Segundo a agência de notícias Reuters, ao menos uma pessoa
morreu e outras 41 ficaram feridas. Nuvem de cinzas chegou a 15 mil metros de
altura
Monte Semeru entrou em erupção neste sábado (4). Foto:
Reprodução/Redes Sociais
Vídeos publicados nas redes sociais mostram
imagens impressionantes de pessoas fugindo das cinzas expelidas pelo vulcão Semeru,
que entrou em erupção na Indonésia neste
sábado (4).
Segundo a agência de notícias Reuters, ao menos uma pessoa
morreu e outras 41 ficaram feridas. A erupção ocorreu às 15h locais (por volta
das 3h do horário de Brasília).
De acordo com relatos de moradores à BBC News, a gigante
nuvem de cinzas chegou a bloquear o sol em dois distritos. Um órgão de
monitoramento de atividades vulcânicas emitiu um alerta às companhias aéreas
sobre o fenômeno, que alcançou até 15 mil metros de altura.
O Monte Semeru é um vulcão bastante ativo e por isso,
regularmente, expele cinzas, que costumam chegar a 4 mil metros. Campbell
Biggs, meteorologista do VAAC, disse à BBC que a erupção deste sábado teve um
“aumento de intensidade bastante significativo” e deve se dissipar
“lentamente”.
O Monte Semeru se eleva a 3,6 mil metros acima do nível do
mar e já entrou em erupção entre o final de 2020 e o início de 2021, forçando
milhares de residentes a buscar abrigo. Ele está entre os quase 130 vulcões
ativos da Indonésia.
Assista aos vídeos:
Mount Semeru erupted sending a wall of hot clouds barrelling down towards nearby villages. pic.twitter.com/TQL9UT29Xy
Info saat ini bahwa jembatan Gladak perak putus. Tolong menginfokan kepada masyarakat yang akan melewati lokasi ini untuk berhati-hati pic.twitter.com/Cgap7SZwBz
— PRB Indonesia BNPB (Disaster Risk Reduction) (@PRB_BNPB) December 4, 2021
Vulcão em erupção na Indonésia: Moradores fogem de nuvem de
cinzas do Monte Semeru
Imagens publicadas no Twitter registraram a erupção do
vulcão Monte Semeru, na Indonésia. Em um dos vídeos é possível ver moradores
correndo para fugir de uma nuvem gigantesca de cinzas. De acordo com a AFP, a
erupção do Semeru forçou moradores a deixarem suas casas
Cerca de 300 balsas foram vistas às margens do Rio Madeira (AM) em direção a terras indígenas. Extração de minério é proibida na região
Balsas de garimpo são vistas no rio Madeira (Foto: Bruno
Kelly/Amazônia Real)
247- O Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas (Ipaam) está apurando denúncias de invasão do Rio Madeira, próximo à
comunidade de Rosário, no município de Autazes, distante 113 quilômetros de
Manaus, por garimpeiros. Em um vídeo publicado no Twitter, o perfil Fiscal do
Ibama mostra cerca de 300 balsas e dragas descendo o rio em direção a terras
indígenas para a extração ilegal de ouro. (veja o vídeo ao final da reportagem)
De acordo com reportagem do G1, as embarcações começaram a chegar ao
local há cerca de 15 dias, quando surgiu a informação de que havia ouro na
região.
O rio Madeira percorre cerca de 3.300 km desde sua nascente
na Bolívia através da floresta no Brasil até desaguar no rio Amazonas.
As balsas de dragagem navegaram rio abaixo da área de Humaitá, onde houve um aumento na extração ilegal de ouro, e foram vistas pela última vez a cerca de 650 quilômetros de distância em Autazes, um município a sudeste de Manaus.
Em entrevista à Reuters, uma porta-voz do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disse que a dragagem ilegal no rio Madeira não é responsabilidade do governo federal, mas do Estado do Amazonas e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O chefe do Ipaam, Juliano Valente, disse que seu órgão instruiu as forças de segurança estaduais a agirem, mas insistiu que o rio é de jurisdição federal e que a fiscalização cabe à Polícia Federal e à Agência Nacional de Mineração (ANM).
A Polícia Federal e a ANM não responderam de imediato a
pedidos de comentário.
Em nota, o Ipaam afirma que além da extração ilegal outros
crimes estão sendo cometidos. “Em atividades como a citada, pode haver outras
possíveis ilegalidades que devem ser investigadas, tais como: mão de obra
escrava; tráfico; contrabando; problemas com a Capitania dos Portos. E, ainda,
de ordem econômica, social e fiscal, o que requer o envolvimento de diversas
forças para um enfrentamento efetivo do problema”, lista o comunicado.
O texto informa, também, que atividades de exploração
mineral naquela região não estão licenciadas, portanto, se existindo de fato,
são irregulares.
Leia a nota na íntegra:
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)
informa que tomou conhecimento das denúncias sobre a movimentação de dragas
(balsas) de garimpo na região entre os municípios de Autazes e Nova Olinda do
Norte, e que será feito um diagnóstico apurando a real situação no local.
O Ipaam informa, também, que atividades de exploração
mineral naquela região não estão licenciadas, portanto, se existindo de fato,
são irregulares.
Vale ressaltar que há competência de órgãos federais na
referida situação, considerando a Lei Federal Complementar 140/201, que trata
sobre as ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum
relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio
ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das
florestas.
O Instituto também destaca que, em atividades como a
citada, pode haver outras possíveis ilegalidades que devem ser investigadas,
tais como: mão de obra escrava; tráfico; contrabando; problemas com a Capitania
dos Portos. E, ainda, de ordem econômica, social e fiscal, o que requer o
envolvimento de diversas forças para um enfrentamento efetivo do problema.
Desta forma, o Ipaam está buscando informações, com
intuito de planejar e realizar as devidas ações no âmbito de sua competência,
integrado aos demais órgãos estaduais e federais.
Veja o vídeo:
Tudo isso é BALSA pra GARIMPAR.
São mais de 600, prontas pra entrar numa terra indígena no Amazonas.
Maria Lucia Fattorelli discursou na manhã desta quinta-feira
(18) no Ato em Brasília CONTRA A PEC do Calote – PEC 23. A coordenadora
nacional da Auditoria Cidadã da Dívida questionou a quem os parlamentares
realmente representam, já que diversas propostas de emenda à Constituição
extremamente prejudiciais à população como a PEC 10 e a PEC 186 foram
aprovadas, beneficiando amplamente o setor financeiro e seus riquíssimos
banqueiros. “Milhares de pessoas indo morar na rua, morrendo de fome. E os
bancos batendo recorde de lucro”.
Fattorelli também destacou como a utilização da pobreza para
aprovar estas pautas têm sido um fato recorrente, sendo novamente a estratégia principal
do governo para forçar a aprovação da PEC 23, apoiada no Auxílio Brasil. “Não
tem uma palavra sobre esse auxílio lá… Além do calote em trabalhadores e
trabalhadoras que lutaram décadas para reaver seus direitos, o que está lá no
texto e ninguém está falando? O esquema da securitização, que desvia o dinheiro
dos impostos que pagamos antes que ele chegue ao orçamento! O desvio é feito
durante o trânsito do dinheiro pela rede bancário. É um roubo”.
Fechando sua fala, mostrou como a PEC 23 está diretamente
ligada a PEC 32, já que a chamada “reforma administrativa” usa o discurso de
que é preciso cortar dos servidores, pois não há dinheiro. “Mentira, tem
dinheiro! Mas ele está indo para essa dívida ilegal e ilegítima”.
Na próxima segunda-feira, 1/11, a coordenadora nacional da ACD @mlfattorelli vai discutir qual a relação entre o esquema fraudulento da Securitização (PEC 23) e a PEC 32 da contrarreforma administrativa. Acompanhe a partir das 19h, ao vivo em nossas redes!https://t.co/kY9AL4qMtM
— Auditoria Cidadã da Dívida (@AuditoriaCidada) October 29, 2021
Após ação do PSOL, o STF constitui maioria e o "orçamento secreto" de Lira é proibido. Com isso, Lira e bolsonaro perdem o "toma-lá-dá-cá" que fazem para garantir votos de sua base. Agora é ampliar a mobilização e derrotar a PEC 23 e a PEC 32!#Equipepic.twitter.com/5Rc5CIcqB6
Nesta quinta-feira - 18 de novembro - a Venezuela obteve uma
retumbante vitória na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)
quando foi aprovada a Resolução sobre "Acesso equitativo, oportuno e
universal às vacinas COVID".
O embaixador da República Bolivariana da Venezuela junto à
ONU, Samuel Moncada, assinalou que “nela (a Resolução), há um parágrafo
importante para a Venezuela porque rejeita uma das medidas criminosas dos
Estados Unidos para negar o direito à saúde de nosso povo . ”.
Da mesma forma, o diplomata venezuelano explica que a
Assembleia Geral da ONU “destaca a importância de garantir a igualdade
de acesso” aos Direitos Especiais de Saque (DES) do Fundo Monetário
Internacional (FMI) para garantir o acesso às vacinas.
A Resolução da Assembleia da ONU foi aprovada por 171
países, sem votos contra, mas com 7 abstenções: Estados Unidos, Reino Unido,
Israel, Austrália, Japão, Coréia do Sul e Armênia. “Hoje conseguimos fazer
o mundo entender o crime contra a Venezuela”, frisou o representante
venezuelano na ONU.
1) Hoy, la Asamblea General de la ONU aprobó la Resolución sobre “Acceso equitativo, oportuno y universal a vacunas COVID”. En ella, hay un párrafo importante para Venezuela porque rechaza una las medidas criminales de EEUU para negar el derecho a la salud de nuestro pueblo. pic.twitter.com/LWGJUDMYTv
2) La Asamblea General de la ONU “subraya la importancia de asegurar la igualdad de acceso” a los Derechos Especiales de Giro (DEGs) del Fondo Monetario Internacional para garantizar acceso a vacunas. pic.twitter.com/xJBoSHMvcl
3. Venezuela tiene derecho a 5 mil millones $ de su propiedad en DEGs del FMI. Son fondos soberanos de Venezuela, sin condiciones. El FMI nos niega el acceso por la presión criminal de EEUU que usa a Guaidó afirmando que “no hay claridad sobre cuál es el gobierno legítimo” pic.twitter.com/lBcCORHqNp
4) La Asamblea ONU le dice al FMI y a EEUU que no pueden negar acceso a los DEGs en medio de una pandemia. EEUU usa al FMI y a su esclavo Guaidó como arma para sacrificar la vida de miles de venezolanos. Hoy logramos que el mundo entendiera el crimen contra Venezuela pic.twitter.com/1dNqTQm9Sa
5. La Resolución de la Asamblea ONU fue aprobada por 171 países, sin votos en contra pero con 7 abstenciones: EEUU, Reino Unido, Israel, Australia, Japón, Corea del Sur y Armenia. EEUU es una verdadera amenaza para la salud del mundo. pic.twitter.com/rGxXWZ0P8b
Área destruída é equivalente a quase nove vezes o município
de São Paulo ou 11 vezes a cidade do Rio de Janeiro.
A área desmatada na Amazônia no último ano divulgada hoje
pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) foi de 13.235 km².
Os dados divulgados por meio do Projeto de Monitoramento de Desmatamento da
Amazônia (Prodes) representam um aumento de 21,97% na taxa de
destruição em relação ao ano anterior, que foi de 10.851 km². Esta é a maior
taxa já registrada desde 2006. Os dados são referentes a medições entre agosto
de 2020 e julho deste ano.
A má notícia chega na semana seguinte ao encerramento da COP
26, onde o governo brasileiro tentou limpar sua imagem, mesmo sabendo que mais
um recorde de desmatamento já havia sido batido. O documento divulgado hoje tem
data de 27 de Outubro de 2021, ou seja, o governo adiou a divulgação dos dados
para depois antes da Conferência do Clima. O anúncio também ocorre ao mesmo
tempo que o cerco para o desmatamento começa a se fechar: a
comissão da União Europeia publicou ontem (17) o projeto da nova legislação do
bloco que veda a compra de produtos ligados ao desmatamento.
Na média, houve um aumento de 52,9% na área
desmatada nos três anos de governo Bolsonaro (média de 11.405 km² entre 2019 e
2021) em relação à média dos três anos anteriores (média de 7.458 km² entre
2016 e 2018). Os estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia foram
responsáveis por 87,25% do desmatamento na Amazônia Legal.
Só no Amazonas o desmatamento aumentou em 55% no último ano.
O estado tem se destacado no avanço da destruição da floresta. O desmatamento
tem avançado cada vez mais perto de áreas antes conservadas da Amazônia.
Inclusive em expedição recente
ao sul do estado, o Greenpeace realizou uma série de três reportagens especiais
para mostrar como essa dinâmica de destruição tem se dado na região. destruição
na região.
Ao longo do último ano, o Brasil foi um dos poucos países
que aumentaram a emissão de gases de efeito estufa, apesar dos efeitos da
pandemia de Coronavírus.O país emitiu 9,5% a mais de gases, enquanto o restante
do mundo reduziu em 7%. 46% das emissões do Brasil são oriundas de desmatamento
e de acordo com um estudo da Carbon Brief, o Brasil
foi o quinto país que mais contribuiu com emissões de gases desde 1850.
“Apesar das tentativas recentes do governo em limpar sua
imagem, a realidade se impõe mais uma vez. Os mais de 13 mil km² não
surpreendem quem acompanhou os últimos três anos de desmonte na gestão
ambiental brasileira e as tentativas de enfraquecer o arcabouço legal para a
proteção do meio ambiente. Fica evidente que as ações necessárias por parte do
Brasil para conter o desmatamento e as mudanças climáticas não virão deste
governo que está estacionado no tempo e, ainda vê a floresta e seus povos como
empecilho ao desenvolvimento”, declara Cristiane Mazzetti, porta-voz da
campanha da Amazônia do Greenpeace
“O governo atual, com sua política antiambiental, elevou
drasticamente o patamar de desmatamento na maior floresta tropical do planeta.
Estes são níveis inaceitáveis perante à emergência climática que vivemos no
Brasil e no mundo, com extremos climáticos e seus impactos cada vez mais
devastadores e frequentes”, comenta Cristiane. “E essa situação só vai piorar, se
o Senado aprovar o PL da Grilagem, que beneficia invasores de terras públicas e
incentiva ainda mais desmatamento”, completa.
No período em que a taxa foi medida, 32% dos alertas de
desmatamento se concentraram nas Florestas Públicas Não Destinadas, alvo
frequente de grilagem de terras. A última audiência pública do Senado para
discutir o PL 2633/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados deve acontecer na
próxima semana, com isso a matéria pode ser votada em Plenário logo na
sequência.
Para entender melhor a dimensão da destruição, fizemos
algumas comparações. Os 13.235km² desmatados em apenas 1 ano equivalem à:
3.6 árvores perdidas por cada um dos 212 milhões de
brasileiros
O colunista Josias de Souza comentou hoje, durante a
participação no UOL News, sobre a divulgação de dados do INPE sobre o
desmatamento da Amazônia. "Consolida o sucesso das duas prioridades de
Bolsonaro para o setor do Meio Ambiente: a devastação consentida da Amazônia e
a institucionalização da mentira como política ambiental", analisou.
Os 13.235 km² de #Amazônia destruídos no último ano equivalem a: 9 cidades de São Paulo 1/2 estado de Sergipe 2x o território da Palestina maior do que o Líbano, Qatar e Jamaica. O governo de @jairbolsonaro tem que parar com suas falsas promessas e começar a proteger a floresta. pic.twitter.com/QOgY3gWJGm
Segundo levantamento, em 4 meses, Syngenta e Bayer registram
autorização para exportar ao Brasil 2,2 mil toneladas de pesticidas com
substâncias com uso banido na União Europeia
O Brasil é o destino de mais da metade dos registros de
exportações da União Europeia de agrotóxicos proibidos na Europa e associados à
morte de abelhas. São inseticidas à base de três neonicotinóides: tiametoxam,
imidacloprido e clotianidina. Entre setembro e dezembro de 2020, mais de 3,8
mil toneladas dessas substâncias foram registradas para serem exportadas
na Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA) — o Brasil era o
destino de 2,2 mil toneladas, 58% do total.
Os dados inéditos, obtidos com exclusividade pela Agência
Pública e a Repórter Brasil, são resultado de um levantamento da Public Eye, organização suíça,
em parceria com a Unearthed, braço de jornalismo investigativo do
Greenpeace. É a primeira vez que são revelados números sobre a
quantidade dos pesticidas neonicotinoides enviados ao exterior por países
europeus. As substâncias imidacloprido, clotianidina e tiametoxam foram banidas
na União Europeia em 2018. Desde setembro de 2020, empresas de lá são obrigadas
a notificar exportações de produtos com esses princípios ativos. As
notificações são estimativas emitidas antes de o produto ser despachado.
Os produtos registrados para serem enviados ao Brasil foram
produzidos por duas empresas: Syngenta e Bayer. Ao todo, eles continham 318
toneladas das substâncias ativas proibidas.
O principal deles foi o Engeo Pleno S, produzido pela
Syngenta na Bélgica — a empresa registrou mais de 2,2 milhões de litros do
produto para ser enviado para o Brasil. Ele é o mais vendido pela Syngenta no
país e costuma ser utilizado principalmente por produtores de soja. O Engeo
contém uma mistura do neonicotinóide tiametoxam e do inseticida
lambda-cialotrina, também altamente tóxico para as abelhas.
Às organizações, a Syngenta respondeu que “seus produtos são seguros e
efetivos quando usados dentro das recomendações” e que “a empresa atua sempre
de acordo com a legislação e regulamentação local”. A Syngenta ainda afirmou
que “atesta a segurança e a eficácia do tiametoxam” e que, “sem pesticidas, as
perdas [na produção agrícola] seriam catastróficas”.
Já a Bayer respondeu que “apesar de aceitar a decisão da
União Europeia de cessar a aprovação aos neonicotinoides, a empresa destaca que
agências reguladoras por todo o mundo confirmaram o uso seguro desses produtos
após revisões cuidadosas.”. A empresa, contudo, confirmou que “a pulverização
deve ser estritamente evitada em plantações que atraiam abelhas durante a
floração para evitar exposição desses insetos”.
Além do Brasil, outros 59 países estão na lista de destinos
dos produtos proibidos na União Europeia. Os principais são a Rússia, Ucrânia,
Argentina, Irã, África do Sul, Indonésia, Gana, Mali e Cingapura. Já a lista
dos maiores exportadores é encabeçada pela Bélgica, França e Alemanha, seguidos
por Espanha, Grécia, Reino Unido, Dinamarca, Áustria e Hungria.
Morte de meio bilhão de abelhas no Brasil esteve relacionada
à pesticida do grupo dos neonicotinóides
Os neonicotinóides são quimicamente semelhantes à nicotina e
matam insetos atacando seu sistema nervoso central. Eles foram introduzidos na
década de 1990 e são os inseticidas mais usados no mundo. Altamente solúveis
em água, eles podem ser facilmente transportados para lagos, rios e lençóis
freáticos, além de se acumularem no solo.
No Brasil, MPF tenta barrar pulverização com
neonicotinóides
Os dados obtidos pela Unearthed e Public
Eye foram publicados no momento em que a Comissão Europeia avalia pôr
fim à fabricação dos produtos para exportação, um passo adiante após a
proibição do uso das substâncias na Europa.
Em resposta às organizações que realizaram a investigação, a
Hungria e o Reino Unido afirmaram que o sistema atual é baseado no
consentimento prévio dos países importadores. Bélgica, Dinamarca e França
afirmaram apoiar uma proibição local de exportação. Na França, a proibição de
exportação de pesticidas proibidos na União Europeia já foi imposta e entrará
em vigor em 2022. Esta medida “deve ser adotada e implementada” na região, diz
o governo francês, porque “não é aceitável expor o meio ambiente e a saúde em
outros países” a estas substâncias. A Espanha também sinalizou proposta nesta
direção. Já a Alemanha diz estar “ansiosa” por propostas concretas da Comissão
Europeia sobre o tema.
No Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em
agosto deste ano, uma ação civil pública contra o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que o órgão
ambiental proíba a pulverização aérea de agrotóxicos com as três substâncias
neonicotinóides exportadas pela Europa (imidacloprido, clotianidina e
tiametoxam), além do pirazol.
O Ibama já havia proibido a pulverização aérea dessas
substâncias em 2012. O órgão, no entanto, liberou provisoriamente a aplicação dos
pesticidas em lavouras de algodão, arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo até que
fossem encerrados os processos de reavaliação dos efeitos sobre o meio ambiente
— o que até hoje não ocorreu.
O procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da
ação civil pública, considera o número de mortes de abelhas um caso
“extremamente grave, subdimensionado e silencioso” e analisa que a omissão do
Ibama consolidou, na prática, a autorização para o uso dos pesticidas. “Tal
problema é diariamente agravado pela inconstitucional escolha do Poder Público
em priorizar fortes setores econômicos em detrimento do meio ambiente”,
argumentou Magnani no documento. “A pulverização aérea de neonicotinóides e
pirazol é, numa analogia, uma assassina silenciosa para as abelhas, assim como
o monóxido de carbono é para os humanos”, disse.
Os pedidos do MPF restringem-se à aplicação dos produtos com
uso de aviões. Caso a Justiça Federal acolha os requerimentos, ainda será
permitida a pulverização terrestre.
Meio bilhão de abelhas mortas em três meses
Em 2019, um levantamento da Pública e Repórter
Brasil mostrou que mais de 500 milhões de abelhas foram encontradas
mortas em quatro estados brasileiros em apenas três meses, entre
dezembro de 2018 e fevereiro de 2019. Foram 400 milhões no Rio Grande do Sul, 7
milhões em São Paulo, 50 milhões em Santa Catarina e 45 milhões em Mato Grosso
do Sul, segundo estimativas de Associações de apicultura, secretarias de
Agricultura e pesquisas realizadas por universidades.
Em Cruz Alta, município de 60 mil habitantes no Rio Grande
do Sul, mais de 20% de todas as colmeias foram perdidas apenas
entre o Natal de 2018 e o começo de fevereiro de 2019. Cerca de 100 milhões de
abelhas apareceram mortas, segundo a Apicultores de Cruz Alta (Apicruz).
O principal causador das mortes das abelhas é o contato com
agrotóxicos à base de neonicotinóides e de pirazol, proibido na Europa há mais
de uma década. Um estudo de 2018 da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp) demonstrou que 67% das
mortes em coletas de abelhas analisadas em São Paulo — estado que representa
10% da produção nacional de mel — ocorreram devido ao uso incorreto dos
inseticidas.
As abelhas são as principais polinizadores da maioria dos
ecossistemas do planeta e promovem a reprodução de diversas espécies de
plantas. No Brasil, das 141 espécies de plantas cultivadas para alimentação
humana e produção animal, cerca de 60% dependem em certo grau da polinização
deste inseto. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura (FAO), 75% dos cultivos destinados à alimentação humana no mundo
dependem das abelhas.
Sem abelhas, sem alimentos; insetos são responsáveis pela
polinização e reprodução de diversas espécies de plantas
Cada espécie é mais propícia para polinização de
determinadas culturas, explica Carmem Pires, pesquisadora da Embrapa e doutora
em Ecologia de Insetos. O resultado é que, se as abelhas fossem extintas,
deixaríamos de consumir frutas como a mangaba. Ou elas ficariam mais caras, já
que o trabalho de polinização para produzi-la teria que ser feito manualmente
pelo ser humano.
A estudiosa conta que até em lavouras que não são
dependentes da ação direta dos polinizadores, a presença de abelhas aumenta a
safra. “Na de soja, por exemplo, é identificado um aumento em 18% da produção.
É importante destacar também o efeito em cadeia. As plantas precisam das
abelhas para formar suas sementes e frutos, que são alimento de diversas aves,
que por sua vez são a dieta alimentar de outros animais. A morte de abelhas
afeta toda a cadeia alimentar.”
No Brasil, há mais de 300 espécies de abelhas nativas —
entre elas Melipona scutellaris, Melipona quadrifasciata, Melipona fasciculata,
Melipona rufiventris, Nannotrigona testaceicornis, Tetragonisca angustula. Em
todo país, contando com as estrangeiras, há cerca de 1,6 mil espécies do
inseto, segundo relatório do Ibama.
O UOL News repercute a reportagem publicada pelo UOL sobre
fazendeiros que jogam agrotóxicos sobre a Amazônia e outros biomas para
acelerar o desmatamento, segundo um levantamento inédito feito pela Repórter
Brasil e Agência Pública.
Ecologistas, advogados e cientistas estrangeiros vão
denunciar o presidente no Tribunal Penal Internacional nesta terça-feira
(12/10)
O presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) será denunciado nesta terça-feira (12/10) por
crimes ambientais no Tribunal Penal Internacional (TPI), o órgão judiciário da
Organização das Nações Unidas (ONU). Essa é a sétima denúncia contra Bolsonaro
que se conhece no TPI.
“O presidente brasileiro Jair Bolsonaro está governando um
sistemático e difundido ataque à Amazônia. Suas ações nos ameaçam a todos”, diz
o texto do grupo All
Rise, cujo lema é “O planeta contra Bolsonaro”.
De acordo com o colunista Jamil Chade, do UOL, a denúncia tem 300 páginas, das quais
200 são de argumentos legais e cem outras com dados científicos.
A ação da entidade dedicada a litígios ambientais é apoiada
por sir Howard Morrison, juiz da Corte Penal Internacional entre 2011 e 2021, e
Nema Milaninia, que trabalhou previamente como advogada de Defesa para o
Ministério Público na Corte Penal Internacional.
O caso será apresentado nesta terça-feira à procuradoria da
Corte, com sede em Haia. Na primeira etapa, a procuradoria vai avaliar se a
denúncia é válida, antes de abrir um processo preliminar de investigação.
O caso é apresentado às vésperas da cúpula do Clima, em
Glasgow, na Escócia. Na COP 26, que ocorre entre 31 de outubro e 12 de
novembro, o Brasil deverá ser cobrado pela comunidade internacional para dar
garantias de que adotará medidas para reduzir emissões e o desmatamento.
Bolsonaro durante abertura da 74º assembleia geral da Nações Unidas, em 2019
Outras denúncias
É a sétima denúncia que o presidente Bolsonaro enfrenta no
Tribunal de Haia. Três dizem respeito ao combate à pandemia e a quarta aborda
direitos das populações indígenas. Só no ano de 2020, o chefe do Executivo
brasileiro foi denunciado três vezes por genocídio em razão da gestão diante da
pandemia do coronavírus.
A denúncia citava recordes de desmatamento desde o início do
governo Bolsonaro, recorde também de assassinatos de lideranças indígenas em
2019 e descreve o desmantelamento de agências responsáveis pela proteção ambiental.
Bolsonaro é denunciado Haia por desmatamento na Amazônia;
'fez prova contra si mesmo', diz Josias
Ambientalistas, ex-juízes e cientistas devem apresentar hoje
um denúncia contra o presidente no Tribunal Penal de Haia por crimes contra a
humanidade e a destruição da Amazônia. No UOL News, o colunista Josias de Souza
fala sobre a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro, que, para ele, já
"começa errada" e vê que há elementos contra o presidente: "Fez
prova contra si mesmo"
A Pública levantou os 16 casos de
absolvições em segunda instância da Lava Jato e acompanhou o impacto da
condenação na vida de três desses réus
Executivo da OAS não conseguiu mais
emprego e não recebeu direitos trabalhistas Dentista aposentada foi usada como
“laranja” pela filha doleira Gerente de posto passou por duas
condenações
“A única coisa que ouvi foi o
cachorro latindo, mas de um jeito diferente. Abri a varanda e vi que ele estava
assustado. Quando eu saí do quarto, ouvi a campainha da cozinha, da porta da sala
e pessoas forçando a maçaneta. Num primeiro momento, achei que fosse assalto,
porque faziam muita força. Fui até a porta e perguntei que estava acontecendo,
e uma voz respondeu: ‘Aqui é a Polícia Federal [PF], abra imediatamente’.
Estava de cueca [era 6h30 da manhã], é constrangedor. Fui me vestir e fizeram
uma busca e apreensão na minha casa, levaram computador, celular, pastas, tudo
que tinha da OAS. Minha esposa estava grávida de cinco meses. Reviraram tudo e
pediram para que eu os acompanhasse”, relembra hoje Fernando Augusto Stremel
Andrade, ex-gerente de gasoduto da OAS.
Acusado de envolvimento no esquema
de corrupção da empresa, como o então presidente da empreiteira Léo Pinheiro e
os diretores Agenor Franklin Medeiros e Matheus Coutinho, o ex-gerente foi
conduzido coercitivamente para a PF na sétima fase da Operação Lava Jato,
denominada Juízo Final, no dia 14 de novembro de 2014. Foi liberado em seguida,
mas em 5 de agosto de 2015 condenado a quatro anos de prisão em regime aberto
por lavagem de dinheiro.
“O [Sergio] Moro achou que eu, com
a função que tinha, deveria saber o que estava acontecendo. A noção para quem
está de fora pode ser essa, mas não é isso que ocorre na obra”, afirma sobre a
condenação. Absolvido em segunda instância por falta de provas em 27 de
novembro de 2016, ele não conseguiu mais se recolocar no mercado de trabalho.
“Estou marcado pela Lava Jato. A maioria das empresas tem o setor compliance.
Não passa, cara, mesmo com a minha absolvição por 3 a 0. Fui condenado, acusado
de corrupção, e as pessoas questionam. Não tem o que fazer”, lamenta.
Stremel Andrade foi um dos 15 réus
condenados pelo ex-juiz Sergio Moro absolvidos pelo Tribunal Regional da 4ª
Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), segundo dados obtidos com exclusividade
pela Agência Pública. Como ele, muitos tiveram suas vidas impactadas por
sentenças proferidas na 13ª Vara Federal, de Curitiba, mesmo depois de terem
sido anuladas em segunda instância pelos desembargadores João Pedro Gebran
Neto, Carlos Eduardo Thompson Flores e Leandro Paulsen.
Foi assim com Maria Dirce Penasso,
cirurgiã dentista aposentada, à época com 66 anos, residente em Vinhedo,
interior de São Paulo. A pacata vida da senhora foi revirada do avesso ao ter
seu nome atrelado à Lava Jato, no dia 17 de março de 2014, na primeira fase da
operação, quando sua casa foi alvo de busca e apreensão. Acusada de lavagem de
dinheiro e evasão de divisas, Maria Dirce foi condenada por Moro a dois anos,
um mês e dez dias de prisão (depois comutada para prestação de serviço à
comunidade). O motivo: sua filha, a doleira Nelma Kodama, abriu uma conta em
seu nome em Hong Kong, que teria sido usada para movimentar dinheiro de
corrupção. Maria Dirce, que sempre alegou desconhecimento das transações de
Nelma, foi absolvida pelo TRF4 em dezembro de 2015, pouco mais de um ano depois
da condenação. Além da decepção com a filha, sobraram sequelas da operação,
segundo o seu advogado, Eduardo Pugliesi Lima. “Ela tinha uma conta no mesmo
banco há 30, 40 anos. Quando foi acusada, começaram a dificultar tudo, para
fazer qualquer tipo de movimentação. Já tinha mais de 70 anos, não precisava
passar por isso”, conta Pugliesi Lima.
Saga mais complexa é a do gerente
do Posto da Torre, André Catão de Miranda, preso no dia 17 de março de 2014, na
primeira fase da Lava Jato. Foi essa prisão que inaugurou e batizou a operação
– em referência ao lava-jato do posto. Catão foi preso temporariamente como
suspeito de integrar uma organização criminosa liderada por seu patrão, o
doleiro Carlos Habib Chater. Há 11 anos ele era gerente financeiro do posto e
movimentava as contas de Chater, o que lhe valeu uma condenação por lavagem de
dinheiro da qual foi absolvido pelo TRF4 em setembro de 2015. No ano passado, o
administrador foi novamente condenado por Moro – dessa vez por supostamente
pertencer a uma organização criminosa – em um dos últimos atos do juiz na 13ª
vara antes de assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Ele
aguarda o recurso ser julgado no TRF4.
Dados inéditos obtidos pela
Agência Pública revelam que 15 réus condenados pelo ex-juiz Sergio Moro foram
absolvidos pelo TRF4
Abandonado pela OAS
Engenheiro formado pela PUC do
Paraná em 1985, com pós-graduação em engenharia de dutos desde 2007, o
ex-gerente de gasoduto da OAS tem currículo de executivo de primeira linha.
Antes de trabalhar na OAS, foi funcionário na Petrobras, onde permaneceu entre
1998 e 2007, com a responsabilidade de avaliar a viabilidade técnica e
econômica de empreendimentos da empresa no setor de gasoduto. Foi a Petrobras
que o indicou para trabalhar na OAS, na construção de um gasoduto no Amazonas,
o Urucu-Coari-Manaus, inaugurado em novembro de 2009 e recentemente vendido
junto com 90% da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) para um grupo
empresarial que reúne a francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et
Placement du Québec (CDPQ), por US$ 8,6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões), em
abril do ano passado.
Em 2010, Stremel Andrade foi
deslocado para Alagoas, dessa vez para trabalhar na concepção do gasoduto Pilar-Ipojuca.
Um ano depois, assinou um contrato representando a OAS com a empreiteira
Rigidez, pertencente a Alberto Youssef, no valor de R$ 1,8 milhão. Os problemas
começaram aí.
“Não vou dizer que fui obrigado,
mas a OAS me orientou a assinar o contrato para uma divisão de dividendos e
participações. É uma divisão interna dos lucros de uma obra, mas eu não
imaginava que isso ia para um agente público ou para a Petrobras. Eu era um
funcionário operacional”, justifica Stremel Andrade. “Você pode me perguntar:
‘Pô, o Léo Pinheiro, Agenor, não participava de reunião com você?’. Sim, todo
mês a gente se reunia, mas nós falávamos do avanço físico de obra, de
rentabilidade”, afirma Fernando, que nem sonhava em ver sua casa invadida pela
PF como aconteceu em novembro de 2014.
Ele lembra que foi conduzido
coercitivamente para prestar depoimento na PF em uma sexta-feira e, na segunda,
já estava de volta ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), para
onde havia sido deslocado pela OAS em 2013. Ali supervisionava a construção da
adutora que vai levar o lixo químico tratado de uma das refinarias da Petrobras
até Maricá para ser despejado 3 km adiante no mar. “Minha equipe veio conversar
comigo para saber o que havia acontecido. Ninguém esperava essa situação.
Trabalhei normal, administrando esse problema e a continuidade da obra. Até a
sentença, que foi em meados de 2015, era um sufoco, porque ia para Curitiba,
tinha audiência de acusação, defesa”, relembra.
Questionado sobre por que preferiu
ficar em silêncio no depoimento a Sergio Moro, o ex-executivo da OAS afirma que
“essa era uma estratégia da empresa”. “Antigamente, se condenado na segunda
instância, você não ia preso. O acordo era não falar absolutamente nada, porque
eu poderia ser condenado em segunda instância e, até chegar no STJ, ia demorar
mais 10, 15 anos, todo mundo já ia ter mais de 70 anos. Isso mudou a partir do
momento que a segunda instância começou a prender.”
Entre setembro de 2015 e abril de
2016, Stremel Andrade permaneceu afastado, sem exercer nenhuma função na OAS,
ainda que recebendo salário. Quando retornou ao cotidiano da empresa, ele
relata que permaneceu marginalizado. “Eu não tinha nem mesa para trabalhar”,
conta. O executivo não era mais convocado para reuniões e tampouco sabia de
detalhes operacionais da companhia.
Meses depois, em novembro de 2016,
foi absolvido por unanimidade pelos três desembargadores do TRF4. Nenhum dos
delatores da OAS havia citado seu nome ao falar sobre as irregularidades
encontradas pela força-tarefa. “Foi um alívio e achei que tudo ia voltar a ser
como era antes, mas isso não aconteceu”, lembra o engenheiro, que continuou a
se sentir escanteado no trabalho.
Em março de 2018, foi demitido “de
maneira fria e calculista” pela OAS sem receber FGTS, férias proporcionais nem
rescisão trabalhista, o que teria acontecido também com outros funcionários da
construtora. Segundo ele, a cúpula da empresa “ficou chateada” com o depoimento
de um dos delatores da empresa, o ex-diretor financeiro Mateus Coutinho de Sá
Oliveira, dizendo que a empresa havia prometido indenizar os diretores queconcordassem em fazer a delação premiada. “Os acionistas se sentiram traídos.
Desde 2018 ninguém recebe mais nada”, diz.
Stremel Andrade diz que pediu uma
compensação para se “reerguer”, movendo uma ação trabalhista contra a OAS no
valor de R$ 4,4 milhões. São 50 salários por danos morais, R$ 385 mil por 138
dias de férias não gozadas e mais R$ 600 mil pela rescisão do contrato de
trabalho – o que ainda não recebeu. Sem emprego, ele ainda sente o peso da
condenação. “Não é mais a mesma coisa. Irmãos e os parentes mais próximos, tudo
bem. Mas o restante da família tem um outro conceito de mim.”
Stremel Andrade ainda é réu em
processo por improbidade administrativa em ação protocolada pela
Advocacia-Geral da União (AGU), por mau uso do dinheiro público. “Como fui
absolvido na ação do MPF, espero que isso conte nessa outra acusação. É uma
agonia sem fim.”
A Pública entrou em contato com a
OAS, que, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “sobre os temas
rescisórios, a empresa acredita que encaminhará soluções definitivas nas
próximas semanas”. Sobre o depoimento de Sá Oliveira, mencionado por Stremel
Andrade, disse que “jamais efetuou qualquer tipo de pagamento aos ex-executivos
e afirma categoricamente que nunca celebrou tal acordo mencionado”. O advogado
Pedro Ivo Gricoli Iokoi, responsável pela defesa de Sá Oliveira, também não
quis conceder entrevista à Pública, afirmando que “Mateus é colaborador e
possui cláusula de confidencialidade no acordo”.
O Posto da Torre, propriedade do
empresário Carlos Habib Chater, deu origem e nome à Operação Lava Jato
De Vinhedo a Hong Kong
O relógio marcava 0h37 do dia 26
de novembro 2012 quando o visor do celular da doleira Nelma Kodama brilhou. Era
uma ligação vinda de uma operadora do HSBC, na China.
– “Oi, aqui é a Carol, de Hong
Kong DC”.
– “Sim, pode falar, aqui é Maria
Dirce Penasso.”
– “Nós temos algumas perguntas
para você, posso enviar um email para você dar uma olhada?”
– “Sobre qual das 961? Qual
pagamento ?”
– “São perguntas sobre algumas
informações que precisamos, posso lhe enviar um email”
– “Ok, vamos fazer assim, porque
aqui eu estou em outro país e agora é meia noite, ok? Todos os escritórios
estão fechados, pode me fazer um favor, me envie um email, ok? E amanhã eu vejo
o email e você me liga amanhã à noite, pode ser assim? Você entende? Porque
está tudo fechado agora”.
O diálogo, em inglês, foi
traduzido pela PF dois anos depois, ao investigar Maria Dirce Penasso, mãe da
doleira, que era real interlocutora da conversa. “A Maria Dirce não fazia ideia
dessas movimentações, era tudo em inglês. Ela, com a idade que tinha, sem saber
falar outra língua, mal sabendo mexer nas funções básicas de um computador,
jamais conseguiria movimentar o dinheiro de uma conta bancária em Hong Kong”,
contou à Pública o advogado da dentista aposentada, Eduardo Pugliesi Lima.
O uso de seu nome pela filha em
contas que movimentariam dinheiro da corrupção resultou em uma acusação do
Ministério Público Federal (MPF) por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A
mesma denúncia que foi feita contra a filha doleira e seu motorista particular,
Cleverson Coelho de Oliveira, entre outros. Segundo o MPF, Maria Dirce teria
consentido em ceder seu nome para abertura de uma conta em Hong Kong, na China,
intitulada “Il Solo Tuo Limited”, e outra conta da “NGs Prosper Participações
Ltda.”, uma empresa de fachada responsável pela administração de 60
apartamentos no hotel Go Inn, no Jaguaré, zona oeste da capital paulista. As
duas contam serviriam para ocultar o dinheiro do esquema entre empreiteiras e a
Petrobras.
No dia 22 de outubro de 2014,
Maria Dirce Penasso foi condenada a dois anos, um mês e dez dias de prisão,
tendo a pena sido transferida para prestação de serviço à comunidade. Além
disso, Sergio Moro bloqueou os quase R$ 11 mil que estavam em sua conta quando
ela teve a casa alvo de busca e apreensão. Na mesma sentença, sua filha, Nelma
Kodama, foi condenada a 18 anos de prisão por Sergio Moro por lavagem de
dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e por supostamente liderar uma
organização criminosa. Considerada a primeira delatora da Lava Jato, Nelma teve
sua pena reduzida para 15 anos em 2015. Em junho do ano seguinte ela passou ao
regime semiaberto, com a utilização da tornozeleira eletrônica. Em agosto de
2019, foi autorizada a retirar o aparelho ao ser beneficiada pelo indulto
natalino editado por Michel Temer em 2017, que prevê o cumprimento de um quinto
da pena para não reincidentes. Como Nelma já havia cumprido mais de três anos,
a benesse foi concedida.
Nelma era ligada ao doleiro
Alberto Youssef, um dos nomes mais conhecidos de toda a operação e um dos
primeiros a aderir à delação premiada – ele foi condenado a mais de cem anos de
prisão, em 12 processos, mas ficou apenas três no regime fechado. Além da
relação profissional, os dois mantinham um vínculo sentimental. Por esse
motivo, de acordo com o advogado de Maria Dirce, a mãe de Nelma conhecia
Youssef, que frequentava sua casa. “Ela não sabia dessas transações que eles
faziam. A Nelma visitava ela, mas a Dirce nunca ficou perguntando. A filha já
era adulta, né? A mãe não ficava questionando sobre os afazeres dela”, diz o
advogado.
Em dezembro de 2015, Maria Dirce
foi absolvida pelo TRF4 de todas as acusações que constavam no processo em que
havia sido condenada por Moro. “Quando chega em um tribunal, com outros três
desembargadores, tudo muda, porque eles podem colocar outra visão. A Maria
Dirce provou, através do imposto de renda, que tudo que ela tem foi conquistado
pelos anos de trabalho como celetista. Não houve elevação da renda ou do
patrimônio nos últimos anos”, conta Pugliesi Lima.
Maria Dirce não quis conversar com
a Pública “para não reviver uma história que prefere esquecer”, de acordo com o
advogado.
Nelma Kodama utilizou o nome da
mãe como “laranja” para a abertura de conta em offshore
Duas condenações, uma absolvição
Também o ex-gerente administrativo
André Catão de Miranda diz ter sido pego de surpresa por acusações que
desconhecia. Ele e outras pessoas ligadas ao Posto da Torre foram presos em
março de 2014 em decorrência do mesmo processo que condenou o dono do posto, o
doleiro Carlos Habib Chater, apontado como líder e executor de crimes
financeiros. Por realizar operações de câmbio e pagamentos a mando do patrão,
consideradas irregulares pelo MPF, ele foi detido em Brasília e transferido
para a Casa de Custódia de São José dos Pinhais, no Paraná, onde ficou preso
provisoriamente por sete meses.
“Foi um tremendo desrespeito. Os
dias passavam e ele lá dentro da prisão”, critica o advogado Marcelo de Moura,
defensor de Miranda. “Ele era um funcionário subalterno, que recebia ordens e,
se eventualmente algum ato ilícito foi praticado, aconteceu com o total
desconhecimento [dele]. Ele cuidava da parte financeira, mas exclusivamente da
atividade-fim, que era venda de combustível”, afirma Moura.
Para o MPF, no entanto, o gerente
do posto de gasolina era responsável por fazer pagamentos em uma extensa rede
de lavagem de dinheiro, que envolvia, além de seu patrão, os doleiros Alberto
Youssef, Raul Henrique Srour e Nelma Kodama e um suposto traficante de drogas,
René Luiz Pereira. Duas ações penais foram movidas contra o gerente, uma delas
por tráfico de drogas. Nesse caso, segundo o MPF, Chater teria utilizado, com a
cumplicidade de seu gerente, a estrutura do Posto da Torre para lavar US$ 124
mil provenientes da venda de cocaína na Europa.
Nos depoimentos que prestou na 13ª
Vara de Curitiba, Miranda disse ter feito os pagamentos por determinação do
patrão. Mas, em outubro de 2014, Sergio Moro o condenou a quatro anos de
reclusão em regime semiaberto. Menos de um ano depois da condenação, em
setembro de 2015, o TRF4 absolveu André e manteve as punições de René Luiz
Pereira (14 anos de prisão) e Carlos Habib Chater (cinco anos). Os
desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luís dos Santos Laus apresentaram voto
favorável à absolvição, enquanto o relator João Pedro Gebran Neto votou pela
manutenção da condenação em primeira instância.
Segundo Paulsen, “André era um
empregado de Habib, não havendo nenhum elemento que aponte qualquer
enriquecimento”, disse. “O Ministério Público Federal não trouxe elementos
(quebra de sigilo financeiro, fiscal, prova testemunhal ou documental)
demonstrando que o réu (André) auferia recursos derivados de atividade ilícita.
Também parece contrariar a lógica afirmar que Miranda coordenava todo o núcleo
de operações financeiras ilícitas de Carlos Habib sem a obtenção de qualquer
contrapartida específica para tanto”, afirmou o desembargador.
Apesar de absolvido, a condenação
mudou a vida de Miranda para sempre, de acordo com o seu advogado: “O reparo
nunca é suficiente para voltar ao ponto anterior de uma pessoa que não tinha
envolvimento nenhum com atividade criminosa e é surpreendida com uma prisão,
que acaba por perdurar durante sete meses. Essas máculas não podem ser
reparadas, tanto do ponto de vista financeiro quanto emocional”.
Além disso, em outubro de 2018,
Sergio Moro, voltou a condená-lo, dessa vez a dois anos e seis meses em regime
aberto pelo crime de pertencimento a organização criminosa. De acordo com o
ex-juiz, Miranda “fazia pagamentos, recebimentos e lançamentos no Sismoney, ou
seja, na contabilidade informal. Não era meramente um gerente financeiro
regular do Posto, mas pessoa de confiança de Carlos Habib Chater. Não se pode
afirmar que não tinha conhecimento da utilização da estrutura do Posto da Torre
para a prática dos crimes financeiros e dos quais aliás participava”.
A pena foi revertida para serviços
comunitários, mas Miranda “ficou revoltado”, diz o seu advogado. “Ele já tem as
marcas de uma prisão ilegal. Após a absolvição, ele estava reestruturando a
vida aos poucos. Uma notícia pesada como essa gera a sensação de que uma nova
injustiça precisa ser combatida.”
Após a primeira condenação,
Miranda morou em Uberlândia e atualmente trabalha em uma empresa da família, em
Brasília. A nova condenação, diz o advogado, significa uma pá de cal nos planos
do ex-gerente. “O André é o tipo de cidadão que poderia atravessar a vida
inteira sem entrar em uma delegacia, muito menos ser preso. As investigações
mostraram que ele não tinha aparelho de comunicação restrita, possuía um
apartamento adquirido com recurso próprio, utilizando fundo de garantia, e não
tinha automóvel. Ele entrou no bolo de uma investigação precipitada, que
geraram prisões e condenações injustas”, critica.
O recurso no TRF4 já foi
protocolado e a defesa espera o julgamento, que ainda não tem data marcada. Na
avaliação de Moura, a Lava Jato extrapolou limites jurídicos. “Acho que se
elegeu a corrupção, que é um mal a ser combatido, como um tema que extrapola a
legalidade. É como se as armas utilizadas contra a corrupção pudessem ser
ilegais.”
Com ele concorda Maria Carolina
Amorim, coordenadora do escritório do Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais (IBCCRIM) em Pernambuco. “Antes de se ver condenado, o réu é exposto
pela imprensa de forma irreparável, em razão da permissividade que o Judiciário
tem tido com os seus funcionários que vazam informações. Em caso de condenação,
tal dano é ainda maior, motivo pelo qual deve-se exigir mais responsabilidade
do julgador”, diz Maria Carolina.
Outros casos
Além dos já citados Fernando
Stremel, Maria Dirce e André Catão de Miranda, há outras 12 pessoas – entre
elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que teve duas condenações
anuladas pelo TRF4. A primeira, de setembro de 2015, em que foi condenado a 15
anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, foi revogada
em 2017. Em outra ação penal, envolvendo a empresa Engevix, a condenação a nove
anos de prisão foi anulada por insuficiência de provas. Em contato com a
Pública, o advogado Luiz Flávio D’Urso afirmou que Vaccari “se vê injustiçado,
pois somente fez o que lhe competia como tesoureiro do partido: pedia doações
legais para o PT, sempre por depósito bancário e com recibo, jamais recebeu
recursos em espécie. Ele foi um símbolo, um troféu”, afirmou o advogado.
Veja os outros casos em que as
sentenças de Moro foram revistas pelo TRF4:
Mateus Coutinho de Sá Oliveira:
condenado a 11 anos de prisão em agosto de 2015, aderiu à delação premiada e
foi absolvido um ano depois. Ele era diretor financeiro da OAS e foi apontado
pelo MPF como um dos responsáveis pelo departamento de propinas da empreiteira.
André Luiz Vargas Ilário:
ex-deputado federal (PT) foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em
regime fechado por lavagem de dinheiro e absolvido no ano passado pelo TRF4.
Foi condenado em outras duas ações da Lava Jato: seis anos em um esquema de
lavagem de dinheiro envolvendo uma empresa fornecedora de softwares, e 14 anos
e quatro meses de prisão, em 2015, também por lavagem de dinheiro. As
condenações foram mantidas em segunda instância, mas, como ele já havia
cumprido parte da pena quando foi preso preventivamente, está em liberdade
condicional e com algumas restrições.
Leon Vargas Ilário: foi absolvido
junto com irmão, André Vargas, no mesmo processo por lavagem de dinheiro. Em
outubro do ano passado, na ação penal envolvendo o esquema de softwares, que
também afetou o ex-deputado André Vargas, Leon teve a pena reduzida pelo TRF4
de cinco anos, para quatro anos, nove meses e 18 dias em regime semiaberto
Fernando Schahin: executivo do
Grupo Schahin, recebeu condenação, em setembro de 2016, de cinco anos e quatro
meses de prisão, por corrupção ativa, envolvendo benefícios em uma licitação da
Petrobras para operação do navio-sonda Vitória 10.000 e empréstimos concedidos
ao pecuarista José Carlos Bumlai. Foi absolvido em maio de 2018. Em outro
processo, que também aponta irregularidades na construção e operação dos
navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, Fernando teve a pena reduzida
para pouco mais de cinco anos.
Agosthilde Mônaco: assessor do
ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, foi absolvido da
condenação de 2017 pelo crime de lavagem de dinheiro proveniente de contratos
dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. Foi, no entanto, denunciado
outra vez pelo MPF, dessa vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na
negociação da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras. O processo se
encontra na fase de oitiva de testemunhas.
José Carlos Costa Marques Bumlai:
pecuarista e empresário apontado pelo MPF como responsável pela realização de
reformas no sítio de Atibaia. Foi condenado a uma pena de três anos e nove
meses de reclusão na primeira instância, mas absolvido pela Oitava Turma por
ausência de provas em novembro do ano passado. Ele foi condenado também, dessa
vez a nove anos e dez meses de prisão, por gestão fraudulenta de instituição
financeira e corrupção, no mesmo caso que envolve o Banco Schahin e
navios-sonda da Petrobras. Cumprindo prisão domiciliar, foi beneficiado com a
retirada da tornozeleira eletrônica após novo entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre prisão em segunda instância, em novembro do ano passado.
Emyr Diniz Costa Júnior: diretor
de contratos da construtora Norberto Odebrecht. Supervisionou a obra de reforma
do sítio de Atibaia, que tem como principal alvo o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Emyr foi condenado a três anos de reclusão por Sergio Moro, mas foi
absolvido pelo TRF4, no dia 27 de novembro de 2019, por ausência de provas.
Roberto Teixeira: advogado e amigo
do ex-presidente Lula, também foi acusado de envolvimento no processo do sítio
de Atibaia. Ele teria ocultado documentos que demonstrariam a ligação da OAS
com a reforma, além de orientar engenheiros da empreiteira a celebrar contratos
fraudulentos com Fernando Bittar, um dos proprietários do sítio. Teixeira foi
condenado a dois anos de reclusão na primeira instância, mas foi absolvido por
ausência de provas.
Paulo Roberto Valente Gordilho:
diretor técnico da OAS, era o encarregado da reforma do sitio de Atibaia. Foi
condenado a um ano de reclusão por Sergio Moro, mas foi absolvido pelo TRF4 por
ausência de provas.
Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring
Botelho: agente do banco Société Générale no Brasil, foi acusada de auxiliar a
abertura de contas em offshores pelo mundo de ex-diretores da Petrobras,
caracterizando crime de lavagem de dinheiro. Foi condenada a três anos e oito
meses de prisão em novembro de 2018, mas foi absolvida na segunda instância um
ano depois.
Álvaro José Galliez Novis: doleiro
condenado a quatro anos e sete meses por lavagem de dinheiro em março de 2018,
na mesma ação penal que envolveu o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir
Bendine. Em agosto do ano passado, foi beneficiado pelo habeas corpus deferido
pela Segunda Turma do STF, em agosto do ano passado, que anulou a sentença
confirmada pelo TRF4 em maio de 2019.
Alteração às 20h33 21.01.2020 –
Aldemir Bendine foi presidente do Banco do Brasil e não do Banco Central como
constava anteriormente
Documentos exclusivos comprovam o investimento, mas o
ministro não é um caso único no governo: o presidente do Banco Central fez o
mesmo
Esta reportagem faz parte do Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) que reúne mais de 600 repórteres de 151 veículos em 117 países e territórios. O Pandora Papers investigou milhões de documentos de paraísos fiscais em todo o mundo. No Brasil, participaram da apuração Agência Pública, revista piauí, Poder360 e Metrópoles. Esta reportagem foi produzida por Allan de Abreu e Ana Clara Costa (reportagem), Armando Antenore e Fernanda da Escóssia (edição), Plinio Lopes (checagem), Ana Martini (revisão), José Roberto de Toledo (coordenação do projeto) e André Petry (direção de redação).
No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore, aberta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a 50 milhões de reais).
A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar 9,55 milhões de dólares, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está um enorme leque de decisões capazes de afetar seus próprios investimentos no exterior.
As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. O ministro disse à piauí que, assim que assumiu o ministério em janeiro de 2019, ele informou à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar possíveis infrações ao código, sobre seus investimentos externos. A Comissão de Ética, no entanto, só julgou o caso em julho passado. Não viu nenhuma irregularidade e decidiu arquivar o caso. A piauí pediu ao órgão a justificativa da decisão, mas recebeu como resposta que as informações contidas nos julgamentos são sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam – inclusive fiscais e bancários”.
Desde o início da gestão Bolsonaro, a Comissão de Ética de Pública tem sido criticada por ser leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo. Em maio de 2020, o conselheiro Erick Vidigal pediu demissão e divulgou uma carta com fortes críticas ao órgão. “Eu não entrei na Comissão de Ética para bater palma para governantes indecentes ou para perseguir desafetos do governo”, escreveu. Em 2019, último ano em que a comissão divulgou dados, apenas um servidor fora punido – com pena de advertência –, contra seis no ano anterior e 17 em 2017. “A comissão só trabalha de verdade na análise das quarentenas e em alguns casos de conflito de interesses. Quanto aos desvios éticos, adoram colocar panos quentes, especialmente quando se trata de ministros de Estado”, critica um ex-membro do órgão, que não quis se identificar para não se indispor com os atuais conselheiros.
A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso Nacional é um exemplo de conflito de interesses. Por sugestão da Receita Federal, o projeto original da reforma previa a taxação de ganhos de capital no exterior, incluindo investimentos em paraísos fiscais – situação que, sabe-se agora, atingia o ministro Guedes. A ideia, no entanto, acabou derrubada com a anuência do Ministério da Economia. Outro item da reforma, negociado e aprovado pela equipe econômica, reduz drasticamente a taxação sobre a repatriação de recursos. Hoje, a taxa não é um consenso, e sempre rende discussões judiciais, mas varia de 15% a 27,5%, a depender do volume de recursos. Pela proposta do governo, a alíquota, se aprovada, cairá para 6%.
Curiosamente, a tributação sobre ganhos de capital no exterior – incluindo os paraísos fiscais – é uma medida defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos” ao qual o governo brasileiro tem se empenhado em aderir. O próprio Guedes faz lobby para que o Brasil seja aceito no clube. Os países membros da OCDE não são obrigados a adotar a taxação, mas a organização a recomenda desde 2014, como uma forma de coibir a evasão de divisas e, também, de reduzir a desigualdade social: se a parcela mais rica da população consegue driblar os impostos, quem não tem acesso às mesmas ferramentas acaba pagando mais taxas, o que causa a erosão da base tributária. O Brasil, no entanto, resiste em implementar a cobrança – como se viu, mais uma vez, na proposta de reforma tributária de agora.
É possível que Guedes estivesse envolvido nas negociações da reforma tributária com as melhores das intenções. Se tivesse se afastado da administração de seus recursos, não haveria qualquer sombra em torno de sua integridade. É para evitar esse tipo de suspeita que o Código de Conduta foi elaborado. Mas, como Guedes preferiu outro caminho, a notícia da existência de sua offshore acaba deixando no ar a dúvida se, no cumprimento de suas tarefas como ministro, ele está colocando seus interesses pessoais à frente dos interesses do país.
Examinando-se a montanha de documentos, descobre-se que o
ministro Guedes está na companhia de ministros da Economia de outros três
países: Gana, Cazaquistão e Paquistão. Eles também comandam as políticas
econômicas de seus países, ao mesmo tempo em que mantêm recursos em paraísos
fiscais, protegidos das intempéries econômicas internas. Em países
desenvolvidos, uma notícia desse quilate costuma ter efeito explosivo. Em 2016,
o escândalo dos Panama Papers, que revelou dados financeiros de milhares de
offshores, pulverizou a carreira política do então primeiro-ministro
David Cameron, do Reino Unido, ao revelar que ele era acionista de uma offshore
criada por seu pai no Panamá. Cameron declarara o negócio à Receita inglesa,
como manda a lei, mas a opinião pública não o perdoou pelo fato de manter
dinheiro no exterior a salvo dos tributos cobrados dos demais cidadãos
britânicos.
Até 28 de setembro de 2021 a Dreadnoughts International
continuava ativa, com o ministro Guedes na condição de controlador. Asinformações constam de documentos sigilosos obtidos pelo ConsórcioInternacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), organização que reúne mais
de seiscentos profissionais e veículos de imprensa no mundo, entre eles a
piauí. O conjunto dos documentos, batizado de Pandora Papers, reúne 11,9
milhões de papéis obtidos pelo consórcio junto a catorze escritórios
especializados na abertura de offshores em diversos paraísos fiscais, mas o
grosso das informações vem das Ilhas Virgens Britânicas. Entre os documentos
estão certificados de acionistas em nome dos beneficiários, justificativas para
a abertura das empresas, comprovantes de aportes de recursos e e-mails dos
funcionários das empresas que se encarregaram da criação das offshores.
Quando abriu a Dreadnoughts Internacional – cujo nome se
traduz por “Encouraçado Internacional” –, Guedes tinha como sócia apenas sua
filha, a empresária Paula Drumond Guedes, atualmente com 39 anos. Ao criarem a
companhia no paraíso fiscal caribenho, pai e filha subscreveram nela 50 mil
ações de 160 dólares cada, o que totalizava 8 milhões de dólares, depositados
no Crédit Suisse em Nova York. “Subscrever”, no jargão financeiro, equivale a
transferir dinheiro. “É como injetar recursos no capital social de uma empresa
no Brasil”, compara Edison Fernandes, advogado tributarista e professor da
Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Offshores são abertas em paraísos fiscais por assessorias
especializadas. No caso de Guedes, a assessoria responsável é a Trident Trust,
sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. As informações ali depositadas são
ultraconfidenciais. Um documento da Dreadnoughts International informa que o
registro da empresa “deve ser privado e não deve ser disponibilizado a qualquer
pessoa que não seja o registrador […], a menos que a empresa decida de outra
forma por meio de uma resolução devidamente aprovada pelos diretores”.
Em maio de 2015, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes,
mulher de Guedes, também ingressou na offshore como acionista e diretora.
Naquele mês, ela encaminhou a uma funcionária do Crédit Suisse em Nova York os
documentos necessários para a sua entrada na companhia. “Olá, Angela”, escreveu
Maria Cristina. “Segue cópia do passaporte e o comprovante de residência (conta
telefone). Beijos.” Angela, por sua vez, remeteu os documentos para os
escritórios da Trident Trust em Atlanta, nos Estados Unidos, e nas Ilhas
Virgens Britânicas, que passaram a cuidar da burocracia envolvendo a nova
acionista.
Ao longo de 2015, a família Guedes subscreveu mais 9.687
ações na offshore, que somaram 1,55 milhão de dólares e se juntaram aos 8
milhões aportados anteriormente. Desde então, conforme os documentos obtidos
pelo ICIJ, não houve novo aporte nem retirada de capital na empresa.
O ministro Paulo Guedes não é o único integrante da equipe
econômica nos Pandora Papers. O presidente do Banco Central, Roberto Campos
Neto, também consta nos documentos como dono da Cor Assets S.A., uma offshore
no Panamá, outro paraíso fiscal, situado na América Central. Campos Neto criou
sua offshore em 2004, com um capital de 1,09 milhão de dólares – 3,3 milhões de
reais à época, que, se fossem repatriados hoje, equivaleriam a 5,8 milhões de
reais – e continuava como controlador quando assumiu o posto no governo em
fevereiro de 2019. À diferença de Guedes, ele fechou sua offshore em outubro do
ano passado. Ainda assim, durante os 21 meses em que presidiu o BC na condição
de dono da Cor Assets, Campos Neto poderia ser enquadrado no artigo 5º do
Código de Conduta.
Presidente do Banco Central Roberto Campos Neto
No cargo de presidente do BC, Campos Neto também tem acesso
a dados estratégicos, como câmbio e taxas de juros, capazes de afetar seus
investimentos lá fora. Em julho do ano passado, por exemplo, ele assinou uma
portaria mudando as regras para a declaração de ativos no exterior. Até então,
todo brasileiro que tivesse mais de 100 mil dólares lá fora tinha que informar
o BC todos os anos. Com a portaria, esse valor subiu para 1 milhão de dólares –
uma mudança que, dizem os especialistas, reduziu a transparência dos
investimentos de brasileiros no exterior. Não se sabe o volume de recursos que
Campos Neto mantinha em sua offshore quando a fechou. Nos Pandora Papers, não
aparece essa informação. Consultado pela piauí, ele não quis informar o valor.
O presidente do BC criou sua offshore quando trabalhava no
banco Santander e, para tanto, usou os serviços do escritório Mossack Fonseca,
o pivô do escândalo mundial dos Panama Papers. Em sua composição original, a
Cor Assets tinha dois diretores (Campos Neto e sua mulher, a advogada Adriana
Buccolo de Oliveira), um capital subscrito de 10 mil dólares e uma conta
corrente no banco Safra em Luxemburgo, um paraíso fiscal na Europa. Num
documento do Mossack Fonseca, o casal explicou que o objetivo da Cor Assets era
receber “investimentos em ativos financeiros do Santander private bank”. Assim
que o escritório no Panamá enviou a Luxemburgo os documentos para abrir a conta
no Safra, o funcionário luxemburguês Jost Dex informou a um colega de trabalho:
“Nós destruiremos os documentos e você pode encerrar esse caso.” O sigilo sobre
os negócios de seus clientes era a regra número um do Mossack Fonseca e, mesmo
assim, tornou-se o epicentro do megavazamento de dados em 2016.
Em julho de 2004, dois meses depois de fundar a Cor Assets,
Campos Neto transferiu mais 1,08 milhão de dólares para a conta estrangeira e
aumentou significativamente o capital da empresa. Ele disse ao Mossack Fonseca
que havia declarado o dinheiro transferido à Receita brasileira. Paralelamente,
entre janeiro de 2007 e novembro de 2016, o executivo manteve outra offshore, a
ROCN Limited, agora nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa foi criada pelo
escritório Trident Trust, o mesmo responsável por abrir a firma de Paulo
Guedes.
A piauí procurou o ministro Paulo Guedes duas vezes para
pedir esclarecimentos sobre a Dreadnoughts International. Em dezoito perguntas,
a reportagem inquiriu, entre outros pontos, se o ministro declarou a offshore
em seu imposto de renda, se poderia comprovar essa informação documentalmente,
qual a origem do capital aportado as Ilhas Virgens Britânicas, se a offshore
possui bens no Brasil, qual o capital atual da empresa e, por fim, se Guedes é
a favor da taxação do capital mantido por brasileiros no exterior.
A assessoria do ministro ignorou as perguntas e se
manifestou de modo genérico, por meio de uma nota: “Toda a atuação privada do
ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no [atual] cargo, foi devidamente
declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua
participação societária na empresa mencionada. Sua atuação sempre respeitou a
legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que
assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda
sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética
Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores
públicos e ocupantes de cargos em comissão. Cumpre destacar que o próprio
Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e a capacidade de Paulo
Guedes, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o ministro da Economia.”
A reportagem insistiu para que o ministro respondesse as perguntas específicas,
mas Guedes preferiu não dar mais detalhes. A reportagem queria esclarecer, em
especial, a passagem da nota em que Guedes diz ter se desvinculado “de toda sua
atuação no mercado privado” – o que não aconteceu em relação à offshore, de
acordo com os documentos do Pandora Papers.
A revista mandou as mesmas perguntas para o presidente do
Banco Central. Em nota, Campos Neto respondeu o seguinte: “As empresas estão
declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com
rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro,
decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve
nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função
pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos
das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública.”
A reportagem também perguntou a Campos Neto se ele havia
informado a Comissão de Ética Pública sobre a existência de sua offshore no
Panamá. A resposta foi a seguinte: “A integralidade desse patrimônio, no país e
no exterior, está declarada à CEP, à Receita Federal e ao Banco Central, com
recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras
legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos.” Nas atas de reuniões
da Comissão de Ética Pública, no entanto, não consta nenhum julgamento de
processo do presidente do BC. Assim como no caso de Guedes, a comissão
recusou-se a dar informações sobre o caso.
Embora ter uma offshore devidamente declarada à Receita não
seja ilegal, criá-la nem sempre atende a propósitos republicanos, sobretudo
quando a empresa se localiza em paraísos fiscais, onde a tributação é baixa ou
até mesmo nula. Além do mais, esses paraísos raramente participam de tratados
internacionais e são usados para viabilizar a lavagem de dinheiro oriundo de
organizações criminosas e corrupção.
Guedes e Campos Neto não informaram as razões que motivaram
seus investimentos. Mas, segundo especialistas consultados pela piauí, quem se
utiliza legalmente de offshores em paraísos fiscais costuma ter dois objetivos:
blindar seu patrimônio de instabilidades políticas e econômicas e escapar de
tributações mais elevadas em seu país de origem, manobra conhecida como elisão
fiscal. Tudo é feito sob o máximo sigilo. Primeiro, cria-se a empresa atrelada
a uma conta no exterior, normalmente aberta em bancos de países com economia
sólida, como a Suíça e os Estados Unidos. A partir dessa conta, investe-se em
companhias e fundos estrangeiros de maneira direta, sem que os rendimentos
sobre o capital investido sejam tributados imediatamente no Brasil.Em termos
práticos, um investidor que aporta 1 milhão de reais num fundo de ações no
Brasil e obtém ganhos de 100 mil reais ao longo de um ano deve declarar para o Fisco
não apenas o seu patrimônio como a sua rentabilidade e ser tributado por isso
anualmente. Já um investidor que possui uma empresa nas Ilhas Virgens
Britânicas pode fazer o mesmo investimento em fundos de ações no exterior e não
pagar nenhum imposto por lá, uma vez que a maioria dos paraísos fiscais não
tributa o capital na fonte. A mordida do Leão ocorrerá, portanto, somente
quando – e se – o dinheiro chegar ao país onde o dono reside. A remessa legal
de dinheiro para o exterior sofre tributação mínima. Paga-se 0,38% de Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) mais a tarifa bancária, que pode ser nula,
dependendo do cliente.
O fosso entre o dinheiro declarado dos brasileiros no
exterior e aquele que realmente é remetido para fora pode ser constatado em
números divulgados pela Receita e pelo Banco Central. O BC deve ser informado
sobre todo estoque financeiro mantido por brasileiros no exterior, embora não
esteja autorizado a compartilhar essas informações com o Fisco – se o fizesse,
estaria analisando dados, incumbência que não é sua. No ano passado, nas contas
do BC, os brasileiros mantinham no exterior um total de 204,2 bilhões de
dólares, o equivalente a 1,12 trilhão de reais. Nas Ilhas Virgens Britânicas
estavam 14,7% do capital brasileiro. O local se consolidou como o terceiro
principal destino do dinheiro tirado do Brasil, atrás dos Países Baixos e das
Ilhas Cayman. Já a Receita Federal, que cobra tributos sobre o patrimônio,
estima que os brasileiros tenham apenas 50,4 bilhões de reais no exterior.
Como não dispõe de informações constantes sobre a quantia que circula nessas
contas estrangeiras, a Receita considera apenas o saldo declarado na data de
entrega do Imposto de Renda.
A diferença brutal entre os números – 1 trilhão de reais
para o BC, 50 bilhões para a Receita – é, por si só, uma expressão cabal da
falta de transparência nessas operações no exterior. É uma das razões pelas
quais a Tax Justice, uma ONG que trabalha em defesa da justiça tributária,
prega o fim dos benefícios oferecidos nos paraísos fiscais. Fala-se em justiça
porque os detentores de offshores– como Guedes e Campos Neto – têm um
privilégio tributário ao qual a imensa maioria dos cidadãos de seus países não
têm acesso, o que lhes confere vantagens desiguais. Em um ranking das nações
que mais colaboram para o que a Tax Justice chama de “exploração tributária”,
estão justamente as Ilhas Virgens Britânicas.
PAULO GUEDES LUCRAVA EM SEGREDO COM A ALTA DO DÓLAR
Antes de se tornar ministro, Paulo Guedes levou mais de 9
milhões de dólares para um paraíso fiscal. Quanto mais o real se desvalorizava,
mais ele lucrava.
