No início de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF)
autorizou o compartilhamento de mensagens da Operação Spoofing com a defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As mensagens são citadas por Lula como argumento para que
Moro seja declarado suspeito para julgá-lo e, assim, a sua condenação seja
anulada.
Entenda o caso
Lula foi sentenciado em primeira instância no caso do sítio
de Atibaia pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em
fevereiro de 2019, cerca de um mês depois do áudio de Dallagnol.
Segundo a sentença, Lula teria recebido cerca de R$ 1 milhão
em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando
Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.
A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas:
uma supostamente paga pelo pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150
mil, outra pela Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha,
pela OAS, de R$ 170 mil. Os pagamentos teriam relação com contratos na
Petrobras e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT. O
ex-presidente nega a acusação.
Leia a seguir a íntegra da transcrição da fala de
Dallagnol:
“Isabel, falei com a Gabriela. A Gabriela é ... perguntei
dos casos, né? Perguntei primeiro do caso do sítio, se ela ia sentenciar.
Aí ela disse: Olha, você está vendo isso aqui na minha
frente? Aí tinha uma pilha de papel grande na frente dela. Eu falei: Tô.
Ela falou: O que você acha que é isso aqui?. Aí eu sei lá,
chutei lá qualquer coisa. Aí ela falou: Isso aqui são as alegações finais do
Lula. É ... que estão lá com umas 1.600 páginas.
Aí ela falou: Olha, tô tentando fazer isso aqui, tá todo
mundo esperando que eu faça isso, mas tô aqui eu e o Tiago, e fora isso aqui -
que é uma sentença – eu tenho mais 500 casos conclusos pra decisão.
Que horas eu vou fazer isso aqui? Só se eu vier aqui e
trabalhar da meia-noite às seis. Tem todas as operações. Tem as prisões que
vocês pediram. Tem isso, aquilo.
Então ela tá assim bem, bem, ela falou de um modo bem
cordial, toda querida, com boa vontade, querendo fazer o melhor, mas ela tá
bem, assim, bem esticada. Sabe?
E aí ela disse que vai sentenciar o caso do sítio, mas o
outro ela não tem a menor condição de sentenciar.
E já abriu hoje o edital de remoção, hoje mesmo dia 10, e
vai estar encerrado dia 22.
Então isso aí, certamente vai ficar pro próximo juiz.
É, se você tiver alguma ideia, alguma proposta pra fazer algo
diferente, a gente precisaria ir lá conversar com ela, mas, assim, eu senti as
portas bem fechadas pra isso. Parece bem inviável, mas se tiver alguma sugestão
diferente vamos pensar juntos sim. Beijo.”
Outro lado
Veja a resposta dos procuradores:
1. É legítimo e legal que membros do Ministério Público
despachem com Juízes, como advogados fazem. Juízes têm obrigação de atender as
partes e ouvir seus pedidos e argumentos, conforme previsto no Estatuto da
Ordem dos Advogados do Brasil e decidido pelo CNJ no pedido de providências
1465 e pelo STJ nos RMS 15706/PA, 13262/SC e 1275/RJ.
2. Existiu uma preocupação com a demora do julgamento dos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Instituto Lula, porque
há nesse caso pessoas beneficiadas pela prescrição reduzida em razão da idade,
como o ex-presidente Lula. A apresentação dessa preocupação à Justiça só
demonstra zelo dos procuradores pelo interesse público. Por outro lado, a juíza
Gabriela Hardt não sentenciou esse caso envolvendo o Instituto Lula. O caso,
aliás, não foi sentenciado até hoje, correndo risco concreto de prescrição.
Assim, ainda que o áudio tenha ocorrido da forma como apresentado, o que não se
pode assegurar, só demonstra o zelo do Ministério Público e a independência e a
imparcialidade da juíza.
3. Em relação ao caso envolvendo o sítio de Atibaia, a
juíza Gabriela Hardt foi responsável por audiências de instrução e a lei
determinava que ela sentenciasse o caso – de fato, conforme determina o § 2º do
art. 399 do Código de Processo Penal, “o juiz que presidiu a instrução deverá
proferir sentença”. Como reza a lei, ela proferiu sentença. Assim, ainda que o
áudio tenha ocorrido da forma como apresentado, o que não se pode assegurar, só
demonstra o zelo pela correção do procedimento.
4. Os procuradores da República que integraram a
força-tarefa Lava Jato reafirmam que não reconhecem o material criminosamente
obtido por hackers que tem sido editado, descontextualizado e deturpado para
fazer falsas acusações sem correspondência na realidade, por pessoas movidas
por diferentes interesses que incluem a anulação de investigações e
condenações.
Confira a nota divulgada pela juíza Gabriela Hardt:
A juíza nunca recebeu "lista de prioridades" do
MPF. Já recebeu e continua recebendo em diversas oportunidades pedidos de
partes, alegando urgência na análise de pedidos formulados, tanto da acusação
quanto da defesa. Na medida do possível e entendendo pertinente a urgência,
tenta atender.
O áudio menciona que a juíza teria dito que estava
tentando minutar a sentença de um processo que lhe caberia sentenciar em razão
de ter finalizado sua instrução. Ela não vê nada de anormal nisto. Pelo que
consta a conversa teria sido no início de janeiro e a sentença foi publicada no
mês seguinte, dada sua complexidade.
O áudio cita que a magistrada estava com muito trabalho e
com pouca assessoria, o que corresponde à realidade daquele período. Certamente
foi uma afirmação que fez a todos os que foram conversar com a juíza na época,
solicitando urgência na análise de qualquer caso.
"Fico feliz em ouvir que mesmo durante aquele
período extenuante de trabalho o procurador tenha mencionado que fui cordial,
que estava com boa vontade e querendo fazer o melhor, pois este sempre foi o
meu objetivo como magistrada”.
Confira o posicionamento do TRF-4:
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não se
manifesta a respeito de processos sob análise do Supremo Tribunal Federal
(STF), em nome da disciplina judiciária e da independência da magistratura,
conforme previsão expressa dos artigos 36, inciso III, e 41 da Lei Complementar
nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
Fonte: CNN Brasil
No Isntagram
