Uma nova denúncia de desvio de verbas para a compra da
vacinas atinge o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta
terça-feira (29), desta vez envolvendo a aquisição do imunizante da
AstraZeneca.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Luiz
Paulo Dominguetti Pereira, que se apresentou como representante da Davati
Medial Supply afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose de cada
vacina vendida em troca de fechar o contrato com o ministério, quando
a empresa tentava negociar a venda de 400 milhões de doses da vacina.
"Dariam 200 milhões de doses de propina que eles
queriam, com R$ 1 bilhão", afirmou Pereira ao jornal.
A cobrança da propina teria sido feita por Roberto Ferreira
Dias, diretor de logística da pasta indicado ao cargo por Ricardo Barros
(PP-RR), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
"Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no
ministério tem que ser dessa forma", teria dito ele, segundo
Caso Covaxin
O deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF) e
o irmão Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do
ministério da Saúde, trouxeram um ingrediente explosivo para a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que investiga os responsáveis pelos
números exorbitantes de casos e óbitos durante a pandemia no país.
Em depoimento aos senadores, os irmãos apontam para um
suposto esquema de fraude na negociação para a compra de 20 milhões de doses do
imunizante Covaxin, envolvendo o Ministério da Saúde e a empresa
brasileira Precisa Medicamentos, que seria a responsável pela venda
da vacina no Brasil, produzida pelo laboratório indiano Bharat
Biotech.
A farmacêutica brasileira Precisa Medicamentos, que
intermediava as negociações da vacina indiana Covaxin com o governo federal,
previa faturar até US$ 200 milhões - ou R$ 1 bilhão no câmbio atual -
revendendo o imunizante para clínicas privadas.
Documentos enviados à CPI da Pandemia, aos quais a CNN teve
acesso, revelam as condições pelas quais a empresa intermediaria a venda de
cinco milhões de doses para essas clínicas.
Informação foi dada pelo ministro em encontro com
empresários; para entidades sociais, é preciso mais do que isso
Atualmente, auxílio emergencial está na segunda rodada e
teve valor reduzido para uma média que varia de R$ 150 a R$ 375; oposição quer
retorno dos R$ 600 - Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Prevista para acabar em julho deste ano, a atual rodada do auxílio emergencial já é alvo de novo
debate para discutir a prorrogação do benefício. Em meio às pressões que surgem
contra o governo por conta do agravamento da crise socioeconômica, o ministro
Paulo Guedes afirmou, nesta terça (8), que o benefício será renovado por “dois
ou três meses”.
Segundo o mandatário, os governadores disseram que a
população adulta estaria integralmente vacinada até setembro, quando, na visão
do governo, poderia acabar o prazo do auxílio, que pode vir a ser prorrogado por
mais um mês. A declaração foi dada pelo mandatário durante evento com a
iniciativa privada.
A duração da próxima rodada do benefício apontada por Guedes
é vista como insuficiente por entidades civis que acompanham o tema da pobreza
no país. É o caso dos integrantes da campanha Renda Básica que Queremos, uma
articulação que aglutina dezenas de organizações. O grupo defende a liberação
de parcelas durante toda a crise sanitária, que segue em alta e sem previsão de
acabar.
“Não dá pra prever muito até quando deveria ser, mas,
lembrando que essa crise não é só da pandemia, o auxílio deveria ser uma
política permanente de renda básica porque a crise do trabalho, a crise do
capitalismo que a gente vive mostra cada vez mais essa necessidade”, afirma
Marcelo Edmundo, da coordenação da Central de Movimentos Populares (CMP).
O dirigente destaca a expectativa que se cria, entre a população de
baixa renda, em relação a um socorro estatal diante do aprofundamento do
cenário de crise.
“Por isso nossa pressão no governo será permanente, até
porque a necessidade das pessoas também é permanente, e isso se junta às
pressões sobre outras coisas que atingem os mais pobres, como despejo e falta
de moradia. O auxílio seria algo mínimo pra dar um pouco de alívio pra essas pessoas
porque, todo mundo sabe, o custo de vida aumentou, há muitos desempregados,
etc.”, argumenta Edmundo.
Legislativo
A possibilidade de prorrogação da atual leva do auxílio
emergencial está prevista na Medida Provisória (MP) 1039, por isso a
questão não careceria de análise do Congresso Nacional,
ficando na dependência apenas de um ato formal do Poder Executivo. A proposta
ventilada nesta terça pelo ministro Paulo Guedes ainda não foi oficializada.
Do outro lado do jogo político, a oposição segue em coro por
um aumento no valor das fatias. Em geral, o grupo defende que o pagamento volte
a ser de R$ 600, com possibilidade de se liberar R$ 1.200 para mães chefes de
família, como ocorreu no primeiro bloco do auxílio, em 2020. A gestão Bolsonaro
tem rechaçado a possibilidade desde então, vivendo um embate com o segmento.
“Essa discussão dos R$ 600 hoje é unificadora do
campo de esquerda. O que vejo é que a direita acha que não dá pra ficar sem uma
resposta, se o governo quiser ser competitivo eleitoralmente”, registra o
deputado Ivan Valente (SP), vice-líder da bancada do Psol.
A menção do parlamentar se refere a uma articulação de
bastidor envolvendo atores do centrão que apoiam a ideia de reeleição de
Bolsonaro e pressionam a gestão pela implementação de algum programa de apelo
popular nos moldes do Bolsa Família. A ideia, já sinalizada pelo governo em
momentos anteriores, seria reformular a política atual, mas a medida ainda não
saiu do discurso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo,
tem feito coro contrário à ideia de extensão do auxílio emergencial. Na segunda
(7), ele defendeu que, em vez de deliberar a prorrogação do beneficio, o
governo aprove um novo programa social até julho no Congresso.
Há, no grupo dos parlamentares aliados a Bolsonaro, quem
defenda a implementação de um valor mensal de R$ 400 até o pleito de 2022, para
tentar turbinar o capital eleitoral do presidente, hoje desgastado pelas crises sanitária e socioeconômica.
Queda de braço
Na época da votação do primeiro auxílio, marcada pelo início
da pandemia no país, a gestão vinha sendo duramente pressionada a socorrer
especialmente trabalhadores informais e defendeu um benefício no patamar de R$
200. Uma queda de braço com opositores e partidos de
siglas do centrão resultou na fixação do valor de R$ 600 para o primeiro
auxílio, a contragosto do governo Bolsonaro.
“Por que o Lira não coloca em votação? Porque, se colocar,
vai acontecer a mesma coisa que aconteceu ano passado: de R$ 200, que foi a
proposta do governo, vai pra R$ 600. E precisa ir ao menos pra R$ 600, sendo R$
1.200 pra monoparentais. Isso ajudou, no ano passado, o comércio e a indústria
a gerarem emprego e a não se deixar o povo morrer de fome”, afirma o líder do
PT na Câmara, Bohn Gass (RS), ao sugerir que Lira e o governo temem a aprovação
de valores mais robustos.
Atualmente o benefício está na segunda rodada e teve valor
reduzido para uma média que varia de R$ 150 a R$ 375. O pagamento hoje também é
mais restrito e atende 22,6 milhões de trabalhadores a menos que em 2020,
atingindo 45,6 milhões de pessoas.
Balanços das empresas públicas desmentem principal argumento utilizado em favor da privatização
Criada em 1962, Eletrobras atua nos ramos de geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica no país - Arquivo/Agência Brasil
O pressuposto básico daqueles que defendem a privatização é
que as estatais seriam ineficientes, causando prejuízo aos cofres públicos. Em
última instância, esses custos seriam repassados para o bolso do contribuinte.
Mas um olhar atento sobre os balanços apresentados por empresas públicas como a
Eletrobras, os Correios e a Caixa Econômica Federal (CEF), desmentem esse
argumento. As três empresas, que estão na mira do governo Bolsonaro,
registraram lucros que somam R$ 21 bilhões somente no ano passado.
A bola da vez é a Eletrobras. A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que amplia a participação
do capital privado na estatal do sistema elétrico, foi aprovada na
Câmara dos Deputados, no mês passado. Atualmente no Senado, a MP publicada em
em 23 de fevereiro tem prazo de 60 dias (prorrogável por igual período) para
ser votada, antes de perder a validade. A partir do 45º dia, toda MP passa a
trancar a pauta de votações da Casa Legislativa onde está tramitando.
A estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia tem
capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas, sendo 48 hidrelétricas,
duas termonucleares e dezenas de outras fontes, como gás natural, eólicas ou a
carvão e óleo. Tem também mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão,
o que corresponde a 57% do total nacional.
De acordo com balanço financeiro divulgado em março, a
Eletrobras registrou lucro de R$ 6,387 bilhões em 2020. A própria direção da
estatal afirma que esse resultado demonstra “a robustez e a liquidez da
companhia mesmo em um ano marcado pela pandemia de covid-19”. No ano anterior,
os resultados foram ainda maiores, totalizando R$ 11,133 bilhões.
Correios
Ocupando o segundo lugar na fila das privatizações, os Correios tiveram
lucro líquido de R$ 1,53 bilhão em 2020. Os números, que não foram divulgados
oficialmente, constam de uma comunicação enviada pelo presidente da estatal,
Floriano Peixoto Vieira Neto, ao Ministério da Economia. As receitas com
encomendas, por exemplo, tiveram crescimento de 9% em relação ao ano anterior,
por conta do aumento do comércio eletrônico em decorrência da pandemia. Desde
2017, a empresa fecha no azul.
Apesar dessa trajetória de alta – ou justamente em função
disso –, o governo Bolsonaro apresentou, em fevereiro, o Projeto de Lei (PL)
591/2021, que inclui a empresa pública mais antiga do Brasil, fundada há 358
anos, no Programa Nacional de Desestatização. Os Correios estão presentes nos
5.570 municípios, entregando em média, 15,2 milhões de objetos postais por dia,
serviço realizado por cerca de 100 mil trabalhadores.
Além da sua capilaridade, a estatal oferece sempre as
menores tarifas, quando comparado com os valores cobrados pelas empresas
privadas de logística. Por outro lado, de acordo com auditoria realizada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), o Índice de Entrega no Prazo (IEP) subiu de
87%, em 2015, para 97% em 2019.
Caixa
Outro alvo da sanha privatista, a Caixa Econômica Federal
(CEF) registrou lucro líquido de R$ 13,17 bilhões em 2020. Só no ano passado, o
banco público pagou auxílio emergencial no total de R$ 293,1 bilhões para 67,9
milhões de pessoas. Também foi responsável pela liberação de R$ 36,5 bilhões do
Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), valor pago a
51,1 milhões de pessoas. Além disso, a Caixa detém a liderança do mercado
habitacional com 68,8% de participação no financiamento da casa própria.
Dado o seu papel estratégico, e a inviabilidade política de
propor a privatização na íntegra, o governo Bolsonaro tem adotado a estratégia de fazer a
venda fatiada da Caixa. Essa estratégia foi tentada no ano passado, com
a publicação da MP 995/2020. Contudo, graças à mobilização dos trabalhadores,
essa medida acabou caducando. Ainda assim, a direção do banco conseguiu manobrar
para realizar a abertura de capitais da Caixa Seguridade, concluída no mês
passado.
Motivos e riscos
Se essas empresas públicas estão dando lucro, quais seriam
então os reais motivos para a privatização? “De maneira muito simples, eles
querem que esses lucros sejam apropriados pelo setor privado”, afirma o
economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo
(Unifesp). Além disso, há a “crença” de que essa lucratividade pode ser ainda
maior nas mãos da iniciativa privada.
“Em tese, o setor privado seria um melhor gestor. Teria mais
visão de mercado e maior flexibilidade. O que traria lucros ainda maiores. Na
visão deles, isso seria gerar riquezas pra toda a sociedade. Porque eles
confundem sociedade com os acionistas das empresas, o que é uma metonímia (a
parte pelo todo) bastante simbólica dessa visão de sociedade.”
Para Roncaglia, a privatização “é sempre uma promessa”.
Contudo, alguns dados da realidade contrariam esse desejo. Ele cita, por
exemplo, o próprio sistema elétrico, que foi parcialmente privatizado (em
especial, as antigas empresas estaduais de distribuição de energia). Ainda
assim, o Brasil detêm hoje a segunda maior tarifa de energia do mundo. “De
maneira bem clara, não consigo dizer que o setor privado vai ser mais produtivo
e oferecer melhores serviços. Não tem absolutamente nada que garanta isso”.
Outro complicador, segundo ele, é a questão da regulação. A
privatização de serviços públicos exige a existência de agências reguladoras
atuantes. Contudo, devido à dimensão bilionária desses negócios, é sempre
latente o risco dos reguladores serem “capturados” pelos interesses privados.
No final, quem vai pagar essa conta é o cidadão.
O consultor em energia e ex-ministro interino de Minas e
Energia do governo Lula, Nelson Hubner, explica as consequências e interesses
por trás da privatização da Eletrobras. 25 de mai. de 2021
Governo do Estado de Pernambuco não autorizou a ação policial e abriu apuração sobre o caso
O Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco
reprimiu com bombas e spray de pimenta o ato das Frentes Brasil Popular e Povo
Sem Medo, na manhã deste sábado(29), no Recife (PE).
Os policiais dispararam balas de borracha contra os manifestantes nas
proximidades da ponte Duarte Coelho, na área central da cidade, no momento em
que a mobilização se encaminhava para o final.
O ato seguia de forma pacífica, cumprindo as recomendações de segurança com uso
de máscaras e distanciamento, pela Avenida Conde da Boa Vista, principal
corredor do Centro da capital pernambucana, quando foi interrompido pelos
policiais, no trecho entre a Rua da Aurora e Avenida Conde da Boa Vista.
“Isso é um absurdo. Nós estamos aqui protestando contra o
Governo Bolsonaro, cobrando vacina e auxílio emergencial e somos recebidos
dessa forma pela Polícia Militar. Não podemos admitir isso”, disse a vereadora
Dani Portela (Psol), que estava presente no ato.
Parlamentares, líderes sindicais e dos movimentos populares
presentes no ato tentaram dialogar com o comando da equipe do Batalhão de
Choque e com o Governador do Estado, Paulo Câmara, por telefone, mas não foram
recebidos e atendidos para iniciar uma negociação.
Agressão contra parlamentar
Um vídeo que circula na internet mostra a vereadora
Liana Cirne (PT) sendo atingida por um spray após se aproximar de uma viatura
da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).
No momento da repressão, o dirigente estadual do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Pernambuco, Paulo Mansan, fez
críticas ao Governo do Estado de Pernambuco.
"É inadmissível o que o governo [de Pernambuco] fez. Usar da força
desproporcional contra um ato pacifico, que estava respeitando todas as normas.
Não podemos aceitar ser recebidos dessa forma pela polícia", Paulo Mansan,
da Coordenação do MST.
A vereadora Dani Portela seguiu a mesma linha. Ela destacou que
a mobilização popular cumpria o distanciamento social e cobrava
vacinação a segurança alimentar.
O governador Paulo Câmara (PSB) publicou vídeo no Instagram
às 15h55 afirmando ter determinado a apuração de responsabilidades
por parte da Polícia Militar de Pernambuco diante do caso. Anteriormente, a
vice-governadora, Luciana Santos (PCdoB) tinha informado que Paulo Câmara não
autorizou a repressão.
"A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social já instaurou procedimento
para investigar os fatos. O oficial comandante da operação, além dos envolvidos
na agressão à vereadora Liana Cirne, permanecerão afastados de suas funções
enquanto durar a investigação", informou.
Na véspera da mobilização, a 34ª Promotora de Justiça de
Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Promoção e Defesa da Saúde do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu uma recomendação orientando a
não realização de eventos presenciais que possam promover aglomerações.
O documento do MPPE se baseou nas novas medidas de restrições adotadas pelo
Governo do Estado por causa do aumento de casos de Coronavírus em
Pernambuco.
Polícia Militar de Pernambuco
Entramos em contato com a Polícia Militar de Pernambuco e
aguardamos uma resposta sobre os fatos citados.
O Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco usou
balas de borracha e gás lacrimogênio para dispersar a manifestação contra o
presidente Jair Bolsonaro, em Recife (PE), neste sábado (29.mai.2021).
A alta comissária dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Michelle Bachelet, afirmou nesta quinta-feira (27) que os bombardeios realizados por Israel na Faixa de Gaza durante 11 dias neste mês de maio podem ser classificados como "crimes de guerra", caso "se verifique" uma desproporcionalidade nos ataques.
Edifício é atingido durante um ataque aéreo israelense contra Rafah, no sul da Faixa de Gaza, em 20 de maio de 2021 - Foto: Said Khatib/AFP
Segundo dados do Ministério da Saúde de Gaza, 243 pessoas morreram por conta dos bombardeios, incluindo 66 crianças. Foram registrados, também, mais de 2 mil feridos. Já do lado israelense, 12 pessoas morreram – dentre elas, uma criança.
"Se for verificado que o impacto sofrido por civis e seus bens materiais foi indiscriminado e desproporcional, esses ataques podem se constituir como crimes de guerra", disse Bachelet durante uma reunião do Conselho de Direitos Humanos.
Segundo a chilena, apesar de o governo de Tel Aviv afirmar que os prédios atingidos em áreas de população civil abrigavam o que Israel chama de "terroristas do Hamas", o país "não apresentou provas a respeito". Bachelet ainda lembrou que diversas das estruturas atingidas por bombas "eram edifícios governamentais, casas, edifícios residenciais, de organizações humanitárias, instalações médicas e estradas".
Durante os ataques israelenses, que ocorreram entre 10 e 21 de maio, Tel Aviv recebeu apoio de diversos governos – incluindo o norte-americano, liderado pelo democrata Joe Biden -, que afirmavam que Israel "tinha o direito de se defender" dos foguetes lançados pelos grupos Hamas e Jihad Islâmica, mas que a resposta "deveria ser proporcional".
Estes apoios, no entanto, ignoram o fato de que Israel ocupa ilegalmente regiões palestinas, como a Cisjordânia, e a resistência local. Em Gaza, apesar de controlar o espaço aéreo e a costa marítima, Tel Aviv se considera mais uma força ocupante. Diversos países contestam esta afirmação.
Apesar do cessar-fogo, a polícia israelense atacou, ainda no dia 21, palestinos que estavam rezando e comemorando a interrupção dos bombardeios na frente da mesquita de Al-Aqsa, local sagrado aos muçulmanos que fica em Jerusalém oriental.
"Eles estavam cantando quando um contingente da polícia israelense entrou no complexo e começou a usar medidas de controle de multidão que eles usam, como de costume, incluindo granadas de choque, bombas de fumaça e gás lacrimogêneo", relatou o jornalista de Al Jazeera Imran Khan.
O Departamento de Negociações da Palestina informou ainda que cinco jornalistas foram agredidos na ocasião, incluindo um produtor da CNN.
Os bombardeios israelenses sobre Gaza poderiam ser considerados crimes de guerra. Foi o que afirmou nesta quinta-feira a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
The United Nations says that recent airstrikes on Gaza "may" be war crimes.
Over 250 people were killed, thousands of people lost their homes and hospitals and schools were damaged in Gaza during the recent Israeli attacks. pic.twitter.com/GBCONnVERd
Correspondente na China visita o povoado de Xiaqi, no
sudeste do país, para ver como a vida dos moradores se transformou
Até 2013, todas as famílias que viviam em barcos foram
instaladas no vilarejo de Xiaqi, que agora tem mais de seis áreas habitacionais
e 3,6 mil moradores - Hector Retamal
Durante gerações, a água foi tanto casa quanto algoz para os
moradores das casas flutuantes na vila de Xiaqi, na cidade costeira de Ningde,
na China. Os barcos de pesca eram o local em que viviam e trabalhavam os
moradores que não tinham um lar em terra e estavam à mercê do mar e das
condições climáticas.
Embora o processo de realocação dos aldeões para o
continente tenha começado nos anos 90, só em 2013, como parte dos programas
para erradicar a extrema pobreza na China, foi que a maioria dos habitantes dos
barcos Xiaqi, estimados em quase 800 famílias, foram realocados.
Para mantê-los em terra e evitar que voltassem à pobreza, o
governo local forneceu lotes de terra gratuitos e um subsídio para construção
de moradias. Também forneceu água, eletricidade, instalações médicas, escolas e
auxílio para a criação de empregos relacionados ao mar.
Nos últimos anos, os pescadores deixaram de participar
exclusivamente no setor pesqueiro para se unirem aos setores da agricultura,
construção ou serviços.
Saiba mais sobre a transformação do vilarejo no vídeo da
correspondente da teleSUR na China, Iramsy Peraza.
Go back to school in this unique episode of Xinhua Special shot on location at the China Executive Leadership Academy for CPC officials in the heartland of the Chinese revolution in Jinggangshan, Jiangxi, east China. pic.twitter.com/deZmwSNMpY
Riqueza nacional diminuiu 425 bilhões de dólares no ano
passado, enquanto número de bilionários aumentou
Mesmo com a impressionante redução no nível de atividade
econômica, a quantidade de operadores na bolsa de valores aumentou em 92% -
Astrid Schmidt
O segundo ano do governo Bolsonaro confirmou o crescimento
da dissociação entre o desempenho econômico brasileiro e o aumento da
riqueza extrema. Tendência, aliás, acelerada justamente a partir do golpe de
2016, que retirou o PT do governo federal.
Na recessão de 2020, o Produto Interno Bruto (PIB), que é
a soma de toda a riqueza gerada no ano, encolheu 4,1%, medido pela régua
da moeda nacional (real), ou 22,7% considerando o dólar. A economia nacional
caiu do 9º lugar para o 12º lugar na lista dos países mais ricos do mundo, em
2020.
Mesmo assim, os super-ricos brasileiros se deram bem. No
ranking da revista Forbes, indicador das grandes fortunas em dólares no mundo,
o Brasil foi o sétimo país a mais adicionar bilionários à sua população.
Apesar da riqueza nacional ter diminuído 425,5 bilhões de
dólares, no ano passado, o Brasil assistiu ao aumento de 46,7% no número de
bilionários – passou de 45 (2019) para 66 (2020).
A fortuna dos super-ricos aumentou 73,4%, era 127,1 bilhões
de dólares (2019) e saltou para US$ 220,4 bilhões, em 2020. Com isso, o
somatório das fortunas dos bilionários, em relação à riqueza nacional, se
multiplicou 2,2 vezes e passou a ser 15,2% do PIB brasileiro de 2020 (a maior
participação da história do capitalismo no país), contra 6,8%, em 2019.
Mas o que poderia permitir esta explosão no crescimento dos
super-ricos e suas riquezas em meio aos destroços atuais da economia nacional?
Teria sido a sorte que bateu a porta deste minúsculo agrupamento da sociedade?
O beneplácito não decorreu da mão invisível do mercado,
muito menos, para a maioria deles, do desempenho econômico pelas empresas das
quais são acionistas. Na realidade, a ação do governo Bolsonaro e de sua equipe
econômica “sonho do mercado financeiro” tem sido recorrentemente voltada ao
favorecimento de ricos, poderosos e privilegiados.
De certa forma, é o resultado direto das opções desde o
retorno do receituário neoliberal providenciado com a pomposa denominação de
“uma ponte para o futuro”. Assim, o padrão de responder à crise mudou, para
manter protegidos os super-ricos no Brasil.
O papel do Banco Central, atualmente independente, tem sido
chave para explicar a pujança mais recente dos bilionários frente ao desmonte
neoliberal da economia nacional. Com a torneira monetária aberta, a política
pública do dinheiro fácil convergiu para ricos e poderosos, quase que excluindo
a parte maior da sociedade do orçamento governamental.
A injeção do dinheiro público no mercado financeiro
impulsionou um conjunto de medidas corporativas na recompra de ações,
negociações de derivativos e outras operações de captura da volatilidade de
curto prazo que terminaram por favorecê-los e evitar o colapso eminente da
bolsa de valores.
Esse apoio governamental direcionado e sem contrapartidas
reais tornou possível aos bilionários a obtenção do crescimento significativo
de suas fortunas, independente do comportamento negativo vislumbrado no
conjunto das atividades econômicas do país.
Além disso, os super-ricos contaram também com a política
pública de auxílios patrocinados pelo governo Bolsonaro, novamente sem
contrapartida social, fiscal e ambiental. Também contou favoravelmente para a
camada prioritária dos bilionários, a sua reprodução associada à prática dos
subsídios, isenção e sonegação tributária.
Assim, numa das mais graves recessões da história do
capitalismo brasileiro, não se soube da morte de nenhum tubarão econômico
(grande empresa, banco ou fundo financeiro). Fundamentalmente, com a política
bolsonarista, o que ocorreu foi a quebradeira de milhares de micro e pequenos
negócios e da generalização na casa dos milhões de desempregados de
trabalhadores por conta própria e de assalariados com e sem carteira.
Mesmo com a impressionante redução no nível de atividade
econômica, a quantidade de operadores na bolsa de valores aumentou em 92%,
tendo o lucro líquido de sua operadora (B-3) registrado o crescimento de 53% em
2020. Nesse mesmo ano, o conjunto dos quatro maiores bancos brasileiros de
capital aberto tiveram alta de 24,4% no lucro líquido.
Diferentemente do cenário econômico atual, cuja crise não se
apresenta para todos os brasileiros, as duas recessões anteriores do século 21
atingiram, também, e fortemente, os super-ricos.
Na crise financeira global de 2008 e na recessão de 2015 e
2016, por exemplo, os bilionários não ficaram imunes à crise econômica e
contabilizaram prejuízos consideráveis.
Em 2009, quando o PIB registrou queda de apenas 0,1%, a
quantidade de bilionários declinou 27,2%, passando de 18 super-ricos, em 2008,
para somente 13, em 2009.
Da mesma forma, houve a queda de 36,8% na participação das
fortunas em relação ao PIB, que caiu de 3,8%, em 2008, para 2,4% da riqueza
nacional, em 2009.
No biênio de 2015 e 2016, por força da recessão econômica, o
PIB acumulou o encolhimento de 6,9%, enquanto o número de bilionários diminuiu
52,3% e a soma das fortunas dos super-ricos em relação ao PIB caiu 5,4%. Isso
porque em 2016, o Brasil tinha 31 bilionários, cuja somatória das fortunas
equivalia a 7,5% do PIB, ao passo que em 2014 eram 65 bilionários para um total
de fortunas que representava 7,9% da riqueza nacional.
* Marcio Pochmann é economista, professor do Instituto de
Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais da UNICAMP, ex-presidente
do IPEA, autor de vários livros e artigos publicados sobre economia social,
trabalho e emprego.
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não
necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Bilionários brasileiros ficam mais ricos na pandemia | Galãs
Feios - 27 de jul. de 2020
Mesmo em meio a pandemia do coronavírus, os 42 bilionários
brasileiros (entre eles Luciano Hang, o Veio da Havan, Jorge Paulo Lemann e
André Esteves) viram o conjunto de suas fortunas crescer US$ 34 bilhões nos
meses da pandemia. De acordo com a ONG Oxfam com base em dados do ranking de
bilionários da revista Forbes, esse é o desempenho vencedor dos nossos ultra
ricos. Helder e Bezzi comentam.
Crianças de 1 e 5 anos foram encontradas no Rio Uriracoera
depois de fugirem dos disparos
Neila Yanomami e outros 8 lideranças indígenas da Comunidade
Palimiu em Boa Vista (RR) no último sábado (15) - Reprodução /Divulgação
Duas crianças Yanomami, de 1 e 5 anos, foram encontradas
mortas após ataque de garimpeiros ilegais na última segunda-feira (10) na
comunidade Palimiu, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
"Na segunda-feira, muitas crianças correram pro mato,
pro outro lado e pro rio [pra fugir dos tiros]. E as duas crianças ficaram lá
pra beira do rio. Todo mundo na hora tava num clima muito ruim, estava se
defendendo, e as crianças foram se esconder no mato", explica Dário
Kopenawa, vice-presidente da associação Hutukara.
"No dia 11 começaram a procurar e acharam as crianças,
mas sobrou duas [que não foram localizadas]. Então no dia 12 as crianças
boiaram no Rio Grande. Eles foram recolhidos às 15h. As lideranças confirmaram
que as crianças morreram durante o tiroteio fugindo dos tiros".
Em vídeo gravado pelos indígenas, é possível ver o exato
momento em que as embarcações se aproximam e começam a atirar. Mulheres e
crianças que estavam sentadas próximas à beira do rio correm para dentro da
comunidade. Na correria, duas crianças se perderam na mata e acabaram caindo no
rio.
Em nota, a Hutukara
Associação Yanomami (HAY) informou que os indígenas estão muito
tristes e de luto pela perda das crianças, além de estarem muito cansados - já
que não conseguem dormir direito por conta dos ataques dos garimpeiros.
No último sábado (15), 9 lideranças indígenas da comunidade
Palimiu estiveram em Boa Vista, capital de Roraima, para conversar com a
imprensa e se reunir com o Ministério
Público Federal. Na ocasião, as lideranças puderam dar mais detalhes do
que a comunidade vem vivendo por conta dos ataques.
"Nós estamos muito preocupados com nossos parentes do
Palimiu, que estão sofrendo ameaças contra suas vidas. Nesse momento, a
comunidade de Palimiu está sem nenhuma assistência de saúde: os profissionais
de saúde foram removidos por conta dos tiroteios", diz a nota da
associação.
No texto a HAY também afirma que não há nenhuma
força pública de segurança permanente no local e que os garimpeiros continuam
amedrontando a comunidade."Os garimpeiros estão circulando ao redor da
comunidade armados em barcos. Na noite do dia 14 de maio entraram na
comunidade, mas os Yanomami tinham fugido do mato para se proteger".
"Nós Yanomami queremos viver em paz na nossa terra, com
a floresta. As autoridades brasileiras precisam cumprir sua responsabilidade e
agir urgentemente para garantir a segurança dos Yanomami e dos Ye’kwana, e para
proteger a Terra Indígena Yanomami e a floresta do garimpo ilegal",
conclui a nota.
Com base em pedido do Ministério Público Federal em Roraima
(MPF-RR), a Justiça Federal determinou na última sexta-feira (14), que a
União mantenha efetivo armado, de forma permanente, na comunidade Palimiú, na
Terra Indígena Yanomami em Roraima, para evitar novos conflitos e garantir
a segurança de seus integrantes.
Na decisão, foi estabelecido prazo de 24 horas para que a
União informe e comprove nos autos o envio de tropa para a comunidade sob pena
de multa a ser fixada. Também foi determinada à Fundação Nacional do Índio
(Funai) que auxilie as forças de segurança no contato com os indígenas e no
gerenciamento das relações interculturais.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na
quarta-feira (12), na Ação Civil Pública ajuizada no ano passado, na qual pediu
a total desintrusão de garimpeiros na região.
Em nota, o Ministério da Saúde, por meio do
Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami, informa que "os
profissionais da Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI) que se
encontravam no Polo Base da comunidade Palimiú, na Terra Indígena Yanomami,
foram retirados, pelo DSEI, por falta de segurança no local, na terça-feira, 11
de maio".
A pasta afirma que a retirada foi acompanhada por
agentes da Polícia Federal e pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena
(Condisi) Yanomami "para garantir a integridade física dos profissionais
de saúde".
"A unidade de atendimento será reaberta tão logo seja
possível atuar em segurança na localidade. Em caso de urgência ou emergência
durante este período, o DSEI realizará atendimento pontual e a comunidade não
ficará desassistida".
OBrasil de Fato também procurou a Fundação
Nacional do Índio (Funai) e o Ministério da Defesa, mas não obteve resposta até
o momento desta publicação.
No Twitter
#URGENTE Agora os garimpeiros estão atacando a comunidade Yanomami com bombas! Duas crianças já morreram desde o começo dos ataques e o Governo Federal não toma nenhuma providência!!!
Redução recorde de áreas de conservação premia invasores e
ameaça biodiversidade
Da órbita terrestre, é possível ver a barreira contra o
desmatamento exercida pelas unidades de conservação - Aqua/Nasa/Reprodução
Dias antes da abertura da Cúpula do Clima, quando aumentaria
a pressão internacional sobre o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a
Assembleia Legislativa de Rondônia “passou a boiada” e promoveu a maior redução
de unidades de conservação já aprovada por um parlamento estadual.
Os deputados decidiram na terça-feira (20) praticamente
extinguir a Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, uma das mais desmatadas
do país, em benefício da pecuária ilegal. Dos 193 mil hectares, sobrarão apenas
22 mil, pouco mais de 10% do território original.
Já o Parque Estadual de Guajará-Mirim perderá 55 mil dos 216
mil hectares e terá a própria sede excluída da área de conservação. A área
total desafetada ultrapassa os 200 mil hectares, equivalente a quase 300 mil
campos de futebol.
Caso seja sancionada pelo governador bolsonarista coronel
Marcos Rocha (sem partido), o projeto vai permitir a legalização de terras
griladas, além de comprometer seringueiros, extrativistas, povos em isolamento
e indígenas cuja população ainda se recupera de ataques inciados na época da
extração da borracha.
O presidente da Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé,
organização com 33 anos de atuação em prol da conservação de áreas protegidas
em Rondônia, classifica a medida como um estímulo a crimes ambientais.
“Mesmo que as invasões sejam de 15 ou 20 anos atrás, o
recado é que em algum momento esses invasores serão regularizados. Essa é a
mensagem que está sendo passada para esses grupos organizados que invadem áreas
de conservação e terras indígenas”, alerta Paulo Bonavigo.
Povos ameaçados
Da órbita terrestre, é possível visualizar a olho nu uma
imensa massa de floresta amazônica preservada a oeste de Rondônia. Cercados
pelo desmatamento, moradores da imensidão verde, cada vez mais encolhida,
articulam-se para sobreviver.
É o caso dos karipuna, autodenominados ahé (“gente
verdadeira”) e quase exterminados no século passado por epidemias e conflitos.
Segundo o Instituto Sócio Ambiental (ISA), em 2004 restavam 14 deles.
Por segurança, Adriano Karipuna, ativista e liderança do
povo, prefere não divulgar em quantos são atualmente. Especialmente agora, com a
iminência da desafetação – perda de vínculo jurídico - das unidades de
conservação que formam um “cinturão” de proteção em volta da Terra Indígena
(TI) Karipuna, homologada em 1998 e alvo de violações constantes.
Adriano Karipuna viajou o mundo denunciando o genocídio
contra seu povo / Guilherme Cavalli/Cimi/Reprodução
“Estamos muitos preocupados porque as Unidades de
Conservação e a Reserva Extrativista estão todas no entorno da TI, em um raio
de 10 km. Para os invasores, essa distância é fichinha, é a coisa mais fácil do
mundo adentrar na terra Indigena”, afirma Adriano.
“Nós estamos na luta contra esse projeto genocida dos povos
indígenas. Vai haver uma facilidade imensa para aumentar a invasão nos
territórios indígenas e loteamentos, como já vinha ocorrendo”, preocupa-se.
A desafetação ameaça também indígenas em situação de
isolamento voluntário.“Eles são nômades, não têm as fronteiras definidas, então
transitam com muita frequência na área que envolve o parque Guajará-Mirim e a
Terra Indígena Uru-eu-wau-wau”, explica Edjales Benício de Brito, da Associação
de Defesa Etnoambiental Kanindé.
“As Unidades de Conservação (UCs), junto com as terras
indígenas, formam verdadeiros corredores etnoambientais. No momento que você
desafeta uma unidade que integra um corredor ecológico, você retira uma
barreira de proteção, você impacta tanto esses povos, como a biodiveridade”,
completa.
Divida entre os municípios de Porto Velho, Buritis e Nova
Mamoré, a TI Karipuna é alvo constante da exploração ilegal de madeira.
Conforme Adriano, madeireiras localizadas nos distritos de União de
Bandeirantes, Jacinópolis e Nova Dimensão funcionam a todo vapor com matéria
prima retirada da TI.
“Nesses municípios há um surto muito grande de serrarias que
roubam madeira do território Karipuna. Por aí a gente vê que toda essa madeira
que está abastecendo esses três distritos está saindo da Terra Indigena, da
Unidade de Conservação Jaci Paraná e de parques naturais”, conclui.
Grilagem premiada
“A desafetação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná
automaticamente afeta também a Terra Indígena que está do lado”, explica Joadir
Luiz de Lima, assessor da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR),
solidarizando-se com o povo Karipuna.
O geógrafo relembra um momento de calmaria na história da
Jaci-Paraná, criada em 1996, quando mais de 50 famílias de seringueiros já
viviam na beira do rio Jaci, com base na pesca e extração de castanha e
borracha.
Principalmente a partir de 2005, um exército de grileiros
foi tomando a área protegida, expulsando de forma violenta a população local,
hoje substituída por 120 mil cabeças de gado, conforme apontam lideranças
locais.
“Agora não tem nenhuma dessas famílias lá, o impacto foi
muito grande. Em 96 não tinha invasão. E o governo usa justamente essas
invasões como desculpa para desafetar a área”, diz o assessor da OSR.
“Existem duas reservas do lado de Jaci que já estão todas
devastadas, que juntas somam 140 mil hectares. Estão numa situação pior que a
dela”, completa.
Legislando em causa própria
Na Assembleia Legislativa, os danos irreversíveis à
sociobiodiversidade brasileira foram justificados por um fim aparentemente
nobre: a proteção a pequenos agricultores que ocupam as áreas preservadas.
“Nós reconhecemos que o esteio da economia de Rondônia é o
homem e a mulher da roça, o povo da mão calejada, e é pra esses que nós devemos
a obrigação de apoiar em todas as ações necessárias (...)”, bradou o líder do
governo, deputado Luizinho Goebel (PV).
“Na verdade esse discurso é mentiroso porque a grande
maioria não é de pequenos produtores. Existem, de fato, produtores que vivem
daquela terra, mas são minoria”, rebate Paulo Bonavigo, da Ecoporé.
Ele atuou como coordenador das unidades de conservação de
Rondônia pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia
(Sedam) entre 2011 e 2013 e conhece de perto a Resex Jaci-Paraná.
“Quando eu andava por lá, o pessoal falava: ‘essa
propriedade aqui é de um senador, essa de um deputado, essa é do prefeito, essa
aqui é o dono da casa agropecuária”, narra.
“Tem gente grande, muito laranja. É difícil você provar quem
é o dono da terra. Mas uma reserva que tem mais de 100 mil cabeças de gado em
área de invasão, não é de pequeno produtor rural”, diz Bonavigo.
Na Assembleia Legislativa, durante a sessão que aprovou o
Projeto de Lei Complementar em duas votações, o deputado Ezequiel Neiva (PTB)
buscou conscientizar os colegas da importância de agilizar a votação.
“Uma das últimas oportunidades [de aprovar o projeto]
estamos tendo hoje, haja vista que em muitos poucos dias acontecerá a grande
cúpula do clima lá nos Estados Unidos", afirmou no plenário.
Mapas revelam as invasões que expulsaram violentamente
seringueiros da Reserva Extrativista Jaci-Paraná / OSR/Divulgação
Contrapartida contestada
Ciente dos impactos negativos, os parlamentares incluíram na
proposta a criação de seis Unidades de Conservação (UCs) que, juntas, somam 120
mil hectares. A contrapartida, no entanto, pode não surtir efeito.
Segundo a Ecoporé, algumas das UCs já haviam sido
formalmente criadas no governo anterior, mas a implementação foi travada por
contestações judiciais.
“A inclusão dessas unidades acabou sendo moeda de barganha
em troca das áreas invadidas da Jaci-Paraná e do Parque Estadual de
Guajará-Mirim. Barganharam unidades que já haviam sido criadas por eles
mesmos”, analisa o presidente da Ong.
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO)
encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça um pedido de Ação Direta de
Inconstitucionalidade contra a alteração dos limites das áreas de conservação.
Para o MP-RO, os espaços territoriais protegidos não podem
ser reduzidos por legisladores infraconstitucionais, como os deputados de
Rondônia.
Entidades que representam extrativistas e indígenas também
se articulam para barrar judicialmente a iniciativa.
“A gente teme que esses ataques estejam só começando. Nós
temos outras florestas estaduais invadidas e outras unidades de conservação que
a gente já recebeu denúncia que estão sendo invadidas”, prevê o presidente da
Ecoporé.
Amazônia Explicada - A Amazônia pode acabar algum dia? #4
A floresta amazônica é tão grandiosa, que é difícil imaginar
o mundo sem ela. Mas estudos vêm mostrando que se o desmatamento atingir um
ponto limite, é possível que ela nunca mais consiga se recuperar por completo,
o que mudaria o planeta como conhecemos.
