"Decisão ilegal não é para ser cumprida", diz Renan sobre liminar do Supremo

Presidente do Senado, Renan Calheiros chamou de ilegal a liminar do ministro do Supremo Marco Aurélio que o afastava da chefia da Casa.

Por: Pedro Canário - Consultor Jurídico

“Nenhuma decisão ilegal é para ser cumprida, mesmo que seja decisão judicial. É um dever de cidadania”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira (13/12). O comentário foi sobre a liminar doministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que mandou Renan deixar o cargo, por ele ter se tornado réu por peculato e estar na linha sucessória da Presidência da República.

A fala de Renan é o resumo do que aconteceu com a liminar. No dia 5 de dezembro, Marco Aurélio entendeu que, como já havia maioria de votos a favor da tese de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República, Renan não poderia ficar na chefia do Senado. No dia seguinte, a Mesa do Senado informou o Supremo que Renan não sairia, e, um dia depois, o Plenário do Supremo o manteve no cargo.

Foi uma decisão controversa, mas consciente. O Supremoentendeu que derrubar Renan seria interferir no acordo feito entre o governo e o Senado para aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos, o que ocorreu nesta terça.

A liminar do ministro Marco Aurélio também levantou a discussão sobre os poderes de uma decisão monocrática em ADPF. Os ministros, no Plenário, foram unânimes em reconhecer que Marco Aurélio agiu dentro do que a lei permite.

Para Renan, no entanto, a cautelar de Marco Aurélio foi “ilegal”. Ao dizer isso, repetiu o que disse o ministro Gilmar Mendes, em entrevista ao jornal Correio Braziliense: “Não se deveria executar uma decisão que era precária, que não atendia aos requisitos legais”.

O ministro Gilmar não estava no Plenário quando o Supremo discutiu a liminar. Estava em Estocolmo, em viagem como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao Correio, no entanto, disse que “a lei exige o pronunciamento do Plenário, até por causa da gravidade da situação”.

Ele se refere ao artigo 5º, parágrafo 1º, da Lei da ADPF: “Em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno”.

A fala de Renan foi uma resposta ao pronunciamento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em fala no Plenário do Senado, Lindbergh provocou: “Vossa Excelência saiu forte ou devedor do Supremo? Porque Vossa Excelência só está nesta cadeira para votar a PEC 55 [teto de gastos públicos]”. Renan respondeu que, em entrevista ao Estadão, admitira que “quem saiu enfraquecido fui eu, que me expus”.

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Aprovada PEC 55 em 2º turno que congela gastos sociais

Via: CartaCapital

Senado

Votaram a favor da medida 53 senadores, oito a menos que no primeiro turno. O texto deve ser promulgado por Renan Calheiros na quinta-feira 15

Proposta que congelará gastos sociais

 por 20 anos é aprovada no Senado,

 em sessão extraordinária presidida

 por Renan Calheiros

A PEC 55, que congela gastos sociais por 20 anos, foi aprovada em definitivo pelo Congresso nesta terça-feira 13 por 53 votos a 16, quatro votos a mais do que o necessário. O apoio à medida perdeu, porém, força no Senado entre a votação no primeiro e segundo turnos. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em dois turnos. 

Na primeira deliberação no Senado, foram 61 votos favoráveis e 14 contra. O texto deve ser promulgado por Renan Calheiros, presidente da Casa, na quinta-feira 15. Por se tratar de uma emenda à Constituição, não há necessidade de sanção presidencial. 

O quórum da votação em segundo turno foi inferior ao do primeiro, quando 75 senadores apreciaram a matéria. Na votação desta terça-feira 13, 69 parlamentares participaram da sessão, seis a menos do que em novembro. Em ambos os turnos, não houve abstenções.

Oito parlamentares que tinham votado sim no primeiro turno não apreciaram a matéria. Telmário Mota (PDT), que não tinha comparecido na primeira sessão, votou favoravelmente ao texto.

Apenas um parlamentar alterou seu voto: Dario Berger, do PMDB. ele havia votado favoravelmente à PEC no primeiro turno, mas mudou de posição na votação desta terça-feira 13.

Ausentes na primeira votação, Jorge Viana (PT) e Roberto Requião (PMDB) participaram da sessão desta terça-feira 13 e votaram não. Randolfe Rodrigues (Rede), que estava presente na primeira sessão, não compareceu.

Antes da aprovação do texto foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação por 46 votos contrários 13 favoráveis e duas abstenções.

A PEC 55, aprovada na Câmara dos Deputados com o nome de PEC 241, foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no primeiro semestre.

O resultado mais importante da aprovação definitiva da proposta será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.

A decisão de congelar os gastos públicos ameaça, porém, o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos.

No estudo “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta para o possível desmantelamento de programas como Bolsa Família, Proteção Social Básica (PSB), Programa de Segurança Alimentar e Benefício de Prestação Continuada, previdência para cidadãos de baixa renda que não contribuíram na vida ativa.

 De acordo com a pesquisa, esses programas consumiram 1,26% do PIB em 2015 e, com a aprovação da PEC do teto, o gasto encolheria para 0,7% do PIB em 20 anos. O estudo conclui, assim, que em 2036 a assistência social contaria com “menos da metade dos recursos necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais”. Em termos absolutos, a perda acumulada do setor será de 868 bilhões de reais.

Na Saúde, a perda acumulada será de 654 bilhões de reais, em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, segundo uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O conteúdo do documento irritou o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, que usou o site e os canais de comunicação da instituição para questionar publicamente o estudo, algo inédito na história do Ipea. Lozardo disse que as análises feitas “são de inteira responsabilidade dos autores”. A situação levou a pesquisadora Fabíola Sulpino Vieira, uma das autoras, a pedir exoneração. 

Em relação à educação, consultores da Câmara estimaram em agosto que a área perderá 45 bilhões de reais até 2025 com o limite do aumento de gastos. O congelamento deve inviabilizar o cumprimento da meta de universalizar o atendimento das crianças e adolescentes até 2020, como prevê o Plano Nacional de Educação.

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ONU diz que PEC do teto é radical e compromete investimentos em infraestrutura, saúde e educação

Às vésperas da última votação no Senado da PEC 55, organizações internacionais se pronunciaram contra mudança na base da legislação brasileira

Por: Marina Wentzel - De Basileia (Suíça) para a BBC Brasil

Às vésperas da última votação no Senado do Projeto de Emenda Constitucional, PEC 55, que irá limitar os gastos com gastos públicos pelos próximos 20 anos, organizações internacionais se pronunciaram contra a mudança na base da legislação brasileira e afirmam que ela resultará em atraso no desenvolvimento econômico do país, aumentando a desigualdade social.

O projeto, cuja última votação no Senado ocorre hoje, prevê que os gastos com políticas sociais, em especial educação e saúde, sejam apenas corrigidos pela inflação do ano anterior dentro das próximas duas décadas, não recebendo aumento conforme previsto no texto de 1988.

Em entrevista à BBC Brasil, um especialista da UNCTAD, agencia das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento, disse que a emenda é "radical" e seria uma "camisa de força", que comprometeria a flexibilidade necessária para responder às mudanças que mercados enfrentam.

O economista e pesquisador da organização, Ricardo Gottschalk, reconhece que é necessário se aplicar um controle às contas públicas, mas questiona se a desigualdade social gerada pela medida fará sentido.

"O objetivo da PEC 55 é sinalizar aos mercados que o Brasil está levando a sério a austeridade fiscal e que a dívida nacional não vai ficar fora de controle nos próximos anos. Entretanto, aprovar uma medida que congela os gastos públicos em termos reais pelos próximos 20 anos é bastante radical", afirmou Gottschalk.

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"Isso vai retirar a flexibilidade das políticas econômicas. Os gastos fiscais estarão amarrados por uma camisa de força, o que a UNCTAD não acredita que seja o melhor para qualquer país, seja ele desenvolvido ou em desenvolvimento. A política fiscal precisa ser flexível e ser aplicada de forma anticíclica, especialmente em tempos de recessão", explica o especialista.

Longo Prazo

Para Gottschalk a PEC 55 afetará uma geração inteira de brasileiros com consequências em setores como bem-estar social

Gottschalk argumenta que o problema está no longo prazo, pois a PEC 55 "afetará uma geração inteira de brasileiros, com consequências cada vez mais negativas à medida em que os anos passam".

"A longo prazo, as implicações serão de que os gastos públicos em proporção do PIB, Produto Interno Bruto, irão decair cada vez mais a cada ano em termos reais. Isso, naturalmente, vai afetar a capacidade de se investir em infraestruturas econômicas e atender demandas sociais, como investimentos em programas de bem-estar social, saúde e educação."

O engessamento do Brasil nesse rumo, sem a possibilidade de reavaliação de rota, é uma escolha com impactos estratégicos que preocupa Gottschalk, pois afetará toda a dinâmica da estrutura de investimento do governo e a capacidade da sociedade se desenvolver.

"Haverá implicações enormes para a composição do gasto público total", prevê. Segundo o economista, a alocação dos recursos públicos se dará pela manipulação da influência do lobby, de modo que setores frágeis, como o das políticas sociais, sairão perdendo.

O governo contra-argumenta com a previsão de que somente com a implementação da PEC 55 será possível obter um saldo positivo entre arrecadação e gastos da ordem de 2,5% do PIB em 2026.

Desafio

Essencialmente, o desafio do governo é colocar as contas em equilíbrio, cortando gastos e aumentando arrecadação, para sanear a dívida pública. O Ministério da Fazenda estima que em 2016 o déficit fiscal será de 2,7% do Produto Interno Bruto.

Em declaração dada à BBC Brasil, o Ministério da Fazenda defendeu a PEC 55 como "necessária para a recuperação econômica", pois "o Brasil enfrenta a pior crise desde o começo do século 20, em que em dois anos o PIB per capita despencou 10%".

O Ministério ainda afirmou que a preocupação urgente com o corte de gastos é garantir estabilidade, para que se possa reduzir no futuro o pagamento de juros, o que consome cerca de 8% de toda a riqueza produzida pelo país a cada ano. "Uma vez que o controle sobre gastos públicos reduzir o desequilíbrio fiscal, os juros irão cair. Como resultado, haverá mais dinheiro disponível para gastos em políticas sociais".

Para organizações internacionais, saúde será um dos setores mais atingidos

Gottschalk, concorda que há a necessidade de um ajuste fiscal, mas questiona se a PEC 55 foi bem calibrada, adotando elementos que correspondam aos interesses da maioria da sociedade e não pesando apenas sobre os mais pobres.

"As consequências para os segmentos mais vulneráveis da população podem ser bastante fortes e nocivos (…) a sociedade brasileira não teve a chance de debater a PEC 55 ou propor alternativas. Isso é lamentável, porque é perfeitamente possível se desenhar um caminho central para o equilíbrio dos gastos públicos (e dívida pública), que esteja ao mesmo tempo de acordo com as necessidades sociais e econômicas do Brasil e que seja sustentável ao longo do tempo".

Declarações x estudos do FMI

Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda ressaltou que "a política de austeridade fiscal está sendo implementada com a preservação das políticas de proteção social." E ressaltou que "a PEC recebeu apoio expresso do FMI em nota divulgada pela diretora-geral Christine Lagarde em outubro, na qual foi destacada a importância da proposta para a volta do crescimento inclusivo e sustentável".

Lagarde realmente elogiou a medida e se disse "encorajada pelo foco e direção das reformas". No último relatório sobre o Brasil, publicado em novembro, o fundo afirma que a PEC é necessária e põe educação e saúde na mira dos cortes.

Educação também está na mira dos cortes

"A aprovação e rápida implementação de limites nos gastos poderia ajudar a melhorar a trajetória de longo-prazo do gasto público e permitir a estabilização e eventual redução da dívida pública em porcentagem do Produto Interno Bruto", diz o documento, acrescentando ser necessário "acabar com o pré-destinamento de verbas" para setores de saúde e educação.

Outros estudos econômicos do próprio Fundo Monetário Internacional, entretanto, mostram que pacotes de ajustes fiscais podem ter resultados adversos, dependendo das estratégias escolhidas na gestão pública. "Pacotes de cortes nos gastos públicos tendem a piorar mais significativamente a desigualdade social, do que pacotes de aumentos de impostos", afirma levantamento publicado em 2013 e assinado pelos especialistas Jaejoon Woo, Elva Bova, Tidiane Kinda e Y. Sophia Zhang.

A BBC Brasil contatou diretamente o FMI e os autores do estudo - para compreender se haveria alguma contradição entre esses posicionamentos- mas até a publicação dessa reportagem não houve resposta.

O documento de 2013 revisou políticas de ajuste fiscal executadas durante os últimos 30 anos por países desenvolvidos e em desenvolvimento. A conclusão foi de que o primeiro reflexo de cortes nos gastos públicos é um aumento do desemprego e consequente aumento da desigualdade social, indicador medido pelo índice Gini. Um coeficiente Gini 0 representa a plena igualdade, enquanto que 1 é o máximo de desigualdade.

Na média, um corte nos gastos da ordem de 1% do PIB gera aumento de 0.19 pontos percentuais no nível de desemprego durante o primeiro ano, enquanto que o aumento da desigualdade no índice Gini oscila de 0.4 a 0.7 porcento nos dois primeiros anos, afirma o estudo.

Em termos amplos, é o desemprego gerado pelo corte nos gastos o grande vilão. "De forma aproximada, cerca de 15% a 20% do aumento de desigualdade social por conta de pacotes fiscais ocorrem por causa do aumento de desemprego".

O levantamento afirma ainda que "um alto nível educacional reduz a diferença social", posição que parece contraditória em relação à recomendação recente do FMI para acabar com pré-destinamento de verbas a esse setor.

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, o relator da ONU pra Direitos Humanos e Extrema Pobreza, Philip Alston lamentou o impacto da PEC 55.

"Atualmente, o Brasil já não está investindo dinheiro suficiente em educação e, se ficar preso em um ciclo de diminuição de investimento, isso significará um revés não apenas para as crianças brasileiras, mas também para a competitividade global do país", disse.

Segundo dados compilados pela ONU, o Plano Nacional de Educação estima que são necessários investimentos anuais de R$37 bilhões para garantir a qualidade do ensino. A PEC 55, entretanto, irá reduzir os gastos em R$47 bilhões nos próximos oito anos. Isso dificultará ainda mais o futuro de 3,8 milhões de crianças carentes que atualmente já não vão à escola.

Cortes de gastos ou aumento de impostos

O mesmo estudo do FMI de 2013 destaca com relevância que o ajuste fiscal de um país não é feito somente de cortes, mas principalmente com aumento de arrecadação sobre os indivíduos com mais renda. No caso das economias mais avançadas, elas aplicaram no passado medidas de redistribuição, que diminuíram a desigualdade social.

A PEC 55 já gerou muitos protestos

"Em economias avançadas, políticas fiscais redistributivas desempenharam um papel significante na redução da desigualdade de renda, por meio de um sistema progressivo de impostos e transferências sociais", afirma o documento do FMI.

Um estudo do PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, divulgado em março, revelou que o Brasil cobra quase tantos impostos quantos os países ricos, mas não o faz da mesma maneira. Ao invés de mirar nos indivíduos com maior poder aquisitivo, o Brasil onera a classe média.

Os "super-ricos" do Brasil, ou 0,05% da população, pagam proporcionalmente menos impostos do que pessoas de renda intermediária. Brasileiros com ganhos médios anuais de mais de R$ 4 milhões usufruem de isenções sobre lucros e dividendos, o que faz com que na prática paguem uma alíquota média de 7%, enquanto que cidadãos comuns pagam 12%.

Essa prática de desoneração privilegiada é diferente da realidade nas economias avançadas. Entre os membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, a carga tributária recai maioritariamente sobre o patrimônio, enquanto que no Brasil os impostos recaem sobre bens e serviços.

"O que realmente é chocante para mim é que se você olhar a análise do Fundo Monetário Internacional (FMI) eles preveem que isso (o congelamento dos gastos) será problemático e eles não veem isso como uma solução necessariamente para os problemas do Brasil", concluiu Alston.

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Nova soja transgênica é liberada e Ministro da Agricultura de Temer vira piada na ONU

Michel Temer e oministro da Agricultura, Blairo Maggi, que foi indicado como vilão ambiental durante convenção da ONU, à qual o governo brasileiro não mandou representantes / Divulgação

Por: Cida de Oliveira - RedeBrasil Atual

"Rei da soja", Blairo Maggi agora conta com nova semente transgênica resistente ao dicamba, mais tóxico que o glifosato

Conhecido como "rei da soja", o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo de Michel Temer (PMDB), Blairo Maggi (PP) foi ironizado na COP 13, a Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas (ONU), realizada em Cancún, no México. Na última sexta-feira (9), a Coalizão Contra a Biopirataria (CAB, na sigla em inglês) o "condecorou" com o diploma de vencedor do prêmio Capitão Gancho, na categoria duas caras. Como ele e nem ninguém do governo estavam mais no evento, o prêmio foi entregue a representantes de organizações da sociedade civil brasileira, que deverão fazer chegar ao ganhador de fato.

Principal representante do agronegócio brasileiro, Blairo recebeu a "distinção" por limitar a implementação de compromissos assumidos pelo país em acordos para conservação da biodiversidade. Em vez de ratificar o protocolo de Nagoya – acordo internacional que estabelece as diretrizes para as relações comerciais entre o país provedor de recursos genéticos e aquele que vai utilizá-los, abrangendo pontos como pagamento de royalties e direito a transferência de tecnologias e capacitação –, ele criou a lei 13.123/2015.

Conhecida como Marco Legal da Biodiversidade, a lei é considerada negativa por setores da sociedade civil e comunidades agricultoras tradicionais por, na prática, legalizar a biopirataria no Brasil, atender a interesses de ruralistas e empresas privadas e ameaçar os direitos garantidos na Convenção da Diversidade Biológica e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante a COPP 22 do Clima, realizada em novembro no Marrocos, o ministro fez uma série de afirmações desastrosas, típicas da maioria dos ministros de Temer. Chegou a dizer que o Brasil teria a agricultura mais sustentável do mundo, constrangendo a delegação brasileira;  que a "consciência" dos grandes produtores mantém florestas preservadas; que assassinatos de ambientalistas no país são "problemas de relacionamento"; e que a agropecuária "não é vilã" das mudanças climáticas.

Para piorar, chamou de "intenção" do país as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que na verdade são compromissos, obrigatórios, de redução de emissões de gases de efeito estufa assumidos por países signatários do Acordo de Paris.

Um relatório do Greenpeace apontou o agora ministro de Temer como um dos maiores responsáveis pelo desmatamento no Brasil nos anos 2003 e 2004. Na época, apenas 30% dos 12.576 km² desmatados no estado do Mato Grosso, então governado por ele, foi feito de maneira legal.

A organização já o "condecorou" com o troféu Motosserra de Ouro, em 2006, quando ele teria afirmado que "esse negócio de floresta não tem futuro".

Agrotóxicos e transgênicos

Na mesma sexta-feira, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) divulgou a liberação comercial de três organismos geneticamente modificados (OGMs). Entre eles, uma nova semente de soja tolerante ao herbicida dicamba, desenvolvido pela Monsanto do Brasil.

A promessa é de eliminar e controlar somente as ervas daninhas sem afetar a soja. A liberação comercial permite o uso no meio ambiente, registro, transporte, consumo humano e animal, comércio (importação e exportação) da espécie. Segundo a comissão, esse tipo de soja já teve aprovação para plantio e consumo no Japão, Estados Unidos e Canadá. Nos países da Europa é permitido o consumo, mas não o plantio.

Foram liberados ainda um tipo de algodão e um microrganismo chamado Saccharomyces cerevisae, usado na produção comercial do etanol. O órgão afirma ainda que a liberação comercial leva em conta a análise de risco associado e o registro.

Mas, para muitos estudiosos, isso não é suficiente por uma série de razões. Integrante da Associação Nacional de Agroecologia e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela vida, o agrônomo Leonardo Melgarejo explica se tratar de uma soja que não morre sob aplicações do dicamba, herbicida muito tóxico, bem mais perigoso que o glifosato.

"A semente foi criada porque o glifosato não funciona mais devido ao seu uso obsessivo, que levou à multiplicação das plantas tolerante a ele. O uso do dicamba trará o mesmo resultado. Em dez anos, teremos várias populações de plantas que não serão controladas nem por ele e nem pelo glifosato."

Melgarejo ressalta que a intensificação do uso do dicamba a partir dessa nova soja trará mais danos ambientais e à saúde dos agricultores, operadores de máquinas agrícolas, das pessoas que residem perto das áreas que serão pulverizadas de avião, bem como dos animais. Com a adaptação das plantas ao veneno, vão ser criadas outras sementes de soja transgênica tolerante a algum outro herbicida. A tendência é substituir venenos perigosos por outros ainda mais tóxicos."

Ele ressalta que essas sementes estão criando problemas mais difíceis de serem controlados. "As plantas espontâneas que hoje sobrevivem aos banhos de glifosato, e que em poucos anos vão sobreviver aos banhos de dicamba, não poderão mais ser retiradas de nossas lavouras."

Isso porque, segundo ele, há propagandas de venenos endossadas por cientistas "míopes", que desprezam a saúde da população e do ambiente. "Precisamos mudar essa posição subserviente desses formadores de opinião, que se colocam de costas para as necessidades da população e da sociedade brasileira e desestimular seu uso. Agroecologia é a saída. Veneno mata. Veículos (indutores) de venenos, tecnologias que estimulam seu uso, devem ser desestimuladas."

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Renan Calheiros é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro pela PGR

A denúncia resultou na abertura do 11º inquérito contra Renan Calheiros no STF

Por: Deutsche Welle - CartaCapital

Lava Jato

Senador é acusado de receber 800 mil reais em propina para favorecer empresa em licitações da Petrobras. Confira a denúncia de Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira 12 ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia de envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em crimes investigados pela Operação Lava Jato.

Na denúncia, que também inclui o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), Renan é acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro pelo recebimento, segundo o Ministério Público Federal (MPF), de 800 mil reais em propina do diretor comercial da empreiteira Serveng, Paulo Twiaschor (também denunciado).

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o dinheiro foi repassado por meio de doações para a campanha eleitoral de 2010, ano em que Renan foi eleito senador pelo estado de Alagoas. Em nota, a PGR afirma que Twiaschor fez duas doações ao diretório nacional do PMDB, nos valores de 500 mil reais, em agosto de 2010, e de 300 mil reais, em setembro de 2010.

O diretório nacional do PMDB teria encaminhado as quantias de modo fracionado para as campanhas dos políticos, numa estratégia bastante comum de lavagem de dinheiro.

Janot afirma que o objetivo real do repasse foi comprar a atuação política de Renan e Gomes para que Paulo Roberto Costa fosse mantido na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Ainda segundo a acusação, o ex-executivo da estatal favoreceu a Serveng em licitações.

Na denúncia, Janot ressalta que o apoio do PMDB a PauloRoberto Costa foi confirmado nas delações premiadas do senador cassado Delcídio do Amaral, do operador financeiro Fernando Soares (Baiano) e do doleiro AlbertoYousseff.

A PGR pede que Renan e Gomes devolvam 1,6 milhão de reais aos cofres públicos: 800 mil reais a título de reparação de danos materiais e mais 800 mil reais equivalentes ao valor da propina. Além disso, o órgão defende que os parlamentares sejam afastados de seus cargos.

A denúncia resultou na abertura do 11º inquérito contraRenan Calheiros no STF – oito deles derivados de investigações da Lava Jato. No início de dezembro, o senador se tornou réu no Supremo, acusado de receber propinas da construtora Mendes Júnior para o pagamento da pensão de uma filha, entre os anos de 2004 a 2006.

Gomes também se tornou réu no STF há uma semana, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, numa ação penal também relacionada à Lava Jato.

Confira a íntegra da denúncia de Janot:

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Renúncia Já! Fora Temer golpista e sua quadrilha!

Por Renato Rovai - revista Fórum

Temer já estaria considerando a possibilidade de renunciar antes do dia 31/12 para não sair escorraçado do governo, é o que teria dito um de seus aliados a um deputado de oposição.

O que o faz tentar se agarrar ao cargo de qualquer forma é a manutenção do foro privilegiado. Não só dele, mas de muitos de seus atuais ministros.

Eles sabem que abrir mão disso agora pode levá-los a ter de forma rápida o futuro de Sérgio Cabral.

Mas o atual presidente já teria, segundo esta fonte, sentido o cheiro do golpe dentro do golpe que estaria sendo articulado pelas Organizações Globo.

O Fantástico desta noite foi mais um exemplo de como a emissora já abandonou o governo. Além de fazer um resumo da delação da Odebrecht vazada durante a semana, o semanário global também deu com destaque o resultado do Datafolha, onde a avaliação do presidente despencou para apenas 10% de ótimo e bom. E o índice de ruim e péssimo passou a ser de 51%.

Paulo Pimenta - @deputadofederal - RENUNCIA JÁ - #ForaTemer golpista e sua quadrilha!

Mais do que dar esses números, o apresentador fez questão de destacar que a pesquisa foi realizada antes do vazamento da delação da Odebrecht. Ou seja, deixando claro que os números atuais podem ser ainda piores.

Um dos fatores que teria levado Temer a ir jantar com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e alguns líderes partidários hoje à noite teria sido exatamente este, avaliar o estrago do cavalo de pau no noticiário global.

Ele queria saber quais os riscos de partidos aliados abandonarem o governo por conta disso.

Não é a delação da Odebrecht que mais preocupa Temer. Mas a forma como a Globo está se aproveitando disso para rifá-lo.

O presidente já estaria avaliando mandar o seguinte recado à emissora. De que não servirá de bucha de canhão para que o Congresso eleja alguém ao gosto da família Marinho no ano que vem.

Os próximos dias prometem muitas emoções.

PS: O Fantástico em sua seleção citou os políticos do PMDB, dois do PT, e omitiu que o Mineirinho (apelido de Aécio Neves (PSDB), na lista da Odebrecht) é apontado como destinatário de R$ 15 milhões entre 7 de outubro e 23 de dezembro de 2014. E ainda que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), – o Santo – teria recebido na campanha de 2010 R$ 2 milhões por meio de seu cunhado Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama Lu Alckmin, segundo delações de executivos da empresa. Certamente isso não foi à toa.

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Datafolha implode pinguela de Temer

Por Altamiro Borges - Blog do Miro

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (11) confirma que o governo ilegítimo do Judas Michel Temer é, de fato, uma “pinguela” – como afirmou o grão-tucano FHC, um dos principais mentores do “golpe dos corruptos”. Ele não vai durar muito tempo! Segundo o levantamento, 51% dos brasileiros consideram a gestão do traíra ruim ou péssima – em julho, eram 31%. O índice de ótimo e bom caiu de 14% em julho para 10%. A pesquisa foi realizada antes das primeiras delações da Odebrecht, que devem piorar ainda mais a imagem do usurpador. O pânico tomou conta do covil, que agendou uma reunião de emergência e já dá como certa a traição de vários partidos da sua base fisiológica.

Ainda de acordo com o levantamento do insuspeito Datafolha – também apelidado de “Datafalha” por suas manipulações golpistas –, Michel Temer está destruindo o país. Para 66% dos entrevistados, a inflação vai explodir; o aumento do desemprego é visto como inevitável por 67% dos brasileiros; e 55% opinaram que seu poder de compra vai diminuir no próximo período. Ou seja: a promessa da mídia mercenária, de que o Brasil ingressaria no paraíso após o afastamento da presidenta Dilma, não convence mais ninguém. Para 65% dos entrevistados, a situação econômica só piorou com o Judas.

A própria famiglia Frias – dona do Datafolha e da Folha – agora já ensaia desembarcar do barco à deriva. “O pessimismo na economia e a má avaliação de Temer ocorrem em meio a uma sucessão de crises. O peemedebista assumiu com a promessa de compor um ministério de ‘notáveis’, em que a recuperação da economia seria prioritária à gestão. Desde então, seis ministros caíram – quatro deles por envolvimento em escândalos decorrentes da Lava Jato. A recessão econômica se agravou e está próxima de ser a pior da história. São dez trimestres consecutivos de encolhimento da atividade. O desemprego afeta 12 milhões de pessoas (11,8%)”, relata o jornal neste domingo.

Com o rápido desgaste do covil golpista de Michel Temer, a Folha tucana se desespera e pede mais pressa nas medidas amargas. “A demora do governo em levar adiante reformas estruturais frustrou o mercado e inibiu redução da taxa básica de juros mais enérgica. Nesse cenário, o otimismo inicial com a queda de Dilma Rousseff (PT) se reverteu. Para 40% da população, a gestão Temer é pior do que a anterior. Para 34%, é igual e 21% a consideram melhor”. Diante destes números sombrios, os golpistas – não só os encastelados no Palácio do Planalto, mas os que orquestraram e financiaram a ruptura democrática – parecem desesperados. Michel Temer morreu! O que vem em seu lugar?

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Temer e cúpula do PMDB são atingidos pos delação de ex-diretor da Odebrecht

Padilha teria intermediado o recebimento de 4 milhões de reais da Odebrecht após pedido de Temer

Via: CartaCapital

Operação Lava Jato

Executivo relata pedido de 10 milhões de reais do atual presidente e episódios de pagamentos envolvendo Cunha, Padilha, Jucá, Renan, Eunício e Geddel

Ainda não homologada, a delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, relata o pagamento pela empreiteira, entre 2006 e 2014, de mais de 80 milhões de reais em propina, caixa dois e doações legais de campanha a quase 50 políticos.

Embora os relatos investigados pela Operação Lava Jato envolvam integrantes de diversos partidos, o PMDB é o principal atingido pelo depoimento dado ao Ministério Público Federal e vazado à mídia: nove importantes lideranças da legenda estão implicadas, entre elas Michel Temer, Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, Geddel Vieira Lima, ex-secretário de Governo, além dos senadores Romero Jucá, ex-ministro do Planejamento, Renan Calheiros, presidente do Senado, e Eunício Oliveira.

Nas 82 páginas do documento, Melo Filho detalha sua relação com os dois principais grupos do PMDB, o do Senado, capitaneado por Renan, Eunício e Jucá, e o da Câmara, historicamente liderado por Temer, Padilha e Moreira Franco. No depoimento, o delator narra um suposto pedido de Temer por ajuda financeira para as campanhas do PMDB em 2014. Marcelo Odebrecht autorizou o repasse, segundo a delação, de 10 milhões de reais ao partido.

Naquele ano, 4 milhões de reais teriam sido entregues aos cuidados de Padilha, assessor da Presidência, e 6 milhões para a campanha do peemedebista Paulo Skaf ao governo de São Paulo. Cerca de 1 milhão de reais dessa operação foi repassado, diz o ex-diretor, ao deputado cassado Eduardo Cunha, que inclusive teria reclamado da demora na confirmação do pagamento.

Melo Filho descreve ainda a atuação da cúpula peemedebista, principalmente no Senado, em 12 projetos de interesse da construtora. Conheça abaixo alguns dos principais trechos do depoimento, relacionados a figuras de destaque do governo e do PMDB.

Michel Temer: O pedido de 10 milhões de reais
 

Embora afirme que Temer atua "de forma muito mais indireta" que Padilha, "não sendo seu papel, em regra, pedir contribuições financeiras para o partido", Melo Filho destaca que isso ocorreu "de maneira relevante no ano de 2014". De acordo com a delação, em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, Temer "solicitou direta e pessoalmente" para Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo empresarial, "apoio financeiro para as campanhas do PMDB" naquele ano.

 "Chegamos no Palácio do Jaburu e fomos recebidos por Eliseu Padilha. Como Michel Temer ainda não tinha chegado, ficamos conversando amenidades em uma sala à direita de quem entra na residência pela entrada principal. Acredito que esta sala é uma biblioteca. Após a chegada de Michel Temer, sentamos na varanda em cadeiras de couro preto, com estrutura de alumínio."

No jantar, diz Melo Filho, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito um pagamento de 10 milhões de reais ao PMDB. O delator apresenta um email do herdeiro da empresa sobre o repasse dos recursos no qual ele se refere a Temer pelas iniciais "MT".

Melo Filho relata que Temer recebeu uma nota da Odebrecht sobre a atuação da empresa em Portugal, antes de uma viagem do então vice-presidente ao país europeu. "Esse exemplo deixa claro a espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado", diz o executivo.

Do total de 10 milhões de reais, Padilha ficou responsável por receber, segundo a delação, 4 milhões de reais. O restante, segundo compreendeu Melo Filho à época, foram alocados para o presidente da Fiesp,Paulo Skaf, então candidato a governador de São Paulo pelo PMDB.

Assessor de Temer, Yunes teria recebido

 parte do dinheiro em seu escritório 

(Foto: Zanone Fraissat / Folhapress)

O setor de operações estruturadas da Odebrecht utilizou o codinome "Angorá" para definir Padilha nessa operação financeira, embora o apelido seja atribuído no restante da delação a Moreira Franco. O pagamento de parte dos 10 milhões teria sido feito na sede do escritório de advocacia José Yunes e Associados. José Yunes é assessor especial de Temer e um de seus conselheiros mais próximos. Ele já se autodenominou "psicoterapeuta político" do presidente e é seu amigo há décadas

 A participação de Eduardo Cunha no episódio

Em contato frequente com Padilha, seu principal interlocutor junto a Temer, Melo Filho diz que parte do pagamento pedido por Temer, aproximadamente 1 milhão de reais, foi destinada ao deputado cassado EduardoCunha, segundo lhe informou à época o atual ministro-chefe da Casa Civil. Melo Filho relata reclamações de Cunha pela demora na confirmação do pagamento.

"Procurei Eduardo Cunha para acalmá-lo e esclarecer que não tinha conhecimento de que o pagamento feito a Eliseu Padilha seria repassado a ele e quais eram os valores que havia sido definidos, pois isso não era determinado pela empresa."

Réu na 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual tramita a Lava Jato em primeira instância, Cunha arrolou Temer como testemunha e apresentou recentemente uma lista de 41 perguntas a serem feitas para o atual presidente. O juiz Sergio Moro barrou, entretanto, 21 dessas questões, incluindo três que citavam Yunes.

Nos questionamentos, Cunha perguntava sobre qual era a relação de Temer com Yunes e se o presidente "recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB". Na terceira pergunta, Cunha levantava a possibilidade de caixa dois ou propina ao indagar se as contribuições "foram realizadas de forma oficial ou não declarada".

Na ocasião, Moro considerou as 21 perguntas excluídas como inapropriadas ou sem pertinência com o objeto da ação penal. 

 Jucá, o principal interlocutor

Jucá era o principal interlocutor no Congresso do ex-diretor de relações institucionais da construtora, devido, segundo o delator, "à intensidade de sua devoção aos pleitos" de interesse da Odebrecht e ao "elevado valor dos pagamentos financeiros que foram feitos ao senador ao longo dos anos". Não à toa, seu nome é citado 105 vezes na delação.

Jucá teria recebido, segundo a delação, cerca de 22 milhões de reais ao longo dos anos, "posteriormente redistribuídos dentro de seu grupo no PMDB". Em troca, Melo Filho relata a atuação de Jucá na defesa de 12 matérias de interesse da Odebrecht no Senado, grande parte relacionada a benefícios fiscais e redução de tributos em setores estratégicos para a empreiteira.

Jucá foi um dos principais entusiastas do impeachment e tornou-se ministro do Planejamento com a chegada de Temer ao poder. Uma semana e meia depois, deixou o cargo após o vazamento de uma conversa com Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, em que sugeria um pacto para "estancar a sangria" da Lava Jato.

PMDB no Senado

Em sua delação, Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, divide o PMDB entre "dois grandes grupos paralelos", um no Senado e outro na Câmara.

Delator aponta pagamentos a Jucá e Renan 

para beneficiar a empresa no Senado 

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Por estratégia pessoal, Melo Filho diz ter focado sua atuação junto a Jucá, Renan e Eunício, que assumem os respectivos codinomes de "Caju", "Justiça" e "Índio". Segundo a delação, Calheiros recebeu cerca de 6 milhões de reais e Eunício, 2 milhões, para atuarem em favor da Odebrecht no Senado em emendas benéficas a empresa.

Em um desses casos, Melo Filho afirma ter pago 7 milhões de reais a parlamentares para garantir a aprovação de uma medida provisória de interesse da construtora no Congresso. A matéria em questão era a Medida Provisória 613/2013, que permitiu posteriormente a concessão de incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química. Apenas para a aprovação desse texto, Melo Filho relata ter pago recursos distribuídos entre Jucá, Renan e Eunício, e também aos deputados Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, e Lúcio Vieira Lima (PMDB).

PMDB na Câmara

Na Câmara, o grupo histórico apontado pelo delator inclui Temer, Padilha, de codinome "Primo", e Moreira Franco, atual secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, conhecido como "Angorá". Embora desse prioridade a relações com os senadores, Melo Filho afirma ter se comunicado com frequência com Padilha, que atua, segundo o delator, "como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome".

O delator também cita a atuação frequente do ex-deputado Geddel Vieira Lima na interação com agentes privados e a recente ascensão de Eduardo Cunha como figura de influência na Câmara. Segundo a delação, Geddel teria recebido quase 6 milhões de reais entre 2006 e 2014, e Cunha, 11,5 milhões de reais ao longo dos últimos anos.

O que dizem os principais implicados

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer "repudia com veemência" o conteúdo da delação de Melo Filho.  "As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa dois, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente."

Jucá diz, também por meio de nota, que desconhece a delação de Melo Filho e nega ter recebido recursos para o PMDB. O senador afirma que “todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas, mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado”.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, nega que tenha recebido recursos ilícitos da Odebrecht. “Não fui candidato em 2014. Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira. Tenho certeza que, no final, isto estará comprovado."

A assessoria de imprensa do senador Eunício Oliveira informou que o senador nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu recursos para a aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas. “A contribuição da Odebrecht, como as demais, foram recebidas e contabilizadas de acordo com a lei e as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Geddel disse que acha estranho o nome dele estar na delação. Segundo ele, todas as doações da Odebrecht à sua campanha foram declaradas à Justiça Eleitoral.

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Odebrecht teria repassado R$ 10 milhões em espécie para o presidente Michel Temer

Michel Temer. Foto: Beto Barata

Via ESTADÃO

Claudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, afirma que 'é absolutamente necessário e urgente o esclarecimento a respeito dos repasses da Odebrecht, inclusive ao presidente da República'

se os recursos transferidos são legítimos ou fruto de propina’, em referência às denúncias veiculadas pela revista Veja e pelo site BuzzFeed de que a empreiteira Odebrecht teria repassado R$ 10 milhões em espécie para o presidente Michel Temer (PMDB), em 2014.

“É absolutamente necessário e urgente o esclarecimento a respeito dos repasses feitos pela Odebrecht aos partidos e autoridades públicas, inclusive ao presidente da República”, defendeu o presidente da entidade máxima da Advocacia Claudio Lamachia.

“As notícias veiculadas pela imprensa sobre diversas autoridades precisam ser apuradas com urgência para que a população não fique refém da incerteza e para que o país possa superar rapidamente os problemas que enfrenta”, recomenda Lamachia.

Cláudio Lamachia. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

BuzzFeed e Veja revelaram nesta sexta-feira, 9, que o executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, afirmou em delação premiada que distribuiu propinas a deputados, senadores e governadores.

O Estado confirmou que Temer teve dois encontros com o empresário Marcdelo Odebrecht, em 2014. 

Uma das reuniões foi um jantar entre o então vice-presidente, Odebrecht e o hoje ministro chefe da Casa Civil Eliseu Padilha no Palácio do Jaburu.

Em outro encontro, em São Paulo, Temer estaria acompanhado de seu colega de partido Henrique Alves. Ambos, segundo a delação, pediram dinheiro a executivos da empreiteira, em troca de uma obra.

A revista informou que teve acesso à íntegra dos anexos da delação de Melo Filho, que trabalhou por doze anos como diretor de Relações Institucionais da Odebrecht.

O delator teria afirmado que os R$ 10 milhões foram pagos em dinheiro vivo ao braço direito do presidente, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O dinheiro também teria sido repassado ao assessor especial do peemedebista, José Yunes, seu amigo há 50 anos.

Na avaliação do presidente da OAB, ‘a sociedade precisa saber se os recursos transferidos são legítimos ou fruto de propina’.

“No momento em que o governo pede mais sacrifícios à população para enfrentar a crise econômica, não podem pairar dúvidas acerca da integridade moral dos que comandam as instituições.”

“Acompanho com atenção os desdobramentos desses fatos para que a OAB possa cumprir com rigor sua função de defender os interesses da sociedade e o cumprimento da Constituição”, destacou Lamachia. “Se necessário, a OAB usará de suas prerrogativas constitucionais para fazer valer os interesses da cidadania.”

COM A PALAVRA, MICHEL TEMER

Procurado, o Palácio do Planalto afirmou que não vai comentar.

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CUT protocolou o impeachment e, a oposição pede a saída do ilegítimo Temer

Agência câmara

Por: Luciana Waclawovsky CUT NACIONAL

Presidente da CUT protocolou o impeachment em nome das entidades que exigem o afastamento imediato de Temer

Representantes de movimentos sociais, parlamentares e juristas entregaram nesta quinta-feira (08), novo pedido de impeachment do presidente ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se recusou a receber a comitiva que havia solicitado agenda para protocolar o documento diretamente no gabinete da presidência da Casa.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, entregou a peça ao secretário geral da Mesa Diretora. O texto responsabiliza Temer por crime de responsabilidade, explicitando que ele usou a prerrogativa do cargo de presidente da República para beneficiar interesses privados de um amigo que havia sido contemplado com o cargo de ministro.

“Ao invés de agir para responsabilizar Geddel (Vieira Lima, então ministro da Secretaria Geral da Presidência da República) e impedir sua interferência em assunto da competência do Ministério da Cultura, Temer admitiu em coletiva à imprensa em 27/11, que conversou duas vezes com o titular da Cultura para solucionar o impasse e evitar conflitos entre ministros”, descreve o documento.

O pedido de impeachment é embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que tratam de crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, respectivamente, e na Lei do impeachment (1079/50).

Além de Vagner Freitas, também assinam o pedido Alexandre Conceição (MST), Carina Vitral (UNE), Carolina Tokuyo (Fora do Eixo), Carolina Proner (jurista), Clayton (Mídia Ninja), Denildo (Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Edson da Silva (Intersindical), Gabriel dos Santos (ANPG), Guilherme Boulos (MTST), Ivanete Oliveira (UNEGRO), Juvelino Strozacke (jurista), Leonardo Yarochevsk (jurista), Luana Pereira (Levante Popular), Lúcia Rincón (UBM), Marcelo Neves (jurista), Raimundo Bonfim (CMP), Sonia Bone (APIB), e Wanderley (CONAM).

O documento deverá ser analisado por Rodrigo Maia, um dos fortes aliados do presidente golpista que invadiu as dependências do Palácio do Planalto articulando um golpe de estado parlamentar-jurídico-midiático, com amplo apoio da mídia comercial.

O caso envolvendo os ministros de Temer

Segundo a denúncia do agora ex-ministro da Cultura, o diplomata Marcelo Calero, alinhado com a ala tucana do governo golpista, Geddel pressionou pessoalmente para que ele aprovasse uma obra ilegal em área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ligado ao Ministério da Cultura. Em depoimento à Polícia Federal na quinta-feira (24), Calero reafirmou o que havia dito à imprensa comercial ao justificar o pedido de demissão: sofrera pressão por parte do ex-ministro Geddel Vieira Lima e por Temer. Notícias da imprensa dão conta que Geddel seria o proprietário de um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões, previsto para ser construído em área histórica no centro de Salvador/BA.

Segundo encaminhamento

O primeiro pedido de impedimento do usurpador Temer foi protocolado pelo Psol, no dia 28/11, devido ao “descumprimento dos princípios básicos de moralidade e impessoalidade por parte do presidente ao interferir pelo interesse privado do apartamento de luxo”, conforme anúncio da bancada Psolista na Câmara dos Deputados. O documento ainda não teve nenhum encaminhamento e, nesse sentido, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, enviou um ofício à Câmara dos Deputados, na terça-feira (6), cobrando explicações sobre a demora na instalação de comissão de impeachment.

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Sobra dinheiro na previdência: Déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação de dados

Por Juca Guimarães, do R7

Estudo dos auditores fiscais da Receita Federal sustenta tese dos aposentados

O déficit da Previdência e a sua escalada em progressão geométrica é o argumento mais forte do governo, ao lado do envelhecimento da população, para a aprovação de novas regras de concessão de aposentadorias. Principalmente a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

No entanto, segundo a confederação dos aposentados e a associação de auditores fiscais, do próprio governo, em vez de faltar dinheiro para o INSS em 2015, há uma sobra de quase R$ 25 bilhões.

Os auditores e aposentados alertam que o governo ignora a Constituição Federal e deixa de lado a arrecadação da Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Assistência e Previdência.

De acordo com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que anualmente divulga os dados da Seguridade Social, não existe déficit, pelo contrário, os superávits nos últimos anos foram sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.

No ano passado, segundo a Anfip, o investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bilhões. Ou seja, mais uma vez o resultado foi positivo e sobrou dinheiro (R$ 24 bilhões).

Por outro lado, no anúncio das medidas para equilibrar as contas da Previdência que estão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que o rombo nas contas do INSS (arrecadação contra despesa) ficou em R$ 86 bilhões. Caetano também disse que a previsão do governo é que o rombo salte para R$ 152 bilhões este ano e fique em R$ 181 bilhões em 2017.

"É uma falácia dizer que existe déficit. Em dez anos, entre 2005 e 2015, houve uma sobra de R$ 658 bilhões. Este dinheiro foi usado em outras áreas e também para pagar juros da dívida pública, cerca de 42% do total, mas isto o governo não diz", afirma o advogado Guillerme Portanova, diretor jurídico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).

A diferença entre o déficit (de R$ 86 bilhões) e o superávit (de R$ 24 bilhões), dependendo da fonte considerada, em 2015 foi de R$ 110 bilhões.

Analisando os dados da Anfip nota-se que o superávit da Seguridade Social está perdendo fôlego, mas é ainda consideravelmente alto para contestar a teoria de rombo.

A arrecadação da Seguridade Social inclui o Cofins, o CSLL, o Pis-Pasep, impostos sobre exportações, impostos sobre as loterias, entre outros. "O governo usa a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para transferir o superávit da Seguridade Social, proveniente dos tributos, e cobrir outras despesas. O déficit no INSS é fictício e fruto de uma manipulação de dados", disse Portanova.

Outro lado

A Secretaria de Previdência Social afirmou em nota para o R7 que o rombo nas contas do INSS não é uma farsa. "A Previdência Social está em risco. Ajustes são necessários para que sua sustentabilidade seja mantida e o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários sejam garantidos", diz a nota.

Sobre a idade mínima, a secretaria ressalvou que "a proposta encaminhada prevê regras de transição elaboradas de modo a garantir uma transferência mais tranquila para a nova situação. A idade mínima para aposentadoria é uma realidade mundial, poucos países não a adotam. Na América Latina, apenas o Equador, além do Brasil, ainda possui aposentadoria por tempo de contribuição (com tempo mínimo de 40 anos de contribuição). Além disso, o Brasil envelhece rápido. A população idosa vai saltar dos atuais 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais para cerca de 73,5 milhões em 2060.

Em relação ao conceito de déficit nas contas, a secretaria pontuou que "o total arrecado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é inferior ao total da despesa. Com situação deficitária somada à população que envelhece de forma acelerada, a tendência é o déficit ficar insustentável".

Para contestar a afirmação da Cobap e da Anfip que as contas da Previdência não devem ser analisadas separadamente das contas da Seguridade Social, o governo explicou que "A Seguridade Social é deficitária desde 2003, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Só em 2016 (de jan. a out.), o déficit da Seguridade Social como um todo foi de R$ 202 bilhões".

Sobre a afirmação de que o governo não cumpre a Constituição, a secretaria diz que "a Desvinculação de Receitas da União (DRU) é uma Emenda Constitucional. A última atualização da DRU foi feita na Emenda Constitucional n° 93, de 8 de setembro  de 2016".

Confira a coletiva de imprensa para explicar as novas regras, imagens da NBr

Déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação de dados, diz confederação dos aposentados

Estudo dos auditores fiscais da Receita Federal sustenta tese dos aposentados. ( aqui ).

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Ministro Marco Aurélio cobra instalação da comissão do impeachment de Temer

Por Fábio St Rios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pediu explicações à Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação da comissão do impeachment do presidente Michel Temer.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

Em 5 de abril de 2016, Marco Aurélio determinou que o então presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse a comissão especial para analisar o processo contra Temer. A comissão ainda não tem integrantes suficientes indicados. A Câmara tem até 10 dias úteis para responder ao questionamento.

O pedido de impeachment de Michel Temer foi protocolado pelo advogado Mariel Márley Marra (leia aqui a íntegra). A ação contra o peemedebista conta com as mesmas acusações pelas quais sua colega de chapa, Dilma Rousseff, foi cassada. 

•  ASSIM CAMINHA O BRASIL, DEFICIENTE DE IMPRENSA POLÍTICA EJUSTIÇA

O despacho foi enviado na 3ª feira (6.dez). Segundo o regimento interno da Câmara, cabe aos líderes de bancada indicarem os integrantes das comissões temporárias.

O argumento de Marra é de que, após o prazo de 48 horas, caberia ao presidente, atualmente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicar os membros.

A comissão foi criada após a decisão de Marco Aurélio em 5 de abril de 2016. No entanto, nenhum dos deputados que ocuparam o cargo de presidente da Câmara –Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Waldir Maranhão (PP-MA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ)– indicou integrantes para o colegiado na ausência da nomeação dos líderes.

A comissão tem apenas 16 dos 66 membros titulares. Além dos partidos da oposição –PT, PC do B, PDT, Rede, Psol– também há indicados do PR, PT do B, PMB e PEN. Os demais partidos, na maioria aliados de Temer, não indicaram nenhum nome.

• 16/11:No Rio o desespero, em Brasília a Rebelião dos Idiotas.

A Câmara dos Deputados ainda não tomou conhecimento da decisão do ministro do STF e não vai se pronunciar a respeito por enquanto.

JUDICIÁRIO X CONGRESSO

A decisão do ministro Marco Aurélio se dá em meio ao conflito travado entre Judiciário e Congresso. Na 2ª feira (5.dez), o próprio Marco Aurélio determinou, por decisão provisória, o afastamento de Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado.

Na 3ª feira (6.dez), o Senado decidiu manter Renan no cargo e ignorar a decisão provisória do ministro até que o Supremo Tribunal Federal delibere sobre a matéria. A votação sobre o afastamento do peemedebista está marcada para esta 4ª feira (7.dez).

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Renan transforma PEC 55 em arma pra se salvar no STF

Temer e Renan: parceiros?

Por Renan Truffi

O presidente do Senado, que descumpriu decisão do Supremo, busca apoio do governo Temer para continuar no cargo

Prestes a ser afastado definitivamente do cargo de presidente do Senado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Renan Calheiros tenta usar a tramitação da PEC 55 para se manter no posto.

A operação que envolve a principal pauta da equipe econômica de Michel Temer a seu favor foi colocada em prática assim que o ministro MarcoAurélio Mello acatou o pedido de liminar da Rede Sustentabilidade. A tentativa pode, entretanto, não impedir sua derrota nesta quarta-feira 7, quando está marcada sessão no Supremo para análise da questão.

A ideia era mostrar ao governo, a fim de que intercedesse na situação, que a saída de Renan Calheiros do cargo poderia atrasar a aprovação da proposta que congela investimentos para as despesas primárias, incluindo saúde e educação. O documento divulgado pela Mesa Diretora do Senado para justificar o não cumprimento da decisão do ministro do STF deu o tom da mensagem.

“A decisão da Mesa desta terça-feira levou em conta que os efeitos da decisão ‘impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta’”, diz o texto.

Após a divulgação da carta, com assinatura dos membros da Mesa Diretora, foram suspensas todas as atividades no Senado Federal. Sem sessão, a mensagem passada foi de que as atividades na Casa devem travar com a ausência do peemedebista.

Atribui-se também aos aliados de Renan Calheiros a divulgação de notas para a imprensa de que inicialmente o senador Jorge Viana(PT-AC) teria dito que não iria dar seguimento à tramitação da PEC do teto de gastos. Isso porque o petista é o vice-presidente do Senado e portanto quem assume caso Renan saía do cargo.

Mais tarde, o próprio Viana questionou essa notícia ao afirmar que nunca fez tal afirmação. “Nós [PT] temos uma discordância enorme com essa agenda, com essa pauta que está colocada em apreciação aqui, mas ela é resultado de um acordo de líderes. Eu contesto versões que saíram de que eu tomaria medidas precipitadas”.

A estratégia, no entanto, parece não ter arregimentado membros do PSDB. Em reunião de bancada, os senadores do partido decidiram, principalmente, não se envolver no caso Renan para não passar a impressão de que o partido estaria também contrariando uma decisão do Supremo.

A única ação tomada pelo partido foi, a partir do senador Aécio Neves, consultar a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, sobre a possibilidade do impasse ser resolvido em breve pelo tribunal. Assim que fez o contato com a ministra por telefone, Aécio ouviu da magistrada que já havia tomado a decisão de colocar o assunto em pauta.

Publicamente, Aécio também tentou passar "tranquilidade" e sintonia com o governo. “Esta matéria será votada qualquer que seja o senador que esteja presidindo o Senado Federal já que ela foi em primeiro turno aprovada por 61 senadores. Portanto, uma ampla maioria que se confirmará no segundo turno. E nenhuma tentativa de alterar esse calendário especial aprovado a partir de entendimento entre as lideranças dessa Casa poderá ser modificado", disse.

Nos bastidores, no entanto, alguns senadores tucanos já defendem que a PEC 55 não precisa ser aprovada neste ano. O argumento é que, do ponto de vista do orçamento, o contingenciamento proposto pela PEC já está previsto no texto para 2017. Isso porque não é preciso, na prática, autorização do Congresso para atrelar o teto dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. O tema está sendo tratado como PEC apenas para criar uma segurança ao mercado de que o ajuste será obrigatório também para os próximos governos.

Essa saída, inclusive, ajudaria a “fritar” ainda mais o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alvo de tucanos por ser visto como uma ameaça para as eleições de 2018. Isso porque a não aprovação da proposta do teto neste ano seria mais um sinal de derrota para a equipe econômica de Temer.

O assunto também dividiu a oposição. Vários senadores veem de forma negativa um possível atraso da PEC 55 já que o calendário de tramitação foi aprovado por todos os líderes partidários. Senadores aguardam, entretanto, a decisão do STF para começar a pressão para que Jorge Viana não entregue a PEC 55 como presente de Natal a Michel Temer. Isso porque os petistas sabem que o senador está longe de ter um perfil combativo e transita muito bem entre DEM e PMDB.

Ainda assim, a questão é vista, internamente, como uma oportunidade do PT encerrar bem o ano de 2016. Uma das sugestões que o partido deve fazer ao senador Jorge Viana é que deixe a pauta ficar para o ano que vem por inércia, já que não haveria tempo hábil no calendário para a aprovação do tema.

O único receio petista é que são as possíveis manobras do senador e líder do governo no Congresso, Romero Jucá, que conhece bem o regime interno e pode estragar os planos para conseguir entregar algo a Temer.

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