247 - O Ministério Público Federal deu dez dias para o MEC
cancelar a nota inédita de policiamento das atividades docentes nas
instituições federais de ensino. A nota dizia que professores, pais e
responsáveis de alunos não poderiam divulgar informações sobre as manifestações
contra a política educacional de Jair Bolsonaro. Para o órgão, a nota é
inconstitucional.
A reportagem do portal Uol destaca que "além de pedir o
cancelamento da nota, o MPF quer que o MEC se abstenha de cercear a liberdade
de manifestação e a 'divulgação do pensamento' de professores, servidores,
estudantes, pais e responsáveis em unidades de ensino, sejam elas públicas ou
privadas. O MPF pede ainda uma retratação do MEC em relação à nota divulgada
ontem."
A matéria explica o que diz a constituição: "a
recomendação diz que a Constituição Federal prevê a liberdade de reunião e
qualquer tentativa de impor obstáculos a esse direito é uma violação à
legislação. 'Qualquer tentativa de obstar a abordagem, a análise, a discussão
ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas,
ou mesmo ideológicas, inclusive no que se refere à participação de integrantes
da comunidade escolar em atos públicos --o que não se confunde com propaganda
político-partidária--, desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva
incitação ou apologia a práticas ilegais, representa flagrante violação aos
princípios e normas acima referidos', diz um trecho da recomendação."
Sputink Brasil - Sofrendo uma avalanche de críticas sobre estar censurando
imprensa, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dar permissão para que Luiz
Inácio Lula da Silva dê entrevistas da cadeia. Tem muita gente comemorando
decisão e até dizendo que o ex-presidente trará muita coisa à mesa.
A decisão do STF foi recebida de braços abertos por muitos
internautas que estão mostrando todo apoio e estão ansiosos para conferir o que
Lula falará nas entrevistas para veículos como Folha de S. Paulo e El País.
Entre os assuntos mais comentados no Twitter nesta
sexta-feira (19), a hashtag #FalaLula, criada inicialmente em prol da
permissão, ganhou grandes proporções e está até mesmo contando com opositores
ao ex-presidente, que desde abril de 2018 está preso.
Há muita gente ansiosa pelas entrevistas que Lula, "o
mais perseguido operário do século XXI", dará.
Vem aí entrevista com o candidato ao Prêmio Nobel da Paz 2019: O mais perseguido operário do século XXI vai falar.#FalaLula
Já o político Xico Graziano não gostou da ideia de permitir
que Lula dê entrevistas.
Alexandre de Moraes viu que fez uma enorme cagada, e recuou da censura. Toffoli ficou embirrado e pensou: tá bom, então vou liberar também a entrevista com Lula. Misturou liberdade de imprensa com liberalidade à criminosos condenados e presos. Típico de Justiça engajada.
A colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, trouxe um
lado do Antagonista, que até mesmo o Antagonista esqueceu.
O Antagonista @o_antagonista , hoje censurado, aplaudiu a censura à Folha em 2018, qdo. o ministro Fux proibiu o jornal de entrevistar Lula. E de publicar a conversa, se já tivesse ocorrido. O Antagonista dizia que o magistrado deveria ser HOMENAGEADO.https://t.co/r1sp777eBY
Sputnik Brasil - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação
informando o arquivamento da ação do Supremo que apura supostas fake news.
A ação havia sido criada por meio de ofício do presidente da
Corte, Dias Toffoli, em 14 de março, e sorteada para ser responsabilidade de
Moraes.
Nesta semana, Moraes censurou o site Antagonista e a revista
Crusoé e também determinou operações de busca e apreensão contra 7 pessoas
acusadas de publicar "conteúdo de ódio" contra o Supremo.
Na manifestação enviada a Moraes, Dodge afirma que pediu
informações sobre o inquérito aberto por Toffoli — mas não recebeu os dados
solicitados. Dodge informa que a "a situação é de arquivamento deste
inquérito penal".
A procuradora-geral acusa o STF de não observar as
determinações da Constituição e coloca em xeque as ações e provas colhidas por
determinação de Moraes:
"Nenhum elemento de convicção ou prova de natureza
cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal", escreve a
PGR. "Também como consequência do arquivamento, todas as decisões
proferidas estão automaticamente prejudicadas".
O Antagonista publicou a íntegra da decisão de Dodge.
Moraes nega solicitação da PGR e diz que pedido é 'genérico'
Alexandre de Moraes negou o pedido de arquivamento feito por
Dodge. O ministro do Supremo também determinou que as ações ligadas ao processo
do inquérito das fake news não serão suspensas.
"Na presente hipótese, não se configura constitucional
e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da
República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir
qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público",
afirmou o ministro. "Diante do exposto, indefiro integralmente o pedido da
Procuradoria Geral da República", escreveu Moraes em seu despacho, segundo
o G1.
247 - Depois de ser atacada, junto com Caetano Veloso, por Jair Bolsonaro por conta da música 'Proibido o Carnaval', que faz críticas à censura e defende a liberdade de expressão, a cantora Daniel Mercury divulgou um longo comunicado em resposta ao presidente. Nele, a artista pede "respeito" pelo que é e pelo que representa e se propõe a ir até Brasília explicar a ele, com sua esposa, como funciona a Lei Rouanet.
Em uma postagem no Twitter, Bolsonaro se referiu a DanielaMercury e a Caetano Veloso, que estão entre os maiores artistas brasileiros, como "dois 'famosos'" e disse que, com a música "Proibido o Carnaval", os dois estavam acusando o governo Bolsonaro "de querer acabar com o Carnaval". "A verdade é outra: esse tipo de 'artista' não mais se locupletará da Lei Rouanet", respondeu.
"Mereço respeito pelo que sou, pelo que represento e pelo que faço constantemente pela sociedade brasileira em diversas causas, não apenas na arte. Reitero aqui a minha disposição de conversar com o senhor e com sua equipe sobre a lei Rouanet. Se assim desejar, irei com minha esposa, que é também minha empresária, até Brasília para conversar com o senhor sobre o assunto. Abraços e feliz carnaval", escreve Daniela.
Leia a íntegra:
"Sr. Presidente, sinto muito que não tenha compreendido a canção 'Proibido o Carnaval', que defende a liberdade de expressão e é claramente contra a censura. Mas acho que isso nem vem ao caso aqui porque percebo que há uma distorção muito grave sobre a lei Rouanet. Parece que ela ainda não foi compreendida. Por isso, me coloco à disposição para explicar como funciona o passo a passo dessa lei. E aproveito para tranquilizá-lo. Usei muito pouco de verba pública de impostos da lei Rouanet em cada projeto que tive aprovado. Para que o senhor entenda, cada desfile de trio sem cordas (sem cobrança de ingresso, de graça para os foliões), custa cerca de 400 mil reais. Em 20 anos, Eu tive apoio (TUDO DENTRO DA LEI) de cerca de um milhão de reais de verba de impostos da lei rouanet. 1 milhão em 20 anos, ressalto!!! Dá cerca de 50 mil reais por ano, se assim dividirmos. Considere, sr. Presidente, que eu comecei o movimento de trios sem cordas, de graça para o público, há 21 anos. Eles custaram, por baixo, cerca de 10 milhões de reais! Se tive cerca de 1 milhão de verba pública nesses 20 anos, isso significa que o restante (9 milhões) paguei ou do MEU BOLSO diretamente ou com o patrocínio de empresas privadas. Em 35 anos de carreira, fiz muitas apresentações de graça no Brasil, bancadas do meu bolso. Essa fake news sobre a lei Rouanet criada na eleição não pode continuar sendo usada para desmerecer o trabalho sofrido e suado dos artistas brasileiros. A arte, além de tudo, tem um valor imensurável e o retorno do nosso trabalho para a sociedade, para o turismo, pra a economia é gigante. Para que compreenda melhor, apenas com 1 ano do sucesso 'O Canto da Cidade' (uma música "famosa" minha), Salvador ganhou 500 mil turistas a mais. Mais um exemplo: eu tenho cerca de 50 milhões de reais de retorno de mídia espontânea em cada carnaval de Salvador. Esse retorno, a partir de minhas apresentações (6 horas por dia cantando e dançando sem parar nem para comer – somadas a mais 5 horas prévias de preparação – e mais 2 horas pós apresentação para recuperação da voz e do corpo – durante 6 dias seguidos) traz uma valorização gigantesca para a imagem da cidade, do Estado e do país. Tudo isso estimula o turismo e turbina a economia. Tenho visto que estimular o turismo é um objetivo do senhor. Não se engane: trabalhamos muito. Quando se ataca a arte de um país, quando se ataca os "artistas" brasileiros, se ataca a alma do povo desse país. Mereço respeito pelo que sou, pelo que represento e pelo que faço constantemente pela sociedade brasileira em diversas causas, não apenas na arte. Reitero aqui a minha disposição de conversar com o senhor e com sua equipe sobre a lei Rouanet. Se assim desejar, irei com minha esposa, que é também minha empresária, até Brasília para conversar com o senhor sobre o assunto. Abraços e feliz carnaval."
A campanha de pressão dos Estados Unidos contra a Rússia poderia, hipoteticamente, resultar no corte da internet global, razão pela qual o governo está fazendo planos de contingência, revelou o presidente russo Vladimir Putin.
Falando a jornalistas na última quarta-feira, o líder russo declarou que o confronto em curso com o Ocidente pode resultar em medidas drásticas, como a Rússia sendo isolada pelos EUA e seus aliados da rede mundial.
"Não posso dizer aos nossos parceiros o que eles têm em mente. Acredito que tal medida iria prejudicá-los imensamente", disse Putin quando perguntado se esse cenário era possível.
O presidente da Rússia argumentou que isso iria contra os interesses de inteligência estadunidense, entre outras coisas.
"É a invenção deles. Eles estão todos lá, ouvindo o que você diz, acumulando dados de inteligência. Se [eles nos cortarem], eles não conseguirão fazer isso", alertou.
Putin acrescentou que a Rússia não tem intenção de isolar-se online do resto do mundo, mas deve estar pronta para ser atacada desta maneira sem precedentes.
O Parlamento russo está atualmente trabalhando em uma legislação que exige que os operadores da infraestrutura básica da internet se preparem para uma possível mudança para operar independentemente de outras nações.
Putin deixa recado para a União Europeia e usa EUA com poderio militar
