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terça-feira, 2 de março de 2021

"Lava jato" omitiu interceptação para não favorecer defesa de Lula


Novas mensagens revelam que procuradores da autodenominada "força-tarefa da lava jato" ocultaram conversas interceptadas envolvendo uma testemunha de acusação do caso do tríplex do Guarujá. Os procuradores temiam que os diálogos pudessem "encaixar na tese do Lula de que não quis o apartamento".


"Lava jato" omitiu interceptação por receio de favorecer defesa de Lula - Foto: Ricardo Stuckert

A conversa ocorreu em 13 de setembro de 2016, na véspera do Ministério Público Federal apresentar a denúncia contra o ex-presidente Lula pelo caso do tríplex. O procurador Athayde Ribeiro Costa discutiu com os demais membros da "força-tarefa", "especialmente Deltan" (Dallagnol, então coordenador do grupo), se seria o caso de "utilizar esse diálogo da Mariuza, objeto de interceptação".

Mariuza Aparecida Marques era funcionária da OAS e foi convocada pelo MPF como testemunha de acusação no processo do tríplex. A "força-tarefa" apontou Mariuza como responsável por acompanhar as obras no apartamento. Ela apareceu em uma interceptação telefônica ao longo das investigações, mas os procuradores decidiram não incluir a informação na denúncia porque isso poderia beneficiar a defesa de Lula. 

"Pessoal, especialmente Deltan, temos que pensar bem se vamos utilizar esse diálogo da Mariuza, objeto de interceptação. O diálogo pode encaixar na tese do Lula de que não quis o apartamento. Pode ser ruim para nós", afirmou Athayde. 

Em nova petição enviada pelos advogados do ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal, a defesa destaca a ocultação da interceptação telefônica de Mariuza: "Note-se bem: havia uma interceptação telefônica contra uma funcionária da OAS que foi ocultada porque poderia subsidiar a defesa técnica do reclamante. Quantas provas de inocência do reclamante foram ocultadas?".

Segundo a defesa de Lula, além da supressão de prova que poderia beneficiar o réu, há outra ilegalidade flagrante revelada pelo diálogo: a interceptação de uma pessoa investigada foi ocultada nos autos de origem (a interceptação não consta no rol de terminais grampeados), para que ela fosse tratada como testemunha de acusação.


Leia a conversa completa:

13 Sep 16
• 06:24:23 Devemos conversar com o russo. E fazer um pedido bastante consistente. E esperar a decisão de descida. .........
• 10:48:20 Athayde Pessoal, especialmente Deltan, temos que pensar bem se vamos utilizar esse dialogo da MARIUZA, objeto da interceptação. O dialogo pode encaixar na tese do LULA de que não quis o apartamento. Pode ser ruim para nos.
• 10:48:20 Athayde Em 17/11/2015, MARIUZA APARECIDA MARQUES, funcionária da OAS subordinada a ROBERTO MOREIRA e a FÁBIO YONAMINE, e que comparecia semanalmente ao Condomínio Solaris para acompanhar as obras do triplex 164-A, em diálogo telefônico interceptado com autorização judicial1, deixou claro que as reformas feitas no imóvel foram feitas no interesse de MARISA LETÍCIA, e demonstrou a necessidade de ocultar essa informação: SAMARA: Putz! E a dona Mariza devolveu a cobertura, é isso? Tava no jornal outro dia? MARIUZA: É. Ela não quis pegar a cota dela. É isso mesmo. SAMARA: É sério? Eles devolveram? MARIUZA: Devolveram. Porque eles tinham cota né..da..cotas da BANCOOP. E aí ela por causa dessas... SAMARA: Não, mas se ela reformou a cobertura dela toda lá no Guarujá? MARIUZA: Pessoa, não pode falar, pessoa, aqui nesse telefone!
• 10:49:45 Jerusa Concordo com Athayde. eu não usaria esse dialogo. ao menos nao na denuncia

Rcl 43.007

Fonte: Conjur


SBT Jornalismo

Lava Jato omitiu interceptação telefônica, diz defesa de Lula | SBT Brasil (01/03/21)

Procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba omitiram, em denúncia contra Lula, uma interceptação telefônica que poderia corroborar um argumento do ex-presidente sobre o triplex do Guarujá. Isso é o que afirma a defesa do petista.

Assista ao VÍDEO


New York Times diz que Moro corrompeu o sistema judicial e é responsável direto pelo caos que o Brasil vive hoje


"Em vez de erradicar a corrupção, a agora notória Operação Lava Jato abriu o caminho para Jair Bolsonaro chegar ao poder após eliminar seu principal rival, Lula, da corrida presidencial. Isso contribuiu para o caos que o Brasil vive hoje", aponta o maior jornal do mundo



 

247 – O jornal The New York Times, o mais influente do mundo, diz que o ex-juiz Sérgio Moro é responsável direto pelo caos no Brasil, por ter corrompido o sistema de justiça no País. "O Brasil vive várias crises ao mesmo tempo – a situação catastrófica da saúde, a economia frágil e a polarização política extrema. Agora podemos adicionar a corrupção do sistema judicial à lista. Não precisava ser assim. Os brasileiros tinham grandes esperanças há sete anos, quando um jovem magistrado chamado Sérgio Moro lançou uma operação anticorrupção chamada Lava Jato, ou Operação Lava Jato", diz o artigo assinado pelo cientista político e diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris, Gaspard Estrada.

"A Operação Lava Jato provou que a justiça poderia acabar com a corrupção endêmica no Brasil ou foi apenas um conto de fadas que velou outros interesses políticos? Nas últimas semanas, o lado negro do Lava Jato foi desnudado, e um sentimento de profundo desencanto com a chamada justiça curitibana, que leva o nome da capital do estado do Paraná, onde a força-tarefa estava sediada, se espalhou por todo o país. A Operação Lava Jato foi considerada a maior investigação anticorrupção do mundo, mas se tornou o maior escândalo judicial da história do Brasil. Quando a força-tarefa foi dissolvida em 1º de fevereiro, quase ninguém saiu às ruas ou às redes sociais para lamentar seu fim", apontou ainda Estrada.

O cientista político também responsabiliza Moro diretamente pela destruição do Brasil. "Em vez de erradicar a corrupção, obter maior transparência na política e fortalecer a democracia, a agora notória Operação Lava Jato abriu o caminho para Jair Bolsonaro chegar ao poder após eliminar seu principal rival, Lula, da corrida presidencial. Isso contribuiu para o caos que o Brasil vive hoje", escreveu.


“É EVIDENTE QUE SE MORO É SUSPEITO NO PROCESSO DO DUPLEX, É TAMBÉM NO DO SÍTIO” | Cortes 247

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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Lula: “O golpe foi feito para mudar o modelo de exploração do petróleo no Brasil”


Em entrevista à TV 247 na manhã desta quarta-feira, o ex-presidente Lula afirmou que “o golpe foi feito para mudar o modelo de exploração do petróleo no Brasil” e alertou para os prejuízos da política de preços da estatal estabelecida no governo Temer. "Nós acreditávamos que a Petrobrás seria um passaporte para o futuro", disse "E eles assenhoraram da Petrobras para obedecer aos acionistas de Nova York". Assista


Ex-presidente Lula e a plataforma da Petrobrás (Foto: ABr | Ricardo Stuckert)

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista à TV 247, na manhã desta quarta-feira (24) que “o golpe foi feito para mudar o modelo de exploração do petróleo no Brasil". Lula foi enfático: "Está chegando a hora dos partidos de esquerda darem um basta nisso".

De acordo com o ex-presidente, "nós acreditávamos que a Petrobrás seria um passaporte para o futuro". "E eles assenhoraram da Petrobras para obedecer aos acionistas de Nova York. A Petrobrás virou exportadora de óleo cru e importadora de derivados. Subordinaram ela ao mercado internacional", disse.

Para Lula, "a verdade é que esse governo quer que o povo se dane. O povo que precisa comprar arroz que se dane. O povo que precisa comprar comida que se dane. Está chegando a hora dos partidos de esquerda darem um basta nisso. Temos que brigar cada vez mais".

Lula também destacou que os altos valores de combustíveis também se refletem nos preços dos alimentos. "As pessoas sentem o aumento dos preços (dos alimentos)", acrescentou.

 "A gasolina já aumentou 34% e o diesel 27% só em 2021. Não há sistema de transporte que suporte isso. E isso tem uma relação direta no aumento dos alimentos. Da batata, do tomate, do arroz... As pessoas vão no mercado e sentem. O golpe foi feito pra isso", continuou.

Desde janeiro, o preço da gasolina e do diesel acumulam altas de 34,7% e 27,7%, respectivamente.

Assista à entrevista de Lula à TV 247:


Lula governou o Brasil por dois mandatos, entre 2003 e 2010, e deixou o cargo com 87% de aprovação popular – a maior já registrada na história do Brasil. Depois da descoberta do pré-sal, Lula se tornou alvo de um processo de "lawfare", que consiste no uso de instrumentos do Poder Judiciário para perseguição política ou econômica. 

Em abril de 2018, por decisão do ex-juiz Sérgio Moro, Lula foi preso e permaneceu como preso político durante 580 dias. Também em 2018, ele foi impedido de disputar as eleições presidenciais, quando as pesquisas mostraram que ele venceria a disputa mesmo estando dentro da prisão. 

Sem Lula na disputa, Jair Bolsonaro chegou ao poder e vem implantando um choque neoliberal que coloca a Petrobrás a serviço de seus acionistas privados, sobretudo internacionais. Isso explica por que os combustíveis e o gás de cozinha são tão caros no Brasil.


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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

"Lava jato" discutiu divisão do dinheiro da Odebrecht com EUA e Suíça


Novas mensagens apreendidas na operação spoofing indicam que procuradores da "lava jato" tinham consciência de que os americanos poderiam quebrar a Odebrecht, mas, mesmo assim, deram continuidade às tratativas com as autoridades dos Estados Unidos para a aplicação de penalidades, fornecendo até mesmo dados informais, a título de "informações de inteligência".


"Lava jato" discutiu percentuais da partilha do dinheiro extraído da Odebrecht


Os diálogos mostram que os membros da autoproclamada força-tarefa não tinham limites em sua missão de transformar o idealismo de um suposto combate à corrupção em dinheiro que seria depois administrado por eles próprios.

Em uma troca de mensagens, em 17 de maio de 2016, o procurador Deltan Dallagnol, então chefe da autointitulada força-tarefa da "lava jato", discutiu com o colega Orlando Martello o envio de informações à Suíça e aos Estados Unidos sobre a Odebrecht. Martello chega a dizer que tem plena consciência de que "os americanos quebram a empresa" e Deltan responde com uma risada. As mensagens constam em petição da defesa do ex-presidente Lula enviada ao Supremo Tribunal Federal.

"O procurador da República Deltan Dallagnol tinha plena ciência de que a atuação de autoridades estadunidenses contra empresas brasileiras — notadamente por meio da aplicação do FCPA (que busca expandir sobremaneira a jurisdição norte-americana) — poderia quebra-las. A despeito disso, cooperou para que tais penalidades fossem aplicadas, inclusive por meio de envio informal de dados", diz o documento.

O FCPA permite que autoridades norte-americanas investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo — os novos diálogos mostram a concordância dos procuradores com esse tipo de entreguismo.

O novo material também reforça que sempre permearam as conversas com autoridades estrangeiras os percentuais que ficariam à disposição da "lava jato" sobre o valor das penalidades aplicadas no exterior contra empresas brasileiras, como a própria Odebrecht. O acordo de leniência da empreiteira, inclusive, foi amplamente debatido entre os procuradores da "lava jato" e autoridades suíças e norte-americanas.

As mensagens indicam que houve diversas reuniões e trocas de documentos, inclusive por e-mail, entre os membros da força tarefa e autoridades da Suíça e dos Estados Unidos, conforme a petição dos advogados de Lula: "Um ponto sempre relevante é do 'asset sharing', ou seja, o percentual da penalidade que ficaria com cada um dos envolvidos".

Em conversa em 8 de dezembro de 2016, um procurador pede aos demais colegas o e-mail de um membro do MP suíço que estava em uma reunião em Curitiba que discutiu justamente os percentuais de 'asset sharing' que iriam para os EUA e para a Suíça no caso Odebrecht. "Como pode a 'lava jato' ocultar esse material da defesa técnica do reclamante ou dizer a esse Supremo Tribunal Federal que nada disso ocorreu?", questiona a defesa de Lula.

Em um determinado momento, os próprios procuradores tratam a negociação como um "acordo trilateral", envolvendo Brasil, EUA e Suíça. As mensagens mostram "atuação dos procuradores da República da 'lava jato' nessa frente, o que foi indevidamente negado a esse Supremo Tribunal Federal", sustenta a petição.

Todas essas informações foram apresentadas pela defesa do ex-presidente Lula, patrocinada por Cristiano ZaninValeska MartinsMaria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo, ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma reclamação sobre a investigação de hackers que invadiram celulares de autoridades.


Acordo

O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 previa a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba. O dinheiro ficaria à disposição do MPF, que daria aos recursos a destinação que quisesse. 

A construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos. O dinheiro seria dividido pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça.

Rcl 43.007

Fonte: Conjur


No Twitter


 

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

Mais mensagens aparecem: cooperação da Lava Jato com EUA foi permanente e ilegal; Deltan e Moro esconderam tudo do STF


Em nova petição ao STF, defesa de Lula prova nesta quarta que a cooperação ilegal da Lava Jato com FBI, Departamento de Justiça e outras instituições dos EUA era intensa e permanente. Ela foi propositadamente escondida do STF e da defesa do ex-presidente


Sergio Moro, Deltan Dallagnol e o símbolo do FBI (Foto: Reprodução)

247Um novo pacote de mensagens da Lava Jato foi enviado pela defesa do ex-presidente Lula numa petição ao STF nesta quarta-feira (17) e comprova que a cooperação ilegal entre a Lava Jato, o FBI, o Departamento de Justiça dos EUA e outros órgãos aconteceu de maneira intensa e permanente. Ilegal, a cooperação foi escondida do STF e da defesa de Lula.

Num trecho da petição, a defesa de Lula esclarece a razão de Moro vetar perguntas dos advogados nas audiências. O motivo é chocante: “(...) quantas vezes a Defesa Técnica do aqui Reclamante fez perguntas em audiências sobre essas ‘entrevistas’ e sobre a cooperação da ‘Lava Jato’ com autoridades norte-americanas e as perguntas foram indeferidas pelo então juiz SERGIO MORO? Aqui está o real motivo: a cooperação era ilegal e clandestina”.

O conjunto de mensagens caracteriza, segundo a defesa de Lula, uma “cooperação selvagem, fora da lei”, dos procuradores da Lava Jato “com a ciência e a anuência do então juiz SERGIO MORO”.

Em explicações ao STF e órgãos de controle do Ministério Público e do Judiciário, a Lava Jato mentiu de maneira sistemática, negando a existência de relações de ações comuns com autoridades estrangeiras, como nesta peça, de 2016, citada pela defesa de Lula: 

“Conforme já informado anteriormente, no Brasil, o acordo de leniência com a Odebrecht S.A. foi firmado em 01/12/2016 exclusivamente com autoridades brasileiras, inicialmente com o Ministério Público Federal, sendo signatários membros integrantes desta força-tarefa e do grupo de trabalho junto ao gabinete do Procurador Geral da República. 

Inexiste, portanto, acordo de leniência ou ato conjunto semelhante neste caso que tenha sido firmado ou conte com a participação de autoridades estrangeiras, sejam estadunidenses ou de outra nacionalidade. 

(...)

Não há, portanto, registros de tratativas realizadas pelo MPF de Curitiba com autoridades e instituições estrangeiras, já que o acordo de leniência celebrado pelo MPF não é ato decorrente ou dependente de cooperação internacional”. 

Na petição, a defesa de Lula apresenta diversos diálogos que comprovam a cooperação ilegal. Uma troca de mensagens de 7 de abril de 2016:

“Deltan: Caros, os americanos, a nosso pedido pretérito, estão desenvolvendo o caso da Ode.

Carol PGR: Deltan, os Advs que estão negociando o acordo aí nos EUA são americanos ou é um escritório brasileiro?

Deltan: Americano, caso me equivoque”

Outra troca de mensagens, de 26 de setembro de 2016 fala refere-se diretamente à colaboração clandestina com o FBI:

“Carlos Bruno: PG, houve alguma resposta do FBI no caso do servidor (computador) com senha?

Paulo: só aquela do email”

Sobre essa troca de mensagens, a defesa de Lula observa que o citado email foi sonegado pela operação: “Note-se bem a referência feita nesta mensagem a informações recebidas pela Lava Jato do FBI: ‘só aquela do e-mail’. Onde está esse e-mail encaminhado pelo FBI? Nos autos de origem, definitivamente não está, e nem foi exibido a esta Defesa Técnica, a despeito da expressa determinação do e. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI”.

 Outras mensagens reforçam o contato permanente da Lava Jato com o FBI “sem que isto esteja documentado nos autos ou, ainda, sem a observância dos canais oficiais e do procedimento previsto em lei”, afirma a defesa de Lula. Uma mensagem de 27 de setembro de 2016 deixa patente:

“Paulo: (...) falei com a June do FBI, ela vai cobrar a questão da cripto”.

A defesa de Lula apresenta uma sequência de trocas de mensagens entre os procuraodres que atestam a dimensão da colaboração clandestina: “Na mensagem abaixo, por exemplo, existe a indicação de documentos que foram firmados entre a ‘Lava Jato de Curitiba’ e o DOJ [Departamento de Justiça dos Estados Unidos] que jamais foram levados aos autos de origem — mesmo após esse Supremo Tribunal Federal ter instado a ‘Lava Jato’ para essa finalidade”. 

A seguir, a mensagem, de 20 de maio de 2016: 

“Paulo, conversei com o DOJ sobre esse acordo (eles ligam toda semana querendo saber novidades)”.

Na mesma ação, a defesa de Lula aponta que os procuradores da Lava Jato faziam pressão escancarada a ministros do STF. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes eram alguns de seus alvos, segundo os diálogos. Além disso, a força-tarefa constrangia ministros do STJ com vazamentos planejados de delações ‘vazias’ à imprensa, depois de ter levantado o patrimônio dos ministros da Corte junto à Receita Federal..

Leia a íntegra da petição da defesa de Lula:




Bob Fernandes

Os EUA espionavam o Brasil e o FBI investigava para a Lava Jato de Moro... Uma História de sabujos. Quinta-feira, 2 de julho de 2020

Assista ao VÍDEO


Hacker Walter Delgatti revela: Barroso era conselheiro de Dallagnol


Em entrevista à TV 247, o hacker da Lava Jato contou que Deltan Dallagnol perguntava ao ministro do STF “o que fazer, o que pegar de jurisprudência, como convencer um juiz do STJ”... Walter Delgatti revelou ainda que eles investigavam a vida de ministros que julgariam casos da Lava Jato para poder pressionar sobre as decisões. Assista


Walter Delgatti, Luís Roberto Barroso e Deltan Dallagnol (Foto: Reprodução / STF)

 

247 - Walter Delgatti, o hacker que acessou aparelhos de celular de cerca de 200 autoridades, entre elas os procuradores da Lava Jato, tendo acesso a suas conversas do Telegram, revelou em entrevista à TV 247 nesta terça-feira (16) que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso era uma espécie de “conselheiro” do procurador Deltan Dallagnol.

Questionado sobre a relação entre o ministro do STF e o procurador, Delgatti respondeu: “Realmente, existia uma conversa entre eles bem restrita. Uma conversa que não seria ideal para o cargo deles e o assunto era sobre o cargo também, então seria algo imoral, antiético. Um relacionamento bem restrito”.

“Mas orientava?”, perguntou o jornalista Joaquim de Carvalho, que conduziu a entrevista. “Sim, orientava, era como se fosse um conselheiro, onde ele contava o que estava acontecendo, pedia opiniões”. “O Barroso compunha a primeira turma né, não julgava os casos da Lava Jato, então ele (Deltan) perguntava o que fazer, o que pegar de jurisprudência, como convencer um juiz do STJ… inclusive na época eles investigavam muito a vida de um relator do STJ, acho que Felix Fisher”, relatou Delgatti, referindo-se ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (atualização: na verdade, Delgatti confundiu-se com o então relator, ministro Ribeiro Dantas, como confirmaram novas mensagens divulgadas no dia seguinte à entrevista).

E prosseguiu, revelando ainda ameaças e uma espécie de dossiê contra quem podia ser eventualmente contra a Lava Jato no Judiciário: “eles faziam uma análise de todas as decisões, do perfil, e montavam alguma peça encurralando eles e enviavam para a PGR, na época a Raquel Dodge ou a subprocuradora, montavam a peça, enviavam”. 

De acordo com o hacker, a subprocuradora Luiza Frischeisen era um contato dos procuradores. “Ela conseguia o que estava acontecendo lá e vazava para eles. Os processos disciplinares dele... ela vazava antes de chegar por meio oficial”, acrescentou.

“Então eles colocavam contra a parede, tanto no TRF4, no STJ e no STF. Mas no TRF4 eles tinham conquistado já, difícil estava sendo no STF, mas no STJ também”, disse ainda.


“Não me arrependo de nada”

Walter Delgatti disse não se arrepender da invasão, apesar das consequências para sua vida pessoal, como a prisão. Ele foi preso em julho de 2019, chegou a ser transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, e hoje está sob prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, morando na casa da avó.

“Eu não me arrependo de nada. Eu me sinto orgulhoso demais. Eu contribuí e vou contribuir muito mais ainda. Eu consegui provar o que aconteceu comigo e o que eu fiz de certa forma vai ajudar muitas pessoas. A sensação que eu tive quando eu consegui fazer isso é algo inexplicável. Eu sou alguém”.


Delação premiada

Delgatti contou também que as autoridades fizeram forte pressão para que ele fizesse acordo de delação premiada, tanto para que ele próprio fosse solto quanto para libertar seus dois amigos - que nada têm a ver com a invasão, segundo ele, mas também viraram alvo. “‘Se você não fizer o acordo de delação você não vai sair’, o delegado dizia para mim. Toda hora eu sofria esse tipo de pressão psicológica”.

“Eles não falavam de forma expressa, mas davam a entender que eu precisava falar do Glenn [Greenwald] ou de alguém ligado ao Lula ou que entregasse o montante [de dinheiro]. Mas eu não tinha recebido nada por isso (a invasão) e eles colocaram um grampo na minha cela”, acrescentou.


Traidor de Lula

O ‘hacker de Araraquara’ revelou também que soube, pelas conversas, que o ex-presidente Lula foi traído por uma pessoa próxima. Questionado se era uma pessoa que fazia parte do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, respondeu positivamente. E informou que foi uma ação - e não uma mensagem, ou declaração - dessa pessoa que “acabou ajudando a Lava Jato e prejudicando Lula”.

Inscreva-se na TV 247, seja membro e assista à entrevista, a partir do ponto sobre o Barroso:




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sábado, 13 de fevereiro de 2021

Mensagens da Vaza Jato serão legalizadas contra procuradores da Lava Jato, diz CNN


Segundo a reportagem, ministros do Supremo apoiam a validação dos diálogos entre procuradores da força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro.



A CNN Brasil afirma que as mensagens da Operação Spoofing, a Vaza Jato, serão legalizadas pela PGR na investigação de procuradores da falecida Lava Jato.

O início desse processo teria sido o pedido da PGR para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) investigar os procuradores a partir de um ofício do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins.

Em entrevistas recentes e no plenário do STF, o ministro Gilmar Mendes tem repetido que a Lava Jato torturava e funcionava como um esquadrão da morte em Curitiba. O presidente da 2ª Turma também considerou a força-tarefa como “maior escândalo judicial do mundo” durante julgamento que autorizou o acesso de Lula às mensagens da Spoofing.

Leia a íntegra reportagem da CNN Brasil:

Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) têm apostado no avanço de investigações tocadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para “legalizar” as mensagens hackeadas da Lava Jato e usá-las como provas contra os procuradores da força-tarefa de Curitiba.

Hoje, a validação das conversas é considerada peça-chave para que o grupo que era coordenado pelo procurador Deltan Dallagnol possa ser responsabilizado nos âmbitos penal, administrativo e ético.

A CNN apurou que, além do procedimento já aberto no âmbito do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o procurador-geral da República, Augusto Aras, estuda o pedido de uma investigação criminal contra a força-tarefa de Curitiba.

De acordo com relatos feitos à CNN, o caminho poderia ser o STJ (Superior Tribunal de Justiça) –uma vez que alguns integrantes da Lava Jato têm prerrogativa de foro na corte.

A avaliação de uma ala do Supremo é a de que, apesar de a Constituição e de o Código de Processo Penal vedarem o uso de provas ilícitas, há brechas para dar viabilidade jurídica ao material obtido de forma ilegal por ação de hackers.

Um dos caminhos apontados por ministros é o de usar o conteúdo das conversas apreendidas pela Operação Spoofing como fio-condutor das investigações. Um dos exemplos citados em caráter reservado é a realização de diligências na Receita Federal para verificar se a Lava Jato obteve informações junto ao órgão de maneira ilegal.

A tese que tem sido defendida por integrantes do Supremo encontra respaldo em parte do mundo jurídico. Embora a legislação brasileira determine que provas obtidas por meio ilícito não podem ser usadas para acusar, juristas ouvidos pela CNN dizem que após a deflagração da Operação Spoofing, acabaram surgindo as chamadas “fontes independentes”.

Um dos exemplos citados é o caso da procuradora Jerusa Viecili que, em 2019, postou em seu Twitter um pedido de desculpas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter debochado, em conversas com colegas no Telegram, da morte da ex-primeira-dama Marisa Leticia e do luto do petista. A avaliação é a de que, a partir desse gesto, a procuradora acabou dando validade às mensagens.

Ministros do Supremo ouvidos pela CNN também dizem que, a partir da abertura de investigações, os próprios depoimentos dos procuradores podem ser usados para validar as mensagens hackeadas.

E, além disso, há também a avaliação de que informações reveladas pela imprensa estariam legalizando o material. Nesta quinta-feira (11), por exemplo, o jornal O Globo revelou que o procurador Orlando Martello, ex-integrante da Lava Jato, enviou um e-mail a colegas fazendo um desabafo e uma espécie de mea culpa sobre o teor dos diálogos mantidos entre os membros da operação.

A notícia, segundo a CNN apurou, consolidou a avaliação de uma ala do Supremo de que o grupo de Curitiba não terá como continuar refutando o conteúdo hackeado.

Nesta quinta-feira (11), a Corregedoria Nacional do Ministério Público, órgão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público, abriu uma reclamação disciplinar e deu um prazo de dez dias para que os ex-integrantes da Lava Jato de Curitiba apresentem esclarecimentos sobre conversas que revelam a intenção da força-tarefa de investigar ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A Corregedoria ainda não formou um entendimento sobre a possibilidade de utilização das mensagens como prova. Segundo relatos feitos à CNN, a validação das conversas não é consenso dentro do CNMP. Há a avaliação de que a decisão de tornar as provas legais seria um atentado ao chamado direito de defesa.

Na segunda (8), os ex-integrantes da Lava Jato enviaram ofício com esclarecimentos ao CNMP, a Aras e também ao presidente do STJ, ministro Humberto Martins, no qual dizem que as mensagens têm “origem criminosa” e, portanto, são “ilícitas”. “Trata-se de material ilícito, que não tem autenticidade comprovada e, portanto, imprestável”, escrevem.

No documento, os procuradores também afirmam que “o ataque a autoridades para a obtenção de informações ou provas não é saneável nem pode ser incentivado”.

A reclamação disciplinar é o primeiro passo dentro do CNMP para analisar a conduta funcional dos integrantes do Ministério Público. A abertura do procedimento atende a um pedido do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que os integrantes da Lava Jato sejam investigados nas esferas criminal e administrativa.

A solicitação de Martins aconteceu na semana passada, depois de a CNN mostrar que um novo pacote de mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing revela a intenção da força-tarefa de Curitiba de investigar ministros do tribunal.

Na solicitação à PGR, Martins afirma que os “ministros têm foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal e, portanto, em tese, os aludidos procuradores estariam agindo fora do âmbito de abrangência de suas atribuições”.

Procurados pela CNN, os procuradores da Lava Jato afirmaram, por meio de nota, que “reiteram que jamais praticaram qualquer ato de investigação sobre condutas de detentores de foro privilegiado, sejam ministros do STJ ou não”.

“Em todos os casos em que foram identificados elementos concretos de informação relacionados a autoridades com prerrogativa de foro, foram feitas as devidas comunicações às autoridades competentes”, diz a nota.

Esse mesmo esclarecimento já foi enviado pela força-tarefa no ofício ao STJ, à PGR e ao CNMP.

Fonte: Blog do Esmael


UOL

Gilmar Mendes fala sobre acesso de Lula a mensagens da Lava Jato

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Em conversa com Dallagnol, repórter da Veja pediu quebras de sigilo, buscas e investigações contra pessoas


Thiago Prado, quando era da Veja, insuflava o procurador Deltan Dallagnol a perseguir personalidades políticas. Ele festejou quando Nestor Cerveró, então diretor da Petrobras, foi preso por causa dele


Veja se revela na capa: novo Dops quer prender Lula

ConJur - Em texto sobre a participação de jornalistas na chamada "força-tarefa da lava jato", este site publicou, incorretamente, que quem insuflava o procurador Deltan Dallagnol a perseguir personalidades era o repórter Thiago Bronzatto. Na verdade, o interlocutor de Dallagnol no diálogo específico foi Thiago Prado, quando trabalhava na revista Veja. O texto foi suprimido no mesmo dia.

Prado sugeria ao procurador prisão de pessoas, fornecia mensagens (e-mails) para incriminar pessoas suspeitas, documentos e extratos bancários. Ele festeja quando Nestor Cerveró, então diretor da Petrobras, foi preso por causa dele. Prado, que vive no Rio, implora por uma "ponte" com a Procuradoria-Geral da República para entregar o que considera provas para condenar pessoas. O chat compreende o período de abril de 2015 a junho de 2016.

Outro mérito do jornalista foi provocar o caso que gerou buscas e apreensões nas casas e escritórios de 26 advogados que trabalharam para a Fecomércio do Rio de Janeiro. Ele oferece ao procurador as notas fiscais que diz ter do escritório do advogado Roberto Teixeira contra a Federação. Como Deltan nada responde em março de 2016, Prado volta a insistir no mês seguinte. Sem qualquer ligação com "lava jato" ou Curitiba, o evento, naturalmente, só poderia ser conduzido pelo Rio de Janeiro que, mais tarde, entraria no assunto.

O jornalista mostrava certa fixação com o senador Romário (PODE-RJ) que, pelo cargo, não poderia ser investigado em Curitiba. Ele pede quebras de sigilo e insiste também em culpar o banqueiro André Esteves. "Assim como eu colaborei lá atrás entregando todos os e-mails do Cerveró para vocês, por favor, peço essa ajuda para desmontarmos essa farsa", pede o repórter. Em dado momento, Dallagnol brinca, dizendo que o jornalista já pode entrar para o Ministério Público.


 


Fonte: Brasil 247 


Brasil de Fato

Reportagem da Al Jazeera English resolveu ir a fundo para desvendar a participação da Rede Globo no processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A matéria destaca que o grupo configura o maior conglomerado midiático da América Latina e pertence à família Marinho, considerada a mais rica do Brasil.

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Al Jazeera denuncia incitação da mídia para o golpe no Brasil (legendado)

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terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

OAB pede a Lewandowski acesso a mensagens da Lava Jato


A entidade dos advogados quer analisar as mensagens apreendidas na operação Spoofing para decidir quais medidas judiciais são cabíveis


Felipe Santa Cruz, Sergio Moro e Deltan Dallagnol (Foto: OAB | ABr)


247A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedirá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acesso às mensagens apreendidas na operação Spoofing. A informação é da jornalista Bela Megale, de O Globo.

A decisão de pedir acesso ao material foi aprovada na reunião de conselheiros da OAB por unanimidade nesta segunda-feira (8). O objetivo da Ordem é analisar o material para avaliar quais medidas judiciais são cabíveis.

Em janeiro, Lewandowski concedeu à defesa do ex-presidente Lula acesso à íntegra das mensagens apreendidas na operação Spoofing. Com base no material, os advogados do petista vêm apresentando uma série de petições ao STF. 

Na petição apresentada nesta segunda-feira, a defesa do ex-presidente Lula apresentou novos elementos que comprovam que o ex-juiz Sergio Moro era o verdadeiro chefe da força-tarefa da Lava Jato. Na petição mais recente, há novas provas de que Moro mandava na Lava Jato e ordenava reuniões com FBI, MP suíço e Embaixada dos EUA.


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“Lula tem o direito de ser indenizado”, diz Marcelo Uchoa


O jurista listou os diversos crimes cometidos pela força-tarefa da Operação Lava Jato, e disse que a consequência natural do processo, com as revelações da parcialidade por parte de Moro e Dallagnol, é a indenização a favor do ex-presidente. Assista


 (Foto: Reprodução | ABr)

247 - O jurista Marcelo Uchôa explicou à TV 247 a tese de que o ex-presidente Lula deve ser indenizado pelos imensos prejuízos que lhe foram acarretados em decorrência das injustiças cometidas pela Operação Lava Jato.

“Cabe a ele inclusive o direito de processar por denunciação caluniosa. Houve também improbidade administrativa, corrupção ativa, prevaricação, organização criminosa, abuso de autoridade…”, lista Uchoa.

Para o jurista, a indenização deve seguir naturalmente: “A indenização é uma consequência natural. Não foi um procurador que agiu de forma culposa, mas sim dolosa para condenar um inocente”, diz.

No entanto, os prejuízos foram tantos que mensurá-los não seria uma tarefa fácil: “Agora, difícil é mensurar o dano economicamente porque os prejuízos acarretados ao ex-presidente Lula foram imensos”, conclui o jurista.


TV 247

Marcelo Uchoa: Moro e Dallagnol são suspeitos

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sábado, 6 de fevereiro de 2021

STF julgará na terça-feira acesso de Lula a mensagens de Moro e procuradores da Lava Jato


O tema foi pautado pelo presidente da turma, ministro Gilmar Mendes, para a próxima terça-feira (9), a pedido do ministro Ricardo Lewandowski


Gilmar critica Lava Jato no STF (Foto: STF)

 
Conjur com 247 - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar se serão mantidas as decisões do ministro Ricardo Lewandowski sobre o acesso da defesa do ex-presidente Lula a documentos relativos à "vaza jato". O material — conversas entre integrantes da autodenominada "lava jato" — foi obtido por hackers e posteriormente apreendido e periciado pela Polícia Federal.

O tema foi pautado pelo presidente da turma, ministro Gilmar Mendes, para a próxima terça-feira (9), a pedido do próprio Lewandowski.

O compartilhamento dos conteúdos foi alvo de reclamações e manifestações contrárias por ex-membros da "lava jato", pela Procuradoria-Geral da República e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Segundo a jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, a análise de técnicos do STF sobre as mensagens aponta indício de antecipação de decisão e combinação de jogo processual; compartilhamento contínuo de informações sigilosas; interferência na produção de provas; falhas na cooperação com autoridades estrangeiras e falhas nas ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Nesta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse em entrevista à CNN Brasil que a Lava Jato não tinha agentes públicos atuando dentro de suas competências, mas "transgressores da lei". "Quem é o chefe/coordenador da Lava Jato segundo esses vazamentos, esses diálogos? É o [Sergio] Moro, que eles [procuradores] chamavam de russo", criticou.


Boletim 247 - Notícia-crime pede a prisão de Moro e procuradores da Lava Jato

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Rede TVT

Em depoimento, em Brasília, o ex-assessor e advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, chamou a Lava-Jato de "esquema de delação à la carte". Tacla garante que se conseguir apresentar as provas, mudará o rumo da Lava-Jato e beneficiará réus como o ex-presidente Lula. 5 de jun. de 2018

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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Mulher de Moro pede no STF que decisão de Lewandowski seja revogada


Por considerar que houve usurpação de competência do ministro Luiz Edson Fachin, relator de ações e impugnações no STF referentes à autodenominada "lava jato", o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ingressou no Supremo com uma reclamação pleiteando a suspensão e revogação da decisão que liberou à defesa do ex-presidente Lula as mensagens obtidas pelo hacker Walter Delgatti.


Moro é representado nos autos por sua mulher, Rosangela Wolff Moro

 
A decisão que Moro tenta derrubar foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da reclamação 43.007. Delgatti foi preso pela Polícia Federal em uma investigação apelidada de operação spoofing, em 2019, quando Moro era ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Os diálogos apreendidos pela PF foram periciados e, após a decisão de Lewandowski, repassados à defesa de Lula.

A estratégia processual de Moro — representado nos autos por sua mulher, a advogada Rosangela Wolff Moro — é tentar forçar a distribuição de sua petição a um ministro que possa ter entendimento diferente do de Lewandowski.

Para tanto, utiliza-se da reclamação, ação que visa a preservar a competência da Corte e garantir a autoridade de suas decisões. Ocorre que a reclamação 43.007 — na qual houve a decisão de permitir à defesa de Lula o acesso aos diálogos da "vaza jato" — já havia sido distribuída, por prevenção, ao ministro Ricardo Lewandowski.

A defesa de Lula peticionou a reclamação 43.007 porque uma decisão da 2ª Turma da Corte — que havia assegurado à defesa do ex-presidente o acesso aos autos do acordo de leniência da Odebrecht que digam respeito ao petista — não estava sendo cumprida pela 13ª Vara Federal de Curitiba (onde tramitam os feitos da "lava jato" paranaense). Essa decisão da 2ª Turma foi dada no âmbito de outra reclamação (33.543), cuja relatoria, após o julgamento, coube justamente a Lewandowski — daí a prevenção.

Agora, a defesa de Moro, na tentativa de desconstituir essa prevenção, afirma que o relator da reclamação 43.007 deveria ser o ministro Fachin, relator de outras ações e recursos interpostos pela defesa de Lula. Por exemplo, o HC 126.292, indeferido pelo STF em 2018 e que resultou na prisão do ex-presidente, por considerar, à época, que a execução da pena de prisão poderia dispensar o trânsito em julgado.


Autenticidade das mensagens


Na peça, mais uma vez se defende a tese de que as mensagens apreendidas pela Polícia Federal — e por ela periciadas — não são autênticas.

Além disso, também se sustenta que, ainda que tais diálogos venham a ser considerados autênticos, a prova que constituem seria ilícita, pois foram inicialmente obtidas por hackers "por violação criminosa" dos celulares de autoridades. "O fato das mensagens terem sido apreendidas licitamente pela Polícia Federal não autoriza, por evidente, que sejam utilizadas contra as vítimas da violação criminosa perpetradas pelos hackers", diz trecho do documento, aparentemente ignorando que o manejo de prova ilícita em benefício do réu (e não contra os donos dos celulares invadidos) é admitido.

A peça até tenta contornar a questão, afirmando que as mensagens não provam a inocência de Lula. Mas se esquece de dizer que não se trata disso: se tais mensagens demonstram, por exemplo, a parcialidade do julgador (que se articula com a acusação), o problema passa a ser de ordem processual, tornando investigação, denúncia e instrução processual nulas.


Argumento de autoridade


Na missão de demonstrar que provas ilícitas não são admissíveis, a petição de Moro cita um precedente do STF. Em tal decisão, a Corte entendeu como ilícita uma prova que demonstraria que um réu é pedófilo. Mas tal prova fora subtraída do próprio réu, "de forma incompatível com os limites ético-jurídicos que restringem a atuação do Estado em sede de persecução penal". Hipótese totalmente distinta, portanto. 

Ainda assim, a peça prossegue: "Ressalte-se que aqui, diferente daquele caso [da prova ilícita que condenaria o réu acusado de pedofilia], as vítimas do roubo das supostas mensagens não são criminosos, mas Procuradores da República e igualmente o Reclamante, ou seja agentes da lei. Um distinguishing de autoridade.

Fonte: Consultor Jurídico


Band Jornalismo

Lewandowski libera diálogos entre Moro e Deltan Dallagnol - 1 de fev. de 2021

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu o sigilo das conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.

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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

MP anuncia fim da Lava Jato; conversas vazadas revelam preconceito de procuradores


Mensagens vazadas mostram que procurador Januário Paludo foi ao sítio de Atibia e enviou textos jocosos sobre o local



Deltan Dallagnol e Januário Paludo; procuradores do Ministério Público mantinham diálogo ilegal com ex-juiz Sérgio Moro sobre julgamento de processos da Lava Jato - Reprodução/MPF

 
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná anunciou, nesta quarta-feira (3), que oficialmente deixou de existir. Os procuradores e integrantes da operação passarão a atuar no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF).

A mudança ocorreu após uma portaria de 7 de dezembro da Procuradoria-Geral da República (PGR), que determinou a integração de quatro integrantes da Lava-Jato ao Gaeco, que já contava com cinco membros. Entre os procuradores estão Laura Tessler e Roberson Henrique Pozzobon.

Outros dez membros da Lava Jato permanecem designados para atuação em casos específicos ou de forma eventual até 1º de outubro de 2021, sem integrar o Gaeco e sem dedicação exclusiva ao caso, trabalhando a partir das lotações de origem.

:: "Maior escândalo da história do Judiciário", diz criminalista sobre Moro e Dallagnol ::


Mensagens preconceituosas

As últimas conversas reveladas, no último dia 1º, entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz federal Sergio Moro, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de levantar o sigilo dos diálogos, revelam preconceitos de classe dos integrantes da força-tarefa e ataques depreciativos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 4 de março de 2016, quando Sergio Moro ordenou condução coercitiva para o depoimento de Lula à Polícia Federal, o apartamento do petista, em São Bernardo do Campo, e um sítio em Atibaia foram alvos de mandados de busca e apreensão. Durante a operação, os procuradores da Lava Jato comentaram no grupo de Telegram os itens encontrados no sítio.

O procurador Januário Paludo relatou suas impressões sobre o local. Com piadas, os colegas, incluindo Deltan Dallagnol, pediram mais detalhes. Jerusa Viecili, também procuradora, reagiu a Paludo também imprimindo tom jocoso: “Kkkkkk Januario! Quero saber da adega!”.

Então, Paludo ridicularizou o ex-presidente e sua esposa, Marisa Letícia. “Sem dúvida, o sítio é do Lula, porque a roupa de mulher era muito brega. Decoração horrorosa. Muitos tipos de aguardente. Vinhos de boa qualidade, mas mal conservados. Achei o sítio deprimente. Local para pouso de helicóptero confirmado à esquerda da entrada em campo de futebol, para helicóptero pequeno”, escreveu.

:: Lewandowski levanta sigilo de conversas de Moro com procuradores da Lava Jato ::

No caso do sítio de Atibaia, Lula foi condenado a 17 anos de prisão, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro relacionada a reformas no local. O ex-presidente nega que o local seja seu. Mensagens mostram que a Lava Jato escolheu momento para fazer acusação no caso do sítio em Atibaia para tirar foco de escândalo Temer-Joesley e acobertar ações de colegas procuradores.

As mensagens preconceituosas dos procuradores seguiram no dia seguinte à operação. Januario Paludo escreveu: “Não me deixaram ficar na adega com medo que eu pegasse um Brunello, botasse um chapéu do MST no patinho e saísse pedalando!!!”, escreveu. Os colegas riram, e a procuradora Laura Tessler ainda acrescentou: “O sítio é mesmo do Lula: a 1ª foto mostra uma 51 [referindo-se a uma marca de cachaça]!!! Essas fotos da adega deveriam ser divulgadas”.

As conversas foram obtidas pelos advogados de Lula, e o material foi apreendido na Operação Spoofing, que teve como alvo o caso de rastreamento dos celulares de diversas autoridades, entre elas Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

Fonte: Brasil de Fato


TV 247

Boa Noite 247 - Fim da Lava Jato faz aumentar a pressão pelo volta Lula

A Lava Jato deixou de existir no Paraná e passou a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por decisão do Ministério Público Federal. A medida acontece dias depois da revelação dos novos diálogos de Sérgio Moro com procuradores evidenciando o conluio contra Lula.

O programa desta quarta (3) vai contar com a participação da subprocuradora da República Deborah Duprat, ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; do jornalista Marcelo Auler; e do cartunista Renato Aroeira.

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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

“Estamos diante de um verdadeiro escândalo”, diz jurista sobre diálogos de Moro e Dallagnol obtidos por Lula


"Esse escândalo será contado pela História encarregada de explicar a ascensão do presidente Bolsonaro ao poder", disse a constitucionalista Margarida Lacombe


Foto: Marcos Corrêa/PR

Desde que vieram à tona trechos do material da Operação Spoofing obtidos pela defesa do ex-presidente Lula após decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, as atuação – e a suposta imparcialidade – do ex-juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato voltou a ser colocada em xeque.

Trechos do material que vieram a público através de vazamento para a Revista Veja mostram Moro orientando o procurador Deltan Dallagnol, questionando se o Ministério Público já teria uma “denúncia sólida o suficiente” para apresentar contra Lula sob o “risco” de serem “atropelados” e tratando de outros assuntos que não deveria estar a par. Esses diálogos reforçam a tese de que houve um conluio entre o ex-juiz e o procurador para condenar Lula, segundo juristas ouvidos pela Fórum.


Leia também: Novos diálogos de Moro e Dallagnol servem como reforço para a defesa de Lula no STF, aponta jurista Rafael Valim


Para a jurista constitucionalista Margarida Lacombe, professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e coordenadora do Observatório da Justiça Brasileira da universidade, esse novo material é um “escândalo” e não deixa dúvidas “sobre a ausência de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro quando estava à frente da Operação Lava Jato, o que já é uma excrecência, porque o juiz jamais poderia se envolver com uma campanha punitiva do Estado”.

“Juiz tem que aplicar a lei e não perseguir quem quer que seja, com intenção de condenar. E o empenho do juiz Moro para condenar o ex-presidente Lula, de forma a afastá-lo da campanha eleitoral para presidente da República, é de todos conhecido”, completou.

Ao ser questionada sobre o conteúdo que veio à tona é diferente do apresentado pelo The Intercept Brasil, Lacombe é categórica: “a diferença que vejo agora, é que estamos diante de um verdadeiro ESCÂNDALO”.

“Por escândalo entenda-se indignação e perplexidade provocadas por ato que viola convenções morais e regras de decoro. As mensagens trocadas entre o juiz e o ministério público vão, assim, além do Direito. E esse escândalo será contado pela História encarregada de explicar a ascensão do presidente Bolsonaro ao poder”, detalhou a constitucionalista.

“Sim, o juiz Sergio Moro é o grande responsável pelo acesso de Bolsonaro à presidência da República. Não há dúvida disso. Por óbvio, não agiu sozinho e nem se trata de um fato isolado. Forças neoliberais incentivaram o golpe que destituiu a ex-presidenta Dilma do poder, se encarregaram de afastar Lula da campanha eleitoral e agora sustentam Bolsonaro no poder . Mas a história contará tudo isso. As mensagens, agora conhecidas, reforçam o conluio existente entre juiz e Ministério Público nessa série de acontecimentos”, completou.


Habeas corpus de Lula no STF

Em entrevista à Fórum em agosto de 2020, Lacombe afirmava acreditar que o Supremo Tribunal Federal concederia o habeas corpus de Lula que pede a suspeição de Moro. A jurista, desta fez, fez uma cobrança firme ao tribunal. “Acho que o STF não poderá se acovardar. Vai ser difícil, porque já aquiesceu com o ‘impeachment’ de Dilma Rousseff e terá, agora, que criar uma nova narrativa. Mas estamos diante de um escândalo e não há como negar que o juiz Sergio Moro agiu com intenção de condenar o ex-presidente Lula. É fato público e a história será implacável”, declarou.

Essa opinião é compartilhada pelo advogado Vinícius Figueiredo de Souza, que também integra o Observatório da Justiça Brasileira da UFRJ. “O material obtido pela Operação Spoofing dará força para o julgamento do habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula, pois reforça a tese da parcialidade do ex-juiz Moro, por meio de suspeição”, disse à Fórum.

Souza afirma que o Supremo pode anular integralmente ou parcialmente o processo e defende a validade das provas obtidas pela defesa.

“Quanto à validade dessas provas, acredito que a resposta é positiva, em primeiro lugar, pelo fato de serem usadas a favor do réu. Em segundo lugar, pelos fatos do material apreendido constar num processo judicial que derivou da Operação Spoofing – logo, são provas emprestadas que podem ser utilizados em outros processos judiciais, como a favor do ex-presidente Lula”, declarou.

Fonte: Revista Fórum



Canal da Resistência


Confira : Paulo Pimenta e Wadih Damous analisam o pós Moro !!

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