Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (11) confirma que o governo ilegítimo do Judas Michel Temer é, de fato, uma “pinguela” – como afirmou o grão-tucano FHC, um dos principais mentores do “golpe dos corruptos”. Ele não vai durar muito tempo! Segundo o levantamento, 51% dos brasileiros consideram a gestão do traíra ruim ou péssima – em julho, eram 31%. O índice de ótimo e bom caiu de 14% em julho para 10%. A pesquisa foi realizada antes das primeiras delações da Odebrecht, que devem piorar ainda mais a imagem do usurpador. O pânico tomou conta do covil, que agendou uma reunião de emergência e já dá como certa a traição de vários partidos da sua base fisiológica.
Ainda de acordo com o levantamento do insuspeito Datafolha – também apelidado de “Datafalha” por suas manipulações golpistas –, Michel Temer está destruindo o país. Para 66% dos entrevistados, a inflação vai explodir; o aumento do desemprego é visto como inevitável por 67% dos brasileiros; e 55% opinaram que seu poder de compra vai diminuir no próximo período. Ou seja: a promessa da mídia mercenária, de que o Brasil ingressaria no paraíso após o afastamento da presidenta Dilma, não convence mais ninguém. Para 65% dos entrevistados, a situação econômica só piorou com o Judas.
A própria famiglia Frias – dona do Datafolha e da Folha – agora já ensaia desembarcar do barco à deriva. “O pessimismo na economia e a má avaliação de Temer ocorrem em meio a uma sucessão de crises. O peemedebista assumiu com a promessa de compor um ministério de ‘notáveis’, em que a recuperação da economia seria prioritária à gestão. Desde então, seis ministros caíram – quatro deles por envolvimento em escândalos decorrentes da Lava Jato. A recessão econômica se agravou e está próxima de ser a pior da história. São dez trimestres consecutivos de encolhimento da atividade. O desemprego afeta 12 milhões de pessoas (11,8%)”, relata o jornal neste domingo.
Com o rápido desgaste do covil golpista de Michel Temer, a Folha tucana se desespera e pede mais pressa nas medidas amargas. “A demora do governo em levar adiante reformas estruturais frustrou o mercado e inibiu redução da taxa básica de juros mais enérgica. Nesse cenário, o otimismo inicial com a queda de Dilma Rousseff (PT) se reverteu. Para 40% da população, a gestão Temer é pior do que a anterior. Para 34%, é igual e 21% a consideram melhor”. Diante destes números sombrios, os golpistas – não só os encastelados no Palácio do Planalto, mas os que orquestraram e financiaram a ruptura democrática – parecem desesperados. Michel Temer morreu! O que vem em seu lugar?
Presidente da CUT protocolou o impeachment em nome das entidades que exigem o afastamento imediato de Temer
Representantes de movimentos sociais, parlamentares e juristas entregaram nesta quinta-feira (08), novo pedido de impeachment do presidente ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se recusou a receber a comitiva que havia solicitado agenda para protocolar o documento diretamente no gabinete da presidência da Casa.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, entregou a peça ao secretário geral da Mesa Diretora. O texto responsabiliza Temer por crime de responsabilidade, explicitando que ele usou a prerrogativa do cargo de presidente da República para beneficiar interesses privados de um amigo que havia sido contemplado com o cargo de ministro.
“Ao invés de agir para responsabilizar Geddel (Vieira Lima, então ministro da Secretaria Geral da Presidência da República) e impedir sua interferência em assunto da competência do Ministério da Cultura, Temer admitiu em coletiva à imprensa em 27/11, que conversou duas vezes com o titular da Cultura para solucionar o impasse e evitar conflitos entre ministros”, descreve o documento.
O pedido de impeachment é embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que tratam de crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, respectivamente, e na Lei do impeachment (1079/50).
Além de Vagner Freitas, também assinam o pedido Alexandre Conceição (MST), Carina Vitral (UNE), Carolina Tokuyo (Fora do Eixo), Carolina Proner (jurista), Clayton (Mídia Ninja), Denildo (Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Edson da Silva (Intersindical), Gabriel dos Santos (ANPG), Guilherme Boulos (MTST), Ivanete Oliveira (UNEGRO), Juvelino Strozacke (jurista), Leonardo Yarochevsk (jurista), Luana Pereira (Levante Popular), Lúcia Rincón (UBM), Marcelo Neves (jurista), Raimundo Bonfim (CMP), Sonia Bone (APIB), e Wanderley (CONAM).
O documento deverá ser analisado por Rodrigo Maia, um dos fortes aliados do presidente golpista que invadiu as dependências do Palácio do Planalto articulando um golpe de estado parlamentar-jurídico-midiático, com amplo apoio da mídia comercial.
O caso envolvendo os ministros de Temer
Segundo a denúncia do agora ex-ministro da Cultura, o diplomata Marcelo Calero, alinhado com a ala tucana do governo golpista, Geddel pressionou pessoalmente para que ele aprovasse uma obra ilegal em área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ligado ao Ministério da Cultura. Em depoimento à Polícia Federal na quinta-feira (24), Calero reafirmou o que havia dito à imprensa comercial ao justificar o pedido de demissão: sofrera pressão por parte do ex-ministro Geddel Vieira Lima e por Temer. Notícias da imprensa dão conta que Geddel seria o proprietário de um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões, previsto para ser construído em área histórica no centro de Salvador/BA.
Segundo encaminhamento
O primeiro pedido de impedimento do usurpador Temer foi protocolado pelo Psol, no dia 28/11, devido ao “descumprimento dos princípios básicos de moralidade e impessoalidade por parte do presidente ao interferir pelo interesse privado do apartamento de luxo”, conforme anúncio da bancada Psolista na Câmara dos Deputados. O documento ainda não teve nenhum encaminhamento e, nesse sentido, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, enviou um ofício à Câmara dos Deputados, na terça-feira (6), cobrando explicações sobre a demora na instalação de comissão de impeachment.
O presidente do Senado, que descumpriu decisão do Supremo, busca apoio do governo Temer para continuar no cargo
Prestes a ser afastado definitivamente do cargo de presidente do Senado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Renan Calheiros tenta usar a tramitação daPEC 55para se manter no posto.
A operação que envolve a principal pauta da equipe econômica de Michel Temer a seu favor foi colocada em prática assim que o ministro MarcoAurélio Mello acatou o pedido de liminarda Rede Sustentabilidade. A tentativa pode, entretanto, não impedir sua derrota nesta quarta-feira 7, quando está marcada sessão no Supremo para análise da questão.
A ideia era mostrar ao governo, a fim de que intercedesse na situação, que a saída de Renan Calheiros do cargo poderia atrasar a aprovação da proposta que congela investimentos para as despesas primárias, incluindo saúde e educação. O documento divulgado pela Mesa Diretora do Senado para justificar o não cumprimento da decisão do ministro do STF deu o tom da mensagem.
“A decisão da Mesa desta terça-feira levou em conta que os efeitos da decisão ‘impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta’”, diz o texto.
Após a divulgação da carta, com assinatura dos membros da Mesa Diretora, foram suspensas todas as atividades no Senado Federal. Sem sessão, a mensagem passada foi de que as atividades na Casa devem travar com a ausência do peemedebista.
Atribui-se também aos aliados de Renan Calheiros a divulgação de notas para a imprensa de que inicialmente o senadorJorge Viana(PT-AC)teria dito que não iria dar seguimento à tramitação da PEC do teto de gastos. Isso porque o petista é o vice-presidente do Senado e portanto quem assume caso Renan saía do cargo.
Mais tarde, o próprio Viana questionou essa notícia ao afirmar que nunca fez tal afirmação. “Nós [PT] temos uma discordância enorme com essa agenda, com essa pauta que está colocada em apreciação aqui, mas ela é resultado de um acordo de líderes. Eu contesto versões que saíram de que eu tomaria medidas precipitadas”.
A estratégia, no entanto, parece não ter arregimentado membros do PSDB. Em reunião de bancada, os senadores do partido decidiram, principalmente, não se envolver no caso Renan para não passar a impressão de que o partido estaria também contrariando uma decisão do Supremo.
A única ação tomada pelo partido foi, a partir do senador Aécio Neves, consultar a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, sobre a possibilidade do impasse ser resolvido em breve pelo tribunal. Assim que fez o contato com a ministra por telefone, Aécio ouviu da magistrada que já havia tomado a decisão de colocar o assunto em pauta.
Publicamente, Aécio também tentou passar "tranquilidade" e sintonia com o governo. “Esta matéria será votada qualquer que seja o senador que esteja presidindo o Senado Federal já que ela foi em primeiro turno aprovada por 61 senadores. Portanto, uma ampla maioria que se confirmará no segundo turno. E nenhuma tentativa de alterar esse calendário especial aprovado a partir de entendimento entre as lideranças dessa Casa poderá ser modificado", disse.
Nos bastidores, no entanto, alguns senadores tucanos já defendem que a PEC 55 não precisa ser aprovada neste ano. O argumento é que, do ponto de vista do orçamento, o contingenciamento proposto pela PEC já está previsto no texto para 2017. Isso porque não é preciso, na prática, autorização do Congresso para atrelar o teto dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. O tema está sendo tratado como PEC apenas para criar uma segurança ao mercado de que o ajuste será obrigatório também para os próximos governos.
Essa saída, inclusive, ajudaria a “fritar” ainda mais o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alvo de tucanos por ser visto como uma ameaça para as eleições de 2018. Isso porque a não aprovação da proposta do teto neste ano seria mais um sinal de derrota para a equipe econômica de Temer.
O assunto também dividiu a oposição. Vários senadores veem de forma negativa um possível atraso da PEC 55 já que o calendário de tramitação foi aprovado por todos os líderes partidários. Senadores aguardam, entretanto, a decisão do STF para começar a pressão para que Jorge Viana não entregue a PEC 55 como presente de Natal a Michel Temer. Isso porque os petistas sabem que o senador está longe de ter um perfil combativo e transita muito bem entre DEM e PMDB.
Ainda assim, a questão é vista, internamente, como uma oportunidade do PT encerrar bem o ano de 2016. Uma das sugestões que o partido deve fazer ao senador Jorge Viana é que deixe a pauta ficar para o ano que vem por inércia, já que não haveria tempo hábil no calendário para a aprovação do tema.
O único receio petista é que são as possíveis manobras do senador e líder do governo no Congresso, Romero Jucá, que conhece bem o regime interno e pode estragar os planos para conseguir entregar algo a Temer.
Com os açudes em colapso, o Semiárido sofre com a estiagem prolongada
Nem sempre uma fogueira de São João serve de metáfora aos castigos da seca sobre a terra ardente, como cantava Luiz Gonzaga em Asa Branca. Em Sousa, município do Sertão da Paraíba, a tradicional festa popular serviu em 2015 de alento para quem espera a volta de chuvas abundantes na região.
Após cinco anos de estiagem no Nordeste, o município lançou o programa São João das Águas. Em lugar de contratar atrações musicais com cachês astronômicos, a prefeitura preferiu convocar trios de forró com músicos locais a preços modestos. A economia serviu para bancar a perfuração de 130 poços para captação de água, inaugurados sob o ritmo do triângulo e da zambumba.
O programa foi capaz de suprir as necessidades da população, enquanto o açude São Gonçalo, principal fonte deabastecimento de águada cidade, encontrava-se praticamente seco. O nível do reservatório voltou a subir neste ano e chegou a perto de um terço de sua capacidade.
Ao se considerar o volume dos reservatórios próximos, muitos deles em situação de aridez completa, a realidade dos moradores de Sousa é relativamente confortável, ao menos por enquanto.
Um dos idealizadores do São João das Águas, Fernando Perisse, ex-diretor do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa, afirma que a carência de água em cidades próximas deve incentivar migrações para regiões que ainda possuem recursos hídricos. “O problema é o efeito dominó: com os açudes da Paraíba em colapso, a rede de poços que criamos passa a interessar a outros moradores da região.”
Prestes a entrar em seu sexto ano consecutivo de estiagem, o Nordeste convive com a seca mais prolongada dos últimos cem anos. Segundo a atualização de outubro do Monitor de Secas, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, todos os estados nordestinos sofrem atualmente com a chamada seca excepcional, classificação utilizada quando a estiagem resulta em uma situação emergencial, que inclui perdas de cultura e escassez de água em reservatórios, córregos e poços. Em Pernambuco, o estado mais afetado, 90% do território apresenta o quadro mais grave de seca.
Diversos açudes na região estão em situação crítica. Dos 107 açudes pernambucanos, 67 estão em estado de colapso: operam a menos de 10% de sua capacidade. Na Paraíba, o panorama é semelhante. Dos 126 reservatórios estaduais, apenas 30 têm capacidade armazenada superior a 20% de seu volume total. Atualmente, 67 açudes operam com menos de 5% de suas capacidades.
O impacto da estiagem sobre a produçãoagropecuáriano Nordeste impressiona. Um levantamento recente da Confederação Nacional dos Municípios aponta que, entre 2013 e 2015, a estiagem causou um prejuízo de 103,5 bilhões de reais na região.
O prejuízo equivale à soma do Produto Interno Bruto dos estados de Alagoas, Piauí e Sergipe. Setor mais atingido, a agricultura teve prejuízos de 74,5 bilhões de reais. Na pecuária, foram perdidos 20,4 bilhões com a morte e queda no valor dos animais.
Mesmo estados que historicamente não costumam apresentar estiagens graves têm sofrido com a falta de chuvas. No Maranhão, 60% do território encontrava-se, em agosto, em situação de seca extrema. Segundo um relatório do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos, em agosto de 2014 e 2015 não foi registrada no estado uma situação de estiagem que merecesse a classificação emergencial.
O baixo índice de chuvas entre outubro de 2015 e a primeira metade deste ano impactou fortemente a produção na região sul do Maranhão: apenas 50% dos 700 hectares previstos para a safra de soja foram plantados e as perdas no setor da pecuária foram estimadas em 50 milhões de reais.
Marcio Honaiser, secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão, afirma que o retorno recente das chuvas na região sul do estado, onde se encontram as principais atividades rurais, deu novo fôlego para os produtores. “Buscamos o governo federal para garantir o adiamento das dívidas agrícolas e pecuárias, mas ainda falta um gesto mais concreto do Planalto para auxiliar a região.”
Embora o Ministério da Integração Nacional tenha disponibilizado recentemente 30 bilhões de reais para mitigar os efeitos da seca, a transposição do Rio São Francisco, principal obra federal para abastecer o Nordeste, ainda não foi concluída.
A Agência Nacional de Águasprorrogou até março de 2018 o início da operação do projeto. Uma das principais bandeiras dos governos de Lula e Dilma Rousseff, o empreendimento pode assegurar o abastecimento de água para 12 milhões de moradores dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, justamente aqueles mais afetados pela estiagem dos últimos anos.
A demora na transposição da água nos quatro estados tem relação com a Lava Jato. Envolvida nas investigações, a construtora Mendes Júnior informou ao Ministério da Integração Nacional não ter condições de dar prosseguimento às obras e abriu mão dos contratos de captação de água em Cabrobó, em Pernambuco, e Jati, no Ceará. Os trechos paralisados do empreendimento serão relicitados.
Segundo Perisse, a transposição pouco influenciaria atualmente na situação de desabastecimento. Principal fonte prevista de captação do São Francisco para suprir as necessidades de pernambucanos e paraibanos, o reservatório de Sobradinho, na Bahia, tem capacidade armazenada inferior a 5,5%. “Se as obras estivessem prontas, ainda assim a água não chegaria no Semiárido.”
Preocupado com o colapso em andamento, Perisse alerta para o descaso em relação aos moradores da região. “Vivemos essa situação em um momento no qual uma direita extremamente antinordestina ganha força no Brasil. Da forma como está, o Semiárido vai virar um deserto.”
Porque o “minipacote econômico”, de medidas “microeconômicas”, com que pretende reagir às pressões do PSDB pela degola de Henrique Meirelles e sua substituição – certamente por alguém mais atucanado – serão próprias do “micropresidente” que temos.
Não se tem ideia do que seria isso, senão medidas analgésicas, porque aquilo que se poderia ter de eficiente – a queda das taxas de juros – se tornou um dilema maior diante da eleição de Donald Trump e os sinais unanimemente reconhecido de que os juros norte-americanos vão subir. Certo que, mesmo com isso, haveria gordura nos juros brasileiros, mas os que se alimentam deles tão mais que acostumados a dietas gordas.
Como Temer diz que ouviu de um dos tucanos, o senador paulista José Aníbal, o conselho de que “cabe ao dono cuidar da padaria”, o pão que tem a oferecer ao mercado é a reforma da previdência, e dura, acelerada num Congresso que – as ruas mostraram ontem – está no subsolo da representatividade.
E vai ficar ainda mais afundado, à medida em que começarem a vazar a delação comprada à Odebrecht, com as previsões de que deve alcançar perto de uma centena de parlamentares e vários auxilares do Planalto.
É pão amargo para os trabalhadores, mas certamente não é doce o suficiente para o mercado, porque os resultados certamente demoram, a não se que se parta para loucuras que só serviriam para desgastar mais o governo, pois não seriam aprovadas no Congresso.
Depois de dois anos de deterioração econômica, até para um governo legítimo seria difícil pedir sacrifícios para a população. Sacrificada ela vem sendo, o poço só se aprofunda e o alfange ensandecido da casta judiciária retira qualquer possibilidade de que se levante a cabeça.
As bicadas e as mordidas entre os que se alimentam dos despojos do Brasil só vão aumentar enquanto a carniça minguar.
247 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cláudio Lamachia, emitiu nota nesta sexta-feira (25), na qual critica a tentativa dos deputados de anistiar o caixa 2 eleitoral. “É surreal a possibilidade de a Câmara dos Deputados atuar em desconformidade com o interesse público, aprovando uma anistia para a prática criminosa do caixa dois e outros desvios relacionados, como corrupção e lavagem de dinheiro”, declarou.
A proposta prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas “esferas penal, civil e eleitoral” caso tenham praticado o crime “até a data da publicação” da lei. O parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado por unanimidade na comissão especial, prevê a tipificação da prática, mas não deixa explícita a anistia retroativa.
A íntegra da nota:
“É surreal a possibilidade de a Câmara dos Deputados atuar em desconformidade com o interesse público, aprovando uma anistia para a prática criminosa do caixa dois e outros desvios relacionados, como corrupção e lavagem de dinheiro.
O ordenamento jurídico atual já tem instrumentos para processar e punir esses crimes, por meio do Código Eleitoral e da legislação tributária. Uma nova lei teria como função recrudescer o combate ao crime e não anular o efeito das leis que já existem.
É impensável que detentores de função pública queiram usar a oportunidade ímpar de avançar no combate ao caixa dois para perdoar crimes do passado.
Os deputados federais, representantes da sociedade, devem respeitar os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade em suas ações. Não podem legislar em causa própria.
Caso esse acordo seja real e venha a prosperar, a OAB usará suas prerrogativas para defender a Constituição e a sociedade desse atentado à democracia.”
247 - Pivô da maior crise do governo de Michel Temer, que pode culminar inclusive na saída do presidente, o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, já entregou sua carta de demissão ao presidente nesta sexa-feira 25.
Geddel ficou insustentável no cargo desde que foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de ter advogado em causa própria e cometido tráfico de influência ao fazer pressões para que Calero agisse pela liberação de uma obra embargada em Salvador.
Calero pode ter gravado conversas com Geddel, o ministro Eliseu Padilha e Temer e acusa o presidente de também tê-lo "enquadrado" em favor de Geddel, em uma reunião no Palácio do Planalto, conforme contou em depoimento à Polícia Federal.
Com sua saída, a intenção de Geddel é tentar estancar a sangria da crise. Ela não será resolvida, porém, uma vez que envolve o próprio Michel Temer no caso. Também citado nas delações das empreiteiras na Lava Jato, Geddel perderá o foro privilegiado.
Confira a íntegra da carta de demissão de Geddel, que teria sido enviada por email a Michel Temer:
Primeiro governo sem mulheres desde a ditadura; Extinto o Ministério do Desenvolvimento Agrário; Extinto o Ministério de Ciência e Tecnologia (agregou-se ao de telecomunicações); Previdência Social deixa de ser ministério; Enfraquecimento e desmonte do INSS; Extinta a Controladoria Geral da União; Serra racha com os parceiros do Mercosul e da África; Ministro da Saúde quer igrejas no debate sobre aborto; Governo acaba com subsídios à baixa renda no Minha Casa, Minha Vida; Ministro Torquato Jardim diz aos servidores: quem não se identifica ideologicamente deve sair; R$ 58 bi em reajustes e criação de 14.419 novos cargos; Ministro do Planejamento diz que não haverá concursos até 2018; Revisão da demarcação de terras indígenas e desapropriações; Mudanças no programa de saúde indígena; Temer suspende negociação para receber refugiados sírios; Sucateamento da EBC; Políticas sobre drogas serão conduzidas por coronel; Interrupção das bolsas do Ciência Sem Fronteiras no exterior; Sancionada pulverização de agrotóxicos por aviões em áreas urbanas; Desmonte do Conselho Nacional de Educação; General que apoia ditadura indicado para presidir a Funai; Alteradas as regras do pré-sal; Governo deixa de exigir pesquisa de antecedentes criminais para nomeação em cargos comissionados; Escola sem Partido; Estudantes de graduação estão fora do Programa Ciências Sem Fronteiras; Presos pela Polícia Federal perdem direito a ver advogados; Demissões em massa na cultura e na saúde; Exonerações em massa na área social; Agora é o governo que decide se candidato que se diz negro em concurso é mesmo negro; Governo tirou distribuição de renda das metas do orçamento; Venda do Bloco de Carcará; Aumento para ministros do STF; Serra nomeia policial envolvido no massacre do Carandiru no Itamaraty; Governo cria grupo de trabalho para implementar plano de saúde “acessível” que retira recursos do SUS; CNPq corta 20% das bolsas de iniciação científica; Temer corta 45% dos recursos de investimento das universidades; Ministério do Esporte suspende edital que garantia investimentos em modalidades olímpicas depois da Rio 2016; Bolsas de produtividade do CNPq devem ser reduzidas de 20% a 30% em 2017; Bolsistas da CAPES no exterior não têm mais a obrigação de voltar ao país; Não foi realizada a compra de livros didáticos para o EJA que se inicia em janeiro de 2017; Portaria n° 02 do MEC propõe reduzir vagas no ensino superior; Cancelados 80% dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez; Banco do Brasil executa plano de demissões voluntárias com meta de 18 mil servidores; Veto de recursos para crianças com deficiência do BPC; Suspensa a renovação de contratos do programa Farmácia Popular; Fim da diretoria de políticas para mulheres rurais; Fim da pensão integral por morte; Fim das bolsas de residência médica até 2017; Corte da verba destinada à reforma agrária; Reforma do ensino médio via medida provisória; Proposta de mudança na lei de venda de terras a estrangeiros; Retirada de recursos para a educação infantil (creches); Corte na banda larga de 6 mil unidades básicas de saúde; Fim da regra da menor tarifa em concessões de rodovias; Itamaraty extingue departamento de combate à fome; Orçamento da Funai é o menor em 10 anos; Discute-se a revogação da portaria sobre trabalho escravo; Revogação do sistema de avaliação da educação básica do MEC; Simpatizantes da ditadura nomeados para a comissão de anistia; Proposta de reforma previdenciária com aposentadoria mais tardia; Proposta de congelamento dos investimentos públicos por 20 anos; Retomada da cobrança de INSS pra quem já é aposentado; Substituição de software livre por empresarial (pago) em todas as esferas do governo.
De fato, sobra afinidade à dupla e não se trata aqui apenas das opções políticas. Enquanto Temer vê seu governo constantemente importunado pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, Macri sofre com investigações sobre lavagem de dinheiro e ocultação de bens desde o estouro, em abril, do escândalo internacional chamado de Panama Papers. Um episódio, no caso do comandante da Casa Rosada, com uma conexão tupiniquim que o Brasil de Temer não parece interessado em desvendar.
Os Panama Papers reúnem milhões de documentos que expõem a clientela do Mossack Fonseca, escritório especializado em criar empresas em paraísos fiscais para quem está disposto a sonegar impostos ou esconder dinheiro de origem duvidosa. Herdeiro de uma grande fortuna, Macri aparece na lista como acionista de uma offshore aberta nas Bahamas em 1998. Seus sócios na Fleg Trading eram o pai, Francisco, e o irmão, Mariano. O presidente argentino defende-se desde o início com o argumento de nunca ter sido acionista da offshore, só “ocasionalmente” dirigente, e que a firma não movimentou dinheiro. Em suma, a empresa não operou, logo, não praticou ilícitos. Se por acaso tiver cometido, Macri não teria culpa.
A descoberta da conexão brasileira surgiu graças ao próprio presidente argentino. Segundo ele, a Fleg havia sido criada para tocar no Brasil um dos negócios da família, o Pague Fácil, de cobrança eletrônica. A família operou aqui o sistema de cobrança entre 2001 e 2002, por meio de outra empresa do grupo, a Global Collection. No processo em andamento na Argentina, surgiram pistas de que Macri e família teriam usado a companhia das Bahamas para injetar no Brasil quase 10 milhões de dólares de procedência desconhecida. O dinheiro chegou à Global, administradora do Pague Fácil, por meio de outra empresa do grupo, a Owners do Brasil Participações.
Diante das pistas, o juiz do processo, Sebastián Casanello, do 7º Juizado Criminal e Correcional Federal, localizado em Buenos Aires, resolveu pedir informações ao Brasil. A Causa 3899/2016, que apura se Macri lavou dinheiro e omitiu bens em suas declarações de renda, está sob segredo de Justiça, mas CartaCapital teve acesso ao pedido. É de 9 de maio. Dirige-se a “organismos governamentais” brasileiros e a três empresas, Fleg, Global e Owners, todas com filiais em território nacional. Requer dados societários das companhias (nome de sócios, dirigentes e representantes) e também bancários (números de contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas às três firmas, bem como os registros de saques, depósitos e transferências).
Juíz Casanello, empenhado em desvendar as transações nas Bahamas do presidente argentino
O despacho judicial contém uma solicitação específica sobre o presidente argentino. Que seja informado se, em relação às três empresas, “Mauricio Macri figura ou figurou como acionista”. Em caso afirmativo, que sejam apontadas “pontualmente as faculdades expressas outorgadas ao citado”, isto é, os poderes que tinha e exercia.
Casanello considera as informações requeridas de “inestimável importância” para as apurações, mas seu pedido mereceu até agora uma resposta inútil, via e-mail. O Brasil quer entender melhor a curiosidade do magistrado, sobretudo em relação àqueles dados protegidos por sigilo, como o bancário. É o que relata um informe encaminhado no início de agosto ao juiz por Juan Gasparini, da Divisão de Assistência Jurídica Internacional em Matéria Penal do Ministério das Relações Exteriores argentino.
O informe diz repassar a posição da “Autoridade Central” brasileira. Refere-se, provavelmente, ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, uma repartição do Ministério da Justiça. O DRCI é a “Autoridade Central” nacional em todos os casos de cooperação externa decorrentes da Convenção Interamericana de Assistência Mútua em Matéria Penal, um tratado de 1992 da OEA invocado por Casanello para requerer as informações. Na Argentina, a autoridade em situações similares é o Ministério das Relações Exteriores, daí ter sido a chancelaria o canal do pedido destinado ao Brasil e da vaga resposta.
Procurado por CartaCapital, o DRCI não quis se pronunciar. Diz que, por força de sigilo, não pode sequer confirmar a existência de pedidos de colaboração, para não pôr em risco as investigações. O órgão é comandado, desde 2010, último ano do governo Lula, pelo delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi. Seu atual superior é o ministro Alexandre de Moraes, tucano como o chanceler José Serra, razão para imaginar o tamanho da disposição do primeiro escalão em Brasília para levar adiante embaraços ao mandatário estrangeiro com quem Temer se “identifica”.
De acordo com o antecessor de Moraes no cargo, o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, é possível para os investigadores argentinos avançar nas apurações sem depender da boa vontade do governo brasileiro. Ex-coordenador da área do Ministério Público responsável por cooperação internacional, atualmente professor de Direito Internacional Público, Aragão explica que o MP argentino pode solicitar auxílio diretamente ao equivalente brasileiro por meio de uma rede colaborativa informal, os “pontos de contato”.
O promotor que denunciou Macri à Justiça, Federico Delgado, da 6ª Promotoria Criminal e Correcional Federal, não tem dúvidas de que o presidente argentino lavou no Brasil dinheiro de natureza incerta proveniente das Bahamas. Nem se surpreendeu com a anticlimática reação brasileira, como se vê em um documento enviado a Casanello em 24 de agosto. “As respostas dos Estados requeridos se inserem na lógica habitual desse tipo de trâmites. Afirmam como princípio que estão dispostos a colaborar e depois solicitam mais informação. Dados que em geral não existem no processo e que, se existissem, não haveria por que mandar requerimentos.”
No documento, Delgado afirma estar seguro a respeito da rota financeira Bahamas-Brasil utilizada por Macri e seus parentes para branquear capitais. “A relação entre Owners, Fleg e Socma Americana realizou-se no Brasil e cristalizou-se em um tempo relativamente curto. Durante o mês de setembro de 1998.” Segundo ele, o mandatário argentino e sua família injetaram, na ocasião, 9,3 milhões de dólares nas filiais, equivalente a 11,3 milhões de reais à época. O dinheiro teria saído das Bahamas (Fleg) e entrado nos cofres de uma segunda empresa do grupo, a Socma, sediada na Argentina. Pretexto da transferência monetária: a venda à Fleg pela Socma de suas cotas em uma terceira firma de propriedade dos Macri, a Owners do Brasil, de matriz paulista.
O promotor Federico Delgado não tem dúvidas de que o presidente argentino lavou no Brasil dinheiro de natureza incerta proveniente das Bahamas
Com o dinheiro recebido da Fleg pela transação, diz Delgado, a Socma fez aportes em três firmas brasileiras. Em 22 de setembro, repassou 1,892 milhões de reais à Partech Unnisa. Em 1º de outubro, 5,539 milhões à Partech Ltda. E, em 21 de outubro, 3,417 milhões à Itron Brasil. O valor somado é bem próximo daqueles 11,3 milhões pagos pela Fleg à Socma.
Conhecer a criação da Itron no Brasil talvez elucide o pouco empenho de Brasília no caso. São muitos os interesses empresariais e políticos a mesclar-se. Para instalar a empresa, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, os Macri procuraram sócios locais, narra o livro Uma História Exitosa – O Caso Itron, lançado em 2000 por um antigo executivo do grupo, Orlando Salvestrini. Um dos corações conquistados foi o de Otávio Azevedo, da empreiteira Andrade Gutierrez, recém-condenado à prisão pela Lava Jato por corrupção e lavagem. Na eleição de 2014, a construtora entregou 1 milhão de reais em dinheiro sujo para o PMDB repassar a Temer. Azevedo contou a história à Justiça Eleitoral em setembro, embora tivesse afirmado que os recursos eram para o PT. Há provas de que o repasse tinha Temer como destinatário, resta saber se Azevedo mudará a versão.
De volta à Argentina. As investigações judiciais tentam provar as ligações de Macri com a Fleg. Caso fique demonstrado que os 9,3 milhões de dólares saíram do Caribe para o Brasil, a missão será descobrir a origem da bolada. Criminosa? O vínculo do presidente com a Fleg parece evidente, embora Macri negue. Documentos mostram que o escritório Mossack Fonseca criou a companhia em 31 de março de 1998, com um capital inicial de 5 mil dólares. Mauricio Macri estava na lista dos sócios, na condição de vice-presidente. Seu pai, Francisco, era o presidente e seu irmão Mariano, o secretário.
Os investigadores desconfiam que a família Macri montou uma operação financeira no Brasil para lavar dinheiro
Essa composição societária inicial vigorava quando ocorreu a injeção suspeita de 9,3 milhões de dólares no Brasil. Só mudaria em 15 de outubro daquele ano. É o que mostra a cópia de uma papelada enviada à Justiça por um advogado do pai de Macri, Julio Cesar Rivera, para integrar outro processo nascido após os Panama Papers, a Causa 20358/2016, instaurada no Juizado Civil 104. O documento deveria servir para a família se desvincular da Fleg, mas conseguiu produzir um efeito oposto, ao reforçar o elo dos Macri com a “conexão brasileira” das investigações.
Para aprofundar as apurações sobre o presidente diante da falta de empenho do país vizinho, o promotor Delgado sugeriu ao juiz Casanello que acionasse os registros migratórios para descobrir se Macri, seu pai e seu irmão estiveram no Brasil à época dos acontecimentos. Em 6 de novembro, o jornal argentino Perfil, um dos raros interessados em apurar o enrosco do chefe da nação, noticiou que Mauricio e Francisco fizeram um bate-e-volta a São Paulo entre 11 e 12 de agosto de 1998, conforme informes migratórios. Um mês antes, portanto, da injeção dos 9,3 milhões de dólares via Fleg, que possui uma filial aqui desde 2002, com CNPJ ativo na Receita Federal.
A Owners do Brasil, destino final do dinheiro de natureza ignorada mandado das Bahamas, também tem CNPJ ativo na Receita. A empresa foi aberta em São Paulo em 1995, com sede na Avenida Ipiranga, número 324, região central da cidade, e capital inicial de mil reais. Os sócios principais eram duas firmas da família Macri, a Socma Americana e a Grumafra, essa última posteriormente rebatizada de Socma SA. Registros atuais da Junta Comercial paulista alimentam a desconfiança a respeito da lavagem de dinheiro descrita pelo promotor Delgado.
Em 10 de novembro de 1995, a Socma injetou na Owners o valor de 11,3 milhões de reais, mesma quantia recebida em 1998 por ter vendido sua fatia na empresa à Fleg. Esta surge como sócia da Owners em 3 de novembro de 1998, poucas semanas depois de selar o negócio com a Socma. Até 3 de março de 2007, a Socma mantinha Mariano Macri como seu representante na Owners.
O processo conduzido por Casanello mirava inicialmente a lavagem de dinheiro, mas ampliou o foco e incluiu “omissão maliciosa” de bens à Receita, outro exemplo de que, quando o presidente e seus defensores falam, pior fica. Graças a informações dadas pelo chefe de gabinete de Macri, Marcos Peña, a uma deputada, Elisa Carrió, soube-se que o patriarca Francisco declarou ao Fisco possuir, entre 1998 e 2005, ativos no valor de 1,950 mil dólares da Fleg. Dúvida óbvia: se a empresa tinha capital de 5 mil dólares, a quem pertenceria o restante (3,050 mil dólares)? Aos irmãos Mauricio e Mariano, apesar de uma nota oficial do governo argentino dizer que o presidente “nunca teve nem tem participação no capital dessa sociedade”?
Macri nega irregularidades, mas os papéis o contradizem
CartaCapital pediu esclarecimentos ao presidente Macri sobre o caso Fleg, via embaixada argentina, mas não obteve resposta até a conclusão desta reportagem, na noite da quinta-feira 17. Os adversários do mandatário reclamam da lentidão brasileira, entre eles o deputado Darío Martínez, um dos que se empenham em abastecer as apurações judiciais com munição. “A Justiça argentina espera, desde 9 de maio, que o governo do Brasil responda. Que o governo da Argentina tente ocultar é lamentável, mas tem sentido, porque está protegendo a si mesmo. Agora, por que faz isso o governo do Brasil eu não sei.” Seria uma questão de afinidade?
A inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a prova cabal do abuso de autoridade da Operação Lava Jato.
Nesta segunda (12), em depoimento como testemunha de acusação, o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido) afirmou nunca ter tido nenhuma conversa com o ex-presidente a respeito de qualquer procedimento ilícito.
Não há prova alguma contra Lula. E agora juiz Sérgio Moro, que fazer?
Se houve abuso de autoridade contra Lula, necessariamente, também ocorreu contra os demais réus da Lava Jato. Certo? Corretíssimo.
Nesse furdúncio todo, a Lava Jato conseguiu parir — e enjeitar — o ilegítimo governo Michel Temer (PMDB) com o golpe de Estado em 31 de agosto. Ah, também é responsável por quebrar a economia do país e devolver milhões de brasileiros à miséria.
Portanto, desenha-se como engodo um final infeliz para a pirotecnia do juiz Moro e do procurador Deltan Dallagnol.
247 - A presidente Dilma Rousseff concedeu uma entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, editor do 247, na tarde desta segunda-feira 21 em Porto Alegre (confira a íntegra no vídeo ao pé da matéria).
Na conversa, ela falou da situação de crise no País, do ambiente que foi criado para se consolidar o impeachment contra ela e faz críticas à imprensa e ao "governo ilegítimo" de Michel Temer. Dilma afirmou que "prometeram, com o golpe, uma situação cor de rosa" no País, "venderam gato por lebre" ao defender o impeachment, mas que a crise só tem se acentuado. Ela condena o discurso de Temer de que recebeu uma herança maldita, mesmo depois de seis meses no governo. "Esse discurso não se sustentará".
A presidente demonstra estar estarrecida com o ambiente em que "pessoas se sentem autorizadas a invadir o Congresso por esse clima criado pelo senador Aécio Neves", principal articulador do golpe de 2016. "O golpismo está entranhado na sociedade brasileira. E o maior representante disso é Aécio Neves", completou.
Dilma fez críticas às prisões preventivas da Lava Jato antes de os investigados serem condenados. "Eu não vou defender a prisão do Eduardo Cunha, se eles não prenderam antes... tem que explicar por que estão prendendo agora", disse. "E mais: se a pessoa não tem meios para prejudicar a investigação, tem que responder em liberdade".
Ela fez duras críticas à imprensa - "age como um partido político, e prega a despolitização" - e ainda ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. "Perdeu todas as condições de me julgar". Dilma anunciou que poderá entrar com uma ação contra o ministro, ao lembrar: "já me julgou fora dos autos".
Em referência à denúncia de tráfico de influência contra o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, Dilma diz que "a ambição do grupo que tomou o poder é do tamanho de um apartamento na Bahia".
Ela declarou que não defende o "golpe dentro dogolpe", e é contra a eleição indireta para mudar o governo. "Acredito em saída por eleição direta, não por eleição indireta, e tem que ter reforma política", defendeu, fazendo duras críticas ao atual sistema político.
Dilma defendeu o movimento dos estudantes, que ocupam mais de mil instituições de ensino no País. "Os estudantes estão nos ensinando, e não nós a eles". Ela diz olhar para os jovens das ocupações hoje "com muita esperança" e definiu como "algo fantástico, de uma lucidez imensa" o discurso da estudante Ana Júlia na Assembleia Legislativa do Paraná.
Incitada a definir Michel Temer, Dilma Rousseff disse que ele "está aquém do Brasil, aquém do povo brasileiro". "Não é só que ele não lidera, ele não representa", disse. "O brasileiro médio está além dele, o brasileiro pequeno está além dele", concluiu.
247-O ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (18) alegando razões pessoais. Um comunicado da pasta deverá ser divulgado em breve com a confirmação da saída de Calero e uma carta de demissão enviada por ele ao Palácio do Planalto. O ministro conversou por telefone com o presidente Michel Temer, que está em São Paulo. O Palácio do Planalto confirmou a informação e disse que o presidente aceitou o pedido de demissão.
Relembrem um episódio um tanto desconcertante em sua curta gestão à frente do ministério da cultura:
Após as últimas edições do programa, culminando no último Roda Viva com o presidente empossado Michel Temer, o cantor Chico Buarque afirmou, por meio de sua assessoria, estar estudando retirar a permissão de uso da sua música homônima na trilha do programa da TV Cultura, que vai ao ar às segundas-feiras.
“Que ele tem um certo desconforto de ver a música dele em um programa que, nas últimas edições e já há algum tempo, é bastante diferente e desvirtuado do programa original, ele sente”, explica o texto.
A canção de Chico Buarque foi lançada em 1967, o programa Roda Viva foi ao ar pela primeira vez em 1986, mas foi somente em 2008 que incorporou a canção do cantor e compositor carioca.
Antes mesmo da veiculação da entrevista de Temer na última segunda-feira (14), o programa já causava polêmica nas redes sociais. Umatransmissão ao vivo, no Facebook da TV Cultura, feita pelo coordenador geral de Jornalismo da rede ganhou repercussão nas redes sociais. No vídeo, Temer agradecia ao jornalista “por mais essa propaganda”.
O programa recebeu diversas críticas por conta do tom das perguntas, entre elas “Temer, como você conheceu a Marcela?”, feita por Ricardo Noblat.
Nesta quarta-feira (16), artistas e intelectuais, junto com o coletivo Jornalistas Livres, lançaram campanha na qual pedem a mudança do nome do programa e a retirada da música de Chico Buarque da trilha sonora da produção.
A música homônima foi liberada pelo compositor para o uso na trilha em 2008 , que agora sente desconforto com o programa
Um cheque de R$ 1 milhão comprova a materialidade do recebimento de propina pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB) da empreiteira Andrade Gutierrez, enrolada até o pescoço na Lava Jato. O dinheiro abasteceu o comitê financeiro do então candidato a vice-presidente na eleição de 2014.
O cheque nominal da Andrade Gutierrez no valor de R$ 1 milhão depositado na conta da campanha de Temer e extratos bancários comprovam o depósito de R$ 1 milhão.
O executivo Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, em 19 de setembro, afirmou ao TSE que houve pagamento de propina disfarçado de doação oficial à campanha de 2014 que elegeu Dilma e Temer.
O ministro Herman Benjamin, do TSE, é o relator do julgamento das contas da campanha Dilma-Temer. No entanto, o ilegítimo Temer havia solicitado para separar as contas dele da de Dilma. Só que, pelo andar da carruagem, mesmo com a separação das contabilidades, o tinhoso pode ser cassado pela Justiça Eleitoral.
Também há outra suspeita de R$ 2 milhões pagos à Noschang Artes Gráficas, sediada no município de Tramandaí, no litoral do Rio Grande do Sul, cujo proprietário da empresa é um cliente do ministro da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB). A gráfica recebeu repasses da conta de campanha de Temer e da Fundação Ulysses Guimarães (FUG).
Essas transações que vieram à tona do TSE já dão dor de barriga em Temer, que pode ser cassado por corrupção eleitoral.
Não há que repisar no fato que o ilegítimo também é alvo de outras delações na Lava Jato, como aquela da propina de R$ 10 milhões recebida da Odebrecht (clique aqui para relembrar). Entretanto, essa bronca não integra o rol das denúncias na Justiça Eleitoral.
Caso Temer seja defenestrado pelo TSE, o que é muito provável, o Congresso Nacional elegerá um novo presidente pela via indireta (sem voto popular). Um dos nomes já no aquecimento é do ex-ministro da Defesa e da Justiça e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, hoje dedicado às atividades como “banqueiro” sócio do BTG Pactual.
