Novas mensagens revelam que procuradores da autodenominada
"força-tarefa da lava jato" ocultaram conversas interceptadas
envolvendo uma testemunha de acusação do caso do tríplex do Guarujá. Os
procuradores temiam que os diálogos pudessem "encaixar na tese do Lula de
que não quis o apartamento".
"Lava jato" omitiu interceptação por receio de
favorecer defesa de Lula - Foto: Ricardo Stuckert
A conversa ocorreu em 13 de setembro de 2016, na véspera do
Ministério Público Federal apresentar a denúncia contra o ex-presidente Lula
pelo caso do tríplex. O procurador Athayde Ribeiro Costa discutiu com os demais
membros da "força-tarefa", "especialmente Deltan"
(Dallagnol, então coordenador do grupo), se seria o caso de "utilizar
esse diálogo da Mariuza, objeto de interceptação".
Mariuza Aparecida Marques era funcionária da OAS e foi
convocada pelo MPF como testemunha de acusação no processo do tríplex. A
"força-tarefa" apontou Mariuza como responsável por acompanhar as
obras no apartamento. Ela apareceu em uma interceptação telefônica ao longo das
investigações, mas os procuradores decidiram não incluir a informação na
denúncia porque isso poderia beneficiar a defesa de Lula.
"Pessoal, especialmente Deltan, temos que pensar bem se
vamos utilizar esse diálogo da Mariuza, objeto de interceptação. O diálogo pode
encaixar na tese do Lula de que não quis o apartamento. Pode ser ruim para
nós", afirmou Athayde.
Em nova petição enviada pelos advogados do ex-presidente ao
Supremo Tribunal Federal, a defesa destaca a ocultação da interceptação
telefônica de Mariuza: "Note-se bem: havia uma interceptação telefônica
contra uma funcionária da OAS que foi ocultada porque poderia subsidiar a
defesa técnica do reclamante. Quantas provas de inocência do reclamante foram
ocultadas?".
Segundo a defesa de Lula, além da supressão de prova que
poderia beneficiar o réu, há outra ilegalidade flagrante revelada pelo diálogo:
a interceptação de uma pessoa investigada foi ocultada nos autos de origem (a
interceptação não consta no rol de terminais grampeados), para que ela fosse
tratada como testemunha de acusação.
Leia a conversa completa:
13 Sep 16
• 06:24:23 Devemos conversar com o russo. E fazer um pedido bastante
consistente. E esperar a decisão de descida. .........
• 10:48:20 Athayde Pessoal, especialmente Deltan, temos que pensar bem se vamos
utilizar esse dialogo da MARIUZA, objeto da interceptação. O dialogo pode
encaixar na tese do LULA de que não quis o apartamento. Pode ser ruim para nos.
• 10:48:20 Athayde Em 17/11/2015, MARIUZA APARECIDA MARQUES, funcionária da OAS
subordinada a ROBERTO MOREIRA e a FÁBIO YONAMINE, e que comparecia semanalmente
ao Condomínio Solaris para acompanhar as obras do triplex 164-A, em diálogo
telefônico interceptado com autorização judicial1, deixou claro que as reformas
feitas no imóvel foram feitas no interesse de MARISA LETÍCIA, e demonstrou a
necessidade de ocultar essa informação: SAMARA: Putz! E a dona Mariza devolveu
a cobertura, é isso? Tava no jornal outro dia? MARIUZA: É. Ela não quis pegar a
cota dela. É isso mesmo. SAMARA: É sério? Eles devolveram? MARIUZA: Devolveram.
Porque eles tinham cota né..da..cotas da BANCOOP. E aí ela por causa dessas...
SAMARA: Não, mas se ela reformou a cobertura dela toda lá no Guarujá? MARIUZA:
Pessoa, não pode falar, pessoa, aqui nesse telefone!
• 10:49:45 Jerusa Concordo com Athayde. eu não usaria esse dialogo. ao menos
nao na denuncia
Lava Jato omitiu interceptação telefônica, diz defesa de
Lula | SBT Brasil (01/03/21)
Procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba omitiram, em
denúncia contra Lula, uma interceptação telefônica que poderia corroborar um
argumento do ex-presidente sobre o triplex do Guarujá. Isso é o que afirma a
defesa do petista.
Novas conversas comprometedoras apreendidas na Operação
Spoofing revelam o desespero do procurador em encontrar provas contra o
ex-presidente
Os diálogos apreendidos na Operação Spoofing, obtidos pela
defesa de Lula, comprometem cada vez mais o ex-procurador da força-tarefa da
Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. Em conversas de 2016, o procurador chega
a afirmar que sentiria “tesão” em escrever denúncia contra o ex-presidente.
Em 16 de fevereiro de 2016, Dallagnol mostrava desespero com
a falta de provas contra Lula: “Estou pensando aqui. É possível que [José
Carlos] Bumlai saiba de origens de $ para Lula que não seja da nossa
investigação”, disse ele, em troca de mensagens com colegas.
O procurador se referia ao pecuarista, amigo de Lula. Em
delação, ele disse que teria emprestado um engenheiro e um arquiteto para a
reforma do sítio de Atibaia (SP) atribuído a Lula.
“Quem pode arrancar a cabeça do nosso alvo e queimar é a
OAS”, escreveu, ainda, Dallagnol sobre o ex-presidente. “Nossa pressão teria
que ser forte na OAS”, acrescentou, demonstrando nítida preocupação em basear a
acusação contra Lula somente na delação de Léo Pinheiro, executivo da OAS, já
que o procurador não tinha provas.
Em outro trecho dos diálogos, Dallagnol afirmou: “Conte
comigo para contribuir com a reflexão sobre a redação, será um tesão escrever
isso. Dá para usar doutrina sobre prova legal também”. Ele se referia à
denúncia contra Lula.
Palestras
Inconformados com a falta de provas para condenar o
ex-presidente, os procuradores da Lava Jato tentaram investir nas “falsas”
palestras de Lula.
Paulo Dalmazzo, da Andrade Gutierrez, testemunha ouvida
informalmente, declarou que tinha visto uma palestra de Lula e afirmou que “foi
muito boa e o cara saiu ovacionado”. Mesmo assim, os procuradores ignoraram a
informação que beneficiaria o ex-presidente.
Batalhas abertas
Em outras mensagens, divulgadas anteriormente pela defesa do
petista, a obsessão em prender o ex-presidente ficou, mais uma vez, evidente.
A procuradora
Carolina Rezende chegou a dizer: “Precisamos atingir Lula na cabeça na
cabeça” para “vencermos as batalhas já abertas” pela Operação Lava Jato.
O Supremo
Tribunal Federal (STF) tem uma oportunidade histórica de fazer justiça
e votar a favor da suspeição do ex-juiz Sergio
Moro e declará-lo parcial na condução da chamada Operação Lava Jato. O
próprio STF prevê que o caso será concluído no primeiro semestre deste ano.
Julgado suspeito na condução da Lava Jato, porque inimigo de
Lula e, com o objetivo de tirá-lo da disputa presidencial de 2018, capaz de
diversas ilegalidades que agora vem a público, documentadas, Moro verá cair por
terra uma de suas facetas mais destacadas: o cinismo. Com essa decisão do STF,
todos os processos da operação deverão ser anulados.
Dessa forma, acrescida de vocabulário jurídico mais apurado,
os participantes do programa Pauta Brasil: o julgamento de Lula, que foi ao ar
dia 25, destacaram a importância de o Supremo punir o ex-juiz não apenas para
anular os processos da Lava Jato, mas para impedir que as ilegalidades de Moro,
impunes, passem a servir de guia em futuros processos.
Cúmplice do atual governo
“Eu me deparei com a parcialidade de Moro, o momento exato
que para mim ficou patente a ilegalidade, foi em julho 2015, quando ele
apresentou uma denúncia instruída por documentos bancários obtidos na Suíça e
que a gente sabia que era impossível chegarem naquele prazo. O pedido do
Departamento de Recuperação de Ativos acabara de chegar à Suíça. Depois, o
indeferimento sistemático aos pedidos da defesa para analisar o procedimento, e
depois a gente vê as revelações da Vaza Jato, ficamos chocados”, afirmou a
advogada Dora Cavalcanti. À época do episódio relatado, Dora defendia um dos
executivos da Odebrecht.
Para ela, a insistência no caso Moro é importante para que
isso firme um precedente no Direito. Para o também advogado Marco Aurélio de
Carvalho, que mediou o debate, “Moro tirou de forma criminosa das eleições o
seu favorito a vencê-las e depois tornou-se cúmplice de primeira hora deste
governo que ele ajudou a eleger”.
O criminalista Alberto Toron, presidente do Instituto Brasileiro
de Ciências Criminais e um dos participantes do debate, defendeu a anulação do
julgamento do ex-presidente Lula. Antes, no entanto, destacou que o objetivo
expresso de Moro, o de perseguir Lula, custou inclusive o impeachment da Dilma.
“Quando vazou conversas sigilosas, quando motivou a decisão do Gilmar Mendes de
Lula tomar posse como ministro da Casa Civil… A Lava Jato teve papel decisivo
no impeachment da Dilma. A Lava Jato articulou tudo isso”
“O caso do triplex tem algo que chega a ser assustador,
porque a OAS já havia arrolado esse apartamento na sua relação de bens. A
prisão por lavagem de dinheiro parte do pressuposto de que o dinheiro viria de
desvios da Petrobras, algo que nunca se comprovou. A condenação do sítio de
Atibaia – nesse caso eu trabalhei – eu levei o Fernando Bittar para depor, e
ele falou longamente. Mostramos documentalmente o caminho do dinheiro para a
compra do sítio. A tal ponto que o próprio Ministério Público admitiu que o
sítio não pertencia a Lula e foi adquirido legalmente. Mas depois a juíza
Gabriela Hardt diz que isso não tinha relação com o sítio, pois a reforma tinha
sido paga por dinheiro desviado da Petrobras, algo que nunca se provou. Chegou
a ser acintosa a postura de ambos contra o presidente Lula”, lembrou Toron.
“Marcou pênalti e amarrou o goleiro”
“Foi uma tempestade perfeita”, disse o criminalista Lenio
Streck. “O julgamento começou pelo fim, ou seja, a condenação do presidente
Lula. Provas contrabandeadas, clandestinas, enfim, um conjunto de coisas que
foi acontecendo que culminou na mudança de poder no Brasil. O cinismo sempre é
doloso”, atacou.
Streck recorreu a um caso semelhante ocorrido a um juiz
dinamarquês outrora de muito prestígio, de nome Larsen, “que se gabava de ter
cumprido todas as diretrizes”, mas que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
depois julgou parcial. “Nosso STF tem de ser o Tribunal Europeu de Direitos
Humanos”.
Para Streck, nos mais recentes votos proferidos pelo STF a
respeito da conduta de Moro, o Supremo “demoliu tudo o que fez o juiz, mas não
disse que ele foi imparcial. O juiz precisaria torturar o réu pra ser considerado
parcial? Há alguma dúvida de que o juiz que apitou pênalti, amarrou o goleiro e
depois foi pra diretoria do time vencedor, é parcial? Resta uma questão
histórica: o papel do Supremo pra isso. O STF vai ter chance histórica de
redimir o sistema de Justiça”, completou Streck.
No encerramento, Carvalho retomou palavras de Toron para
reforçar: “Basta seguir a Constituição. Esqueçam o nome do réu e cumpram a lei”
Dora Cavalcanti é advogada criminalista e conselheira do
Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Alberto Toron é advogado criminalista
e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Lenio Streck é
jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Marco
Aurélio de Carvalho, fundador do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira
de Juristas pela Democracia e especialista em Direito Público. Todos fazem
parte do grupo Prerrogativas e participaram da feitura do Livro das Suspeições.
Surge a prova que comprova a fraude jurídica contra o
ex-presidente Lula, que destruiu a democracia e a economia brasileira - e
depois premiou Moro como sócio milionário da Alvarez & Marsal
247 - O jornalista Reinaldo Azevedo revela que a
consultoria estadunidense que contratou Moro aparece na Lava Jato, em 2017,
numa petição da defesa de Lula, com documentos comprovando que o tríplex do
Guarujá, o centro de todo processo contra o ex-presidente, era mesmo da OAS.
Escreveu Azevedo: "Em uma petição enviada ao então juiz
Sérgio Moro no dia 19 de abril de 2017, a defesa de Lula exibia dois documentos
demonstrando que o tal tríplex de Guarujá não pertencia ao ex-presidente. Era,
na verdade, propriedade da OAS. E quem é que listava o imóvel como patrimônio
da empreiteira? Ninguém menos do que a Alvarez & Marsal, empresa de que
Moro agora é sócio honrado e acima de qualquer suspeita. Isso está devidamente
documentado".
Ao fim da reportagem, Azevedo pergunta: "Pergunta: será
que, hoje, Moro acredita na palavra da empresa de que ele é sócio diretor? Ou
ainda: será que, agora como empresário com ganhos milionários, ele espera que
juízes façam como ele fez e ignorem o que certifica a A&M?"
Ou ainda: será que, agora como empresário com ganhos milionários, ele espera que juízes façam como ele fez quando condenou o ex-presidente e ignorem o que certifica a A&M? https://t.co/LjDqGk8xfm via @UOLNoticias@UOL
247- Em sua coluna no Jornal GGN, o jornalista Luís Nassif informa que a Lava Jato montou uma fundação de direito privado, não submetida a nenhuma fiscalização pública, com R$ 2,5 bilhões depositado pela Petrobras. "O recurso, maior que o orçamento da própria Procuradoria Geral da República, será utilizado para cursos e campanha em defesa da ética e da moralidade"", afirma
Peça 1 – os delatores da OAS
GGN-A delação da OAS foi central para a condenação de Lula. Agora, executivos da empresa revelam que houve pagamento de R$ 6 milhões para diretores que aceitaram combinar versões com a empresa. Quem definia as condições para a delação era a Lava Jato, procuradores e o juiz Sérgio Moro. E as versões invariavelmente foram no sentido de condenar Lula.
Lula se transformou no toque de Midas da Lava Jato, a condição para indulto plenário a qualquer abuso cometido e a qualquer suspeita levantada. A perseguição a ele teve alguma dose de motivação política pessoal da Lava Jato. Mais que isso, foi a oportunidade para, em um primeiro momento, garantir poder e projeção ao grupo. Em um segundo momento, para abrir mercados promissores.
Peça 2 – o negócio Lava Jato
Graças ao antilulismo, permitiram-se todos os abusos. E, como sempre ocorre com poderes exercidos de forma absoluta, criou-se uma larga cadeia improdutiva da Lava Jato, permitindo ganhos expressivos em várias modalidades de negócio.
Indústria da delação premiada
No início, os acusados recorreram a escritórios de advocacia reconhecidos nacionalmente. Em pouco tempo receberam sinais da Lava Jato, sobre a necessidade de relações de confiança dos advogados com os procuradores.
Da noite para o dia, advogados desconhecidos, sediados no Paraná, se tornaram milionários, tendo como único trunfo o bom relacionamento com os procuradores da Lava Jato e com o juiz Sérgio Moro.
O fato mais ostensivo foi a entrada no mercado de delações premiadas do advogado Marlus Arns. Marlus não tinha nenhuma experiencia no setor. Mas era parceiro de Rosângela Moro que, como diretora jurídica da APAE do Paraná, encaminhava para ele todas as ações das APAES do estado inteiro. As APAES foram presenteadas com verba de R$ 450 milhões, liberada pelo então Secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns, o homem que nomeou Rosângela para o cargo de diretora jurídica. E um curso à distância da família Arns, preparatório para concursos para juizes e procuradores, tinha entre seus professores delegados e procuradores do grupo da Lava Jato.
O mercado de delações também foi acessado por irmão de procurador da Lava Jato.
O mercado de palestras
O discurso ideológico – e o medo – abriu para procuradores da Lava Jato e para o juiz Sérgio Moro, o mercado milionário de palestras. No caso de Moro, agenciado pela esposa Rosângela.
A maior parte dos eventos foi bancado por instituições financeiras. De um alto executivo da XP ouvi exclamações de espanto com a ganância de Deltan Dalagnol negociando o cachê.
Quando revelados seus ganhos, o notável procurador anunciou que o dinheiro seria para constituir uma fundação para promover o combate à corrupção. Até hoje nao se sabe do destino de tão benigna iniciativa.
Ao mesmo tempo vazavam informações de que o ex-Ministro da Fazenda Antonio Palocci decidira incluir o sistema financeiro em sua delação. Seja qual for a verdade, o fato é que sua delação foi rejeitada pela Lava Jato e por Sérgio Moro.
O princípio de que “à mulher de César não basta ser honesta: tem que parecer honesta” foi deixado de lado, tal o apoio recebido pela Lava Jato do público e dos grupos interessados em se apossar do poder.
O caso Zucolotto
O advogado Tacla Duran apresentou provas irrefutáveis de uma oferta do primeiro amigo de Sérgio Moro, Carlos Zucolotto, de reduzir a multa de US$ 15 milhões, proposta pela Lava Jato, para US$ 5 milhões, mediante o seguinte artifício: a Lava Jato imporia a multa de US$ 15 milhões a Tacla, mas relacionaria uma conta dele, no exterior, com saldo baixo, deixando de lado a conta principal. Não encontrando saldo, ele seria multado em US$ 5 milhões, salvando o restante. Da economia de US$ 10 milhões, metade, R$ 5 milhões, seria de honorários.
A proposta foi seguida de um e-mail da Lava Jato, no dia seguinte, com as condições prometidas por Zucolotto. Não havia apenas indícios, mas documentos periciados mostrando o arranjo.
Eram falsos? Eram verdadeiros? Fossem falsos, a própria Lava Jato exigiria nova perícia. Em plena campanha política, juiz e procuradores calaram-se, e a imprensa se calou.
Poderia ser uma caso de abuso de amigo. Mas, mesmo depois de revelada a manobra, o amigo continuou próximo a Moro, viajando juntos para Nova York, se associando a Rosangela no mercado de promoção de palestras e, agora, obtendo o status de lobista oficial, dividindo escritório com ela.
O caso Trafigura
A Lava Jato bateu no mega mercado de venda e transporte de combustíveis. Nele, operavam as empresas mais corruptas do planeta, Trafigura, Glencore, Vitol.
Deteve um membro do board mundial da Trafigura, Mariano Marcondes Ferraz, responsável pela megaoperação de suborno em Angola. A detenção foi noticiada pelos principais jornais do planeta, tal a fama e a dimensão da Trafigura, integrante da lista das 50 maiores empresas globais da Fortune.
Tendo à mão figura chave para desvendar um espaço de corrupção maior do que o das empreiteiras, a Lava Jato preferiu enquadra-lo em corrupção menor, de subornos para a Decal, empresa pequena (perto da Trafigura) que atuava em Suape. O caso foi levantado aqui pelo GGN. Só depois que blogs internacionais, ligados a ONGs, repercutiram a notícia, é que a Lava Jato voltou os olhos para as comercializadoras. Deu um ano de vantagem para a Trafigura apagar pistas e preparar a defesa.
Vezo político, de priorizar o que atingia Lula? Ou outra explicação? “À mulher de César não basta ser honesta”.
Peça 3 – marcando território e ampliando o poder
Com esse exercício amplo e irrestrito de poder e de blindagem, a Lava Jato passou a disputar cada quinhão das investigações.
A 13ª Vara de Curitiba, de Sérgio Moro, tirou do Ministério Público Estadual paulista o caso do triplex. E, agora, tirou de seus colegas do Ministério Público Federal de São Paulo o caso Paulo Preto, cuja corrupção foi praticada estritamente nos limites do estado de São Paulo.
Ao mesmo tempo, ampliou seu poder de vazamentos e fuzilamento de reputações. A Receita Federal tem uma tradição histórica de profissionalismo e sigilo, assim como o COAF (Conselho de Controle de Operações Financeiras), enquanto sob controle do Ministério da Fazenda. Bastou a notícia da mudança para o Ministério da Justiça para ocorrerem os primeiros vazamentos, coincidentemente contra adversários da Lava Jato. A operação foi atribuído a um fiscal ligado à Operação Calicute, da Lava Jato do Rio de Janeiro.
Peça 4 – a tacada de 2,5 bilhões de reais
E de ousadia em ousadia, de cumplicidade em cumplicidade, de blindagem dos centros de poder, mídia, Judiciário, em benefício do objetivo maior de anular Lula, a Lava Jato chega ao grande momento. Um acordo firmado entre procuradores regionais de 1ª instância (!), um juiz de primeira instância (!), permitiu a criação de uma fundação de direito privado, controlada por um procurador nomeado pelo procurador regional da República do Paraná, e convalidado pela 13ª Vara Federal, com recursos de R$ 2,5 bilhões (!) fornecidos pela Petrobras, dentro de um acordo de indenização.
O recurso, maior que o orçamento da própria Procuradoria Geral da República, será utilizado para cursos e campanha em defesa da ética e da moralidade, para avaliações periódicas de compliance de empresas.
Segundo o Código Civil:
Artigo 62. Para criar uma fundação, far-lhe-á o seu instituidor, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la”.
Ou seja, terá plena liberdade para contratar palestrantes, consultores, empresas de auditoria, universidades, cursos à distância, agências de publicidade etc. Bastará que justifique cada projeto como pedagogia contra a corrupção ou benefício social.
Questionada pelo GGN, a Procuradora Geral da República Raquel Dodge disse que nada teria a dizer. Não tem força para se opor à República de Curitiba. Espera-se que o STF e a mídia se dêem conta do absurdo dessa proposta e do caminho que abre para a corrupção institucionalizada.
Do Facebook de Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador que anunciou a aposentadoria para se dedicar ao mercado de compliance:
O ESQUEMA CRIMINOSO DE DELAÇÕES DA LAVA JATO
Adriano Quadros de Andrade, ex-executivo da OAS, denunciou a indústria de delações forjada por Sergio Moro e a turma da #LavaJato para enriquecer um punhado de pessoas e garantir a impunidade.
Convidado por Bolsonaro para dar um tom ‘anticorrupção’ no governo e demarcar uma linha institucional de perseguição ao ex-presidente Lula, Sergio Fernando Moro mergulhou na zona obscura do bolsonarismo manipulável, ostentando um discurso flácido e tutelado por pressões de segmentos ultraconservadores. A desnomeação de Ilona Szabó marca em definitivo sua descida de patamar: Moro encolheu e virou funcionário de Bolsonaro.
O desgaste do ministro da Justiça – que chegou a ser chamado de “super ministro” – é visível não só pelos trending topics no Twitter que debocham de sua subserviência, mas aos gestos e atos do cotidiano incrustado nos interstícios do poder. Moro voltou atrás na sua ex-sólida posição sobre crime de caixa dois, compreensão que, a rigor, serviu apenas para perseguir Lula e ascender a um cargo no Executivo.
Moro está pressionado. Foi-se por completo a leitura de que ele poderia entrar na linha sucessória de Bolsonaro, representando a ‘força’ e a ‘disciplina judicial’. Seu nome cai, agora, no vazio pantanoso dos ministros exóticos de um governo politicamente moribundo. O ex-juiz faz companhia intelectual a Damares Alves, Ricardo Velez Rodriguez e Ernesto Araújo.
O refugo na nomeação de Szabó, a rigor, chocou o que lhe restava de credibilidade, ainda que difusa e decorrente de ressentimento e ódio ao PT. Setores da magistratura brasileira, quase que em unanimidade, rechaçaram seu projeto anticrime como um arremedo técnico e uma senha para explosões de violência em um país já tomado pelo caos na segurança pública.
A carreira política de Sergio Moro entra agora em estado de stand by. Como não é mais um magistrado – uma vez que pediu exoneração da carreira pública para aceitar um cargo político -, resta saber seu destino pós-lambança.
Numa coisa, Moro obteve sucesso pleno: ele faz parte agora em definitivo do governo Bolsonaro. É, por assim dizer, um bolsonarista de carteirinha.
Demissão de Ilona Szabó começou com Olavo de Carvalho
(...) Menor do que entrou Ao exigir que Sergio Moro (Justiça) desligasse a especialista Ilona Szabó do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Bolsonaro submeteu o ministro a inédito constrangimento interno. Nem na pasta o episódio foi bem digerido.
Com o fígado Segundo aliados do presidente, ele demonstrou profunda irritação com a nomeação de Ilona –especialmente depois de ter passado o dia recebendo mensagens com cobranças de apoiadores. A especialista é defensora do desarmamento. (...)
REDES SOCIAIS:
🙈Ilona Szabó afirma: "Ficou mto claro que o presidente Bolsonaro ainda não se elevou à altura do cargo que ocupa" https://t.co/B30sebg8VD "Moro me ligou me pediu desculpas. Disse que ele lamentava, mas estava sendo pressionado, pq Bolsonaro não sustentava a escolha na base dele"
Adriano Quadros de Andrade, ex-executivo da OAS, denunciou a indústria de delações forjada por Sergio Moro e a turma da #LavaJato para enriquecer um punhado de pessoas e garantir a impunidade.
Manifestação durante posse de parlamentares. Pimenta e Hoffmann (ao centro) rechaçaram nova condenação "baseada unicamente em delação"
A sentença condenatória contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proferida pela juíza de primeira instância Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na Lava Jato de Curitiba, gerou reação imediata de advogados envolvidos na defesa judicial do petista.
Do ponto de vista jurídico, a principal alegação da defesa de Lula é de que a sentença está baseada fundamentalmente no depoimento doempreiteiro Leo Pinheiro da OAS, enquanto tribunais superiores vêm consolidando a jurisprudência de que relatos obtidos através de delações premiadas não são suficientes para uma condenação criminal.
“Não há qualquer prova. A reforma não foi feita por responsabilidade dele. O objetivo é deixar que Lula fique preso”, afirmou Manoel Caetano, advogado de Lula em Curitiba, à TV 247.
Até onde vai a perseguição contra Lula? - De Lucca entrevista Alexandre Padilha
Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça que coopera com a defesa do ex-presidente, no mesmo veículo, afirmou que o caso de Lula dificilmente terá um final positivo para o ex-presidente na esfera do Judiciário, justamente pelo fato de que os processos têm sido utilizados politicamente contra ele.
“Um desfecho favorável do caso Lula será político, não judicial. A acusação e a condenação contra ele são políticos. Não necessariamente partidários, mas fazem parte de um projeto corporativo [de parte do Ministério Público e do Judiciário]”, explicou.
Parlamentares
Gleisi Hoffmann, deputada federal pelo Paraná e presidenta nacional do PT, afirmou que a sentença demonstra que “não há seriedade por parte de setores do Judiciário na condução das investigações”.
Líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS) afirmou que o partido irá “denunciar [a sentença] dentro e fora do país. Há partes da sentença que são verdadeiras aberrações”. Ele lembrou também que “boa parte do processo foi conduzido por Sérgio Moro, que hoje é ministro de adversário do ex-presidente Lula”.
O ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se manifestou peloTwitter contra a condenação do ex-presidente: "Querem que o Lula morra na cadeia. Ele é muito perigoso porque representa e fala no coração do povo pobre desse país. O mundo inteiro sabe que Lula é um preso político", escreveu.
Pela mesma rede social, a presidenta do PT lembrou da candidatura de Lula ao Prêmio Nobel da Paz: "A perseguição a Lula não para. Uma segunda condenação a jato foi proferida, exatamente quando cresce a possibilidade de Lula ser Nobel da Paz. Na memória do povo e na história, Lula será sempre maior do que seus carrascos #LulaLivre".
Kennedy Alencar fez uma análise sobre a segunda condenação de Lula na Lava-jato. Ele avalia que é uma pena 'muito severa', que reforça uma percepção de uma justiça mais dura e persecutória em relação ao ex-presidente. Para ele, isso tende a vitimizar o petista perante os olhos de muitas pessoas no Brasil e no exterior.
Reinaldo Azevedo comenta a condenação do ex-presidente Lula
Tudo isso evidencia a clara perseguição política de que é vítima Lula. Demonstrável na ausência ABSOLUTA de sequer uma investigação contra políticos que, eles sim, têm comprovadamente contas ilícitas e áudios ou vídeos comprometedores, casos de Aécio, Serra, Flávio Bolsonaro... pic.twitter.com/LSarruOWQF
A juíza de primeira instância da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação conhecida como "Sítio de Atibaia". Segundo a juíza, Lula supostamente recebeu R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que é propriedade de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de Lula. Hardt afirma na sentença que as obras foram custeadas pelas empresas OAS, Odebrecht e Schahin. Ela condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão.
As acusações são as mesmas do caso "triplex doGuarujá", pelo qual o presidente é mantido preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba há 306 dias. As inconsistências também remetem ao caso do apartamento no Guarujá.
O Brasil de Fato teve acesso aos documentos referentes ao processo e identificou uma série de fragilidades. De modo geral, todas elas estão contempladas nos argumentos da defesa do ex-presidente. Ainda assim, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou na última segunda-feira (10) as alegações finais do processo e reforçou o pedido de condenação para Lula e outros 12 réus.
Confira abaixo as principais inconsistências.
Ato de ofício
Para se comprovar o crime de corrupção passiva, é preciso que a acusação demonstre qual foi a vantagem recebida por um gestor público e especifique qual "ato de ofício" ele executou em troca desses benefícios.
A lógica da denúncia é que as empreiteiras OAS, Schahin e Odebrecht teriam financiado uma série de reformas em um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, em troca de contratos com a Petrobrás – e que o ex-presidente teria atuado para favorecê-las nesses contratos. Lula é acusado de receber umvalor estimado em R$ 920 mil reais por meio dessas "reformas ebenfeitorias" na propriedade.
Em nota à imprensa, a defesa do petista deixa claro que “não existe qualquer elemento mínimo que permita cogitar que Lula praticou qualquer dos crimes indicados pelo órgão acusador”. Na sequência do documento, os advogados acrescentam que “a Força Tarefa da Lava Jato não indicou qualquer ato da competência do Presidente da República [ato de ofício] que Lula tenha praticado ou deixado de praticar que pudesse estar relacionado com reformas realizadas em 2009 em um sítio de Atibaia e, muito menos, em 2014, quando ele não exercia qualquer cargo público”.
O ato de ofício, requisito básico para condenação, não está especificado em nenhuma das 168 páginas da denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
É dono ou não é?
Comprovar o suposto crime de lavagem de dinheiro também tem sido uma tarefa difícil, uma vez que Lula sequer é reconhecido como dono do imóvel – o sítio está registrado no nome de Fernando Bittar. Portanto, o ex-presidente não é beneficiário das reformas, mesmo que tenha frequentado o local.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal considera que Bittar seria nada mais que um "laranja", utilizado para ocultação da propriedade de Lula. Para o advogado e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a força-tarefa da Lava Jato abandonou o objeto da acusação contra o ex-presidente para poder condená-lo.
“Mudou porque o MP [Ministério Público] partiu da ideia de que [o Lula] era dono, de fato, do sítio de Atibaia, e ficou muito claro que ele não era o proprietário. Então, ficou numa situação complicada. E o que ele fez? Disse que o Lula não era o proprietário, mas sim o beneficiário. Então, mudou a própria definição fática, o próprio conteúdo da denúncia", explica o ex-ministro da Justiça.
A confusão gerada por essa mudança ficou clara no último dia 14 de novembro, quando Lula compareceu à sede da Justiça Federal em Curitiba (PR) para prestar depoimento sobre o caso e manifestou dúvidas em relação à natureza da acusação. Antes de iniciar o depoimento, ao ser questionada pelo réu, a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, admitiu que o processo não diz respeito à propriedade do imóvel.
Juíza Gabriela Hardt: Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, o senhor sabe do que está sendo acusado nesse processo?
Lula: Não. Gostaria de pedir que a senhora me explique qual a acusação.
Juíza Gabriela Hardt: São dois conjuntos de acusação. A primeira é de corrupção. O senhor teria recebido vantagens indevidas da Odebrecht e da OAS, relacionadas aos contratos que eles têm com a Petrobras, e um segundo conjunto de atos de lavagem de dinheiro, relacionadas ao sítio.
Lula: Eu pensava que a acusação que pesava sobre mim era que eu era dono de um sítio em Atibaia.
Juíza Gabriela Hardt: Não é isso.
Lula: Mas eu sou dono do sítio ou não?
Juíza Gabriela Hardt: Isso não sou eu quem tem que responder.
Só a palavra de um delator
Também em depoimento à juíza Hardt, concedido no dia 9 de novembro deste ano, o empresário Léo Pinheiro, da OAS, que tenta obter há dois anos benefícios por um acordo de delação premiada, disse que o valor da reforma no sítio de Atibaia era referente a uma suposta propina que a OAS teria feito ao PT. Pinheiro declarou que a negociação era realizada por meio o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.
Porém, o próprio Vaccari nega categoricamente a acusação. A defesa de Lula apresentou em 19 de novembro, ao juízo da 13ª. Vara FederalCriminal, uma declaração manuscrita do ex-tesoureiro do PT em que ele expressa: “Não intermediei o custeio de supostas reformas realizadas pela OAS no chamado ‘sítio de Atibaia’. Refuto enfaticamente que tenha realizado qualquer ‘encontro de contas’ com Sr. Léo Pinheiro, ou com outro executivo da OAS envolvendo valores relativos ao apartamento do Guarujá ou a reformas no ‘sítio de Atibaia’. Jamais intermediei qualquer tratativa para pagamento de vantagens indevidas em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
Resta, portanto, apenas a palavra de um delator.
Então, de onde veio o dinheiro para a compra do sítio?
Fernando Bittar e seu sócio Jonas Suassuna são os proprietários do sítio, conforme expresso na escritura. Em depoimento feito àJustiça em junho deste ano à Justiça Federal em São Paulo, Priscila Bittar, irmã de Fernando, contou que o dinheiro para a compra do sítio em 2010 foi dado pelo pai, Jacó Bittar: “Meu pai tinha o dinheiro da anistia [indenização por ter sido punido como sindicalista durante a ditadura] e queria um sítio para realizar o desejo de que todos tivessem um local para frequentar, passar o tempo junto”.
No dia 18 de junho de 2018, o então juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), decidiu não colher o depoimento de Jacó. No despacho, o magistrado considerou que o depoimento seria de “duvidosa relevância” e mencionou o estado de saúde do depoente – que, aos 78 anos, tem mal de Parkinson – para alegar “razões humanitárias” na dispensa.
“Na verdade, não interessava ao Moro trazer esse assunto a lume. [Moro] não queria trazer esse depoimento ao processo. Quando lhe interessa, não existe nenhum tipo de humanitarismo. Não houve humanitarismo em relação à Marisa, esposa do Lula. Não há nenhum humanitarismo para nada que faça o Moro. Então, ele falar de humanitarismo soa como uma pilhéria”, questiona Eugênio Aragão.
A defesa do ex-presidente chegou a sugerir que o depoimento fosse feito por escrito, mas os procuradores da força-tarefa da Lava Jato não concordaram. No entanto, no dia 20 de junho, a defesa de Lula juntou ao processo uma declaração de Bittar, prestada a um escrivão no dia 5 do mesmo mês, em que ele afirma estar “ciente de sua responsabilidade civil e penal” sobre as afirmações prestadas.
Naquele depoimento, Jacó esclarece: “Para a compra do sítio em Atibaia, eu fiz uma doação para o Fernando de um valor que recebi por causa da anistia política. Isso também está declarado”.
Jacó Bittar é amigo há décadas do ex-presidente Lula. Ele conta que, quando foi diagnosticado com Parkinson em 2009, Lula e Marisa o receberam no Palácio da Alvorada e na Granja do Torto para que se curasse de um quadro de depressão. Na mesma época, teve a ideia de “comprar um sítio perto de São Paulo para reunir a família e os amigos mais próximos” – confirmando a versão do filho Fernando.
“Desde o início, minha ideia era que o Lula e a Marisa frequentassem o sítio com total liberdade, assim como meus filhos”, declarou Bittar “Quando o Lula teve o câncer, em 2012, oferecemos o sítio para ele fazer o tratamento e ele passou longos períodos lá”, concluiu.
Lula e Jacó Bittar (à direita) durante a fundação da CUT / Crédito: Arquivo
Jacó também evidenciou a proximidade de suas relações com a família do ex-presidente: “Conheci Luiz Inácio Lula da Silva em 1978. (…) Fundamos juntos o Partido dos Trabalhadores em 1980. (…) Nos tornamos grandes amigos e nossas famílias convivem intensamente desde então. (…) Tenho os filhos de Lula como se fossem meus próprios filhos, e sei que ele tem o mesmo sentimento em relação com meus filhos”.
O pai de Fernando Bittar contou que Lula o procurou em 2014 para conversar sobre uma possível compra da propriedade. Segundo ele, o ex-presidente se sentia constrangido de estar usando o sítio mais que a família Bittar. Jacó afirma que foi contra a venda e combinou com o filho que isso só seria feito em caso de necessidade – e que “Lula teria preferência na compra”.
Bittar terminou a declaração lamentando que o sítio tenha sido usado como pretexto para acusar seu filho e seu amigo. “As idas frequentes e bem-vindas do Lula e da Marisa são decorrentes de uma amizade iniciada há quatro décadas e do relacionamento íntimo que temos. Lamento profundamente que esse sítio tenha sido utilizado para acusar o meu filho e o meu amigo”, finaliza.
Pertences não são suficientes
Entre as supostas provas apresentadas pelo MPF e a Polícia Federal, estão bens pessoais de Lula e seus familiares, como roupas íntimas e dois pedalinhos encontrados no lago do sítio com as inscrições “Pedro” e “Artur” – nomes de dois netos do ex-presidente –, além do depoimento de Léo Pinheiro.
No depoimento à juíza Hardt, Lula questionou os indícios apresentados pela acusação. “Eu vou lá porque o dono do sítio me autorizou a ir lá, tá? Que bens pessoais que eu tinha no sítio? Cueca? Roupa de dormir? Isso eu tenho em qualquer lugar que eu vou. E nenhum empresário pode afirmar que o sítio é meu se ele não for meu”, questionou o ex-presidente.
Outro indício que o Ministério Público apresentou para acusar Lula de corrupção passiva é ele ter passado "muito tempo" na propriedade, entre 2011 e 2016. Os procuradores somaram as vezes que os carros da segurança de Lula passaram pelo pedágio da rodovia Fernão Dias no período: 540. Como tem pedágio na ida e na volta, chegaram à conclusão de que o petista foi 270 vezes ao sítio nesse período. Segundo a defesa, nada disso tem relevância, uma vez que Lula não nega em nenhum momento ter frequentado o local com "bastante frequência".
Uma vez que Lula não recebeu, não é beneficiário nem fez operações bancárias com os valores da suposta propina, também não há materialidade para o crime de lavagem de dinheiro, segundo Eugênio Aragão.
O que diz a defesa
Os advogados do ex-presidente também questionam a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o processo relacionado à propriedade em Atibaia. A defesa aponta que, no caso do sítio, “o Ministério Público do Estado [de São Paulo] abandonou a investigação, aparentemente por constatar que não era possível vincular Lula a nenhum crime”.
“Lula também apresentou em seu depoimento a perplexidade de estar sendo acusado pelo recebimento de reformas em um sítio em Atibaia que, em verdade, não têm qualquer vínculo com a Petrobras e que pertence, de fato e de direito, à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo”, acrescenta.
Em nota, os advogados dizem ainda que “o depoimento prestado pelo ex-presidente Lula também reforçou sua indignação por estar preso sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política materializada em diversas acusações ofensivas e despropositadas para alguém que governou atendendo exclusivamente aos interesses do País”.
Mais uma testemunha esclarece a Sérgio Moro que nada ocorreu de anormal na reforma feita na cobertura do Guarujá, que nunca foi da família Lula da Silva
Prestou depoimento nesta segunda-feira, em Curitiba, o engenheiro civil Genésio da Silva Paraíso, como testemunha no processo em que procuradores da Lava Jato acusam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com dona Maria Letícia, de ser "proprietário oculto" de um apartamento triplex no Guarujá.
Genésio da Silva Paraíso acompanhou, pela OAS Empreendimentos, as reformas feitas pela empresa Talento no tríplex. Ele foi mais uma testemunha que explicou ao juiz de primeira instância Sérgio Moro e aos procuradores do Ministério Público Federal no Paraná que a reforma teria sido feita pela construtora porque Lula e Dona Marisa seriam potenciais clientes para uma eventual compra do tríplex, e que o que lhe foi solicitado foi a reforma para tornar o imóvel mais atrativo para uma possível compra da família do ex-presidente. Os pagamentos para a Talento pela reforma foram feitos pela OAS através de transferência bancária, dentro do procedimento padrão, sem nenhuma tipo de ocultação.
E que os recursos para a reforma saíram do caixa normal da OAS Empreendimentos, não da OAS Construtora, empresas diferentes, com caixas diferentes, mesmo sendo do mesmo grupo. A OAS Construtora é a empresa que tem contratos com a Petrobrás, e que nunca ouviu falar de um "caixa-geral" de propina na OAS, como afirma na acusação o Ministério Público, afirmação que está na denúncia mas que não foi confirmada por nenhuma testemunha do processo, sequer as testemunhas de acusação.
Genésio afirmou ainda que, embora OAS Empreendimentos não tenha feito esse tipo de obras antes, elas são algo normal no mercado de São Paulo, onde já tinha visto reformas desse tipo sendo feitas por construtoras. Por fim, esclareceu que a cobertura estava no estoque para venda da construtora, e que foi retirado da prateleira quando a família do ex-presidente tornou-se um potencial comprador, já que havia interesse até de marketing para a OAS que Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a presidência da República com uma aprovação recorde, viesse a ser proprietário de uma unidade de um de seus empreendimentos.
Lula é vitima de "Lawfare"
A palavra "lawfare" é uma combinação (portmanteau) das palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra). Uma tradução literal aproximada para "lawfare" seria "guerra jurídica". Trata-se do uso da lei (law) como instrumento de guerra e destruição do outro (warfare), onde não se respeita os procedimentos legais e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar. Tal prática é planejada de forma a ter toda uma aparência de legalidade, com a ajuda da mídia, além dos agentes perpetradores.
RESULTADO DA SAFADEZA:
SERGIO MORO VAIADO NA COLUMBIA UNIVERSITY EM NOVA YORK
Como era de se esperar, dentro da tradição democrática e de respeito aos ritos da justiça professados nas universidades americanas, ao menos as dignas desse nome, Sérgio Moro foi recebido com o repúdio expresso em alto e bom som pelos estudantes da Columbia University. A mesma coisa, podemos estar certo, aconteceria se Moro fosse a uma universidade na Inglaterra, na França ou na Alemanha. Seu nome, cada vez mais, se associa ao estado de exceção, ao direito medieval e ao golpe político orquestrado pela mídia.
Minas 247 – Mesmo sendo um dos políticos mais citados por delatores da Lava Jato (saiba mais aqui), o senador Aécio Neves PSDB-MG se sentiu à vontade para falar sobre a operação, numa entrevista ao jornalista Pedro Venceslau (leia aqui), em que defendeu a anistia ao caixa dois pretérito, se disse inocente das acusações que sofre e sugeriu, nas entrelinhas, a prisão do ex-presidente Lula.
"Em relação especificamente ao caixa 2, eu defendo a criminalização. O equívoco lá atrás foi tentarem aprovar algo sem uma discussão mais ampla. Os casos passados vão acabar sendo diluídos pelos tribunais", disse ele.
Como criminalizar para frente significa anistiar o passado, Aécio foi questionado pelo jornalista e saiu pela tangente. "Isso não chegou ainda na Câmara. Só quando conhecermos o texto é que veremos se houve excessos."
Sobre o fato de ter sido delatado pelo ex-senador Delcídio Amaral, Aécio questionou o teor das acusações. "As citações feitas pelo senador Delcídio estão sendo investigadas e, estou certo, serão arquivadas por serem absurdas e sem o mínimo indício que possa comprová-las", disse o presidente nacional do PSDB.
Ele também negou que o empresário Oswaldo Borges, seu tesoureiro informal, acusado por empresários, como Léo Pinheiro, da OAS, de cobrar propina de 3% nas obras da Cidade Administrativa de Belo Horizonte, tenha cometido ilícitos."O sr. Oswaldo Borges é um conhecido empresário mineiro que atuou formalmente na captação de recursos de várias campanhas do PSDB, inclusive na última campanha presidencial, o que é de conhecimento público e, como afirmou o próprio ex-presidente da Andrade, a relação se deu de forma absolutamente legal e sem qualquer contrapartida, como ele próprio disse", afirmou Aécio, sem comentar as acusações da OAS.
Sobre prisões de políticos, ele fez um reparo ao que ocorreu com seu amigo Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, que o apoiou em 2014, mas sugeriu nas entrelinhas a prisão do ex-presidente Lula.
"Não conheço o caso. Mas temos de ter cuidado para que a prisão não seja a primeira etapa de um processo", afirmou, ao se referir a Cabral.
Sobre Lula, o posicionamento foi distinto. "Não torço pela prisão do Lula, mas para que a Justiça seja feita. A prisão dele não me traria alegria, mas eu não preocuparia com as consequências."
Aécio também defendeu a volta do financiamento privado de campanhas, raiz de todos os escândalos de corrupção recentes, e disse que, do jeito que está, não dá pra continuar.
Sobre o processo no TSE, aberto pelo PSDB, para pedir a cassação da chapa Dilma-Temer, ele deu a entender que defende a separação dos casos, para que Temer continue no poder até 2018. "Eu, pessoalmente, penso que a responsabilidade do presidente Temer não é a mesma da Dilma", disse.
Relembre, abaixo, o que alguns delatores disseram sobre Aécio.
Na primeira, o doleiro Alberto Youssef aponta Aécio como o mentor intelectual de um mensalão em Furnas, que distribuía mesadas de US$ 100 mil a parlamentares – entre eles, o finado José Janene, que foi sócio de Youssef. Asssista aqui:
Na segunda delação, o lobista Fernando Moura afirma que um terço da propina em Furnas era destinada ao líder da oposição:
Na terceira, o entregador de propinas "Ceará" diz que Aécio era "o mais chato" cobrador das entregas de recursos da empreiteira UTC:
A defesa do ex-presidente Lula, através de nota, afirma o que já mais cedo havia de mostrado aqui: toda a “denúncia” dos promotores de Curitiba que afirma que Lula comandava o esquema de corrupção e que o apartamento no Guarujá que seria – mas não é – dele não foi produto de qualquer arranjo ou “caixa” da corrupção na Petrobras.
E não apenas porque a suposta delação de Léo Pinheiro, usada como “elemento de convicção” (substituto curitibano da prova) não existe – não foi estrepitosamente descartada por Rodrigo Janot? – como também não há homologação da a tentativa de nova delação premiada do ex-deputado Pedro Correa, que tenta se livrar dos 20 anos de cadeia a que está condenado.
Veja a nota dos advogados de Lula:
A manchete de hoje (18/9/2016) da Folha de S.Paulo – Denúncia contra Lula usa dados de delação cancelada – confirma inequivocamente que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia sem qualquer prova contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 14/9/2016. Tal denúncia, divulgada pelos procuradores com descabido show pirotécnico, viola garantias fundamentais e regras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na qualidade de advogados de Lula, manifestamos mais uma vez nosso repúdio à estapafúrdia utilização por alguns membros do MPF de versões que se valem de delações inexistentes e com indisfarçável desconexão cronológica e lógica dos fatos.
Observamos o que se segue:
1- A denúncia de 14/9 busca associar indevidamente uma cota-parte comprada em abril de 2005 por D. Marisa Letícia – que daria direitos a futura aquisição de um apartamento no Guarujá – a supostos atos ilegais praticados pela empresa OAS por meio de contratos firmados em 11/10/2006 (REPAR) e 09/07/2008 (Abreu e Lima) com a empresa OAS. Frisa-se que a construtora, no entanto, somente passou a ter vínculos com o empreendimento do Guarujá em 05/03/2009, quando assumiu o negócio da Bancoop por meio de acordo referendado pelo Ministério Público de São Paulo e pela Justiça. A relação jurídica de D. Marisa com a cota-parte que poderia dar direito ao referido imóvel – caso ela tivesse pago todas as prestações – se iniciou em 2005, antes, portanto, dos contratos citados na denúncia envolvendo a OAS. Esta empresa, por seu turno, somente assumiu a construção do prédio no Guarujá em 2009, com o aval do Ministério Público e do Judiciário, evidenciando, até mesmo sob a perspectiva lógica, não haver qualquer relação com a cota-parte comprada em 2005 pela esposa de Lula.
2- Na falta de qualquer prova contra Lula, os subscritores da denúncia recorreram às suas próprias “convicções”, baseadas em uma implacável perseguição pessoal e política contra o ex-Presidente. Para disfarçar esse embuste, usaram a suposta narrativa de uma inexistente delação premida de Leo Pinheiro. Na edição de 1/6/2016 (Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar), a própria Folha noticiou que o empresário estava sendo pressionado pela Força Tarefa para fazer uma delação, com o objetivo de citar Lula, em absoluto desrespeito ao requisito da voluntariedade (Lei 13.850/2013). O fato foi levado ao conhecimento do Procurador Geral da República, em 17/6/2016, e até hoje não há notícia sobre eventuais providências por ele tomadas.
3- Da mesma forma, a denúncia faz referência a um Termo de Declarações do condenado Pedro Corrêa, datado de 1/9/2016, que não obteve homologação judicial, como se verifica na ausência de qualquer referência na peça. Se delação premida, ainda que obtida de acordo com os critérios legais e homologada judicialmente, já não é prova, mas meio de obtenção de informações, como já assentou o Supremo Tribunal Federal (Inq. 4130), o material usado pelo MPF na denúncia na tentativa de superar a ausência de provas, além de não ter qualquer valor jurídico, ainda revela a utilização de elementos sem qualquer previsão legal na peça acusatória.
4- Salta aos olhos que os subscritores da denúncia, na falta de qualquer base jurídica para sustentar uma acusação contra Lula, buscaram, por meio de um tosco espetáculo de populismo-midiático, atacar sua reputação e condená-lo por meio de manchetes.
Somente a presença de um juiz imparcial poderia reverter esse cenário de absoluta destruição ao Estado Democrático de Direito e de rejeição às garantias fundamentais.
Paulo Pimenta enquadra e cala Sérgio Moro .Ficou caladinho! Gaguejou e tremeu.
