Geraldo Alckmin nunca se notabilizou pelo carisma. Foi conhecido, durante um bom tempo, como Picolé de Chuchu.
Faça e experimente um picolé de chuchu se quiser saber, na prática, o que o apelido significava.
Ele jamais deixou de ter as características de um picolé de chuchu, ainda que o apelido tenha progressivamente sumido.
Alckmin mostrou isso quando disputou a presidência com Lula, em 2006. Não foi um embate. Foi um massacre, mesmo com todo o apoio da mídia recebeu.
No momento-comédia de sua campanha, vestiu um macacão da Petrobras para tentar convencer os eleitores de que o PSDB não pretendia privatizá-la.
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Mais recentemente, Alckmin recebeu um novo apelido. Menos engraçado, é certo, mas bem mais revelador — e incriminador: Santo.
Era seu codinome em planilhas ligadas a dinheiro sujo advindo de construtoras que financiaram campanhas suas — e de dezenas de outros políticos — com caixa dois. Às vezes, com dinheiro vivo.
Deve-se cumprimentar o autor anônimo do apelido. Santo é uma escolha altamente inspirada. É o que Alckmin parece ser para muita gente — mas não para os departamentos de propinas das construtoras.
O Santo da Odebrecht é uma das maiores hipocrisias da República. O que ele fez está longe de ser novidade no putrefato mundo político brasileiro, embora para Moro e a Lava Jato só se trate de crime quando um petista está por trás.
O que torna revoltante a conduta hipócrita de Alckmin é ele atirar pedras em outros — petistas, é claro — enquanto, nas sombras, fazia a mesmíssima coisa.
Ele se candidata agora a Santo Padroeiro da Hipocrisia.
Quanto ao resto da história, podemos adivinhar. A mídia dará a menor repercussão possível, como aconteceu nos 23 milhões de Serra. A Lava Jato fingirá que nada ocorreu.
O Santo continuará sua carreira placidamente, imperturbado — e jamais tratado como corrupto. Poderá até receber um abraço fraternal de Moro caso se encontrem em algum evento.
Estudo dos auditores fiscais da Receita Federal sustenta tese dos aposentados
O déficit da Previdência e a sua escalada em progressão geométrica é o argumento mais forte do governo, ao lado do envelhecimento da população, para a aprovação de novas regras de concessão de aposentadorias. Principalmente a criação daidade mínima de 65 anos para homens e mulheres.
No entanto, segundo a confederação dos aposentados e a associação de auditores fiscais, do próprio governo, em vez de faltar dinheiro para o INSS em 2015, há uma sobra de quase R$ 25 bilhões.
Os auditores e aposentados alertam que o governo ignora a Constituição Federal e deixa de lado a arrecadação da Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Assistência e Previdência.
De acordo com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que anualmente divulga os dados da Seguridade Social, não existe déficit, pelo contrário, os superávits nos últimos anos foram sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.
No ano passado, segundo a Anfip, o investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bilhões. Ou seja, mais uma vez o resultado foi positivo e sobrou dinheiro (R$ 24 bilhões).
Por outro lado, no anúncio das medidas para equilibrar as contas da Previdência que estão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que o rombo nas contas do INSS (arrecadação contra despesa) ficou em R$ 86 bilhões. Caetano também disse que a previsão do governo é que o rombo salte para R$ 152 bilhões este ano e fique em R$ 181 bilhões em 2017.
"É uma falácia dizer que existe déficit. Em dez anos, entre 2005 e 2015, houve uma sobra de R$ 658 bilhões. Este dinheiro foi usado em outras áreas e também para pagar juros da dívida pública, cerca de 42% do total, mas isto o governo não diz", afirma o advogado Guillerme Portanova, diretor jurídico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).
A diferença entre o déficit (de R$ 86 bilhões) e o superávit (de R$ 24 bilhões), dependendo da fonte considerada, em 2015 foi de R$ 110 bilhões.
Analisando os dados da Anfip nota-se que o superávit da Seguridade Social está perdendo fôlego, mas é ainda consideravelmente alto para contestar a teoria de rombo.
A arrecadação da Seguridade Social inclui o Cofins, o CSLL, o Pis-Pasep, impostos sobre exportações, impostos sobre as loterias, entre outros. "O governo usa a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para transferir o superávit da Seguridade Social, proveniente dos tributos, e cobrir outras despesas. O déficit no INSS é fictício e fruto de uma manipulação de dados", disse Portanova.
Outro lado
A Secretaria de Previdência Social afirmou em nota para o R7 que o rombo nas contas do INSS não é uma farsa. "A Previdência Social está em risco. Ajustes são necessários para que sua sustentabilidade seja mantida e o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários sejam garantidos", diz a nota.
Sobre a idade mínima, a secretaria ressalvou que "a proposta encaminhada prevê regras de transição elaboradas de modo a garantir uma transferência mais tranquila para a nova situação. A idade mínima para aposentadoria é uma realidade mundial, poucos países não a adotam. Na América Latina, apenas o Equador, além do Brasil, ainda possui aposentadoria por tempo de contribuição (com tempo mínimo de 40 anos de contribuição). Além disso, o Brasil envelhece rápido. A população idosa vai saltar dos atuais 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais para cerca de 73,5 milhões em 2060.
Em relação ao conceito de déficit nas contas, a secretaria pontuou que "o total arrecado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é inferior ao total da despesa. Com situação deficitária somada à população que envelhece de forma acelerada, a tendência é o déficit ficar insustentável".
Para contestar a afirmação da Cobap e da Anfip que as contas da Previdência não devem ser analisadas separadamente das contas da Seguridade Social, o governo explicou que "A Seguridade Social é deficitária desde 2003, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Só em 2016 (de jan. a out.), o déficit da Seguridade Social como um todo foi de R$ 202 bilhões".
Sobre a afirmação de que o governo não cumpre a Constituição, a secretaria diz que "a Desvinculação de Receitas da União (DRU) é uma Emenda Constitucional. A última atualização da DRU foi feita na Emenda Constitucional n° 93, de 8 de setembro de 2016".
Confira a coletiva de imprensa para explicar as novas regras, imagens da NBr
Déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação de dados, diz confederação dos aposentados
Estudo dos auditores fiscais da Receita Federal sustenta tese dos aposentados. ( aqui ).
A Revista Isto É homenageou os brasileiros do ano nesta noite. E o grande eleito foi o presidente-golpista Michel Temer, mas houve outros premiados em categorias. Entre eles, claro, Sérgio Moro. E haviam convidados como Aécio Neves, Geraldo Alckmin e outros tantos que estiveram na linha de frente do impeachment de Dilma.
Tudo seria lindo e maravilhoso se a foto que ilustra esta matéria não fosse tão límpida. Olhem-na com carinho, vejam a intimidade dos dois rapazotes e a cara de próxima vítima de Temer.
Aécio e Moro in love na foto do ano realizada na festa da Isto É
Não, amigos, tudo que está acontecendo não é coincidência.
Agora, fique abaixo com os premiados e as justificativas da revista. Não deixe de ler. Mas lembre-se o tempo todo, o texto não é meu. E eu nunca chamaria isso de jornalismo.
MICHEL TEMER – Brasileiro do Ano
Presidente do Brasil
Em 2016, o presidente Michel Temer (PMDB) recebeu a missão de assumir o comando do País em um momento conturbado política e economicamente.
SÉRGIO MORO – Justiça
Juiz Federal
Atuando na 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), o juiz Sérgio Moro, 44 anos, ganhou notoriedade no Brasil e no mundo ao comandar a Operação Lava Jato, a maior investigação da história sobre uma rede de corrupção no País e que levou à prisão, à investigação e ao julgamento de grandes empresários e políticos envolvidos no esquema dentro da Petrobras. Moro já deu sentenças condenando 93 corruptos a penas de quase mil anos de cadeia, tendo aberto até agora 37 ações penais que já tornaram réus 179 pessoas, incluindo o ex-presidente Lula.
Seu trabalho tem lhe rendido o título de ‘herói brasileiro’, que ele rejeita, mas que beira à celebridade, sendo aplaudido aonde vai, seja no mercado, no restaurante ou no cinema.
Apesar dos apelos da população, o juiz não pretende entrar na carreira política, e, por enquanto, o foco está na Lava Jato, que, com quase três anos, ainda deve se estender por um tempo, principalmente após a esperada delação dos executivos da Odebrecht.
GRAZI MASSAFERA – Televisão
Atriz
Em 2016 Grazi se consolidou como um dos principais nomes da TV brasileira ao interpretar uma modelo que acabou entrando no mundo das drogas viciada em crack na novela Verdades Secretas. Por sua excepcional interpretação, Grazi chegou a ser indicada ao Emmy como Melhor Atriz.
ISAQUIAS QUEIROZ – Esporte
Atleta/canoagem
O canoísta baiano de 22 anos se consagrou em 2016 como o maior medalhista olímpico brasileiro ao conquistar três medalhes na Rio2016, sendo duas de prata e uma de bronze, feito inédito não só para um brasileiro como na história dos jogos olímpicos.
ANTONIO FAGUNDES – Teatro
Ator
Sucesso na telinha e no palco. Antônio Fagundes, 67 anos, brilhou na TV em 2016 com o personagem Afrânio de Sá Ribeiro, o coronel Saruê, na novela global “Velho Chico”. Além disso, inovou no teatro com a peça ‘Vermelho’, texto de John Logan sobre a vida do pintor norte-americano Mark Rothko (1903-1970), em que, ao final, leiloava uma obra produzida ao longo do espetáculo. A peça ainda ganhou fama ao não recorrer a patrocinadores ou leis de incentivo à cultura, conseguindo atrair centenas de pessoas à plateia antes mesmo de estrear, pois abriu ao público desde a primeira leitura do texto, ação que, aliada ao leilão das obras, ajudou a subsidiar a montagem.
EDUARDO PAES – Gestão
Prefeito do Rio de Janeiro
Eleito prefeito da cidade do Rio de Janeiro em 2009 e reeleito 2012 o peemedebista coroou suas gestões com o sucesso dos Jogos Olímpicos, realizados no Rio de Janeiro este ano.
JOÃO DORIA – Revelação na Política
Prefeito eleito de São Paulo
Um paulistano que surpreendeu no cenário político nacional ao ser eleito no primeiro turno das eleições municipais em outubro com 53% dos votos válidos, ou mais de 3 milhões de votos. João Doria entra para o mundo político após uma trajetória consolidada no meio empresarial.
LAÍS RIBEIRO – Moda
Modelo
A top piauiense de 25 anos é uma das angels da marca mais famosa de lingerie, Victoria´s Secret, sendo a terceira brasileira a desfilar para a grife.
Este ano, Laís abalou Paris dividindo a passarela com as veteranas Alessandra Ambrosio, Adriana Lima e a diva pop Lady Gaga. Laís, que tinha o sonho de ser enfermeira, hoje tem – e já teve – contratos milionários com as principais grifes do mundo como Gucci, Dior, Dolce&Gabbana e Ralph Lauren. Já foi declarada musa do estilista francês Jean Paul Gaultier.
A Brasileira do Ano na Moda, Laís também é embaixadora mundial do Bottletop, projeto de engajamento social e sustentável para ajudar na renda de mulheres artesãs do Brasil e da África, que produzem peças com anéis de latinhas de alumínio.
RICARDO BOECHAT – Comunicação
Jornalista
Colunista de IstoÉ há 10 anos, âncora do telejornal da TV Bandeirantes e da BandNews FM, Ricardo Boechat, 64 anos, se destacou como uma das principais figuras da comunicação em um ano cheio para o jornalismo.
Sua relevância foi além das fronteiras nacionais. Foi o único jornalista latino-americano a participar do terceiro e último debate entre os candidatos à presidência dos Estados Unidos, Hillary Clinton e Donald Trump.
No rádio, tem um dos programas de maior audiência do País. Foi reconhecido pelos próprios colegas da imprensa como o melhor apresentador e âncora de rádio ao ganhar o Prêmio Comunique-se.
Com estilo único de informar, Boechat ganhou espaço também nas redes sociais. Em tempos de polaridade, sua credibilidade fez de Boechat o único profissional de imprensa seguido nas redes tanto por partidários de Dilma Rousseff como por aqueles a favor do impeachment da presidente, segundo pesquisa do jornal El Pais.
LUDMILLA – Música
Cantora
Com apenas 21 anos, Ludmilla, que começou a carreira como MC Beyoncè, faz uma média de 20 shows por mês apresentando seu funk que a consagrou como uma das maiores vendedoras de hits do país.
O sucesso se estende às redes sociais. Seu novo clipe, “A Danada Sou Eu”, teve, teve 10 milhões de visualizações em apenas um mês. A jovem também arrasou em sua participação na Cerimônia de Abertura dos Jogos Olímpicos no Rio de janeiro.
BENEDITO RUY BARBOSA – Cultura
Autor de novelas
Responsável por clássicos da dramaturgia brasileira, como O Rei do Gado, Benedito Rui Barbosa emplacou mais um sucesso na TV com a produção “Velho Chico”, sucesso no horário nobre da Globo.
A revelação de que Eduardo Cunha usada o codinome Carlos Trivoli para movimentar recursos na Merrill Lynch que beneficiaram sua esposa Cláudia Cruz e sua filha Danielle Dytz o aproximam de uma delação premiada, que pode vir a ser fatal para Michel Temer, segundo o jornalista Fernando Brito
Noticia O Globo que, nas horas vagas em que não está procurando algo que justifique a tentativa, até agora sem sucesso, de achar algo que comprometa Lula no caso do “triplex” do Guarujá, a Lava Jato descobriu que Eduardo Cunha usava um e-mail em nome de “Carlos Trivoli” para acompanhar os depósitos na Suíça, endereço aberto por um aseu assessor de Gabinete.
O “Trivoli” trocava e-mails com Elisa Mailhos, funcionária do banco Merryl Lynch – associado ao suíço Julius Bauer – que já apareceu nesta história dizendo que Eduardo Cunha “era um investidor bem conhecido no Brasil”.
Mas pior que envolver Cunha em mais uma falcatrua, as mensagens tratam de repasses de dinheiro à mulher e à filha do ex-presidente da Câmara de Sidney Roberto Szabo, que foi presidente do Prece, fundo de pensão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) justamente por indicação de Cunha.
O que faz Cunha ficar mais próximo de negociar sua delação.
Se é que isso vem ao caso.
PS. A “denúncia” da Folha, hoje, sobre um suposto favorecimento à campanha de Maurício Funes em El Salvador é mais uma que, verdadeira ou não, é sustentada pelo “ouvi dizer”. Ouvir dizer, como se sabe, agora éprova incontestável.
No vídeo abaixo, Michel Temer fala sobre sua relação com Cunha:
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Restrição ao habeas corpus e admissão de provas ilícitas ficaram de fora do texto final. Negociação de pena e recompensa para delatores estão na pauta
Restrição ao habeas corpus e admissão de provas ilícitas ficaram de fora do texto final. Negociação de pena e recompensa para delatores estão na pauta
Propostas inicialmente pelo Ministério Público Federal, as “10 medidas contra a corrupção” vêm sofrendo intensas mudanças desde que foi levada à Câmara dos Deputados. Nessa semana, a cada relatório aprovado, muitas figuras saíam de cena, enquanto outras entravam, tornando o cenário instável e suscetível a qualquer alteração até a aprovação definitiva, além de contribuir para a desinformação sobre o tema.
Atualmente, algumas figuras clássicas das dez medidas estão fora do pacote a ser aprovado, como a restrição ao habeas corpus e a admissão das provas ilícitas. Pontos fundamentais de críticas pelos mais diversos setores, essas medidas foram descartadas pelo projeto de lei substitutivo, o qual é uma alternativa proposta por parlamentares à discussão original. Se ele não for aprovado pela Câmara, vota-se o primeiro projeto.
Plea Bargain
No projeto substitutivo, algumas figuras causam intensa preocupação. É o caso, por exemplo, do plea bargain, isto é, a negociação de pena entre acusação e réu antes de começar um processo criminal. Tal figura é trazida muitas vezes em filmes norte-americanos, que abordam a questão que se tornou uma das principais catalisadoras do hiper encarceramento do país.
Para o Juiz de Direito Rubens Casara, o projeto tenta introduzir no país algo que fracassou e está sendo abandonado no exterior. “Esse modelo de “acordo”, no qual a vontade de uma das partes é viciada pela coação consistente na ameaça de uma pena mais grave, fez parte do projeto que gerou o grande encarceramento nos Estados Unidos da América, país em que a liberdade é tratada na lógica neoliberal como mais uma mercadoria.
“Lá a maioria dos estudiosos percebeu que não deu certo, aqui querem importar essa fórmula ineficaz e perversa”, complementa.
Para Antônio Pedro Melchior, Advogado Criminalista e Professor na Escola da Magistratura do Rio Janeiro, a Justiça Criminal negocial do Brasil está totalmente fora de controle,com delações sendo utilizadas comoformas de sair da prisão. O estabelecimento do plea bargain em massa significaria uma profunda crise no sistema punitivo brasileiro.
"É o fim do Processo Penal como exercício da jurisdição, porque a gente sabe como essas negociações entre acusado e MP funcionam", argumenta.
Reintrodução de um serviço de inteligência para apurar denúncia de corrupção
Outra questão que sequer foi debatida mas consta no projeto atual é o chamado “Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesses Público”, que institui Comissões de Recebimento de Relatos, que são todo um aparato de recebimento de denúncias de corrupção e que os processo de forma um tanto quanto sigilosa, para, caso entenda como relevante, encaminhar aos órgãos de acusação. Os membros dessa comissão julgadora teriam mandato de no mínimo dois anos e poderiam analisar denúncias de qualquer um do povo.
Para a Advogada Criminalista Maíra Machado, essa espécie de Tribunal se assemelha muito ao SNI (Sistema Nacional de Informações). “É mais uma proposta absurda em nome da guerra anti corrupção. Essa proposta, ao que parece, Reintroduz o Serviço Nacional de Informações, mas de modo melhor estruturado”.
SNI era um departamento de inteligência da época do governo militar que processava casos internos em setores públicos para averiguar alguma denúncia de corrupção, como também para servir ao patrulhamento ideológico.Oserviço foi extinto na redemocratização.
Recompensa para os delatores
Um ponto de destaque é a recompensa em dinheiro para delatores, os quais podem ser qualquer um do povo e nem precisa ter relação com a causa. “Parece Velho Oeste”, afirma Victoria de Sulocki, Presidenta da comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Ou seja, alguém diz algo sobre algum suposto esquema e se vier uma condenação, essa pessoa recebe de 10 a 20% do valor recuperado.
Ela explica que o que está sendo implantado é “copia e cola” do modelo norte-americano. Ocorre que se as 10 medidas quase não tiveram debate, estas então não tiveram absolutamente nenhum, ainda que introduzem na legislação profundas mudanças que implicam diretamente na vida das pessoas.
Anistia para o caixa 2, Aumentos de penas e fim da prescrição
A única medida que é consenso de conhecimento é a anistia docaixa dois para políticos, o que tem sofrido uma série de críticas. Ocorre que isso é apenas uma minúscula parte do projeto que ainda aumenta as penas de crimes, medida essa historicamente ineficiente no combate a qualquer crime que seja, além do fim da prescrição.
A prescrição é a punição ao Estado pela vagareza noexercício do direito de punir alguém. Quando se é processado criminalmente, a pessoa não pode responder ao processo durante toda sua vida, pois a angústia traduziria-se numa pena perpétua. Além disso, é direito tanto do acusado, como também de toda sociedade que o processo judicial tenha uma duração razoável e a prescrição atua justamente para estimular que a discussão ocorra dentro de um tempo aceitável.
O que o projeto faz é justamente adotar uma série de impeditivos e relativizações da prescrição que acabam por eliminá-la por completo, sob o argumento de que o processo se estende por “chicana” e recursos infinitos de advogados.
Para o Professor René Ariel Dotti, da Universidade Federal do Paraná, trata-se da "mutilação do instituto da prescrição". Em artigo publicado no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Dotti rebateu a justificativa utilizada para acabar com a prescrição. "O disparate desse discurso omite o fato de que tal manobra pode e deve ser obstada por um magistrado atento e um Ministério Público diligente."
Ninguém sabe o que está sendo votado
Em uma semana, mais de três relatórios com conteúdos diferentes foram votados, levando obviamente a uma desinformação generalizada. O conteúdo desta notícia, por exemplo, destina-se ao último substitutivo aprovado, sendo que tudo pode ser alterado em um próximo eventual, retornando, inclusive, as tão criticadas medidas originais.
Para Victoria, essa desinformação é proposital para desfocar o debate e as críticas ao projeto que fatalmente será aprovado sem nenhum debate. Para ela, embora criminalistas em geral só tenham a lamentar com esse episódio.
Reli certas coisas que escrevi na época do impeachment. Uma delas me chamou particularmente a atenção.
Era um pedido de desculpas nacionais a Dilma. Como pudemos deixar uma mulher honesta — e competente — ser derrubada por um bando de corruptos cujo pretexto era exatamente a corrupção?
Os últimos dias me levam a reforçar as desculpas. Desculpas, agora, de joelhos.
Temer, Calero, Geddel — eis o tipo de gente que sabotava Dilma sob apoio massivo da Globo e do restante da mídia, e sob o olhar bovinamente cúmplice dos eminentes ministros do STF.
Convém não esquecer também Eduardo Cunha, um parlamentar mafioso que só foi afastado do Congresso depois de liquidar Dilma.
O PSDB deu também sua contribuição milionária ao golpe. Primeiro de todos, Aécio, já eternizado como “o candidato que não soube perder”.
Depois, os demais chefes tucanos, como FHC e Alckmin, agora conhecido nas planilhas da Odebrecht como o “Santo”. Com uma mão o Santo rezava e com a outra recolhia propinas de Caixa 2.
Era muito homem corrupto contra uma honestidadade ilhada e solitária, como a de Dilma.
Aécio é o melhor caso tucano. Seu crime antidemocracia não compensou. Ele saiu das eleições de 2014 com muitos trunfos, a começar pelos 50 milhões de votos que obteve. Mais quatro anos e seria um forte candidato presidencial.
Hoje ele está reduzido a cinzas. É um dos nomes mais citados por delatores em esquemas de propinas. Nem a mídia amiga conseguiu esconder isso, ela que sempre protegeu Aécio de notícias desagradáveis, sobretudo as ligadas a corrupção.
Aécio agora está em todas.
Se você pegar sua campanha de 2014 verá que toda ela foi baseada no, aspas, “combate à corrupção”.
É até engraçada: um corrupto contumaz, como provam as delações, fazendo sermões sobre os males da corrupção.
À luz do sol, Aécio fazia uma pregação veementemente moralista. Na calada da noite, fechava acordos tenebrosos.
E em meio a tudo isso Dilma, virtualmente sozinha.
Tem um alto poder simbólico vê-la morando numa casa simples em Porto Alegre enquando um apartamento milionário em Salvador domina o noticiário. (Isso para não falar nos pedalinhos de tantas manchetes,)
E deixamos Dilma sozinha. Não a defendemos, nas ruas, de uma conhecida máfia da roubalheira. Permitimos, mansamente, que a tirassem e, com ela, destruíssem 54 milhões de votos e uma democracia ainda tão jovem.
De novo: devemos desculpas a ela. Contritos. De joelhos no chão.
Ela vai passar para a história como o caso mais brutal de injustiça cometido pela plutocracia.
E quem age como agimos merece Temer, Gedel, Cunha, Aécio etc etc.
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A excelente matéria da repórter Cíntia Alves do GGN pode trazer a tona uma questão que intriga qualquer brasileiro ou brasileira que se debruça sobre os efeitos colaterais da Lava-jato: como pode a justiça do país deixar quebrar a indústria nacional tão facilmente.
Os impactos da operação anticorrupção mais famosa da nossa história - com o espetáculo midiático tão pesado seria difícil não sê-la - causaram, no mínimo, um déficit de 140 bilhões de reais, ou 2,5% do PIB, segundo estudo do “insuspeito” tucano Gesner Oliveira.
E a resposta para o porque da Força Tarefa da Operação não ter ligado muito para a quebra da indústria nacional, desde empreiteiras até micro e pequenas empresas indiretamente com tamanha queda do PIB, esta bem clara no documento (oficial!) que o Wikileaks revelou aos brasileiros em 2009.
Segundo a então diretora relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda: “Petrobrás terá todo controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos.”
Repetindo: poderia prejudicar os fornecedores americanos!
Ou seja, com o Pré-Sal e a Lei da Partilha original - que o entreguista do Temer conseguiu alterar na câmara - os fornecedores americanos se sentiram ameaçados e implementaram um Lobby pesado no Senado para acompanhar os trâmites sobre as regras da exploração de águas ultra-profundas. O consulado americano, inclusive, definiu a estratégia de “recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro” [na época, a esperança era a vitória do Serra em 2010 para mudar a lei].
Pois bem, qual o primeiro projeto do José Serra, citado no telegrama, quando virou senador pelo estado de São Paulo em 2014? Mudar, justamente, as regras da Lei da Partilha que contrariavam as petrolíferas internacionais no telegrama.
Bom, Carla Lacerda, da Chevron, disse em 2009 que “Eles [governo Lula] são os profissionais e nós [lobistas das empresas de petróleo] somos os amadores”.
Parece que as empresas aprenderam direitinho que a joia rara do lobby estava mesmo era no judiciário, pois o legislativo não tem muita credibilidade para trabalhar temas escancaradamente entreguistas contra uma figura da popularidade do ex-presidente Lula.
O Tio-Sam usou o Serra enquanto pode, mas se “profissionalizou” e apostou as fichas mesmo em Moro e Dallagnol para destruir o capital produtivo do país e abrir as portas para as multinacionais estrangeiras continuarem a abusar do Brasil e impedir que nossa soberania nacional nos fizesse protagonistas no mercado mundial para que continuemos como uma mera colônia a ser explorada pela elite mundial.
A Chrevon de Lacerda aprendeu, afinal, que não deveria ser amadora, pois não há espaço no Brasil para tais pessoas.
A Lava Jato irrompe em meados de março de 2014, a partir de uma interceptação de esquema ilegal do doleiro Alberto Yousseff, que desencadeou a operação que iria apurar irregularidades na gestão da Petrobrás, o que acabou por tornar-se ao longo do tempo em uma operação política contra o Partido dos Trabalhadores, Lula e Dilma.
A Lava Jato tem uma colaboração Jurídica norte-americana para investigar a Petrobrás, “cooperação” entre aspas, que na geopolítica poderia ser considerado como entregar aos americanos, informações comerciais, estratégicas e também uma cooptação maior do Estado Norte-Americano e seu objetivo político.
A tal “associação” entre Lava Jato, pode ser classificada como continuação da espionagem americana, como afirmam petroleiros [ leia aqui ] e deles tem uma influência grande no trato jurídico e político da questão da Petrobrás.
Moro e o treinamento nos EUA
Documentos do governo dos EUA vazados pelo Wikileaks revelam o treinamento de Sergio Moro e mostram como os trabalhos do juiz federal e da Lava Jato sofrem influência daquele país. O informe cita ainda assessoria externa em ‘tempo real’ para os brasileiros. Pontos a serem analisados:
Sergio Moro participou do seminário na condição de palestrante, em outubro de 2009, expondo de acordo com o telegrama recebido pelos governo dos EUA, as “15 questões mais frequentes nos casos de lavagem de dinheiro nas cortes brasileiras”. O que denota a aproximação do juiz em questão com o Departamento de Estado norte-americano.
Para os agentes do EUA envolvidos no projeto, “(…) há necessidade continuada de assegurar treinamento a juízes federais e estaduais no Brasil, e autoridades policiais para enfrentar o financiamento ilícito de conduta criminosa. (…) Idealmente, o treinamento deve ser de longo prazo e coincidir com a formação de forças-tarefa de treinamento. Dois grandes centros urbanos com suporte judicial comprovado para casos de financiamento ilícito, especialmente São Paulo, Campo Grande ou Curitiba, devem ser selecionados como locação para esse tipo de treinamento.”- Cooptação política dos mesmos operadores do direito, o que prova é a Lava Jato mirar unicamente o PT em suas “operações de fato” ( recentemente FHC passou a “ser investigado” mas o processo demora, até a defesa da mulher de Eduardo Cunha teve 4 meses para sua defesa)
" Começa o plano B dos grandes centros financeiros do mundo". Agora começa a Grande Batalha do Atlântico Sul.
Acabou a diplomacia. Temos uma justiça seletiva. E os " cães " dos golpistas vão vir para cima do povo. Chega de sermos passivos. Uma garota ficou cega de um olho esquerdo. É hora de invadirmos e colocar os golpistas para fora do planalto com a força do povo. Vamos colocar esses lixos em uma lata de lixo. O policial que vir para cima da população a mando dos golpistas sarnentos e porcos maçons para nos agredir, lembre-se, nós pagamos sua farda, salário, arma e munição. Fiquei surpreso nos atos de protestos, os sites das corregedorias de polícia foram temporariamente tirados do ar. STF, não iremos tolerar policiais bandidos usando farda e arma pago com dinheiro público vir agredir a população. Temos muitas mídias, iremos denunciar em todos os cantos desse planeta o golpe no Brasil. Vamos reagir! Amarrem seus cães na coleira, ou vamos acabar com a instituição policial corrupta.
A defesa do ex-presidente Lula, através de nota, afirma o que já mais cedo havia de mostrado aqui: toda a “denúncia” dos promotores de Curitiba que afirma que Lula comandava o esquema de corrupção e que o apartamento no Guarujá que seria – mas não é – dele não foi produto de qualquer arranjo ou “caixa” da corrupção na Petrobras.
E não apenas porque a suposta delação de Léo Pinheiro, usada como “elemento de convicção” (substituto curitibano da prova) não existe – não foi estrepitosamente descartada por Rodrigo Janot? – como também não há homologação da a tentativa de nova delação premiada do ex-deputado Pedro Correa, que tenta se livrar dos 20 anos de cadeia a que está condenado.
Veja a nota dos advogados de Lula:
A manchete de hoje (18/9/2016) da Folha de S.Paulo – Denúncia contra Lula usa dados de delação cancelada – confirma inequivocamente que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia sem qualquer prova contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 14/9/2016. Tal denúncia, divulgada pelos procuradores com descabido show pirotécnico, viola garantias fundamentais e regras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na qualidade de advogados de Lula, manifestamos mais uma vez nosso repúdio à estapafúrdia utilização por alguns membros do MPF de versões que se valem de delações inexistentes e com indisfarçável desconexão cronológica e lógica dos fatos.
Observamos o que se segue:
1- A denúncia de 14/9 busca associar indevidamente uma cota-parte comprada em abril de 2005 por D. Marisa Letícia – que daria direitos a futura aquisição de um apartamento no Guarujá – a supostos atos ilegais praticados pela empresa OAS por meio de contratos firmados em 11/10/2006 (REPAR) e 09/07/2008 (Abreu e Lima) com a empresa OAS. Frisa-se que a construtora, no entanto, somente passou a ter vínculos com o empreendimento do Guarujá em 05/03/2009, quando assumiu o negócio da Bancoop por meio de acordo referendado pelo Ministério Público de São Paulo e pela Justiça. A relação jurídica de D. Marisa com a cota-parte que poderia dar direito ao referido imóvel – caso ela tivesse pago todas as prestações – se iniciou em 2005, antes, portanto, dos contratos citados na denúncia envolvendo a OAS. Esta empresa, por seu turno, somente assumiu a construção do prédio no Guarujá em 2009, com o aval do Ministério Público e do Judiciário, evidenciando, até mesmo sob a perspectiva lógica, não haver qualquer relação com a cota-parte comprada em 2005 pela esposa de Lula.
2- Na falta de qualquer prova contra Lula, os subscritores da denúncia recorreram às suas próprias “convicções”, baseadas em uma implacável perseguição pessoal e política contra o ex-Presidente. Para disfarçar esse embuste, usaram a suposta narrativa de uma inexistente delação premida de Leo Pinheiro. Na edição de 1/6/2016 (Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar), a própria Folha noticiou que o empresário estava sendo pressionado pela Força Tarefa para fazer uma delação, com o objetivo de citar Lula, em absoluto desrespeito ao requisito da voluntariedade (Lei 13.850/2013). O fato foi levado ao conhecimento do Procurador Geral da República, em 17/6/2016, e até hoje não há notícia sobre eventuais providências por ele tomadas.
3- Da mesma forma, a denúncia faz referência a um Termo de Declarações do condenado Pedro Corrêa, datado de 1/9/2016, que não obteve homologação judicial, como se verifica na ausência de qualquer referência na peça. Se delação premida, ainda que obtida de acordo com os critérios legais e homologada judicialmente, já não é prova, mas meio de obtenção de informações, como já assentou o Supremo Tribunal Federal (Inq. 4130), o material usado pelo MPF na denúncia na tentativa de superar a ausência de provas, além de não ter qualquer valor jurídico, ainda revela a utilização de elementos sem qualquer previsão legal na peça acusatória.
4- Salta aos olhos que os subscritores da denúncia, na falta de qualquer base jurídica para sustentar uma acusação contra Lula, buscaram, por meio de um tosco espetáculo de populismo-midiático, atacar sua reputação e condená-lo por meio de manchetes.
Somente a presença de um juiz imparcial poderia reverter esse cenário de absoluta destruição ao Estado Democrático de Direito e de rejeição às garantias fundamentais.
Paulo Pimenta enquadra e cala Sérgio Moro .Ficou caladinho! Gaguejou e tremeu.
247 – Sediada em Madri, a Fundação Internacional de Direitos Humanos divulgou nota, em que afirma que reconhece apenas Dilma Rousseff como presidente legítima do Brasil.
Na nota, afirma-se que a democracia está ameaçada na América Latina por grupos que resistem a perder seus privilégios. Confira, abaixo, em espanhol:
Fundación Internacional de Derechos Humanos y movimientos del Frente Brasil Popular se manifiestan en apoyo a Dilma
A través de una carta pública, los movimientos que integran el Frente Brasil Popular expresaron su repudio a la decisión del Senado para destituir a Dilma Roussef, la presidenta electa: “Hoy la resistencia apenas comienza. En las calles y en las instituciones. En los locales de estudio, trabajo y vivienda. Antes de los que piensan los usurpadores, el pueblo brasileño será capaz de rechazar sus planes y retomar el camino de los grandes cambios”, manifiestan los movimientos en la nota.
A advogada do golpe, que confessou ter recebido 45 mil reais do PSDB para elaborar pedido de impeachment, foi escrachada nessa sexta feira no aeroporto de Brasília! Aos golpistas, nenhum segundo de sossego!
Aécio Neves é o presidente do maior partido de oposição ao governo Dilma, o PSDB, foi o segundo candidato mais votado nas últimas eleições presidenciais e, além disso, esteve à frente das manifestações pelo impeachment e do processo que levou ao governo interino de Michel Temer. No entanto, como se fosse um cidadão comum, Aécio some da mídia, não se posiciona a respeito da política econômica e se cala sobre as questões decisivas num momento crítico da história do país.
Em outros lugares, a opinião pública não aceitaria esse desaparecimento porque um líder político não pode simplesmente abandonar suas responsabilidades e esconder-se. Ele seria acusado de deserção. Um batalhão de repórteres estaria no encalço de Aécio, dia e noite, como um pelotão de busca atrás de um general desertor. Sobretudo, ele não poderia se furtar de prestar contas à sociedade e aos seus eleitores sobre tantas denúncias, que se agravam por virem de denunciantes diferentes (Sérgio Machado, Pedro Corrêa, Léo Pinheiro, Delcídio do Amaral).
No Brasil, ao contrário, o chá de sumiço é a estratégia mais corriqueira e manjada dos políticos acusados de corrupção. Foi o que fez Sérgio Cabral Filho, governador do Rio, quando muitas nuvens negras se acumularem sobre a sua praia. No entanto, no caso do Sérgio Cabral, a Globo profanou o seu recolhimento, e uma indiscreta matéria da revista Época colou o dedo na sua ferida. O título da matéria já disse quase tudo: Cabral exigiu 5% de propinanas obras do Maracanã, dizem delatores. Irônico, o texto começou assim:
“Desde que deixou o cargo de governador do Rio, há pouco mais de dois anos, Sérgio Cabral tornou-se um político recluso. Suas aparições públicas são raras e nada se sabe sobre como passa seus dias.”
A matéria passou o pente fino nas denúncias de transgressões associadas ao nome do ex-governador. Mas e Aécio? Aécio vai muito bem, obrigado, porque a mídia o deixa no conforto do limbo oculto num véu de invisibilidade. Tudo indica que dificilmente será desalojado daí.
Com as inúmeras denúncias dirigidas a Aécio desde 2014, a começar pelo aeroporto em terras do tio-avô, tudo se passou em brancas nuvens flutuando num céu de brigadeiro. Só recentemente, e muito aos poucos, as denuncias foram ganhando maior visibilidade, e isso mais por conta da PGR de Rodrigo Janot do que por força da responsabilidade da mídia de informar. De todo modo, o acúmulo de denúncias nas últimas semanas obrigaram Aécio Neves a mergulhar mais fundo no submundo da invisibilidade.
O mês de junho de 2016 mostrou-se excepcionalmente rico em denúncias de corrupção envolvendo Aécio Neves e de denuncias, o que é pior, sacralizadas pelo selo de “delações premiadas”. Assim, na delação premiada do ex-deputado condenado no mensalão e na Lava Jato, Pedro Corrêa (PP-PE), Aécio surge como indicando diretores da Petrobras, já Sérgio Machado apontou seu envolvimento em pagamentos, com recursos provenientes da corrupção naturalmente, para financiar deputados e eleger-se presidente na Câmara Federalem 2001. Por fim, o empreiteiro Léo Pinheiro, sócio e ex-presidente da OAS, afirma que pagou propina a auxiliares de Aécio.
Apesar dos pesares, embora a situação de Aécio tenha se complicado extraordinariamente, não se levantou na mídia um clima de caça às bruxas, de linchamento moral e político, semelhante ao que ocorreu com Lula, no momento da sua indicação para o ministério, quando a Globo mobilizou até o STF para vociferar raivosamente contra um ex-presidente da república.
O tratamento ameno e amigável, em que as manchetes aparecem para sumirem instantes depois dos portais, não deixa espaço para o teatro da indignação escandalizada.
Além disso, em diversos momentos, a mídia sai em defesa de Aécio, sempre de forma indireta, seja através da apresentação de sua figura como a de um líder prestigiado no meio político, seja dando ressonância a defesas, como a recente de FHC garantindo que Aécio nunca pediu a ele cargos de diretores na Petrobras.
O silêncio de alta densidade, sobretudo, que permite a Aécio sumir das manchetes por tempo indeterminado constitui a principal forma de proteção que a mídia tem concedido a ele. O presidente do PSDB pode estar afundando aos poucos num pântano de descrédito, mas não é vítima nem do ódio generalizado embora relativamente ameno, que o país devota hoje a Eduardo Cunha, nem do ódio virulento cristalizado em certos segmentos da classe média contra Lula. A mídia o tem resguardado contra isso.
Bajonas Teixeira de Brito Júnior – doutor em filosofia, UFRJ, autor dos livros Lógica do disparate, Método e delírio e Lógica dos fantasmas, e professor do departamento de comunicação social da UFES.
Por Ricardo Azambuja, correspondente do Cafezinho no Senado
A Comissão Especial do Impeachment teve, na semana, importantes testemunhos de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, como os ex-ministros Renato Janine Ribeiro (Educação), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Miriam Belchior (Planejamento). A defesa argumenta que os créditos suplementares ao orçamento editados por Dilma — que integram a denúncia — eram legais e não afetaram a meta fiscal, por terem origem em recursos próprios das pastas a que se destinavam.
Os depoimentos das testemunhas de defesa seguem até a próxima quarta (29). Vão ser ouvidos três ex-ministros dos governos Dilma: Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário; Aldo Rebelo, da Defesa; e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União.
Até o momento, a Comissão do Impeachment ouviu 35 testemunhas nesta segunda fase do processo – a fase de pronúncia – que se destina à coleta de provas e à decisão sobre a pertinência da acusação por crime de responsabilidade.
A atual fase de depoimentos deve ser encerrada em 4 de agosto, e o julgamento final do processo pode ocorrer a partir do dia 9 do mesmo mês. O depoimento de Dilma está marcado para 6 de julho, mas ela não é obrigada a comparecer, podendo ser representada pelo seu advogado, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
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O assunto impeachment recebeu neste sábado (25) uma declaração surpreendente que pode favorecer a presidente afastada Dilma Rousseff em seu julgamento no Senado. A líder do governo Temer no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), em entrevista à rádio Itatiaia, afirmou que, em sua opinião, Dilma não foi afastada do cargo por causa das pedaladas fiscais, mas sim em razão da crise política. O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, confirmou que vai transcrever as frases e anexar o discurso da senadora na defesa da presidente.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) também criou constrangimentos para aqueles que defendem o impeachment da presidente, dizendo que Dilma não cometeu crime e afirmando que o relator da Comissão do Impeachment no Senado, o ex-governador Antonio Anastasia (PSDB-MG), fez em Minas Gerais exatamente aquilo de que acusa Dilma. Segundo ele, "É muito cinismo! Se os governadores, a maioria deles, fossem julgados com os mesmos critérios com que julgam a presidente afastada, não restaria um se quer no cargo."
O Brasil lutou muito para se tornar um país democrático. E também está lutando muito para se tornar um país mais justo. Não foi fácil chegar onde chegamos, como também não é fácil chegar onde desejam muitos dos que foram às ruas. Só tornaremos isso realidade se fortalecermos a democracia – o poder cidadão e os poderes da República.
