade, inclusive, amenizou o
escândalo.
MAIS LIDAS
Decreto de Bolsonaro pode deixar lei de proteção de dados na
mão dos militares, diz especialista
“O conteúdo das mensagens revelava um grau problemático de
proximidade entre o juiz Moro e os membros da FT [força-tarefa], assim como
instâncias de conduta antiética ou questionável. Embora parte das críticas
feitas aos integrantes da força-tarefa seja justificada, as publicações da Vaza
Jato foram usadas para atacar a operação e os seus agentes”, posicionou-se a TI
no relatório de fim de ano “Retrospectiva Brasil 2019”.
“Ainda não houve relatos de ofensas mais graves ocorridas
durante as investigações ou nos julgamentos, como falsificação de provas ou
coerção de testemunhas. O escândalo afetou a imagem da Operação Lava-Jato e
aprofundou a divisão dentro do Ministério Público”, acrescentou. À Pública, a
organização afirmou que “os vazamentos foram instrumentalizados por quem queria
apenas colocar fim à maior operação de combate à corrupção no Brasil e
perpetuar a impunidade”.
No mesmo dia em que o então ministro Sergio Moro anunciou
sua demissão (motivada, segundo ele, pela interferência política do presidente
Jair Bolsonaro na Polícia Federal), a ONG publicou uma forte nota de apoio a
Moro. “As instituições e a sociedade brasileira devem agir para salvar a luta
contra a corrupção e o regime democrático: as gravíssimas revelações do
ex-ministro Sergio Moro precisam ser apuradas”, diz o título do texto.
Dias depois, a organização criticou a tentativa do
procurador-geral da República, Augusto Aras, de retomar a negociação de um
acordo de delação premiada com o advogado Rodrigo Tacla Duran, apontado como
operador financeiro da Odebrecht no exterior, que atingiria um amigo do
ex-ministro e ex-juiz da Lava Jato. “Quando um PGR indicado politicamente
transita tão intensamente no meio político, instala-se permanente receio de que
suas ações não se blindem inteiramente da política”, escreveu a ONG no Twitter
no dia 3 de junho.
A Transparência Internacional, no entanto, não se manifestou
quando Moro abandonou a magistratura para entrar no governo Bolsonaro, mesmo
sendo o principal nome da Operação Lava Jato e o responsável pela prisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o tirou da disputa eleitoral e
abriu caminho para a vitória do capitão reformado.
Em 2016, a TI deu o seu prestigioso Prêmio contra aCorrupção para a força-tarefa, afirmando que “a Operação Lava Jato começou como
uma investigação local sobre lavagem de dinheiro e se transformou na maior
investigação que expôs casos de corrupção no Brasil até o momento”. A
organização reforçou que os promotores “lidaram com um dos maiores escândalos
de corrupção do mundo, o caso Petrobras, averiguaram, processaram e obtiveram
severas penas contra alguns dos membros mais poderosos da elite
político-econômica do Brasil”.
Lava Jato recebeu inquérito antes de fazer pedido formal,
revelam conversas pelo Telegram. Procuradores também admitem investigações em
excesso, autos esquecidos, prazos vencidos e sala em Porto Alegre abarrotada de
documentos. Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil; Getty Images
A força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba recebeu uma
investigação sigilosa sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de
fazer um pedido formal para o compartilhamento dela. O caso ocorreu durante os
preparativos para a operação que obrigou o petista a prestar depoimento, em
2016. Semanas antes da condução coercitiva de Lula, os procuradores de Curitiba
obtiveram a cópia de uma apuração que, oficialmente, só seria compartilhada um
mês depois por colegas do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
A apuração sigilosa era um Procedimento Investigatório
Criminal, ou PIC, instrumento usado pelo Ministério Público Federal para
iniciar investigações preliminares sem precisar de autorização da justiça. Os
PICs estão no centro da disputa entre o atual procurador-geral da República,
Augusto Aras, e a força-tarefa de Curitiba.
Desde que foi obrigada a entregar seu banco de dados à
Procuradoria-Geral da República, no início de julho, a força-tarefa afirma que o compartilhamento de PICs é indevido e que
deveria ser pontual, feito apenas mediante justificativa cabível e pedido
formal. O compartilhamento atualmente está suspenso por decisão do
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Quando lhe foi conveniente, porém, a equipe liderada por
Deltan Dallagnol se aproveitou da falta de normas claras sobre compartilhamento
de provas no Ministério Público para “dar uma olhadinha” em investigações de
colegas, mostram conversas de Telegram entregues ao Intercept. Na
prática, isso quer dizer que os procuradores de Curitiba não julgaram
necessários os ritos e formalidades que agora exigem da PGR.
As mensagens também sugerem que a Lava Jato chegou a se
perder – mais de uma vez – em meio aos procedimentos de investigação
que tinha em andamento. Aras tem alegado que a Lava Jato acumula dados de 38 mil pessoas e sugere que boa parte
deles se originam de um excesso de investigações paralelas abertas em Curitiba.
Não é uma crítica inédita – já foi feita, em 2017, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Pois ainda em 2015, no segundo ano da operação, tal excesso
foi notado pelos próprios procuradores, revelam as conversas no Telegram.
Em momentos críticos, como nas investigações que desaguaram
na operação contra Lula em 2016, isso foi percebido até na Receita Federal. Num
grupo de Telegram que reunia procuradores e policiais federais, os
participantes se deram conta de que vinham fazendo pedidos idênticos ao fisco
para alimentar as respectivas investigações, que corriam em paralelo.
A ‘PERNINHA’ INFORMAL DA LAVA JATO
Lula fala em congresso de industriais no Rio, em 2016.
Quando obrigou o ex-presidente a depor, a Lava Jato tinha em mãos um inquérito
sigiloso contra ele obtido por fora dos meios formais de compartilhamento de
provas. Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP via Getty Images
Um PIC pode ser prorrogado se o MPF achar necessário e
não passa pelo controle do Judiciário. Por meio deles, procuradores podem fazer
inspeções, vistorias e pedidos de documentos, inclusive sigilosos, e
terceirizar tomadas de depoimento de testemunhas para polícias e até guardas
municipais.
Os PICs em regra são públicos, mas procuradores podem
decretar sigilo (também sem precisar de aval da justiça) e mantê-los em segredo
pelo tempo que bem entenderem. A investigação sobre Lula à qual a Lava Jato
teve acesso antecipado, por exemplo, está em sigilo até hoje, cinco anos
após ter sido aberta.
Em um desses PICs, aberto por procuradores do MPF em
Brasília, apurava-se um possível tráfico de influência de Lula para ajudar a
empreiteira Odebrecht a fechar contratos com financiamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, no exterior.
Um dos documentos do PIC é um relatório que listava correspondências trocadas
entre o Itamaraty, de 2011 a 2014, e autoridades de cinco países onde a
construtora tinha interesses. Ele já circulava no grupo de Telegram exclusivo
dos procuradores de Curitiba em 12 de fevereiro de 2016, mas a Lava Jato só
teve acesso formal à investigação quase um mês depois, em 10 de março, como mostra um ofício emitido naquele dia pelo MPF do Distrito
Federal.
Ou seja, o documento foi obtido por fora dos canais
oficiais.
A ideia da força-tarefa era juntar essas informações ao
material que já tinha sobre Lula. Os procuradores sonhavam em compor um caso
forte que servisse para reforçar a competência deles nos processos contra o
petista. É algo que a defesa do ex-presidente sempre contestou, alegando
que os casos deveriam ser concentrados na Justiça Federal de São Paulo, onde
ele mora e estão o triplex (Guarujá) e o sítio (Atibaia). Sergio Moro e a Lava
Jato, porém, sustentavam que havia conexão entre esses casos e a corrupção na
Petrobras, tese que acabou prevalecendo, não sem críticas.
Naquele momento, porém, os procuradores queriam colocar “a
perninha da Lava Jato” nessas investigações, nas palavras de Roberson Pozzobon.
As discussões dos procuradores indicam que o material foi
recebido de duas formas: primeiro por meio de cópias digitalizadas e, dias
depois, pelo correio. Ambos os envios foram articulados via Telegram antes do
ofício que regularizou o acesso.
No início de fevereiro de 2016, quando a Lava Jato já
preparava a condução coercitiva de Lula, o procurador Paulo Galvão consultou o
chat FT MPF Curitiba 3, de uso exclusivo dos membros da força-tarefa, sobre a
possibilidade de receberem investigações contra o ex-presidente que corriam em
Brasília.
Em mensagem no dia 2 de fevereiro, Galvão avaliou que a
equipe do Paraná já conhecia os fatos que vinham sendo apurados na capital
federal, exceto por “telegramas do itamaraty que mencionam benefícios às
empreiteiras e o uso do 9 para lobby”. Era uma referência a Lula, assim apelidado por causa do dedo amputado num
acidente de trabalho.
Os tais telegramas eram um conjunto de correspondências
trocadas de 2011 a 2014 entre o governo brasileiro e autoridades de Angola,
Cuba, Panamá, República Dominicana e Venezuela. Eles foram reunidos pelo MPF de
Brasília de forma sigilosa, em outubro de 2015, numa investigação aberta três
meses antes para apurar se Lula havia favorecido a Odebrecht em obras
financiadas pelo BNDES.
Ninguém respondeu à mensagem de Galvão naquele momento, mas
o assunto voltou à tona quatro dias depois num grupo de Telegram criado
especialmente para discutir as investigações em andamento contra Lula:
Em outro trecho do mesmo chat, no dia seguinte, ficaria
claro por que a Lava Jato desejava assumir aquela investigação. Primeiro, o
procurador Júlio Noronha reforçou a importância de a força-tarefa receber
“aqueles documentos do Itamarati que podemos usar para cruzar com convites para
palestras no exterior”. Em resposta a essa sugestão, houve a seguinte conversa:
Pozzobon fez duas confissões: sobre a intenção de dar “uma olhadinha”
informal na investigação sigilosa de Brasília e a ânsia de manter no Paraná as
investigações contra o ex-presidente.
Logo em seguida a essa conversa, Dallagnol já combinava com
Galvão, num chat privado, como botar as mãos naqueles autos. Quatro dias
depois, em 11 de fevereiro, Dallagnol passou aos colegas um relato das
investigações em andamento em Brasília “sobre o nono elemento” (outra
referência ao dedo amputado de Lula) e avisou que o MPF de Brasília iria
“mandar tudo digitalizado amanhã”.
Em 12 de fevereiro, dia seguinte ao anúncio de Dallagnol, o
procurador Diogo Castor de Mattos usou o mesmo chat para narrar descobertas que
vinha fazendo no relatório do MPF de Brasília sobre as correspondências do
Itamaraty, o mesmo documento que os procuradores já vinham cobiçando.
As informações sobre o BNDES que Castor citou no início da
conversa foram retiradas do arquivo em pdf que ele dividiu com os colegas no
mesmo chat minutos depois, às 19h05. O documento, que faz parte do PIC que a
equipe de Curitiba vinha discutindo, só poderia estar naquele inquérito. O
problema é que a Lava Jato foi autorizada oficialmente a acessá-lo somente em
10 de março. Até aquela data, portanto, o compartilhamento havia sido feito por
baixo dos panos.
O documento, enviado por baixo dos panos à Lava Jato, faz
parte do conjunto de anexos e arquivos das conversas de Telegram entregues ao
Intercept por uma fonte.
‘NÃO VAMOS DEIXAR TRANSPARECER Q TIVEMOS ACESSO’
Com o passar dos dias, ficou evidente que a Lava Jato queria
manter em segredo que havia consultado aqueles autos. A primeira menção a isso
foi em 20 de fevereiro, um dia após a investigação ter vazado para a revista Época. O procurador Paulo
Galvão enviou o link da reportagem aos colegas de equipe e, logo em seguida,
fez um pedido:
O diálogo revela que a Lava Jato pretendia estudar o caso
furtivamente para poder, eventualmente, “esquentar” o material numa nova
investigação ou denúncia. Nesse caso, segundo Galvão, a força-tarefa produziria
novamente as provas, sem deixar à mostra de onde surgiram as informações.
Mais tarde, no mesmo dia, a equipe comenta uma manifestação
da defesa de Lula, que protestava porque tentava conseguir uma cópia daquele
caso, sem sucesso, desde dezembro de 2015. Desta vez é Noronha quem alerta os
parceiros para manterem a manobra em segredo: “Pessoal, por favor, lembrem de
não dizer que tivemos.acesso a esses autos! Só confusão que vem de lá”.
O assunto voltou no dia 4 de março, data da condução
coercitiva de Lula, quando a força-tarefa voltou a discutir o que fazer com as
investigações que corriam contra o ex-presidente em Brasília. Na ocasião,
decidiram marcar uma videoconferência com os colegas, na semana seguinte, para
tratar do assunto. A reunião, aparentemente, ocorreu no dia 9 daquele mês.
Horas antes, Paulo Galvão voltou a pedir discrição. Sua intenção era esconder
dos próprios colegas de Brasília que os procuradores de Curitiba tiveram acesso
PIC:
No dia seguinte a essa conversa, depois de passar quase um
mês em posse da investigação, a Lava Jato finalmente regularizou o
compartilhamento, graças a um ofício do procurador Anselmo Cordeiro Lopes.
O conteúdo da investigação, segundo o pedido oficial,
serviria para auxiliar Curitiba na condução de um PIC muito mais abrangente,
que havia sido aberto em 2015 para apurar os pagamentos a Lula pela empreiteira
OAS por meio da reserva ou reforma de imóveis. Foi o procedimento que iniciou
as investigações sobre o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia.
Mas o material sobre o BNDES, colhido com o MPF de Brasília,
não chegou a ser usado nos procedimentos da força-tarefa que vieram a público.
Até hoje, a Lava Jato do Paraná não fez contra o ex-presidente nenhuma denúncia
ligada às obras financiadas no exterior pelo banco estatal.
A investigação em que a Lava Jato deu uma “olhadinha”
gerou uma denúncia feita pelo MPF de Brasília em outubro de
2016. Taiguara dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula, foi acusado de
ganhar indevidamente um contrato com a Odebrecht em Angola, financiado pelo
BNDES. Em junho de 2020, porém, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região decidiu trancar a ação contra Taiguara e outro acusado.
O TRF1 viu “inépcia da denúncia”. Lula segue respondendo ao processo.
‘VOCAÇÃO PARA A CLANDESTINIDADE’
O procurador da República Roberson Pozzobon, um dos
integrantes da força-tarefa mais próximos a Deltan Dallagnol: ansioso para
manter os processos contra Lula em Curitiba. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4
A espiada na investigação de Brasília sobre o BNDES foi a
única a deixar um rastro no Telegram, mas as conversas no aplicativo sugerem
que outros quatro procedimentos contra Lula também chegaram às mãos da
força-tarefa naquele momento.
A norma mais recente do MPF sobre os PICs
determina, em um de seus artigos, que o procedimento precisa ser
compartilhado por meio de “expedição de certidão, mediante requerimento” de qualquer
interessado, inclusive do próprio Ministério Público. Não há nada, porém,
proibição expressa ao repasse das informações da maneira adotada pela Lava Jato
de Curitiba.
Procurada, a PGR reconheceu que o ofício é o caminho
correto para a troca de informações dentro da procuradoria, mas não vê uma
violação flagrante no procedimento informal. “Provas pertencem à instituição
Ministério Público Federal, e não a determinados membros ou grupos. Foi nesse
contexto que a PGR solicitou, por meio de ofícios, o compartilhamento de dados
das forças-tarefas em 13 de maio”, afirmou o órgão, em nota que aproveita para
defender a tese do atual chefe do órgão, Augusto Aras.
A falta de um enquadramento legal não impede, porém, que
a conduta da Lava Jato seja considerada reprovável. “Uma coisa é você fazer a
cooperação dentro do canal legal, deixando tudo registrado por escrito. Outra
coisa é combinar isso pelo Telegram, onde não há nenhum tipo de controle. É
algo muito grave e que mostra, digamos, uma vocação para a clandestinidade”,
avalia o jurista Cristiano Maronna, doutor em Direito pela USP e conselheiro do
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o IBCCrim, a quem apresentamos o
caso.
Perguntamos à Lava Jato no Paraná se reconhecia ter
acessado os autos por antecipação, se esse expediente era comum e se os
procuradores consideram o procedimento adequado.
Em nota, a força-tarefa não negou o recebimento informal dos
autos e nem o fato de que eles estavam sob sigilo, mas eximiu-se de culpa.
Segundo a resposta do grupo, “cabe ao próprio procurador que é titular da
investigação conferir acesso às informações quando e da forma que entender
pertinente, não sendo necessárias formalidades especiais para tanto”.
É uma alegação que não resiste ao confronto com o
procedimento adotado pela própria Lava Jato em seguida. Mesmo considerando que
a troca de informações sigilosas entre procuradores não depende de
“formalidades especiais”, a força-tarefa as adotou após receber os autos de
maneira informal, emitindo um ofício a Brasília.
Já o MPF do Distrito Federal se recusou a comentar o caso.
Perguntamos ainda ao Conselho Nacional do Ministério Público se o órgão vê
problema no procedimento. O CNMP limitou-se, no entanto, a citar as normas que
tratam dos PICs e informou não poder comentar o caso concreto, porque pode
eventualmente ser chamado para julgá-lo.
A PGR está investigando as manobras da Lava Jato para se
apropriar de investigações, como no caso de Lula. No último dia 30, a
corregedora-geral da instituição, Elizeta de Paiva Ramos, mandou abrir uma sindicância sobre o trabalho das forças-tarefa
devido à suspeita de que a equipe de São Paulo ignorava a distribuição regular dos casos para assumir
aqueles de seu interesse, algo que os procuradores negam.
Em julho de 2017, o atual regulamento do Ministério Público
Federal sobre os PICs foi alterado, permitindo ao órgão delegar tomadas de
depoimento de testemunhas para polícias e até guardas municipais. A mudança foi
duramente criticada pela advogada Janaina Paschoal, atual deputada estadual
pelo PSL de São Paulo e na época já famosa por ter sido uma das autoras do
pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em texto que publicou num site jurídico um mês após a
edição da norma, Paschoal argumentou que a mudança deu aos procuradores
“poderes não contemplados nem pela Constituição Federal, nem pela legislação
ordinária”, e, na prática, transformou o MPF “em polícia paralela com
ascendência sobre as demais”.
‘LEVOU TUDO PRA UMA SALA DE POA’
O procurador da República Deltan Dallagnol: pelo
Telegram, ele avisou que o colega Januário Paludo havia levado a Porto Alegre
inquéritos da força-tarefa de Curitiba, para ‘enterrar com devidas honras as
centenas de esqueletos’. AgFoto: Felipe Rau/Agência Estado via AP Images
Em Curitiba, mostram as conversas via Telegram, o excesso de
procedimentos era notado especialmente na hora de prestar contas à corregedoria
do MPF. Trata-se da única instância à qual os procuradores precisam dar
satisfações sobre investigações paradas ou deixadas pelo caminho.
Em maio de 2016, por exemplo, o veterano procurador Januário
Paludo estava incumbido de sanear a papelada. Pelo aplicativo, ele avisou que
havia levado a Porto Alegre, de onde também despacha, todos os documentos do
gabinete de Dallagnol e “zerado” suas pendências. Em resposta, o coordenador da
Lava Jato fez uma piada: “Zerado pq levou tudo pra uma sala de POA que tá com a
porta que não fecha de tanta coisa? Kkkk”.
As mensagens mostram que a Lava Jato também deixava acumular
denúncias externas, recebidas de terceiros. Numa tarde em novembro de 2017,
Dallagnol anunciou aos colegas que Paludo faria uma triagem dessas informações
para “enterrar com devidas honras as centenas de esqueletos” da força-tarefa.
De tempos em tempos, Paludo chamava a atenção do grupo para
o estoque de PICs que mofavam nas gavetas dos colegas por períodos superiores a
seis meses – e que chegavam a dois anos. As informações recebidas de outros
órgãos, como a Receita Federal, também se amontoavam às centenas.
Questionamos a força-tarefa sobre o aparente descontrole sobre as investigações, tanto as abertas pelos procuradores como as informações recebidas de terceiros.
Em resposta, o MPF do Paraná argumenta que o trabalho da equipe “cresceu exponencialmente ao longo do tempo”, e que os procedimentos são auditados anualmente pela corregedoria, “inclusive no tocante à regularidade formal dos procedimentos e eventuais atrasos”. Ainda segundo a Lava Jato, “casos são arquivados quando não há linhas de investigação ou por outras causas como atipicidade e prescrição”.
Também questionamos perguntamos se era comum que o MPF de Curitiba abrisse PICs sobre assuntos já vinham sendo apurados pela Polícia Federal, ou vice-versa. A Lava Jato confirmou que isso era uma ocorrência comum, “dado que ambos os órgãos têm poderes investigatórios”.
A jornalista Dayane Santos conversa com o professor Pedro
Serrano sobre as novas revelações da Vaza Jato publicada no Intercept, que mostra
como o Ministério Público do Distrito Federal vazou investigação sigilosa
contra o ex-presidente Lula à força-tarefa de Curitiba.
Depois de vender plataformas a preço de “doação”, gestão de
Roberto Castello Branco pretende se desfazer da refinaria Landulpho Alves
São Paulo – Na última sexta-feira (31), o presidente da
Petrobras, Roberto Castello Branco, informou que tem expectativa de assinar o
contrato de venda da importante refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, em
um ou dois meses. Uma semana antes, a companhia leiloou, por R$ 7,5 milhões
(US$ 1,45 milhão), a um comprador identificado como Marboteni – em um leilão
online –, as plataformas P-7 (com capacidade de produção de 15 mil barris por
dia), P-12 (7 mil barris/dia) e P-15 (3 mil), na Bacia de Campos. Foi um
negócio considerado absurdo e um “acinte” por representantes da Federação Única
dos Petroleiros (FUP) e
do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF).
“Cadê o Ministério Público Federal para investigar tudo
isso? Quem está levando vantagem nessas privatizações? Quem está ganhando? O
Brasil, a Petrobras ou quem está comprando? Ou é quem participa desses
negócios, já que ninguém sabe quem são os lobistas?”, questiona o
coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, a respeito do negócio com as plataformas
fechado pela atual gestão de Castelo Branco à frente da Petrobras.
“Só não doaram as plataformas porque é ilegal. É um absurdo
e que demonstra bem a que veio o governo de Jair Bolsonaro e Castello Branco, e
a que interesses respondem, os do mercado financeiro. Os interesses são muito
escusos”, diz o presidente do Sindipetro-NF, Teseu Bezerra. “Esse negócio faz
parte do projeto em defesa do mercado financeiro que Paulo Guedes (ministro da
Economia) e Bolsonaro defendem. Na prática, na ponta do lápis, foi um leilão de
fachada para legitimar a doação.”
Pelo cálculo dos petroleiros, somando a produção das três
plataformas, 25 barris/dia, com o preço do barril, atualmente, em R$ 227, a
receita é de R$ 5,7 milhões por dia. O comprador levará, portanto, dois dias
para recuperar o investimento de R$ 7,5 milhões.
“Cortada aos pedaços”
“Com isso, o governo demonstrou literalmente o que quer
fazer com a Petrobras, assim como vem fazendo com outros ativos do sistema. A
gente ouve Salim Mattar (secretário especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercado do Ministério da Economia) dizer que a
Petrobras não será privatizada. Na realidade, a empresa está sendo dilapidada
literalmente, cortada aos pedaços e sendo vendida a passos largos”, acrescenta
Deyvid.
“Estão privatizando a Petrobras com a venda dos ativos a
preço de banana, seja transformando em subsidiárias, seja vendendo esses ativos
‘na bacia das almas’. É escandaloso.”
O coordenador da FUP observa ainda que, além do absurdo dos
valores do negócio, o leilão foi realizado no pior momento possível, em meio à pandemia de covid-19 e à maior crise do
capitalismo mundial, que também envolve o setor de petróleo e gás, cujos ativos
estão desvalorizados. “Como se vende essas plataformas agora? Ninguém faz isso,
nem um cidadão comum que quer vender um carro. Os preços estão no chão.”
Além da refinaria Landulpho Alves, a gestão Castello Branco
quer se desfazer das refinarias Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do
Sul, Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Gabriel Passos (Regap), em
Minas Gerais.
Gestão Castello Branco vende três plataformas pelo preço de três apartamentos
As plataformas P-07, P-12 e P-15, na Bacia de Campos, foram leiloadas em um site especializado em venda de carros batidos e sucatas de seguradoras. https://t.co/nF3yFuopW5
— Federação Única dos Petroleiros (@FUP_Brasil) August 3, 2020
Além de um péssimo negócio, a privatização da PBIO é ilegal. Castello Branco transferiu o controle das usinas de biocombustível da BA, MG e CE para a subsidiária, numa manobra jurídica para vender os ativos sem licitação e sem autorização do legislativo. https://t.co/NFwjLcP7Lg
— Federação Única dos Petroleiros (@FUP_Brasil) August 3, 2020
"O noticiário distrai a população com os desvios
criminosos dos gestores da saúde, pseudo-licitações e superfaturamentos, que
não passam de migalha inexpressiva, se comparados ao gigantesco escândalo que é
o fim da Petrobras", escreve a jornalista Hildegard Angel
Por Hildegard Angel, do Jornalistas pela Democracia - O
Governo quer e vai enfim privatizar a Petrobras. É uma ação contínua,
desestabilizadora e demolidora contra a maior estatal do país, orgulho
brasileiro em todos os aspectos – do econômico ao científico. Uma conquista de
há 70 anos, desde a campanha “O Petróleo é nosso”. E há 70 anos hienas vorazes
tentam privatizá-la, desmembrá-la, despedaçá-la. Uma delas, o senador José
Serra, perseguiu obstinadamente esse objetivo de destroçar nosso maior orgulho nacional.
Os governos do PSDB não conseguiram embutir tal meta no balaio de sua
questionável “Privataria tucana”. Fracassado nas eleições e com essa ideia fixa
em mente, o tucanato participou do conluio golpista de 2016 contra o Brasil.
E um fato histórico: o maior plano de Privatização da
Petrobras foi o de US$ 57 bilhões de Aldemir Bendine, presidente no governo de
Dilma, que foi salva pelo tempo, dada a sorte de sua derrocada, que a impediu
de implementar esse projeto, preservando sua biografia de tal calamidade. O
Governo Temer colaborou com esse processo, escalando Pedro Parente para fazer o
serviço sujo, no que ele se esmerou.
A Lava Jato entrou feito um trator para cumprir o projeto
destrutivo, lesa-pátria. A mídia corporativa apoiou, mentindo deslavadamente
sobre uma suposta “Petrobras quebrada”. Pura ficção, com os jornalistas
“economistas” de aluguel distorcendo resultados, inventando prejuízos, mentiras
e mentiras e mentiras descaradas. Quanto essa mídia e esses mercenários da pena
não botaram nos bolsos em prejuízo do nosso país?
O Ministério da Economia uiva de contentamento, estoura
champagne, esfrega as mãos de cobiça, prenunciando o momento de passar o rodo
geral. O que restou da empresa será 35% reduzido. Equipes técnicas, compostas
por engenheiros, geólogos, cientistas, pesquisadores, formadas ao longo de
décadas, serão desmontadas com um peteleco. Nunca mais teremos outras iguais.
Essa redução de pessoal fará a empresa, que no Governo Lula chegou a empregar
80 mil, voltar aos 35 mil funcionários do tempo de FHC.
Contudo, o que esses grandes vilões do capitalismo pretendem
mesmo é zerar a Petrobras. Terra arrasada. O objetivo é acabar com tudo, vender
todos os ativos rentáveis, e deixar uma casca vazia. Restará um belo prédio
ocioso, bonito por fora, oco por dentro. O popular “bambu florido”.
A Petrobras não pode ser toda vendida no balcão porque, do
tamanho que ela é hoje, não há empresa no mundo nem consórcio com capacidade de
compra. Por isso, esse seu fatiamento, como se faz com o filet mignon do
açougue.E o povo brasileiro nem
informado é a respeito. O noticiário distrai a população com os desvios
criminosos dos gestores da saúde, pseudo-licitações e superfaturamentos, que
não passam de migalha inexpressiva, se comparados ao gigantesco escândalo que é
o fim da Petrobrás.
Não vamos, porém, ser injustos. Todos os nomes aqui citados
são meros peões de um grande xadrez em que o rei não usa coroa, usa uma cartola
listrada de vermelho e branco, com estrelinhas no fundo azul.
Com as manifestações populares inviabilizadas pela pandemia,
passa tranquila a revoada da águia e dos urubus. As aves de rapina de sempre.
Ficará a carniça.
Conheça o plano de negócios até 2019 que expõe
desinvestimentos, fatiamento da empresa e venda de ativos. Um plano macabro
para privatização lenta da nossa Petrobras.
O artigo é de Lena Azevedo, na revista Caros Amigos Nª223/2015
( artigo na íntegra)
