O protesto vai continuar durante a análise de uma legislação
no Supremo Tribunal Federal sobre demarcação de terras.
Os indígenas afirmam que a legislação atual afeta a
demarcação de terras ancestrais. | Foto: Twitter @APIB_oficial
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB),
associada a todas as suas organizações regionais, inaugurou neste domingo a
mobilização nacional “Luta pela Vida”, em Brasília, que visa defender os
direitos indígenas e promover manifestações contra a agenda antiindígena que
avança no Congresso Nacional e no Governo Federal.
As atividades, que vão até 28 de agosto, terão como foco o
julgamento da Tese do Marco Temporário no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve
ser retomada em 25 de agosto para definir o futuro da demarcação de terras
indígenas.
O movimento indígena denuncia constantemente o agravamento
da violência contra os povos indígenas dentro e fora de seus territórios
tradicionais.
Via APOINME --- As delegações do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, que é a área de abrangência da APOINME, começaram a chegar em Brasília, na manhã deste domingo (22).
Na data que marca o Dia Internacional dos Povos Indígenas,
em 9 de agosto, a APIB apresentou uma declaração perante o Tribunal Penal
Internacional (TPI) para denunciar o governo Bolsonaro pelos crimes de
Genocídio e Ecocídio.
Via @guajajarasonia --- Povo Xukuru de Ororubá Liderado pelo Cacique @marcos_cacique chegando no acampamento com a força da ancestralidade, coragem e resistência, na primeira noite do acampamento luta pela vida.Momento de acolhimento das delegações.#lutapelavidapic.twitter.com/bxaLdm11UH
A mobilização organiza sete dias de atividades na capital
federal, com uma intensa agenda de plenárias, audiências políticas com os
órgãos e embaixadas do Governo de Jair Bolsonaro, marchas e manifestações
públicas.
#LutaPelaVida | Brasilia amanece con un enorme campamento indígena. Durante toda la semana marcharán contra el gobierno de Bolsonaro y para impedir que la Corte Suprema apruebe el Marco Temporal, una tesis contra la demarcación de sus tierras.
Indígenas acampados em Brasília pressionam Congresso e STF
contra Marco Temporal.
Rafael Modesto, Assessor Jurídico do Conselho Indigenista
Missionário, participou do Jornal Brasil Atual desta segunda-feira, com a
jornalista Marilu Cabañas. Ele falou sobre a mobilização nacional iniciada
neste domingo, em Brasília, para promover atos contra a agenda anti-indígena no
Congresso Nacional e no governo federal.
Pedido da Procuradoria-Geral da República foi enviado ao
Supremo Tribunal Federal a partir de notícia-crime de senadores. Pazuello, é
denunciado pelo MPF por improbidade administrativa na gestão da pandemia
O presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do
Planalto em 29 de junho.ADRIANO MACHADO / REUTERS
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta
sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de
inquérito para apurar o suposto crime de prevaricação cometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso da compra
da vacina indiana Covaxin. Na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF)
afirmou em depoimento à CPI da Pandemia que Bolsonaro foi informado sobre
irregularidades na compra do imunizante. A investigação busca apurar se o
presidente de fato soube do ocorrido e se não agiu, cometendo assim o crime de
prevaricação.
O pedido da PGR foi protocolado nesta sexta-feira, depois
que a ministra do Supremo, Rosa Weber, cobrou uma posição da Procuradoria sobre
a notícia-crime apresentada ao STF pelos senadores Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
No documento, os autores atribuem a Bolsonaro a prática de prevaricação.
Previsto no código penal, o crime pune o servidor público acusado de “retardar
ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Ao ser cobrada pela ministra, a PGR pediu para esperar pelo desfecho da CPI, que deve ser
prorrogada por mais 90 dias. Rosa Weber, no entanto, afirmou que a apuração da
CPI da Pandemia não impede a atuação da Procuradoria.
Segundo o deputado Luis Miranda, ele e seu irmão, o servidor
do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, foram pessoalmente informar
Bolsonaro sobre as irregularidades na compra da vacina indiana. O servidor Luis
Ricardo disse que sofreu “pressão” para fechar contrato com a Precisa
Medicamentos, intermediadora dos negócios entre o Brasil e a Índia. Segundo os
irmãos, o presidente chegou a afirmar que acionaria a Polícia Federal para
apurar o caso, o que não ocorreu.
No pedido da PGR, assinado pelo vice-procurador-geral da
República, Humberto Jacques de Medeiros, pede que “se esclareça o que foi feito
após o referido encontro em termos de adoção de providências”. Ele também
solicita informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da
União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à CPI da
Pandemia com o compartilhamento de provas. E sugere o prazo de 90 dias para as
providências solicitadas.
Sobre as acusações, Bolsonaro diz apenas que não desembolsou
“nem um centavo” para a compra do imunizante indiano. Mas nesta semana, o
Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União anunciaram a suspensão do
contrato a Precisa Medicamentos até que os fatos sejam apurados.
Pazuello é alvo do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça uma ação
contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo
Pazuello, que responderá por danos ao patrimônio público e violação aos
princípios da Administração na gestão da pandemia. De acordo com reportagem
publicada pelo portal UOL, a ação, que tramita provisoriamente em segredo de
justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal, aponta quase 122
milhões de reais de dano aos órgãos de administração pública. O MPF pede o
ressarcimento integral do prejuízo mais pagamento de multa de até duas vezes o
valor do dano.
Além da devolução dos valores e da multa, o MPF pede que
Pazuello perca a função pública, os direitos políticos por até oito anos e a
proibição de contratar com o Poder Público. Embora tenha deixado o comando do
Ministério da Saúde, Pazuello ocupa atualmente o cargo de Estudos Estratégicos
da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu hoje ao STF
(Supremo Tribunal Federal) a instauração de um inquérito para apurar se o
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevaricou no processo de compra da
vacina Covaxin. O presidente foi alvo de uma notícia-crime apresentada por
senadores. Leonardo Sakamoto, colunista de política do UOL, e Wallace Corbo,
professor de Direito da FGV-Rio, explicaram os impactos do pedido no governo
federal e na conjuntura econômica.
Em carta que repercute no meio evangélico, Oswaldo Eustáquio
dispara fogo amigo contra Damares Alves e revela caso amoroso com ex-assessor
parlamentar. "Se for verdade, ela pode cair", diz Malafaia, conselheiro
de Bolsonaro
Damares Alves
Além do desgaste causado pelo envolvimento dos filhos e
membros do governo em supostos casos de corrupção, que tem derretido a sua
popularidade, Jair Bolsonaro (Sem partido) tem convivido com uma revolta entre
antigos apoiadores que fazem – ou faziam – parte da milícia digital, que agora
apontam suas “armas” para dentro do próprio governo.
Preso após tentar fugir do Brasil quando era investigado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre os atos golpistas, o
blogueiro Oswaldo Eustáquio disparou “fogo amigo” contra a
ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares
Alves.
Em uma carta, Eustáquio conta uma “fake news ou meia
verdade”, segundo a revisa Veja, de um suposto caso amoroso da ministro com o
ex-assessor de parlamentares da bancada evangélica Humberto Lúcio Lima, que é
casado e, segundo o blogueiro, teria sido motivo de destruição da sua família.
Na carta, Eustáquio diz que a repercussão do caso amoroso de Damares resultou na demissão de uma filha do ex-assessor, de 20 anos, que ocupava um cargo no ministério de Damares.
Além dela, o advogado Paulo Fernando Melo também teria sido
demitido. À Veja, Melo confirmou “essa questão particular íntima”, mas disse
que saiu do ministério porque começou a prestar serviços como advogado
eleitoral do PTB.
A divulgação do suposto caso repercutiu no meio evangélico.
Conselheiro de Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia disse que, confirmado, o caso
seria motivo de demissão de Damares do governo.
“Tem que ver isso se é verdade, não estou dizendo que é.
Mas, se for, ela pode cair”, disse à Veja sobre a ministra, que é cotada por
Bolsonaro para ser vice na chapa em 2022.
Na carta, Eustáquio também confessa que fez uma “reportagem”
sobre encomenda de Damares para “tirar” o deputado Marco Feliciano
(Republicanos-SP) “do caminho”, para assumir o Ministério.
Feliciano afirmou à Veja que foi procurado por Eustáquio,
que pediu desculpas pela reportagem. “Como cristão, quando libero perdão,
coloco o assunto no esquecimento”, disse.
Eitaaaa boiada🐂, e agora? Blogueiro bolsonarista revela que Damares Alves, Ministra da Família e dos bons costumes, teve caso com um homem casado e ainda destruiu a família dele. O que será que ela procurava nesse rapaz?🤭 pic.twitter.com/s134OB9VZ8
Damares Alves foi acusada pelo agitador bolsonarista Oswaldo Eustáquio de manter um relacionamento com um homem casado. Ele acusou a ministra em carta encaminhada a trinta pessoas, entre os quais alguns líderes evangélicos. pic.twitter.com/KmvGgUFdEi
Especialista afirma que regime de seca começou sem preparo
do governo e aponta recursos ainda não executados
Homens e mulheres brigadistas se arriscam suportando fumaça e calor altíssimos para impedir o avanço do fogo no Pantanal - PREVFOGO
Monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)
para os próximos dias indica aumento de risco de queimadas em Mato Grosso
e Mato Grosso do Sul, estados do Pantanal. Segundo o Observatório do Clima,
coalizão que reúne organizações de defesa do meio ambiente, a tragédia do ano
passado pode se repetir.
Nas análises dos satélites do Inpe, é possível observar que
pelo menos metade do território dos dois estados está sob perigo alto ou
crítico para incêndios. As previsões para o resto da semana mostram que o
cenário deve piorar ainda mais.
Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do
Observatório do Clima e ex-presidenta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
(Ibama), afirma que o poder público precisa se preparar.
Ela lembra que, em 2020, quando o Bioma perdeu 26% da
biodiversidade por causa de incêndios, as condições climáticas foram
historicamente desfavoráveis e, este ano, a situação é ainda pior.
"Ano passado a seca foi mais severa do que o normal. O
período seco começou antes e as temperaturas foram bastante elevadas. Isso está
se repetindo este ano. Na verdade, as chuvas pararam até antes este ano,
já em abril", ressalta.
Correndo contra o tempo
Para evitar a realidade dramática de 2020, a especialista
afirma que seria essencial investir em prevenção com antecedência.
Suely lembra os fortes indícios de que os incêndios de 2020 começaram
a partir de ação humana, com objetivo de limpeza de espaços para
atividades agropecuárias.
"Esse fogo se espalha para áreas protegidas
e reservas indígenas, não tem limite. Você tem que chegar antes, não pode
esperar os incêndios florestais", alerta a ex-presidenta do Ibama.
"É preciso trabalhar com o que a gente chama de manejo integrado do
fogo", explica.
Uma das técnicas de prevenção detalhas por Suely é a
delimitação de áreas com aceiros, faixas sem vegetação, que servem para evitar
alastramento do fogo. A prática é usada inclusive para proteger cercas,
estradas e propriedades vizinhas.
Os aceiros devem ser feitos no início dos períodos de
estiagem. Em caso do uso do fogo, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa) recomenda que as fazendas contem com profissionais que tenham
experiência no combate e no manejo de incêndios, mas ressalta que os donos de
terra devem buscar tecnologias mais eficientes e seguras do que as
queimadas.
A resposta governamental
Na terça-feira (29), o governo publicou um decreto proibindo as queimadas em todo o Brasil
por 120 dias. Mas o texto traz diversas exceções. Queimas controladas, em áreas
não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, que
sejam "imprescindíveis à realização de práticas agrícolas" e
previamente autorizadas estão liberadas.
Também está permitido usar o fogo para práticas de
prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições
públicas, trabalhos agrícolas de subsistência de populações
tradicionais e indígenas; e atividades de pesquisa que tenham autorização do
poder público.
No Pantanal sul-mato-grossense, o governo do estado cancelou
qualquer tipo de autorização de queima também por 120 dias. A suspensão
vale para propriedades na Área de Uso Restrito do Pantanal.
No entanto, o Observatório do Clima relata que há
dinheiro parado no Ministério do Meio Ambiente e que deveria ser aplicado
no combate aos incêndios no Pantanal.
O Congresso Nacional liberou recursos suplementares para a
Ministério do Meio Ambiente que contemplam ações de prevenção a queimadas.
Frente ao risco de uma nova tragédia, partidos de oposição
entraram com ação no STF para que os governos dos estados pantaneiros e o
governo federal apresentem um plano de prevenção em até 30 dias. .
De autoria das legendas PSOL, Rede, PSB e PT, a
arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental questiona o descumprimento
de pontos primordiais da Constituição brasileira.
A reportagem do Brasil de Fato enviou
questionamentos sobre o tema ao Ministério do Meio Ambiente, mas não recebeu
resposta até o fechamento deste texto.
As queimadas de 2020 deixaram um cenário desolador no
Pantanal. O bioma teve mais de 30% da sua área queimada, o equivalente a 4
milhões de campos de futebol arrasados. Muitos dos animais que escaparam do
fogo, sobreviveram com auxílio de voluntários e instituições que concentraram
esforços no resgate e recuperação. Pelo menos 30 deles foram levados ao Cras
(Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), em Campo Grande (MS), entre
julho e setembro. Na lista, onças-pintadas, lobinhos, tamanduás, araras, anta,
cotia e gavião-telha que habitam o Pantanal e também áreas de Cerrado. Para auxiliar na
recuperação dos animais, o WWF-Brasil doou materiais e medicamentos. A ação faz
parte do projeto “Respostas Emergenciais em Campo”, iniciado em 2019 na Amazônia e ampliado
este ano para atender o Pantanal, por conta do aumento das queimadas,
a partir de julho. Saiba mais: https://bit.ly/AnimaisFeridosPantanal
Tese jurídica levantada no início dos anos 2000 é
considerada "absurda" por organizações ligadas à causa indígena
Com a iminência da indicação de um novo membro do STF por
Bolsonaro, indígenas têm pressa pelo julgamento - Fábio Nascimento /MNI
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na
quarta-feira (30) o julgamento do chamado "marco temporal",
uma das teses jurídicas utilizadas por representantes do agronegócio para
questionar a demarcação de terras indígenas.
Uma vez julgada, a ação terá repercussão geral, ou seja,
poderá ser usada como base para decisões judiciais em casos
semelhantes, definindo o futuro de milhares de indígenas brasileiros. A sessão
está marcada para as 14h e será realizada por meio de videoconferência.
O julgamento imediato é de interesse dos povos originários,
já que o ministro Marco Aurélio Mello marcou aposentadoria para o 5 de julho de
2021. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar um
novo membro para a Corte, o que aumenta as chances de validação do "marco
temporal", tendo em vista o alinhamento do governo federal aos interesses
ruralistas.
"A gente não sabe quem será e qual o posicionamento
desse novo ministro, então isso nos preocupa", disse Samanta Pataxó,
assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas (Apib). "Porém,
considerando outros ministros, que têm um entendimento mais razoável e
proporcional ao que traz a Constituição, isso nos dá esperança de que haja a
construção de uma tese que possa efetivar direitos e não mais limitar o reconhecimento
de direitos constitucionais dos povos indígenas".
De onde surgiu
O processo que volta a ser analisado pelos ministros
diz respeito à posse do território do povo Xokleng, de Santa
Catarina. Trata-se de uma ação de reintegração de posse movida em 2009
pelo governo do estado referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ,
declarada em 2003, habitada por mais de 2.000 indígenas também dos povos
Guarani e Kaingang, segundo o Instituto Sócio Ambiental (ISA).
O governo catarinense obteve ganho de causa nas instâncias
inferiores. Agora, as decisões anteriores são contestadas no STF pela Fundação
Nacional do Índio (Funai).
O que é o "marco temporal"?
Pelo "marco temporal", os territórios só podem ser
demarcados se os povos indígenas conseguirem provar que estavam ocupando a área
anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de
outubro de 1988, ou se ficar comprovado conflito pela posse da
terra.
"Essa tese perversa desconsidera o histórico de
violência a que foram submetidas as populações indígenas antes de
1988, bem como as ameaças e assassinatos que resultaram na expulsão das
comunidades de suas terras", avalia Antônio Eduardo Oliveira, secretário
executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
"Mas essas terras são inalienáveis, indisponíveis, ou seja,
o direito sobre elas é imprescritível e seu usufruto é exclusivo. A posse
e uso dessa terra só pode ser usufruída pelos povos originários", continua
o integrante do Cimi.
A tese foi usada pela primeira vez para questionar a
demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em 2009, o
Supremo determinou a demarcação contínua da TI e retirada da população não
indígena, afastando a necessidade de os povos originários provarem que estavam
lá em 1988.
"Eles [os indígenas] de fato não estavam na sua terra
nessa data porque foram expulsos, tiveram suas terras tomadas por
fazendeiros", afirmou a assessora jurídica da Apib. "Embora a
decisão tenha sido favorável ao indígenas, esse critério começou a ser aplicado
de maneira indevida e descabida em outros processos de demarcação que não têm
nenhum aspecto parecido com esse processo em específico".
"Assim, o 'marco temporal' acabou sendo o grande
trunfo, principalmente da bancada ruralista, que tem interesses contrários às
demarcações", explica a Samanta Pataxó.
Caso o STF rejeite o "marco temporal", a decisão
deverá se sobrepor a qualquer legislação aprovada pelo Congresso que seja
baseada no critério, conforme avalia a assessora jurídica da Apib. "O que
tem que prevalecer é o entendimento do STF porque ele é o guardião da
Constituição. Logo, os preceitos do PL 490, e futuramente a lei que pretende se
criar, serão inconstitucionais", afirmou Samanta Pataxó.
Isolados ameaçados
O "marco temporal" tem a aplicabilidade
questionada no caso de povos que mantêm contato permanente com não-indígenas,
mas o retrocesso seria ainda maior para os isolados, aqueles que preferem
não manter laços com o restante da população.
Conforme aponta o Observatório dos Direitos Humanos dos
Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), na maioria dos casos
é impossível comprovar a presença desses grupos em determinada área e
em uma data específica. Isso porque essas populações estão em constante
deslocamento, recuando para áreas mais preservadas em função da pressão sofrida
pelo desmatamento.
"Se o "marco temporal" se tornar uma lei,
praticamente todas as terras indígenas demarcadas de isolados seriam extintas.
Não dá para perguntar para eles [indígenas] se eles estavam lá em 1988.
Provavelmente não estavam", explica o membro da OPI Fabrício Amorim.
"Fica muito fácil entender por que essa é uma tese totalmente absurda e
inaplicável para todos os povos indígenas, em especial para os
isolados".
São Paulo - Ahora: Indígenas Guarani-Mbya ocupan las torres de transmisión y TV en la cima del parque Jaraguá. Exigen que la Corte Suprema rechace la tesis ruralista del Marco Temporal, medida que anula el derecho indígena a permanecer en territorios demarcados. Ft: Pedro Biava pic.twitter.com/7QzkRgLvvy
Indígenas de diversos povos presentes em Brasília realizam
na tarde desta segunda-feira (14), a partir das 16h, uma marcha até o Supremo
Tribunal Federal (STF). Os indígenas pedem que o caso de repercussão geral sobre
demarcações de terras indígenas seja colocado novamente em pauta e que os
ministros referendem o pedido de proteção aos povos Yanomami e Munduruku e
determinem a retirada de invasores destas e de outras cinco Terras Indígenas,
também em análise na Suprema Corte.
Com direitos em risco, povos pedem que Supremo retome julgamento
de repercussão geral sobre demarcações e determine retirada de invasores de
terras indígenas
Inicialmente previsto para ocorrer entre os dias 11 e 18 de
junho em plenário virtual, o julgamento do caso de repercussão geral chegou a
começar, mas foi suspenso
minutos após seu início por um pedido de destaque do ministro
Alexandre de Moraes. Agora, cabe ao presidente da Corte, Luiz Fux, inserir
novamente o processo na pauta de votação.
Participam da marcha cerca de 450 indígenas de diversos
povos e regiões do país, que se somam à mobilização iniciada na semana passada
na capital federal, em defesa dos seus direitos constitucionais e contra
propostas legislativas anti-indígenas como o Projeto
de Lei (PL) 490/2007, que está na pauta da próxima reunião da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, marcada para ocorrer
nesta terça (15), a partir das 13h.
Todos os integrantes das delegações que estão em Brasília já
foram imunizados com a segunda dose da vacina contra a covid-19 e estão
seguindo os protocolos de segurança como o uso de máscaras e higienização com
álcool gel.
Ameaças
O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que a decisão
tomada nele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do
Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir
para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos
povos originários, a exemplo do PL 490, que abre terras indígenas para a
exploração predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações.
A expectativa dos povos indígenas é que o STF reafirme, no
julgamento, os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer
possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição
Federal de 1988.
“Não dá mais para esperar aprovarem todos os PLs no
Congresso para só então o Supremo tomar uma posição”, reivindica Kretã
Kaingang, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
“É necessário que o presidente desta Casa coloque o mais rápido possível esse
processo de repercussão geral em pauta novamente”.
Os povos pretendem entregar ao presidente do STF uma carta
expressando sua preocupação com os ataques contra seus direitos constitucionais
e nos seus territórios, e solicitando a Fux que paute o julgamento numa sessão
extraordinária, devido à urgência e à gravidade do contexto em que se encontram
os povos originários em todo o país.
Além disso, os povos indígenas pedem aos ministros que
referendem o pedido
de proteção aos povos Yanomami e Munduruku e determinem que o governo
federal a retirada de garimpeiros e invasores destas e de outras cinco Terras
Indígenas (TIs).
O pedido foi feito pela Apib e outras organizações no âmbito
da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709/2020 e também está
em análise no STF entre os dias 11 e 18 de junho, em plenário virtual.
“A gente não pode silenciar. Os caciques estão muito
preocupados. Infelizmente a gente não tem esse poder de chamar a polícia
federal, mas eu sei que o Barroso, os ministros do STF têm essa
responsabilidade de defender a natureza, de defender os povos indígenas”,
reforça a vice-coordenadora da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará
(Fepipa), Alessandra Korap Munduruku.
Brasília | Indígenas resistem contra ameaças à demarcação de
terras
Sob chuva, com a força dos cantos e ao som das maracas, os
povos indígenas seguem se manifestando na capital federal. Eles acompanham a
agenda de pautas do Congresso e do STF, que definirá o futuro das leis sobre
demarcação de terras indígenas no país.
COMEÇOU | Indígenas de diversos povos presentes em Brasília realizam na tarde desta segunda-feira (14), uma marcha até o Supremo Tribunal Federal (STF). pic.twitter.com/pHgqHAZ2BD
Em frente ao STF, @guajajarasonia, coordenadora executiva da Apib, relembra algumas das ameaças que motivam a mobilização indígena em Brasília nesse momento.
O ministro destacou a importância das investigações tocadas
pela CPI da Covid e lamentou as mais de 487 mil mortes em decorrência da doença
no Brasil.
(foto: EVARISTO SA)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
(STF), manteve nesta segunda-feira, 14, a quebra dos sigilos telefônico e
telemático do anestesista Luciano Azevedo decretada pela CPI da Covid. O médico
é apontado como integrante de um suposto gabinete paralelo ao Ministério da
Saúde que teria aconselhado o presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) sobre a gestão da pandemia.
Ao analisar o mandado de segurança apresentado pela defesa
do médico para tentar vetar a medida, o ministro concluiu que a ordem foi
devidamente justificada pela comissão parlamentar.
"As medidas determinadas pela CPI da Covid-19 quanto ao
impetrante guardam pertinência com o escopo da investigação, e não se mostram,
a princípio, abusivas ou ilegais, motivo pelo qual não vislumbro, ao menos
neste juízo preliminar, a existência de argumentação relevante que possa
ensejar a suspensão cautelar do ato combatido", escreveu.
Em sua decisão, Lewandowski lembrou que as comissões parlamentares têm 'poderes
de investigação próprios das autoridades judiciais' e podem determinar
diligências que julgarem necessárias no curso de suas apurações.
"Como as comissões parlamentares de inquérito empreendem investigações de
natureza política, esta Suprema Corte entende que não que elas não precisam
fundamentar exaustivamente as diligências que determinam no
curso de seus trabalhos", explicou.
Em outro trecho do despacho, o ministro destacou a
importância das investigações tocadas pela CPI da Covid e lamentou as mais de
487 mil mortes em decorrência da doença no Brasil.
"Mostram-se legítimas as medidas de investigação tomadas pela Comissão
Parlamentar de Inquérito em curso, que tem por fim justamente apurar eventuais
falhas e responsabilidades de autoridades públicas ou, até
mesmo, de particulares, por ações ou omissões no enfrentamento dessa
preocupante crise sanitária, aparentemente ainda longe de terminar",
afirmou.
Por se tratar de um médico, Lewandowski fez uma observação: determinou que os
dados obtidos pela quebra de sigilo, sobretudo aqueles atinjam pacientes, devem
ser preservados sob 'rigoroso sigilo'.
Defensor do tratamento precoce contra a covid-19, Azevedo foi citado pela
médica Nise Yamaguchi como responsável pela elaboração de uma minuta de decreto
para ampliar o uso da hidroxicloroquina nos casos de contaminação pelo novo
coronavírus. O requerimento para quebrar os sigilos do
anestesista foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira.
No final de semana, Lewandowski e o colega Alexandre de
Moraes negaram recursos semelhantes, apresentados pelas defesas do ex-ministro
da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto
Araújo e da secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério
da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como 'capitã cloroquina', para derrubar
suas quebras de sigilos pela comissão parlamentar.
Em posição divergente, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a quebra dos
sigilos telefônico e de mensagem de dois ex-servidores do Ministério da Saúde,
por considerar que o afastamento dos sigilos não foi justificado pela CPI.
Ministro do Meio Ambiente já é alvo de outro inquérito na
Corte sobre contrabando ilegal de madeira e, por este motivo, foi alvo de busca
e apreensão em operação da Polícia Federal
Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente (Foto:
Divulgação/MMA)
Pouco mais de uma semana após ser alvo
de busca e apreensão em uma operação da Polícia Federal, no âmbito de um
inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposto
envolvimento com contrabando de madeira ilegal, o ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, se tornou alvo de um novo pedido de abertura de inquérito,
feito pela procuradoria-geral da República.
Cármen Lúcia, que analisa a notícia-crime, havia remetido o
caso para a PGR, que pediu explicações a Salles. Como, de acordo com a
procuradoria, o ministro não apresentou esclarecimentos suficientes, julgou que
é necessária a abertura do inquérito.
Em nota, a defesa de Salles afirmou que a abertura de uma
nova investigação “será uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos”.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques,
apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31), um
pedido para instauração de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, por suspeita de atrapalhar a investigação sobre apreensão de
madeiras.
Arquidones Bites, dirigente do PT, diz em vídeo ter sido
espancado por policiais. Agentes teriam alegado cumprir Lei de Segurança
Nacional
O professor do ensino médio e dirigente do PT em Goiás
Arquidones Bites foi preso por policiais militares na tarde desta segunda-feira
(31/5) em Trindade, na região metropolitana de Goiânia, por se negar a tirar do
capô de seu carro uma faixa onde estava escrito “Fora Bolsonaro genocida”.
Os militares prenderam o dirigente partidário alegando que
ele estava descumprindo a Lei de Segurança Nacional ao caluniar o presidente da
República. Ele foi levado primeiro para a delegacia da Polícia Civil em
Trindade, onde o delegado não quis registrar a prisão. Bites então foi levado
para a sede da Polícia Federal em Goiânia, onde foi ouvido e liberado por volta
das 21h desta segunda.
Segundo a também dirigente do PT em Goiás Kátia Maria, Bites
foi um dos organizadores do protesto contra o presidente Jair Bolsonaro em Goiânia
no último sábado (29/5), e manteve a faixa no veículo após o evento, mas foi
abordado pela PM nesta segunda, perto de casa, em Trindade.
O professor, que é secretário estadual de movimentos sociais
do PT e foi vereador em Trindade por dois mandatos, filmou a abordagem e seu
advogado registrou a chegada à delegacia, veja:
No vídeo, um policial militar não identificado diz que pode
resolver sem prisão se o professor tirar a faixa, mas ele se nega e reafirma
que Bolsonaro é genocida. Ele é preso após discussão, e
depois, na delegacia, alega ter sido espancado pelos policiais.
A PF e a PMGO ainda não se posicionaram sobre o caso.
Veja a movimentação na frente da sede da PF em Goiânia na
noite desta segunda:
No vídeo, policial chega a ler para o professor um trecho da
Lei de Segurança Nacional que proibiria calúnias ao presidente da República.
Criada pela ditadura militar, e modificada em 2016, novas mudanças na lei estão
em debate no Congresso e sob avaliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em
maio, a Câmara aprovou projeto que a revoga, mas ainda falta o Senado decidir
sobre o tema.
O perfil do PT no Twitter se manifestou protestando contra a
prisão:
🚨 URGENTE: Arquidones Bites, dirigente estadual do PT em Goiás foi preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional por ter no carro uma faixa com a frase "Fora Bolsonaro Genocida". Chega de censura! Bolsonaro genocida, sim! #ForaBolsonaro
O advogado de Bites postou foto com ele após a liberação da
PF:
O delegado da Polícia Federal Franklin Roosevelt não vai enquadrar o professor de história Arquidones Bites na Lei de Segurança Nacional. Não vislumbrou base legal. pic.twitter.com/cSbVdbBnfw
A despeito das ações temerárias do Ministério do Meio
Ambiente, da omissão da Funai e da narrativa que propõe a abertura das Terra
Indígenas (TIs) à mineração, ao agronegócio e ao garimpo, a Polícia Federal
(PF) está de volta à Terra Indígena Munduruku, dando sequência à investigação
que identificou a atuação de uma organização criminosa na extração de ouro.
A ação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), que determinou ao Governo Federal a adoção imediata de todas as medidas
necessárias à proteção da vida, da saúde e segurança do povo Munduruku.
Alvo de uma sequência de denúncias produzidas por lideranças
do povo Munduruku ao Ministério Público Federal (MPF), as ações criminosas do
grupo “Boi na Brasa” no interior da TI Munduruku foram alvo de quase um ano de
investigação realizada pela PF, que acabou por tornar réus oito pessoas
acusadas de comandar as operações do referido grupo e mais cinco indígenas
envolvidos no esquema investigado.
Os acusados serão agora processados e julgados por crimes
contra o meio ambiente, associação criminosa e extração ilegal de minério,
podendo ser condenados a penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.
Não é novidade que a TI Munduruku vem sendo sistematicamente
invadida por garimpeiros, e que estes se associaram de maneira criminosa com um
pequeno grupo de indígenas e passaram a explorar ouro ao longo dos principais
rios do território Munduruku.
De 2008 a 2020 foram nada menos que 61 km² da mais pura
destruição, sendo 63% desse total destruído entre 2019 e 2020, sob a clara
influência da promessa do governo Bolsonaro de abrir as terras indígenas à
mineração e ao garimpo.
Os planos do governo Bolsonaro e da bancada ruralista no
Congresso, de limitar os direitos indígenas e quebrar o usufruto exclusivo das
terras indígenas, já são bastante claros para toda a sociedade. Para além das
falas do presidente, são muitas as iniciativas que buscam entregar as áreas
indígenas para o “desenvolvimento” da chamada economia da destruição, a exemplo
do Projeto de Lei (PL) 191/2020 e do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que
na prática obrigarão os povos indígenas a abrir mão de seu modo de vida e a se
associarem ao agronegócio e a mineração, além de praticamente inviabilizar a
demarcação das mais de 800 terras indígenas ainda não reconhecidas pelo Estado
brasileiro.
Depois de 520 anos, não podemos aceitar que tudo que temos a
oferecer aos sobreviventes do genocídio praticado ao longo do processo de
colonização e constituição de nossa sociedade, seja tão somente mais morte e
desrespeito à culturas que há mais de 10 mil anos se desenvolvem neste canto do
mundo.
Por isso, e por reconhecer o direito originário conferido
aos 305 povos indígenas desta nação, o Greenpeace Brasil reitera seu
compromisso com a defesa e a promoção dos direitos indígenas no Brasil e
repudia todas as tentativas daqueles que se orientam pela monocultura do lucro,
em detrimento da diversidade que caracteriza a cultura nacional e o amplo
conjunto dos nossos recursos naturais.
É urgente que sejamos capazes de romper com a economia da
destruição que coloca em xeque não só o futuro dos povos indígenas, mas de
todos os brasileiros.
STF determina que governo adote medidas de proteção às
populações indígenas Yanomami e Munduruku
O governo vai ter que adotar medidas para proteger as
populações das terras indígenas Yanomami e Munduruku. A determinação é do
ministro do supremo tribunal federal, Luís Roberto Barroso.
Quero manifestar minha solidariedade para Maria Leusa e ao povo Munduruku que lutam por suas vidas. @apiboficial e @coiabamazonia junto com as organizações de base mobilizam todo apoio necessário para que a justiça seja feita e o direito dos povos, garantido pela CF, prevaleça.
Denunciamos uma grave ofensiva em curso, nesta quarta (26), contra lideranças indígenas da TI Munduruku.
Garimpeiros que atuam na região estão atacando com tiros e incendiando casas em retaliação à operação Mundurukânia, da Polícia Federal. pic.twitter.com/lsiimShzvh
Conhecida pela alcunha de "Capitã Cloroquina", a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, depõe nesta terça-feira (25/05) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Mayra Pinheiro usou informações falsas para promover o
"tratamento precoce"
Com o depoimento da pediatra cearense, os senadores
pretendem entender melhor a atuação do governo de Jair Bolsonaro para promover
o chamado "tratamento precoce" — um coquetel de medicamentos sem
eficácia comprovada contra covid-19 que inclui substâncias como cloroquina,
azitromicina e invermectina.
Os parlamentares querem questioná-la, principalmente, sobre
sua atuação na liderança de uma comitiva do Ministério da Saúde ao Amazonas no
início do ano, quando o Estado sofreu um colapso do sistema de saúde, com falta
de leitos e de oxigênio para tratar o crescente número de pacientes com
covid-19.
Pinheiro, porém, obteve um habeas corpus do Supremo Tribunal
Federal que permite que ela fique calada sobre esses acontecimentos. Isso
porque a secretária é alvo de uma ação de improbidade administrativa que
investiga a omissão de autoridades diante do colapso do sistema de saúde do
Amazonas.
O habeas corpus foi concedido porque a Constituição garante
o direito ao investigado de não produzir prova contra si mesmo.
O objetivo dessa ação de improbidade administrativa é
verificar se autoridades "omitiram-se no cumprimento de seus deveres, ao
retardar o início das ações do Ministério da Saúde no estado, ao não
supervisionar o controle da demanda e do fornecimento de oxigênio medicinal nas
unidades hospitalares do Amazonas, ao não prestar ao Estado a necessária
cooperação técnica quanto ao controle de insumos, ao retardar a determinação da
transferência de pacientes à espera de leitos para outros Estados, ao realizar
pressão pela utilização 'tratamento precoce' de eficácia questionada no
Amazonas e ao se omitir em apoiar o cumprimento das regras de isolamento social
durante a pandemia".
No dia 10 de janeiro, quando a comitiva do Ministério da
Saúde estava no Estado, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou
que a situação era "dramática" e pediu de apoio ao governo federal
para transporte de cilindros do gás de outras regiões do Brasil.
No dia seguinte, porém, Pinheiro lançava em Manaus, ao lado
do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, a plataforma TrateCov e promovia como
solução para redução das internações de pacientes com coronavírus o
"tratamento precoce".
A secretária esteve na cidade antes, no dia 4 de janeiro,
como representante do ministério para "alinhar ações de fortalecimento da
pasta, para o enfrentamento da covid-19 no Amazonas", segundo registros da
sua agenda oficial.
Apesar do iminente desabastecimento de oxigênio, a principal
resposta liderada pela secretária à crise foi promover o uso de medicamentos
sem eficácia.
Segundo Pazuello disse à CPI na semana passada, o TrateCov
foi desenvolvido por sugestão de Pinheiro com o propósito de auxiliar médicos
no diagnóstico e tratamento da covid-19. Na prática, o aplicativo recomendava o
coquetel de medicamentos sem eficácia indiscriminadamente, até mesmo para
bebês.
A plataforma acabou sendo retirada rapidamente do ar após críticas,
e Pazuello hoje insiste que ela foi disponibilizada indevidamente por um
hacker, apesar de o governo ter oficialmente divulgado o TrateCov.
Ministério da Saúde reagiu à falta de oxigênio em Manaus
insistindo no uso da cloroquina
Na cerimônia em que anunciou o aplicativo em Manaus, Mayra
Pinheiro exaltou a ferramenta como uma forma de realizar diagnósticos rápidos
no lugar do uso de testes RT-PCR.
"Nós não podemos perder tempo diante do quadro
epidemiológico que hoje toma conta do Estado do Amazonas e de diversos Estados
brasileiros. Nós estamos apresentando para a sociedade um aplicativo que
permite, como eu disse, com forte valor preditivo, dizer se o doente, diante
das suas manifestações clínicas, ele tem ou não a covid-19", sustentou.
"E assim nós podemos, no período de cinco minutos, com
a utilização desse aplicativo, que já pode ser acessado através das páginas do
Ministério da Saúde, nós poderemos ofertar imediatamente para milhões de
brasileiros o tratamento precoce, evitando que essas pessoas evoluam para
quadros mais graves e que elas necessitem de novos leitos já escassos em todo o
país", acrescentou.
Na ocasião, ela fez ainda uma apelo a "todos os
prefeitos do Estado do Amazonas" para que adotassem o tratamento
precoce".
"Por mais que nós tenhamos em breve a vacina disponível
para toda a população brasileira, não há tempo a perder. Precisamos evitar
novos óbitos", disse também.
Pinheiro está no atual cargo desde o início do governo,
tendo sido nomeada na gestão do primeiro ministro da Saúde do presidente Jair
Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta. Sua escolha, porém, é atribuída diretamente
Palácio do Planalto, o que se refletiu na sua permanência na pasta apesar do
troca-troca de ministros.
Mandetta deixou o governo em abril de 2020, tendo sido
substituído por Nelson Teich, que durou menos de um mês no cargo — ambos
disseram ter saído do governo por não concordar com Bolsonaro na defesa da
cloroquina e na crítica ao distanciamento social.
Foi justamente com a ascensão do general Eduardo Pazuello ao
comando da pasta que Pinheiro ganhou mais projeção, ao se alinhar integralmente
ao presidente e ao ministro a favor do "tratamento precoce".
Com a militarização do ministério por Pazuello, a secretária
se tornou uma das poucas pessoas com formação médica em postos de comando na
pasta da Saúde.
Pinheiro, que se coloca como uma "técnica" no
governo, se alinha a posicionamentos de Bolsonaro sem base científica
Em sua conta no Instagram, que conta com 16,5 mil
seguidores, Pinheiro diz que tem "uma vida inteira dedicada à
medicina".
"São mais de 30 anos de estudos, mestrados e
doutoramentos até chegar ao Ministério da Saúde", diz ainda a descrição.
Apesar do plural, seu currículo na plataforma Lattes aponta
um mestrado na Universidade de São Paulo, título obtido em 2002 com a tese
"Morbidade Neonatal e pós-neonatal de crianças de alto-risco nascidas no
Hospital Geral Dr. César Cals em Fortaleza".
Além disso, indica que a secretária cursa desde 2016 um
doutorado em Bioética pela Universidade do Porto (Portugal). Procurada pela BBC
News Brasil, a instituição disse que Pinheiro está no terceiro ano do programa.
Natural de Fortaleza, ela se formou em medicina em 1991 na
Universidade Federal do Ceará e presidiu o Sindicato dos Médicos do Ceará entre
2015 e 2018.
Se projetou publicamente como opositora do programa Mais
Médicos, implementado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Sua principal crítica era contra a vinda de médicos cubanos
sem a revalidação do diploma de medicina no Brasil. Pinheiro nega, porém, ter
participado do protesto que chamou os profissionais cubanos de escravos durante
seu desembarque no aeroporto de Fortaleza.
Ela se filiou ao PSDB e disputou sem sucesso duas eleições —
em 2014 tentou um mandato de deputada federal e, em 2018, concorreu ao Senado.
Terminou em quarto lugar com 11,37% dos votos.
Depois, ingressou no partido Novo, mas, segundo o jornal
Folha de S.Paulo, ela deixou a sigla após lideranças do partido, como João
Amoedo, passarem a defender o impeachment de Bolsonaro.
Informações falsas na defesa da cloroquina
Desde o início da pandemia, a secretária foi ativa em
defender o uso de medicamentos ineficazes contra a covid-19 e na crítica ao
isolamento social.
Bolsonaro empunha uma caixa de cloroquina - remédio não tem
eficácia comprovada contra covid-19
Em entrevista concedida em abril de 2020 ao canal no YouTube
da Associação Brasileira de Psiquiatria, por exemplo, ela compara a
recomendação para que a população fique em casa (com objetivo de reduzir o
contágio do coronavírus) à perda de liberdade de pessoas presas.
Na mesma ocasião, a secretária disse que já existiam estudos
amplos e com rigor científico aprovando a eficácia da hidroxicloroquina
associada à azitromicia. Pesquisas realizadas até o momento, porém, apontam
justamente o contrário.
"A gente já tem estudos com 600, com 500 pacientes que
mostram, (estudos) randomizados, duplo-cegos, controlados, mostrando a taxa de
sucesso muito alta. Mostrando que a gente tem sim agora a possibilidade de
iniciar, quando as pessoas começam a ter sintomas, iniciar o uso dessa
medicação hidroxicloroquina associada à azitromicina", afirmou na ocasião.
Estudos randomizados e controlados são pesquisas científicas
em que os voluntários são distribuídos aleatoriamente em dois grupos (os que
recebem o medicamento testado e os que recebem placebo). E duplo-cego significa
que nem os voluntários nem os médicos sabem previamente as pessoas que tomaram
cada uma dessas substâncias.
São técnicas consideradas fundamentais em pesquisas sérias.
Já existem diversos estudos desse tipo que atestam a ineficácia da
hidroxicloroquina contra a covid-19. Um deles é o do Recovery Trial, feito no
Reino Unido. Numa análise de mais de 4.500 pacientes hospitalizados, o uso de
hidroxicloroquina e azitromicina não trouxe benefício algum.
Um painel de especialistas internacionais da Organização
Mundial da Saúde (OMS) concluiu, em março deste ano, que o medicamento não
previne a infecção, fazendo uma "forte recomendação" para que não
seja usado. Esta forte recomendação é baseada em seis estudos clínicos com
evidências de alto nível que somam mais de 6 mil participantes.
Também não há evidências de que a ivermectina, fármaco usado
no tratamento de parasitas como piolho e sarna, ajude no tratamento da
covid-19. Os estudos disponíveis até agora são inconclusivos.
Por isso, a Agência Europeia de Medicamentos é contrária ao
uso de ivermectina no tratamento da covid-19. Após revisar as publicações sobre
o medicamento, a agência considerou que os estudos possuíam limitações, como
diferentes regimes de dosagem do medicamento e uso simultâneo de outros medicamentos.
"Portanto, concluímos que as atuais evidências
disponíveis são insuficientes para apoiarmos o uso de ivermectina contra a
covid-19", concluiu a agência.
A própria fabricante da ivermectina, a farmacêutica MSD,
afirmou em fevereiro que não existem evidências de que o medicamento tivesse
efeito contra a covid-19.
Na última sexta-feira (7), o Maranhão pediu para que, em até sete dias, a diretoria colegiada da agência se reúna novamente e dê um parecer sobre a vacina russa
O ministro Ricardo
Lewandowski, do STF (Supremo
Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (10) que a Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária) informe, em 48 horas, e de maneira
pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do
pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da
vacina Sputnik
V.
A ação apresentada alega o descumprimento, pela União, do
Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o que teria
levado o estado a adquirir lotes da vacina Sputnik V, produzida pelo Instituto
Gamaleya, da Rússia.
No dia 26 de abril, o ministro Ricardo Lewandowski negou o
pedido formulado pela Anvisa para suspender o prazo de 30 dias - fixado pelo
próprio magistrado - para que o órgão analise e decida se estados e municípios
estão autorizados a importar doses da vacina Sputnik V.
Ao STF, a Anvisa argumentou que os dados sobre qualidade,
eficácia e segurança precisam ser juntados ao processo de pedido de compra para
decidir sobre "importação excepcional e temporária" de doses da
vacina desenvolvida pela Rússia.
